Como pensar o cuidado nas políticas públicas com as quais se encontra a juventude brasileira? O encontro das práticas com legislações e instrumentos normativos que compõem a Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nos coloca um problema relacionado à noção de saúde coletiva do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei nº 8080). A noção em questão versa sobre a capacidade do sistema em resolver situações relacionadas à saúde/doença dos usuários e/ou atendê-los de forma adequada em todos os níveis de atenção, levando em consideração modos diversos de produção de saúde que possam abandonar práticas aprisionantes da vida e potencializar aquelas que abrem espaço para invenção de gestos que acolhem o desejo dos sujeitos. Ao levar à radicalidade esta noção, somos conduzidos às práticas reflexivas sobre a ética. Mas de que éthos estamos falando? Quem são esses trabalhadores e jovens que estão enredados nas tramas de cuidados? Olhar para quem são nos remete a um tempo brasileiro a ser pensado nesse encontro das políticas ao intervir. Nessa trama brasileira, encontramos o racismo a chocar-se com o tempo e suas camadas Na busca pelo modo como nós brasileiros vivemos a relação com o outro nas políticas públicas que envolvem a juventude, a pesquisa chega à formação em psicologia e sua dificuldade ou mesmo inabilidade em tratar em todos os âmbitos das políticas públicas, e não públicas, as temáticas referentes às relações étnico-raciais e ao cuidado de 53% da população brasileira. Lançando mão de autores da sociologia, literatura, história e filosofia, transitamos por outras formas de saber que colocam problematizações para a psicologia. O impasse que a psicologia enfrenta hoje é resultante do fato de ter hegemonicamente adotado apenas o paradigma moderno e sua epistemologia, que remetem a um sujeito universal. Mesmo autores que questionam a modernidade ainda falam de um certo lugar eurocêntrico. Na busca de respostas a essas questões, a pesquisa aponta a necessidade de outras epistemologias e também da descolonização do pensamento para encontrar modos de pensar, cuidar e educar que digam dos diferentes lugares ocupados no nosso país. / How should care be envisaged within the context of public policies affecting Brazilian youth? When practices meet the law and the regulations that constitute the Guarantee of Rights to Children and Adolescents (under Brazilian law), a problem arises in relation to the notion of collective health in the Brazilian National Health System - SUS (Law no. 8080). That notion concerns the capability of the system to solve situations concerning the patients’ health or illness and/or how to treat them properly at all levels, taking into consideration different health practices so as to abandon constraining life practices and enhance those that allow for the invention of gestures that embrace the wishes of the individual. If we take this notion to its extreme, we must reflect upon ethics. But what kind of ethos are we talking about? Who are these workers and young people caught up in the context of Brazilian care? By looking at their identity we realize that a new Brazilian era needs to be conceived as far as future policies are concerned. In such a context, racism clashes with time and its different layers By investigating the way Brazilians experience the relationship with others in the public policies concerning youth, this study analyzes the training in psychology and its difficulty, or even incapacity, to deal with topics referring to ethnic and racial relations and the care provided to 53% of the Brazilian population at all levels of public and private policies. Authors of sociology, literature, history and philosophy were put aside and other forms of knowledge that raise relevant issues to psychology were investigated. The impasse that psychology faces today is the result of the hegemonic adoption of only the modern paradigm and its epistemology, which refer to a universal subject. Even authors who question modernity still speak of a certain Eurocentric place. In the search for answers to these questions, the research points out the need for other epistemologies and also for the decolonization of thought in order to find ways of thinking, caring and educating about the different places occupied in our country.

