Orientador: Ivani de Lourdes Marchesi de Oliveira / Banca: Lucimary Bernabé Pedrosa de Andrade / Banca: Teise de Oliveira Guaranha Garcia / Resumo: A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei nº 12.594/12), e o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) consolidaram-se na compreensão que o tratamento aos adolescentes infratores deve ser orientado pela Doutrina de Proteção Integral. Ao Estado, cabe garantir Políticas Públicas que promovam a aplicação das medidas socioeducativas e, sobretudo, fomentem a educação, a profissionalização e o apoio psicossocial. Contudo, no cotidiano, emergem dificuldades em garantir o direito à educação através do real acesso e da efetiva permanência desses jovens nas escolas, o que corrobora ainda mais com a defasagem escolar. Compreender e apontar as peculiaridades que caracterizam as Políticas Públicas Educacionais para adolescentes infratores é a proposta deste trabalho. Com esse intuito, recorre-se à pesquisa quanti-qualitativa em linha teórica foucaultiana, no que concerne à análise de documentos disponibilizados pela Diretoria de Ensino - Região Franca, à luz do conjunto de leis e estudos que permeiam a temática, para, assim, apresentar e discutir propostas de alterações / Abstract: The Federal Constitution of 1988, the Statute of the Child and Adolescent (Law nº 8069/90), the law that established the National System of Partner-educative Attendance (Law nº 12.594/12), the Statute of Youth (Law nº 12.852/13) agreed that the treatment of transgressor adolescents should be based on the Doctrine of Integral Protection. The State is responsible for ensuring public policies that promote the application of socio-educational measures and that foster education, professional training and psychosocial support. However, in daily life emerge difficulties in securing the right to education through real access and the effective permanence of these young people in schools, which confirms even more school discrepancy. Understanding and pointing out the distinctions that characterize the Educational Public Policies for transgressor adolescents is the purpose of this study. To that end, it resorts to the quantitative and qualitative research following Foucault's line, regarding the analysis of documents available by Education Board - Franca-SP region, according to the set of laws and studies that permeate the theme, to present and discuss amendment proposals / Mestre

Trata-se de uma pesquisa-ação qualitativa, de cunho teórico-metodológico, com a finalidade de investigar o uso do potencial educativo da prática esportiva, especificamente o futebol, na educação não formal como meio para a construção e o exercício da cidadania ativa através do atendimento alternativo direto para adolescentes inseridos nas medidas socioeducativas em meio aberto que cometeram um ato infracional, na região da Capela do Socorro, atendidos pelo CEDECA Interlagos. O trabalho demonstra que a proposta inovadora pode criar um ambiente para o processo de integração pessoal com a tomada de consciência de sua própria dignidade, auto-estima, consciência corporal, comunicação, responsabilidade, autonomia e exercício da cidadania. Foram atendidos 18 adolescentes, de ambos os sexos, na faixa etária de 12 a 17 anos e 11 meses. O processo de seleção teve como critérios a inserção na medida por, pelo menos, um mês. Foram aceitos, ainda, adolescentes que cumpriam medida sem prazo determinado ou por seis meses. A intervenção foi realizada em vinte e quatro encontros semi-estruturados dentro de uma metodologia que se chamou PAIS com os princípios e referenciais teóricos da pedagogia da libertação de Paulo Freire. Os resultado foram avaliados pelo processo de educação em si e não pelo número de adolescentes que chegaram ao final com a extinção da medida decretada pelo Poder Judiciário. Foi possível chegar à conclusão que não pode ser quantificada exclusivamente, por se tratar de uma proposta alternativa de acompanhamento que criou novas possibilidades, mas não pretendeu ser uma \"fórmula mágica\". A essência da libertação ficou marcada pela possibilidade de novas vivências e experimentações dos adolescentes. Verificou-se que a metodologia aplicada leva em consideração a diversidade, mas não é totalizadora e tem resultados diferentes para adolescentes diferentes quando somado às histórias individuais. A maioria dos adolescentes recebeu a liberação para o convívio em sociedade sem a restrição anteriormente imposta. O trabalho é inédito no Brasil. Foi sistematizado e disponibilizado podendo atingir não mais 20 ou 310 adolescentes acompanhados pelo CEDECA Interlagos. Conclui que foi um olhar lançado para especificidade desse grupo que aproveitou a interface da psicologia do esporte aplicada em projeto social que cumpriu a missão de auxiliar na reflexão de cenários possíveis para a execução das medidas socioeducativa, creditando a elas a credibilidade do Poder Judiciário no incentivo a sua aplicação e execução não mais nos modelos superados. / Deals with Qualitative Action Research, with a teorical-methodological approach with the end of investigation the potential educative use of sports, specifically the soccer, with non-formal education used as a mean of construction and practice of active citizenship through alternative direct attention to adolescents placed into socio-educational measures in freedom who had committed a felony around Capela do Socorro, taken care of for CEDECA Interlagos. This work will demonstrate that this innovate proposal can create a positive environment for the personal integration process, starting by acknowledging self-dignity, auto-esteem, body conscience, communication, responsibility, autonomy and exercise of the citizenship. Eighteen adolescents, from both genders, between twelve and seventeen years and eleven months old, were served. The selection process had as criterion to have been under socio-educational measures for at