Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-05-16T14:07:53Z No. of bitstreams: 1 DissJCPCJ.pdf: 1537965 bytes, checksum: 94c705cfa2293cc8d9bf5a91f9212f80 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-16T14:14:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJCPCJ.pdf: 1537965 bytes, checksum: 94c705cfa2293cc8d9bf5a91f9212f80 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-16T14:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJCPCJ.pdf: 1537965 bytes, checksum: 94c705cfa2293cc8d9bf5a91f9212f80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T14:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJCPCJ.pdf: 1537965 bytes, checksum: 94c705cfa2293cc8d9bf5a91f9212f80 (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / Não recebi financiamento / One of the public administration principles is the efficient management of public expenditure. This research points out that for public spending efficiency, an efficient management of public bidding, through which the application of much of public resources occurs, is also necessary. For better understanding of the subject, the study searches in organizational theory, concepts on the issue of efficiency in public and private organizations. Supported on the axes of celerity, economic viability, and objectivity in the object description, the work aims to assess the environment of public bidding to verify in its normative framework, elements that account for more efficient results. It is a bibliographical and documentary research analyzed by a variety of combined methods and procedures, (Prodanov and Freitas, 2013), according to the comparative method. This way, we attempt to provide clarity on the issue and assist in the formulation of proposals with the help of the inductive method. The research is of basic nature, although it can be applied, as it seeks to offer the public administrative manager, solutions to the bidding process. / Um dos princípios da administração pública é a gestão eficiente dos gastos públicos. O trabalho entende que para a eficiência dos gastos públicos é necessário também a gestão eficiente das licitações públicas, por meio das quais ocorre a aplicação de grande parte dos recursos públicos. Para melhor entendimento sobre o tema, o trabalho busca na teoria organizacional conceitos acerca da questão da eficiência nas organizações públicas e privadas. Neste sentido, apoiado nos eixos da celeridade, economicidade e objetividade na descrição do objeto, o trabalho visa a avaliar o ambiente das licitações públicas com o fim de verificar no seu arcabouço normativo elementos que respondam por resultados mais eficientes. A pesquisa desenvolve-se a partir de fontes bibliográfica e documental, analisadas por uma diversidade de métodos e procedimentos combinados, forma admitida por Prodanov e Freitas (2013), metodologia na qual prevalece o método comparativo. Desta forma, procura-se proporcionar clareza quanto ao problema levantado e auxiliar na formulação das proposições ao tema por meio da abordagem e raciocínio pelo método indutivo. A pesquisa possui natureza predominantemente básica, mas também aplicada, pois procura oferecer ao gestor público soluções administrativas para o processo licitatório.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10982_Renato Coutinho_versao final (23-08).pdf: 826198 bytes, checksum: 77f5fd27e55e314c5c810cf7fe0094a3 (MD5) Previous issue date: 2017-06-06 / openAccess / Caracterizada como a seleção da proposta mais vantajosa, quando da aquisição de algum bem ou produto de interesse público, a licitação pública é o procedimento adotado pela administração pública para a aquisição de bens/serviços em todo país. Não obstante, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) utiliza deste procedimento para a contratação de serviços de obra/reforma em todos seus campi. Dado este motivo, a presente dissertação tem por objetivo propor um estudo com base nas informações de contratações de obras e reformas geridas pela Gerência de Obras da Prefeitura Universitária da UFES, delimitando quais são os tipos de documentos exigíveis para a comprovação da qualificação econômico-financeira das licitantes, de forma a identificar se as exigências de comprovação estão de acordo com o estabelecido pela Lei 8666/93 e o Tribunal de Contas da União. Como metodologia para busca dos dados bibliográficos e jurisprudenciais foram utilizados os seguintes descritores contextualizados ao tema em estudo: habilitação de licitantes; licitação pública; Lei 8666/93, qualificação econômico-financeira; microempresas. Complementarmente à pesquisa bibliográfica, foram colhidos através da disponibilização da Prefeitura Universitária da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, dados de todas as contratações de obras e reformas, compreendidas no período de 2010 a 2016. Portanto, o universo da pesquisa se deu com base nas obras e reformas geridas pela Gerência de Obras da Prefeitura Universitária da UFES de 2010 a 2016, e a amostra foram