[pt] Esta tese apresenta uma análise dos modelos de gestão da política socioeducativa em meio aberto adotados em algumas capitais brasileiros para adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional, com vistas a discutir possíveis caminhos que contribuam para a efetivação de medidas que promovam o respeito aos direitos humanos dos adolescentes. A pesquisa foi construída com uma abordagem quantitativa e qualitativa e fundamentou-se na perspectiva do materialismo histórico e dialético com aprofundamento teórico na criminologia crítica. Utilizou-se de fontes que dialogam com a gestão da coisa pública, Estado Penal e com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. A metodologia de pesquisa incluiu entrevistas com gestores municipais e técnicos de medidas socioeducativas, análise de documentos normativos relativos às medidas socioeducativas em meio aberto. Os resultados da pesquisa elucidam diversos aspectos referentes aos modelos de gestão adotados nos municípios analisados, destacando-se a alta rotatividades das equipes técnicas, as relações tensionadas com o judiciário, a complexidade da rede intersetorial, a insuficiência dos recursos financeiros para execução da política socioeducativa, o baixo investimento no desenvolvimento das equipes, o cenário complexo durante e após a pandemia no que tange ao fluxo da rede, o papel do judiciário, o aumento de demandas e a ineficiência dos prazos para realização dos trabalhos previstos no plano de atendimento das equipes da Assistência Social e do sistema público no modelo de gestão direta. / [en] This thesis presents an analysis of the management models of socio- educational policy in an open environment adopted in Brazilian municipalities for adolescents who are attributed with being responsible for an infraction, to discuss possible ways that contribute to the implementation of measures that promote respect for human rights. adolescent humans. The research was built with a quantitative and qualitative approach and was based on the perspective of historical and dialectical materialism with theoretical deepening in critical criminology. It used sources that dialogue with the management of public affairs, the Penal State, and the system of guaranteeing the rights of children and adolescents. The research methodology included interviews with municipal managers and technicians of socio-educational measures and analysis of normative documents related to socio-educational measures in an open environment. The results of the research elucidate several aspects related to the management models adopted in the municipalities analyzed, highlighting the high turnover of technical teams, the strained relations with the judiciary, the complexity of the intersectoral network, the lack of financial resources to implement the socio-educational policy, the low investment in team development, the complex scenario during and after the pandemic in terms of network flow, the role of the judiciary, the increase in demands and the inefficiency of deadlines for carrying out the work provided for in the teams service plan of Social Assistance and the public system in the direct management model.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beatriz de Souza Cabezas.pdf: 803647 bytes, checksum: 85f05d629b166959e8a55f413dbe6496 (MD5) Previous issue date: 2008-05-28 / This paper outlines judicial criteria related to social and educational judicial measures and analyses their similarities and differences in relation to criminal penalties. As a consequence, both constitutional rules and legal rules other than those within the Constitution have been studied, ranging from the so-called Ordenações Filipinas up to the Children and Adolescents Act; Brazilian jurisprudence of the past 10 years as well as the way Criminal Law relates to this paper s theme. The results attained demonstrate that (1) there is juvenile criminal liability with specific characteristics and a particular set of principles; (2) non-recognition of such juvenile criminal liability hinders the access and permanence of teenagers in the system of legal guarantees and prevents materialization and onset of public policies; (3) both the under ageoriented judicial way of thinking among Brazilian judges and their inclination towards punishment gives rise to legally arbitrary social and educational measures, based on judges personal views and their particular understanding of the Law, which, in turn, produces judicial decisions without any relation to their main goal, that is to say, teenagers pedagogical needs; (4) lack of infrastructure for the execution of social and educational judicial measures in Brazilian cities is also a contributing factor which leads to non-compliance to legal criteria whenever such measures are adopted; (5) interpretation and effectiveness of the Children and Adolescents