least one month. There were adolescents who were accepted even if they were serving an undetermined sentence or a six month conviction. The intervention was realized twenty-four semi-structured sessions within a methodology called P.A.I.S. based on freedom pedagogic principles and references of Paulo Freire. The results were actually backed up by the education process itself and not by the number of adolescents who ended in up at the same time of the sentence given by the Judicial Power. It was possible to conclude that it cannot be exclusively quantified, since it is as alternate attendance propose which created new possibilities and that never pretended to be a magic formula. The releasing essence was marked then by the possibility of the adolescents\' having new life experiences. It was stated that the applied methodology took into consideration the diversity but it doesn\'t summarize and gives different results for different adolescents when added up their individual stories. The majority of adolescents received the release for society contact without the restriction previously imposed. It is a previously unpublished work in Brazil. It was systematized and made available for between twenty and three hundred ten adolescents who joined through CEDECA Interlagos. I conclude that this was a specific approach given to this particular group, and it was favored by applying the interface of sports psychology within a social project, which fulfilled the mission of helping to ponder possible scenarios where we can apply socio-educational measures, guaranteeing them by the Judicial Power\'s credibility, in what concerns to its theorical and practical application, enough of models already practiced.

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Banca: Cirlene Aparecida Hilario da silva Oliveira / Banca: Elizabeth Regina Negri Barbosa / Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo compreender, a partir da perspectiva crítica marxiana, a construção social da adolescência no contexto capitalista contemporâneo, o mercado de consumo e suas nuances como fatores determinantes na sociabilidade juvenil. Este objetivo surge a partir da hipótese de que, considerando o fenômeno da criminalização da pobreza, relacionado ao processo de associação da cultura de massa às práticas de violências discorridas nas periferias cariocas e paulistanas dos anos de 1990 do século XX até o tempo presente e a atual configuração desta cultura que enaltece o consumo ostensivo como via de status, pertencimento e sociabilidade, o ato infracional, cometido por adolescentes, representa um dos recursos ou o único possível para o estabelecimento de relações sociais nos territórios, com base no consumo de bens materiais, formando o que chamamos de "compra da cidadania". Para isso, problematizamos as relações sociais de adolescentes, autores de ato infracional por tráfico de drogas, pelo acesso à indústria cultural e ao consumo ostensivo através de estudos bibliográficos, documentais e pesquisa de campo para analisar a hipótese traçada para este estudo. A presente dissertação compreendeu que o consumo tem se tornado sinônimo de cidadania, o qual, a construção de identidades está integrada diretamente ao fetiche da mercadoria. Este fenômeno envolve todas as classes sociais e tem sido alvo de reflexões, críticas, julgamentos e formação de estereótipos quando o mesmo se apresenta na adolescência da classe trabalhadora. Adolescentes, intencionalmente selecionados, que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do município de Batatais/SP foram entrevistados e a partir destas, construímos categorias teórico-analíticas para apreciação crítica a partir da perspectiva de totalidade e socialidade... / Abstract: This research aims to understand, from the Marxian critical perspective, the social construction of adolescence in contemporary capitalist context of the consumer market and its nuances as determining factors in juvenile sociability. This objective arises from the assumption that, considering the phenomenon of criminalization of poverty, related to the mass culture of the association process to the practices of elaborated upon violence in Rio and São Paulo suburbs of the 1990s of the twentieth century to the present time and current configuration of this culture that extols the conspicuous consumption as status via, belonging and sociability, the offense committed by teenagers, is one of resources or only possible to establish social relations in the territories, based on the consumption of material goods, forming what we call the "acquisition of citizenship." For this, we question the social relations of adolescents authors of infraction act of drug trafficking, for access to cultural industry and conspicuous consumption through bibliographical, documentary studies and field research to examine the hypothesis drawn for this study. This thesis understood that consumption has become synonymous with citizenship, which, the construction of identities is integrated directly into the commodity fetish. This phenomenon involves all social classes and has been the subject of reflection, criticism, judgments and formation of stereotypes when it appears in adolescence the working class. Teens, intentionally selected that meet socio-educational measure of assisted freedom in Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS), the city of Batatais / SP were interviewed and from the these, we built theoretical and analytical categories for critical appraisal from the perspective of full and sociality, thought by Karl Marx and other contemporary authors. The hypothesis is drawn previously confirmed in the course of research and presented... / Mestre