obras ou reformas de edificações com valor mínimo de R$300.000,00. Com a análise dos dados das obras da UFES e os resultados abrangidos na literatura, pode-se observar que seis contratos foram rescindidos pelo fato das empresas não terem conseguido executar as obras, criando prejuízo erário aos cofres da UFES e consequentemente ao poder público em geral. Assim, pode-se indicar a necessidade de melhor estruturação e implantação de medidas de controle das obras/reformas executadas em todas as unidades da UFES, além da aplicação de melhores práticas e treinamentos nas equipes envolvidas nos processos licitatórios, de forma a garantir maior criteriosidade na análise documental das licitantes evitando prejuízos ao erário público e ainda sugerir um modelo padrão de exigência econômico-financeira nos editais de contratação de obras e reformas de edificações da Universidade Federal do Espírito Santo / Characterized as the most advantageous tender selection, when purchasing some good or product of public interest, public bidding is the procedure adopted by the public administration for the acquisition of goods / services throughout the country. Despite the Federal University of Espírito Santo (UFES), it uses this procedure to contract construction / renovation services in all campuses. Given this reason, this dissertation aims to propose a study based on the information of contracting of works and reforms managed by the Management of Works of the University City Hall of UFES, delimiting what are the types of documents required to prove the economic and financial qualification of the bidders, in order to identify if the requirements of proof are in accordance with the established by Law 8666/93 and the Court of Auditors of the Union. The methodology for the collection of bibliographical and jurisprudential data, the following descriptors were used contextualized to the theme In study: qualification of bidders; Public bidding; Law 8666/93, economic and financial qualification; Microenterprises. In addition to the bibliographical research, it was analyzed all contracting of construction works, comprised in the period from 2010 to 2016, of the Federal University of Espírito Santo - UFES. The research sample was based on the construction works and reforms managed by the UFES University Management of Works from 2010 to 2016. Based on the analysis of UFES construction works, six contracts were rescinded by the fact that the companies did not execute the contract, creating injuries to the UFES coffers and, consequently, to the general Public Adminstration. Thus, it suggested the need for better structuring and implementation of control measures of the construction works / reforms carried out in all UFES units has been proven, as well as the application of best practices and training in the teams involved in the bidding processes contracting, in order to guarantee greater criterio in the documentary analysis of the bidders, in order to anticipate risks and avoid prejudice to the public purse. Allowing, the end of the study suggest the implementation of best practices and guidelines in the bidding procedures

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6646_Dissertação.pdf: 1149594 bytes, checksum: 428c3bade9239259242f41df5ffb5fef (MD5) Previous issue date: 2013-10-31 / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da evolução da adoção do procedimento licitatório sustentável, tornado obrigatório nas compras públicas federais brasileiras através da Lei nº 12.349/2010. Concebido como um instrumento para promoção do desenvolvimento sustentável visa-se identificar seu estágio de operacionalização para aquisição de bens no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, detectar os entraves, bem como prover sugestões para a ampliação e melhoria desta prática. A preocupação com o impacto socioambiental das compras públicas já é uma realidade internacional, há algumas décadas, e recentemente se mostra também expressiva no Brasil que, por isso, adotou esse novo modelo de compras públicas. A realização da licitação sustentável não constitui ato discricionário, mas sim uma imposição constitucional e legal, que exige a busca da proposta mais vantajosa, que atenda ao interesse público e contribua para promoção do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável é um desafio global e a administração pública brasileira tem um papel importante na difusão de políticas públicas de responsabilidade socioambiental e no incentivo à produção e consumo de bens e serviços sustentáveis. Embora já existam normas sobre o assunto no Brasil, o governo federal, porém, ainda precisa regulamentar mais detalhadamente sua aplicação para que as licitações sustentáveis constituam regra e não exceção nos órgãos federais. A pesquisa empregou uma abordagem qualitativa, que quanto à natureza pode ser classificada como descritiva, assumindo a forma de pesquisa exploratória. Os instrumentos utilizados para coleta de dados correspondem à pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas não estruturadas, questionários e observações diretas. A análise do estudo de caso da UFES realizado demonstra a incipiência da aplicação das compras públicas sustentáveis em relação à quantidade de procedimentos efetuados, porém, crescente e expressiva em termos de valores gastos, evidenciando a necessidade de implementação de mudanças a fim de institucionalizar a prática das compras públicas sustentáveis na universidade / The following paper has as its objective the study of the evolution in the adoption of the sustainable bidding proceeding, making it obligatory in Brazilian federal government procurement through the law nº 12.349/2010. Conceived as an instrument for the promotion of sustainable development it aims to identify its state of operationalization for the acquisition of property in the scope of the Federal University of Espírito Santo – UFES, detecting the barriers, as well as promoting suggestions for the amplification and bettering of this practice. The concern with the social environmental impact of public purchases is already an international reality, for some decades, and recently has shown itself in an expressive form in Brazil that, for this reason, adopted this new model of public purchases. The implementation of sustainable biddings doesn’t constitute discretionary act, but a constitutional and legal imposition that demands the search for the most advantageous proposal, that meets the public interest and contributes to the promotion of sustainable development. The sustainable development is a global challenge and the Brazilian public administration has a key role in the diffusion of public policies of social environmental responsibility and in the incentive to the production and consumption of sustainable goods and services. Although there already are norms on the matter in Brazil, the federal government, however, has yet to regulate more precisely its application so that the sustainable biddings constitute a rule and not the exception in the federal branches. The research utilized a qualitative approach that, in regards to its nature, can be classified as descriptive, assuming the form of exploratory research. The instruments used for the data collection correspond to bibliographical research, documental analysis, unstructured interviews, questionnaires and direct observations. The analysis of the case study of UFES shows the incipiency of the application of sustainable public purchases with relation to the quantity of procedures performed, however, increasing and expressive in terms of expenditure values, that evidentiate the necessity of implementing changes to institutionalize the practice of sustainable public purchases in the university

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6653_Dissertação - Hanne - Sistema de Registro de Preços.pdf: 1207579 bytes, checksum: c4dcbebbdcaa9d4fe3e49cd80d514322 (MD5) Previous issue date: 2013-12-12 / A Administração Pública, para realizar a aquisição de bens, deve fazê-la por meio de procedimento licitatório. A lei de licitações estabelece que, preferencialmente, as compras deverão ser realizadas por meio do sistema de registro de preços. O sistema de registro de preços é um procedimento licitatório, na modalidade pregão ou concorrência, através do qual será escolhida e registrada a proposta mais vantajosa para Administração. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), órgão do poder executivo estadual, a partir do ano de 2007 passou a utilizar gradualmente esse sistema para a aquisição de bens. Face à essa mudança nas compras públicas da PMES, indagou-se como a utilização do sistema de registro de preços, na prática administrativa para aquisição de bens, pode ser mais vantajosa para a PMES. Este trabalho objetivou analisar o uso desse sistema nas compras públicas realizadas pela PMES no período de 2007 a 2012, em comparação com as compras públicas realizadas por licitação convencional, a fim de potencializar suas vantagens e minimizar suas desvantagens. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa de pesquisa, com natureza descritiva, para expor as caraterísticas desse fenômeno, e como técnica de pesquisa o estudo de caso. Buscou-se identificar as vantagens e desvantagens do uso do sistema de registro de preços nas aquisições de bens da PMES, através da análise 66 processos de compra por licitação e pelo registro de preços e realizadas entrevistas com três servidores que atuam na instrução dos processos. Verificou-se que a utilização do sistema de registro de preços para aquisição de bens é necessária, contudo as práticas administrativas adotadas não tem possibilitado que a instituição obtenha as vantagens que o sistema de registro de preços pode oferecer. A fim de reverter esse cenário, foram apresentadas propostas que possibilitarão otimizar e aperfeiçoar as práticas administrativas para que a utilização do sistema de registro de preços traga vantajosidade à PMES / The Public Administration to carry out the