Act currently face challenges that need to be overcome, be it through judges changing their mentality, be it through the creation of new structures that enable social and educational measures, in order to establish teenagers as legal subjects in a peculiar state of development / A presente dissertação teve por objetivo estabelecer os critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativas, analisando as peculiaridades e diferenciações destes com relação às penas. Para tanto, analisou-se a legislação constitucional e infraconstitucional relacionada à matéria desde as Ordenações Filipinas até o Estatuto da Criança e do Adolescente e a jurisprudência de nossos Tribunais nos últimos 10 anos, bem como a intersecção do tema com relação ao Direito Penal. Os resultados alcançados revelam que: 1) existe uma responsabilidade penal juvenil com nuances próprias e principiologia específica; 2) o não-reconhecimento desta responsabilidade penal inviabiliza o acesso e permanência dos adolescentes no sistema de garantias de direitos, a materialização das políticas públicas e sua operacionalização; 3) a cultura menorista e ao mesmo tempo punitiva dos juízes brasileiros gera a imposição de medidas socioeducativas sem parâmetros legais, ao sabor da convicção pessoal de cada magistrado, sua peculiar leitura da lei e compreensão do tema, acarretando a imposição de medidas sem qualquer correlação com sua finalidade precípua, ou seja, a necessidade pedagógica do adolescente; 4) a ausência de infra-estrutura para execução das medidas socioeducativas nas Comarcas brasileiras também é um dos principais fatores que levam a não-observação dos critérios legais para a aplicação de tais medidas; 4) há uma crise de interpretação e implementação do ECA que urge ser resolvida, seja como uma mudança da mentalidade dos magistrados, seja com a criação de uma nova estrutura que possibilite o cumprimento das medidas socioeducativas, e para que se erija o adolescente como real sujeito de direito em peculiar condição de desenvolvimento

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Fabiano de Toledo.pdf: 2578476 bytes, checksum: 45432ccfdc031454f3f0336f26b2183c (MD5) Previous issue date: 2007-06-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper is the result of daily observations during the exercise of supervisory functions at the Probation Facility of Grande Norte for the State Foundation of Well-Being of the Minor FEBEM-SP (the acronym corresponds to the Portuguese original). It intends to examine the relationship between subalternity and the commission of offences. The subjects studied are juveniles residing in Guarulhos who are currently on probation. One cannot simplify the complex phenomenon that is the commission of offences by juveniles by attributing it solely to poverty or to the life conditions to which they have been submitted along with their families. What has been observed during the treatment of juveniles on probation is that the subalternity inherent in their lives is often a defining factor to their behavior. This paper aims at revealing the truth beyond first impression and determining the role of subalternity in this process as a link between the conditions of life of these juveniles and the offences committed by them. The methodology used for data collection included participatory observation, bibliographical research, documental analysis and verbal history; and for data analysis the method used was materialist-historical Dialectic with a view to uncovering the object of study / O presente projeto de pesquisa foi elaborado partindo das observações feitas na prática cotidiana no exercício da função de coordenador do Posto Grande Norte de Liberdade Assistida, da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM-SP. Esta pesquisa pretende analisar a relação entre a condição de subalternidade e o cometimento de ato infracional. Os sujeitos a serem pesquisados são adolescentes domiciliados no município de Guarulhos e em cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida. Não podemos reduzir o fenômeno complexo que é o fato de adolescentes cometerem atos infracionais à pobreza ou somente às condições de vida a que estes jovens e suas famílias estão submetidas. Observamos no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida que a condição de subalternidade é uma realidade presente na vida destes adolescentes e de suas famílias, e, que é muitas vezes, esta posição frente à vida que determina suas atitudes. Buscaremos com esta pesquisa um desvelamento da aparência imediata, buscando determinar o papel da subalternidade neste processo como uma mediação entre a condição de vida destes jovens e o ato infracional por eles praticados. Utilizaremos como metodologia para a coleta de dados observação participante, pesquisa bibliográfica, análise documental e história oral; e para a análise dos dados, o método materialista histórico dialético no sentido de desvelar o objeto da pesquisa