O problema de pesquisa que orientou o desenvolvimento deste trabalho foi compreender o que sustenta a racionalidade prática do isolamento institucional como medida para adolescentes autores de atos infracionais. Para investigação do problema proposto, o objeto de pesquisa são as teorias nativas sobre o ato infracional e sobre a medida socioeducativa elaboradas no raciocínio prático dos atores responsáveis pela execução da medida de internação. Adotando a etnometodologia como principal referencial teórico-metodológico, o objetivo é compreender quais os procedimentos interpretativos envolvidos no emprego das teorias nativas pelos atores na produção da relatabilidade racional de suas atividades. A análise envolve interpretações sobre as informações coletadas em uma pesquisa empírica realizada nas organizações responsáveis pela execução da medida de internação em São Paulo: o Fórum Brás e a Fundação CASA. Como forma de acessar as teorias nativas produzidas nos raciocínios práticos dos atores responsáveis pela execução da internação, o material coletado consiste principalmente em entrevistas e documentos institucionais. As interpretações elaboradas sobre as informações coletadas indicam que a racionalidade prática do isolamento institucional é sustentada por procedimentos interpretativos, empregados de maneira análoga pelos juízes e pelos funcionários das unidades de internação, que transformam fatores estruturais, externos à ação elaborados nas teorias nativas como causas do ato infracional , em características individuais transformáveis pela ação institucional e pela vontade do adolescente. No caso dos juízes, o emprego do critério da crítica do adolescente para decidir sobre o término da internação torna o isolamento institucional plausível como resposta ao ato infracional porque essa medida irá transformar e avaliar ao longo do tempo o desenvolvimento desse atributo individual e moral, expressão do pertencimento social do adolescente e tido como determinante da prática infracional. No caso dos funcionários da Fundação CASA, esse procedimento interpretativo se manifesta na operação de interpretar o comportamento do adolescente na unidade como índice de sua transformação para fora da instituição. Ao estabelecer continuidade entre dentro e fora, esse procedimento torna possível sustentar o raciocínio de que quanto mais submetido o adolescente está à instituição, mas preparado ele está para sair dela. Durante o processo de execução da medida, o principal meio de objetivação desses procedimentos são os relatórios elaborados pelas equipes das unidades de internação e utilizados pelos juízes, na grande maioria dos casos, como fundamento exclusivo para formação da decisão sobre o término da medida. Os relatórios são o produto da construção narrativa do fato da transformação do adolescente como efeito da medida, trabalho que envolve, como elemento central, a avalição da crítica do adolescente e de sua estruturação infracional. / The development of this work was guided by the following research question: What upholds the practical rationality of the institutional isolation as an intervention for young offenders? To carry out this investigation, the object of inquiry were the folk theories about delinquency and about punishment employed in the practical reasoning of the actors responsible for the detention of young offenders. From an ethnomethodological perspective, the objective is to understand which interpretive procedures are involved in the actors use of folk theories as means to produce the rational accountability of their activities. The empirical research was conducted at the organizations responsible for the implementation of the institutional isolation in Sao Paulo. In order to access the folk theories, the empirical data consists mostly of interviews and institutional documents. The result of the analysis is that the practical rationality of the institutional isolation of delinquents is sustained by interpretive procedures adopted analogously by both the judges and the detention centers staff. These interpretive procedures transforms structural attributes, external to action formulated as causes of the offense in the folk theories into individual characteristics that can be changed by the institutional action and by the adolescents will. On the one hand, the judges use of the adolescents criticism (showing repentance and empathy for the victim) as a criteria for deciding when to release them from detention, makes the institutional isolation reasonable since it will act upon and evaluate over time the development of this individual and moral attribute, the lack of which is seen as a consequence of the adolescents social background and the cause of the offense. On the other hand, the detention center staff interpret the adolescents behavior in the institution as an index of their transformation for the life outside the institution. By establishing a continuity between inside and outside, they make it possible to sustain the logic that the more submitted the adolescent is to the institution, more prepared he is to leave it. During the implementation of the institutional isolation, the main resource used to objectify these procedures are the reports produced by the staff and used as grounds for the judicial decision to end the detention. The reports are the product of the narrative construction of the fact of the adolescents transformation as a consequence of the detention.