Submitted by Guilherme Martins Pellegrini (guilherme.m.pellegrini@gmail.com) on 2018-07-01T20:19:53Z No. of bitstreams: 1 dissertação_guilherme_martins_com_ficha_para_entrega.pdf: 1698373 bytes, checksum: 2c4b7395fa068a8fe9254091fed87d00 (MD5) / Rejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: .... on 2018-07-10T18:36:09Z (GMT) / Submitted by Guilherme Martins Pellegrini (guilherme.m.pellegrini@gmail.com) on 2018-07-10T18:52:03Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GUILHERME_MARTINS_COM_FICHA_PARA_ENTREGA.pdf: 778166 bytes, checksum: 8d4a5f7f6742afe99f338683ede31760 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-07-10T18:55:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GUILHERME_MARTINS_COM_FICHA_PARA_ENTREGA.pdf: 778166 bytes, checksum: 8d4a5f7f6742afe99f338683ede31760 (MD5) / Rejected by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br), reason: Prezado Guilherme, Acusamos a postagem do seu trabalho na biblioteca digital, porém sua submissão foi rejeitada pois é necessário realizar um ajuste. Na folha que corresponde a ficha catalográfica deverá colocar exatamente como a biblioteca lhe enviou; a informação sobre o responsável pela elaboração da ficha catalográfica deve constar no trabalho, como por exemplo, “Ficha catalográfica elaborada por: Isabele Oliveira dos Santos Garcia CRB SP-010191/O. Biblioteca Karl A. Boedecker da Fundação Getulio Vargas – SP.” Assim que for realizada a correção favor submeter novamente seu trabalho. Quaisquer dúvidas entre em contato pelo telefone 11 3799-7732. Atenciosamente, on 2018-07-11T13:38:51Z (GMT) / Submitted by Guilherme Martins Pellegrini (guilherme.m.pellegrini@gmail.com) on 2018-07-11T22:13:52Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GUILHERME_MARTINS_COM_FICHA_PARA_ENTREGA.pdf: 778668 bytes, checksum: c2e7a9fc154e3402ef1776b7531481d6 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Guilherme, boa noite, Para que possamos aprovar o seu trabalho, será necessária mais uma alteração. A contagem de páginas começa na capa, porém começa a aparecer a partir da Introdução. Por gentileza, corrija para que possamos aceita-la. Obrigada. on 2018-07-13T22:17:21Z (GMT) / Submitted by Guilherme Martins Pellegrini (guilherme.m.pellegrini@gmail.com) on 2018-07-13T22:38:28Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GUILHERME_MARTINS_COM_FICHA_PARA_ENTREGA.pdf: 778800 bytes, checksum: abd1af0ff0730bab2c999d9451cbed9c (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-07-13T22:45:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GUILHERME_MARTINS_COM_FICHA_PARA_ENTREGA.pdf: 778800 bytes, checksum: abd1af0ff0730bab2c999d9451cbed9c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-16T13:58:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GUILHERME_MARTINS_COM_FICHA_PARA_ENTREGA.pdf: 778800 bytes, checksum: abd1af0ff0730bab2c999d9451cbed9c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-16T13:58:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GUILHERME_MARTINS_COM_FICHA_PARA_ENTREGA.pdf: 778800 bytes, checksum: abd1af0ff0730bab2c999d9451cbed9c (MD5) Previous issue date: 2018-06-19 / Muitas licitações públicas podem ser processadas sob um formato multiunitário, com a divisão de um objeto de características similares em diversos lotes ou mediante a reunião de diferentes bens em um mesmo procedimento. Desse modo, o presente trabalho busca refletir acerca da racionalidade que deve guiar a decisão sobre o fracionamento da licitação sob o prisma da análise econômica do direito. Valendo-se dos resultados teóricos obtidos pela Teoria dos Leilões, busca-se entender qual o comportamento esperado dos licitantes em diferentes tipos de leilões e como a referida teoria pode ser útil para estruturar da melhor forma possível as contratações públicas no Brasil a partir das regras postas para tanto. Com um diagnóstico em relação às principais características dos leilões multiunitários, é realizada uma análise dogmática de modo a concluir quanto à viabilidade de adoção de cada tipo no âmbito do direito brasileiro e quais cuidados devem ser tomados para uma correta implementação prática de cada modelo. O objetivo é identificar as situações em que cada tipo de leilão se torna mais recomendável e como configurar adequadamente os lotes postos à disputa, tudo de modo a otimizar os objetivos pretendidos pela contratação pública. A principal conclusão é a de que o modelo adequado de leilão, bem como a determinação e caracterização dos lotes, deve seguir os objetivos pretendidos pelo administrador. Outrossim, para além de modalidades tradicionais de licitação multiunitária, é possível implementar no Brasil modelos inovadores, tais como o leilão aberto simultâneo e o leilão combinatório, os quais, sob certas circunstâncias, tendem a trazer resultados melhores. / Many public procurement can be processed in a multi-unit format, by dividing an object of similar characteristics into several lots or by assembling different goods in the same procedure. In this way, the work aims to reflect on the rationality that must guide the decision regarding the fractionation of the bidding under the view of