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Educação inclusiva: um estudo sobre o processo de inclusão escolar na rede municipal de ensino em Campina GrandeSilva, Francisca Rikaely Luciano da 09 September 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-09-09 / CAPES / This dissertation, entitled INCLUSIVE EDUCATION: a study on the school inclusion
process in the Campina Grande's municipal network teaching, aims to study the
Inclusive Education Policy in Campina Grande-PB's Municipal Network Teaching,
analyzing how it concretely happens in practice. We sought to highlight the historical
and economic determinants that drive the Brazilian Educational Policy and its close
relationship with the neoliberal policies, the purpose was to understand the key
elements that, directly, drive and bounce the inclusive education. The survey was
conducted in two public elementary schools, of the first study years, in the urban area
that attend their regular classes, the largest number of students with special
educational needs (SEN) in the city. Were subjects of our study all teachers of these
two schools that met in their common rooms SEN students. The research was
developed using a quantitative and qualitative approach, and exploratory type. The
methodological data collection procedures were: initial mapping, document analysis,
questionnaires and semi-structured interviews. The assumed theoretical and
methodological orientation is anchored in a critical-dialectical method, because we
believe that it allows us to achieve a broader understanding of social reality. The
study revealed the contradictions in education policy, since it determines the
educational quality care to all SEN pupils and in practice it was possible to
demonstrate that are not given the objective conditions for inclusive education be
developed satisfactorily. It was found that a major obstacle to adequately serve these
students in ordinary classroom remains the teachers' knowledge lack, they mostly
have never had any kind of training and/or capacitation to teach these students. To
sum it up, from the study realized, we believe that despite the inclusive education
mean progress in terms of educational practices, since the nineties based on the
principles of inclusion, we understand that it is a product of capitalist interests,
conceived and organized by international organizations, which explains to us why it is
so difficult the policy implementation. The research shows us the influence and
interference of capital reorganization mechanisms, designed as coping strategies to
capitalist crisis. We conclude affirming that inclusive education is a global reality. In
Brazil, we have a legal and institutional framework in defense of considerable
inclusive education, however, the way it is implemented in practice is not consistent
with that inclusive education policy advocates. Although this type of education is of
great importance for those who need, a lot of changes are necessary to it be in fact
an inclusive quality education for SEN students. But we do not believe that such
changes can be made within the capital's landmark. / Essa dissertação, intitulada de EDUCAÇÃO INCLUSIVA: um estudo sobre o
processo de inclusão escolar na rede municipal de ensino de Campina Grande, tem
como objeto de estudo a Política de Educação Inclusiva na Rede Municipal de
Ensino de Campina Grande-PB, analisando como essa traduz-se concretamente na
prática. Buscamos evidenciar os determinantes históricos e econômicos que
orientam à política educacional brasileira e sua estreita relação com as políticas de
cunho neoliberal, o propósito nesse sentido, foi apreender os elementos
fundamentais que direcionam e rebatem diretamente sobre a educação inclusiva. A
pesquisa foi realizada em duas escolas municipais de ensino fundamental I, da zona
urbana e que atendem em suas classes regulares, o maior número de alunos com
necessidades educacionais especiais (NEE) do município. Foram sujeitos do nosso
estudo todos os professores das duas escolas que atendiam em suas salas comuns
alunos com NEE. A investigação foi desenvolvida se utilizando de uma abordagem
quantitativa e qualitativa,sendo do tipo exploratória. Os procedimentos
metodológicos de coleta de dados foram: mapeamento inicial, análise documental,
aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturada. A orientação teóricometodológica
assumida ancorou-se no método crítico-dialético, pois entendemos
que o mesmo nos permite realizar uma compreensão mais ampla da realidade
social. O estudo revelou as contradições presentes na política de educação, uma
vez que esta determina o atendimento educacional de qualidade a todos os alunos
com NEE e na prática pudemos evidenciar que não são dadas as condições
objetivas para a educação inclusiva ser desenvolvida de forma satisfatória.
Constatamos que um dos maiores obstáculos para atender adequadamente esses
alunos em sala de aula comum continua sendo a falta de conhecimentos dos
professores, estes em sua maioria nunca tiveram nenhum tipo de formação e/ou
capacitação para atender esses alunos. Em síntese, a partir do estudo realizado,
consideramos que apesar da educação inclusiva significar avanço em temos de
práticas educacionais, desde a década de noventa com base nos princípios da
inclusão, entendemos que a mesma é produto de interesses do capital, e pensada e
organizada pelos organismos internacionais, o que para nós já explica o porquê de
tanta dificuldade na implementação da política. A pesquisa nos demonstra a
influência e interferência dos mecanismos de reorganização do capital, concebidos
como estratégias de enfrentamento à crise capitalista. Concluímos firmando que a
educação inclusiva é uma realidade mundial. No Brasil contamos com um arcabouço
jurídico-institucional em defesa da educação inclusiva considerável, porém, a forma
como ela é concretizada na prática não condiz com o que a política de educação
inclusiva preconiza. Apesar dessa modalidade de ensino ser de grande importância
para quem dela necessita, faz-se necessário uma série de mudanças para que ela
seja de fato uma educação inclusiva de qualidade para os alunos com NEE. Porém,
não acreditamos que tais mudanças possam ser realizadas dentro dos marcos do
capital.
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Trabalho docente na educação infantil e o PME da Rede Municipal de Educação de Goiânia / Teaching work in early childhood education and the PME of the Municipal Education Network of GoiâniaRibeiro, Lilian Jaqueline de Oliveira Souza 22 August 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-08-22 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The dissertation of Master in Education is linked to the research line Educational Policies,
Management and Teacher Training of the Graduate Program in Education of the Federal
University of Goiás of the Jataí regional, integrating itself to the Research Center Teacher
Training and Practices Education (NUFOPE). The research object was a research on
Teaching Work in Early Childhood Education and the Municipal Education Plan (PME) of
the Municipality of Goiânia, whose problematics investigates the goals and strategies that
the PME (2015-2025) establishes in relation to and what are the progress and setbacks of
this plan considering the SME (2004-2014) and the SME final document (2015-2025)?
The objective was to analyze the goals and strategies that the SME (2015-2025)
established in relation to the teaching work as well as the advances and setbacks of this
plan considering the SME (2004-2014) and the final document of the SME (2015 -2025).