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adilson Fernandes de Souza.pdf: 1157451 bytes, checksum: 26c828ae370a4e2b2ef3d699de4ff844 (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main goal of this study is to verify the integration between the National System of Socioeducative Support (SINASE, in Portuguese) and the Unique System of Social Assistance (SUAS, in Portuguese) in the care of teenagers receiving socioeducative support under arrest and in the open system. For this evaluation I started with a historic recall of the social attention given to poor children and teenagers, abandoned and with infractional practice, what led me to realize the on going practices that disconsider the rights of people still in development. Those rights were assured only in 1990 with the advent of the Child and Teenager Law (ECA, in Portuguese Law 8.069, 07/13/1990). I have also analyzed the prison system for adults, which certainly influences until the present days the socioeducative system destinated to teenagers and minors envolved with delicts. This research process has been performed in the city of Bragança Paulista, where we can find an unity of the Socioeducative Support Center for Teenagers Foundation (Fundação CASA-SP, in Portuguese) In this place, the socioeducative support in an open system is under the management of the city, according with the recommended by the Child and Teenager Law (ECA), the National System of Socioeducative Support (SINASE) and the Unique System of Social Assistance (SUAS) / Este trabalho tem o objetivo de analisar a integração entre o Sistema Nacional de Atendimento de Medidas Socioeducativas (SINASE) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na atenção aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e em meio aberto. Para esta avaliação, iniciei com um resgate histórico da atenção social destinada a crianças e adolescentes carentes, abandonados e com atos infracionais, o que me permitiu verificar a manutenção de práticas que desconsideram os direitos de pessoa em desenvolvimento, assegurados legalmente apenas em 1990 com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, 13/07/90). Analisei também a questão da prisão, especificamente para adultos, que certamente vem influenciando o sistema socioeducativo destinado a adolescentes que tenham praticado ato infracional. O processo de pesquisa foi realizado no município de Bragança Paulista, o qual é sede de uma unidade de internação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA-SP). Nesse município, o atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto é municipalizado, em consonância com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-12-04. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:53Z : No. of bitstreams: 1 000865178.pdf: 3537266 bytes, checksum: c3ea620747eb49f1ff545125df877789 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo compreender, a partir da perspectiva crítica marxiana, a construção social da adolescência no contexto capitalista contemporâneo, o mercado de consumo e suas nuances como fatores determinantes na sociabilidade juvenil. Este objetivo surge a partir da hipótese de que, considerando o fenômeno da criminalização da pobreza, relacionado ao processo de associação da cultura de massa às práticas de violências discorridas nas periferias cariocas e paulistanas dos anos de 1990 do século XX até o tempo presente e a atual configuração desta cultura que enaltece o consumo ostensivo como via de status, pertencimento e sociabilidade, o ato infracional, cometido por adolescentes, representa um dos recursos ou o único possível para o estabelecimento de relações sociais nos territórios, com base no consumo de bens materiais, formando o que chamamos de compra da cidadania. Para isso, problematizamos as relações sociais de adolescentes, autores de ato infracional por tráfico de drogas, pelo acesso à indústria cultural e ao consumo ostensivo através de estudos bibliográficos, documentais e pesquisa de campo para analisar a hipótese traçada para este estudo. A presente dissertação compreendeu que o consumo tem se tornado sinônimo de cidadania, o qual, a construção de identidades está integrada diretamente ao fetiche da mercadoria. Este fenômeno envolve todas as classes sociais e tem sido alvo de reflexões, críticas, julgamentos e formação de estereótipos quando o mesmo se apresenta na adolescência da classe trabalhadora. Adolescentes, intencionalmente selecionados, que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do município de Batatais/SP foram entrevistados e a partir destas, construímos categorias teórico-analíticas para apreciação crítica a partir da perspectiva de totalidade e socialidade... / This research aims to understand, from the Marxian critical perspective, the social construction of adolescence in contemporary capitalist context of the consumer market and its nuances as determining factors in juvenile sociability. This objective arises from the assumption that, considering the phenomenon of criminalization of poverty, related to the mass culture of the association process to the practices of elaborated upon violence in Rio and São Paulo suburbs of the 1990s of the twentieth century to the present time and current configuration of this culture that extols the conspicuous consumption as status via, belonging and sociability, the offense committed by teenagers, is one of resources or only possible to establish social relations in the territories, based on the consumption of material goods, forming what we call the acquisition of citizenship. For this, we question the social relations of adolescents authors of infraction act of drug trafficking, for access to cultural industry and conspicuous consumption through bibliographical, documentary studies and field research to examine the hypothesis drawn for this study. This thesis understood that consumption has become synonymous with citizenship, which, the construction of identities is integrated directly into the commodity fetish. This phenomenon involves all social classes and has been the subject of reflection, criticism, judgments and formation of stereotypes when it appears in adolescence the working class. Teens, intentionally selected that meet socio-educational measure of assisted freedom in Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS), the city of Batatais / SP were interviewed and from the these, we built theoretical and analytical categories for critical appraisal from the perspective of full and sociality, thought by Karl Marx and other contemporary authors. The hypothesis is drawn previously confirmed in the course of research and presented...

