A trajetória de vida do adolescente em conflito com a lei é, historicamente, atravessada por experiências que dificultam e/ou impossibilitam a construção de caminhos desvinculados da atividade infracional. Marcado em sua comunidade, este adolescente encontra inúmeros desafios para construir outras formas de contribuir com o mundo e nele habitar. Percurso semelhante tem sido traçado, nas escolas, para o adolescente indisciplinado, ou seja, aquele considerado de impossível trato por equipes pedagógicas. Nesse quadro, a indisciplina pode ser percebida como quase a antecipação do ato infracional. Dentro deste contexto, a escola se mostra um ambiente privilegiado: é o espaço no qual o aluno pode ser aluno, podendo se afastar, ainda que temporariamente, de um passado que o impeça vem impedindo de aparecer ao mundo como quem é e a partir de sua individualidade. A escola é local onde, como diz Hannah Arendt, o amor pelo mundo é demonstrado pelo adulto que bem recebe quem aqui chega depois os mais novos. Ao mesmo tempo, é preciso considerar que as instituições de educação, em especial, as públicas, enfrentam diversos desafios cotidianos, inclusive, relacionados a mudanças sociais e culturais, que dificultam pensar na aproximação educadora. Essas questões foram tema de meu trabalho profissional e, a partir da necessidade de estar articulado à teoria que pode desvendar novos caminhos, deram início a esta pesquisa. Em seu desenvolvimento, o professor e, também, suas experiências, ganharam espaço, colocando sob reflexão as práticas escolares que tanto mantêm um contexto de menor valor para discentes e docentes quanto podem permitir transformações. A proposta desta pesquisa foi debater esta temática a partir da interlocução com Hannah Arendt, Walter Benjamin, José Mario Pires Azanha, Jorge Larrosa e outros autores. A metodologia da pesquisa é a pesquisa participante, que me permitiu falar de meu campo de estudo com aprofundamento e relativa liberdade já que é, em certa medida, de meu próprio trabalho que falo. Estas páginas contam experiências e tecem apontamentos sobre a educação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e daqueles considerados indisciplinados. Como são experiências e, portanto, relacionais, falam também de seus professores e dos contextos sociais que dificultam o nascimento de novos olhares e fazeres na educação pública / The life trajectory of the young offender is carved historically by experiences that make difficult and / or impossible the built of roads unrelated to law breaking activities. Tagged in his community, this teen faces numerous challenges to build other ways to contribute to and inhabit the world. A similar road has been laid down in schools for the undisciplined adolescent, that is, the one considered by pedagogical teams as of impossible to deal with. In this context, it is possible to perceive indiscipline as almost a step before infraction. Within such context, the school presents itself as a privileged environment: it is the space in which the student can be a student, being able to move away, even temporarily, from a past which prevents him from showing to the world who he is as well as his individuality. The school is a place in which love towards the world is shown by the adult who gives a warm welcome to those who come later, the youngest. At the same time, it is necessary to consider that educational institutions, especially public ones, face several daily challenges, including those related to social and cultural changes, making it difficult to think about the educator´s approach. These issues were the subject of my professional performance and this research was initiated from the need of connection to the theory that can unveil new paths. Throughout this development, the teacher, as well as his experiences, gained space, placing under reflection the school practices that might so strongly maintain a context of inferior value for students and teachers as can allow transformations to be possible. This research aims at the discussion of this theme from the dialogue among Hannah Arendt, Walter Benjamin, José Mario Pires Azanha, Jorge Larrosa and other authors. This research method is the participative research one, which allowed me to address about my field of study with depth and some freedom - since it is, to some extent, my own work I am referring to. These pages present experiences and indicate notes about the education of adolescents in compliance with social-educational measures and those considered undisciplined. As they are experiences and, therefore, relational, they also refer to their teachers and the social contexts that make difficult the conception of new looks and practices in public education

Orientador: Maria Madalena Gracioli / Resumo: O presente estudo buscou identificar se e como o acompanhamento em MSE em Meio Aberto garante a profissionalização de jovens autores de ato infracional, a partir das percepções da equipe executora do município de Ribeirão Preto – Estado de São Paulo, considerando a Lei 10.097/2000 – Lei da Aprendizagem. Composto por uma pesquisa de campo, que para a obtenção dos dados foi utilizado como instrumento entrevistas semiestruturadas, realizada com cinco Orientadores Sociais responsáveis por acompanharem os jovens em situação de cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) em meio aberto, em duas Organizações da Sociedade Civil do referido Município. Realizadas individualmente e gravadas em áudio, as entrevistas foram transcritas na íntegra e categorizadas. Como repertório teórico para discussão dos dados, o estudo pautou-se nas principais legislações que preconizam o direito a profissionalização do jovem, sendo elas: Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude e Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e, a Lei 10.097/2000 – Lei da Aprendizagem e, o Decreto n° 8.740/2016, que dispõe sobre a experiência prática do jovem aprendiz. Também compuseram o referencial teórico os estudos de Dayrell, Freitas, Pais, Gracioli, dentre outros, que abordam a juventude considerando as suas mais variadas expressões, porém, com enfoque para exclusões sofridas pelas classes menos favorecidas no processo de afirmação da ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study