law & economics. Taking the theoretical results of Auction Theory into account, the goal is to understand the expected bidders’ behavior in different types of auction and how the theory can be useful to design public contracting in the best possible way based on the current applicable rules. With a diagnosis on the multi-unit auctions main features, a dogmatic analysis is carried out in order to conclude on the feasibility of each type under Brazilian law and what cautions should be observed for a correct practical implementation of each model. The objective is to identify the situations in which is recommended the adoption of each auction type and how to design correctly the lots put into auction, all in order to optimize the objectives intended by public contracting. The main conclusion is that the proper auction model, as well as the determination and characterization of lots, should follow the objectives intended by the administrator. Moreover, in addition to traditional multi-unit bidding modalities, it is possible to implement innovative models in Brazil, such as the simultaneous ascending auction and the combinatorial auction, which, under certain circumstances, tend to produce better results.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-11-10T11:42:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO LUCIANA HELMER FONSECA.pdf: 6439824 bytes, checksum: 7754d08ca501d779dc7788342f307c79 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-11-10T11:43:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO LUCIANA HELMER FONSECA.pdf: 6439824 bytes, checksum: 7754d08ca501d779dc7788342f307c79 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-10T11:43:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO LUCIANA HELMER FONSECA.pdf: 6439824 bytes, checksum: 7754d08ca501d779dc7788342f307c79 (MD5) / As universidades passam constantemente por readequações em seu ambiente construído devido ao processo de modernização que ocorre em todo o mundo e em várias áreas do conhecimento. Toda essa dinâmica impõe que as instituições de ensino adaptem-se a essa realidade através da expansão física ou readequação de seus ambientes. A maioria das universidades públicas conta com profissionais técnicos para cuidar do planejamento de sua infraestrutura, agindo no planejamento, execução e gestão de suas edificações. Porém, com a demanda sempre crescente nem sempre é possível atender às expectativas dos usuários e à qualidade pretendida na obra pública. Tal fato ficou evidente durante o período do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais- Reuni, em que foram realizados vários investimentos em um curto período de tempo (5 anos). Assim, essa pesquisa tem como objetivo caracterizar e analisar a gestão do processo de projeto (organização dos processos e gerenciamento das etapas que antecedem à obra) na Universidade Federal do Espírito Santo- Ufes, por meio da sistematização dos métodos utilizados e identificação dos problemas enfrentados nas etapas que antecedem à licitação, com a expectativa de ao final do estudo sugerir diretrizes para melhorar o processo de planejamento das obras dessa universidade. A pesquisa foi realizada a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema, em que se estudou a metodologia de Gestão de Projetos mais adequada a Gestão de Projetos de obras de Arquitetura e Engenharia públicos. Foi realizada uma análise dos processos de obras do Reuni na universidade, buscando dados relativos à quantidade de obras executadas com recursos do programa e à existência e motivação de aditivos de prazo/custo. Também foram realizadas entrevistas e aplicados questionários aos diversos agentes envolvidos (técnicos que atuaram nas fases que antecedem a licitação, os responsáveis pela fiscalização e empresas construtoras que executaram obras com recursos do Reuni no período de 2008 a 2012). A pesquisa permitiu confirmar a necessidade de implantação de uma metodologia de planejamento de Projetos, já que ficou clara a existência significativa de aditivos de prazos e custos na execução das obras na universidade, principalmente devido à deficiências decorrentes das fases preliminar e interna do processo licitatório / Universities constantly undergo adjustments in its built environment due to the modernization process that occurs throughout the world and in various areas of knowledge. This dynamic requires educational institutions to adapt to this reality through physical expansion or readjustment of their environments. Most public universities have professional technicians to take care of planning your infrastructure, acting in the planning, implementation and management of their buildings. However, with the ever increasing demand they can not always meet the expectations of users and the desired quality in public works. This fact was evident during the period of the Support Program for Restructuring Plans and Expansion of Universities Federais- Reuni, where we made several investments in a short period of time (five years). Thus, this research aims to characterize and analyze project management process (organization of processes and management of the steps