Le débat religieux sur un point de vue constitutionnel repose sur deux concepts: la liberté de religion et la laïcité de l\'Etat. La liberté de religion est garantie dans la Constitution de 1988 comme un droit fondamental à l\'article 5, VI. La protection de la liberté de religion inclut la liberté de croyance, de culte et de l\'organisation religieuse. C\'est seulement avec le dévouement de ces trois domaines du droit que la liberté religieuse serait pleinement garantie. Les garanties constitutionnelles d\'aller plus loin. La Constitution de 1988, à l\'article 19, I, prévoit l\'existence d\'une séparation entre Eglise et Etat. En raison de scénario de protection, sont garantis par notre cadre constitutionnel certains instituts tels que l\'objection de conscience et de l\'assistance religieuse. Malgré le dévouement d\'un État laïque, cest possible penser à une forte influence religieuse sur l\'État brésilien. Cette influence génère la discussion sur la relation entre l\'adoption d\'une religion par lEtat et du respect de la tolérance religieuse et de la liberté religieuse. Certains thèmes spécifiques sont fondamentales par reconnaître la véritable vocation de l\'Etat, religieuse ou laïque. Peveunt être cités les cas suivants: symboles religieux dans les édifices publics et leur taille par les citoyens; interdiction de l\'avortement; transfusion sanguine chez les Témoins de Jéhovah, l\'instruction religieuse dans les écoles publiques, entre autres. Basé sur les principes et dans de telles situations, ce serait possible analyser le caractère de séparation entre Église et État dans l\'État brésilien et son influence dans la protection du droit à la liberté religieuse / O debate religioso sob uma perspectiva constitucional envolve dois conceitos fundamentais: a liberdade de religião e a laicidade do Estado. A liberdade de religião está garantida na Constituição de 1988 como um direito fundamental, no artigo 5º, VI. A proteção da liberdade de religião engloba a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa. Somente com a consagração destas três vertentes o direito à liberdade religiosa estará plenamente garantido. As garantias constitucionais vão mais além. A Constituição de 1988, em seu artigo 19, I, prevê a existência de uma Separação entre Estado e Igreja. Como consequência deste cenário de proteção, são garantidos pelo nosso ordenamento alguns institutos como a objeção de consciência e assistência religiosa. Apesar da consagração de um Estado Laico, é possível pensar numa forte influência religiosa sobre o Estado brasileiro. Esta influência gera a discussão sobre a relação entre a adoção de uma religião pelo Estado e o respeito à tolerância religiosa e à amplitude da liberdade religiosa. Alguns temas específicos permitem reconhecer a verdadeira vocação do Estado, religioso ou secular. Podem ser citados os seguintes casos: símbolos religiosos em prédios públicos e o seu porte por cidadãos; proibição do aborto; transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová; ensino religioso em escolas públicas, dentre outros. Com base nos princípios e nas situações expostas, será possível analisar o caráter da Separação entre Estado e Igreja no Estado brasileiro e sua influência na proteção do direito à liberdade religiosa

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-24 / The hate speech as possible limitation to free speech is current discussion, but little addressed by doctrine and Brazilian law, although, in alien law, there are various manifestations on the subject. The main point of this work is about hate speech setting, its several forms of expression and the means used to propagate it, seeking to delimit the boundary between the extremist speech and freedom of speech and analyzing the possibility of granting constitutional protection to hate speech under the guise of free speech. The overall objective is to address the problem of hate speech in the face of the fundamental right of free speech. The specific objectives are: 1) define the degree of limitation that free speech admits; 2) address the limits that already exist in Brazilian Law; 3) conceptualize hate speech, establishing its settings regarding the right to freely express your opinions, as well as the treatment given to it in foreign courts; 4) assess whether it should be given constitutional protection to hate speech, under the mantle of the fundamental right of free speech. The paper's methodology is bibliographic, researching in the Brazilian and international doctrine, and documentary, with cases analysis and national and international legislation. Regarding the results, the methodology is pure, since it aims to expand knowledge and to encourage reflection, without, however, crave immediate change of reality. The nature of the methodology is quantitative, since it explores the understanding of the subject by a subjective perspective, not quantifiable. As for the purpose, the