Submitted by Aline Amarante (1146629@mackenzie.br) on 2017-12-19T20:34:05Z No. of bitstreams: 2 alessandro leonardo.pdf: 15962144 bytes, checksum: 64f055f241c3a165f1e88885f5940346 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-12-20T14:18:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 alessandro leonardo.pdf: 15962144 bytes, checksum: 64f055f241c3a165f1e88885f5940346 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T14:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 alessandro leonardo.pdf: 15962144 bytes, checksum: 64f055f241c3a165f1e88885f5940346 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This dissertation aims to investigate the diffusion of Presbyterianism in the West of São Paulo, with the central focus being the city of Iepê (SP) and the participation of independent Presbyterians in its foundation. For this investigation, a general approach is made to attempts to insert Protestantism in Brazil, noting its conflicts with Catholicism, its progress and its internal dilemmas, until its consolidation. In a specific way, the approach to independent Presbyterianism is privileged, since it is the denomination that prevails in the origins of the first protestors of Iepê. These, in turn, are presented in the text as protagonists in the search for solutions to the religious conflicts between Catholics and Protestants, which ultimately led to the creation of the city of Iepê, the "land of freedom". / Esta dissertação tem como objetivo investigar a difusão do presbiterianismo no Oeste Paulista, tendo como foco central a cidade de Iepê (SP) e a participação de presbiterianos independentes em sua fundação. Para esta investigação, é feita uma abordagem geral das tentativas de inserção do protestantismo no Brasil, observando seus conflitos com o catolicismo, seu progresso e seus dilemas internos, até a sua consolidação. De uma maneira específica, é privilegiada a abordagem ao presbiterianismo independente, posto que é a denominação que prevalece nas origens dos primeiros protestantes de Iepê. Estes, por sua vez, são apresentados no texto como protagonistas na busca de soluções para os conflitos religiosos entre católicos e protestantes que, em última instância, acabaram por promover a criação da cidade de Iepê, a “terra da liberdade”.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-05T18:16:46Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO AMIN SEBA TAISSUN.pdf: 1113078 bytes, checksum: 92ea41580e29d10724d6d0b6d3037e8c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO AMIN SEBA TAISSUN.pdf: 1113078 bytes, checksum: 92ea41580e29d10724d6d0b6d3037e8c (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente pesquisa pretendeu uma investigação psicológica acerca do direito de liberdade religiosa entre imigrantes árabes, seus descendentes e entre pessoas sem relação direta com a cultura árabe no Brasil. A pesquisa fundamentou-se em três teorias principais: (a) os valores humanos básicos, de Shalom Schwartz; (b) o desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg, em diálogo com Jean Piaget e Lev Semenovitch Vigotsky; e (c) as representações sociais de Sèrge Moscovici e Willem Doise. O objetivo principal da pesquisa foi medir, exploratoriamente, eventuais variações dos valores humanos, especialmente no que se refere à sua ordem de importância para determinar as atitudes. Num segundo momento, pretendeu-se a observação e a análise das representações sociais que fazem esses imigrantes e pessoas sem origem árabe, relativamente a outras pessoas que professem religiões diversas das suas. Os dados coletados foram analisados estatisticamente conforme a teoria das facetas para, ao final, verificar as hipóteses de variação dos valores em função do tempo de permanência no Brasil e em função da idade de imigração. Utilizando-se de uma metodologia exploratória e confirmatória, e a partir das análises estatísticas, foi possível inferir que os achados sugeriram, em alguns casos, modificações dos valores e, por conseqüência, das atitudes, do comportamento social e das representações perante o direito de liberdade de profissão de credo e culto, tido juridicamente como internacional e universal. Pretendeu-se, ainda, uma vertente qualitativa na pesquisa a partir de entrevistas com líderes religiosos das comunidades árabes no Brasil. Todos os achados, interpretados à luz dos referenciais teóricos, propõem novas pesquisas sobre o tema, com o intuito de melhor harmonizar as relações sociais, especialmente nas searas da própria psicologia, da sociologia, da antropologia, da política e do direito, este com foco nos aspectos de (i)legitimidade das cartas regionais de direitos humanos.