Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado Profissional em Gestão Econômica de Finanças Públicas, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-22T15:26:16Z No. of bitstreams: 1 2013_SuamirJorgeAzevedoCampos.pdf: 1979697 bytes, checksum: 0954b3d5ea279e76d3bb574ecb6c1ca6 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-24T12:17:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_SuamirJorgeAzevedoCampos.pdf: 1979697 bytes, checksum: 0954b3d5ea279e76d3bb574ecb6c1ca6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-24T12:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_SuamirJorgeAzevedoCampos.pdf: 1979697 bytes, checksum: 0954b3d5ea279e76d3bb574ecb6c1ca6 (MD5) / É crescente a preocupação da administração pública com suas atividades que envolvem as licitações, com o anseio de adquirir produtos e serviços de qualidade com menos dispêndio possível. Este trabalhou analisou a gestão do processo de compras em uma Instituição Federal de Ensino Superior na sua fase externa das compras; ou seja: desde o recebimento das propostas até a homologação da compra. O referencial teórico abordou definições vinculadas ao assunto e voltadas, principalmente, para modalidade de compras: pregão eletrônico – PE. A metodologia utilizada, de abordagem qualitativa, permitiu, a partir da análise documental no portal comprasnet do governo federal, realizar um diagnóstico da situação atual e elaborar sugestões de melhorias no processo de compras da Universidade de Brasília. Na análise dos dados pode-se verificar que a implantação de sistemas de gestão da qualidade pode propiciar melhoria no processo de compras, principalmente em sua fase interna e contribuir para sua economicidade e eficiência, permitindo uma melhor relação entre a área jurídica e desta com a área de compra. Foi, também, verificada a necessidade de mais autonomia da Diretoria de Compras. Tais medidas terão impacto direto no desempenho dos processos, maior economicidade e eficiência, consequentemente. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / There is a growing concern of public administration about their activities involving bids, looking forward to acquire products and quality services with the less expenditure possible. This work analyzed the purchase process management in a Federal Institution of Higher Education on its external phase of purchasing, that is: from the reception of tenders to the approval of the purchase. The theoretical reference covered definitions related to the subject and related, mainly, to the purchasing mode known as electronic trading. The methodology, of qualitative approach, allowed to make a diagnosis of the current situation and to prepare suggestions for improvements in the purchasing process at UnB from the full documental analysis on the Comprasnet portal of federal government. By analyzing the data it can be seen that the implementation of quality management systems can provide improvements in the purchasing process, especially in its internal phase and contribute to its economy and efficiency, allowing a better relationship between the legal department and the purchasing area. It was also verified the need for more autonomy to the Purchasing Directory. Such measures will have a direct impact on the procedures performance as well as greater economy and efficiency consequently.

Orientadora : Profª. Drª. Islândia Bezerra / Coorientadora : Profª Dra. Mônica de Caldas Rosa dos Anjos / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Alimentação e Nutrição. Defesa: Curitiba, 10/07/2017 / Inclui referências : f. 96-108 / Resumo: O presente estudo visa compreender o processo de comercialização de alimentos entre o segmento da agricultura familiar e o mercado institucional, mediante o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na sua modalidade Compra Institucional (CI), considerando o conceito de qualidade ampla como norteador para o entendimento de possíveis avanços e barreiras existentes e consequente percepção dos fatores que contribuem com estes dois aspectos. Utiliza-se a abordagem qualitativa como orientadora para a coleta de dados, realizada mediante entrevistas a partir de roteiros semiestruturados. Os colaboradores do estudo são representantes de organizações da agricultura familiar que participaram de alguma das chamadas públicas ou de reuniões prévias a publicação de seus editais, realizadas por uma instituição pública de ensino superior situada no estado do Paraná. Os resultados, apresentados em três categorias, evidenciam que a percepção sobre qualidade do alimento é polissêmica, podendo restringir ou abranger a participação de agricultores familiares no mercado institucional. Dentre os resultados encontrados, percebe-se que a instituição selecionada considera, em seus editais de chamada pública, aspectos de qualidade definidos como da qualidade ótima, restritos às características inerentes somente ao alimento, excluindo, com isso, a possibilidade de inserção de novos alimentos. Reconhece-se que o PAA e as chamadas públicas, apesar de apresentarem algumas barreiras e dificuldades para sua implantação e efetividade, são considerados instrumentos de fortalecimento e de inclusão do segmento da agricultura familiar no mercado institucional. A proposta do PAA demonstra estar mais conectada à qualidade ampla, podendo orientar a construção de editais, mais inclusivos e eficazes em seus processos de comercialização. Conclui-se que algumas estratégias de aproximação e diálogo com as