leading up to the work) at the Federal University of the Espírito Santo (Ufes) through the systematization of the methods used and identify the problems faced in steps prior to bidding. The expectation at the end of the study suggest guidelines to improve the planning process of the work at this university. The research will be conducted from a literature review on the topic, in which it will consider the most appropriate project management methodology to public works projects. Documentary analysis of Reuni, the work processes at the university, supplemented with data from field visits will be held, seeking data on the quantity of works executed with program resources and the existence of term additives / cost as well as their motivations, interviews and questionnaires given to various people involved (technicians who worked in the stages preceding the bid, those responsible for supervision and construction companies that performed works with Reuni resources from 2008 to 2012). The research confirmed the need to implement a Project planning methodology, as it became clear the significant existence of periods of additives and costs in the works at the university, mainly due to deficiencies resulting from primary and internal phases of the bidding process

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7431_Dissertação Final - Fabio Charpinel20160107-101424.pdf: 1347678 bytes, checksum: 0bf5a8aee47f91feba234f9f2823ae1c (MD5) Previous issue date: 2015-04-28 / Este trabalho tem o objetivo de estudar os processos licitatórios ocorridos no Governo do Estado do Espírito Santo à partir da implantação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA). Foi realizado um estudo visando apresentar a forma com que o Poder Executivo da Administração Pública Estadual do Estado do Espírito Santo vem tratando seus processos de compras e contratações. A partir do início da utilização do SIGA, este estudo fez uma análise das licitações verificando sua eficiência em relação à formação de preços no processos licitatórios e os preços vencedores dos certames. Fazendo uma análise comparativa dos preços, podemos perceber que, de forma geral, ainda é muito discrepante o valor estipulado como referência nas licitações e os valores praticados pelos fornecedores. Dessa forma, ficou claro que ainda existe um grande caminho a ser percorrido pela Administração Pública, no sentido de alcançar maior efetividade de suas licitações / This research wants to study the bidding process that happens in the Espirito Santo`s Government after the implantation of the Integrated System of Administrative Management (SIGA). A study was made to show the form that the Espirito Santo`s governance has been treating your process of purchases and contracts. After starts of SIGA this study made a review about the biddings to check the efficiency beside the construction of the prices in the process and the winner`s prices. Making a comparison about the prices is possible to conclude that in the global form is still very different the amount established as reference and the amount made by suppliers. So is clear that still exist a great way to come if the Public Administration wants to achieve a better effectiveness in yours bidding process

Submitted by Andre Assumpcao (andre.assumpcao@gmail.com) on 2012-10-23T13:30:58Z No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-23T13:45:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-23T14:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) Previous issue date: 2012-10-16 / This paper analyzes the relationship between corruption and discretion of public spending in answering to the following research question: tighter procurement rules, as a proxy to discretion in spending, result in lower prevalence of corruption in Brazilian municipalities. The empirical strategy conducted here draws from a two-stage least squares (2SLS) regression approach locally estimated in each cutoff of procurement categories. Corruption data is drawn from the CGU's audit program and discretion categories from Bill 8.666/93, which regulates all procurement processes for purchases of goods/services and public works in all government levels. Results show, however, that lower discretion is associated with higher corruption prevalence to most cutoffs of Bill 8.666/93 in both purchases and works subgroups. / O presente artigo estuda a relação entre corrupção e discricionariedade do gasto público ao responder a seguinte pergunta: regras de licitação mais rígidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalência de corrupção nos municípios brasileiros? A estratégia empírica é uma aproximação de regressões em dois estágios (2SLS) estimadas localmente em cada transição de regras de licitação, cuja fonte de dados de corrupção é o Programa de Fiscalização por Sorteio da CGU e os dados sobre discricionariedade são derivados da Lei 8.666/93, responsável por regular os processos de compras e construção civil em todas as esferas de governo. Os resultados mostram, entretanto, que menor discricionariedade está relacionada com maior corrupção para quase todos os cortes impostos pela lei de licitações.