In this sense, an investigative path was traced to reveal the following specific questions:
analyze the teaching work in Child Education in the perspective of educational public
policies; describe and analyze the trajectory of the National Education Plan, State
Education Plan to the PME; Analyze the process of SME development (2015-2025) and
compare the proposals concerning the teaching work of the (2004-2014) and the SME
final document (2015-2025). As for the methodological approach, this one started from a
predominantly qualitative study, based on a bibliographical and documentary analysis.
The analysis of literature and documents was based on a critical conception, endorsed by
historical-dialectical materialism. Based on the need to know and analyze the concept of
work, teaching work, feminization and educational policies focused on teaching work, the
studies were mostly based on authors such as Basso (1998), Enguita (1991), Hypólito
(1997), Marx (1973, 1983, 1998). Already the constitution of the teaching work in Infant
Education and public educational policies were investigated from historical background
contributions of PNE, PEE and SMEs (2004-2014). The documentary analysis of the PME
and its contributions made available by the Municipal Forum of Education (FME) come
from the analysis of minutes, conferences and municipal deliberations of 2014 and 2015.
From this analysis, it was possible to understand that from PME (2004-2014) PME (2015-
2025), there have been some advances in the structure of the plan, in the form of
presentation of the goals and strategies, making it more objective. According to the FME,
there were tensions between its participants and work groups; on the other hand, despite
the incorporation of professional and social issues of great relevance to society related to
the professional appreciation and career plan of the teacher, these were withdrawn in the
final document that passed the public hearing in the Chamber, with strategies being
withdrawn from goals 15, 16, 17 and 18. With this, the re-elaboration of the PME (2015-
2025) regressed considering specific goals of the teaching work and this movement will
be felt by a decade of precariousness of the work of the teacher and by the neglect of the
public power in relation to education. / A dissertação de Mestrado em Educação está vinculada a linha de pesquisa Políticas
Educacionais, Gestão e Formação de Professores do Programa de Pós-graduação em
Educação da Universidade Federal de Goiás da regional de Jataí, integrando-se ao
Núcleo de Pesquisas Formação de Professores e Práticas Educativas (NUFOPE). O
objeto de investigação voltou-se para uma pesquisa sobre o Trabalho docente na
Educação Infantil e o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Goiânia, cuja
problemática investiga quais as metas e estratégias que o PME (2015-2025) estabelece
em relação ao trabalho docente e quais são os avanços e retrocessos desse plano
considerando o PME (2004-2014) e o documento final do PME (2015-2025)? Diante
disso, objetivou-se analisar as metas e as estratégias que o PME (2015-2025)
estabeleceu com relação ao trabalho docente bem como os avanços e retrocessos desse
plano considerando o PME (2004-2014) e o documento final do PME (2015-2025). Nesse
sentido, traçou-se um caminho investigativo para desvelar as seguintes questões
específicas: analisar o trabalho docente na Educação Infantil na perspectiva das políticas
públicas educacionais; descrever e analisar a trajetória do Plano Nacional de Educação,
Plano Estadual de Educação ao PME; Analisar o processo de elaboração do PME (2015-
2025) e comparar as proposições referentes ao trabalho docente dos planos de (2004-
2014) e do documento final do PME (2015-2025). Quanto à abordagem metodológica,
esta partiu de um estudo de caráter predominantemente qualitativo, pautado em uma
análise bibliográfica e documental. A análise da literatura e dos documentos se deu a
partir de uma concepção crítica, referendada pelo materialismo histórico-dialético. A partir
da necessidade de conhecer e analisar o conceito de trabalho, trabalho docente,
feminização e as políticas educacionais voltadas para o trabalho docente, os estudos
foram baseados, em sua grande maioria, em autores como Basso (1998), Enguita
(1991), Hypólito (1997), Marx (1973, 1983, 1998). Já a constituição do trabalho docente
na Educação Infantil e as políticas públicas educacionais foram investigadas a partir de
contribuições de antecedentes históricos do PNE, PEE e PME (2004-2014). A análise
documental do PME e suas contribuições disponibilizadas pelo Fórum Municipal de
Educação (FME) provêm da análise de atas, conferências e deliberações municipais de
2014 e 2015. Dessa análise, foi possível compreender que do PME (2004-2014) até o
documento final PME (2015-2025), ocorreram alguns avanços quanto à estrutura do
plano, a forma de apresentação das metas e estratégias, deixando-o mais objetivo. Pelas
atas do FME observou-se tensões entre os seus participantes e grupos de trabalhos, por
outro lado, apesar de serem incorporadas questões profissionais e sociais de grande
relevância para a sociedade relacionadas a valorização profissional e plano de carreira
do professor, estas foram suprimidas no documento final que passou pela audiência
pública na Câmara, sendo retiradas estratégias das metas 15, 16, 17 e 18. Com isso, a
reelaboração do PME (2015-2025) retrocedeu considerando metas específicas do
trabalho docente e esse movimento será sentido por uma década de precarização do
trabalho do professor e pelo descaso do poder público em relação à educação.
