Made available in DSpace on 2016-02-05T18:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-14. Added 1 bitstream(s) on 2016-02-05T18:33:24Z : No. of bitstreams: 1 000857281.pdf: 3337905 bytes, checksum: 60fbae9ba2ddb9aad3454df6610a765d (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Fundação para o Desenvolvimento da UNESP (Fundunesp) / O objetivo deste trabalho foi analisar a viabilidade de recuperação de uma de Área de Preservação Permanente (APP) degradada utilizando a nucleação. A área estudada localiza-se em uma propriedade rural que está passando pelo processo de licenciamento ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. A proposta de recuperação da área degradada em estudo considerou etapas de caracterização da área, de monitoramento da regeneração natural, de implantação da técnica de transposição de solo e serrapilheira e de monitoramento desta técnica. Durante a caracterização, foram analisados os pré-requisitos para a implantação das técnicas de nucleação. Depois de confirmada a viabilidade da implantação das técnicas de nucleação, foi escolhida entre as técnicas de nucleação, a técnica de transposição de solo e serrapilheira para ser implantada e monitorada. O monitoramento ocorreu por cinco meses, após este período, foi possível observar a regeneração natural ocorrendo na área de preservação da nascente em estudo, além de indicativos de intensa atividade biológica na parcela transplantada. Comprovada a viabilidade da técnica de nucleação, acredita-se que o projeto de recuperação da APP em estudo poderia ser elaborado com base na nucleação. Esta afirmação é baseada na presença de fragmentos florestais remanescentes dentro da APP em recuperação e em suas proximidades, nas poucas evidências de processos erosivos e no desenvolvimento de mudas dentro da APP após o isolamento da mesma / This study aimed to analyze the viability of rehabilitation of degraded Permanent Preservation Area (APP) using the nucleation. The study area is located in a rural property that needs the environmental license granted by the Environmental Company of State of São Paulo. In this paper, the proposed of rehabilitation of degraded area considered steps of characterization of the area, natural regeneration monitoring, implementation of the technique chosen and monitoring of this technique. During characterization, the prerequisites for the implementation of nucleation techniques were analyzed. After confirmed the viability of the implementation of nucleation techniques, was chosen soil transposition technique to be implemented and monitored. The monitoring ocurred by five months, after this period, the natural regeneration was observed occurring in the preservation area of the nascent study, and indicative of intense biological activity in the transplanted nucleus. Proven the viability of nucleation technique, it is believed that the project of the recovery of the APP could be developed based on nucleating, because this APP has presence of forest fragment remaining inside the area, little evidence of erosion and development of seedlings in APP after isolation

Orientador: Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-07T02:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Poveda_ElianePereiraRodrigues_M.pdf: 837454 bytes, checksum: 728458f062c05129a3b75012a128f19d (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: A presente dissertação analisa a necessidade de compatibilização das políticas mineral e ambiental, com vistas ao aproveitamento adequado dos recursos minerais, bens indisponíveis e de natureza difusa, com a análise jurídica de todo o ciclo de vida do empreendimento minerário, desde a sua concepção até o planejamento do fechamento da mina com sua desativação. Após uma breve abordagem dos princípios que norteiam as políticas públicas, critica-se a ausência de um tratamento sistemático à desativação dos empreendimentos minerários. Os recursos não-renováveis devem ser tutelados pelos órgãos competentes dentro do seu poder de polícia administrativa, com vistas à obtenção das Licenças Ambientais e suas respectivas renovações. A desativação da atividade seria considerada mais uma etapa do licenciamento, sendo devidamente acompanhada desde a fase de pesquisa, com ênfase na proteção dos recursos naturais (ar, águas - superficiais e subterrâneas -, solo, subsolo, fauna e flora) até a sua exaustão. Ao final, propõe um novo modelo legislativo de regulação do tema com a cooperação dos instrumentos previstos nas políticas públicas analisadas, com vistas à eficácia legal e social do licenciamento ambiental, objetivando a prevenção de passivos ambientais oriundos da atividade, por meio da propositura da Licença de Desativação. A desativação é analisada como mais uma etapa do licenciamento ambiental no ordenamento jurídico, a ser planejada durante a renovação da licença de operação, objetivando sistematizar os conflitos de interesses do aproveitamento dos recursos minerais, de fundamental importância para o mercado nacional para assegurar trabalho e qualidade de vida ao homem na sociedade, com a devida proteção dos bens ambientais / Abstract: The present study analyzes the importance of compatibilization of the administration of mineral and environmental sectors, aiming at an adequate management of mineral resources, providing legal analysis of the mineral business from its conception until its closing plan and desactivation. Shortly