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4947.pdf: 495348 bytes, checksum: 20636957c425c91ea0904bf1142941f7 (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / Financiadora de Estudos e Projetos / The socio educational correctional services in open prison regimes are regulated by the National System of Socio Educational Support and by the Child and Adolescent Statute, and they aim for the social recovery of adolescents from 12 to 18 years old that have committed an infraction. In order to fulfill these services, it has to be taken into account the technicians, important actors in the way the work will be executed. This study aims on mapping the services of socio educational correctional measures in open prison regimes of the State of São Paulo in municipalities with populations of 100 thousand habitants and above, intending on distinguishing such services and its technical teams, as well as to calculate the amount of occupational therapists involved in them. Having past calculating the total number of these professionals, it has prioritized getting to know the practices and perceptions in regard of the role played by occupational therapists in socio educational correctional measures. In order to support the mapping, there have been used the data made available by the Coordination of Social Action of the State of São Paulo and the Regional Directorates of Social Support and Development. After possessing the reports of the 75 municipalities researched in the State of São Paulo with 100 thousand habitants or more, the coordinators of the services have been asked to answer a questionnaire to illustrate its environments and technical teams. Thus, through mapping, it has been possible to count eight active occupational therapists in the socio educational correction measures. These professionals have been individually interviewed in a single meeting, which, therefore, made possible to document their perceptions and practices in regard of the role played by occupational therapy in this field. It has been verified that, in the majority of the municipalities, these services have been done by the Centers of Specialized Reference on Social Support, which generate discussions about how is the best way of doing them. In regard of the technical actors, there is a predominance of psychologists and social workers within the teams, which goes against the ideal of multiprofessional teams intended by the field s legislations. In addition to that, these professionals have presented educational backgrounds directed to clinical areas. In consideration of that, the study points to the necessity of a perspective that is also directed to a broader dimension of the problems lived by these teenagers that are in conflict with the law, and are mostly originated by social reasons. The occupational therapists inserted in the referred socio educational corrective measures in open prison regimes experience situations that are similar to the ones lived by the other technical workers in general, including the contradiction in regard of the role played by them. In spite of not existing any particularity that is exclusive to this profession in these services, there have been verified that it brings very significant contributions, particularly in relation with its capacity of working amongst many knowledge areas, and in relation to its ability of coordinating groups, as well as being able to use activities as means of linking and intervening with the assisted population. It has also been verified a demand from the interviewed participants of discussing the socio educational measures and occupational therapy. / Os serviços de medidas socioeducativas em meio aberto são regulamentados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e são destinados à reintegração social do adolescente, considerado aquele com idade entre 12 e 18 anos, que tenha cometido ato infracional. Para a execução do referido trabalho têm-se os técnicos, atores importantes na forma em que este será realizado. O presente estudo objetivou mapear os serviços de medidas socioeducativas em meio aberto, do Estado de São Paulo, em municípios que apresentam a sua população acima de 100 mil habitantes, com o intuito de caracterizar tais serviços e suas equipes técnicas, bem como obter o total de terapeutas ocupacionais neles inseridos. A partir do total desses profissionais, visou-se caracterizá-los e conhecer suas práticas e percepções acerca do papel do terapeuta ocupacional nas medidas socioeducativas. Para a realização do mapeamento, contamos com os