methodology is descriptive and exploratory, because it interprets facts, rules and cases on the subject, in order to improve the ideas, challenging future research. First, the most used techniques to solve conflicts between principles is studied, considering that these contain the structure of fundamental rights, adopting as a theoretical reference the principles theory of Robert Alexy. Following, it is sought to analyze the treatment given to freedom of speech in international and national law, to then study specifically the hate speech phenomenon, conceptualizing it and addressing its offensive potential and its legislative regulation here and elsewhere. At the end, it is said that this phenomenon is protected within the right to free speech, seeking to establish appropriate ways to address the problem of hate speech and make it compatible with freedom of speech. Keywords: Free speech. Hate speech. Fundamental rights. / A temática do hate speech como possível limitador da liberdade de expressão é atual e, tanto quanto, pouco abordada na doutrina e jurisprudência brasileiras, embora no direito alienígena abundem manifestações diversas sobre o tema. O ponto nodal do trabalho diz respeito à configuração do hate speech, suas diversas formas de expressão e dos meios utilizados para propagá-lo, buscando-se delimitar a fronteira que separa o discurso extremista da livre manifestação de opinião e analisando-se a possibilidade de conferir proteção constitucional ao hate speech sob o manto da liberdade de expressão. O objetivo geral do trabalho é abordar a problemática do hate speech, em face do direito fundamental à liberdade de expressão. Os objetivos específicos são: 1) definir o grau de limitação que a liberdade de expressão admite; 2) abordar os limites já previstos no Ordenamento brasileiro; 3) conceituar o hate speech, estabelecendo sua configuração em face do direito à livre manifestação de opinião, bem como o tratamento que lhe é dado nas Cortes estrangeiras; 4) aferir se deve ser conferida proteção constitucional ao hate speech, sob o manto do direito fundamental à liberdade de expressão. Quanto ao tipo, a metodologia do trabalho é bibliográfica, com consulta à doutrina brasileira e internacional, e documental, com análise de jurisprudência e legislação nacionais e estrangeiras. Quanto à utilização dos resultados, a metodologia é pura, pois visa à ampliação do conhecimento e estímulo à reflexão, sem, contudo, almejar imediata modificação da realidade. A natureza da metodologia é qualitativa, uma vez que explora a compreensão do tema por uma perspectiva subjetiva, não quantificável. Quanto aos fins, a metodologia é descritiva e exploratória, pois interpreta fatos, normas e julgados relativos ao tema, visando ao aprimoramento das ideias e desafiando pesquisas vindouras. Primeiramente, são estudadas as técnicas mais empregadas para resolver o conflito entre princípios, considerando que estes encerram a estrutura dos direitos fundamentais, adotando-se como referencial teórico a teoria dos princípios de Robert Alexy. A seguir, busca-se analisar o tratamento conferido à liberdade de expressão no direito internacional e interno, para em seguida estudar-se especificamente o fenômeno do hate speech, conceituando-o e abordando seu potencial ofensivo e sua regulação legislativa e jurisprudencial aqui e alhures. Ao final, conclui-se pela proteção de tal fenômeno dentro do direito à liberdade de expressão, buscando-se estabelecer formas adequadas para solucionar a problemática do discurso odioso e compatibilizá-lo com a liberdade de opinião. Palavras-chave: Liberdade de expressão. Hate speech. Direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-11-30 / The present research proposes an analysis of the possible tension between the exercise of parental authority and the protection of the autonomy and integrity of the child and adolescent, especially when it impairs the psychophysical integrity and general freedom, especially with respect to their freedom of belief and with a view to the possible conciliation of the principles in apparent conflict, in order to construct criteria of argumentation that help the judges in the solution of eventual cases put to the resolution. In this context, the recognition of the minor as a subject of law and the instrumental function of the family in favor of the well-being and development of the person of its members caused changes in the institute of family power, in which parents collect legal positions. With the advancement of the child's development, his ability to make free and responsible choices broadens, while conversely, parental authority is reduced. In considering the general clause of guardianship of the human person, one has to ask about the child's decisional ability to deal with existential aspects, as would be the case with religious options. The research inquires about the eventual right to religious freedom of children