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4951.pdf: 3157886 bytes, checksum: a260e58e369e0e14cd8a7f3f7638fd17 (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / Financiadora de Estudos e Projetos / The study presented in this Master's thesis seeks to bring some insights on the educational work of guiding a program of measures in Socioeducational Half Open, Assisted Freedom and Community Service, in São Carlos / SP, for young people in conflict with the law. The research question guiding the research is explained thus: as the guidelines of the Programme of Measures for Socio Half Open, Probation, in São Carlos / SP, mean the space where they work and how to evaluate educational practices that developed there? To answer the research question, the qualitative research, general aims: to analyze and understand the perspective of the guidelines in relation to their work with young people who are under socio and space in which they operate. Participated as collaborators, six guiding the Programme of Measures for Socio Half Open and were used as instruments interviews, observation records organized in field diaries and document analysis. The data collected were organized and emerged from these four foci of analysis: the Programme of Measures Socioeducational vision of guiding as enabler of new opportunities to the life of (the) young authors (as) an infraction; workshops Socioeducational Measures Program the guiding vision of where they reveal that such workshops constitute integration possibilities, reflection and learning in different areas, the relationship with the school of (the) youth in conflict with the law in guiding vision of showing that (the ) young people are not welcomed by the school, which results in their not stay in that space of formal education, finally, as if guiding and educating young people in conflict with the law in a Programme of Measures Socioeducational announces the live, being together, exchanges and shares offered by the dialogue group. Data analysis is based on Latin American authors and researchers (the) theme, which supported our reflections, to uncover and build paths in social practices that occur within spaces of probation, and announcing the specificity of educational processes that occur in them, may contribute to the (re) integration of young people in conflict with the law to social life. / O estudo apresentado nesta dissertação de Mestrado busca trazer algumas compreensões sobre o trabalho educativo de orientadoras de um Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, no município de São Carlos/SP, destinado a jovens em conflito com a lei. A questão de pesquisa norteadora da investigação assim se explicita: como as orientadoras do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida, no município de São Carlos/SP, significam o espaço onde atuam e como avaliam as práticas educativas que ali desenvolvem? Para atender à questão norteadora, a pesquisa de natureza qualitativa, tem como objetivo geral: analisar e compreender a perspectiva das orientadoras em relação ao seu trabalho com jovens que estão em cumprimento de medida socioeducativa e ao espaço em que atuam. Participaram como colaboradoras, seis orientadoras do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e foram utilizados como procedimentos metodológicos entrevistas, observação com registros organizados em diários de campo e análise documental. Os dados coletados foram organizados e deles emergiram quatro focos de análise: o Programa de Medidas Socioeducativas na visão das orientadoras, enquanto possibilitador de novas oportunidades à vida dos(as) jovens autores(as) de ato infracional; as oficinas do Programa de Medidas Socioeducativas na visão das orientadoras em que estas revelam que tais oficinas se constituem em possibilidades de integração, reflexão e aprendizado em diferentes áreas; a relação com a escola dos(as) jovens em conflito com a lei na visão das orientadoras que evidencia que os(as) jovens não são acolhidos pela escola, o que resulta em sua não permanência nesse espaço formal de educação, por fim, como se educam orientadoras e os jovens em conflito com a lei em um Programa de Medidas Socioeducativas anuncia o conviver, o estar junto, as trocas e partilhas propiciadas pelo diálogo no grupo. A análise dos dados está embasada em autores latinoamericanos e pesquisadores(as) do tema, que subsidiaram nossas reflexões, no sentido de desvelar e construir caminhos nas práticas sociais que ocorrem no interior de espaços de liberdade vigiada, e que anunciam a especificidade dos processos educativos que nelas ocorrem, podendo contribuir na (re)integração dos jovens em conflito com a lei à vida social.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.