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Entre o formulado nos planos e a visão dos docentes: formação, profissão e valorização docente na rede pública municipal de educação em Bela Vista de GoiásGuimarães Neto, Altamiro Gomes 23 August 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-08-23 / This work is connected to the line of research entitled State, Policies and History of Education of the Postgraduate Program in Education of the Faculty of Education/UFG. Its theme, which is set out in the title, Between the formulated in the Plans and the teachers' views: Formation, Profession and Teachers’ Valorization in the Municipal Public Education System in Bela Vista de Goiás, articulates pertinent questions in the areas of legislation, management, politics and formation of teachers of Basic Education, more specifically, at the municipal level. This research seeks to analyze, know, understand and reflect on the formation, profession and teachers’ valorization in the Municipal Public Education System of Bela Vista de Goiás. The investigation was carried out through procedures that consisted of a wide review of the literature in the area, documentary research in institutions such as the headquarter of the City Hall and the Municipal Secretariat for Education and Culture of Bela Vista de Goiás as well as in official documents of the Federal Government/MEC. The theoretical and conceptual framework of the research, especially in relation to the problems of education plans, educational
planning, formation, profession and valorization considered and dialogued with authors who contributed critically to the understanding of these aspects and their relations in the most recent context of the Brazilian Education. In addition, questionnaires were applied to teachers and trade unions that are part of the municipality researched and the answers were categorized and analyzed detecting the existence of constitutive aspects inherent to the profession, such as: deficient professional qualifications, low remuneration, precariousness, silence, teacher malaise and absence of trade union awareness. The results of the research showed that most teachers recognize the importance of the initial and continued teacher education and claim the need for change in the national education policy. The research evidenced that the continued formation is fundamental in the process of professional development providing new reflections on both the action of the teacher and new teaching means so that teachers can develop their pedagogical work and, consequently, be valued. However, this process should be linked to the improvement of working conditions and teachers’ valorization taking into consideration the quality of the teaching-learning process. It is necessary, in this direction, to resize the policy of initial and continued formation and teachers’ valorization as a democratic process through which teachers collectively seek autonomy in producing knowledge and values, taking into account the school context in which the pedagogical practice takes place. Thus, even considering the uncertainties and challenges of the current context, considering what comes in the education plans and the educational reality that imposes limits to the management of municipal education and interferes in the management and teaching practices, we understand that the teachers play a fundamental role in the construction of a quality school. For this reason, we also understand that it is necessary to ensure that the teaching profession is built on an initial and continued quality formation, in an articulated way to the teachers’ valorization and the construction of the dignity of the profession, mainly in the municipal and state spheres, responsible for the provision of Basic Education in its almost totality. / Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação/UFG. Sua
temática explicitada no próprio título, Entre o formulado nos Planos e a visão dos docentes: Formação, Profissão e Valorização Docente na Rede Pública Municipal de Educação em Bela Vista de Goiás, articula questões pertinentes das áreas de legislação, gestão, política e formação de professores da Educação Básica, de forma mais específica, em âmbito municipal. Busca analisar, conhecer, compreender e refletir a respeito da formação, profissão e valorização docente na Rede Pública Municipal de Educação de Bela Vista de Goiás. A investigação foi realizada por meio de procedimentos que consistiram numa ampla revisão da literatura na área, pesquisa documental em órgãos como a sede da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Bela Vista de Goiás, bem como em documentos oficiais do Governo Federal/MEC. O referencial teórico-conceitual da pesquisa, especialmente no tocante à problemática dos planos de educação, planejamento educacional, formação, profissão e valorização considerou e dialogou com autores que contribuíram de forma crítica para o entendimento desses aspectos e suas relações no contexto mais recente da Educação Brasileira. Também foram aplicados questionários aos professores e entidades sindicais que integram o município pesquisado, sendo as respostas categorizadas e analisadas, detectando a existência de aspectos constitutivos inerentes à profissão, como: qualificação profissional deficitária, baixa remuneração, precariedade, silenciamento, mal-estar docente, ausência de consciência sindical. Os resultados da pesquisa mostraram que a maioria dos docentes reconhece a importância da formação inicial e continuada de professores e reivindicam a necessidade de mudança na política nacional de formação. A pesquisa evidenciou que a formação continuada é fundamental no processo de desenvolvimento profissional, proporcionando novas reflexões sobre a ação do professor e novos meios para que este possa desenvolver seu trabalho pedagógico e, consequentemente, ser valorizado. Tal processo deve, no entanto, estar articulado à melhoria das condições de trabalho e valorização dos professores, tendo em vista a qualidade do processo ensino-aprendizagem. Faz-se necessário, nessa direção, um redimensionamento da política de formação inicial e continuada e de valorização docente, enquanto um processo democrático, por meio do qual os docentes busquem coletivamente a autonomia em produzir saberes e valores, levando em conta o contexto escolar em que se dá a prática pedagógica. Assim, mesmo frente às incertezas e desafios do contexto atual, considerando o formulado nos planos de educação e a realidade educacional que impõe limites à gestão da educação municipal e interfere na gestão e nas práticas docentes, entendemos que os docentes desempenham papel fundamental na construção de uma escola de qualidade e, por essa razão, é preciso garantir que a profissão docente seja construída a partir de uma formação inicial e continuada de qualidade, de modo articulado à valorização docente e à construção da dignidade da profissão, especialmente nas esferas municipal e estadual, responsáveis pela oferta da Educação Básica em sua quase totalidade.
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Avanços e retrocessos no direito à educação em Santo André: um estudo de caso. / Progress and setbacks in the right to education in Santo André: a case study.Cristiane Oliveira e Silva 14 April 2008 (has links)
Esta pesquisa tem como objetivo estudar a construção do direito à educação no município de Santo André, nas décadas de 50 a 70 do século XX, a partir da análise dos orçamentos municipais do período abordado. Por considerar fundamental a perspectiva histórica para a construção e implementação da política pública, a pesquisa resgata a organização da rede pública de ensino municipal e avalia os mecanismos que foram construídos pelo Poder Público a fim de garantir o direito à educação, principalmente no que diz respeito ao direito aos anos iniciais do ensino fundamental (antigo ensino primário). Com as referências sendo as legislações da época assim como o trabalho realizado por João Correa Mascaro (1958) relativo às análises dos orçamentos públicos dos municípios paulistas no período estudado, este estudo analisa os orçamentos do município de Santo André, compondo séries históricas de dados, obtidos por meio de um levantamento minucioso, com foco prioritariamente nas previsões orçamentárias das despesas públicas com educação. Uma das problematizações feitas nesse estudo refere-se ao regime de colaboração entre as esferas municipal e estadual, no cumprimento da escolaridade obrigatória, a partir da Constituição Federal de 1946. Constata-se que mesmo antes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de nº 5.692 de 11/08/1971, a qual previa a progressiva passagem da responsabilidade municipal com os encargos e serviços de educação, principalmente os referentes ao Ensino Fundamental, antigo 1º grau, o município já se comprometia com o atendimento escolar nos mais diversos níveis. Verifica-se, também, o total de recursos financeiros aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, analisando as condições para a efetividade do direito à educação, nesse momento da história local, cujas transformações econômicas trouxeram um grande número de trabalhadores para a implantação da indústria multinacional na região. Assim, o estudo das leis orçamentárias, contextualizadas pela análise do conjunto de leis municipais e de outras fontes históricas, permitiu compreender, dentre outros aspectos, as concepções vigentes de educação pelo Poder Público local e sua progressiva organização burocrática como aparelho de Estado, tornando mais complexo no decorrer do período em questão. O presente texto aprofunda parte dos achados da Pesquisa \"O Direto à Educação Básica - estudo da demanda social e do atendimento público em uma micro região urbana\" a qual estudou os fenômenos que afetam a garantia efetiva do acesso e permanência das crianças, jovens e adultos em nove escolas da cidade de Santo André, uma vez que estas escolas foram instaladas no período considerado por este trabalho. / These search aims to study the construction of the right to education in the city of Santo André, in the decades from 50 to 70 of the twentieth century, from the analysis of the municipal budgets of the period approached. For a historical perspective consider essential for the construction and implementation of public policy, the search recover the organization of public education, municipal and assesses the mechanisms that were built by the Public Power to ensure the right to education, particularly as regards the right to the early years of elementary school (formerly primary education). With the references and the laws of the time as well as the work done by John Correa Mascaro (1958) on the analysis of public budgets of municipalities Sao Paulo in the period studied, this study examines the budgets of the municipality of Santo André, composing historical series of data, obtained through a thorough survey, focusing primarily on budgetary estimates of public expenditure on education. One of the problems made in this study refers to the system of cooperation between the municipal and state spheres, in the fulfilment of compulsory education from the Federal Constitution of 1946. It appears that even before the Law and Guidelines for Basic Education, No 5.692, 11/08/1971, which foresaw a gradual transition of responsibility with municipal charges and services of education, particularly those for elementary school, former 1 st degree, the council already was committed to the school attendance on the widest levels. There is also the total of financial resources applied in the maintenance and development of education, examining the conditions for the effectiveness of the right to education at that time local history, whose economic transformations brought a large number of workers for the deployment of industry multinational in the region. Thus, the study of budgetary laws, contextualized by analysis of the set of municipal laws and other historical sources, enabled understand, among other things, the existing conceptions of education through local Public Power and its progressive organization as bureaucratic apparatus of state, making it more complex during the period in question. This text deepens part of the findings of the Survey \"The Right to Basic Education - study of the demand social and public service in a micro urban area\" which studied the phenomena that affect the guarantee of effective access and permanence of children, young people and adults in nine schools in the city of Santo André, as these schools were installed in the period considered for these search.