and adolescents in the face of parents, ascertaining the child's ability to decide on belief and worship and / or to submit to the effects of that decision by the parents. The central premise adopted was that the person endowed with the capacity for discernment should have his choices respected, especially on the level of existential questions. Through bibliographic and documentary research, based on the methodology of civil-constitutional law, it is concluded that the principle of best interest should be used as an interpretative vector in cases of conflict involving the protection of children and adolescents, in order to optimize the promote the development of the personality of children. Thus, in early childhood, parental authority will prevail, absent discernment, and adolescence will prevail self-determination of adolescents in matters relating to their privacy, except when another fundamental right of these children and adolescents is better suited to the promotion of their integral development. Keywords: Parental authority. Self-determination. Religious freedom. Children and adolescents. Ability to discern. / A presente pesquisa propõe uma análise da eventual tensão existente entre o exercício da autoridade parental e a proteção à autonomia e integridade da criança e adolescente, especialmente quando implicar prejuízo à integridade psicofísica e liberdade geral, notadamente no que diz respeito à sua liberdade de crença e culto, visando a possível conciliação dos princípios em aparente conflito, de modo a construir critérios de argumentação que ajudem os julgadores na solução de eventuais casos postos à resolução. Nesse contexto, o reconhecimento do menor como sujeito de direito e a função instrumental da família em favor do bem estar e do desenvolvimento da pessoa dos seus membros provocaram alterações no instituto do poder familiar, em que os pais colecionam posições jurídicas. Com o avançar do desenvolvimento da criança, sua capacidade de realizar escolhas livres e responsáveis se amplia, ao passo que inversamente reduz-se a autoridade parental. A considerar a cláusula geral de tutela da pessoa humana, é de se perguntar sobre a capacidade decisional da criança para tratar de aspectos existenciais, como seria o caso das opções religiosas. A pesquisa indaga sobre eventual direito à liberdade religiosa das crianças e adolescentes em face dos pais, averiguando a capacidade da criança para decidir sobre crença e culto e/ou para se submeter aos efeitos dessa decisão por parte dos pais. Adotou-se a premissa central de que a pessoa dotada da capacidade de discernimento deve ter suas escolhas respeitadas, mormente no plano das questões existenciais. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na metodologia do direito civil-constitucional, conclui-se que o princípio do melhor interesse deve ser utilizado como vetor interpretativo nos casos de conflito envolvendo a tutela das crianças e adolescentes, de modo a otimizar a promoção do desenvolvimento da personalidade das crianças. Assim, na primeira infância, prevalecerá a autoridade parental, eis que ausente discernimento, e na adolescência prevalecerá a autodeterminação dos adolescentes em matérias relativas a sua privacidade, salvo quando outro direito fundamental dessas crianças e adolescentes melhor se adequar à promoção de seu desenvolvimento integral. Palavras-chave: Autoridade parental. Autodeterminação. Liberdade religiosa. Crianças e adolescentes. Capacidade de discernimento.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-25 / This study aims to analyze the possible solutions to the collision between freedom of expression and personal rights, taking into account the horizontal effect of fundamental rights in the legal-private relations that recognizes the dignity of the human person as the foundation of the legal system Brazilian. Thus, it is observed that since the Declaration of Human Rights constitutions begin to institutionalize freedom of expression, which the Federal Constitution of 1988 is in the art. 5, in the same way that personal rights therefore equal rights values. Thus, the work is justified by the importance of analyzing the risk that decisions take into account the importance of freedom of the press, prioritizing it without criteria, can generate the dignity of the human person, because when it is over, much censorship as the seal of censorship may cause damage sometimes irreversible, and appropriate use criteria for judging a case. It is noteworthy that the current Code of Civil ProCEDHre, in articles 926 and 927, defines the possibility of the use of judicial precedents in order of speed, stability, legal certainty, consistency and integrity, however, it is observed that the previous ADPF 130, which prohibits censorship from not receiving the Press Law has been used as a parameter for most decisions in the Supreme Court, but do not identify defined criteria that take into