organizações de agricultores familiares são necessárias para superar dificuldades existentes no processo, otimizando a relação de compra e venda entre o segmento da agricultura familiar e os órgãos públicos. Palavras-chave: Chamada Pública. Compra Institucional. Conceito de qualidade do alimento. Programa de Aquisição de Alimentos. / Abstract: The present study aims to understand the food marketing process between Family Farmers and the institutional market, through the "Food Purchase Program" (PAA), "Institutional Purchase" modality (CI), considering the concept of broad quality as a guideline to understand possible advances and barriers and consequent perception of the factors that contribute to these two aspects. A qualitative approach is used as a guideline for data collection, carried out through interviews from semi-structured scripts. The study collaborators are representatives of family agriculture organizations that participate in some of the public procurement or meetings prior to the publication of their edicts, carried out by a public higher education institution located in the state of Paraná. The results, presented in three categories, show that the perception about food quality is polysemic and may restrict or cover the participation of family farmers in the institutional market. Within the results found, it is noticed that the selected institution considers, in its public procurement edicts, quality aspects defined as of the "optimal" quality, restricted the characteristics inherent only to food, thus excluding the possibility of insertion of new foods. It is recognized that the PAA and public procurement, despite presenting some barriers and difficulties to its implementation and effectiveness, are considered tools for strengthening and inclusion of the segment of family agriculture in the institutional market. The proposal of the PAA shows to be more connected to the broad quality, being able to guide the construction of edicts, more inclusive and effective in its commercialization processes. It is concluded that some strategies of approximation and dialogue with the organizations of family farmers are necessary to overcome difficulties in the process, optimizing the relationship of buying and selling between the segment of family agriculture and public institutions. Keywords: Public Procurement. Institutional Purchase. Concept of broad food quality. Food Purchase Program.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A ética pública e o princípio da boa-fé configuram importantes elementos na elaboração dos atos administrativos. Constituem verdadeiros balizadores da forma de atuação do Poder Público, sinalizando aos ocupantes de cargos administrativos aqueles limites d

JEREISSATI, G. M. Licitação e obras públicas sustentáveis. 2011. 195 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Estruturas e Construção Civil) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2011-12-19T16:47:14Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_gmjereissati.pdf: 4304063 bytes, checksum: 809e79bff50bb6e7e16482265b6db6d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2011-12-19T16:49:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_gmjereissati.pdf: 4304063 bytes, checksum: 809e79bff50bb6e7e16482265b6db6d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-19T16:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_gmjereissati.pdf: 4304063 bytes, checksum: 809e79bff50bb6e7e16482265b6db6d2 (MD5) Previous issue date: 2011 / The Construction industry consumes about half of natural resources extracted from the planet, but a large number of companies are investing to build a culture of loss reduction, recycling, reuse of waste, besides the use of new materials and alternative techniques, said sustainable. The federal government, because it is the largest contractor in Brazil, has encouraged its use by businesses, with the publication of the Normative Instruction number 01/2010 of the Ministry, Budget, Planning and Management, however, by virtue of the Public Procurement Law No. 8666/93, is not entirely possible the purchase and use of such materials. Within this context, this paper aims to establish guidelines for the use of sustainable materials and techniques to be incorporated into the designs and bidding documents governed by the law number 8666/93. We chose a project that will be built in the Campus do Pici, Universidade Federal do Ceará, which served as a case study. We studied the available technologies and sustainable materials, made visits to private sector companies, already use them, picked them both economically and technically viable, to be used in the specifications of the work studied. We conclude that the use of simple techniques and materials within easy reach below 10% increase in value of the work and that even having an initial cost a bit higher investment is paid in a few years, generating over the years, a great savings for the government, it is necessary to instigate actions that involve the use of natural resources. / A indústria da Construção Civil consome aproximadamente a metade dos recursos naturais extraídos do planeta, porém um grande número de empresas vem investindo para consolidar a cultura de diminuição das perdas, reciclagem, reutilização de resíduos, além da utilização de novos materiais e técnicas alternativas, ditas sustentáveis. O Governo Federal, por se tratar do maior contratante no Brasil, tem estimulado sua utilização por parte das empresas, com a