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O processo de implementação da Lei nº 11.769/2008 : o caso da microrregião de Guanambi/BACotrim, Cássia Vanessa Oliveira January 2015 (has links)
O objetivo geral deste trabalho foi analisar o processo de implementação da Lei nº 11.769/08 nas secretarias municipais de educação da microrregião de Guanambi/BA. Os objetivos específicos buscaram examinar os sentidos atribuídos pelas secretarias à Lei nº 11.769/08; analisar políticas, programas, projetos ou ações elaborados em direção à implementação e à avaliação de seus impactos e, por fim, identificar os sujeitos envolvidos nesse processo. O referencial teórico foi construído de modo a abarcar a trajetória de políticas educacionais e elementos para a análise de processos de implementação, tendo sido utilizadas proposições da Abordagem do Ciclo de Políticas e de Luciana Lima e Luciano D’Ascenzi. O método escolhido foi o estudo de caso incorporado, sendo que as subunidades de análise foram as secretarias municipais de educação da microrregião de Guanambi/BA. Participaram da pesquisa 19 representantes de 15 secretarias municipais de educação do total de 18 municípios da microrregião. Como técnicas de coleta de dados foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. Os resultados indicam que a Lei foi bem recebida nos municípios pela importância atribuída à música nos contextos escolares. O conhecimento da Lei, entretanto, ainda é pouco aprofundado. A interpretação do texto legal, em direção à sua implementação, está associada às possibilidades de que os municípios dispõem para traduzi-lo no contexto da prática. O planejamento da implementação encontra-se em diferentes fases nos municípios e não apresenta uma sistematização no que se refere ao seu registro, tendo sido construído principalmente por meio de discussões entre diferentes sujeitos envolvidos com as escolas. As experimentações de implementação ocorreram em poucos municípios, no entanto, a música estava presente em diferentes tempos e espaços nas escolas municipais. A principal dificuldade para a implementação efetiva da Lei consiste na escassez de profissionais que possam atuar com o ensino de música nas escolas. As representantes dos municípios apontaram perspectivas futuras de implementação e proposições para otimizar o processo, o que evidenciou que, apesar de ressaltarem a necessidade de direcionamentos acerca da implementação da Lei, indicam caminhos possíveis para sua implementação. Os resultados deste trabalho poderão subsidiar ou fomentar ações futuras para a concretização do ensino de música na microrregião de Guanambi/BA, bem como apoiar a reflexão e a definição de estratégias e procedimentos de implementação da Lei em outros contextos educacionais no país, contribuindo, assim, para o fortalecimento do ensino de música nas escolas de educação básica. / The aim of this study was to analyze the process of implementation of the Law N. 11.769/08 in the municipal education secretariats of the micro region of Guanambi/BA, Brazil. The specific objectives sought to examine the meanings attributed by the secretariats to the Law N. 11.769/08; to analyze policies, programs, projects or actions designed towards the implementation and evaluation of their impacts and, finally, to identify the subjects involved in this process. The theoretical framework was constituted by propositions from the Policies Cycle Approach and the elements for the analysis of processes of implementation presented by Luciana Lima and Luciano D'Ascenzi. The method chosen to carry out this research was the embedded case study, taking as its subunits the municipal education secretariats of the micro region of Guanambi/BA. The participants were 19 representatives from 15 secretariats of education of the micro region. Data were collected through semi-structured interviews and analysis of documents. The results indicate that the law was well received in the municipalities because of the importance given to music in schools. Knowledge of the Law, however, is still little depth. The interpretation of the legal text, towards its implementation, is associated with the possibilities the municipalities have to translate it in the context of practice. The planning of the implementation is at different stages in the municipalities and is not systematically registered. It was elaborated mainly through discussions among the different subjects involved with the schools. Some trials occurred in a few municipalities; however, music was present in different times and spaces in the municipal schools. The main difficulty for the effective implementation of the Law is the shortage of professionals who can work with music education in schools. The representatives of the municipalities indicated future prospects of implementation and proposals to optimize the process, which showed that while they bounce the need to directions on the implementation of the Law, they indicate possible ways to implement it. These results may support or encourage future actions for the implementation of music education in the micro region of Guanambi/BA. They can also support reflection and the definition of strategies and procedures to implement the Law in other educational contexts in Brazil, contributing to strengthen practices of school music education.