account the individual case peculiarities where there is a collision between equal rights which has generated inconsistency in decisions. This study used literature, based on literature, books, periodicals and news published in the media on the subject; documentary and jurisprudential research. Thus, one comes to understand that in Brazil it is necessary to formulate criteria for a proper settlement of conflict situations between fundamental rights with peculiarities that not only admit the subsumption, being essential the use of the proportionality principle. Keywords: Freedom of expression. Personality rights. Collision Fundamental Rights. Horizontal effectiveness. / O presente trabalho visa analisar as possíveis soluções para as colisões entre a liberdade de expressão e os Direitos de personalidade, levando-se em consideração a eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais nas relações jurídico-privadas que reconhece a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico brasileiro. Assim, observa-se que tanto a Declaração de Direitos do Homem como diversas constituições passam a institucionalizar a liberdade de expressão, que na Constituição Federal de 1988 está no art. 5º, da mesma forma que os Direitos de personalidade, portanto, Direitos de valores iguais. Desta forma, o trabalho justifica-se pela importância de se analisar o risco que decisões que levem em consideração a relevância da liberdade de imprensa, priorizando-a sem critérios, pode gerar à dignidade da pessoa humana, pois quando se trata de excesso, tanto a censura quanto a vedação da censura, poderão ocasionar danos algumas vezes irreversíveis, sendo adequado a utilização de critérios para o julgamento caso a caso. Vale ressaltar, que o atual Código de Processo Civil, em seus artigos 926 e 927, define a possibilidade da utilização dos precedentes judiciais com o objetivo de celeridade, estabilidade, segurança jurídica, coerência e integridade, no entanto, observa-se que o precedente da ADPF 130, que proíbe a censura a partir da não recepção da Lei da Imprensa, vem sendo utilizado como parâmetro para a maioria das decisões no Supremo Tribunal Federal, mas convém ressaltar que não se identificam critérios definidos que levem em consideração as peculiaridades do caso concreto em que haja a colisão entre Direitos iguais o que vem gerando incoerência nas decisões. Desta forma, para alcançar os objetivos propostos, este estudo utilizou pesquisa bibliográfica, com base em literatura, em livros, periódicos e notícias publicadas nos meios de comunicação relativos ao tema; pesquisa documental e jurisprudencial. Diante disso, chega-se ao entendimento de que no Brasil é necessário formular critérios para uma solução adequada das situações de conflitos entre Direitos fundamentais com peculiaridades que não admitem apenas a subsunção, sendo essencial a utilização do postulado da proporcionalidade. Palavras-chave: Liberdade de Expressão. Direitos de Personalidade. Colisão de Direitos Fundamentais. Eficácia Horizontal.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-17 / The present work has as hypothesis to be verified the effectiveness of the collective memories in contrast to the speech of hatred. The construction of a plural, tolerant society with public spaces of ideas in which all participate with equal and power in the construction of values that corrode provisional judgments Ultrageneralizados is maximum to be affected by the State and sought by the Society. However, history and everyday life showed the prevalence of hegemonic speeches constituted under the prevalence of only one collective memory, which, besides overlapping the others, created judgments despite social groups that were over time Regimenting stereotypes that stigmatize these groups in the present day. The current social context, with the rise of the democratic fact and the evidence of social processes with the modernity (or liquid modernity), allows the breaking of traditional values and construction of new ones, leveraged by globalization and the cultural industry. For the development of the work, with the conclusion of the assumption raised, three specific objectives are required: to analyze the freedom of speech and the speech of hatred; To verify cultural rights and collective memories; and reflect on the effectiveness of the collective memories in the face of hate speech. The research begins with a reflection on the speech of hatred, understanding it as a manifestation of thought that encourages violence. Thus, to understand in which molds this manifestation is necessary, thus passing the analysis of freedom of expression, in search of its essence, with a legal and philosophical bias, entering the knowledge about free will, to aim its Structuring elements. In addition to addressing the understanding of Brazilian Law on the discourse of hatred, from the applicable norms to jurisprudential constructions, there is no