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Statute of Children and Adolescents is characterized by protectionism, in order to claim and guarantee the rights of children and adolescents. In the Statute are stated the rights, the safety measures, the juridical measures in case of infractions against and by adolescents. The theme of this work refers to one of these elements, the social and educational measures, which aim at the teenagers who committed an offense (BRAZIL, 1990). Thus, the research object speaks about the Probation, as it occurs in an open environment and aims to monitor, assist and guide the young person who is in conflict with the law. The current study has sought an analyses of governmentality of this social and educational practice, and the problem was outlined as follows: how is the Probation as a governing practice for young offenders? It is possible to note that the socio educational measures, in general, have an intention to seek a government for young delinquents, to produce in them acceptable behaviors, as those highlighted in the objectives of Probation. To analyze the establishment of this governing practice a genealogical study was held, through the analysis of the speech of the laws which deal or have dealt with the problem of adolescent offenders. Thus, the starting point of this work is the early 20th century, with the institution of the first statutory law specifically to this audience, which was seen at the time as "minor . Next, it was analyzed the material relating to institutions and policies attending the young offenders, also seeking to understand the not discursive practices, among them, those made by the Assistance Service to Minors, and the National Foundation of Welfare for Minors during the military dictatorship. Such texts and policies subsidize legislative changes regarding the Code of Minors of 1979 and the establishment of the Statute of Children and Adolescent, from 1990. In this sense, it was believed on the hypothesis of the existence of at least four logics about the measures: the punishing, educational/resocializing, human rights / guarantee and actuarial, which have had moments of stress and abrasion. The results have showed that, during most of the 20th century, the predominance of a logic of punishment is supported by a resocializing speech, aiming at the young offender an indefinite segregation. It was concluded that, in Probation, self-reformation logic/guarantee, it was applied as management and punishing, as long as it selects medium risk offenders to the population, by means of a measure considered less constraining, but still punishing. / O Estatuto da Criança e do Adolescente é marcado pelo protecionismo, tendo em vista a afirmação e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Nele estão previstos os direitos, as medidas de proteção, a atuação em caso de atos infracionais contra e por adolescentes. O tema deste trabalho refere-se a um destes elementos, as medidas socioeducativas, as quais são destinadas aos adolescentes que praticaram um ato infracional (BRASIL, 1990). Deste modo, o objeto de pesquisa refere-se à Liberdade Assistida, medida que se dá em meio aberto e que tem como objetivo acompanhar, auxiliar e orientar o jovem em conflito com a lei. O presente estudo buscou uma analítica da governamentalidade desta prática socioeducativa, com a problemática delineada da seguinte forma: como se constitui a Liberdade Assistida como prática de governamento destinada a jovens infratores? Nota-se que as medidas socioeducativas, em geral, têm uma intencionalidade que busca um governamento de adolescentes infratores, visando produzir neles comportamentos aceitáveis conforme os destacados nos objetivos da Liberdade Assistida. Para analisar a constituição desta prática de governamento foi realizado um estudo genealógico (FOUCAULT, 1971/2010) a partir da análise dos discursos presente das legislações que tratam ou trataram da problemática do adolescente que cometeu um ato infracional. Assim, o ponto de início deste trabalho origina-se no início do século XX, com a instituição da primeira legislação voltada especificamente para este público, visto na época como menor . A seguir, foram analisados os materiais referentes às instituições e políticas de atendimento ao menor infrator buscando compreender, também, as práticas não discursivas, dentre elas, as efetuadas pelo Serviço de Assistência ao Menor, e pela Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor. Tais textos e políticas subsidiariam as alterações legislativas referentes ao Código de Menores de 1979 e a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Neste sentido, acreditava-se na hipótese da existência de pelo menos quatro lógicas sobre as medidas: o punitivista, o educativo/ressocializador, o dos direitos humanos e o atuarial, os quais têm tido momentos de ênfase e desgaste. Os resultados apontaram durante a maior parte do século XX, a predominância de uma lógica punitivista amparada por um discurso ressocializador, que visava a segregação indefinida do jovem. Concluiu-se que, na Liberdade Assistida, a lógica previdenciária/garantista se afirma, sendo aplicada de modo gerencial e punitivista, já que seleciona infratores de oferecem risco médio a população, por meio de uma medida considerada menos coercitiva, mas com caráter punitivo.