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Movimento e complexidade na garantia do direito à Educação Infantil: um estudo sobre políticas públicas em Porto Alegre (1989-2004)Flores, Maria Luiza Rodrigues January 2007 (has links)
Esta tese de doutoramento teve como área privilegiada de interesse a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica de acordo com a atual legislação educacional brasileira. O objetivo da pesquisa foi investigar as políticas públicas para a Educação Infantil no município de Porto Alegre, implementadas no período entre 1989 e 2004, quando aconteceram quatro gestões consecutivas do Partido dos Trabalhadores na cidade. Neste período histórico, há um movimento nacional de reconhecimento do direito da criança de zero a seis anos à Educação, desencadeado por diferentes atores: legisladores, intelectuais, movimentos sociais organizados. O estudo analisou dois campos das políticas educacionais: a oferta de atendimento e a formação de profissionais, abordando a regularização das instituições junto ao Sistema Municipal de Ensino - SME. A metodologia, de enfoque qualitativo, envolveu duas abordagens: entrevistas semi-estruturadas e pesquisa documental. Foram entrevistadas representantes de três segmentos envolvidos com estas políticas desde diferentes lugares, incluindo legisladoras do Conselho Municipal de Educação, coordenadoras da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação - SMED, funcionárias das Escolas Municipais de Educação Infantil e educadoras das creches conveniadas à Prefeitura. A análise documental envolveu legislação federal, estadual e municipal, publicações da SMED, relatórios de gestão, outras pesquisas sobre a educação municipal e documentos particulares cedidos pelas entrevistadas, entre outros. Uma vez que a pesquisadora, como professora da Rede Municipal de Educação, esteve envolvida, desde diferentes lugares, com a implementação das políticas em estudo, optou-se pela Teoria da Complexidade, de Edgar Morin, como referencial teórico-metodológico para o desenvolvimento da pesquisa e a análise dos dados. Esta perspectiva teórica relativiza a neutralidade da ciência, reconhece o comprometimento do observador em relação ao observado e defende uma postura dialógica na análise dos dados, permitindo a consideração das contradições e erros inerentes ao conhecimento humano. A apresentação das análises sobre o material pesquisado focou os movimentos e complexidades presentes nas políticas públicas no período estudado. Entre as marcas analisadas destaca-se que o município realizou a transição do atendimento às crianças de zero a seis anos de outras esferas para a Educação, tanto na rede própria quanto na conveniada; investiu ininterruptamente em ações de formação continuada para todos os segmentos da comunidade educacional, especialmente professoras, monitoras e educadoras das creches; desencadeou programas de formação inicial em serviço em nível de ensino Médio Modalidade Normal e curso superior de Pedagogia Educação Infantil; e desencadeou os processos de regularização dos estabelecimentos de Educação Infantil junto ao SME, através da criação de setor específico para orientação aos estabelecimentos. Os dados referentes ao credenciamento dos estabelecimentos junto ao SME indicam a necessidade de revisão de fluxos e encaminhamentos, tendo em vista o pequeno número de estabelecimentos autorizados no período de 2001 a 2004, após a criação da Resolução 003/01 do CME. / This thesis of receiving of doctoral degrees had as privileged area of interest the Infantile Education, first stage of the Basic Education in accordance with the current Brazilian educational legislation. The objective of the research was to investigate the public politics for the Infantile Education in the city of Porto Alegre, implemented in the period between 1989 and 2004, when four consecutive managements of the Party of the Workers in the city had happened. In this historical period, it has a national movement of recognition of the right of the child of zero the six years old to the Education, unchained for different actors: organized legislators, intellectuals, social movements. The study analyzed two fields of the educational politics: the offers of attendance, the formation of professionals, including the regularization of the institutions next to the Municipal System of Education - SME. The methodology, of qualitative approach, involved two approaches: half-structuralized interviews and documentary research. Politics since different places had been interviewed representative of three involved segments with these, including legislators of the City Council of Education, coordinators of the Infantile Education of the City Department of Education - SMED, employees of the Municipal Schools of Infantile Education and educators of the day-care centers’ agreement to the City Hall. The documentary analysis involved federal, state and municipal legislation, publications of the SMED, management reports, other research on the municipal education and documents not officially recorded yielded by the interviewed ones, among others. Once the researcher, as teacher of the Municipal System of Education, was involved, since different places, with the implementation of the politics in study, was opted to the Theory of the Complexity, Edgar Morin, as a methodological theoretician referencial for the development of the research and the data analysis. This theoretical perspective relativizes the neutrality of science, recognizes the compromise of the observer in relation to the observed one and defends a dialogical position in the data analysis, allowing the inherent consideration of the contradictions and errors to the human knowledge. The presentation of the analyses on the searched material focused the movements and complexities presents in the public politics in the studied period. Among the analyzed marks as much in the proper net how much in the agreement one is distinguished that the city carried through the transition of the attendance to the zero children the six years old of other spheres for the Education; it uninterruptedly invested in action of formation continued for all the segments of the educational community, especially teachers, monitorial and educators of the day-care centers; it unchained programs of initial formation in service in level of Average education Normal Modality and superior course of Pedagogy Infantile Education; and unchained the processes of regularization of the establishments of Infantile Education next to the SME, through the creation of specific sector for orientation to the establishments. The referring data to the credential of the establishments next to the SME indicate the necessity of revision of flows and directions, in view of the small number of authorized establishments in the period of 2001 to 2004, after the creation of Resolution 003/01 of the CME.