Submitted by Luis Magno Silva de Menezes (luismagno.menezes@gmail.com) on 2012-12-18T13:51:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luis Magno versão final 10-12 biblioteca digital.pdf: 916630 bytes, checksum: 0980f501c75598d4922da46e1ec09189 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-12-20T16:43:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luis Magno versão final 10-12 biblioteca digital.pdf: 916630 bytes, checksum: 0980f501c75598d4922da46e1ec09189 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-21T12:34:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luis Magno versão final 10-12 biblioteca digital.pdf: 916630 bytes, checksum: 0980f501c75598d4922da46e1ec09189 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-21T12:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luis Magno versão final 10-12 biblioteca digital.pdf: 916630 bytes, checksum: 0980f501c75598d4922da46e1ec09189 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / The purpose of this research was to identify the perceptions of employees about the relationship between the shopping legislation with Embrapa Semia-Arido performance based on efficiency criteria after the implementation of the ´´Pregão´´ proclamation as a new bidding modality. It were developed bibliographical, documental, field, and to ensure the validity of the information we used a triangulation of data collection techniques of document analysis, direct observation and open-ended interviews, held with employees who work or worked in the Sector Purchasing for more than 10 years and they were ´´pregoeiros´´, and researchers from the Unit, also with over 10 years experience, who had approved projects budget with the National Treasure, with performance in previous periods and after the deployment of the ´´Pregão´´. According to the analyzed documentation and from the perspective of the employees of the sector, it was identified that after the implementation of the ´´Pregão´´; the unit has achieved savings possible of resources in hiring an average of 20% below of the baseline established in the notices documents, which could indicate efficiency. However, it became evident that the error rate in the process became much larger in relation to the proceedings conducted before the ´´pregão´´, and that although this modality is indicated as beneficial, there is the impression that is being widely used inappropriately for any hiring without an analysis of bidding modality most appropriate. In this same lineage, with regard to research reports and the opinion of the researchers, it was evident that there has been budget loss for non-delivery processes made in the end of the year, resulting in not meeting goals, steps or tasks of the experiments as well, many delays in the deliveries, and waste of resources due to poor quality acquisitions that are not useful for the research work. Finally, by way of contribution, this study showed that the current public procurement legislation directly influences the performance of Embrapa Semi-Arido, and does not meet your needs as a research institution, indicating that the institution cannot follow the same rules, standards and processes legislation of acquisitions of other public administration institutions, and it needs a new legal apparatus, which gives you more flexibility to run their projects and fulfill its institutional mission / O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos empregados sobre a relação da legislação de compras com o desempenho da Embrapa Semiárido com base no critério de eficiência após a implantação do Pregão como uma nova modalidade licitatória. Foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental, de campo, e para assegurar a validade das informações foi utilizada uma triangulação de técnicas de coleta de dados de análise documental, observação direta e entrevistas semiabertas, realizadas com empregados que atuam ou atuaram no Setor de Compras a mais de 10 anos e que fossem pregoeiros, e pesquisadores da Unidade, também com mais de 10 anos de experiência, que tivessem projetos aprovados com orçamento do Tesouro Nacional, com execução nos períodos anteriores e após à implantação do Pregão. De acordo com a documentação analisada e na ótica dos empregados do Setor, foi identificado que após a implantação do Pregão, a unidade tem conseguido economia de recursos nas contratações em média de 20% abaixo do valor de referência estabelecido