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-07-25T14:43:45Z No. of bitstreams: 1 JAMILE SEIXAS- Dissertação de Jamile_completa_revisada.pdf: 1275137 bytes, checksum: 834eadc9c9f40141a7aba37a315e9bf1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-07-25T14:44:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JAMILE SEIXAS- Dissertação de Jamile_completa_revisada.pdf: 1275137 bytes, checksum: 834eadc9c9f40141a7aba37a315e9bf1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-25T14:44:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JAMILE SEIXAS- Dissertação de Jamile_completa_revisada.pdf: 1275137 bytes, checksum: 834eadc9c9f40141a7aba37a315e9bf1 (MD5) / A presente dissertação foi desenvolvida no intuito de demonstrar que a teoria estadunidense do dever da acomodação razoável, o duty of reasonable accommodation, pode ser recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de efetividade do direito fundamental à liberdade de consciência e de crença, principalmente quando revestida pela liberdade religiosa a ser exercida na relação de emprego. Sendo a religião uma convicção subconsciente de quem a possui, impossível que dela o homem se dissocie no ambiente de emprego, pelo que deve ser respeitada e tolerada, mas desde que seu exercício não implique prejuízos excessivos e desarmonia ambiental. Nesse espeque, dita teoria mostra-se como a melhor técnica de sopesamento entre os direitos fundamentais à livre iniciativa e à propriedade privada em circunstância conflituosa com o exercício da liberdade religiosa, servindo de parâmetro às alterações contratuais do vínculo empregatício, moldadas pela legislação trabalhista. Assim, práticas de cunho religioso como proselitismo, escusa de consciência e mudança de credo devem ser acomodadas, porém, em consonância com os limites nucleares dos direitos fundamentais em voga. A pretensão especial dessa pesquisa é demonstrar que o dever da acomodação razoável é a instrumentalização mais equilibrada da aplicabilidade dos direitos fundamentais sobre as relações privadas, devendo por isso ser difundida no Brasil por representar também, mesmo que indiretamente, a redução das práticas intolerantes e discriminatórias. / The present dissertation was developed in order to demonstrate that the American theory of the duty of reasonable accommodation, the duty of reasonable accommodation, can be accepted in the Brazilian legal system as an instrument of effectiveness of the fundamental right to freedom of conscience and belief, especially when coated religious freedom to be exercised in the employment relationship. Since religion is a subconscious conviction of who possesses it, it is impossible for man to dissociate himself from the environment of employment, so he must be respected and tolerated, but provided that his exercise does not entail excessive harm and environmental disharmony. In this context, this theory is shown as the best technique for balancing the fundamental rights to free initiative and private property in a situation that conflicts with the exercise of religious freedom, serving as a parameter to the contractual changes in the employment relationship, shaped by labor legislation. Thus, religious practices such as proselytism, conscientious objection and change of creed should be accommodated, however, in line with the core limits of fundamental rights in vogue. The special claim of this research is to demonstrate that the duty of reasonable accommodation is the most balanced instrumentalization of the applicability of fundamental rights over private relations, and should therefore be diffused in Brazil because it also represents, even indirectly, the reduction of intolerant and discriminatory practices .