after a brief introduction to the public policies, there is a criticism against the absence of a systematic measure for the desactivation of the mineral industry in the Brazilian jurisdiction. The resources that are not renegotiable should be managed by the appropriate sectors within the policy of administration in order to prevent environmental damage. The desactivation of its activities would be considered one more step is the licensing that should be monitored since its research phase, emphasizing the preservation of natural resources such as air, water ¿ superficial and underground, earth, fauna and flora and their exhaustion. Finally, a new legislative model of regulation has been proposed, with the cooperation of instruments foreseen in the public administration policies analyzed, as to their legal and social efficacies for an environmental license, aiming towards the prevention of environmental damage that could be originated by the mineral activities from the periods of research until their closure plan by proposing a License of Desactivation. From a legal aspect, the desactivation is mostly analyzed as an environmental license measure that envisions maintaining and preserving the environment as well as exploring its mineral resources, bringing business and revenues to the domestic market, providing jobs and a better quality of life for the local community / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyze the feasibility of the Shared Environmental Management , in particular the Environmental Licensing tool and its interaction with the municipalization in the State of Sergipe . We chose to study the Greater Aracaju , for the same occupy most of the state´s population , and that in this region are located 60 % of state industries , the largest industrial center of the state federation , which contributes to the environmental degradation process more intensified , and also contain the state capital, as a reference for the rest of the municipalities. The theoretical approach is based on an analysis of the environmental context through the Federal Constitution and laws and regulations , as well as the concept of environmental management and environmental management in municipalities. The methodological approach was performed literature as well as on-site visit in all municipalities of the region studied. After theoretical and methodological discussion this study comes to the conclusion that we need to develop strategies to improve environmental management in the aforementioned region in view of the precarious reality found and points the public consortium as a model of environmental regional development and improvement of the State Environmental Policy . / Este estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da Gestão Ambiental Compartilhada, em especial o instrumento de Licenciamento Ambiental e sua interação com a municipalização no Estado de Sergipe. Optou-se por estudar a Região da Grande Aracaju, por a mesma ocupar a maior parte da população do Estado, bem como nesta região estar o maior pólo industrial da federação estadual, o que contribui para que o processo de degradação do meio ambiente seja mais intensificado, e ainda conter a capital do Estado, como referência para o restante dos municípios. A abordagem teórica está fundamentada na análise da contextualização do meio ambienta na Constituição Federal e na legislação brasileira, bem como do conceito de licenciamento ambiental nos municípios e do compartilhamento da gestão ambiental. Quanto à abordagem metodológica foi realizado levantamento bibliográfico, visita in loco em todos os municípios da região estudada, além de aplicação de questionários a todos os gestores e conselheiros de meio ambiente. Após discussão teórico-metodológica este estudo chega a conclusão que é preciso desenvolver estratégias de melhoria da gestão ambiental na região supracitada em vista da realidade precária encontrada e aponta o consórcio público como um modelo de desenvolvimento regional ambiental e de melhoria da Política Estadual de Meio Ambiente.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The main objective of the present investigation is to analyze the scientific, professional and social function of Public Archeology in Environmental Licensing through the Ethics, Management, Legislation, Education and Sustainable Development aspects, taking as example environmental licenses with archaeological relevance in Sergipe. This research will be anchored in the conceptual proposal of Public Archeology. For this study we used the methods of Bibliographic Analysis, Document Analysis and Content Analysis, to analyze the reports of preventive archeology registered at the Regional Superintendence of the National Historical and Artistic Heritage Institute (IPHAN) in Sergipe and also analyze interdisciplinary bibliographies on topics such as Archaeology , Environmental Licensing and Sustainable Development, among others that may assist in its development. With this, it was possible to present the concepts, techniques, example of Preventive Archeology and the main methods used in environmental impact assessment, such as Archaeological Diagnosis, Archaeological Prospecting, Archaeological Monitoring, Archaeological Accompaniment, archaeological excavation technique as a means of Salvage / Rescue of Archaeological Sites and the Curation and Analysis of archaeological material. Finally, regarding