Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:37:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:48:13Z : No. of bitstreams: 1 181676.pdf: 3817503 bytes, checksum: 59306bef8457b41c1728036836ef417d (MD5) / A criança e o adolescente são objetos desta dissertação, com destaque para o conceito de acesso à justiça e a doutrina da proteção integral - acolhida pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - como fontes da aspiração de justiça e da proteção de seus destinatários em relação aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. O trabalho, tratou da evolução histórica dos direitos da criança e adolescente, desde as primitivas sociedades mediterrâneas, passando pela Idade Média, até os dias de hoje, em que se adotou nas Convenções Internacionais, na Carta Constitucional Brasileira e na lei ordinária, a doutrina da proteção integral, cujo primado reside no melhor interesse da criança e do adolescente. Também se fez um regresso a algumas fontes doutrinárias que inspiraram a criminalização das condutas atentatórias aos costumes e, mais em especial, ofensivas à liberdade sexual. Se colacionou fundamentos doutrinários que determinaram a instituição da ação penal privada, como regra geral para esses crimes, assim como a situação da criança e adolescente diante dessa ordem legal. Se tratou do conceito de acesso à justiça, prejudicado por vários fatores, diante da realidade social do país e em especial pelo fato de não terem sido as crianças e adolescentes tratados como sujeitos de direito, enquanto não completada a maioridade. A um estudo de caso relacionado à comarca de Xaxim, SC, seguiu-se o capítulo que ficou centrado na defesa do conceito de que a norma constitucional e ordinária do Brasil, estabelecendo o dever do Estado de proteger a criança e adolescente de qualquer atentado a seus direitos fundamentais, incluindo sua dignidade e respeito, leva à afirmação de que houve derrogação parcial do artigo 225 do Código Penal, transferindo-se a ação penal nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214 do CP) quando praticados contra a criança e o adolescente, para a condição de pública e incondicionada. Nas últimas considerações está a síntese da pesquisa e das conclusões extraídas do estudo

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-13Bitstream added on 2014-06-13T20:32:35Z : No. of bitstreams: 1 franca_capr_me_mar.pdf: 2128352 bytes, checksum: 8bbd533617b13cfdafbccabd481980ad (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A presente pesquisa teve como tema o desenvolvimento da autonomia moral de crianças e adolescentes (entre 06 e 15 anos de idade) em situação de risco, que vivem em um serviço de acolhimento. O objetivo deste trabalho foi propor uma intervenção com os funcionários da instituição, com o propósito de construir um ambiente favorável à promoção do desenvolvimento moral das crianças e dos adolescentes orientado para sua autonomia e, assim, propiciar a promoção das relações de cooperação e respeito mútuo entre os adultos, entre adultos e crianças/adolescentes e entre as próprias crianças/adolescentes, favorecendo a elaboração e o cumprimento consciente de regras pelas crianças/adolescentes. Para alcançar esse propósito, realizamos um conjunto de ações junto aos funcionários e crianças e adolescentes da instituição. Esta investigação adotou o método da pesquisa-ação, no qual o pesquisador interage bem próximo dos participantes, definindo junto a estes os passos a serem seguidos e avaliando as ações e as necessidades que devem ser redirecionadas. Os participantes da pesquisa foram os funcionários da instituição (equipe técnica, educador/cuidador e auxiliar de educador/cuidador) e as crianças e adolescentes que residem no abrigo. De acordo com o método de pesquisa-ação, o trabalho seguiu quatro diferentes fases: Fase Exploratória (que foi feita na pesquisa anterior de diagnóstico), Fase Principal, Fase de Ação e Fase de Avaliação. Para a coleta dos dados, usamos de diferentes estratégias, como a entrevista clínica de diagnóstico com crianças/adolescentes, entrevista semiestruturada de avaliação com os funcionários, entrevista semiestruturada de avaliação com as crianças/adolescentes e entrevista clínica de avaliação com as crianças e adolescentes, além da observação... / The theme of this research was the development of moral autonomy in children and adolescents (between 06 and 15 years old) at risk who live in a shelter. The aim of this work was to propose an intervention with the employees of the institution with the propose of constructing a favorable environment to promote the moral development of children and adolescents in the direction of their autonomy, and thus, propitiate the promotion of relations of cooperation and mutual respect between the own adults, between the adults and children/adolescents, and between the own children/adolescents, favoring the elaboration and the conscious compliment of the rules by the children/adolescents. In order to attain this purpose, we did a set of actions with the employees and with the children and adolescents of the institution. This study adopted the Action Research Method in which the researcher interacts very closely with the participants, defining the following steps with them and assessing the actions and the needs that must be reconducted. The employees of the institution (technical staff, educators/caregivers and auxiliary of the educators/caregivers) and children and adolescents that live in the shelter were the participants of this research. In Accordance with Action Research's method, this research followed four different phases: Exploratory Phase (that took place in a previous research of diagnosis), Main Phase, Action Phase and Evaluation Phase. To collect the data, we used many different strategies, such as clinic interview of diagnosis with the children/adolescents, semi structured interview of evaluation with the employees, semi structured interview of evaluation with the children/adolescents and clinic interview of evaluation with the children and adolescents besides of participant observation. The main ... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-01-31Bitstream added on 2014-06-13T18:43:50Z : No. of bitstreams: 1 mariano_ha_dr_assis.pdf: 838741 bytes, checksum: 8a55c4741289dd7971aa1a75a69e1637 (MD5) / O presente trabalho busca analisar a construção de um modelo de assistência à infância e amparo à maternidade no Brasil entre os anos de 1927-1940. Pretende, também, examinar como foi o processo de elaboração que levou à centralização da assistência à infância aos cuidados da União, passando pelo debate entre juristas e médicos na Construção do Código de Menores e na Constituinte de 1934. Neste período, o saber médico-social prevaleceu, juntamente com o modelo de assistência que buscava dividir as responsabilidades de atendimento entre o público e o particular. Porém, manteria como responsabilidade do Estado a formulação de diretrizes e normatizações referentes ao assunto, criando para este fim um organismo nacional que foi o responsável por organizar, pesquisar, fiscalizar e divulgar as medidas que deveriam ser implementadas em relação à Assistência à Infância e o Amparo à Maternidade em todo o território nacional. / The present work searches to analyse the construction of a model of assistance to infancy and support to the maternity in Brazil during the period of 1927-1940. It intends, also, to examine as it was the elaboration process that led to the centralization of the assistance to infancy to the cares of the Union, passing for the debate between jurists and doctors in the Construction of the Code of Minors and in the Constituent of 1934. In this period, doctor-social knowing would prevail together with the assistance model that it searched to divide the responsibilities of attendance between the public and the particular one. However, it would keep as responsibility of the State the referring building of the lines of direction and polices to the subject, creating for this end a national organism, called DNCr, that would be the responsible one for organizing, searching, finalising and publicising the measures that would have all to be implemented in relation to the Assistance to Infancy and the Support to the Maternity in the national territory.

Resumo: A presente pesquisa teve como tema o desenvolvimento da autonomia moral de crianças e adolescentes (entre 06 e 15 anos de idade) em situação de risco, que vivem em um serviço de acolhimento. O objetivo deste trabalho foi propor uma intervenção com os funcionários da instituição, com o propósito de construir um ambiente favorável à promoção do desenvolvimento moral das crianças e dos adolescentes orientado para sua autonomia e, assim, propiciar a promoção das relações de cooperação e respeito mútuo entre os adultos, entre adultos e crianças/adolescentes e entre as próprias crianças/adolescentes, favorecendo a elaboração e o cumprimento consciente de regras pelas crianças/adolescentes. Para alcançar esse propósito, realizamos um conjunto de ações junto aos funcionários e crianças e adolescentes da instituição. Esta investigação adotou o método da pesquisa-ação, no qual o pesquisador interage bem próximo dos participantes, definindo junto a estes os passos a serem seguidos e avaliando as ações e as necessidades que devem ser redirecionadas. Os participantes da pesquisa foram os funcionários da instituição (equipe técnica, educador/cuidador e auxiliar de educador/cuidador) e as crianças e adolescentes que residem no abrigo. De acordo com o método de pesquisa-ação, o trabalho seguiu quatro diferentes fases: Fase Exploratória (que foi feita na pesquisa anterior de diagnóstico), Fase Principal, Fase de Ação e Fase de Avaliação. Para a coleta dos dados, usamos de diferentes estratégias, como a entrevista clínica de diagnóstico com crianças/adolescentes, entrevista semiestruturada de avaliação com os funcionários, entrevista semiestruturada de avaliação com as crianças/adolescentes e entrevista clínica de avaliação com as crianças e adolescentes, além da observação... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The theme of this research was the development of moral autonomy in children and adolescents (between 06 and 15 years old) at risk who live in a shelter. The aim of this work was to propose an intervention with the employees of the institution with the propose of constructing a favorable environment to promote the moral development of children and adolescents in the direction of their autonomy, and thus, propitiate the promotion of relations of cooperation and mutual respect between the own adults, between the adults and children/adolescents, and between the own children/adolescents, favoring the elaboration and the conscious compliment of the rules by the children/adolescents. In order to attain this purpose, we did a set of actions with the employees and with the children and adolescents of the institution. This study adopted the Action Research Method in which the researcher interacts very closely with the participants, defining the following steps with them and assessing the actions and the needs that must be reconducted. The employees of the institution (technical staff, educators/caregivers and auxiliary of the educators/caregivers) and children and adolescents that live in the shelter were the participants of this research. In Accordance with Action Research's method, this research followed four different phases: Exploratory Phase (that took place in a previous research of diagnosis), Main Phase, Action Phase and Evaluation Phase. To collect the data, we used many different strategies, such as clinic interview of diagnosis with the children/adolescents, semi structured interview of evaluation with the employees, semi structured interview of evaluation with the children/adolescents and clinic interview of evaluation with the children and adolescents besides of participant observation. The main ... (Complete abstract click electronic access below) / Orientador: Adrián Oscar Dongo Montoya / Coorientador: Patrícia Unger Raphael Bataglia / Banca: Alessandra de Morais Shimizu / Banca: Telma Pileggi Vinha / Mestre

Submitted by Luiza Kleinubing (luiza.kleinubing@udesc.br) on 2018-03-15T19:04:05Z No. of bitstreams: 1 BRUNA DA SILVEIRA VIANA.pdf: 1404870 bytes, checksum: 5f791e6d5727146cbad0ebdf36570d6c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T19:04:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNA DA SILVEIRA VIANA.pdf: 1404870 bytes, checksum: 5f791e6d5727146cbad0ebdf36570d6c (MD5) Previous issue date: 2015-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Programa de Bolsas de Monitoria de Pós-Graduação - PROMOP / This research sought to understand the process of institutionalization of psychiatric care for children and young people in the state of Santa Catarina. As the main documentary source was used the patient records of the former Colônia Sant’Ana Hospital, taking as time cutting its first 10 years of operation (1942 -1951). The establishment of this hospital was considered the advent of a specialized psychiatric care in the state of Santa Catarina. The treatment used for patients would have a scientific character, no longer supported in philanthropic assistance, as occurred in the old psychiatric institutions of the state. In spite of significant changes during this period to treat those considered mentally ill in the state, many permanencies are identified. One concerns the hospital admission and treatment to children and young people. As per legislation in the period, they shouldn’t remain hospitalized together with adults, dedicated institutions were required only to them. Despite this, shared internment practice was present at the hospital. Among the main data analyzed are those that helped to understand, especially, who were these children and young people; how they were diagnosed and treated. / Nesta pesquisa buscou-se compreender o processo de institucionalização da assistência psiquiátrica a crianças e jovens no estado de Santa Catarina. Como principal fonte documental foram utilizados os prontuários do antigo Hospital Colônia Sant?Ana, tomando como recorte temporal seus primeiros 10 anos de funcionamento (1942?1951). A criação do referido hospital foi considerada o advento de uma assistência psiquiátrica especializada no estado de Santa Catarina. O tratamento empregado aos pacientes passaria a ter um caráter científico, não mais respaldados em assistência filantrópica, como ocorria nas antigas instituições psiquiátricas do estado. Apesar das significativas transformações ocorridas neste período no tratamento aos considerados doentes mentais no estado, muitas são as permanências identificadas. Uma delas diz respeito à internação e tratamento a crianças e jovens. Conforme a legislação vigente no período estes não deveriam permanecer internados juntos aos adultos, sendo exigido instituições dedicadas exclusivamente à eles. Apesar disso, a prática de internamento compartilhado esteve presente no hospital. Entre os principais dados analisados estão aqueles que ajudam compreender, especialmente, quem foram essas crianças e jovens; como foram diagnosticadas e os tratamentos aos quais foram submetidas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-03-22Bitstream added on 2014-06-13T20:38:11Z : No. of bitstreams: 1 galbiattifilho_ja_me_assis.pdf: 159300 bytes, checksum: db2123b2d88b3d6467673b448a260f49 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nesta pesquisa realizamos um estudo sócio-moral cujo objetivo foi verificar quais regras e noções de justiça são abstraídas por crianças de rua submetidas à apreciação de uma situação hipotética de conflito envolvendo agressão. Utilizando o método clínico de Piaget e tendo por base suas idéias sobre o juízo moral, observamos e entrevistamos 20 crianças de rua, de sete a treze anos, do sexo do sexo masculino, que freqüentam uma Casa Abrigo localizada na cidade de Jaboticabal (SP). Os dados foram analisados e classificados conformes as tendências de desenvolvimento