aimed to identify if and how the follow-up in MSE in the open environment guarantees the professionalization of young offenders, from the perceptions of the executing team of Ribeirão Preto - State of São Paulo, considering Law 10.097 / 2000 - Law of Learning. Composed of a field survey, which was used as an instrument for semi-structured interviews, with five social counselors responsible for accompanying young people in compliance with a socio-educational measure (MSE) in an open environment in two civil society organizations of said Municipality. Performed individually and recorded in audio, the interviews were transcribed in full and categorized. As a theoretical repertoire for the discussion of data, the study was based on the main legislation that advocates the right to professionalization of the youth, such as: Law No. 8.069 / 1990 - Statute of the child and adolescent, Law No. 12.852/2013 - Youth Statute and Law No. 12.594/2012 - National Socio-Educational Assistance System and Law 10.097 / 2000 - Learning Law and Decree No. 8.740 / 2016, which provides for the practical experience of the young learner. Also included in the theoretical reference are the studies of Dayrell, Freitas, Pais, Gracioli, among others, that approach the youth considering their most varied expressions, but with a focus on exclusions suffered by the less favored classes in the process of affirmation of the juvenile condition , and consequently, the subject of rights at a pecul... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Tendo como base a abordagem crítica em Psicologia Escolar, esta pesquisa tem como objetivos: compreender as relações estabelecidas entre adolescentes e escola que produzam atos de indisciplina que culminam no cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, bem como identificar a presença das questões de gênero estabelecidas nas relações entre adolescentes e escola que culminam no cumprimento das medidas citadas. O método de pesquisa é o de estudo de caso, de caráter documental, realizado em município da Grande São Paulo, a partir de análise de pastas técnicas de adolescentes que cumpriram medida socioeducativa em meio aberto, de 2000 a 2007. Na primeira etapa, pesquisamos 629 pastas técnicas de adolescentes na faixa etária dos 12 a 19 anos, com o seguinte perfil: 91,6% meninos e 8,4% meninas; 68,5% com 15-17 anos; 65% das meninas e 52% dos meninos estudavam; 60% cursavam entre a 5a e a 8a série do Ensino Fundamental; proporcionalmente as meninas apresentam maior escolaridade. As meninas são identificadas nas pastas técnicas como aquelas que cometeram mais furto (25%) e agressão (22%), e os meninos como aqueles que realizaram mais roubo (37%) e furto (19%). Dezenove pastas técnicas referem-se a adolescentes que cometerem ato infracional na escola, predominantemente a agressão. Na etapa qualitativa, selecionamos cinco pastas técnicas para análise. Constatamos que os atendimentos aos adolescentes que cumprem a medida socioeducativa apresentam foco individual, sem resgate da trajetória escolar e do que os levou a cometer o delito, sem ações em parceria com a escola. Consideramos que essas práticas e discursos culpabilizam e tornam mais crônica a situação vivenciada por esses adolescentes. É necessário realizar ações que promovam o protagonismo juvenil, possibilitando a expressão, ressignificação e construção de novas práticas ancoradas na autonomia e no compromisso mútuo entre instituições educativas e seus participantes, na direção da superação da complexa rede de relações que produzem fracasso escolar, violência na escola e cumprimento de medida socioeducativa / Based on the critical approach to School Psychology, this research has the following objectives: to understand the relationships established between adolescents and school that produce acts of indiscipline, which come to fulfill the socio-educative measures in an open environment, as well as identifying the presence of gender issues arisen from the relationships between teenagers and school that end up fulfilling the socio-educative measures in an open environment. The research method used is the case-study of a documentary nature, which was carried out around the Greater São Paulo, on the basis of technical folders of adolescents who had socio-educative measures fulfilled in an open environment from the year 2000 to 2007. During the first phase, 629 technical folders of adolescents whose ages range from 12 to 19 years old have been researched. The following profile was shown in the folders: boys = 91,6% and girls = 8,4%; 68,5% of them all were 15-17 years old; 65% of the girls and 52% of the boys were studying; 60% of them altogether were attending Elementary School (5th to 8th grade). Proportionally, the girls have shown a higher level of erudition. All the girls are identified in the technical folders as those who have committed more crimes of theft (25%), and of aggression (22%); and the boys as those who are more involved in crimes of robbery (37%), and of theft (19%). Nineteen technical folders belong to teenagers who have broken their school rules. Aggression was found to be the most prevalent offense among them. At the qualitative stage, five technical folders have been selected for analysis. We have found out that the assistance given to adolescents who fulfilled the socio-educative measure has been focused on individually, with no salvage of school trajectory and neither what has led them to commit the infraction without actions in partnership with the school. We considered that these actions and discourses that have focused on individual issues have blamed and turned the situation experienced by these adolescents into a more chronic one. It is necessary to take actions that promote the juvenile protagonism by allowing the expression, reframing and construction of new practices on the basis of autonomy and mutual commitment among educational institutions and their participants as well as overcoming the complex network of relationships that produce school failure, violence at school, and fulfilling socio-educative measure