the awareness and dissemination of cultural heritage assets, we serve Heritage Education. Throughout the research also showing that it is necessary to incorporate the preservation and / or conservation and safeguarding of cultural heritage within the framework of sustainable development policies with a view to promoting the quality of life and human well-being for present and future generations. / A presente investigação tem como objetivo principal analisar a função científica, profissional e social da Arqueologia Pública no Licenciamento Ambiental através dos aspectos da Ética, Gestão, Legislação, Educação e Desenvolvimento Sustentável, tendo como exemplo os licenciamentos ambientais com relevância arqueológica realizados em Sergipe. Essa pesquisa foi ancorada na proposta conceitual da Arqueologia Pública. Para esse estudo utilizamos os métodos de Análise Bibliográfica, Análise Documental e Análise de Conteúdo, para analisar os relatórios de arqueologia preventiva protocolados na Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Sergipe e analisarmos também bibliografias interdisciplinares em temas como Arqueologia, Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, entre outros que possam auxiliar no desenvolvimento dessa pesquisa. Com isso, foi possível expor os conceitos, técnicas, exemplo de Arqueologia Preventiva e os principais métodos utilizados na avaliação de impacto ambiental, tais como, o Diagnóstico Arqueológico, a Prospecção Arqueológica, o Acompanhamento Arqueológico, o Monitoramento Arqueológico, a técnica de escavação arqueológica como meio de Salvamento/Resgate de Sítios Arqueológicos e a Curadoria e Análise do material arqueológico. Finalmente, no que concerne à sensibilidade e divulgação dos bens patrimoniais culturais, nos servimos da Educação Patrimonial. Ao longo da pesquisa mostrando também que é necessária a incorporação da preservação e/ou conservação e salvaguarda do patrimônio cultural no âmbito das políticas de desenvolvimento sustentável, com vista à promoção da qualidade de vida e do bem-estar humano para as presentes e futuras gerações. / São Cristóvão, SE

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-20T21:22:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EducacaoAmbientalLicenciamento.pdf: 1930250 bytes, checksum: f78a98ec896c77c880affdcf96fa296a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-05-22T12:41:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EducacaoAmbientalLicenciamento.pdf: 1930250 bytes, checksum: f78a98ec896c77c880affdcf96fa296a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-22T12:41:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EducacaoAmbientalLicenciamento.pdf: 1930250 bytes, checksum: f78a98ec896c77c880affdcf96fa296a (MD5) Previous issue date: 2014 / O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Programa de Educação Ambiental da BR-230 realizado no município brasileiro de Brasil Novo, estado do Pará, por ocasião do processo de licenciamento ambiental da obra de asfaltamento da rodovia BR-230 (Transamazônica). O objetivo refere-se a uma análise dos resultados das ações realizadas pelo Programa de Educação Ambiental da BR-230 no município de Brasil Novo, no período de 2009 a 2011. O referencial teórico-metodológico parte de uma abordagem qualitativa que privilegia as análises sobre o Programa de Educação Ambiental numa perspectiva de Educação Ambiental crítica. A coleta e a análise de dados foram realizadas a partir de entrevistas semiestruturadas direcionadas aos professores da educação básica e complementadas com informações buscadas em documentos ligados ao Programa. Os resultados da pesquisa dimensionam a importância da reflexão teórica sobre os processos pedagógicos utilizados para a realização da Educação Ambiental no âmbito do Programa. A pesquisa revela a partir da análise das falas dos sujeitos entrevistados que há um esforço de articulação entre a proposta de ação desenvolvida pelo Programa e as questões ambientais da realidade local; as ações proporcionaram aos sujeitos novos conhecimentos e vivências que são significativas nas suas práticas docentes, como na elaboração de projetos e no aprimoramento do planejamento pedagógico. Portanto as ações ambientais realizadas pelo Programa da BR-230 são relevantes e contribuem para uma reflexão crítica sobre o modo de vida e de cultura dos sujeitos envolvidos, entretanto, percebe-se nos depoimentos a necessidade de ampliação da visão conservacionista de educação como possibilidade de ampliação da perspectiva de ação. / This paper presents a study on the environmental education program of the BR-230 held in the Brazilian city New Brazil, state of Para, during the environmental licensing process of the work of paving of BR-230 (Trans) highway. The objective refers to an analysis of the results of actions taken by the Environmental Education Program of BR-230 in the municipality of Novo Brazil, from 2009 to 2011 The theoretical and methodological framework of a qualitative approach that focuses on the analysis the Environmental Education Program from the perspective of critical environmental education. The collection and analysis of data was carried out semi-structured interviews directed to basic education teachers and supplemented with information sought documents related to the Program. The results of the survey scale the importance of theoretical reflection on pedagogical processes used to carry out the Environmental Education Program under the. The research reveals from the analysis of the statements of interviewees that there is a joint effort between the proposed action developed by the Program and environmental issues of local reality; the actions provided subject to new knowledge and experiences that are meaningful in their teaching practices, as in the preparation of projects and the improvement of educational planning. Therefore the environmental actions taken by the BR-230 program are relevant and contribute to a critical reflection on the lifestyle and culture of the individuals involved, however, it is seen in the testimonies the need to overcome the conservationist vision as a possible expansion of prospect of action.