moral e noções de justiça propostas por Piaget. Os resultados mostraram que as crianças, diante de uma situação de agressão, demonstram mais características heterônomas em suas respostas. As noções de justiça concentram-se entre retributivas e distributivas. Conclui-se que a agressão é uma característica enraizada na formação da moral da criança de rua e que influência fortemente o seu desenvolvimento. Sendo a agressão uma poderosa forma aprendida de resolver problemas em seu contexto de vida, nela espelha-se para solucionar os conflitos do cotidiano. / In this research we carried out a sociomoral study whose objective was to verify which rules and notions of justice are abstracted by street children subject to observation from a hypothetical situation of conflict involving assault. Applying the clinical method of Piaget and having as base his ideas about moral judgment, we observed and interviewed 20 male street children, from seven to thirteen years old, who often stay in a shelter located in the city of Jaboticabal (SP). The data were analyzed and classified according to the trends of moral development and notions of justice proposed by Piaget. The results showed that the children, under a situation of assault, exhibit more self-serving cognitive distortion characteristics in their responses. The notions of justice constrict in rewarding and distributing ones. We can conclude that the assault is an embedded characteristic in the moral formation of the street child, and that affects directly the child's development. Once the learned pattern to solve problems in the child's life context is the assault , it is in that that the he or she rests to resolve his or her everyday conflicts.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001Bitstream added on 2014-06-13T20:39:01Z : No. of bitstreams: 1 takekawa_gmg_me_fran.pdf: 664627 bytes, checksum: 714eb9d2bf86a13195d461dce82534a9 (MD5)

O presente estudo analisa a formação proporcionada aos jovens atendidos pelo Programa de Trabalho Educativo (PTE) da Fundação para Infância e Adolescência (FIA) RJ. Para tanto, situamos nosso objeto no contexto do capitalismo nos anos de 1990, especialmente, no que diz respeito à organização do mundo do trabalho, onde destacamos o enfraquecimento do modelo taylorista-fordista, das políticas que levariam ao Estado de Bem-Estar, a precarização das condições de trabalho e da proteção social conquistada pelos trabalhadores, a tendência à redução salarial, além da ascensão das novas formas de gestão da mão-de-obra. Discutimos o tratamento dispensado, historicamente, à infância e à juventude pobres, analisando as políticas que para eles se voltam e a integração do PTE/FIA a este contexto. Destacamos, em especial, a década de 1930, quando a chamada questão social se torna assunto de intervenção mais sistemática do Estado brasileiro, chegando aos anos de 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Passamos, então, a discutir a categoria formação que é central em nossa análise. Esta categoria é atravessada por contradições que revelam a sua diversa apropriação pelo modo capital: formar numa perspectiva interessada ou numa outra perspectiva, na intenção da ampliação das potencialidades humanas. Situando estas possibilidades, discutimos a formação na perspectiva da politecnia e da polivalência, apontando esta última como a mais próxima da ação formativa implementada no PTE. Por fim, apresentamos os dados empíricos da pesquisa, detalhando, a partir das entrevistas e de nossa própria experiência profissional, aspectos que apontam para a formação no Programa. Dentre os mais importantes, destacamos o aprendizado em serviço, os cursos e oficinas e a relação entre supervisor e bolsista. Concluímos com a idéia de que o modelo de formação predominante é o que remete à polivalência mas, na experiência, esta assume aspecto ainda mais empobrecido, por se construir especialmente sobre o trabalho simples. Certamente este quadro não está separado de um projeto de formação mais amplo, que se volta para os trabalhadores e que é fruto da divisão internacional do trabalho. Este modelo tem na LDB e nos processos de formação inicial e continuada de trabalhadores, a sua estrutura legal e se volta para os jovens trabalhadores pobres, que ao longo de suas vidas assumirão as ocupações mais simples. Por outro lado, quando a experiência acontece através do desenvolvimento de atividades menos simples, aliada ao reforço escolar, aos cursos e oficinas — que não devem responder somente às demandas do trabalho, mas atender às necessidades e interesses dos bolsistas — as possibilidades de uma formação menos conformadora e capaz de ampliar os horizontes e as expectativas dos jovens crescem.