Orientador: Eli Vagner Francisco Rodrigues / Resumo: O trabalho aqui descrito tem por objetivo compreender a construção histórica dos Direitos Humanos e, como a análise desse processo pode ser aplicado dentro das Ciências Humanas para a Educação Básica a fim de despertar nos alunos o interesse pelos valores pautados na construção da dignidade humana, tais como a ética, a cidadania e a moral. Concentrando preocupação com a construção e reconstrução de valores, pautada em autores que deem suporte, a prática escolar promotora de emancipação do indivíduo a revisão das teorias dos filósofos Kant e Adorno tornam-se indispensáveis e auxiliam na identificação de quais são os prováveis entraves da estrutura educacional vigente que não permitem a efetivação do ensino da dignidade humana, dentro da disciplina de Filosofia. Como síntese dessas preocupações será proposto um objeto pedagógico de intervenção com uma sequência didática, denominada EMANCIPA, que nasce da necessidade de repensar a função da escola como promotora de esclarecimento, é uma proposta indicada como uma prática possível no currículo de ciências humanas do estado de São Paulo. Pautada na revisão dos autores clássicos e no estimulo da leitura de diferentes gêneros textuais, em especial as HQs, que se referem a dignidade humana, revela-se um conjunto de ações adequadas para discutir em sala de aula a barbárie promovida pela guerra e construir, com base no estimulo ao protagonismo do educando, um provável caminho para se alcançar, por meio da educação, a emancipação do hom... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The work described here aims to understand the historical construction of Human Rights and, as an analysis of this process can be applied within Human Sciences for Basic Education and Basic Education until the end of the students or interest in the values calculated in the construction of human dignity , such as ethics, citizenship and morals. Concentrating concern with the construction and reconstruction of values, based on authors who consider support, a school practice that promotes the emancipation of individuals to a review of the theories of the films Kant and Adorno becomes indispensable and aided in the identification of which are the probable ones. obstacles of the current education structure that fails to effect the teaching of human dignity, within the discipline of philosophy. As these apprehensions will be adopted as a pedagogical object of intervention with a didactic sequence, called EMANCIPA, which will occur when it is necessary to rethink a function of the school as a promoter of clarification, it is a proposal presented as a way of using the humanities curriculum. Sao Paulo. Review of classic authors and without reading texts of different genres, especially as comics, which refer to a human dignity, reveals a set of actions displayed to discuss in class the barbarism class promoted by the war and create, based on the stimulus to the protagonism of education, a probable way to achieve, through education, an emancipation of man. / Mestre

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-06-22 / This thesis faces the issue of freedom of artistic expression. The main objective is to identify the constitutional dimension of this kind of freedom and check if there are and, if so, what are the limits of the right free expression. in artistic activity. The hypothesis raised by this survey is affirmative and that was confirmed with its development. The work has an exploratory approach that uses the technique of bibliographical and jurisprudential research in order to investigate the issue as comprehensive as possible, and bringing a contribution to new researches to be carried out daily. The theoretical background tries to present different views of domestic and foreign authors. However, in spite of demonstrating the liberal view, it has a focus on the authors who justify state intervention in order to ensure the realization of freedom. In short, it highlighted the fact that the democratic and pluralistic brazilian rule of law does not permit prior, discretionary and authoritarian censorship. Moreover, freedom of expression is not an absolute right, and has its sizing, has its sizing established based on the law. The judiciary has an important role to respond to the society s needs, observing the limits established by the Legislature, and its procedure, when appropriate, can not be considered censorship. The limits exist in the Constitution - that in democratic states, is a popular voluntary restraint instrument, since, among all social values, are elected those which build the foundational structure - in legislation and in the spontaneous formation of social groups. Henceforth, the freedom to express artistic activity can reveal its meaning connected to concepts