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Efeitos da política nacional de avaliação em larga escala na gestão e na prática pedagógica do sistema municipal de Porto Alegre (2005-2013)Ghisleni, Ana Cristina January 2015 (has links)
Esta é uma tese sobre a política nacional de avaliação em larga escala e os efeitos desta política no funcionamento do Sistema Municipal de Educação (SME) de Porto Alegre. Partindo da análise das políticas de avaliação em larga escala nos cenários internacional e nacional, o objetivo deste estudo é compreender os significados adquiridos por estas na gestão e na prática pedagógica escolar. Estes significados configuram os efeitos que são estudados nesta pesquisa. Para este entendimento, foram buscados elementos históricos e contextuais do cenário educacional de Porto Alegre, além do aporte conceitual fortemente baseado em autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso e Roger Dale. Outros autores, como Benno Sander, Sandra Zákia Sousa e João Barroso, subsidiam as construções teóricas deste estudo. O percurso da coleta dos dados foi construído junto a representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e de gestores e professores de um conjunto de escolas que integra o SME. Tais dados, advindos de documentos e de entrevistas semi-estruturadas, foram analisados sob uma perspectiva quali-quantitativa – por meio do software N-Vivo 10 – e qualitativa, à luz dos elementos conceituais estabelecidos como norteadores da análise, configurando um estudo de casos múltiplos. Ao final deste estudo, pode-se traçar aproximações ou adequações às hipóteses norteadoras da pesquisa, que foram: a ênfase na obtenção de resultados, a pouca importância destinada ao político (representado pela primazia dos resultados), a avaliação em larga escala ocupando o espaço de orientação político-pedagógica do sistema e configurando-se como uma cobrança a ser respondida em um formato específico, além do fato dos resultados buscados pela SMED constituírem o retorno à sociedade do trabalho realizado nas e pelas escolas (accountability). A última e mais significativa hipótese baseia-se justamente no principal efeito de tais circunstâncias: a transformação, por parte da SMED, da avaliação em larga escala em política norteadora da gestão e da prática pedagógica no SME. Já nas escolas - não obstante terem sido percebidos movimentos que aproximam a condução do trabalho pedagógico às pretensões da mantenedora – pode-se perceber mais fortemente o uso desta orientação de forma eventual, quando da aplicação das avaliações, ou usos muito efêmeros ou fragmentados dos resultados no trabalho docente e no planejamento da gestão escolar, diferentemente do que consta na justificativa para a adoção desta política e de seus instrumentos. / This is a thesis on the national policy of large-scale evaluation and the effects of this policy on the operation of Municipal Education System (SME) of Porto Alegre. Based on the analysis of the policies of large-scale evaluation in the international and national scenarios, the objective of this study is to understand the meanings acquired in the management and pedagogical school practice. These meanings configure the effects that are studied in this research. For this understanding, we sought historical and contextual elements of the educational scenario of Porto Alegre, besides the strong conceptual contribution based on authors like José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso and Roger Dale. Other authors, such as Benno Sander, Sandra Zákia Sousa and João Barroso subsidize the theoretical basis of this study. Data collection was conducted with representatives of Municipal Council of Education (CME) of Municipal Department of Education (SME) and managers and teachers from a couple of schools that integrates the SME. The data obtained in documents and semi-structured interviews were analyzed in a qualitative and quantitative perspective through N-Vivo 10 software and in a qualitative way in the light of the conceptual elements established as guiding of the analysis, characterizing a multiple case study. At the end of this study, we can trace approaches or adjustments on the assumptions that guided the research, namely: the emphasis on the results, the little importance allocated to the political (represented by the primacy of results), the large-scale evaluation occupying the space of political and pedagogical guidance of the system and configured as a charge to be answered in a specific format, besides the fact of the results sought by SME constitute a return to the society of the work done in the schools and by the schools (accountability). The last and most significant hypothesis is based on the main effect of such circumstances: the transformation of SME, the large-scale evaluation in management guiding policy and pedagogical practice in the SME. Concerning to the schools, despite it was perceived movements that approach the conduction of pedagogical work on the wishes of the sponsor, it can be observed more strongly the use of this guide in casual way, about the application of ratings, or very ephemeral or fragmented uses of the results in teaching work and school management planning, differently from what is stated in the justification for the adoption of this policy and its instruments. / Se trata de una tesis sobre la política nacional de evaluación a gran escala y los efectos de esta política sobre el funcionamiento del Sistema de Educación Municipal (SME) en Porto Alegre. Con base en el análisis de evaluación a gran escala de las políticas en los escenarios nacionales e internacionales, el objetivo de este estudio es comprender los significados adquiridos por ellos en la práctica de gestión y pedagógica del SME. Estos significados configuran los efectos que son estudiados en esta investigación. Para este entendimiento, se buscaron elementos históricos y contextuales de la situación educativa de Porto Alegre, más allá de la contribución conceptual basado fuertemente autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso y Roger Dale. Otros autores, como Benno Sander, Sandra Zakia Sousa y João Barroso, subsidian las construcciones teóricas de este estudio. El curso de la recolección de datos fue construida con los representantes de la Junta de Educación (CME), el Departamento de Educación Municipal (SMED) y directivos y docentes de varias escuelas que integran el SME. Estos datos, procedentes de documentos y entrevistas semi-estructuradas se analizan desde una perspectiva cualitativa y cuantitativa - mediante el uso del software N-Vivo 10 - y cualitativo, a la luz de los elementos conceptuales establecidos como el análisis de la guía, la creación de un estudio de casos múltiples. Al final de este estudio, se puede rastrear enfoques o ajustes en los supuestos que guían la investigación, que incluyó el énfasis en los resultados, la pequeña cantidad asignada a la política (representada por la primacía de los resultados), la evaluación a gran escala que ocupa el espacio política y sistema de tutoría y configurado como un cargo a ser respondidas en un formato específico, y el hecho de los resultados buscados por el SMED constituyen un retorno a la sociedad de la labor realizada y por las escuelas (rendición de cuentas) . El último y más importante evento basado justo arriba de la principal efecto de estas circunstancias: la transformación, por el SMED, la evaluación a gran escala en la orientación de la gestión política y la práctica pedagógica en lo SME. Ya en las escuelas - a pesar de haber sido los movimientos percibidos se acercan a la realización de la labor pedagógica de los deseos del patrocinador - se percibe con más fuerza el uso de esta guía es posible, de la aplicación de las calificaciones, o usos demasiado efímeros o resultados fragmentados en la enseñanza y la planificación de la gestión escolar, a diferencia de lo que aparece en la justificación de la adopción de esta política y sus instrumentos.
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A trajetória de construção da gestão democrática da educação na rede municipal de ensino de Getúlio VargasGallina, Jairo Ademar January 2013 (has links)
Esta dissertação analisa o processo de construção da gestão democrática da educação na Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas-RS de 1993 a 2011, seus avanços, seus limites e suas contradições, na relação com o papel do Estado. Através de análises documentais, entrevistas e observação participante, neste estudo de caso observa-se a existência por mais de 18 anos de uma trajetória de construção da gestão democrática que se opõe a modelos importados ou feitos em gabinetes, principalmente de modelos gerencialistas. Estão entre os principais instrumentos de materialização da democratização da educação os projetos político-pedagógicos, a formação continuada, o plano de carreira do magistério, o Plano Municipal de Educação, eleições diretas das equipes diretivas das escolas e a constituição de conselhos escolares. Prevaleceu a participação direta em boa parte do processo em construção, principalmente entre o segmento de professores; em contrapartida, tardou a constituição e a efetivação dos conselhos escolares e houve pouca participação dos segmentos escolares na gestão das unidades. A adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação/Plano de Metas/Plano de Ações Articuladas não representou interferência no processo de gestão democrática, mas foi complementar, buscando atender às maiores deficiências diagnosticadas, ocorrendo uma aproximação do governo federal junto ao município, contribuindo para o fortalecimento da gestão democrática. / This dissertation analyzes the process of making the democratic management of education in municipal schools of Getúlio Vargas-RS from 1993 to 2011, its advances, limits and contradictions in relation to the role of the State. Through documental reviews, interviews and participant observation, in this case study it is shown the existence for over 18 years of a trajectory of making the democratic management that opposes models imported or made in offices, mainly managerial models. Among the main instruments of materialization of the democratic education are the political-pedagogical projects, the continued education, the career plan of teaching, the Municipal Education Plan, direct elections for school‟s management team and the establishment of school councils. The direct participation prevailed in much of the construction process, especially among the segment of teachers; in contrast, the constitution and the execution of school councils was delayed and there was little involvement of student segments in the management of units. Joining the Plan for Educational Development/Target Plan/Joint Action Plan did not represent interference in the process of democratic management, but was complementary to answer the greatest deficiencies diagnosed, occurring to the strengthening of democratic management.