Compreender a criança e o adolescente como \"sujeito de direitos\", como propõe o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (1990), constitui-se entendimento ainda não alcançado na sociedade. A despeito dos anos de vigência do ECA, convive-se com resquícios da doutrina da situação irregular e do modelo tutelar expressos no Código de Menores, anteriores à doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas na administração de justiça infanto-juvenil do Brasil. Notadamente, é na esfera judiciária que atende adolescentes infratores que essa transição e mudança de paradigma criança-adolescente como objeto de intervenção do Estado para cidadão sujeito de direitos ocorre com marcadas dificuldades. Nesse cenário, a interlocução entre os profissionais da área psi e do Direito acontece ainda no lastro da associação histórica de ambas as áreas a processos de controle e normatização social. Neste trabalho, empreende-se investigação que busca lançar luz sobre como é compreendida e como acontece a ação do psicólogo em âmbito forense junto a adolescentes que cometeram ato infracional. Apresenta-se, inicialmente, a origem da questão de pesquisa e o recorte que a pesquisadora faz no universo dos Sistemas Socioeducativo e de Justiça Juvenil. Relatos de acompanhamento a adolescentes internos, realizados pela pesquisadora na Fundação CASA, servem de apoio para questionamentos ao modo como eles são alvos da aplicação da lei que, por sua vez, promove uma automática exclusão de sua condição de sujeitos de direitos, aproximando-os da condição de vida nua ao receberem determinações judiciais de medida privativa de liberdade, bem como de tratamento e avaliações psi. É desse modo que alguns desses jovens, após terem cumprido Internação, parecem enfrentar novo julgamento, porém, nesta ocasião com mais um ator envolvido: a Equipe Técnica do Juízo (ETJ). O cotidiano das Varas Especiais da Infância e Juventude revela demandas de profissionais do Direito por avaliação psicológica de adolescentes que restringem a atuação das psicólogas da ETJ à mera produção de laudos como subsídio técnico de decisões de progressão ou manutenção da privação de liberdade. Assim, procurou-se ouvir dos operadores do Direito (juízes, promotores, defensores) no Sistema de Justiça Juvenil como compreendem a ação do psicólogo em meio forense e junto a adolescentes infratores, bem como em quais situações eles demandam uma avaliação psicológica. As psicólogas da ETJ foram convidadas a narrar sobre sua experiência de trabalho e sobre as reflexões e críticas que fazem do mesmo. Também, fez-se consulta a processos devido ao rigor documental do registro das demandas por avaliação psicológica, bem como da expressão da relevância desta nas decisões dos juízes. Percebeu-se dos profissionais que, embora esteja presente uma preocupação em desempenhar suas funções dentro da proposta da Doutrina de Proteção Integral e de Responsabilização, o cotidiano de sua atuação apresenta elementos que revelam um teor neomenorista. Na ETJ parte da equipe apresenta críticas à própria atuação, questionando-se sobre a real viabilidade de uma ação ética e política distinta de um proceder burocrático ao qual, por vezes, sentem-se aprisionadas. A pesquisa foi realizada sob perspectiva Fenomenológica Existencial e manteve interlocução com o pensamento de Heidegger, Foucault, Agamben e Arendt, bem como com autores nacionais e internacionais que refletem sobre a prática psicológica e sua interface com o Direito na administração de Justiça Juvenil / The understanding of the child and the adolescent as Subject of Law, as proposed by the Child and Adolescent Statute ECA (1990), has not yet been reached by society. Considering the years of effectiveness of the ECA, we still live with vestiges of the doctrine of irregular situation and the guardianship model set forth in the Juvenile Code, prior to the Full Protection doctrine of the United Nations in the administration of justice towards children and adolescents in Brazil. Notably, it is in the judiciary scope that deals with these juvenile offenders that this transition and change of paradigm from child-adolescent as object of intervention of the State to citizens Subject of Law occurs with distinguished difficulties. In this scenario, the discussions among the professionals from the Psychology and Law areas take place based on the historical association of both areas with procedures of control and social regulation. This work is aimed at the investigation that tries to clarify how the action of the psychologist with adolescents that committed an offense is understood and occurs within the forensic scope. Initially, we present the origin of the object of the research and the contours analyzed by the researcher in the field of the Social-Educational Systems and Juvenile Justice. Reports on the follow up of interned adolescents, carried out by the researcher at the CASA Foundation (Juvenile Social-Educational Service Center), are used as the basis for questioning the way these adolescents become subject to the application of the law, which, in its turn, promotes the automatic exclusion of their condition of Subject of Law, bringing them close to the bare life condition upon judicial orders of imprisonment, treatment and psychological assessments. This is how some of these youngsters, after having served their sentences, seem to face a new trial, however, on this occasion, with another party involved: The Courts Technical Team (ETJ). The routine of the Juvenile Special Courts reveals demands from the professionals of the Law for psychological assessments that limit the participation of ETJ psychologists to the simple production of reports as technical subsidies for progression decisions or maintenance of freedom deprivation. Accordingly, we tried to hear from the Law operators (judges, public attorneys, defense attorneys) in the Juvenile Justice System on how they understand the participation of the psychologist in the forensic scope and towards juvenile offenders, as well as in which situation they request a psychological assessment. ETJS psychologists were invited to expose their work experience, reflections and criticisms on the subject. In addition, case records have been analyzed due to the documental record of the demands for psychological assessments, as well as the relevance of such assessments in the judges decisions. Despite the concern to perform their duties in accordance with the Full Protection and Accountability Doctrine, it was possible to notice from these professionals that their work routine reveals a trend in favor of a new age for criminal responsibility. At the ETJ, part of the team criticizes its own performance, questioning the actual viability of an ethical and political participation different from the bureaucratic behavior by which, many times, they feel imprisoned. The research was carried out under an Existential Phenomenological perspective and kept the connection with the thoughts of Foucault, Agamben and Arendt, as well as with national and international authors that discourse on the psychological practice and its interface with the Law in the Juvenile Justice administration