publicação da Instrução Normativa nº 01/2010 do Ministério, Orçamento, Planejamento e Gestão. Porém, em virtude da Lei das Licitações Públicas nº 8.666/93, não é totalmente possível a compra e uso de tais materiais. Dentro desse contexto, o presente trabalho objetiva estabelecer diretrizes para a utilização de materiais e técnicas sustentáveis a serem incorporados aos projetos e editais de licitação regidos pela lei 8.666/93. Foi escolhido um projeto que será executado no Campus do Pici, da Universidade Federal do Ceará, que serviu como estudo de caso. Foram estudadas as tecnologias e materiais sustentáveis disponíveis, feito visitas em empresas privadas do setor, que já os utilizam, escolhidos os viáveis tanto economicamente quanto tecnicamente, a serem utilizados no caderno de encargos da obra estudada. Conclui-se que a utilização de técnicas simples e materiais de fácil acesso não chegam a 10% de acréscimo ao valor da obra e que mesmo tendo um custo inicial um pouco mais alto o investimento é pago em poucos anos gerando no decorrer destes, uma grande economia para o Governo, pois é preciso instigar ações que impliquem no uso racional dos recursos naturais.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-12-30T15:56:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Leonardo Portela Carvalho.pdf: 1584656 bytes, checksum: 6ab2b8d1d1d12ccb3ad17cd029e9dc04 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-12-30T16:18:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Leonardo Portela Carvalho.pdf: 1584656 bytes, checksum: 6ab2b8d1d1d12ccb3ad17cd029e9dc04 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-30T16:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Leonardo Portela Carvalho.pdf: 1584656 bytes, checksum: 6ab2b8d1d1d12ccb3ad17cd029e9dc04 (MD5) Previous issue date: 2014 / Este estudo objetiva analisar o tema Licitações Sustentáveis, as quais se destinam a integrar preocupações ambientais e sociais às aquisições públicas, no contexto do debate e da busca pela sustentabilidade. Foi realizado um estudo de caso para investigar como a Prefeitura Universitária da Universidade Federal do Espírito Santo (PU/UFES) está operacionalizando e lidando com a obrigatoriedade de adoção das licitações sustentáveis nas contratações de serviços efetuadas, considerando o período de 2010 a 2013. O principal intuito desta pesquisa foi identificar se essas contratações estão em harmonia com as diretrizes de sustentabilidade vigentes nas legislações nacionais, a partir da Instrução Normativa MPOG nº 01/2010 e, sobretudo, no que se refere ao Decreto nº 7.746/2012 e seus desdobramentos posteriores. Com isso, objetivou-se também apontar dificuldades operacionais e propor um Plano de Intervenção para melhorar a implementação de critérios sustentáveis nas referidas contratações. Em relação à metodologia utilizada, os métodos empregados foram o dedutivo e o estudo de caso. A pesquisa foi aplicada - quanto à natureza; qualitativa – quanto à forma de abordagem; descritiva e exploratória – quanto ao objetivo geral; e bibliográfica/documental – quanto aos procedimentos técnicos. O questionário/formulário e a entrevista semiestruturada foram os instrumentos utilizados para a coleta de dados. Os resultados da análise do estudo de caso realizado na PU/UFES revelam que apenas menos de um terço dos editais investigados apresentam critérios de sustentabilidade. As principais causas encontradas se dividem na falta de conhecimento dos atores envolvidos e na ausência de interesses, iniciativas e colaboração de setores relacionados. Com isso, o trabalho aponta para a necessidade de avanços em direção ao cumprimento das obrigações legais em vigor e à promoção da sustentabilidade nas contratações licitadas. / This study aims to analyze the theme Sustainable Procurement, which can be related to the environmental and social concerns in the government procurement inside the context of the debate and the search for sustainability. A case study was conducted to investigate how the University Hall of the Federal University of Espírito Santo (PU/UFES) is working and dealing with mandatory adoption of sustainable procurement in contracts for performed services in the period from 2010 to 2013. The main purpose of this research was to identify whether these contracts are in line with the sustainability guidelines in force in national legislation, considering the Normative Instruction MPOG nº. 01/2010, and especially in regard to Decree nº. 7.746/2012 and its subsequent developments. Thus, the objective was also to point operational difficulties and then propose an intervention plan to improve the implementation of sustainable criteria in those contracts. Regarding methodology, the methods employed were deductive and case study. It was an applied qualitative research with descriptive and exploratory approach as for the overall goal; and bibliographic/documentary for the technical procedures. The questionnaire/form and semi-structured interview were the instruments used for data collection. The analysis results of the case study in PU/UFES reveal that just under a third of the investigated notices presented sustainability criteria. The main causes found are divided in the absence of knowledge of the actors involved and the absence of interests, initiatives and collaboration related sectors. Thus, this work points to the need for progress towards the fulfillment of the legal obligations in force and the promotion of sustainability in bid contracts.