need to go through the outlines that other legal systems, especially the American and European, give On the subject. In the second moment, the relationship between culture and law must be traversed, through the understanding of the first to consign cultural rights. The reflection on these in the Constitution of 1988 is necessary mainly because of the observance of their relationship with human rights to focus their position as fundamental rights. The analysis of the principles and cultural rights in kind is mandatory for the understanding of the national system of culture, as well as the composition of the Brazilian cultural heritage and the mechanisms of guardianship of these. Thus, to highlight the collective memories in this context allows to verify it in the context of the social theory, highlighting the plural reality of the country, conceiving the legal perception and its composition. The conjugation of the two assumptions raised, is given at the end of the work with the prospect of resumption of discussions with the focus on sifting the essences and the structuring elements both speech of hatred and of the collective memories to identify Elements common to both and progress with the verification of the raised hypothesis. Furthermore, to move forward in the debate, presenting the theory of justice, the general principle of equality, as well as basic elements that can reconcile the evolution in the fight against prejudice, discrimination and racism, makes it possible to conclude with better accuracy the Verifiability of the hypothesis before the assumptions arises. A bibliographical and documentary research method was used, with revision of literature, homeland legislation and relevant international documents, as well as rulings of direct repercussions on the subject matter. Keywords: Freedom of Expression. Hate Speech. Cultural Rights. Collective Memories. Democratic fact. / O presente trabalho tem como hipótese a ser verificada a eficácia das memórias coletivas em contraposição ao discurso do ódio. A construção de uma sociedade plural, tolerante, com espaços públicos de ideias em que todos participem com mesma igualdade e potência na construção de valores que corroam juízos provisórios ultrageneralizados é máxima a ser efetivada pelo Estado e almejada pela sociedade. Contudo, a história e a vida cotidiana, evidenciaram a prevalência de discursos hegemônicos constituídos sob a prevalência de apenas uma memória coletiva, que, além de se sobrepor às demais, criou juízos a despeito de grupos sociais que foram ao longo do tempo sedimentando estereótipos que estigmatizam esses grupos nos dias atuais. O atual contexto social, com a ascensão do fato democrático e a evidência de processos sociais com a pós-modernidade (ou modernidade líquida), permite a quebra de valores tradicionais e construção de novos, alavancados pela globalização e pela indústria cultural. Para o desenvolvimento do trabalho, verificando-se ao final a hipótese levantada, partiu-se de três objetivos específicos: analisar a liberdade de expressão e o discurso do ódio; verificar como se relacionam os direitos culturais e as memórias coletivas; e refletir sobre a eficácia das memórias coletivas frente ao discurso do ódio. A pesquisa inicia-se com uma reflexão sobre o discurso do ódio, compreendendo-o como manifestação de pensamento que incita a violência. Assim, entender em que moldes essa manifestação se esteia faz-se necessário, passando então à análise da liberdade de expressão, em busca de sua essência, com um viés jurídico e filosófico, adentrando no conhecimento sobre o livre arbítrio, para objetivar seus elementos estruturantes. Além de abordar a compreensão do direito brasileiro sobre o discurso do ódio, desde as normas aplicáveis até as construções jurisprudenciais, não se escusando de percorrer os delineamentos que outros sistemas jurídicos, em especial o estadunidense e o europeu, dão sobre do tema. No segundo momento, percorre-se a relação existente entre a cultura e o direito, passando pela compreensão do primeiro para consignar os direitos culturais. A reflexão sobre estes na Constituição de 1988 faz-se necessário principalmente pela observância da sua relação com os direitos humanos para centrar sua posição enquanto direitos fundamentais. A análise sobre os princípios e os direitos culturais em espécie é medida obrigatória para a compreensão do Sistema Nacional de Cultura, bem como a composição do patrimônio cultural brasileiro e os mecanismos de tutela destes. Assim, evidenciar as memórias coletivas nesse contexto permite verifica-lo no âmbito da teoria social, jogando luzes sobre a realidade plural do país, concebendo a percepção jurídica e sua composição. A conjugação das duas premissas levantadas, se dá ao final do trabalho com a perspectiva de retomada de discussões com o enfoque em esmiuçar a essências e os elementos estruturantes tanto do discurso do ódio como das memórias