dados disponíveis na Coordenadoria de Ação Social do Estado de São Paulo e nas Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social. Em posse da listagem contendo os 75 municípios do Estado de São Paulo que apresentam sua população maior do que 100 mil habitantes e seus contatos, foi solicitado aos coordenadores dos serviços que respondessem a um questionário, que abordou sobre a caracterização dos locais e da equipe técnica. Por meio deste mapeamento, foi possível obter a totalidade de oito terapeutas ocupacionais atuantes nas medidas socioeducativas, as quais foram entrevistadas individualmente em um único encontro com cada, o que possibilitou registrar, assim, suas percepções e práticas acerca da atuação da terapia ocupacional neste campo. Foi verificado que, na maioria dos municípios, esses serviços têm sido executados pelos Centros de Referência Especializado em Assistência Social, o que engendra discussões neste campo sobre qual a melhor forma de fazê-lo. Quanto aos técnicos, há uma predominância de psicólogos e assistentes sociais nas equipes, em contrariedade à noção de equipe multiprofissional proposta pela legislação da área, sendo que tais profissionais têm apresentado formações voltadas para áreas clínicas, sob uma perspectiva mais centrada no indivíduo. Nesse sentido, aponta-se para a necessidade de uma perspectiva que esteja também direcionada a uma dimensão ampliada das problemáticas que vivenciam os adolescentes em conflito com a lei, as quais são, principalmente, de natureza social. As terapeutas ocupacionais inseridas nas medidas socioeducativas em meio aberto vivenciam situações que se equiparam às dos técnicos em geral, inclusive na contradição acerca dos papéis que desempenham. Apesar de não haver uma particularidade exclusiva dessa profissão nesses serviços, constatamos que ela traz contribuições bastante significativas, principalmente relacionadas à sua capacidade de transitar entre diversas áreas de conhecimento, à sua habilidade em coordenar grupos e ao uso de atividades como um elemento meio para vinculação e intervenção com a população atendida. Verificou-se também a presença de uma demanda, por parte das entrevistadas participantes, em discutir sobre as medidas socioeducativas e a terapia ocupacional.

[pt] As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, desde sua implementação foram alvo de controvérsias e divergências, com posicionamentos radicalmente opostos, onde se defende a garantia de direitos ou a punição aos adolescentes autores de ato infracional. A dissertação tem como proposta analisar as argumentações-base que caracterizam estes posicionamentos. Para os que percebem as Medidas Socioeducativas como garantia de direitos, as argumentações utilizadas com frequência levam em consideração o contexto de vida do adolescente em conflito com a lei e o momento do seu ciclo de vida - a adolescência. Já os que acreditam que as Medidas Socioeducativas favorecem a impunidade aos adolescentes, em geral, se posicionam a favor da redução da maioridade penal e do encarceramento dos adolescentes. Análise foi realizada a partir das diretrizes das normativas em curso, das propostas de Emendas Constitucionais e do contexto de execução da medida socioeducativa em meio aberto, tendo como base uma pesquisa sobre medidas socioeducativas em meio aberto realizada no ano de 2017 junto aos CREAS do município do Rio de Janeiro. / [en] The socio-educational measures in open settings since their implementation have been the subject of controversies and divergences, with radically opposing positions, where one defends the guarantee of rights or the punishment to the adolescents who committed an offence. This dissertation aims to analyze the basic arguments that characterize these positions. For those who perceive socio-educational measures as guarantee of rights, the arguments used frequently take into account the contexts in which the adolescents in conflict with the law live and the moment of their life cycle: adolescence. Those who believe that socio-educational measures favor impunity for adolescents, in general, are in favor of reducing the penal age and their imprisonment. The analysis was carried out based on the guidelines of current regulations, proposals for Constitutional Amendments and the context of execution of the socio-educational measures in open settings. This will be done using as reference a study which focused on socio-educational measures held in the year 2017 with the Specialized Reference Centers in Social Assistance of the municipality of Rio de Janeiro.