O problema de pesquisa que orientou o desenvolvimento deste trabalho foi compreender o que sustenta a racionalidade prática do isolamento institucional como medida para adolescentes autores de atos infracionais. Para investigação do problema proposto, o objeto de pesquisa são as teorias nativas sobre o ato infracional e sobre a medida socioeducativa elaboradas no raciocínio prático dos atores responsáveis pela execução da medida de internação. Adotando a etnometodologia como principal referencial teórico-metodológico, o objetivo é compreender quais os procedimentos interpretativos envolvidos no emprego das teorias nativas pelos atores na produção da relatabilidade racional de suas atividades. A análise envolve interpretações sobre as informações coletadas em uma pesquisa empírica realizada nas organizações responsáveis pela execução da medida de internação em São Paulo: o Fórum Brás e a Fundação CASA. Como forma de acessar as teorias nativas produzidas nos raciocínios práticos dos atores responsáveis pela execução da internação, o material coletado consiste principalmente em entrevistas e documentos institucionais. As interpretações elaboradas sobre as informações coletadas indicam que a racionalidade prática do isolamento institucional é sustentada por procedimentos interpretativos, empregados de maneira análoga pelos juízes e pelos funcionários das unidades de internação, que transformam fatores estruturais, externos à ação elaborados nas teorias nativas como causas do ato infracional , em características individuais transformáveis pela ação institucional e pela vontade do adolescente. No caso dos juízes, o emprego do critério da crítica do adolescente para decidir sobre o término da internação torna o isolamento institucional plausível como resposta ao ato infracional porque essa medida irá transformar e avaliar ao longo do tempo o desenvolvimento desse atributo individual e moral, expressão do pertencimento social do adolescente e tido como determinante da prática infracional. No caso dos funcionários da Fundação CASA, esse procedimento interpretativo se manifesta na operação de interpretar o comportamento do adolescente na unidade como índice de sua transformação para fora da instituição. Ao estabelecer continuidade entre dentro e fora, esse procedimento torna possível sustentar o raciocínio de que quanto mais submetido o adolescente está à instituição, mas preparado ele está para sair dela. Durante o processo de execução da medida, o principal meio de objetivação desses procedimentos são os relatórios elaborados pelas equipes das unidades de internação e utilizados pelos juízes, na grande maioria dos casos, como fundamento exclusivo para formação da decisão sobre o término da medida. Os relatórios são o produto da construção narrativa do fato da transformação do adolescente como efeito da medida, trabalho que envolve, como elemento central, a avalição da crítica do adolescente e de sua estruturação infracional. / The development of this work was guided by the following research question: What upholds the practical rationality of the institutional isolation as an intervention for young offenders? To carry out this investigation, the object of inquiry were the folk theories about delinquency and about punishment employed in the practical reasoning of the actors responsible for the detention of young offenders. From an ethnomethodological perspective, the objective is to understand which interpretive procedures are involved in the actors use of folk theories as means to produce the rational accountability of their activities. The empirical research was conducted at the organizations responsible for the implementation of the institutional isolation in Sao Paulo. In order to access the folk theories, the empirical data consists mostly of interviews and institutional documents. The result of the analysis is that the practical rationality of the institutional isolation of delinquents is sustained by interpretive procedures adopted analogously by both the judges and the detention centers staff. These interpretive procedures transforms structural attributes, external to action formulated as causes of the offense in the folk theories into individual characteristics that can be changed by the institutional action and by the adolescents will. On the one hand, the judges use of the adolescents criticism (showing repentance and empathy for the victim) as a criteria for deciding when to release them from detention, makes the institutional isolation reasonable since it will act upon and evaluate over time the development of this individual and moral attribute, the lack of which is seen as a consequence of the adolescents social background and the cause of the offense. On the other hand, the detention center staff interpret the adolescents behavior in the institution as an index of their transformation for the life outside the institution. By establishing a continuity between inside and outside, they make it possible to sustain the logic that the more submitted the adolescent is to the institution, more prepared he is to leave it. During the implementation of the institutional isolation, the main resource used to objectify these procedures are the reports produced by the staff and used as grounds for the judicial decision to end the detention. The reports are the product of the narrative construction of the fact of the adolescents transformation as a consequence of the detention.