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-29T18:32:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ELSJ VERSÃO FINAL REVISADA - 07-08-2015.pdf: 1964161 bytes, checksum: 65cac310b88df60e6f930d70afb57b0e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-25T21:16:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ELSJ VERSÃO FINAL REVISADA - 07-08-2015.pdf: 1964161 bytes, checksum: 65cac310b88df60e6f930d70afb57b0e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T21:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ELSJ VERSÃO FINAL REVISADA - 07-08-2015.pdf: 1964161 bytes, checksum: 65cac310b88df60e6f930d70afb57b0e (MD5) Previous issue date: 2015-06-12 / A pesquisa visa desenvolver uma abordagem analítica sobre o potencial da utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente particularmente para o adolescente em circunstância de cumprimento de medidas socioeducativas restritivas de liberdade, destacando a sua importância para a garantia da política de proteção especial. O tema da política de proteção especial dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade nas produções acadêmica e científica nacional, com ênfase na utilização do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi objeto desta dissertação. Realizou-se uma pesquisa exploratória, na perspectiva de permitir um maior conhecimento sobre o assunto, pela via da documentação indireta (pesquisa documental e bibliográfica), analisando-se qualitativamente os dados coletados, o que tornou possível confirmar a viabilidade da implementação da política de atendimento por intermédio da utilização dos recursos contidos no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para os adolescentes em circunstância de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade. / The research aims to develop an analytical approach to the potential use of Fund resources Rights of the Child and Adolescent particularly for adolescents in condition to comply with restrictive educational measures of freedom, highlighting its importance for ensuring the special protection policy. The subject of special protection policy for adolescents in fulfillment of private educational measures of freedom in academic and national scientific production, with emphasis on the use of the Rights of Children and Adolescents Fund, was the subject of this thesis. We conducted an exploratory research with a view to allow greater knowledge of the subject, by means of indirect documentation (documentary and bibliographic research), analyzing qualitative data collected, which made it possible to confirm the feasibility of implementing the policy service through the use of resources contained in the Fund for the Rights of Children and Adolescents for teens on condition of compliance with restrictive socio measure of freedom.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-07-18T12:15:21Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2055678 bytes, checksum: 71dcee21d02cad4173cef6b35222874d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-18T12:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2055678 bytes, checksum: 71dcee21d02cad4173cef6b35222874d (MD5) Previous issue date: 2017-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The general objective of this thesis is to analyze the implications of the experience of juveniles undergoing socio-educational measures in the construction of their life projects. Its specific objectives are: to analyze the experience of juveniles undergoing socio-educational measures; to identify the life project created by juveniles from the experiences of undergoing socio-educational measures; to identify the life project created by juveniles from the experiences of undergoing socio-educational measures, and to identify in the Individual Plan of Attendance (PIA) the records about the life project of juveniles undergoing socio-educational measures. The theoretical framework of this work follows Vygotsky’s Cultural-Historical Theory, making use of the following theoretical categories: Experience, Sense and Life Project. This research was carried out at an institution which performs socio-educational measures in João Pessoa/PB, by way of individual interviews and a documentary research, concerning the records on the life project in the Individual Plan of Attendance. Ten juveniles were interviewed and five PIAs were analyzed. For data analysis, descriptive and thematic content analysis were conducted. The results have shown that the socio-educational measure is signified by the juveniles as a prison and marked by idleness, but contradictorily their speeches have also pointed towards the protective function, the opportunity of school reinsertion and of doing a professionalizing course. With regard to the analyzed PIAs, it was observed that they presented incomplete data, not enabling for the identification of the juveniles’ life project. It was noted that in socio-educational measures the sanctioning character is highlighted over pedagogical action. / O objetivo geral desta dissertação é analisar as implicações das vivências de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas para a construção do projeto de vida. São objetivos específicos: analisar as vivências dos jovens nas medidas socioeducativas; analisar os sentidos atribuídos pelos jovens para a experiência do cumprimento das medidas socioeducativas; identificar o projeto de vida construído pelos jovens a partir das vivências no cumprimento das medidas socioeducativas e identificar no Plano Individual de Atendimento (PIA) os registros sobre o projeto de vida dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. A fundamentação teórica tem como base a Teoria Histórico-Cultural de Vigostki, utilizando-se as categorias teóricas: Vivência, Sentido e Projeto de Vida. A pesquisa foi realizada em uma instituição que executa a medida socioeducativa de internação em João Pessoa/PB, utilizando-se entrevistas individuais e uma pesquisa documental, abordando os registros sobre o projeto de vida nos Planos Individuais de Atendimento. Foram entrevistados dez jovens e analisados cinco PIAs. Para a análise dos dados procedeu-se a análise de conteúdo e análise descritiva. Os resultados indicam que a medida socioeducativa é significada pelos jovens como uma prisão e marcada pela ociosidade, mas contraditoriamente as falas também apontaram para a função protetiva, a oportunidade de reinserção escolar e de realizar um curso profissionalizante. Com relação aos PIAs analisados, observou-se que estes apresentavam informações incompletas não possibilitando a identificação do projeto de vida dos jovens. Percebe-se que na medida socioeducativa de internação sobressai-se o caráter sancionatório em detrimento de uma ação pedagógica.