acquisition of goods, it must do it through a public tender procedure. The public tender law provides that, preferably, purchases should be made through registration pricing. The registration system price is a public tender process, the modality or trading competition, through which will be chosen and recorded the advantage offer for Administration. The Military Police of Espirito Santo (PMES), an agency of the state executive, from the year 2007 gradually began to use this system for the procurement of goods. Given this change of PMES in public procurement, asked as the use of the log pricing system, administrative practice for the acquisition of goods, may be more advantageous for PMES. This study aimed to analyze the use of this system in public procurement carried out by PMES in the period 2007-2012, compared to purchases by conventional public procurement in order to maximize their advantages and minimize their disadvantages. For this, we used a qualitative research approach with descriptive nature, to expose the characteristics of this phenomenon, and as a research technique case study. Sought to identify the advantages and disadvantages of the use of the log pricing system in the acquisition of assets of PMES, through the analysis of 66 cases per public tender and the purchase price registry and interviewed three servers work in prosecution. It was found that the use of the log pricing system for acquisition of goods is required, however the administrative practices has not enabled the institution to get the advantages that the registration system can offer prices. In order to reverse this scenario, proposals that will enable optimizing and improving administrative practices for the use of price registration system to bring advantage PMES were presented

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9212_Dissertação - Wesley Ribeiro.pdf: 1417503 bytes, checksum: 3b858165b57102fdaf536a89c80a2141 (MD5) Previous issue date: 2015-12-22 / O ambiente de compras públicas movimenta boa parte dos recursos públicos brasileiros. Trabalhar com a adoção de medidas redutoras de custos torna-se cada vez mais determinantes num ambiente de contenção de gastos e de redução de custos. Para tal, as Compras Compartilhadas surgem como fonte de otimização de esforços entre órgãos públicos gerenciadores e participantes de tal forma de contratação. A utilização da licitação por Registro de Preços viabiliza a aquisição compartilhada, utilizando-se as ferramentas disponíveis nos portais de compras públicas. Os principais objetivos desta pesquisa foram a identificação e definição das disfunções, desenvolvendo uma estrutura de trabalho para a melhoria do desempenho das compras compartilhadas, e a indicação de atribuições para a aplicação dos métodos resultantes da pesquisa. A adoção de medidas de promoção de melhorias no planejamento das atividades relacionadas ao tratamento das aquisições públicas compartilhadas foi o que apresentou mais impacto na promoção das compras, sendo responsável por evidenciar tal método. Assim, foi possível determinar o planejamento como vital para a aquisição compartilhada, onde a aproximação das Instituições envolvidas é a principal forma de sucesso na promoção do método / The public procurement environment moves most of the Brazilian public resources. Working with the adoption of measures reducing costs becomes increasingly determinants in an environment of cost containment and reduction of costs. For such, shared procurement emerge as source of optimization of efforts between public agencies managers and participants of this form of procurement. The use of bidding per prices registry facilitates the acquisition shared, using the tools available in the portals of public purchases. The main objectives of this research were the identification and definition of the dysfunctions, developing a structure of work for the improvement of the performance of shared purchases, and the appointment of assignments for the application of the methods that result from the search. The adoption of measures for the promotion of improvements in the planning of activities related to the treatment of public shared acquisitions was the one that presented more impact on the promotion of purchases, being responsible for highlighting such a method. Thus, it was possible to determine the planning as vital for the shared acquisition, where the approximation of institutions involved is the main form of success in promoting the method