Trata-se de um estudo que visa evidenciar a validade da aplicação da remissão por meio da adoção de práticas restaurativas ao sinalizar a sua viabilidade para uma maior efetividade na aplicação de medidas socioeducativas no Tocantins, em especial, na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Gurupi. A presente pesquisa recorre ao Estudo de Caso para enfrentar o desafio de investigar os índices de reincidência dos adolescentes em conflito com lei, na Comarca de Gurupi, inclusive, avaliando os recursos humanos, técnicos e as condições institucionais para viabilizar a implantação de práticas restaurativas no município. A pesquisa confirma, mais uma vez, que ato infracional juvenil está profundamente associado à desigualdade social, ao não exercício da cidadania e à ausência de políticas sociais básicas supletivas e de proteção. Ademais, a maioria dos alvos preferenciais dos atos infracionais praticados tem como principal cenário o tráfico de drogas e desdobramento no crime contra o patrimônio público. Outro ponto que merece destaque é o alto índice de reiteração de práticas infracionais cometidas por adolescentes, entre 14 e 17 anos de idade. Malgrado o Estatuto da Criança e do Adolescente assevera sobre a adoção de imposição de tratamento para os adolescentes envolvidos em atos infracionais, tendo como foco principal à reinserção social do indivíduo. Entretanto, na prática nota-se a recidiva em fato danoso. Neste contexto, a Justiça Restaurativa surge como um novo modelo de resolução de conflito, com o intuito de evitar a reincidência da conduta infracional do adolescente em conflito com a lei. Nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça instrumentaliza a prática da Justiça Restaurativa com a Resolução nº 225/2016 para aplicação imediata nos tribunais de justiça de todo país. Para tanto, a formação e capacitação compete aos tribunais, por meio das Escolas Judiciais e Escolas da Magistratura promovendo cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores em Justiça Restaurativa. Conclui-se a partir da investigação ser urgente e possível a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Gurupi em todas as fases do processo, tendo em vista as características dos atos infracionais, a redução de danos e o favorecimento da paz social / It is a case study that aims to present the models proposed by the Restorative Justice as a possibility for a greater effectiveness in the application of socio-educational measures in the Rod of Childhood and Youth of the Gurupi-TO Region. The methodology used was a case study on the recidivism rates of adolescents in conflict with the law, with the purpose of verifying the feasibility of the models proposed by restorative justice to the effectiveness of the socio-educational sentences in the Comarca of Gurupi-TO. It was verified that juvenile infraction act is the social inequality, the non-exercise of citizenship and the absence of basic social policies and protection implemented by the State. In addition, most of the preferential targets of the infraction acts practiced are crimes drug trafficking and crimes against public patrimony. Another point that deserves to be highlighted is the high rate of repetition of infractional practices committed by adolescents, who are mostly between 14 and 27 years of age. Malgrado the Statute of the Child and Adolescent affirms on the adoption of treatment imposition for the adolescents involved in infractional acts, having as main focus the social reintegration of the individual, in practice it is noted the recurrence in harmful fact. In this context, Restorative Justice appears as a new model of conflict resolution, with the purpose of avoiding the recidivism of the juvenile infraction behavior in conflict with the law. In this line, the National Council of Justice instrumented the practice of Restorative Justice with Resolution 225/2016 for immediate application in the courts of justice of every country. To this end, training and capacity-building is the responsibility of the courts, through the Judicial Schools and Magistracy Schools, promoting training courses, training and improvement of facilitators in Restorative Justice. It is concluded that it is possible to apply Restorative Justice in the scope of the Special Court of Children and Youth of the Gurupi-TO Comarca in all phases of the proceedings, with a view to reducing harm and favoring social peace.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-25T11:55:49Z No. of bitstreams: 1 Taísa de Pádua Neves.pdf: 1187204 bytes, checksum: e998cab411a73e0865da4f1f26bd2d7f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-25T11:55:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Taísa de Pádua Neves.pdf: 1187204 bytes, checksum: e998cab411a73e0865da4f1f26bd2d7f (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work aims at analyzing the main academic production trends on socio-educational policies defined by the Child and Youth Statute (ECA) presented in the bibliography of academic works produced in Brazil between the years of 2013 and 2016 and made available at CAPES digital bank of theses. Its primary focus lies on the academic production that establishes a connection between such policies and school education, totalizing a corpus of 216 works to be analyzed. To that end, a protocol of indicators chosen according to the investigation goals – based on the cultural materialism perspective of William (2000 and 2001) – has been used to identify who investigates socio-educational policies from an institutional point of view, what exactly is investigated, and how such investigation takes place. Such data has fed the statistical treatment software Sphinx iQ2, enabling the development of charts and graphs to analyze investigative trends. Results showed that there is a great number of works in public institutions, mainly is the Southeast-South area, primarily in the State of São Paulo; the works on socio-educational policies