Como pensar o cuidado nas políticas públicas com as quais se encontra a juventude brasileira? O encontro das práticas com legislações e instrumentos normativos que compõem a Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nos coloca um problema relacionado à noção de saúde coletiva do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei nº 8080). A noção em questão versa sobre a capacidade do sistema em resolver situações relacionadas à saúde/doença dos usuários e/ou atendê-los de forma adequada em todos os níveis de atenção, levando em consideração modos diversos de produção de saúde que possam abandonar práticas aprisionantes da vida e potencializar aquelas que abrem espaço para invenção de gestos que acolhem o desejo dos sujeitos. Ao levar à radicalidade esta noção, somos conduzidos às práticas reflexivas sobre a ética. Mas de que éthos estamos falando? Quem são esses trabalhadores e jovens que estão enredados nas tramas de cuidados? Olhar para quem são nos remete a um tempo brasileiro a ser pensado nesse encontro das políticas ao intervir. Nessa trama brasileira, encontramos o racismo a chocar-se com o tempo e suas camadas Na busca pelo modo como nós brasileiros vivemos a relação com o outro nas políticas públicas que envolvem a juventude, a pesquisa chega à formação em psicologia e sua dificuldade ou mesmo inabilidade em tratar em todos os âmbitos das políticas públicas, e não públicas, as temáticas referentes às relações étnico-raciais e ao cuidado de 53% da população brasileira. Lançando mão de autores da sociologia, literatura, história e filosofia, transitamos por outras formas de saber que colocam problematizações para a psicologia. O impasse que a psicologia enfrenta hoje é resultante do fato de ter hegemonicamente adotado apenas o paradigma moderno e sua epistemologia, que remetem a um sujeito universal. Mesmo autores que questionam a modernidade ainda falam de um certo lugar eurocêntrico. Na busca de respostas a essas questões, a pesquisa aponta a necessidade de outras epistemologias e também da descolonização do pensamento para encontrar modos de pensar, cuidar e educar que digam dos diferentes lugares ocupados no nosso país. / How should care be envisaged within the context of public policies affecting Brazilian youth? When practices meet the law and the regulations that constitute the Guarantee of Rights to Children and Adolescents (under Brazilian law), a problem arises in relation to the notion of collective health in the Brazilian National Health System - SUS (Law no. 8080). That notion concerns the capability of the system to solve situations concerning the patients’ health or illness and/or how to treat them properly at all levels, taking into consideration different health practices so as to abandon constraining life practices and enhance those that allow for the invention of gestures that embrace the wishes of the individual. If we take this notion to its extreme, we must reflect upon ethics. But what kind of ethos are we talking about? Who are these workers and young people caught up in the context of Brazilian care? By looking at their identity we realize that a new Brazilian era needs to be conceived as far as future policies are concerned. In such a context, racism clashes with time and its different layers By investigating the way Brazilians experience the relationship with others in the public policies concerning youth, this study analyzes the training in psychology and its difficulty, or even incapacity, to deal with topics referring to ethnic and racial relations and the care provided to 53% of the Brazilian population at all levels of public and private policies. Authors of sociology, literature, history and philosophy were put aside and other forms of knowledge that raise relevant issues to psychology were investigated. The impasse that psychology faces today is the result of the hegemonic adoption of only the modern paradigm and its epistemology, which refer to a universal subject. Even authors who question modernity still speak of a certain Eurocentric place. In the search for answers to these questions, the research points out the need for other epistemologies and also for the decolonization of thought in order to find ways of thinking, caring and educating about the different places occupied in our country.