Resumo

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-07T18:13:11Z No. of bitstreams: 2 2017_MarceloBálbioMoraes_RESUMO.pdf: 21988 bytes, checksum: fce9096c5661797fe02f8b2d1a41d86b (MD5) 2017_MarceloBálbioMoraes.pdf: 1220540 bytes, checksum: 1898ed3119ed8d34f8f0c48fc1c57518 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-15T18:29:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2017_MarceloBálbioMoraes_RESUMO.pdf: 21988 bytes, checksum: fce9096c5661797fe02f8b2d1a41d86b (MD5) 2017_MarceloBálbioMoraes.pdf: 1220540 bytes, checksum: 1898ed3119ed8d34f8f0c48fc1c57518 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-15T18:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2017_MarceloBálbioMoraes_RESUMO.pdf: 21988 bytes, checksum: fce9096c5661797fe02f8b2d1a41d86b (MD5) 2017_MarceloBálbioMoraes.pdf: 1220540 bytes, checksum: 1898ed3119ed8d34f8f0c48fc1c57518 (MD5) Previous issue date: 2018-01-15 / Este trabalho tem por objetivo analisar o Edital de Concorrência nº 1/2011-ST, referente à concessão do modal rodoviário do transporte público do Distrito Federal, à luz da teoria de regulação econômica e de incentivos revisada em literatura especializada e de alguns dados empíricos. Para tanto, após apresentar a concepção do Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF definida em normativos locais, mostra-se que a regulação no setor é justificada, sobretudo, pela presença de externalidades e economias de rede, bem como apresenta-se o marco regulatório do setor, desde as disposições constitucionais até as leis específicas sobre mobilidade urbana e concessões. Ato contínuo, passa-se à análise de oito variáveis regulatórias, primeiramente estabelecendo o referencial teórico para, posteriormente, avaliar a situação do DF. São elas: critérios para entrada e saída do mercado, objeto e prazo contratual, organização dos serviços, modelo de remuneração, política tarifária, incentivos à qualidade, financiamento à operação e mecanismos de controle e de participação social. Mostrou-se que o critério licitatório da menor tarifa, adotado no ajuste em análise, ainda que mais sujeito a renegociações, favorece mais a modicidade tarifária que a referência do maior valor de outorga. Quanto ao objeto e prazo, verificou-se que um prazo de concessão inferior à vida útil dos bens pressupõe reversibilidade, o que ocorre com os ônibus, justificando o prazo de 10 anos adotado pelo ente distrital. Na sequência, mostra-se que a acertada previsão de divisão em 5 bacias regionais, a serem operadas em um sistema integrado tronco-alimentado, resta esvaziada ante a inércia do regulador em não fazer cumprir o contrato. Acerca da remuneração, coloca-se que a maneira indireta adotada favorece a gestão, possibilitando o aporte de subsídios; ademais, a métrica de pagamento por passageiro, em que pese exigir um maior esforço regulatório, favorece à eficiência. Mostra-se que o fato de cada trecho integrado ser remunerado com uma tarifa técnica incentiva que as concessionárias busquem o maior número de transbordos possível. Já no que diz respeito ao mecanismo de regulação e de reajuste, evidencia-se que, embora a regulação por TIR pareça adequada frente ao baixo commitment do regulador, ela é incompatível com a previsão de reajuste por índices exógenos ao sistema, vez que esvazia os incentivos nele contidos. Apresenta-se uma contradição no contrato no que diz respeito à alocação de riscos, uma vez que atribuir todos os riscos ao contratado é incompatível com recompor qualquer aumento de encargos. São mostradas distorções na tarifa usuário fixada tendo como referência a extensão da linha, destacando-se o efeito concentrador de renda. No que diz respeito ao controle de qualidade, foi evidenciado que os indicadores definidos são mal formulados, de difícil mensuração e que eles não refletem a variável que se mede, além de não haver repercussão financeira pelo não atingimento de metas, o que incentiva a preterição dessa variável. Quanto ao financiamento, verificou-se que a obtenção de receitas extra tarifárias de publicidade foi mal desenhada, além de não surtir efeito ante a inércia do regulador. Ademais, verificou-se que os subsídios representam 45% do custeio do sistema, o que corresponde a substanciais 3% da RCL, indicando a necessidade de adoção de critérios mais rigorosos para a concessão de gratuidades. Ao fim, após apresentar sugestões para um melhor desenho regulatório, conclui-se que a concorrência em análise não representou mudança de paradigma, mas tão somente uma renovação da frota, tendo em vista impropriedades na execução contratual. / The purpose of this paper is to analyze the bidding no. 1/2011-ST, referring to the concession of the public transportation road modal of the Distrito Federal, in view of the theory of economic regulation and incentives reviewed in specialized literature and some empirical data. For this, after presenting the design of the Federal District's Public Transport System - STPC / DF defined in local regulations, it is shown that regulation in the sector is justified by the presence of