and values established by the Constitution and the Declaration of Human Rights, without causing damage to individuals and society as a whole. Keywords: Freedom. Expression. Art. Law. Conflicts. / A presente dissertação tem por objeto a liberdade de expressão artística. O principal objetivo é identificar qual o dimensionamento constitucional desta espécie de liberdade e verificar, se existem, quais são os limites do direito de expressar-se livremente na atividade artística. A hipótese levantada pela pesquisa é afirmativa e foi confirmada com o seu desenvolvimento. O trabalho tem um caráter exploratório que utiliza a técnica da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para investigar a temática da forma mais abrangente possível, possibilitando uma contribuição para novas pesquisas que devem ser cotidianamente realizadas. O referencial teórico utilizado tenta apresentar as diversas visões de autores nacionais e estrangeiros. Não obstante, apesar de demonstrar a visão liberal, apresenta um enfoque nos autores que justificam a intervenção estatal para garantir a concretização das liberdades. Em suma, é destacado o fato de que o Estado democrático e pluralista de direito brasileiro não admite a censura prévia, discricionária e autoritária. Ademais, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, assim como os outros direitos, tem seu dimensionamento estabelecido com base no ordenamento jurídico. O Poder Judiciário tem importante papel para responder aos anseios da sociedade, observando o dimensionamento estabelecido pelo Poder Legislativo, e, sua atuação, quando adequada, não pode ser considerada censura prévia. Os limites existem, estão na Constituição - que, nos Estados democráticos, é um instrumento de autolimitação popular, pois, entre todos os valores sociais, elegem-se quais são os que formam a estrutura fundante -, nas legislações e nas formações espontâneas dos grupos sociais. Doravante, a liberdade de expressar a atividade artística pode revelar seu sentido, conectada a conceitos e valores estabelecidos pela Constituição e pelas Declarações de Direitos Humanos, sem causar prejuízos aos indivíduos e à sociedade como um todo. Palavras-chave: Liberdade. Expressão. Arte. Direito. Conflitos.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-30 / This dissertation aims to correlate elements of Hannah Arendt's political theory with the popular riots that occurred in Brazil in 2013, in order to comprehend them from the point of view of their consequences. The methodology applied was of analytical, empirical and critical form, with focus on the Arendt's work, with the presentation of interpretive positions from it. The first chapter presents Arendt's considerations of politics and freedom, terms that are synonyms in her thinking, as well as assertions about totalitarianism and the formulation of critical judgment for the interpreters of reality. The second chapter presents the process of comprehension, evidenced as the way of understanding life that characterized Arendt's way of thinking. In this section, there are debates about phenomenology, especifically its role as the source of political interpretation. The final chapter deals with the 2013 popular riots in Brazil, with indication of possible causes, and an emphasis on the debate about economic motivation. Finally, the openings of thought contained in the rescue of the revolutionary spirit are exposed, as proposed by Arendt. The dissertation conludes that the appreciation of the interpreter's posture is the key to social change. Keywords: Public riots; Phenomenology; Hannah Arendt; Freedom; Politics. / O presente trabalho tem por objetivo fazer a correlação entre elementos da teoria política de Hannah Arendt com as manifestações populares ocorridas no Brasil em 2013, no intuito de compreendê-las a partir de suas consequências. A metodologia de trabalho foi analítica, empírica e crítica, com foco na obra da referida autora, e apresentação de posturas interpretativas a partir das mesmas. O primeiro capítulo apresenta as considerações de Arendt acerca da política e da liberdade, termos que são sinônimos em seu pensamento, bem como assertivas sobre o totalitarismo e a formulação do juízo crítico para os intérpretes da realidade. O segundo capítulo apresenta o processo de compreensão, evidenciado como o modo de entendimento da vida que caracterizou o pensamento da autora. Nesta seção, a fenomenologia é debatida, e seu papel como fonte da interpretação política é demonstrado. O capítulo final trata do panorama das manifestações de 2013 no Brasil, com a indicação de possíveis causas, com ênfase no debate acerca da motivação econômica. Por fim, são expostas as aberturas de pensamento contidas no resgate do espírito revolucionário, conforme proposto por Arendt. A conclusão do trabalho é no sentido de que a valorização da postura do intérprete é a chave para a mudança social. Palavras-chave: Manifestações; Fenomenologia; Hannah Arendt; Liberdade; Política.