nos Editais, o que poderia indicar eficiência. Entretanto, ficou evidente que o índice de erro nos processos passou a ser muito maior em relação aos processos realizados antes do pregão, e que apesar de tal modalidade ser apontada como benéfica, tem-se a impressão de que está sendo utilizada de maneira inadequada generalizadamente para toda e qualquer contratação sem uma análise prévia da modalidade licitatória mais adequada. Nessa mesma linha, no tocante aos relatórios de pesquisa e à opinião dos pesquisadores, foi evidenciado que tem havido perdas orçamentárias por não entrega de processos feitos em fim de ano, implicando em não cumprimento de metas, etapas ou tarefas dos experimentos, bem como, muitos atrasos nas entregas, e desperdícios de recursos por conta de aquisições de má qualidade que não servem para o trabalho de pesquisa. Por fim, a título de contribuição, este estudo apontou que a legislação de compras públicas atual influencia diretamente no desempenho da Embrapa Semiárido, e não atende às suas necessidades enquanto instituição de pesquisa, indicando que a instituição não pode seguir as mesmas regras, normas e legislação dos processos de aquisições dos demais órgãos da administração pública, e precisa de um novo aparato legal, que lhe proporcione maior flexibilidade para tocar seus projetos e cumprir sua missão institucional

Made available in DSpace on 2017-06-01T17:57:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textuais.PDF: 10285130 bytes, checksum: aceb2505631243bd8b01af593e28c82d (MD5) Previous issue date: 2007-12-01 / Breve / O preço de uma obra é composto de custos diretos, custos indiretos e lucro. É justamente sobre essas despesas indiretas e a bonificação (BDI) que residem as maiores dúvidas e questionamentos em relação à conceituação, aplicação e estimação. O custo direto da construção é facilmente orçável. O problema está na estimativa e controle dos demais elementos formadores do preço, como despesas administrativas, financeiras e custos indiretos no canteiro de obras. Quanto mais o BDI refletir os custos indiretos reais, melhores as possibilidades de se ofertar preços exeqüíveis, competitivos e justos. O objetivo da pesquisa é verificar a influência do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) na exeqüibilidade dos preços das obras públicas, sabendo que este é um incremento percentual aplicado aos custos dos serviços de engenharia para formatação de seus preços. O trabalho procurou comparar os percentuais dos componentes do BDI de algumas obras licitadas pela Empresa de Urbanização do Recife URB, com os seus respectivos valores recomendados pela legislação aplicável e literatura especializada sobre o tema, a fim de levantar a hipótese de que os aditivos de preço contratuais observados nos dados da pesquisa, têm estreita relação com a imperfeita composição da taxa do BDI. Ao final da pesquisa verificou-se uma grande incompatibilidade entre os valores ofertados pelas empresas e os recomendados pela literatura. Essas imperfeições na composição do BDI, colaboraram para a concretização de aditivos para a conclusão das obras estudadas

Submitted by MONIQUE SIMÕES SOARES (nikasimoes@hotmail.com) on 2015-02-19T17:54:52Z No. of bitstreams: 1 Trabalho completo.pdf: 3193841 bytes, checksum: 4baef55521209aafc11a5acddd330ed3 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-02-27T14:01:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho completo.pdf: 3193841 bytes, checksum: 4baef55521209aafc11a5acddd330ed3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-12T14:18:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho completo.pdf: 3193841 bytes, checksum: 4baef55521209aafc11a5acddd330ed3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T14:18:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho completo.pdf: 3193841 bytes, checksum: 4baef55521209aafc11a5acddd330ed3 (MD5) Previous issue date: 2015-01 / This paper analyzes in what proportion the criteria inserted in law 12.527111, known as the Law of Information Access, are attended by the Integrated System of Management Acquisition- SIGA in the state o f Rio de Janeiro. This research is based on item IV of article 8 of the aforementioned law, which determines the compulsory disclosure of the expense records, together with bidding procedures and the contracts, aimed specifically to providing transparency of public spending. The undertaking of public purchases on