200f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-07-17T14:56:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andréa S. Padovani.pdf: 2718352 bytes, checksum: 7e4dd56a0424e2ffc4eb6766b483acd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela(anapoli@ufba.br) on 2013-07-18T16:49:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andréa S. Padovani.pdf: 2718352 bytes, checksum: 7e4dd56a0424e2ffc4eb6766b483acd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-18T16:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andréa S. Padovani.pdf: 2718352 bytes, checksum: 7e4dd56a0424e2ffc4eb6766b483acd1 (MD5) Previous issue date: 2013 / CNPq / Este trabalho teve como objetivo compreender e analisar os sentidos e significados da internação para os adolescentes autores de ato infracional, delineando a trajetória dos adolescentes no envolvimento em ato(s) infracional(is) e sua relação com os aspectos da medida socioeducativa de internação, bem como sua percepção e seus sentimentos em relação a estas medidas enquanto socioeducativas e/ou punitivas. Utilizou-se, como aporte teórico, a Psicologia Histórico-Cultural, que concebe a construção social da pessoa em uma relação dialética e historicamente situada. A técnica do fotovoz e a entrevista narrativa foram os instrumentos utilizados para a coleta de dados, com a participação de seis adolescentes, autores de ato infracional, que cumpriam medida socioeducativa de internação (MSEI). Os adolescentes receberam, individualmente, máquinas fotográficas descartáveis e foram instruídos a fotografar o que significava a medida socioeducativa de internação. Após a revelação das fotos, foram realizados encontros para que os adolescentes pudessem falar sobre as imagens. Nestes encontros os jovens também contaram suas trajetórias até o momento da internação. A análise dos dados pautou-se no discurso dos sujeitos sobre as fotografias e sobre suas histórias de vida. A apresentação dos resultados apresenta-se em sete grandes áreas temáticas, subdivididas em categorias que se dividem em imagens e falas que: 1) fazem alusão a como as pessoas julgam as unidades de privação de liberdade e os adolescentes autores de ato infracional; 2) remetem a MSEI ao seu caráter punitivo (pagar pelo que fez) e ao seu caráter prisional (grades, muros, guaritas); 3) referem-se ao sentido de proteção; 4) remetem aos momentos de reflexão sobre os erros e sobre si mesmo (autoconhecimento); 5) mencionam as relações e interações estabelecidas na internação (regras de convivência e os espaços físicos de convivência religiosa, familiar e de lazer, eventos comemorativos e relações/interações estabelecidas com profissionais); 6) fazem referência a oportunidades de aprendizagem e profissionalização, e as expectativas em relação ao futuro. A análise destes dados permitiu perceber que a medida socioeducativa de internação tem significados tanto punitivos quanto socioeducativos e que, no caso da unidade pesquisada, os aspectos socioeducativos se sobressaem, proporcionando aos adolescentes o desenvolvimento de expectativas positivas em relação ao futuro em liberdade. A instituição de privação de liberdade, e suas nuances, garante a estes jovens o acesso aos direitos antes não vivenciados, além de oportunizar a reflexão sobre suas trajetórias e vislumbrar uma vida distante da vivência infracional. Os resultados indicam que é possível o envolvimento desses jovens com a escola e a profissionalização e apontam, assim, a necessidade urgente de se pensar Políticas Públicas que visem à formação de crianças e adolescentes, de modo a evitar seu envolvimento infracional, através da garantia de direitos. This study had the purpose to understand and analyze the senses and meanings of deprivation of liberty for adolescents authors of criminal offenses, outlining the trajectory of the adolescents’ involvement with criminal offense (s) and their relationship with the social-educational measure of deprivation of liberty, as well as their perception and feelings regarding these measures as being social-educational and/or punitive. The theoretical approach of Cultural-Historical Psychology was used, inasmuch as it conceives the construction of subjectivity as the result of a dialectic relationship between the subject and his/her social-historical context. The photo voice technique and narrative interview were instruments used for data collection. The participants were six adolescents, authors of criminal offenses, who were under social-educational measures of deprivation of liberty in a facility located in Salvador, State of Bahia. Data analysis was based on the subjects' discourses about the photographs and their life histories. Results are presented according to seven major areas, subdivided into categories assorted into images and speeches, which: 1) allude to how people judge the units of deprivation of liberty and adolescents authors of criminal offenses; 2) relate to MSEL in its punitive aspect (pay for what one did) and to its prison aspect (railings, walls, watchtowers); 3) refer to the sense of protection; 4) refer moments of reflection regarding mistakes they made and regarding themselves (self-knowledge); 5) mention the relationships and interactions established during the period of deprivation of liberty, as the rules of coexistence and the physical spaces of religious, family and leisure conviviality, celebratory events and relationships / interactions established with professionals; 6) refer to opportunities, involving learning and professionalization, and their expectations about the future. Analysis of these data enabled the understanding that the participants have both punitive and social-educational meanings regarding the social-educational measure of deprivation of liberty, in a way that social and educational aspects stand out, providing them development of positive