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A implementação do plano de metas compromisso todos pela educação em um município do Rio Grande do Sul : um olhar sobre a efetividade institucional da secretaria municipal de educação / The implementation of the goal setting policy all for education commitment in a municipality in the state of Rio Grande do Sul/Brazil : a view on the institutional effectivenessof the municipal secretary of education / La implementación del plan de metas compromiso todos por la educación/PAR en un municipio de Rio Grande do Sul : una mirada sobre la efectividad institucional de la secretaria municipal de educaciónSchuch, Cleusa Conceição Terres January 2014 (has links)
O estudo trata da política Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, tendo como foco a elaboração e implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) num município do Rio Grande do Sul, no período 2008-2011. O PAR é um conjunto articulado de ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação (MEC), que visa ao cumprimento das metas da política e a observância das suas diretrizes, sendo requisito para a assistência voluntária da União à educação das redes públicas estaduais e municipais de ensino. O objetivo geral da tese é avaliar como e em que medida a implementação do Plano de Metas/PAR no município estudado afeta e é afetada pelas condições institucionais de atuação da Secretaria Municipal de Educação. Portanto, o objeto de estudo é a efetividade institucional no processo de implementação do Plano de Metas/PAR, restrito ao ator Secretaria Municipal de Educação. A perspectiva teórico-metodológica que guiou o estudo conjugou os seguintes aportes: referências que apoiaram a caracterização do município como ente federado e suas atribuições e responsabilidades na área educacional; abordagens, ferramentas e conceitos da análise de políticas públicas, principalmente a abordagem cognitiva e propostas/reflexões sobre a implementação de políticas públicas e avaliação de políticas – de processos e de resultados; elementos metodológicos do estudo de caso. A pesquisa empírica abrangeu, essencialmente, levantamento e análise documental, observações in loco e entrevistas com atores da implementação da política. Os resultados do estudo indicam que a política vai sendo ressignificada pelos atores ao longo da sua implantação. Nesse processo são incorporados referenciais normativos e cognitivos dos atores que se imbricam com: a organização burocrática, tanto no âmbito municipal quanto no âmbito federal; a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação na implementação do PAR; os jogos da política; a capacidade financeira de investimentos do município; o atendimento do MEC às ações de sua abrangência e a consultoria prestada por esse órgão. Com base nesses elementos foi possível identificar algumas subações do PAR implementadas no município, contudo, os princípios do planejamento e da democratização das decisões ainda não foram introduzidos na Secretaria Municipal de Educação. No período estudado, a secretaria vivenciou uma descontinuidade administrativa devida, sobretudo, aos jogos da política local. Além disso, a equipe estava se apropriando da política, que apresenta uma nova forma de trabalho, a qual demanda a elaboração de um minucioso diagnóstico das condições da educação local, seguida do planejamento de inúmeras ações e subações, de responsabilidade do MEC ou do próprio município, a serem implementadas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica. / This work deals with theGoalSettingPolicyAll for Education Commitment, focusing on the elaboration and implementation of the Plan of Connected Actions (PAR) in a municipality in the state of Rio Grande do Sul/Brazil, from 2008 to 2011. The Plan of Connected Actions (PAR) is a connected set of actions, technically or financially supported by the Ministry of Education (MEC), which aims at fulfilling the goals of this policy and the observance of its guidelines, being requirement for the voluntary assistance of the Union to education in state and municipal public schools.The general purpose of this thesis is to evaluate how and to what extent the implementation of the Goal Setting Policy/PAR in the taken municipality affects and is affected by institutional performance conditions of the Municipal Secretary of Education.Therefore, the object of this study is the institutional effectiveness in the implementation of the Goal Setting Policy/PAR, restricted to the Municipal Secretary of Education.The theoretical-methodological perspective that guided this study reached the following results:references that supported the characterization of the municipality as a federated entity and its duties and responsibilities in the educational area; approaches, tools and concepts for analyzing public policies, especially the cognitive approach and proposals/reflections on implementing public policies and assessingpolicies of processes and results; methodological elements of this case study. Empirical research covered, essentially, survey and documentary analysis, on-site observations and interviews with actors in policy implementation. The results of this study show that this policy is being re-signified by actors along its development.In this process, cognitive and normative referential of actors committed to bureaucratic organization, in municipal level as well as in federal level; institutional capability of the Municipal Secretary of Education in the implementation of the Plan of Connected Actions (PAR); political games; investment financial capability of the municipality andhow MEC deals with the actions of its scope and the consultancy provided by it are incorporated.Based on these elements, it was possible to identify some subactionsof the Plan of Connected Actions (PAR) implemented in the municipality. However, the principles of planning and decision democratization have not been introduced in the Municipal Secretary of Education yet.In the period under study (2008 – 2011), the Municipal Secretary experienced an administrative discontinuity, mainly due to the games of local policy.Furthermore, its staff was appropriating the policy, which presents a new way of working and requires the establishment of a detailed diagnosis of the conditions of local education, followed by the planning of countless actions and subactions – MEC or the own municipality being responsible for them – to be implemented in order to improve the quality of basic education. / Este estudio trata de la política Plan de Metas Compromiso Todos por la Educación, cuyo foco es la elaboración y la implementación del Plan de Acciones Articuladas (PAR) en un municipio de Rio Grande do Sul, en el periodo de 2008-2011. El PAR es un acoplado de acciones que cuentan con el apoyo técnico y financiero del Ministerio de la Educación (MEC), visando cumplir las metas de la política y la observancia de sus directrices, siendo requisito para la asistencia voluntaria de la Unión a la educación de las redes públicas estaduales y municipales de enseñanza. El objetivo general de la tesis es evaluar cómo y en qué medida la consumación del Plan de Metas/PAR en el municipio estudiado afecta y es afectado por las condiciones institucionales de actuación de la Secretaria Municipal de Educación. Por lo tanto, el objetivo del estudio es la efectividad institucional en el proceso de implementación del Plan de Metas/PAR, restricto al actor Secretaria