Submitted by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-01-30T15:03:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / Approved for entry into archive by Geisa Drumond (gmdrumond@vm.uff.br) on 2017-01-31T13:41:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T13:41:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / O destaque dado à gestão de documentos na década de 1940 revolucionou o campo teórico e prático da Arquivologia que, antes daquele momento, se ocupava prioritariamente dos documentos de valor histórico. A partir de então, incorporou os documentos de valor primário como questão da área, devido ao alto índice da produção documental em decorrência das ações de Estado. Este trabalho tem como foco de estudo a gestão de documentos e sua relevância como instrumento de transparência do Estado e de auditoria da sociedade. A gestão de documentos é apresentada como o meio que possibilita o controle da sociedade no âmbito da administração pública e a transparência dos atos públicos, com destaque para os processos de licitação pública, considerando a Lei 8.666/93 como o marco legal que estabelece novos procedimentos em relação aos atos públicos de licitação. / The emphasis on records management in the 1940s revolutionized the theoretical and practical field of Archival Science that until that point had traditionally been occupied by documents of historical value. After that, it began to incorporate documents of primary value because of the high rate of records production as a result of the actions of the State. This work focuses on the study of records management and its relevance both as an instrument of the transparency of the State and an auditing tool for the society. Records management is presented as the medium which enables control of the company in public administration and transparency of public acts, especially for public bidding processes, considering the Law 8.666/93 as the legal framework that establishes new procedures related to acts of public bidding.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-17T13:04:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ProcessoLicitatorioMecanismo.pdf: 959435 bytes, checksum: a3fea5a08ba416f2ee81850f21e0ccda (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-19T15:02:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ProcessoLicitatorioMecanismo.pdf: 959435 bytes, checksum: a3fea5a08ba416f2ee81850f21e0ccda (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-19T15:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ProcessoLicitatorioMecanismo.pdf: 959435 bytes, checksum: a3fea5a08ba416f2ee81850f21e0ccda (MD5) Previous issue date: 2007 / Esse trabalho trata da licitação como mecanismo de proteção socioambiental, analisa de que forma o processo licitatório pode funcionar como uma materialização do princípio da prevenção ambiental, na instalação de empreendimentos públicos potencialmente causadores de degradação ambiental. Num primeiro momento essa pesquisa tratou da questão ambiental e seus aspectos relevantes, a inserção do meio ambiente no texto constitucional e o processo de licenciamento ambiental. Em seguida, foi realizada a análise do processo licitatório e os princípios jurídicos que o informam, sua finalidade, suas fases e sua relação com os demais instrumentos de proteção ambiental. A licitação é o meio pelo qual a Administração Pública contrata a realização de empreendimentos públicos de infra-estrutura, potencialmente causadores de impacto ambiental. Por fim, apresenta como a licitação constitui um importante mecanismo de proteção ambiental, quando a Administração Pública cumpre o procedimento licitatório legal vigente no país. Para isso foram analisados dois casos exemplificativos em que a Administração Pública não cumpriu tal procedimento, violando o princípio da legalidade e da prevenção e precaução ambiental. O trabalho foi realizado a partir da pesquisa doutrinária bem como a partir da analise das decisões emitidas pelo Poder Judiciário do Estado do Pará e do Tribunal de Contas da União, nos casos específicos da licitação da Alça Viária e das hidrovias Capim-Guamá, Marajó e Teles Pires – Tapajós e ampliação e arrendamento do porto de Santarém, respectivamente. / The study deals with biding as a mechanism of social-environmental protection, analyzing how the biding proceeding can work as a materialization of the principle of the environmental prevention on the installation of public enterprises potentially causer of environmental degradation. Initially, it presents the environmental matter, your relevant aspects and your insertion on the Constitutional text, the environmental licensing proceeding. Then, it is done an analysis of the biding proceeding, the jurisdictional principles that instruct it, your finality, your phases and its relation with other instruments of environmental protection. The biding is the way that the Public Administration contracts the execution of public enterprises of infra-structure, potentially causer of environmental impact. Therefore, it presents how the biding is an important mechanism of environmental protection, when the Public Administration accomplishes the legal biding proceeding in force on the country. It was analyzed two exemplificative cases in which the Public administration has not accomplished such proceeding, violating the principle of legality and of the environmental prevention and precaution. The study was made thru case laws and doctrine, as well as thru analysis of decisions issued by the Judiciary Power of Para State and the Public Finance Court, in specific cases of the biding of the “Alça Viária” and the hydro via of Capim-Guamá, Marajó and Teles Pires – Tapajós and the enlargement of the lease of the Santarém port, respectively.