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:15:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-22 / The study of constitutional law, contemporaneously, has as main task the formulation of a conceptual basis that incorporates the values and institutional elements of democratic political systems. The theory of democracy, as the study of characteristic values and institutions of these political systems, is an important element of that legal discipline. These issues relate directly to crucial aspects of social order and the very definition of behaviours and ways of life considered valuable and, hence, you want to retain or promote. These are questions of ethics, importing on making or assuming moral and political decisions concerning them. The ethical context of the contemporary capitalist societies provides homogeneous answers, in some degree, on such issues, what matters in a specific understanding of the meaning assigned to the basic values of democratic ideology freedom and equality and in the adoption of a hegemonic institutional model for democratic political systems. This paper proposes to make a critical analysis on the treatment that has been given to this theme, emphasizing the predominantly ethical character of the discussion, which is much more subjected to a trial inside, according personal criteria of the individuals involved, than to exogenous constraints, as commonly defended by political science. It is proposed, also, to examine whether and how democratic political systems are capable of being sensitive and responding to ethical guidance and interests of each of the individuals subjected to them. / O estudo do direito constitucional, contemporaneamente, tem como tarefa principal a formulação de uma base conceitual que incorpore os valores e os elementos institucionais dos sistemas políticos democráticos. A teoria da democracia, como estudo dos valores e das instituições características desses sistemas políticos, torna-se um elemento importante para a citada disciplina jurídica. Tais temas dizem respeito diretamente a aspectos cruciais da ordenação social e à própria definição de condutas e modos de vida considerados valiosos e que, por isso, se deseje conservar ou promover. São questões de natureza ética, que importam a tomada ou pressuposição de decisões morais e políticas a seu respeito. O contexto ético próprio das sociedades capitalistas contemporâneas fornece respostas com certo grau de homogeneidade sobre tais questões, o que importa numa compreensão específica do significado atribuído aos valores básicos da ideologia democrática liberdade e igualdade , e na adoção de um modelo institucional hegemônico para os sistemas políticos democráticos. O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise crítica sobre o tratamento que se tem dado a esse tema, enfatizando o caráter predominantemente ético da discussão, que se subordina muito mais a um julgamento interior, segundo critérios pessoais dos indivíduos envolvidos, do que a condicionantes exógenos, conforme comumente defendido pela ciência política. Propõe-se, ainda, a analisar se e como os sistemas políticos democráticos têm capacidade de ser sensíveis e de responder à orientação ética e aos interesses de cada um dos indivíduos a eles submetidos.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-26 / This dissertation focuses on the analysis of the right to confidentiality of the information source provided as a fundamental right in the Constitution of 1988. The objective is to identify whether it is a possible relativization of that constitutional guarantee. For the answer, first identify the legal nature and its importance within the legal system. Note the importance of the right to confidentiality of the information source to the principles of freedom and equality as it appears that the said device is an offshoot of the right to freedom of expression and information. Secondly, the work demonstrates the value of information and confidentiality. The research exposes the kinds of sources and explains how the right to keep sources confidential is also a source of law. Finally, the research discusses aspects of the legislative developments of the standard features and considerations about the current situation of press freedom in the world with examples of actual cases. The work ends with a study on the technique of balancing rights for the resolution of conflicts between fundamental rights among which is the guarantee to maintain the confidentiality of the information source. It was concluded that it is possible to relativize the right to confidentiality of the information source, however this does