expectations about their future in freedom. The institution of deprivation of liberty, and its nuances, ensures that these youngsters have access to rights not previously experienced, and may allow them to reflect on their careers and envision a life detached from the infraction experience. Results indicate the urgent necessity to think about Policies for the assistance of children and adolescents, in order to prevent their involvement in crime by ensuring rights and the possibility of drawing up plans for their lives away from violence and crime; in addition to policies aimed at monitoring the adolescents who served in the social-educational system, so the expectations created within the social-educational facilities are not lost in face of an uncertain future, which is far from what was experienced and perceived by these subjects during the period they were in the social-educational facility. / Salvador

Previstas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 –, as medidas socioeducativas são aplicadas quando um ato infracional, ao qual é passível atribuir a responsabilidade ao adolescente – 12 a 18 anos – torna-se comprovado. O ECA estipula, ao todo, seis medidas socioeducativas, sendo elas: advertência; obrigação de reparar dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. No trabalho realizado com adolescentes infratores a proposta Socioeducativa vem a tona a partir de 1990 com a promulgação da Lei 8.069, momento histórico abordado quase sempre como ruptura conceitual. Ou seja, uma das teses mais aceitas, contemporaneamente, entre os que pesquisam o tema é de que os preceitos base do Código de Menores – LEI Nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 – cederam espaço aos da garantia de direitos postulados pelo ECA. Quase vinte anos depois uma importante sequência desse movimento entra em cena. Em 2007 passa a tramitar o projeto de lei 1.627 que prevê a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – e o estabelecimento de um padrão para a execução das medidas socioeducativas em todo território nacional. Projeto aprovado em plenária na Câmara dos Deputados no dia 02 de junho de 2009, e em 2012 finalmente sancionado pela presidência da republica, transformando-se na LEI Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. Eis, portanto, a problemática que a tese procura enfrentar: Quais as condições de possibilidade que deram emergência as Medidas Socioeducativas? Como a Socioeducação veio a tona, transformando-se em política publica destinada a tantos jovens, servindo, inclusive, como pressuposto à elaboração de uma Lei? E ao mesmo tempo, quais seriam as condições de possibilidade que mantem seu funcionamento possível na contemporaneidade? Quais as principais estratégias utilizadas, com quais poderes fez/faz aliança, que tipo de corpo – atitudes, comportamentos, gesto, hábitos, discursos – produz, o que faz circular, o que paralisa? Fundamental é ressaltar que essa pesquisa não possui nenhuma volição prescritiva, não há aqui intensão alguma de apontar soluções ou possibilidades aos complexos problemas socioeducativos. Nossa singela contribuição ao debate se reduz a uma tentativa de cartografar a invenção de um conceito – medidas socioeducativas – amplamente utilizado na contemporaneidade, bem como algumas das linhas de força – Responsabilidade, Identidade, Direitos Humanos – que permitem, a nosso ver, seu funcionamento. / Foreseen by the Article 112 of the Statute of the Child and Adolescent – ECA: Law 8.069 of July 13, 1990 - the Socioeducational Measures are applied when an infractional act, which is liable to assign responsibility to the adolescent – 12 to 18 – becomes proven. The ECA states a total of six educational measures, namely: warning; obligation to repair damage; provision of community service; assisted liberty; insertion on regime of semiliberty; and internment in an educational institution. In the work with adolescents offenders the Socioeducational proposal comes up from 1990 with the enactment of Law 8.069, historical moment dealt almost always as a conceptual breakage. In other words, one of the most accepted theories contemporaneously, among the ones researching the issue, is that the base precepts of Minors Code – Law 6.697 of October 10, 1979 – gave way to guarantee of rights postulated by ECA. Nearly twenty years later, an important sequence of this movement comes into play. In 2007 starts to transact the draft law 1.627, laying down the institution of the National System of Socioeducational Services – SINASE – and stablishing a standard for the implementation of educational measures nationwide. Project approved in a plenary in the Chamber of Deputies on June 2, 2009, and in 2012 finally sanctioned by the president, becoming the Law 12.594, of January 18, 2012. Here, then, the problematic that the thesis seeks to face: What are the conditions of possibility that gave emergency to the Socioeducational Measures? How Socioeducation came to the fore, turning into a public policy intended to many young people, serving, inclusive, as a presupposition the development of a Law? At the same time, what are the conditions of possibility that keeps your operation possible in contemporary times? What are the main strategies used; with what powers made/makes alliance; what kind of body – attitudes, behavior, gesture, habits, speeches – produces, what makes circulates, what paralyzes? Is crucial to note that this research has no prescriptive volition, there is no intention here to point out some possibilities or solutions to the complex Socioeducational problems. Our simple contribution to the debate boils down to an attempt to map the invention of a concept – educational measures – widely used in contemporaneity, as well as some of the lines of force – Responsibility, Identity, Human Rights – that allows, in our view, its operation.