coletivas com o objetivo de identificar elementos comuns a ambos e progredir com a verificação da hipótese levantada. Ademais, avançar no debate, apresentando algo no âmbito da teoria da justiça, em especial, o princípio geral de igualdade, bem como elementos bases que podem conciliar a evolução no combate ao preconceito, à discriminação e ao racismo, possibilita concluir com melhor precisão a verificabilidade da hipótese perante as premissas levantas. Utilizou-se método de pesquisa bibliográfica e documental, com revisão de literatura, legislação pátria e documentos internacionais relevantes, bem como decisões jurisprudências de repercussão direta na temática discutida. Palavras-chave: Liberdade de expressão. Discurso do ódio. Direitos Culturais. Memórias Coletivas. Fato democrático.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-30 / This dissertation examines the existence and intensity of influence of the access to information using the Internet by a society, through bloggers, online forums, emails, websites, and other forms of new media of communication, in the levels of democracy experienced by this society. With this purpose, we analyze the theoretical approaches on recent developments and concepts of democracy, characterized by waves. We also provide a specific literature review, based on empirical research developed by centers and universities worldwide and publicly available, related to the measurement of the effect of the Internet and other media, as well as social and economic indicators. Finally, we report in detail facts considered as signs about the importance of access to this revolutionary means of communication, especially addressing the popular movements in the world's most prominent that occurred between 2008 and 2013. There seems to be strong evidence that, by providing a source for the population dynamics of communication and access to basic public services, through current experiences, the Internet plays a key role in promoting democracy. However, it is important to argue that the population needs to a better organization not only in the virtual world, but in the real world in order to make their goals become concrete, real and durable. Otherwise, mankind can only be experiencing a new ephemeral, temporary and not ideology based democratic wave. Keywords: Media. Social indicators. Internet. Civil liberty. Political rights. Democratic waves. / Esta dissertação analisa a existência e a intensidade da influência exercida pelo acesso à informação com o uso da Internet em uma sociedade, por meio de bloggers, fóruns online, e-mails, sites e outras formas de novas mídias de comunicação, nos níveis de democracia experimentados por estas sociedades. Com este intuito, são analisadas abordagens teóricas recentes sobre conceitos e evolução da democracia, caracterizadas pelas ondas. A dissertação faz uso ainda de revisões bibliográficas, especificamente, pesquisas empíricas realizadas em centros e universidades mundiais disponíveis publicamente, relacionadas à mensuração do efeito da Internet e de outros meios de comunicação, assim como de indicadores sociais e econômicos. Por fim, são relatados em detalhes fatos reais recentes apontados como sinais sobre a relevância do acesso a este revolucionário meio de comunicação, abordando especialmente os movimentos populares no mundo de maior destaque que ocorreram entre 2008 a 2013. Parece haver evidências robustas de que, ao propiciar à população uma fonte dinâmica de comunicação e o acesso aos serviços públicos básicos por intermédio de experiências atuais e em implementação, a Internet exerce um papel fundamental na promoção da democracia, sendo, no entanto, importante que a população se organize melhor não só no mundo virtual, mas no mundo real para que seus objetivos se tornem concretos, virem realidade e que sejam duradouros. Caso contrário, a humanidade poderá estar vivenciando apenas uma nova onda democrática efêmera, temporária e sem ideologia. Palavras-Chave: Meios de comunicação. Indicadores sociais. Internet. Liberdade civil. Direitos políticos. Ondas democráticas.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / L'objetif de cette dissertation est dexaminer certains aspects de la doctrine de la liberté humaine dans la pensée métaphysique de Descartes. A partir de l'examen du concept cartésien de liberté humaine dans les Méditations, dans les Principes et dans la correspondance avec Mesland, il sagit de vérifier si Desc artes modifie ce concept au cours de son oeuvre et, par conséquent, sil est possible ou non daccepter la thèse dune évolution de ce concept. L' étude de cette question prend en compte l'analyse des textes de Descartes ainsi que les interprétations les plus représentatives sur le sujet. / O objetivo desta dissertação é examinar alguns aspectos da doutrina da liberdade humana no pensamento metafísico de Descartes. Através do exame do conceito cartesiano da liberdade humana nas Meditações, nos Princípios e na correspondência com Mesland, pretende-se averiguar se Descartes modifica esse conceito ao longo de sua obra e, por conseguinte, se é possível ou não aceitar a tese da evolução deste conceito. A abordagem de tal questão leva em conta, além da análise dos textos de Descartes, as interpretações mais representativas sobre o assunto.