not occur in practice, because it has great value to the democratic state. Keywords: Democracy. Freedom of expression and information. Press. Confidentiality of the source. Fundamental rights. / A presente dissertação tem como foco a análise do direito ao sigilo da fonte de informação previsto como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988. O objetivo do trabalho é identificar se é possível a relativização da citada garantia constitucional. Para obter a resposta, primeiramente identificou-se sua natureza jurídica e a sua importância dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Constatouse a importância do direito ao sigilo da fonte de informação à luz dos princípios da liberdade e da igualdade e verificou-se que o citado dispositivo é um desdobramento do direito à liberdade de expressão e de informação. Em um segundo momento, o trabalho demonstrou o valor da informação e da sua confidencialidade. Expuseramse quais são os tipos de fontes e explicou-se como o direito de manter a fonte em sigilo é também um direito da fonte informante. Por fim, a pesquisa estudou aspectos da evolução legislativa da norma em questão e trouxe considerações sobre o panorama atual da liberdade de imprensa no âmbito mundial com ilustrações de casos concretos. O trabalho termina com o estudo sobre a aplicação da técnica da ponderação de direitos para a solução de conflitos entre os direitos fundamentais, dentre os quais se encontra a garantia à manutenção do sigilo da fonte de informação. Ao final, concluiu-se que é possível a relativização do direito ao sigilo da fonte de informação, porém, na prática, não ocorre porque o referido direito possui grande valor para o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Democracia. Liberdade de expressão e de informação. Imprensa. Sigilo da fonte. Direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-14 / The current conception of the Brazilian contractual and tributary order was settled by the evolution of the social ideals on the legal planning of the country, influenced by values came from the increasing transformation of the classical liberalism, the Liberal State founder, in publicist precepts, founders of the Legal Democratic State. In this perspective, it is analyzed, on the present essay, the influences of the social function of contracts overvaluation and the tributary relations instead of the principles which justify the individual rights of taxpayer citizens such as: contractual liberty, strict legality tax, legal security and the exercise of lawful economy of taxes. For that some guiding questions are mentioned: Did the historical transformation of the social willing created by the growing evolution of the Liberal State to the Legal Democratic State influence on the principles of the juridical Brazilian contractual and tributary order? What is the implication of the prevalence on the social concept of contracts to the country legal-economic order? Is the relation between the tax subjects influenced by the mitigation of the contractual provisions and the principles of the strict legality tax and the legal security? Does the application of the Negocial Utility Theory by the treasury authority in order to disqualify legitimate legal business for tax purposes reflect on the current prevalence of the social conception of Contractual and Tax Law? From these queries, the present piece of work is developed in which the scope is to demonstrate that the social conception of the tax and contractual relations should interact harmonically with Law and individual guarantees of the taxpayers, avoiding the application of indeterminate values, based on subjective parameters of the Negocial Utility Theory in the Brazilian tax order. Key words: Contractual liberty. Legality tax. Negocial Utility Theory. / A atual concepção da ordem contratual e tributária brasileira foi determinada pela evolução dos ideais sociais no ordenamento jurídico do País, influenciado por valores advindos da gradativa transformação do liberalismo clássico, instituidor do Estado Liberal, em preceitos publicistas, formadores do Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva, analisam-se, no presente trabalho, as influências da sobrevalorização da função social dos contratos e das relações tributárias, em detrimento dos princípios que fundamentam os direitos individuais do cidadão contribuinte, tais como: liberdade contratual, estrita legalidade tributária, segurança jurídica e o exercício de economia lícita de tributos. Para tanto, citam-se algumas indagações orientadoras: A transformação histórica dos anseios sociais gerados pela gradativa evolução do Estado Liberal para o Estado Democrático de Direito influenciou nos princípios da ordem jurídica contratual e tributária brasileira? Qual a implicação da prevalência da concepção