the internet is an implementation of electronic governance, a most advanced political dimension of the electronic government that provides a number of advantages such as speed in the bidding process. Moreover, dealings effected over a system are easily tracked by audits. Information registered in a single environment ensures the integrated fulfillment of rulesand decreases errors. Electronic bidding is currently, the most widely used modality by Public Administration since it meets demands for more transparency in public acts. The transparency required by society, the changes in legislation, and the technological evolution mal(e the analysis presented in tbis study recommended. In this context, stands out the relevance o f the electronic procurement website analysis of Rio de Janeiro State, the Integrated System of Management Acquisition - SIGA. In arder to create a parameter between SIGA and the systems used by other states, information available in tradings that happened during the year o f 2014 were analyzed. This broad research was made in arder to distinguish the Integrated System of Management Acquisition - SIGA, of Rio de Janeiro State, creating a scale of transparency. In this scale, our website was in fourth place, tied with the state of Amazonas, staying behind São Paulo, Rio Grande do Sul, and Mato Grosso. The qualitative methodology favored an evaluative reading of the use of SIGA, in pursuit of meeting a public policy of significant social impact by the sclccted modality due to rapid results and the participative opening to citizenship surveillance. The intervicws stressed this characteristic inherent to the qualitative posture of the study, with perceptions and timely information. The final considerations highlight advances and limitations in the existing govermnental system of electronic bidding. Nevertheless SIGA, although consolidated and in use since 2009 for ali state authorities of Rio de Janeiro, still needs improvements that will be embedded during 2015,when further research will follow up on new developments. / Esta Dissertação analisa em que medida os critérios contidos na Lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, são atendidos pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA, do Estado do Rio de Janeiro. O pilar desta pesquisa é o inciso IV do art. 8º da referida Lei, que determina a divulgação dos registros de despesas, juntamente com os procedimentos licitatórios e os contratos celebrados, objetivando especialmente, transparência dos gastos públicos. A efetivação das compras públicas através da internet, é uma implementação da governança eletrônica, dimensão política mais avançada do governo eletrônico, proporcionando inúmeras vantagens como a celeridade nos processos licitatórios. Além disso, as transações efetuadas por meio de sistema são facilmente rastreáveis por auditorias. As informações registradas em um ambiente único garantem o cumprimento integrado de normas diminuindo erros. O pregão na forma eletrônica é, atualmente, a modalidade mais utilizada pela Administração Pública, pois vem ao encontro das demandas por transparência nos atos públicos E a análise apresentada neste trabalho É recomendada por destacara relevância da análise do site de compras eletrônicas do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA. Para criar um parâmetro entre o SIGA e os sistemas utilizados por outros Estados, foram analisadas informações disponibilizadas nos pregões ocorridos durante o ano de 2014. Esta pesquisa mais ampla objetiva balizar o SIGA, do Estado do Rio de Janeiro, montando um ranking de transparência E o site ficou em quarto lugar, empatado com o Estado do Amazonas, atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.A metodologia qualitativa favoreceu a leitura valorativa do emprego do SIGA, em busca do atendimento a política pública de significativo impacto social da modalidade enfocada devido a resultados rápidos e abertura participativa de acompanhamento cidadão.As entrevistas reforçaram essa característica inerente à postura qualitativa do estudo, com percepções e informações oportunas.As considerações finais destacam avanços e limitações nos sistemas de compras eletrônicas governamentais existentes. O Siga, embora consolidado, em uso desde 2009, por todos os órgãos estaduais do Rio de Janeiro, necessita, ainda, aperfeiçoamento a implantar-se durante 2015, quando novas pesquisas devem acompanhar o movimento.