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 csoares.pdf: 727521 bytes, checksum: bc6ee933e50b6ff0ddd2d84322bc1ded (MD5) Previous issue date: 2008 / Public administration has been labeled as inefficient for decades, with society seen it as a great waste of public money with a low generation of results. Its services are notably classified as sluggish, bureaucratic, with a low productivity level and a high incidence of mistakes. In periods of crisis, public administration must be the first to give good examples of balance and parsimony in its expenditures, or it could lead to the failure of the government, in general, causing damages to the population. To reach this goal, some corrective measures must be done, in different directions, by selecting the expenditures and fostering the maximum economy for the exchequer. This is only possible through the application of correct planning techniques, a still far way reality from the culture of our public organisms. One way to this change is the adoption of the Price Registration System, that in the Federal scope was already adopted by the Decree nº 3.931/01, and in the scope of the municipality of Manaus was ordered by the Decree nº 8.270/06. The present study verifies the influence of the use of the Price Registration System in purchases and contracts undertaken by the Local Secretariat of Construction, Basic Services and Housing, in the city of Manaus concerning the economy obtained when compared to other methods of tenders. / Há décadas a administração pública vem sendo rotulada de ineficiente, com grande desperdício de dinheiro público e baixa geração de resultados percebidos pela sociedade. Seus serviços são notoriamente classificados como morosos, burocráticos, com baixo grau de produtividade e alta incidência de erros. Nos momentos de crise, a administração pública deve ser a primeira a dar exemplos de equilíbrio e parcimônia nos seus gastos, sob pena de fracassar o governo, como um todo, causando prejuízo à população. Para atingir esse objetivo, há que se tomarem medidas saneadoras, em diversificadas direções, selecionando as despesas e procurando o máximo de economia para o erário. Isso só é possível mediante a aplicação das corretas técnicas de planejamento, uma realidade ainda distante da cultura de nossos órgãos públicos. Um dos caminhos para essa mudança é a adoção do Sistema de Registro de Preços que, no âmbito federal, já foi adotado pelo Decreto nº 3.931/01, e no âmbito do município de Manaus pelo Decreto nº 8.270/06. Esse estudo verifica a influência da utilização do Sistema de Registro de Preços nas compras e contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação, na cidade de Manaus, no tocante relacionado à economia gerada em comparação às demais modalidades de licitação.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2014-12-19T16:41:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao CORDEIRO LIMA vf (1).pdf: 982112 bytes, checksum: 8ca5dec9b88614a70ff1bb25a9259908 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-12-19T17:04:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao CORDEIRO LIMA vf (1).pdf: 982112 bytes, checksum: 8ca5dec9b88614a70ff1bb25a9259908 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-19T17:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao CORDEIRO LIMA vf (1).pdf: 982112 bytes, checksum: 8ca5dec9b88614a70ff1bb25a9259908 (MD5) Previous issue date: 2014 / In 2007 the Brazilian Government established PAC – the growth acceleration program, a set of infrastructure projects in which the DNIT occupies a prominent position, with volume of resources over R$ 58 billion. Since the start of the program the main obstacle is the lack of quality projects. Engineering projects are a crucial step to launch bids for infrastructure works. This project bottleneck, associated with the bidding process, is called 'project factor'. In 2011 was instituted the RDC – Differentiated Contract Regime, in order to remove these obstacles. This work arises from the need of the Secretariat of monitoring the growth acceleration program, linked to the Ministry of Planning, and of the National Department of Transport Infrastructure, linked to the Ministry of Transport, to understand the challenges posed by the 'project factor' in the implementation of projects related to road work under PAC. To this end, we analyzed aspects of contracting by the public administration, emphasizing changes in the bidding process after the Differentiated Contract Regime (RDC) and the contemporary forms of pre-contractual relationships, addressing public private partnerships (PPP), expressions of interest of private initiative (PMI) and competitive dialogue. After a presentation of the DNIT and the process of institutionalization of RDC