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-09-08T23:06:15Z No. of bitstreams: 1 fabiane vaz.pdf: 1043560 bytes, checksum: 50ee3dab24097da6ad059775826effb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-08T23:06:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fabiane vaz.pdf: 1043560 bytes, checksum: 50ee3dab24097da6ad059775826effb1 (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / This dissertation has aimed to observe the case in France through an analysis about the use of Law as subterfuge for equalization of negative cultural meetings. Furthermore it will analyze this social movement from the perspective of the tolerance concept focused on the ideas of the French philosopher Voltaire. All this with the intention to acquire lessons about citizenship and respect for human dignity to our country, Brazil, which receives a considerable number immigrants in many groups targeted to certain regions often causing strangeness to the Brazilians who live in there / Essa dissertação possui como objetivo observar o caso ocorrido na França do uso de uma Lei como subterfúgio para equalização das questões de encontros culturais negativos. Percebe-se aqui tal movimento social sob a ótica do conceito de tolerância religiosa com foco nas ideias do filósofo francês Voltaire com intenção de adquirir lições de cidadania e respeito à dignidade humana para o nosso país, Brasil, que atualmente recebe um número considerável de imigrantes em grupos de grande número direcionados à regiões determinadas muitas vezes causando estranheza aos brasileiros que ali residem.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383314.pdf: 3068967 bytes, checksum: 41f505e032bee803d11258b3e7bc3994 (MD5) Previous issue date: 2006-03-10 / A Constitui??o Brasileira consagra um direito fundamental ? liberdade religiosa como um todo, um feixe de posi??es jusfundamentais radicado em diversos dispositivos textuais e apto a harmonizar a maximiza??o da inclusividade (acolher as confiss?es religiosas minorit?rias) com a toler?ncia ao fundamentalismo-cren?a e o bloqueio ao fundamentalismo-militante. Parte-se dos pressupostos hist?rico-teol?gicos da liberdade religiosa, que s? faz sentido no Estado democr?tico de direito, sem deixar de notar que a racionalidade moderna surpreendese, hoje, com o fen?meno da desseculariza??o. Recolhem-se os aportes do interculturalismo, da toler?ncia e da complexidade e constata-se que o Estado constitucional, por mais inclusivo que deva ser, assenta em limites inerentes (valores b?sicos aglutinantes) que servem de barreira ao fundamentalismo religioso, conceito que vai desdobrado em fundamentalismo-cren?a, de estilo hermen?utico, e fundamentalismo-militante, que pretende impor, modo pol?tico, normas de conduta para toda a comunidade, extens?veis aos n?o crentes. Trabalha-se com os princ?pios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e da proporcionalidade para, numa hermen?utica sistem?tica, ofertar um cat?logo com mais de oitenta posi??es que concretizam diversas facetas da liberdade religiosa (a raiz preferencial da liberdade de consci?ncia, o conceito de religi?o, a liberdade de cren?a, a liberdade de culto, a privacidade religiosa, os direitos das igrejas e, no plano objetivo, o princ?pio da separa??o e v?rios outros). O quadro ? testado, nos limites, em rela??o a t?picos concretos: a religi?o e a escola p?blica, o sacrif?cio religioso de animais e implica??es penais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 424693.pdf: 1020522 bytes, checksum: f3b0ccbcb1c58d2d59322c52a6d0bda4 (MD5) Previous issue date: 2009-12-17 / O prop?sito da presente investiga??o se ocupou em desenvolver uma revis?o cr?tica da exce??o contida no crime de constrangimento ilegal no Direito Penal brasileiro, nos casos de transfus?o de sangue nas Testemunhas de Jeov? e o exerc?cio da obje??o de consci?ncia por motivos de cunho religioso. Nos tempos em que a sociedade ostenta a necessidade de tutelar a liberdade em todas as suas dimens?es, a vida privada, a livre manifesta??o do pensamento, e todas as extens?es que compreendem a dignidade da pessoa, o Direito Penal, enquanto uma ci?ncia capaz de recepcionar os conflitos de sua ?poca deve identificar-se com as necessidades desta sociedade din?mica. Tal anseio confirma o direito como um produto da cultura, de car?ter hist?rico, que evolui no mesmo compasso da sociedade. Segue, pois, o presente estudo percorrendo as interpreta??es que comportam o tema em quest?o, problematizando-o, em revis?o de sua legitimidade. Para permitir tal enfrentamento, a instrumentalidade aplicada compreendeu uma interpreta??o sistem?tica, assegurando um di?logo de cunho compreensivo entre Direito Penal e a Ordem Constitucional, com exemplos no Direito Comparado. A pesquisa seguiu vinculada ? ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, especificamente, ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos.