Municipal de Educación. La perspectiva teórico-metodológica que guió el estudio conjugó los siguientes aportes: referencial que apoyó con la caracterización del municipio como ente federativo y sus atribuciones y responsabilidades en el área educacional; abordajes, herramientas y conceptos de análisis de políticas públicas, esencialmente el abordaje cognitivo y propuestas/reflexiones sobre la implementación de políticas públicas y evaluaciones de políticas – de procesos y de resultados; elementos metodológicos de estudio de caso. La investigación empírica abarcó, especialmente, levantamiento y análisis documental, observaciones in loco y entrevistas con actores de la implantación de la política. Los resultados del estudio indican que la política va siendo re-significada por los actores a lo largo de la implementación. En este proceso son incorporados referenciales normativos y cognitivos de los actores que se imbrican con: la organización burocrática, tanto en el ámbito municipal cuanto en el ámbito federal; la capacidad institucional de la Secretaria Municipal de Educación en la implementación del PAR; los juegos de la política; la capacidad financiera de inversiones del municipio; la atención del MEC a las acciones su alcance y consultoría proporcionada por este órgano. Con base en estos elementos fue posible identificar algunas sub-acciones del PAR implantadas en el municipio, sin embargo, los principios de planeamiento y de democratización de las decisiones todavía no fueron introducidas en la Secretaria Municipal de Educación. En el periodo estudiado, la secretaria vivió una discontinuidad administrativa debido, sobretodo, a los juegos de la política local. Además, el equipo que desarrollaba la política se estaba apropiando de su metodología, que presenta una nueva forma de trabajo, la cual exige la elaboración de un minucioso diagnóstico de las condiciones de la educación local, seguida del planeamiento de inúmeras acciones y sub-acciones, de responsabilidad del MEC o del propio municipio, a ser implantadas con el objetivo de mejorar la calidad de la educación básica.
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Pedagogia histórico-crítica na rede municipal de educação de Itaipulândia/Pr (2004-2016) / The historical-critical pedagogy in the municipal education network of Itaipulândia /Pr (2004-2016)Viana, Eliane 03 March 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-03-03 / The Historical-Critical Pedagogy, since its inception in 1979, represents an instrument of analysis, resistance and struggle within the framework of economic, political, social and educational relations. Because it is a counter-hegemonic pedagogy, it exerts a fundamental role in the current context, because the educational problems in the developing countries intensify the (re) structuring of the productive system, resulting in reforms and changes in the curricular guidelines for the Basic Education In Brazil since the 1990s, based on the pedagogies of the learning to learn, with views for the training of the worker and consumer required for the reproduction of the capital. Thus, there is an intensive cheapening of the school education aimed at the working class and the loss of its specificity, that is, of the centrality in the transmission-assimilation of the objective knowledge converted into scholarly knowledge, because this is fundamental for the means of the explication of the exploration relations and , thus, to the process of social transformation. In the face of the educational problematics, this Marxist pedagogy stands as a theoretical-methodological instrument, and, contradictorily, its foundations are present in official documents of education departments of some municipalities, mainly in Paraná and São Paulo, with the experience of Itaipulândia one of them. Therefore, our research has as general objective to explain the historical process of implantation, implementation and understanding of the Historical-Critical Pedagogy in the municipal education network of Itaipulândia / PR in the temporal cut from 2004 to 2016. It parts of the following problem: What is the specificity of the Historical-Critical Pedagogy in the Itaipulândia municipal teaching network regarding its implementation, implementation and understanding process? We start from the assumption that the curricular pedagogical proposal and the actions of the municipal education network of Itaipulândia / PR are based on the historical-critical perspective, obtaining from the documentary analysis the confirmation of the initial hypothesis. Therefore, in the theoretical aspect they contradict the national curricular guidelines. In the same way, the educational trajectory of this perspective in the municipality reveals that the actions with the finality of to effect its answer to the needs of each historical moment and are realized according to the material conditions they face, as well as, from the experiences in the the state and regional levels. This course in the municipality explains the class struggle and represents a fundamental historical accumulation for the analysis of those who defend the importance of the school education for the huma. development full of meaning, as well as, for the process of social transformation. / A Pedagogia Histórico-Crítica desde a sua origem, em 1979, firma-se como um instrumento teórico-metodológico e seus fundamentos estão presentes em documentos oficiais de secretarias de educação de alguns municípios, principalmente do Paraná e de São Paulo, sendo a experiência de Itaipulândia uma delas. Portanto, nossa pesquisa, de cunho bibliográfico e documental, tem como objetivo geral explicitar o processo histórico de implantação, implementação e compreensão da Pedagogia Histórico-Crítica na rede municipal de educação de Itaipulândia/PR no recorte temporal de 2004 a 2016. Parte da seguinte problemática: Qual é a especificidade da Pedagogia Histórico-Crítica na rede municipal de ensino de Itaipulândia? Como ocorre? Em que condições? Partimos do pressuposto de que a proposta pedagógica curricular e as ações da rede municipal de educação de Itaipulândia/PR estão fundamentadas na perspectiva histórico-crítica, obtendo a partir da análise documental a confirmação da hipótese inicial. Logo, no aspecto teórico, contradizem as orientações curriculares nacionais. Da mesma forma, a trajetória da Pedagogia Histórico-Crítica no município revela que as ações com finalidade de efetivá-la atendem às necessidades de cada momento histórico e são realizadas de acordo com as condições materiais com que se deparam, bem como, a partir das experiências no âmbito estadual e regional. Esse percurso no município explicita a luta de classe e representa um acúmulo histórico fundamental para a análise daqueles que defendem a importância da educação escolar para o desenvolvimento humano pleno de sentido, bem como, para o processo de transformação social. Apesar de apontar que a experiência itaipulandiense se desenvolve em meio a muitos limites, nossa pesquisa constata avanços fundamentais da mesma, tais como: conquista de momento de estudo para os docentes durante o horário de trabalho, elaboração coletiva de materiais didático-pedagógicos, ampliação do tempo de estudo para os alunos, além de convergência, a partir de 2005, entre as temáticas desenvolvidos na formação contínua de professores e os fundamentos basilares da Pedagogia Histórico-Crítica.
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