externalities and network economies as well as the regulatory framework of the sector, from the constitutional provisions to the specific laws on urban mobility and concessions. Then, eight regulatory variables are analyzed, first establishing the theoretical framework and then evaluating the situation of the DF. These are: criteria for entry and exit of the market, object and contractual term, organization of services, remuneration model, tariff policy, quality incentives, operation financing and mechanisms of control and social participation. It was shown that the bidding criterion of the lowest tariff, adopted in the adjustment under analysis, although more subject to renegotiations, favors tariff modality more than the reference of the higher grant value. Regarding the object and term, it was found that a concession period shorter than the useful life of the assets presupposes reversibility, which occurs with the buses, justifying the 10-year term adopted by the district entity. In the sequence, it is shown that the correct prediction of division into 5 regional basins, to be operated in an integrated trunk-fed system, remains empty before the inertia of the regulator in not enforcing the contract. Regarding the remuneration, it is stated that the indirect way adopted favors the management, allowing the contribution of subsidies; In addition, the payment metric per passenger, which requires greater regulatory effort, favors efficiency. It is shown that the fact that each integrated section is remunerated with a technical tariff encourages the concessionaires to seek as many transhipments as possible. Regarding the regulation and readjustment mechanism, it is evident that, although internal rate of return regulation seems adequate to the low commitment of the regulator, it is incompatible with the prediction of readjustment by exogenous indexes to the system, since it empties the Incentives contained therein. There is a contradiction in the contract with regard to risk allocation, since assigning all risks to the contractor is incompatible with recomposing any increase in charges. Distortions in the fixed user tariff are shown with reference to the extension of the line, standing out the concentrating effect of income. Regarding quality control, it was evidenced that the defined indicators are poorly formulated, difficult to measure and that they do not reflect the variable that is measured, in addition to not having a financial repercussion due to the non-achievement of goals, which encourages over- of this variable. Regarding the financing, it was found that the collection of extra advertising revenue was badly designed, in addition to not having effect before the inertia of the regulator. In addition, it was verified that the subsidies represent 45% of the cost of the system, which corresponds to a substantial 3% of the current income of the DF, indicating the need to adopt more rigorous criteria for the granting of gratuities. Finally, after presenting suggestions for a better regulatory design, it is concluded that the bidding in analysis did not represent a paradigm shift, but only a renewal of the fleet, in view of improprieties in contractual execution.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-29T15:41:40Z No. of bitstreams: 1 2017_RicardoBarrettodeAndrade.pdf: 1252687 bytes, checksum: 6cf16339e5f7616e7a3d7d6001d8e995 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-06T12:49:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RicardoBarrettodeAndrade.pdf: 1252687 bytes, checksum: 6cf16339e5f7616e7a3d7d6001d8e995 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-06T12:49:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RicardoBarrettodeAndrade.pdf: 1252687 bytes, checksum: 6cf16339e5f7616e7a3d7d6001d8e995 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / No Brasil, por expressa determinação constitucional, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública deve ser formalizada por contrato administrativo que, em regra, deve ser precedido de processo licitatório que assegure concorrência efetiva e isonômica entre os agentes de mercado interessados na disputa. Todavia, na realidade, o regime jurídico das aquisições de bens e serviços pela Administração, bem como sua aplicação prática, têm impedido que as licitações e os contratos públicos atinjam seus objetivos constitucionais. O trabalho se propõe a enfrentar o seguinte problema: De que forma a regulação pode contribuir para que os processos de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública brasileira sejam competitivos e atinjam suas finalidades econômica (contratação vantajosa) e jurídica (respeito ao princípio da isonomia)? Em face desse problema, a tese aborda o mercado de compras públicas do Governo Federal brasileiro como uma espécie de mercado regulado e, partindo dessa premissa, apresenta duas hipóteses: a) A insuficiente ou inadequada regulação do mercado de compras públicas promove insegurança jurídica, favorece a captura dos reguladores e estimula práticas ilícitas (atos de