Made available in DSpace on 2015-04-15T12:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458437.pdf: 929078 bytes, checksum: 5be92a242fbc3d9545ee5261c596cd42 (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / In this research paper, the theme to be approached is freedom. It will be covered in different aspects, since the view in the society, in different history times, passing by biblical dimension, to culminate in Christian understanding. This last one is the great interest from this development, because it is it the truth and authentic human freedom. The release of the human being is only possible and complete through the Christian perspective, for both it is necessary to look with affection to the person Jesus, the greatest reference of freedom to men and women. He becomes a model in the moment that He lets to be guided by the Spirit of God, i.e., the Holy Ghost. We contemplated many authors, but the centrality is in theologian J?rgen Moltmann, that has a theology deeply imbued in the spirit, mainly in the book The Life s Spirit: a full pneumatology (O Esp?rito da Vida: uma pneumatologia integral). In this work he highlights the vitality that the spirit brings to the person, becoming him or her able to live his or her freedom, letting to be a slave and making him or her free in all its fullness. The three freedoms quoted and understood by Moltmann are defined as: free domain, communion and future. The first one, according to him, own from the bourgeois world; the second one in the construction of a fraternal society, in which we are all siblings and as such a living for others. However, the fullness exists, according to the author, in the future, where we book the real human freedom, it is the Sky Kingdom, in which the humanity lives what Jesus lived, in other words, the resurrection experience, the definite victory from good above evil, from life to death. All of this as a work from the Holy Ghost, the spirit of God, that makes the humanity live to freedom and not more to slavery, as stated in G?lagas 5,1: it was for freedom that Christ set us free , or as suggested in this work title, from Letter of Paul to the Corinthians: where the Spirit of God is, there reigns freedom. / Neste trabalho de pesquisa, o tema a ser abordado ? a liberdade. Ela ser? contemplada sob diferentes aspectos, desde a vis?o na sociedade, em diferentes per?odos da hist?ria, passando pela dimens?o b?blica, para desembocar na compreens?o crist?. Esta ?ltima ? o grande interesse desse desenvolvimento, pois ? ela a verdadeira e aut?ntica liberdade humana. A liberta??o do ser humano s? ? poss?vel e plena mediante a perspectiva crist?, para tanto ? preciso olhar com carinho para a pessoa de Jesus, a maior refer?ncia de liberdade para os homens e mulheres. Ele torna-se modelo no instante que se deixa conduzir pelo Esp?rito de Deus, isto ?, o Esp?rito Santo. Contemplamos v?rios autores, mas a centralidade toda est? no te?logo J?rgen Moltmann, o qual tem uma teologia profundamente imbu?da do esp?rito, principalmente no livro O Esp?rito da Vida: uma pneumatologia integral. Nesta obra ele ressalta a vitalidade que o esp?rito gera na pessoa, tornando-a capaz de viver a sua liberdade, deixando de ser escrava e fazendo-a livre em toda sua plenitude. As tr?s liberdades citadas e compreendidas por Moltmann, ele as define como: liberdade de dom?nio, comunh?o e de futuro. A primeira, segundo ele, pr?pria do mundo burgu?s; a segunda na constru??o de uma sociedade fraterna, na qual todos s?o irm?os e como tal uns vivem para com os outros. Todavia, a plenitude existe, segundo o autor, no futuro, aonde se reserva a verdadeira liberta??o humana, esta no Reino dos C?us, em que a humanidade vivencia o que o Jesus tamb?m viveu em si mesmo, ou seja, a experi?ncia da ressurrei??o, vit?ria definitiva do bem sobre o mal, da vida sobre a morte. Tudo isto como obra do Esp?rito Santo, o esp?rito de Deus, o qual faz a humanidade viver para a liberdade e n?o mais a escravid?o, pois como diz em G?lalas 5,1: foi para a liberdade que Cristo nos libertou , ou como nos sugere o t?tulo deste trabalho, a partir da Carta de Paulo aos Cor?ntios: onde est? o Esp?rito do Senhor, ali reina a liberdade .