within the agency we concluded that three aspects have contributed to minimize the effects of 'project factor': the first, procedural in nature, is directly related to the effect of the implementation of the new tendering scheme. In complex projects, such as those in the area of infrastructure, the development of pre-contractual relations bring considerable gains. Procedures to promote the reduction of information asymmetries and the stoning of the object to be hired, as, for example, the Competitive dialogues, bring considerable gains for both public administration and private entity. The second aspect is related to the nature of the DNIT. It is a agency with accumulation of knowledge in engineering and project management. By adopting intensely RDC, showed installed capacity and advanced monitoring parameters and risk management and generated a current and appropriate regulatory set to face the challenges of the new regime of contractions. The third aspect is also related to the institutional aspect of the DNIT. This is its organizational structure, which influences the bidding processes and governance and combines two predicates: security in accountability amongst the Directors-members when they share a decision, and safeguarding of technical staff. These three aspects have led to greater efficiency and effectiveness of Autarchy and minimized the 'project factor'. DNIT management report of 2012 quotes that in RDC there is a reduction of up to 50% at the time of the bidding process in relation to competition and price-taking modes. The implementation of the Electronic RDC, which allows participation of companies from all over the country, increased competitiveness and helped to execute $ 10.2 billion in works and services in transport infrastructure. / O Governo brasileiro criou a partir de 2007 o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, um conjunto de projetos de infraestrutura no qual o DNIT ocupa posição de destaque com volume de recursos superior a R$ 58 bilhões. Desde o início do Programa o principal obstáculo é a insuficiência de projetos de qualidade. Projetos de engenharia são etapa crucial para o lançamento de licitações para obras de infraestrutura. Este gargalo de projeto, associado ao processo licitatório, é chamado de 'fator projeto'. Em 2011 foi instituído o RDC – Regime Diferenciado de Contratações com o objetivo de remover estes entraves. Este trabalho surge da necessidade da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento, vinculada ao Ministério do Planejamento, e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, vinculado ao Ministério dos Transportes, de entender os desafios impostos pelo 'fator projeto' na execução dos projetos relacionados às obras rodoviárias no âmbito do PAC. Para tanto, foram analisados os aspectos de contratação pela Administração Pública, enfatizando as mudanças ocorridas no processo licitatório corridas depois da vigência do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e as formas contemporâneas de relacionamentos pré-contratuais, abordando as parcerias publico-privadas (PPP), as manifestações de interesse da iniciativa privada (PMI) e os diálogos concorrenciais. Após uma apresentação do DNIT e do processo de institucionalização do RDC no âmbito da autarquia concluiu-se que três aspectos tem contribuído para minimizar os efeitos do 'fator projeto': O primeiro, de natureza procedimental, está diretamente relacionado com o efeito da implementação do novo regime licitatório. Em projetos complexos, como os da área de infraestrutura, o desenvolvimento de relações pré-contratuais trazem ganhos consideráveis, tanto para Administração Pública quanto para o ente privado, por promover a redução das assimetrias de informação e a lapidação do objeto a ser contratado. O segundo aspecto está relacionado com a natureza do DNIT. Trata-se de uma Autarquia com acúmulo de conhecimentos na área de engenharia e gestão de projetos. Ao adotar intensamente o RDC, mostrou capacidade instalada e avançou nos parâmetros de monitoramento e gestão de risco e gerou um conjunto normativo atual e adequado para enfrentar os desafios do novo regime de contrações. O terceiro aspecto também está relacionado com o aspecto institucional do DNIT. Trata-se de sua estrutura organizacional, que influencia a governança dos processos licitatórios e que agrega dois predicados: segurança na responsabilização entre os diretores-membros quando partilham uma decisão e salvaguarda do corpo técnico para uma postura mais republicana. Estes tres aspectos levaram a uma maior eficácia e efetividade da Autarquia, minimizaram o 'fator projeto'. O Relatório de Gestão do DNIT de 2012 cita que no RDC há a redução de até 50% no tempo do processo licitatório em relação às modalidades concorrência e Tomada de Preços. A implementação do RDC Eletrônico, que possibilita a participação de empresas de todo o país, aumentou a competitividade e ajudou a executar R$ 10,2 bilhões em obras e serviços em infraestrutura de transportes.