corrupção ou condutas anticompetitivas), a revelar o funcionamento do mercado em desacordo com a legalidade; b) O efetivo exercício do poder regulatório, de forma processualizada, aberta e democrática constitui condição essencial para que as contratações públicas atendam a suas finalidades constitucionais em benefício da coletividade. Com o objetivo de examinar oportunidades para que as licitações públicas e os contratos administrativos desempenhem suas finalidades constitucionais, este trabalho adota como instrumento de análise a teoria processual administrativa da regulação, desenvolvida a partir da atuação das agências independentes norte-americanas. A partir dos pressupostos dessa teoria, a tese examina a regulação das compras públicas na etapa précontratual e durante a execução dos contratos administrativos, explicitando os principais problemas identificados no regime jurídico-normativo e em sua aplicação prática. Por fim, o trabalho se propõe a avaliar o ambiente institucional do mercado de compras públicas, dando destaque à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como espécie de agência reguladora de facto. Ao final, o trabalho propõe alternativas para que o Brasil avance rumo a uma efetiva regulação de interesse público, que propicie contratações públicas competitivas, vantajosas, equilibradas e com segurança jurídica. / The Brazilian constitution explicitly determines that the acquisition of goods and services by the public administration requires an administrative contract, which, as a rule, must be preceded by a bidding process that ensures effective and isonomic competition between the interested market agents. However, in reality, the legal regime that allows the administration to acquire goods and services, as well as its enforcement, have prevented bidding processes and public contracts from fulfilling their constitutional objectives. This paper intends to address the following question: How can regulation help ensure that the procurement processes for goods and services in the Brazilian public administration are competitive and fulfill their economic (advantageous contracts) and legal (observing the principle of isonomic) objectives? It approaches the public purchasing market of the Brazilian federal government as a kind of regulated market and, based that premise, presents two hypotheses: a) The insufficient or inadequate regulation of the public procurement market fosters legal insecurity, favors the capture of regulatory agencies, and stimulates wrong-doing; b) The effective exercise of regulatory power in a manner that is proceduralized, open, and democratic is the essential condition for ensuring that public procurements fulfill their constitutional objectives to the benefit of society. With the goal of examining opportunities where public bidding processes and administrative contracts can carry out their constitutional objective, this paper adopts as its analytical tool the administrative process theory of regulation based on the work of independent U.S. agents. The presuppositions of this theory are used to examine the regulation of public purchases in the precontract phase and during the execution of administrative contracts, and thus explain the main problems identified in the legal and regulatory framework and in its practical application. Finally, this paper intends to evaluate the institutional environment of the public purchasing market by highlighting the Brazilian Court of Accounts as a kind of de facto regulatory agency. The paper concludes by proposing alternatives that would enable Brazil to advance toward having effective regulations that benefit society and provide competitive, advantageous, balanced, and legally sound public contracts.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-07-08T14:45:08Z No. of bitstreams: 1 2015_HelioMauricioMirandadaFonseca.pdf: 1976896 bytes, checksum: 05688703795740e97b132c0d4580ddf8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-27T15:42:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_HelioMauricioMirandadaFonseca.pdf: 1976896 bytes, checksum: 05688703795740e97b132c0d4580ddf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-27T15:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_HelioMauricioMirandadaFonseca.pdf: 1976896 bytes, checksum: 05688703795740e97b132c0d4580ddf8 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo contribuir com o aperfeiçoamento do processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, em particular no que se refere à celebração de contratos no setor de telecomunicações. Para tanto, foram desenvolvidos três capítulos que tratam de temas distintos, porém vinculados à ideia central de que o papel do órgão regulador é bastante relevante para o desenvolvimento saudável do setor de telecomunicações e para o próprio crescimento econômico do país. Inicialmente, busca-se estudar, com base em métodos econométricos, a relação entre investimentos em telecomunicações e o crescimento econômico, bem como a relação causal entre as variáveis do modelo teórico com fundamentação em