social dos contratos à ordem jurídico-econômica do País? A relação entre os sujeitos tributários sofre influência em razão da mitigação das disposições contratuais e dos princípios da estrita legalidade tributária e da segurança jurídica? A aplicação da Teoria da Utilidade Negocial pelas autoridades fazendárias para desqualificar negócios jurídicos lícitos para fins fiscais reflete a atual preponderância da concepção social dos Direitos Tributário e Contratual? A partir desses questionamentos, desenvolve-se o presente trabalho, cujo escopo é demonstrar que a concepção social das relações contratuais e tributárias deve interagir harmonicamente com os direitos e garantias individuais dos cidadãos contribuintes, evitandose, assim, a aplicação de valores indeterminados, calcados em subjetivos parâmetros da Teoria da Utilidade Negocial, na ordem tributária brasileira. Palavras-chave: Liberdade contratual. Legalidade tributária. Teoria da Utilidade Negocial.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-25 / The theme Constitutional Law in economic relations: the analysis of the ILO Convention 87 and its effects on trade unionism and freedom of association in Brazil, examined in this dissertation, has as a starting point the analysis of the current context of the trade union movement in Brazil, emphasizing the study of compatibility of the principle of freedom of association and the Brazilian legal order. The relevance of this study is justified by the need of an analysis of the complex situation of national trade union movement, discussing the change of the current scenario, which will only be possible with free and strong trade unions based on the principle of freedom of association. The main methodology of this study is based the bibliographical, historical, jurisprudential and documentary research. The study is constituted by four chapters. Initially, this research analyzes the historical evolution of the trade union movement, the workers achievement and the relationship between the trade unionism and the Brazilian Constitutions, through the different phases of the Brazilian trade unionism. The second Chapter studies the freedom of association, one on the fundamental principles at work and the approval by the ILO of the Convention 87, the paradigm of freedom of association. The Chapter also analyzes the relationship between the Convention 87 and the Brazilian Constitution. The third Chapter examines the ILO, its structure and organs, emphasizing the Committee of Freedom of Association (CFA) that was created to review the complaints presented against member States, even in the case of non-ratified Conventions. The Chapter describes and analyzes the main recommendations of the CFA to the Brazilian government and examines the only case of a complaint involving the issue of trade union unicity, n. 2099, presented by the Confederation of Workers in the Financing Institutions (CWFI). The last Chapter analyses the trade union movement and the effects of the globalization, technological developments, and the consequent changes in labour relations protagonists of the crisis that affects trade unions. In identifying trade union unicity as an element that aggravates the problem of trade union representation, this dissertation proposes the alteration of Article 8, Section II, of the Brazilian Constitution, aiming to ensure the effectiveness of the provisions of Convention 87 in the national sphere. Keywords: Brazilian constitutionalism. Convention n.87. Trade union. Crisis and freedom of association. / O tema Direito Constitucional nas relações econômicas: análise da Convenção 87 da OIT e seus reflexos no sindicalismo e na liberdade sindical no Brasil, estudado na presente dissertação, tem como ponto de partida o contexto atual do movimento sindical no Brasil, com ênfase na análise entre o princípio da liberdade sindical, proclamada pela Convenção 87 da OIT, e o ordenamento brasileiro. A relevância do trabalho se justifica pela necessidade da análise da complexa situação do movimento sindical pátrio, com a discussão sobre a mudança no cenário atual, o qual somente será possível com sindicatos fortes e livres baseados no princípio da liberdade sindical. A principal metodologia utilizada na elaboração da dissertação tem como base um estudo desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, histórica, jurisprudencial e documental. A pesquisa, composta de quatro capítulos, inicialmente, faz uma análise da evolução histórica do movimento sindical, as conquistas dos trabalhadores e a relação do sindicalismo com as Constituições do Brasil, em que se constatam as várias fases em que passou o sindicalismo brasileiro. O segundo Capítulo trata-se da liberdade sindical, um dos princípios fundamentais para o trabalho, e a aprovação pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Convenção 