O debate religioso sob uma perspectiva constitucional envolve dois conceitos fundamentais: a liberdade de religião e a laicidade do Estado. A liberdade de religião está garantida na Constituição de 1988 como um direito fundamental, no artigo 5º, VI. A proteção da liberdade de religião engloba a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa. Somente com a consagração destas três vertentes o direito à liberdade religiosa estará plenamente garantido. As garantias constitucionais vão mais além. A Constituição de 1988, em seu artigo 19, I, prevê a existência de uma Separação entre Estado e Igreja. Como consequência deste cenário de proteção, são garantidos pelo nosso ordenamento alguns institutos como a objeção de consciência e assistência religiosa. Apesar da consagração de um Estado Laico, é possível pensar numa forte influência religiosa sobre o Estado brasileiro. Esta influência gera a discussão sobre a relação entre a adoção de uma religião pelo Estado e o respeito à tolerância religiosa e à amplitude da liberdade religiosa. Alguns temas específicos permitem reconhecer a verdadeira vocação do Estado, religioso ou secular. Podem ser citados os seguintes casos: símbolos religiosos em prédios públicos e o seu porte por cidadãos; proibição do aborto; transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová; ensino religioso em escolas públicas, dentre outros. Com base nos princípios e nas situações expostas, será possível analisar o caráter da Separação entre Estado e Igreja no Estado brasileiro e sua influência na proteção do direito à liberdade religiosa / Le débat religieux sur un point de vue constitutionnel repose sur deux concepts: la liberté de religion et la laïcité de l\'Etat. La liberté de religion est garantie dans la Constitution de 1988 comme un droit fondamental à l\'article 5, VI. La protection de la liberté de religion inclut la liberté de croyance, de culte et de l\'organisation religieuse. C\'est seulement avec le dévouement de ces trois domaines du droit que la liberté religieuse serait pleinement garantie. Les garanties constitutionnelles d\'aller plus loin. La Constitution de 1988, à l\'article 19, I, prévoit l\'existence d\'une séparation entre Eglise et Etat. En raison de scénario de protection, sont garantis par notre cadre constitutionnel certains instituts tels que l\'objection de conscience et de l\'assistance religieuse. Malgré le dévouement d\'un État laïque, cest possible penser à une forte influence religieuse sur l\'État brésilien. Cette influence génère la discussion sur la relation entre l\'adoption d\'une religion par lEtat et du respect de la tolérance religieuse et de la liberté religieuse. Certains thèmes spécifiques sont fondamentales par reconnaître la véritable vocation de l\'Etat, religieuse ou laïque. Peveunt être cités les cas suivants: symboles religieux dans les édifices publics et leur taille par les citoyens; interdiction de l\'avortement; transfusion sanguine chez les Témoins de Jéhovah, l\'instruction religieuse dans les écoles publiques, entre autres. Basé sur les principes et dans de telles situations, ce serait possible analyser le caractère de séparation entre Église et État dans l\'État brésilien et son influence dans la protection du droit à la liberté religieuse

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 444706.pdf: 571637 bytes, checksum: 4b17eb98cdb8a1d56fa292bffa3ebee0 (MD5) Previous issue date: 2012-09-27 / The employment relationship is particularly favorable for the development of conflicts related to the manifestation of religious phenomena. At the root of all conflict situations with religious bias that arise in the context of the employment relationship, what prevails is a misunderstanding of the configuration of the fundamental right to religious freedom, coupled with sometimes a clumsy interpretation of principles that inform the labor law. The present investigation is an attempt to find appropriate legal responses from the Brazilian constitutional dogmatics, to the problems related to the exercise of religious freedom in the formation, development and termination of