focus on five great areas: law, citizenship, education, psychology, social services, and social sciences; researchers address mainly restrictive policies to the detriment of milder ones, such as reprimands or damage repairing; the available data regarding the research methods is very limited; works that establish a connection with school education, despite its lack of published material, show that restrictive policies are the most commonly used; there is a great number of exploratory researches; and the most commonly adopted collection procedure is documentation survey / O objetivo da presente investigação é o de, por meio de balanço bibliográfico da produção de dissertações e teses sobre medidas socioeducativas, produzidas no Brasil no período de 2013 a 2016, existente no Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), analisar as principais tendências da produção acadêmica sobre medidas socioeducativas definidas pelo ECA, em especial aquelas que relacionam essas medidas com a educação escolar, cujo levantamento da produção redundou no corpus de 216 títulos. Com esse intuito, a coleta de dados utilizou-se de protocolo com indicadores escolhidos de acordo com os objetivos da investigação, que, em consonância com a perspectiva do materialismo cultural de Williams (2000 e 2011), consiste em identificar, nessa série histórica: quem investiga, do ponto de vista institucional, o que se investiga e como são investigadas as medidas socioeducativas. Esses dados alimentaram o software de tratamento estatístico Sphinx iQ2, possibilitando a produção de tabelas e gráficos para a análise das tendências investigativas, cujos principais resultados foram: Há grande concentração de produção nas instituições públicas, concentrando-se no eixo sudeste-sul, em destaque o estado de São Paulo; os temas das produções sobre medidas socioeducativas se concentram em cinco grandes áreas, sendo elas direito e cidadania, educação, psicologia, serviço social e ciências sociais; as medidas restritivas são as mais abordadas nas pesquisas, em detrimento das medidas mais brandas como a advertência e a obrigação de reparar o dano; os dados referentes aos procedimentos de pesquisa utilizados pelos autores nas teses de doutorado e dissertações de mestrado abordadas são muito limitados, assim como a análise feita nessa dissertação, a qual abordou somente os resumos das pesquisas e não o trabalho na íntegra; quanto as produções que estabeleceram relação com educação escolar, apesar de sua pouca incidência, pode-se indicar que as medidas restritivas são as mais abordadas; há grande concentração em pesquisas do tipo exploratórias; o procedimento de coleta mais utilizado foi o levantamento documental

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2017-08-19T00:30:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Crisna Maria.pdf: 5531884 bytes, checksum: 88df8a46747b7751a0ee1d9aa1498e5b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-19T00:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Crisna Maria.pdf: 5531884 bytes, checksum: 88df8a46747b7751a0ee1d9aa1498e5b (MD5) Previous issue date: 2017-05-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender os limites e as possibilidades de execução do Plano Individual de Atendimento (PIA) no contexto da medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) no Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PEMSE de Ponta Grossa/PR, sob a perspectiva da socioeducação. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, de cunho sociojurídico, que articula as dimensões qualitativas e quantitativas, por meio do estudo de caso. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, com recorte temporal entre janeiro a junho de 2015, observação não estruturada, entrevistas semi-estruturadas tendo por sujeitos os adolescentes que tiveram extinta a LA no período indicado, seus responsáveis e os profissionais que laboram no PEMSE. Os depoimentos dos sujeitos entrevistados foram analisados com o auxílio da técnica da análise de conteúdo na modalidade categorial. O tema permitiu que o trabalho fosse dividido em três capítulos, acrescidos de uma Introdução e Conclusão. O primeiro capítulo objetiva resgatar os principais documentos internacionais e nacionais que consolidaram o direito da criança e do adolescente, analisados sob o recorte da socioeducação. Nesta construção, o estudo se aproxima do atual modelo de responsabilização proposto pelo ECA e regulamentado pelo SINASE, da compreensão da essência do ato infracional e das medidas socioeducativas, especificamente a LA. O segundo capítulo parte da reflexão acerca da fase da adolescência para abordar a categoria Socioeducação. Ainda, aprofunda o PIA, suas características e objetivos. O terceiro capítulo destina-se a descrever o PEMSE de Ponta Grossa/PR, além de apresentar e analisar o perfil dos adolescentes que cumpriram a LA, com base nos resultados extraídos dos seus PIA’s, e analisar o conteúdo das entrevistas a partir das categorias identificadas. O que fica mais evidente através da pesquisa realizada é que o PIA é uma relevante ferramenta de planejamento, registro e articulação das metas pactuadas no atendimento socioeducativo. No caso da execução do PIA junto a LA no PEMSE foram identificados limites como a efetiva participação do adolescente e dos seus responsáveis, baixa escolaridade, evasão escolar, uso de drogas, gravidez na adolescência, frágil atendimento interdisciplinar, desarticulação da rede de proteção e serviços das políticas públicas, entre outros. As possibilidades de execução do PIA dizem respeito ao salutar vínculo estabelecido entre o socioeducando e seu orientador, as iniciativas de modificação da prática do atendimento e avaliação interdisciplinar, encaminhamentos da LA de acordo com as peculiaridades de cada adolescente. Permanece o desafio de superar os limites para efetivamente ofertar uma prática socioeducativa. / The present research has as its main objective to