87, paradigma da liberdade sindical. O Capítulo analisa ainda a relação da Convenção 87 com a Constituição de 1988. Em seguida, examina-se a OIT, sua estrutura e órgãos, com destaque para o Comitê de Liberdade Sindical (CLS), criado com a finalidade de analisar as queixas sobre violação de liberdade sindical contra Estados membros, inclusive, no caso de convenções não ratificadas. O Capítulo descreve e analisa as principais recomendações do CLS ao governo brasileiro e examina o único caso, número 2099, impetrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (CNTIF), que trata sobre queixa de violação da liberdade sindical pelo Brasil relacionada à unicidade sindical. Por último, analisa-se o movimento sindical sob os efeitos da globalização, do avanço das tecnologias e as consequentes modificações ocorridas na relação laboral, protagonistas da crise pela qual passam os sindicatos. Ao identificar que a unicidade sindical agrava o problema da representação, a dissertação propõe a alteração do artigo 8º, II da Constituição brasileira com o escopo de garantir a efetivação dos preceitos da Convenção 87 no âmbito nacional. Palavras-chave: Constitucionalismo brasileiro. Convenção 87. Sindicato. Crise e liberdade sindical.

nÃo hà / Esta dissertaÃÃo tem como objetivo apresentar o conceito de direito e a sua realizaÃÃo, com base na exposiÃÃo de seu desenvolvimento nos PrincÃpios da Filosofia do Direito, de Hegel. Visa essencialmente a especular sobre a idÃia da liberdade, tomada como princÃpio e fim do direito. Com essa finalidade, segue-se a lÃgica interna do desenvolvimento do conceito hegeliano do direito, observando a articulaÃÃo conceitual de suas categorias, na medida em que se busca apreender como a idÃia da liberdade toma a forma da realidade do direito em cada uma de suas determinaÃÃes. Assim à que, ao expor a idÃia do direito, o interesse do presente trabalho à mostrar que a Filosofia do Direito, pensada por G.W.F. Hegel, à a realizaÃÃo da idÃia da liberdade em um conteÃdo histÃrico efetivamente real.Trata-se, portanto, de ressaltar o fato de que a CiÃncia FilosÃfica do Direito apresenta a realidade concreta do direito como uma sÃrie de figuras que constituem a existÃncia da liberdade. A pretensÃo à apontar que, na concepÃÃo de Hegel, a liberdade somente se efetiva na forma do direito. A liberdade à o princÃpio filosÃfico que fundamenta o direito, ao mesmo tempo em que o direito à a realidade efetiva na qual se sucede a realizaÃÃo da liberdade. O direito à a forma de a liberdade existir no mundo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-15T23:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T15:11:40Z : No. of bitstreams: 1 176813.pdf: 3077605 bytes, checksum: fa77d874b8a96f74a7430bf84123d002 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T15:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 275388.pdf: 1465478 bytes, checksum: a4fb2f35e7b450d529a2c28693d8917e (MD5) / O objetivo deste trabalho é o estudo do pensamento político do economista brasileiro Celso Furtado (1920-2004), no período compreendido entre 1956 e 1965. No problema de pesquisa que orienta a investigação, formulou-se a seguinte pergunta: é apropriado atribuir a seu pensamento político um caráter republicano? Esta pergunta se deve ao recente interesse de estudiosos do seu pensamento em relacionar sua obra com a tradição republicana. A leitura da obra de Furtado, e dos seus interlocutores no contexto histórico descrito, confirmou tal suspeita ao revelar a presença em sua teoria do subdesenvolvimento de alguns dos conceitos centrais desta tradição: as ideias de conflito, liberdade e dominação (dependência). Estes conceitos foram utilizados pelo autor na interpretação e análise da formação do Brasil e no enfrentamento dos problemas estruturais da desigualdade regional do Nordeste, da inflação e da dependência externa da nação. Como formulador de políticas, Furtado desenvolveu um diagnóstico da crise brasileira no intuito de legitimar a visão de que os fins a serem perseguidos pela sociedade no contexto de crise devem repousar nos valores e no desejo do povo de ser livre. Definidos os fins - e ao visualizar a emergência do autoritarismo Furtado mobilizou a lei na política de desenvolvimento do Nordeste como salvaguarda da liberdade dos cidadãos. As reformas constitucionais surgiram como recurso a fim de dispor aos dominados os instrumentos políticos necessários para se fazer ouvir e para contestar a arbitrariedade dos dominantes. Do mesmo modo que para o republicanismo inspirado em Maquiavel, para Furtado, a origem da lei está justamente no conflito e nas desordens resultantes da oposição entre o povo e as elites. É nesse sentido que a teoria do subdesenvolvimento de Celso Furtado pode ser concebida como uma economia política republicana.