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T18:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 273116.pdf: 678091 bytes, checksum: e488f04c9d4ebeb9e3ae1caf589fc759 (MD5) / Em sua filosofia prática, Kant busca um princípio a priori e, portanto, inteiramente racional para fundamentar o que ele define como uma ação genuinamente moral. Tal ação é chamada de ação por dever, e precisa ser realizada não apenas em conformidade externa com a lei moral: é também necessário ter como móbil o respeito que tal lei suscita, além de não se sujeitar a interesses egoístas ou motivações empíricas. O autor formula um procedimento de averiguação moral, capaz de julgar a correção de nossas máximas, chamado Imperativo Categórico, que pode ser assim descrito, de acordo com a obra Fundamentação da metafísica dos costumes: Age de maneira tal que seja possível desejar que a máxima da ação deva tornar-se lei universal. Kant diz serem a liberdade e a autonomia da vontade os princípios necessários à moralidade. Defende, também, que precisamente a moralidade deva ser entendida como prova da existência destes princípios, que se caracterizam por seu caráter apriorístico. O texto O conceito de máxima e suas implicações para a filosofia moral de Immanuel Kant é uma pesquisa investigativa que tem por objetivo analisar o conceito kantiano de máximas, bem como suas implicações à teoria moral deste filósofo. As máximas são princípios práticos subjetivos, que podem ser descritos do seguinte modo: Em situações do tipo A, devo agir de modo B. Estudaremos nesta Dissertação de Mestrado quais as implicações das diferentes interpretações do conceito de máxima para a filosofia prática kantiana. Além disso, examinaremos a vinculação das máximas com os imperativos, na medida em que estes são os responsáveis pelo julgamento moral daquelas e, portanto, capazes de elevá-las, caso possam ser universalizadas, a leis morais. Baseamo-nos no estudo das três obras kantianas mais relevantes sobre filosofia moral: Fundamentação da metafísica dos costumes (1785), Crítica da razão prática (1788) e Doutrina da virtude (a segunda parte da Metafísica dos costumes 1797). Interessa-nos poder responder, entre outras, à questão: como pode ser o caso de haver fraqueza da vontade se sempre agimos por máximas? Para tanto, discutiremos o que é a fraqueza da vontade, qual a relação entre as máximas e a razão prática, a tese da incorporação, o autoengano e a generalidade que uma máxima pode assumir. Nesse sentido, ressaltaremos a importância da deliberação do agente, da íntima relação entre as máximas e a autonomia, a liberdade e a espontaneidade.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T08:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276904.pdf: 236150609 bytes, checksum: fdc5bb09379030d53804e87b07242cbc (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T09:06:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 241317.pdf: 2200377 bytes, checksum: 1c8d7eeff651c12c668bae31f4dc6507 (MD5) / Esta pesquisa investiga se a arbitragem, meio alternativo de resolução de controvérsias, pode ser considerada um instrumento para a promoção do desenvolvimento no Brasil. Para tanto, toma-se como base o conceito contemporâneo de desenvolvimento, que associa este a critérios sociais e humanos, e não simplesmente a crescimento econômico. Uma das vertentes desse conceito de desenvolvimento - desenvolvimento humano - é o denominado "Desenvolvimento como Liberdade", idealizado por Amartya Sen, economista indiano e ganhador do prêmio Nobel de Economia em 1998. Segundo essa teoria, que serve de base teórica para o presente trabalho, desenvolvimento consiste na atribuição de capacidade às pessoas para realizarem as várias coisas que se pode considerar valioso fazer ou ter. Essa liberdade, como se verá ao longo da pesquisa, não está associada diretamente à idéia de liberalismo econômico e não é orientada pelas regras de mercado. Na teoria de Amartya Sen, a liberdade individual é uma manifestação da capacidade individual e social (autonomia e igualdade) e possui dois objetivos básicos: promover a condição de agente; e eliminar as privações de liberdade. No mesmo sentido, a visão desta pesquisa é que a arbitragem, tendo como seu princípio fundamental a autonomia privada, pode promover estes dois objetivos: a) estimular o exercício da condição de agente por meio da capacidade de as partes resolverem seus próprios litígios; e b) diminuir as privações de liberdade ao dar a tutela jurisdicional adequada aos conflitos referentes a direitos patrimoniais disponíveis.