uma equação de Cobb-Douglas1 adaptada para contemplar a variável de telecomunicações, nos moldes de Barro (1990). Os resultados indicam uma relação de causalidade unidirecional, tanto de longo como de curto prazos das variáveis para o produto para as últimas quatro décadas, o que contribui para um melhor entendimento das relações econômicas entre as variáveis no país. Em seguida busca-se mostrar como a atuação ex-ante ou preventiva do órgão regulador pode contribuir para a definição de contratos mais eficientes Para tanto, utiliza-se uma abordagem da teoria de informação. Os resultados indicam que a busca de melhores informações sobre o tipo das firmas que intentem atuar no setor, pode contribuir para uma formatação mais adequada e eficiente dos contratos, contribuindo para o processo de racionalização da atividade regulatória. Prosseguindo, o trabalho passa a tratar da definição de um mecanismo de licitação que visa maximizar a eficiência do processo de celebração de termos de ajustamento de conduta por parte da Anatel, bem como, por consequência, a maximizar a eficiência dos investimentos no setor. Utiliza-se uma abordagem baseada na teoria de leilões, sendo uma das duas modelagens relativa às licitações sequenciais com a definição do preço de reserva endógeno que busca verificar a hipótese de que o referido mecanismo é mais vantajoso para o Estado do que o modelo de licitação padrão, no sentido de promover a implementação de projetos relevantes para o desenvolvimento das telecomunicações, com o menor custo para o Estado. O resultado obtido aponta em sentido diverso, isto é, o modelo de licitação padrão mostrou-se mais vantajoso, contribuindo para descartar a ideia do modelo sequencial aventada. Sendo assim, pode-se afirmar que o presente trabalho buscou contribuir com o debate recente no setor de telecomunicações do Brasil. Considerando a importância do setor de telecomunicações sobre o crescimento econômico, e as recentes dificuldades enfrentadas pelo setor no que se refere ao volume de multas aplicadas, surge uma oportunidade de realizar investimentos economicamente menos atrativos de forma eficiente que de outra maneira não seriam feitos no curto prazo. / This work aims to contribute towards the improvement of the formulation and implementation of public policies in Brazil, in particular with regard to the telecommunications sector. Thus, it encompasses three chapters dealing with different topics, but linked by the central idea that the role of regulator is fundamental for the healthy development of the telecommunications sector and, consequentely, for the country economic growth. Initially, we study, considering econometric methods, the relationship between investment in telecommunications and economic growth. Furthermore, we explore the causal relationship between variables from a Cobb-Douglas equation adapted to contemplate additional variables from the telecommunications sector, as it was in Barro (1990). The results indicate a one-way causal relationship in both long and short-term going from the variables to the product in the last four decades, which contributes to a better understanding of economic relations between the variables in the country. Then we seek to check the hypotheses that regulator ex-ante or preventive action in order to discover the firms types can contribute to the development of more efficient contracts for this, we use an approach based on information theory. The results indicates that the search for better information on the type of firms that intents to be an operator in the sector, can contribute to a more efficient contracts, contributing to improve the regulatory process. After the presentation of the problems that emerge in a setting of asymmetric information and the identification of a real case experienced by the regulator in relation to the volume of fines applied to providers of telecommunications industry, this work goes on to consider the definition of a mechanism in procurement auction which aims to maximize the efficiency of the process of agreement in terms of adjustment of Anatel’s conduct, and therefore to maximize efficiency and investments in the sector. One of the two proposed models deals with the context of sequential auctions and the definition of endogenous reserve price that seeks to verify the hypothesis that this mechanism is more advantageous to the State than the standard procurement auction model in order to promote the implementation of relevant projects that may add to the development of telecommunications sector, by lowering the cost to the State and thus generating additional benefits to society. The results revealed the opposite, that is, the standard model is better than the sequential model. Thus, it can be said that this article aims to contribute to the recent debate in the telecommunications sector in Brazil. So considering the evidence of the importance of the telecommunications sector on economic growth and the recent difficulties faced by the sector in relation to the volume of fines, it become an opportunity to promote economically less attractive investments efficiently that otherwise would not be made in the short term.