understand the limits and the possibilities for the execution of the Individual Care Plan (ICP) in the context of the socioeducational measures of Assisted Freedom (AF) in the execution of the Program of Implementation of Socio-educational Measures in Open Environment in Ponta Grossa/PR, from a socioeducational perspective. It is an interdisciplinary, socio-legal research that articulates the qualitative and quantitative dimensions through a case study. The methodological procedures applied herein were a bibliographical research, a documentary research, with a temporal cut between January and June 2015, unstructured observations, semi-structured interviews with subjects who terminated the AF during the study period, their caregivers and professionals who work at the PEMSE. The interview responses were analyzed with the aid of the content analysis technique in the modality category. The theme allowed for the study to be divided into three chapters, plus an Introduction and Conclusion sections. The first chapter aims to recover the main international and national documents that have consolidated child and adolescent rights, analyzed under the socio-educational section. In this construction, the study approaches the present model of accountability proposed by the ECA and regulated by SINASE, of the understanding of the essence of the infraction act and socioeducational measures, specifically AF. The second chapter begins at a reflection on the adolescence phase to approach the socioeducational category. It also deepens the ICP, its characteristics and objectives. The third chapter aims to describe the Ponta Grossa/PR PEMSE, as well as present and analyze the profile of the adolescents who fulfilled AF, based on the results extracted from their ICPs, and analyze the interview contents from the identified categories. What is most evident through the carried out research is that the ICPs a relevant tool for planning, recording and articulating the goals agreed in socio-educational services. Limits were identified regarding the implementation of the ICP with AF in the PEMSE, such as the effective participation of adolescents and their caregivers, low schooling, school dropout, drug use, teenage pregnancy, fragile interdisciplinary care and the disarticulation of the protection network and public policy services, among others. The possibilities for implementing the ICP relate to the salutary link established between the socio-educator recipient and his/her counselor, the initiatives to modify the care practice and interdisciplinary evaluations and AF referrals according to the peculiarities of each adolescent. The challenge remains to overcome these limits to effectively offer a socioeducational practice.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 455740.pdf: 3527462 bytes, checksum: d53809cf6a1a5cf8797b734f2129f6bc (MD5) Previous issue date: 2014-01-13 / This dissertation has as its object of study the attendance to the socio-educational measures under the SUAS (Sistema ?nico de Assist?ncia Social). The main objective is to know how it is developed the attendance to adolescents in conflict with the law, through the service of attendance to the socio-educational measures, in particular the measures in an open environment, carried out by the Reference Specialized Centers for Social Assistance (Centros de Refer?ncia Especializado de Assist?ncia Social CREAS). Therefore, the socio-historical aspects of the process of fulfillment for social rights advocated in PNAS/SUAS, ECA, and SINASE were considered from the perspective of socio-education and its repercussions in the area of Social Assistance. The first chapters consist of the theoretical elaboration of the introduction and the developed methodology. The method of study that guided this research is the dialectical-critical method with a mixed approach. For the data collection, it was applied the technique semi-structured interviews. The subjects for the research were the coordinators of Reference Specialized Centers for Social Assistance and workers from FASC in the city of Porto Alegre. In the second chapter, there was the questioning regarding the role of the State and its relation to the System of Social Protection; in the third chapter, the advances in the field of fulfillment of social rights were addressed, from the overcoming of the irregular situation of the previous code for minors to the new paradigm of the doctrine of Integral Protection, analyzing, thereby, how the CREAS accomplishes the assistances to the adolescents in conflict with the law and the recognition of these adolescents as a legal person. The main results refer that most of the subjects recognized that the working conditions experienced in everyday services at CREAS do not allow the fulfillment of integral protection of the adolescent. They state further that the lack of human resources, qualifications, and methodological alignment make not feasible the implementation of rights, especially in regard to socio-education. The understanding of this framework was clarified through the mediation of categories and concepts, such as: Full Protection and adolescence, accessibility to participation in spaces for qualification, working conditions, working process, means and instruments of labor, and violation of rights / Esta disserta??o tem como objeto de estudo o atendimento ?s medidas socioeducativas no ?mbito do Sistema ?nico de Assist?ncia Social (SUAS). O objetivo ? conhecer como se desenvolve o atendimento ao adolescente em conflito com a lei, atrav?s do servi?o de atendimento ?s medidas socioeducativas, em especial as medidas em meio aberto, executadas atrav?s dos Centros de Refer?ncia Especializados em Assist?ncia Social (CREAS). Para tanto, foram considerados os aspectos s?cio-hist?ricos do processo de efetiva??o dos direitos sociais preconizados na PNAS/ SUAS, ECA, SINASE, sob a ?tica da socioeduca??o, e suas repercuss?es no campo da Assist?ncia Social. Os