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-06-08T11:44:15Z No. of bitstreams: 1 JEAN MARCELO ALMEIDA COSTA.pdf: 2113874 bytes, checksum: 8ed0c569767c1e985c6508766c75eaf9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-06-08T19:54:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JEAN MARCELO ALMEIDA COSTA.pdf: 2113874 bytes, checksum: 8ed0c569767c1e985c6508766c75eaf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-08T19:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JEAN MARCELO ALMEIDA COSTA.pdf: 2113874 bytes, checksum: 8ed0c569767c1e985c6508766c75eaf9 (MD5) / Cairu é um município-arquipélago localizado no território do Baixo Sul da Bahia, com forte tradição em pesca artesanal, no qual, desde 2006, vem sendo implementado o Projeto de Educação Ambiental (PEA) do Campo de Manati (PEA Manati), como condicionante de licenciamento ambiental de um empreendimento petrolífero homônimo situado em área confrontante com o referido município e que foi o pioneiro na produção de gás natural em tal região. O PEA Manati também foi o primeiro a aplicar, na prática do licenciamento ambiental de atividades marítimas de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, diretrizes pedagógicas exigidas para esses projetos, no âmbito das medidas mitigadoras e compensatórias. Essas referidas orientações legais, inspiradas em ideais , visam promover uma educação com viés crítico, transformador e emancipatório, com ênfase na participação e no fortalecimento do processo de democratização, buscando inserir, nos processos decisórios do licenciamento, os sujeitos sociais historicamente deles excluídos e, geralmente, mais vulneráveis aos impactos negativos dos empreendimentos. Assim, nesse cenário inerentemente contraditório e complexo, esta pesquisa tem como objetivo identificar os principais limites e possibilidades da desses moradores das ilhas – os Ilhéus – no contexto do PEA Manati, principalmente daqueles trabalhadores da pesca artesanal ou dirigentes de instituições desse segmento. A metodologia desse trabalho consistiu em uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória, que incluiu a análise de documentos e a realização de entrevistas com moradores e com técnicos do IBAMA, da Petrobras e da empresa consultora, as quais foram submetidas à Análise de Conteúdo, com fundamentação nos pressupostos teóricos da e da participação como estratégia de efetiva descentralização de poder. A investigação revelou que há limites relacionados a fragilidades dos próprios ilhéus, mas as principais barreiras à partilha do poder advieram da Petrobras, das forças políticas conservadoras que atuam no Município e, até mesmo, das limitações legais do licenciamento. Por outro lado, evidenciou que o PEA Manati, principalmente em seu processo de formação política, contribuiu para o ganho de consciência crítica dos ilhéus envolvidos e indicou estratégias que possibilitam contribuir para o avanço da participação no contexto desses projetos, em especial, na luta pela conquista de direitos e políticas públicas que busquem promover maior equidade e justiça em âmbito local. / ABSTRACT Cairu is an archipelago municipality located on the coast of southern Bahia, with a strong tradition of artisanal fisheries, where the Environmental Education Project (–) of the ( ) has been implemented since 2006, as a condition of an oil enterprise license with the same name ( ), bordering the municipality. The enterprise has been the pioneer in the production of natural gas in the region. The PEA Manati was also the first project in the environmental licensing practice of offshore exploration and production of oil and natural gas in Brazil to apply pedagogical guidelines required for such projects regarding mitigation and compensation measures. Such legal guidelines, inspired by Freirean pedagogy, aim at promoting education with a critical, transforming and emancipatory approach, with emphasis on participation and on strengthening of the democratization process, seeking to insert social subjects, who are historically excluded from these processes and generally more vulnerable to the negative impacts of the enterprises, into the decision of the licensing processes. Thus, in such inherently contradictory and complex scenario, this research aims to identify the main limits and possibilities of participation of the inhabitants of the islands – the Islanders – in the context of the PEA Manati, especially those workers in artisanal fishery or leaders of institutions in this field. The methodology of this study consists of a qualitative approach, exploratory in nature, which includes the analysis of documents and interviews with residents and