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-31T16:44:01Z No. of bitstreams: 1 2015_RenanMendesRocha.pdf: 1021978 bytes, checksum: 4dabe1898bb95d9c307bee4deb48e023 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-22T11:57:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RenanMendesRocha.pdf: 1021978 bytes, checksum: 4dabe1898bb95d9c307bee4deb48e023 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-22T11:57:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RenanMendesRocha.pdf: 1021978 bytes, checksum: 4dabe1898bb95d9c307bee4deb48e023 (MD5) / As reformas empreendidas na década de 90 tiveram um duplo aspecto de um lado extinguir o estado burocrático que estava em crise e do outro o combate à inflação, já que nos anos 90 foram marcados por um processo inflacionário galopante. Assim a reforma significa reduzir o tamanho do estado limitando suas funções como produtor de bens e serviços em menor escala e como estado regulador, ampliando suas funções no financiamento de organizações públicas não estatais. Por outro lado a Lei de Licitações que regulamenta as compras governamentais foi criada dentro de um estado burocrático, tornando o processo de compra lento, demorado, burocrático e ineficiente, apesar de diversos sistemas eletrônicos que o governo vai criar após a promulgação da constituição. Esses sistemas tem um duplo aspecto: de um lado o governo procurou dar transparência às suas compras e do outro torna-las mais eficiente. No Brasil o procedimento de compras iniciaram durante o século XVI com as Ordenações Filipinas até os dias de hoje que se realiza licitações eletronicamente que é o Pregão Eletrônico. Existem grandes diferenças entre as compras do setor público para o privado, assim na administração pública o agente público cumpre a lei e nas empresas segue as leis de mercado ou critérios próprios, mas a finalidade é uma só, ou seja, suprir as organizações de materiais e serviços em quantidades e qualidades certas. Com a introdução do pregão eletrônico e presencial surgiu na administração pública a figura do pregoeiro e para tanto exige que ele tenha um perfil adequado para gerir a licitação, haja vista a grande responsabilidade que ele tem sobre si, considerando que ele tem poder de decisão, habilidade para negociar além de qualidades morais tais como: honestidade, integridade, ética, responsabilidade etc. tudo isso faz com que a gestão de suprimento do órgão funcione com eficiência. Na FUB ela fica prejudicada em função da lei de licitações que emperra todo o procedimento das compras tendo em vista o excesso de formalização, além do mais que no caso da Universidade muitos equipamentos não devem ser adjudicados pelo menor preço e sim pela tecnologia. E por fim realizamos a pesquisa aplicando questionário aos agentes de compras da Universidade visando traçar um perfil dos mesmos. / The reforms undertaken in the 90s has a double aspect: on the one side extinguish the bureaucratic state that was in crisis and on the other side fight against inflation, since those years were marked by rampant inflation. Thus the reform means reducing the state’s size, limiting his duties as producer of goods and services on a smaller scale and as a regulatory state, expanding its functions in the financing of non-state organizations. Nonetheless, the Bidding Law that regulates the government procurement was created in a bureaucratic state, making the purchase process slow, time-consuming, bureaucratic and inefficient, although various electronic systems were created by the government after the promulgation of the constitution. These systems have two main purposes: give more transparency to the purchases and make them more efficient. In Brazil, the purchasing procedure initiated during the XVI century with the Philippine Ordinations; currently, the bidding process is electronic through the Electronic Bidding. There are mayor differences between the government procurement and the private; in the Public Administration, the public official follow the law, while the private companies follow the market rules or their own criteria. However, the intention is the same, that is, supply the organizations with materials and services in certain quantities and qualities. The introduction of the electronic bidding and the regular bidding brought the role of the auctioneer, who needs to have the right profile to manage the bidding process, deals with a lot of responsibilities, has authority to decide, has ability to negotiate and must have moral qualities such as honesty, integrity, ethics and responsibility that contributes to the efficiency of the supply management of the public institution. Nevertheless, the bidding process at FUB is jammed due the Bidding Law and the excessive formalization. Moreover, at the university many types of equipment must not be awarded with the lowest price but with the technology. Finally we conducted the survey with the public purchase agents in order to draw a profile of them.