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To contribute to this debate, the main objective of this thesis is to understand the waste of the public resource and its nuances. In such set, public procurement processes and the occurrence of corruption are two important issues asking for further strength, and it is about them that I put effort over to answer the issues raised. Thus, this thesis was organized containing three original articles. Each one of them is dedicated to a specific aspect, identified within the theories that permeate the debate in the context of public administration and government. The first article aims to analyze the relevance of public bidding processes. Based on the assumptions of the theory of auctions, highlighting the relationship between increasing competition and lower prices from the bidders, the study adds to the literature on aspects such as transaction costs and problems related to the provider definition based in price as the unique criterion. The second article discusses the relationship between the lower prices strategies on the bidding stage and the contract modifications during its execution. This article has the literature is based on the literature that pointing, the difficulties in designing complete contracts considering the possibility of bidders avail themselves of information asymmetry to plot their strategies. By this use is given the unbalanced bids name and is on the point that the second paper discuss. In the third article, the theme addressed is corruption, and the intention of it is to verify the association between corruption and public health indicators in Brazilian municipalities. The findings raise some debate and add to the state of the art issues not raised yet. Among these issues, there is an association between conducting bidding processes and prices, on average, higher. Another important issue concerns the factors related to modifications of contracts, finding no empirical evidence to demonstrate the existence of the unbalanced bid. Finally, this last article highlights the relationship between corruption and socioeconomic indicators, showing, among other things, the correlation of corruption with the indicators in the opposite direction for certain indicators. It is hoped that this thesis will stimulate further research, involving issues addressed here, ideally giving contributions to improving public management in Brazil. / A gestão eficiente do recurso público tem se colocado como um importante tema tanto para a academia quanto para os gestores públicos. O papel de destaque da função alocativa do Estado, em conjunto com o aumento das demandas da população, tem alçado tal tema a alto grau de relevância. Para contribuir com esse debate, o objetivo principal desta tese é entender o desperdício do recurso e suas nuances. Nesse contexto, os processos de contratação por parte do Estado e a ocorrência de corrupção são dois assuntos em alta e que carecem de maior aprofundamento, e é sobre eles que me debruço para cumprir os objetivos traçados. Assim, a presente tese foi organizada contendo três artigos inéditos. Cada um deles se dedica a um aspecto específico, identificado dentro das teorias que permeiam o debate no contexto da administração pública e governo. O primeiro artigo tem como objetivo analisar a pertinência na realização de processos licitatórios. Partindo dos pressupostos da teoria dos leilões, que destacam a relação entre o aumento da concorrência e a diminuição dos preços praticados pelos licitantes,o estudo adiciona à literatura sobre o tema aspectos como os custos de transação e os problemas relacionados à definição do fornecedor, baseada no preço como critério único. O segundo artigo aborda a relação existente entre a economia obtida na etapa de licitação e as modificações realizadas no contrato durante a sua execução. Esse artigo conta com o subsídio da literatura que aponta as dificuldades em se desenhar contratos completos e que considera a possibilidade de os licitantes se valerem da assimetria de informação para traçar suas estratégias. A essa utilização se dá o nome de jogo de planilha e é sobre tal ponto que o segundo trabalho versa. No terceiro artigo, a temática abordada é a corrupção, e o objetivo do mesmo é verificar a possível associação entre a corrupção e os indicadores de saúde pública nos municípios. Se apoiando na literatura que destaca a relação negativa entre a corrupção e os indicadores sociais, eu testo se tal questão, se tal padrão de associação se repete nos indicadores municipais de saúde dos municípios. Os resultados encontrados suscitam alguns debates e acrescentam ao estado da arte questões ainda não levantadas. Entre essas questões, destaca-se a associação entre a realização de processos licitatórios e preços, em média, mais altos. Outra questão importante diz respeito aos fatores relacionados às modificações dos contratos, não encontrando evidências empíricas que demonstrem a existência do chamado jogo de planilha. Por fim, esse último artigo destaca a relação entre a corrupção e os indicadores socioeconômicos, demonstrando, entre outros aspectos, a correlação da corrupção com os indicadores em sentido oposto para determinados indicadores. Espera-se que esta tese estimule pesquisas mais aprofundadas, envolvendo as temáticas aqui abordadas, idealmente, dando contribuições para a melhoria da gestão pública no Brasil, em que pese a importância dos processos de compras públicas e a relação entre a corrupção e os indicadores de saúde.