Previstas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 –, as medidas socioeducativas são aplicadas quando um ato infracional, ao qual é passível atribuir a responsabilidade ao adolescente – 12 a 18 anos – torna-se comprovado. O ECA estipula, ao todo, seis medidas socioeducativas, sendo elas: advertência; obrigação de reparar dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. No trabalho realizado com adolescentes infratores a proposta Socioeducativa vem a tona a partir de 1990 com a promulgação da Lei 8.069, momento histórico abordado quase sempre como ruptura conceitual. Ou seja, uma das teses mais aceitas, contemporaneamente, entre os que pesquisam o tema é de que os preceitos base do Código de Menores – LEI Nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 – cederam espaço aos da garantia de direitos postulados pelo ECA. Quase vinte anos depois uma importante sequência desse movimento entra em cena. Em 2007 passa a tramitar o projeto de lei 1.627 que prevê a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – e o estabelecimento de um padrão para a execução das medidas socioeducativas em todo território nacional. Projeto aprovado em plenária na Câmara dos Deputados no dia 02 de junho de 2009, e em 2012 finalmente sancionado pela presidência da republica, transformando-se na LEI Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. Eis, portanto, a problemática que a tese procura enfrentar: Quais as condições de possibilidade que deram emergência as Medidas Socioeducativas? Como a Socioeducação veio a tona, transformando-se em política publica destinada a tantos jovens, servindo, inclusive, como pressuposto à elaboração de uma Lei? E ao mesmo tempo, quais seriam as condições de possibilidade que mantem seu funcionamento possível na contemporaneidade? Quais as principais estratégias utilizadas, com quais poderes fez/faz aliança, que tipo de corpo – atitudes, comportamentos, gesto, hábitos, discursos – produz, o que faz circular, o que paralisa? Fundamental é ressaltar que essa pesquisa não possui nenhuma volição prescritiva, não há aqui intensão alguma de apontar soluções ou possibilidades aos complexos problemas socioeducativos. Nossa singela contribuição ao debate se reduz a uma tentativa de cartografar a invenção de um conceito – medidas socioeducativas – amplamente utilizado na contemporaneidade, bem como algumas das linhas de força – Responsabilidade, Identidade, Direitos Humanos – que permitem, a nosso ver, seu funcionamento. / Foreseen by the Article 112 of the Statute of the Child and Adolescent – ECA: Law 8.069 of July 13, 1990 - the Socioeducational Measures are applied when an infractional act, which is liable to assign responsibility to the adolescent – 12 to 18 – becomes proven. The ECA states a total of six educational measures, namely: warning; obligation to repair damage; provision of community service; assisted liberty; insertion on regime of semiliberty; and internment in an educational institution. In the work with adolescents offenders the Socioeducational proposal comes up from 1990 with the enactment of Law 8.069, historical moment dealt almost always as a conceptual breakage. In other words, one of the most accepted theories contemporaneously, among the ones researching the issue, is that the base precepts of Minors Code – Law 6.697 of October 10, 1979 – gave way to guarantee of rights postulated by ECA. Nearly twenty years later, an important sequence of this movement comes into play. In 2007 starts to transact the draft law 1.627, laying down the institution of the National System of Socioeducational Services – SINASE – and stablishing a standard for the implementation of educational measures nationwide. Project approved in a plenary in the Chamber of Deputies on June 2, 2009, and in 2012 finally sanctioned by the president, becoming the Law 12.594, of January 18, 2012. Here, then, the problematic that the thesis seeks to face: What are the conditions of possibility that gave emergency to the Socioeducational Measures? How Socioeducation came to the fore, turning into a public policy intended to many young people, serving, inclusive, as a presupposition the development of a Law? At the same time, what are the conditions of possibility that keeps your operation possible in contemporary times? What are the main strategies used; with what powers made/makes alliance; what kind of body – attitudes, behavior, gesture, habits, speeches – produces, what makes circulates, what paralyzes? Is crucial to note that this research has no prescriptive volition, there is no intention here to point out some possibilities or solutions to the complex Socioeducational problems. Our simple contribution to the debate boils down to an attempt to map the invention of a concept – educational measures – widely used in contemporaneity, as well as some of the lines of force – Responsibility, Identity, Human Rights – that allows, in our view, its operation.

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.