primeiros cap?tulos de elabora??o te?rica constituem-se na introdu??o e na metodologia desenvolvida. O m?todo de estudo que norteou esta pesquisa foi o dial?tico-cr?tico com enfoque misto. Para a coleta de dados, foi utilizada a t?cnica de entrevistas semiestruturadas. Os sujeitos participantes da pesquisa foram nove coordenadores dos CREAS, trabalhadores da Funda??o de Assist?ncia Social e Cidadania (FASC), no munic?pio de Porto Alegre. No segundo cap?tulo, foi realizada uma problematiza??o sobre o papel do Estado e sua rela??o com o sistema de prote??o social. No terceiro cap?tulo, foram abordados os avan?os no campo da efetiva??o dos diretos sociais, a partir da supera??o da situa??o irregular do antigo c?digo de menores para o novo paradigma da doutrina da prote??o integral, analisando, desse modo, como o CREAS realiza os atendimentos aos adolescentes em conflito com a lei e o reconhecimento destes como sujeitos de direitos. Os principais resultados d?o conta de que a maioria dos sujeitos da pesquisa reconhece que as condi??es de trabalho vividas no cotidiano dos servi?os dos CREAS n?o possibilitam a efetiva??o da prote??o integral ao adolescente. Os participantes afirmam que a falta de recursos humanos, de qualifica??o e de alinhamento metodol?gico inviabilizam a materializa??o dos direitos, em especial no que se refere ? socioeduca??o. A apreens?o deste referencial foi explicitada atrav?s da media??o entre categorias e conceitos, como por exemplo: prote??o integral, adolesc?ncia, acesso ? participa??o em espa?os para qualifica??o, condi??o de trabalho, processo de trabalho, meios e instrumentos de trabalho e viola??o de direitos

Como pensar o cuidado nas políticas públicas com as quais se encontra a juventude brasileira? O encontro das práticas com legislações e instrumentos normativos que compõem a Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nos coloca um problema relacionado à noção de saúde coletiva do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei nº 8080). A noção em questão versa sobre a capacidade do sistema em resolver situações relacionadas à saúde/doença dos usuários e/ou atendê-los de forma adequada em todos os níveis de atenção, levando em consideração modos diversos de produção de saúde que possam abandonar práticas aprisionantes da vida e potencializar aquelas que abrem espaço para invenção de gestos que acolhem o desejo dos sujeitos. Ao levar à radicalidade esta noção, somos conduzidos às práticas reflexivas sobre a ética. Mas de que éthos estamos falando? Quem são esses trabalhadores e jovens que estão enredados nas tramas de cuidados? Olhar para quem são nos remete a um tempo brasileiro a ser pensado nesse encontro das políticas ao intervir. Nessa trama brasileira, encontramos o racismo a chocar-se com o tempo e suas camadas Na busca pelo modo como nós brasileiros vivemos a relação com o outro nas políticas públicas que envolvem a juventude, a pesquisa chega à formação em psicologia e sua dificuldade ou mesmo inabilidade em tratar em todos os âmbitos das políticas públicas, e não públicas, as temáticas referentes às relações étnico-raciais e ao cuidado de 53% da população brasileira. Lançando mão de autores da sociologia, literatura, história e filosofia, transitamos por outras formas de saber que colocam problematizações para a psicologia. O impasse que a psicologia enfrenta hoje é resultante do fato de ter hegemonicamente adotado apenas o paradigma moderno e sua epistemologia, que remetem a um sujeito universal. Mesmo autores que questionam a modernidade ainda falam de um certo lugar eurocêntrico. Na busca de respostas a essas questões, a pesquisa aponta a necessidade de outras epistemologias e também da descolonização do pensamento para encontrar modos de pensar, cuidar e educar que digam dos diferentes lugares ocupados no nosso país. / How should care be envisaged within the context of public policies affecting Brazilian youth? When practices meet the law and the regulations that constitute the Guarantee of Rights to Children and Adolescents (under Brazilian law), a problem arises in relation to the notion of collective health in the Brazilian National Health System - SUS (Law no. 8080). That notion concerns the capability of the system to solve situations concerning the patients’ health or illness and/or how to treat them properly at all levels, taking into consideration different health practices so as to abandon constraining life practices and enhance those that allow for the invention of gestures that embrace the wishes of the individual. If we take this notion to its extreme, we must reflect upon ethics. But what kind of ethos are we talking about? Who are these workers and young people caught up in the context of Brazilian care? By looking at their identity we realize that a new Brazilian era needs to be conceived as far as future policies are concerned. In such a context, racism clashes with time and its different layers By investigating the way Brazilians experience the relationship with others in the public policies concerning youth, this study analyzes the training in psychology and its difficulty, or even incapacity, to deal with topics referring to ethnic and racial relations and the care provided to 53% of the Brazilian population at all levels of public and private policies. Authors of sociology, literature, history and philosophy were put aside and other forms of knowledge that raise relevant issues to psychology were investigated. The impasse that psychology faces today is the result of the hegemonic adoption of only the modern paradigm and its epistemology, which refer to a universal subject. Even authors who question modernity still speak of a certain Eurocentric place. In the search for answers to these questions, the research points out the need for other epistemologies and also for the decolonization of thought in order to find ways of thinking, caring and educating about the different places occupied in our country.