Submitted by Ferdinando Aragão (aragao.int@hotmail.com) on 2015-06-18T18:54:52Z No. of bitstreams: 1 FGV - O Regime Diferenciado de Contratações na Infraero.pdf: 710910 bytes, checksum: bc1df51cc93e9b5c15c1142a0028aa51 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2015-06-18T18:55:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGV - O Regime Diferenciado de Contratações na Infraero.pdf: 710910 bytes, checksum: bc1df51cc93e9b5c15c1142a0028aa51 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-19T13:12:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FGV - O Regime Diferenciado de Contratações na Infraero.pdf: 710910 bytes, checksum: bc1df51cc93e9b5c15c1142a0028aa51 (MD5) Previous issue date: 2015-04-24 / The objective of this article is to analise the effectiveness of the Differentiated Regime Signings in light of Law 8666/93 (LGL) taking into consideration the rational use of budget resources, bidding time and employed staff. An extensive persue of colleting data from INFRAERO, enabled the elaboration of a theoretical reference as well as the pratical application of promoted innovations and of the objetive´s results. Thereafter, it is possible to consider other aspects with contribute to the efficiency of public procurement which escape from legal definitions as it includes economics aspects, that should be observed in order to obtain clear definitions, coherent with the realities and necessities not only of the public realm, but of the private´s as well. / O objetivo desse trabalho é analisar a eficiência do RDC em comparação com a lei 8666.93,(LGL) na ótica do uso racional dos recursos orçamentários, tempo licitatório e o pessoal empregado. O trabalho procurou definir as principais inovações previstas no Regime para efetiva comparação com a LGL. Com base na coleta de dados realizada na INFRAERO, buscaram-se subsídios para verificar resultados que apontem para eventuais ganhos de eficiência. Por fim, depois se colocam aspectos fora do campo jurídico que contribuem para a eficiência das contratações públicas, dentre eles, a observância dos aspectos econômicos na licitação. Através dessa percepção, procura-se lançar bases para um relacionamento mais coerente não só com as necessidades do mundo público, mas também os anseios do mundo privado, com fins ao real alcance da eficiência.

Submitted by Raphaela Moresque Marins Rezende (raphaela.marins@fgv.br) on 2017-05-10T20:59:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Compras Públicas Sustentáveis_Versão Final_Assinada.pdf: 1551377 bytes, checksum: 81f6de61a19d603c58bc8523f9a2ea18 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-05-16T19:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Compras Públicas Sustentáveis_Versão Final_Assinada.pdf: 1551377 bytes, checksum: 81f6de61a19d603c58bc8523f9a2ea18 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-30T14:43:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Compras Públicas Sustentáveis_Versão Final_Assinada.pdf: 1551377 bytes, checksum: 81f6de61a19d603c58bc8523f9a2ea18 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / The worldwide concern with actions related to sustainability has considerably increased over the last few years. In this context, several studies suggest that the uncontrolled consumption, the large generation of waste from the traditional energy production processes, the unreasonable water utilization and the use of natural resources in an inconsistent way, are factors that contribute to an acceleration of environment degradation. Thus, the concept of sustainability is becoming increasingly important, and the public administration, in turn, has been applying the Public Procurement as a tool of public policy to achieve the sustainable development. Therefore, the aim of this work is to assess the stage/outlook of PSCs in the bidding processes of three Brazilian states, São Paulo, Minas Gerais and Bahia, identifying how they introduced the following programs, and what are the ultimate barriers to the achievement of their objectives. Regarding the Brazilian scenario, several setbacks were encountered in order to implement the model in an effective way: (a) the fashion and the difficulty of changing the purchase behavior; (b) the lack of suppliers for 'sustainable' goods or services; (c) the complexity of comparing the cost/value relation of the money real appreciation; (d) the intricacy of treating the wider effects of the environmental considerations; and (e) the perception that the process and outcomes are more costly and time-consuming. / A preocupação mundial com as ações relacionadas à sustentabilidade tem aumentado significativamente ao longo dos últimos anos. Nesse sentido, diversos estudos sugerem que o consumo desenfreado, a grande geração de resíduos oriunda dos processos de produção tradicionais, o consumo irracional da água, a utilização dos recursos naturais de forma inconsequente, etc., são fatores que contribuem para a aceleração da degradação ambiental. Dessa forma, o conceito sustentabilidade se faz cada vez mais importante e a Administração Pública, por seu turno, tem utilizado as Compras Públicas como instrumento de política pública para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Assim sendo, o objetivo deste trabalho é analisar qual o estágio/panorama das CPS nos processos licitatórios de três estados brasileiros, São Paulo, Minas Gerais e Bahia, identificando como os respectivos programas foram implementados e quais as eventuais barreiras para o êxito no alcance de seus objetivos. No que se refere ao panorama brasileiro, foram encontradas diversas dificuldades, entre elas: (a) o hábito e a dificuldade de mudar o comportamento de compra; (b) a falta de fornecedores de bens ou serviços 'sustentáveis'; (c) a complexidade de comparar custo/valor de avaliação real do dinheiro; (d) a dificuldade de incluir fatores mais amplos que as considerações ambientais; e (e) a percepção de que o processo e os resultados são mais dispendiosos e demorados, para que o modelo seja efetivamente implementado.