technicians with IBAMA, Petrobras and the consulting firm, which were submitted to content analysis, based on the theoretical assumptions of and participation as a strategy for effective decentralization of power. This study concludes that there are limits related to weaknesses of the islanders themselves, but the main barriers to power sharing originated in Petrobras, in the conservative political forces present in the municipality, and even in the legal licensing restrictions. On the other hand, it shows that, especially in the process of political formation, the PEA Manati contributed to raise critical awareness among the islanders involved and points strategies that allows the contribution to the advancement of participation in the context of those projects, especially in the battle to earn rights and public policies with the purpose of promoting greater equity and justice at the local level.

A adoção da modelagem institucional de governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, centrada na figura da agência líder, deverá demandar a edição de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurídico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptável às necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administração. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislação infralegal, que viria a estabelecer as disposições especificas para dar efetividade ao instituo da agência líder nos setores em que seja desejável e oportuna a implantação do mesmo, a critério da Administração. Destarte, a atuação do Poder Legislativo estaria restrita à introdução ao sistema jurídico doméstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos básicos, cabendo à Administração a avaliação da oportunidade e conveniência da escolha dos setores específicos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentação concreta do instituto. / O trabalho foi aprovado e publicado em cumprimento a Norma Interna NP- 40.001.00 / Submitted by Romilson de Almeida Volotão (romilsonvolotao@terra.com.br) on 2016-03-28T21:06:46Z No. of bitstreams: 1 ULTIMA VERSÃO DA DISSERTAÇÃO.pdf: 2567378 bytes, checksum: a714072d0ee77f369be1901d8193e7fd (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-30T18:46:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ULTIMA VERSÃO DA DISSERTAÇÃO.pdf: 2567378 bytes, checksum: a714072d0ee77f369be1901d8193e7fd (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-31T18:02:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ULTIMA VERSÃO DA DISSERTAÇÃO.pdf: 2567378 bytes, checksum: a714072d0ee77f369be1901d8193e7fd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-31T18:02:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ULTIMA VERSÃO DA DISSERTAÇÃO.pdf: 2567378 bytes, checksum: a714072d0ee77f369be1901d8193e7fd (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / The issue of staggered performance of the Brazilian public administration, indeed evident in some cases is extremely worrying from the point of administrative efficiency of decision-making systems and processes of the various sectors that make up its structure. In this line, the general objective of this study is to analyze the dysfunctions caused by the lack of coordination in the exercise of administrative activity by the Brazilian state. However, because the topic is too broad to fit in the narrow confines of a dissertation, choose a specific institutional arrangement to serve the north of this study: the administrative and environmental licensing process for infrastructure projects. The infrastructure projects require a range of permits and licenses issued by numerous agencies or government entity, have jurisdiction to rule, each within their respective area of expertise, and on the basis of various laws. Therefore, the uncoordinated activities of these actors causes considerable economic losses, mainly due to the delay in decision-making, the exaggerated strictness of the requirements and environmental conditions and excessive legalization sector disputes. Thus, the theme-problem of this dissertation is to seek the best legal response to the propositional problem related to the inefficiency of the licensing process for infrastructure projects in Brazil. In this goal, the economic rationale was chosen as theoretical framework. With this expected to formulate proposal that the licensing process for infrastructure projects in Brazil could become a new institutional governance modeling formulated based on the study compared to the US legal system more efficient if it were adopted, whose environmental assessment process is based on interagency coordination and central figure in the so-called lead agency. / A problemática da atuação desconcertada da Administração pública brasileira é deveras evidente em alguns casos, e extremamente preocupante sob o aspecto da eficiência administrativa dos sistemas e processos decisórios dos diversos setores que compõem sua estrutura. Nessa toada, o objetivo geral do presente estudo é analisar as disfunções geradas pela falta de coordenação no exercício da atividade administrativa pela Estado brasileiro. Entretanto, como o tema é abrangente demais para caber nos estreitos limites de uma dissertação de mestrado, escolhemos um arranjo institucional específico para servir de norte deste estudo: o processo de licenciamento administrativo e ambiental de empreendimentos de infraestrutura. Os empreendimentos de infraestrutura