employment. It begins with the assumption that religion does not dissociate the religious identity of the individual and that his statement in the workplace translates unequivocal expression of the free development of personality, which is why the sacrifice of religious freedom in favor of creating a religiously neutral workplace goes against the principle of human dignity. In the specific case of Brazil, antagonizing with the Constitution of 1988, either by countering the ideology assumed by a constituent in dealing with the religious phenomenon, is to disregard the reading of the constitutional role of the company. Advocates are therefore a model for accommodation of religious expression to the employment contract that reflects the ideological conception of the Brazilian constitutional text and does not ignore the fundamental right to religious freedom that can be exercised either by the employee and the employer. / A rela??o de emprego constitui um campo particularmente prop?cio para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifesta??o do fen?meno religioso. A tentativa de resolv?-los esbarra por vezes numa compreens?o inadequada da configura??o constitucional do direito fundamental ? liberdade religiosa e, eventualmente, na interpreta??o canhestra de princ?pios que informam o direito laboral. A presente investiga??o ? uma tentativa de encontrar respostas jur?dicas adequadas, a partir da dogm?tica constitucional brasileira, para os problemas relacionados com o exerc?cio da liberdade religiosa na forma??o, desenvolvimento e extin??o do contrato de trabalho. Parte-se aqui do pressuposto de que a religi?o n?o se dissocia da identidade do individuo religioso e de que a sua afirma??o no ambiente de trabalho traduz inequ?voca express?o do livre desenvolvimento da personalidade, da? por que o sacrif?cio da liberdade religiosa em prol da cria??o de um ambiente religiosamente neutro vai de encontro ao princ?pio da dignidade da pessoa humana e, no caso espec?fico brasileiro, antagoniza-se com a Constitui??o da Rep?blica de 1988, seja por contrariar a ideologia assumida pelo constituinte no trato com o fen?meno religioso, seja por desconsiderar a leitura constitucional da fun??o social da empresa. Propugna-se, assim, por um modelo de acomoda??o da express?o religiosa ao contrato de trabalho que reflita a concep??o ideol?gica do texto constitucional brasileiro e n?o ignore que o direito fundamental ? liberdade religiosa tanto pode ser exercido pelo empregado quanto pelo empregador.

Os marcos da modernidade a secularização e a laicidade tem sido hoje postos em xeque por crescentes movimentos religiosos. As fronteiras entre Estado e religião estão sendo desafiadas e redefinidas. Dentro dessa renovação, coloca-se a questão da possibilidade ou não do uso de razões religiosas na esfera pública. O debate ganha importância no Brasil na medida em que o Pentecostalismo, ramo de Protestantismo em rápida expansão, fez afluir aos quadros do Congresso Nacional um número sem precedentes de candidatos eleitos graças à filiação religiosa. A análise teórica e empírica do uso de razões religiosas e da política pentecostal pretende jogar luz à questão, tendo sempre como paradigma, limite e orientação o fundamento último da liberdade religiosa: a dignidade da pessoa humana. / The hallmarks of modernity secularism and laicitë have now been called into question by growing religious movements. The boundaries between state and religion are being challenged and redefined. Within this renewal, the question about using or not religious reasons in the public sphere arises. The debate has great importance in Brazil insofar as Pentecostalism, a rapidly expanding branch of Protestantism, has flocking to the tables of the National Congress an unprecedented number of candidates elected because of their religious affiliation. The theoretical and empirical analyzes of the use of religious reasons and of the Pentecostal politics intends to shed light to the issue, using always as a paradigm, limits and guidance, the ultimate foundation of religious freedom: the dignity of the human person.