Submitted by André Rosilho (arosilho20@gmail.com) on 2011-12-02T13:49:32Z No. of bitstreams: 1 20111018 - Versão Final Dissertação (depósito) .pdf: 1888418 bytes, checksum: a256425fdfd27ab500cc6c3bad20108d (MD5) / Rejected by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br), reason: Prezado André, A 4ª folha deve conter a composição da banca. Favor verificar o exemplo no item de normalização de trabalhos, disponível no site da biblioteca. att, Secretaria de Registro. on 2011-12-02T14:57:26Z (GMT) / Submitted by André Rosilho (arosilho20@gmail.com) on 2011-12-02T19:05:49Z No. of bitstreams: 1 20111018 - Versão Final Dissertação (depósito) .pdf: 1888910 bytes, checksum: 1ce46540d98c00fada82782bea68259f (MD5) / Rejected by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br), reason: Prezado André, Na 4ª folha falta o seu nome no cabeçalho, logo abaixo o título de sua dissertação e na sequencia o texto: "Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito" Favor verificar exemplo no link da Biblioteca, serviços, manuais: normalização de trabalhos acadêmicos. Att, Secretaria de Registro on 2011-12-05T11:03:49Z (GMT) / Submitted by André Rosilho (arosilho20@gmail.com) on 2011-12-05T17:12:07Z No. of bitstreams: 1 20111018 - Versão Final Dissertação (depósito) .pdf: 1884801 bytes, checksum: 9d03b7ba55c309814844a512130afeeb (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-12-06T14:34:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20111018 - Versão Final Dissertação (depósito) .pdf: 1884801 bytes, checksum: 9d03b7ba55c309814844a512130afeeb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-06T15:04:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20111018 - Versão Final Dissertação (depósito) .pdf: 1884801 bytes, checksum: 9d03b7ba55c309814844a512130afeeb (MD5) Previous issue date: 2011-11-01 / The research aims to understand the characteristics and objectives of the current legal model of public procurement in Brazil. It wants to analyze the course and the context of federal legislative reforms undertaken on the subject. The research identifies that up to the enactment of Law nº 8.666/93, the institute of public bidding was characterized by a process of increasing legalization focused, on one hand, in the expansion of the duty to bid and, on the other hand, the unification of the bidding system in the public administration. It also noted that there was a trend whose apex was reached when Law nº 8666/93 was passed, aimed at restricting the discretion of the public administrator to decide, in specific cases, the best way to bid. Also notes that special interest groups – the average emerging contractors – were able to capture the legalization process of the procurement system, and influence it in their favor. Finally, it showed that the general legislation on public procurement have been built on a model of law excessively standardized and rigid, that was responsible, directly and indirectly, to the fragmentation of the procurement system. / A pesquisa tem o objetivo de compreender as características e objetivos do atual modelo legal das licitações públicas no Brasil. Para isso, propõe a análise do percurso e do contexto das reformas legislativas federais realizadas sobre o tema. A pesquisa identifica que até a edição da Lei nº 8.666/93 o instituto das licitações públicas foi marcado por um processo de crescente legalização voltado, de um lado, à ampliação do dever de licitar e, do outro, à unificação do regime das licitações a que os entes da administração pública da União, dos Estados e dos Municípios estão sujeitos. Também constatou haver uma tendência, cujo ápice se atingiu com a edição da Lei nº 8.666/93, voltada à restrição da discricionariedade do administrador público para decidir, concretamente, a melhor forma de licitar. Verificou, ainda, que o processo de legalização das licitações resultante na Lei nº 8.666/93 foi capturado por grupos de interesses específicos – as médias empreiteiras emergentes – que foram capazes de influir em seu favor na modelagem das normas jurídicas. Por fim, demonstrou que o fato de a legislação geral sobre licitações públicas ter sido construída sobre um modelo legal excessivamente normatizado, rígido e procedimentalizado foi responsável, direta e indiretamente, pela fragmentação do sistema de licitações e contratos e pelo surgimento de um movimento de fuga da Lei nº 8.666/93.