demandam uma gama de autorizações e licenças emanadas de inúmeros órgãos ou entidade do poder público, igualmente competentes para decidir, cada qual dentro de sua respectiva área de atuação, e com fundamento em legislações diversas. Por conseguinte, a atuação descoordenada desses atores causa consideráveis prejuízos econômicos, mormente em decorrência da demora na tomada de decisões, do rigorismo exacerbado dos requisitos e condicionantes ambientais e do excesso de judicialização de controvérsias do setor. Destarte, o tema-problema da presente dissertação consiste em buscar a melhor resposta jurídica para o problema propositivo relacionado à ineficiência do processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil. Nesse desiderato, foi escolhida a racionalidade econômica como referencial teórico. Com isso espera-se formular proposta no sentido de que o processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil poderia tornar-se mais eficiente caso fosse adotada uma nova modelagem de governança institucional formulada com base no estudo comparado com o sistema jurídico norte-americano, cujo processo de avaliação ambiental está baseado na coordenação interagências e na figura central da chamada agência líder.

A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o Poder Judiciário, como um mediador deste conflito. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio e o o desenvolvimento econômico cada vez mais se tornam pertinentes, ante a ausência de uma correta exploração dos recursos naturais. O sistema jurídico necessita possuir instrumentos jurídicos hábeis, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, meios estes capazes a compatibilizar o desenvolvimento econômico e as atividades econômicas geradoras de riquezas, sob pena de uma perda da qualidade de vida existente no planeta. O sistema legal para a concessão do licenciamento ambiental na mineração assim, deverá atuar como um compatibilizador da permissão para a extração de minérios e a possibilidade de recuperação da área explorada, com o seu conseqüente plano de recuperação, que deverá avaliar a impactação necessária a sustentabilidade da atividade. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-14T16:06:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Lucia B Cardoso.pdf: 558454 bytes, checksum: 7cef7933a04888b09efa7ac911783230 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-14T16:06:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Lucia B Cardoso.pdf: 558454 bytes, checksum: 7cef7933a04888b09efa7ac911783230 (MD5) / The need of establishing wider legal guarantees in the interest of environment preservation has raised the discussion of its different approaches in Legal Sciences, since the Judiciary Power would act as the mediator of this conflict. The entitlement of an ecologically and healthy balanced environment and the entitlement of the economic development have become more relevant because of the absence of a correct natural resources exploration. The juridical system must have clever juridical methods capable of making the economic development compatible with the economic activities that generate wealth, in risk of, otherwise, harming the quality of life existent in the planet. The juridical system of the environment licensing in mining must therefore act as a conciliator in the mining extraction allowance and the possibility of recovery of the explored area, including its regeneration plan that should evaluate the necessary effort to make this activity sustainable.

A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o Poder Judiciário, como um mediador deste conflito. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio e o o desenvolvimento econômico cada vez mais se tornam pertinentes, ante a ausência de uma correta exploração dos recursos naturais. O sistema jurídico necessita possuir instrumentos jurídicos hábeis, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, meios estes capazes a compatibilizar o desenvolvimento econômico e as atividades econômicas geradoras de riquezas, sob pena de uma perda da qualidade de vida existente no planeta. O sistema legal para a concessão do licenciamento ambiental na mineração assim, deverá atuar como um compatibilizador da permissão para a extração de minérios e a possibilidade de recuperação da área explorada, com o seu conseqüente plano de recuperação, que deverá avaliar a impactação necessária a sustentabilidade da atividade. / The need of establishing wider legal guarantees in the interest of environment preservation has raised the discussion of its different approaches in Legal Sciences, since the Judiciary Power would act as the mediator of this conflict. The entitlement of an ecologically and healthy balanced environment and the entitlement of the economic development have become more relevant because of the absence of a correct natural resources exploration. The juridical system must have clever juridical methods capable of making the economic development compatible with the economic activities that generate wealth, in risk of, otherwise, harming the quality of life existent in the planet. The juridical system of the environment licensing in mining must therefore act as a conciliator in the mining extraction allowance and the possibility of recovery of the explored area, including its regeneration plan that should evaluate the necessary effort to make this activity sustainable.