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:07:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000387810-Texto+Completo-0.pdf: 817746 bytes, checksum: 332eefbe5ecb64241112c40578e436f6 (MD5) Previous issue date: 2006 / No Rio Grande do Sul, os adolescentes infratores são julgados por um juiz da Infância e da Adolescência e podem ser condenados à medida sócio-educativa, a ser cumprida na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). O objetivo geral desse estudo é avaliar a rede social e o funcionamento familiar do adolescente que cumpre a medida de internação (ICPAE- Interno com Possibilidade de Atividade Externa). Os objetivos específicos são caracterizar as famílias desses internos aqui entrevistados, quanto aos aspectos sócio-bio-demográficos; apontar a percepção do funcionamento familiar por esses adolescentes ICPAE; identificar as características da rede social; avaliar o sucesso ou o fracasso da medida de ICPAE, compreendendo essa medida à luz da rede social do interno. Serão estudados os adolescentes infratores que tiveram progressão para ICPAE, a partir do critério da justiça, e que passam a cumpri-la, a partir de 01/03/2006 na Fase-RS, mais especificamente no CASE POA I. O delineamento deste estudo é longitudinal, já que a confecção do mapa da rede social e a avaliação do cumprimento da medida de ICPAE serão realizadas no começo do cumprimento da medida de ICPAE e, seis meses após, quando do final da medida. Através de um questionário, serão levantados dados sócio-demográficos de identificação e caracterização do núcleo familiar desses jovens, buscando informações como a composição familiar, educação, emprego, renda, moradia, escolaridade, lazer, saúde, atos infracionais dos membros da família, uso de drogas na família, faixa de idade dos membros das famílias. O funcionamento familiar será avaliado a partir da Escala GARF (Avaliação Global do Funcionamento Interacional). Também os internos desenharão a sua rede social, o que será avaliado de forma qualitativa. A avaliação da medida de ICPAE será feita pelo próprio interno, mas também pela equipe técnica (composta por psicólogos, educadores e assistentes sociais) e pelos monitores que os atendem naquela instituição.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000392295-Texto+Completo-0.pdf: 375965 bytes, checksum: e9c616b1d24c539b1690449dac7efb4b (MD5) Previous issue date: 2007 / The object of this dissertation is to analyze the connection between imprisonment and putting into effect of the rights of adolescents in Brazil. To do this we need to focus on the historical process that formed Brazilian society, which led to profound social inequality; also taking into consideration the legal points of the Federal Constitution of 1988 and the Statutes for Children and Adolescents (E. C. A. ) whose conception of complete protection breaks the paradigm of irregular situation postulated by old Codes of Minors. This study uses empirical data originating from two focal groups, one being imprisoned adolescents who have social assistance the other being interviews with policy management representatives. The investigation focuses on verifying a great dichotomy and ambivalence on the part of the youth, concerning the understanding and objectives of imprisonment, a subject corroborated by the professional experience of the authoress and the work developed by social assistants with imprisonment adolescents. For some, imprisonment is a debt to be paid, while for others it is considered inefficient and is not the way to resolve the problems that the State and society hope for. Research shows intense force from the State against criminality among the poor youth, who exactly for the reason of social exclusion become more vulnerable to the justice system. Concerning professionals and supervisors who work in this area, very few can contradict the reality that it is difficult to implement objective practices to overcome a logic which is merely punitive. This work seeks to contribute to social education aiming at instigating responses and proposals that bring about changes which culminate in a better quality of life for these people. / Esta dissertação tem por objetivo analisar as interfaces entre privação de liberdade e a efetivação dos direitos aos adolescentes no Brasil. Enfoca para tanto, o processo histórico de formação da sociedade brasileira, organizada a partir de profundas desigualdades sociais; discorre também sobre os marcos legais da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que, com sua concepção de proteção integral, rompe com o paradigma, da situação irregular, postulado pelo antigo Código de Menores. O estudo utiliza dados empíricos oriundos de dois grupos focais realizados com adolescentes privados de liberdade e com assistentes sociais e de duas entrevistas com representantes da gestão da política. A investigação foca-se na verificação da existência de uma grande dicotomia e ambivalência, por parte dos jovens, no entendimento dos objetivos da privação de liberdade, questão corroborada pela experiência profissional da autora, no trabalho desenvolvido como assistente social, com adolescentes privados de liberdade. Para alguns, esta é considerada dívida a ser paga, enquanto para outros, o cerceamento da liberdade é considerado ineficaz, não se apresentando como resposta para resolução de problemas que o Estado e a sociedade tanto esperam. A pesquisa constatou intensa força do Estado na criminalização da juventude pobre que, exatamente pela sua condição de exclusão social, torna-se mais vulnerável ao sistema de Justiça. Já os profissionais e gestores que atuam na área, em sua maioria, pouco contextualizam a contradição imposta por essa realidade, o que dificulta a gestão e as práticas voltadas para a superação da lógica meramente punitiva. Esse trabalho, portanto, procura contribuir para a área socioeducativa, no sentido de instigar reflexões e proposições que visem mudanças que culminariam na melhora da qualidade de vida desses sujeitos.