Os atos infracionais dos adolescentes tÃm subsidiado amplas discussÃes, tanto pela mÃdia como pela sociedade que, diante de avaliaÃÃes vagas, passam a opinar de uma forma inadequada, negando os problemas sociais gerados pela grande desigualdade social e que contribuem para o nÃo cumprimento da lei, haja vista o desrespeito ao Estatuto da CrianÃa e do Adolescente (ECA). Partindo-se dessas reflexÃes, esta pesquisa tem como objetivo avaliar o atendimento socioeducativo dispensado Ãs adolescentes do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota (CEABM), situado em Fortaleza, uma vez que os centros educacionais passam por uma reestruturaÃÃo no seu sistema institucional por meio das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Lei NÂ 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que institui a polÃtica pÃblica destinada ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, recorremos, primeiramente, ao ideÃrio de autores e estudiosos do tema, destacando-se: Amaral (2001), AriÃs (2011), DiÃgenes (2008), Foucault (2011), Goffman (2013), Ozella (2003), Pinheiro (2006), Santos (2011), Singly (2010) e Volpi (2011). A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso e se pauta em uma avaliaÃÃo crÃtico-reflexiva. Como sujeitos da pesquisa, levamos em consideraÃÃo os profissionais que fazem o atendimento socioeducativo e as adolescentes que cumprem medida socioeducativa. A pesquisa se consolida por meio das abordagens qualitativa-descritiva e quantitativa. Na abordagem qualitativa os instrumentos se constituem de observaÃÃo participante direta, grupo de discussÃo e entrevista semiestruturada. A abordagem quantitativa se complementa com o questionÃrio. Na anÃlise dos resultados, consideramos a anÃlise de conteÃdo de Bardin. O estudo tem como recorte temporal o perÃodo de agosto de 2012 a dezembro de 2013. Diante do exposto, constatamos que com o reordenamento institucional, o atendimento socioeducativo do CEABM vem tentando se alinhar ao novo plano de aÃÃo no que tange a articulaÃÃo do programa de acompanhamento de egresso das medidas socioeducativas, a estruturaÃÃo da polÃtica de recursos humanos, a reforma estrutural abrangendo as condiÃÃes de seguranÃa arquitetÃnica e a implantaÃÃo e aplicaÃÃo do Plano Individual de Atendimento (PIA). Nessa perspectiva, o reordenamento institucional contribui para o respeito aos procedimentos e prÃticas, bem como o rompimento do sentimento repressivo que se entrelaÃa nas aÃÃes do dia a dia e coaduna para o fortalecimento da puniÃÃo.

Os atos infracionais dos adolescentes tÃm subsidiado amplas discussÃes, tanto pela mÃdia como pela sociedade que, diante de avaliaÃÃes vagas, passam a opinar de uma forma inadequada, negando os problemas sociais gerados pela grande desigualdade social e que contribuem para o nÃo cumprimento da lei, haja vista o desrespeito ao Estatuto da CrianÃa e do Adolescente (ECA). Partindo-se dessas reflexÃes, esta pesquisa tem como objetivo avaliar o atendimento socioeducativo dispensado Ãs adolescentes do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota (CEABM), situado em Fortaleza, uma vez que os centros educacionais passam por uma reestruturaÃÃo no seu sistema institucional por meio das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Lei NÂ 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que institui a polÃtica pÃblica destinada ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, recorremos, primeiramente, ao ideÃrio de autores e estudiosos do tema, destacando-se: Amaral (2001), AriÃs (2011), DiÃgenes (2008), Foucault (2011), Goffman (2013), Ozella (2003), Pinheiro (2006), Santos (2011), Singly (2010) e Volpi (2011). A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso e se pauta em uma avaliaÃÃo crÃtico-reflexiva. Como sujeitos da pesquisa, levamos em consideraÃÃo os profissionais que fazem o atendimento socioeducativo e as adolescentes que cumprem medida socioeducativa. A pesquisa se consolida por meio das abordagens qualitativa-descritiva e quantitativa. Na abordagem qualitativa os instrumentos se constituem de observaÃÃo participante direta, grupo de discussÃo e entrevista semiestruturada. A abordagem quantitativa se complementa com o questionÃrio. Na anÃlise dos resultados, consideramos a anÃlise de conteÃdo de Bardin. O estudo tem como recorte temporal o perÃodo de agosto de 2012 a dezembro de 2013. Diante do exposto, constatamos que com o reordenamento institucional, o atendimento socioeducativo do CEABM vem tentando se alinhar ao novo plano de aÃÃo no que tange a articulaÃÃo do programa de acompanhamento de egresso das medidas socioeducativas, a estruturaÃÃo da polÃtica de recursos humanos, a reforma estrutural abrangendo as condiÃÃes de seguranÃa arquitetÃnica e a implantaÃÃo e aplicaÃÃo do Plano Individual de Atendimento (PIA). Nessa perspectiva, o reordenamento institucional contribui para o respeito aos procedimentos e prÃticas, bem como o rompimento do sentimento repressivo que se entrelaÃa nas aÃÃes do dia a dia e coaduna para o fortalecimento da puniÃÃo.