Orientador: Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-09T03:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campos_JoaoHenriqueCastanhode_M.pdf: 5819490 bytes, checksum: 05d8f4e5c70551d129195452b6501628 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este trabalho é focado no Estado de São Paulo, que possui uma grande quantidade de bens minerais utilizados principalmente na construção civil. Aborda aspectos desde a falta de regras legais que estabeleçam a devida capacitação aos agentes públicos para desenvolver seus trabalhos junto às empresas que exploram os recursos naturais, com seus reflexos nas decisões sobre o licenciamento ambiental, bem como a procura de uma melhor alternativa para o desenvolvimento de trabalhos junto às atividades minerarias para a minimização dos impactos ambientais. De início, as atividades desenvolvidas no Estado de São Paulo são caracterizadas conforme os bens produzidos, métodos de explotação e beneficiamento, impactos ambientais causados e propostas de medidas mitigadoras e um controle efetivo desses impactos. Depois disso, são estudados os deveres do empreendedor, bem como a obrigação de recuperação da área minerada e obtenção das autorizações necessárias para sua instalação e operação, onde é analisado o procedimento desenvolvido bem como seus aspectos legais, impactos ambientais e padrões de lançamento de poluentes no ambiente e manutenção da qualidade ambiental. Após, é discutido o encerramento da atividade, onde novos conflitos surgem, destacando-se as propostas de planos de fechamento, e casos de sucesso nesse sentido, abordados durante o desenvolvimento dos trabalhos, incluindo-se, também, a reabilitação e o uso futuro da área. Por fim, é proposto um novo procedimento para a análise dos pedidos de licenças ambientais, sua renovação, fechamento e recuperação de área degradada, cujos objetivos são os de evitar conflitos entre os órgãos responsáveis pela análise e concessão das licenças ambientais para o desenvolvimento das atividades minerais. As tarefas seriam desenvolvidas por um colegiado composto de agentes dos órgãos envolvidos, sendo que as decisões seriam tomadas em reunião agendada já na data da solicitação, onde os casos seriam discutidos e analisados. Este tipo de procedimento já é adotado para o licenciamento ambiental de empreendimentos habitacionais, onde o grupo se reúne e deve tomar as decisões e elaborar exigências em um curto espaço de tempo. Neste caso, observou-se que o tempo decorrido para a tomada de decisões foi menor, e que o procedimento na análise e elaboração de exigências foi mais eficiente / Abstract: This study is focused on the mining activities in São Paulo State, which has a great amount of minerai goods used mainly in buildings. Since the lack of iegal rules that establish abilities for the public agents to develop their job joint the enterprises that explore natural resources, then its reflects in the decisions about giving permits and the search for the best alternative to develop works related to the mining activities and minimizations of environmental impacts. At this way, the start is given with the characterization of the activities with the goods that are produced, methods of extraction and processing, environmental impacts caused by them and proposals for the effective environmental impacts control. After that, the duties for the entrepreneur are studied, as well as the obligation in recover the mine area and obtain the legal permits for installation and operation, where is analyzed the procedure developed, the agencies involved as well as the legal aspects, environmental impacts and standards concerning to the discharge of the pollutants and environmental quality to be accomplished. Afterwards, the mine closure is discussed, where new conflicts are highlighted and new proposals of mine closure plans and success cases concerning these issues are studied, including rehabilitation and new uses for that places. At least, is proposed a new procedure which targets are avoid the conflicts between the agencies responsible for analyzing and giving the environmental permits to the mine extracting activities. The tasks would be developed by one group composed by agents from all the agencies involved, and the decisions would be make by all them at the same time, in a meeting where the cases would be discussed. This kind of procedure is already adopted when environmental permits for household undertakings are analyzed, and the group has to make a decision in a short period of time. Thus, the time for analysis and the achieve a decision in giving them an environmental permit, or not, is shorter than in the past, and the procedure became more efficient / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências