Orientador: Lília Christina de Oliveira Martins / Mestre

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:49:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Olivia Magalhaes de Sao Bernardo.pdf: 2086730 bytes, checksum: acfbe349895e74b113853cfe497cc399 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:50:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Olivia Magalhaes de Sao Bernardo.pdf: 2086730 bytes, checksum: acfbe349895e74b113853cfe497cc399 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T18:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Olivia Magalhaes de Sao Bernardo.pdf: 2086730 bytes, checksum: acfbe349895e74b113853cfe497cc399 (MD5) / O presente estudo consiste na análise da legalidade da medida “Toque de Acolher”, implantada pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, da Comarca de Santo Estevão-BA, Dr. José Brandão Souza Netto, limitando o horário noturno de permanência das crianças e adolescentes nas ruas, entre os anos de 2009 e 2011. Os aspectos observados da legalidade residem no fato de a medida ter sido instituída através de portaria judicial e de estar limitando direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir, o direito de locomoção. A presente pesquisa, de natureza exploratória, caracterizou-se como um estudo de caso, se pautando na prática da pesquisa qualitativa, com observância de dados quantitativos, visando aproximar-se o máximo da realidade local, mas sem pretensão de se realizar uma pesquisa também quantitativa. No Estado da Bahia, a Comarca de Santo Estevão foi a pioneira, a primeira a implantar o “toque de acolher”, no ano de 2009. A medida, que restringe o horário noturno de permanência de crianças e adolescentes na rua, embora polêmica e controversa, tem apresentado bons e significativos resultados com relação à redução de crimes envolvendo menores, como o caso do município de Santo Estêvão-BA onde foi realizado a pesquisa, tendo-se constatado, por meio de entrevistas e de dados oficiais, que a medida foi de grande eficácia, influenciando diretamente na diminuição do índice de criminalidade juvenil, que se apresentava elevado, antes da sua implantação. Torna-se premente buscar meios através de políticas públicas efetivas, com o objetivo de mitigar a violência e criminalidade urbanas, que vêm dizimando em níveis alarmantes a população jovem do nosso país. Nesse contexto, aborda-se o direito à segurança que concorre com o direito à liberdade, como fundamentais, amparados constitucionalmente. Conclui-se, então, que a medida pode ser eficaz e viável, nas comunidades menores, nas cidades de interior, principalmente, porque o magistrado conhece a realidade local, podendo tomar a medida com mais segurança, e com meios para efetuar o controle, com vistas a obter bons resultados. Também, verificou-se que para o bom funcionamento e êxito da medida necessita participação e colaboração em conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Por fim, acredita-se que este tipo de medida, pode vir a ser implantada como uma política pública de segurança, vindo a transformar-se não só em uma lei municipal, como no caso estudado, mas que se consolide como uma lei federal.

A través de esta tesis de investigación se pretende determinar la validez jurídica del consentimiento del menor de edad en sus relaciones sexuales. Así, en el primer capítulo se desarrolla la situación problemática; en el segundo capítulo se explica los aspectos generales jurídicos sobre la sexualidad del menor; en el tercer capítulo se realiza el análisis comparativo con otras legislaciones extranjeras; finalmente, en el cuarto capítulo se analizan los acuerdos plenarios de las Salas Penales de la Corte Suprema de Justicia de la República, y los resultados de las encuestas aplicadas a operadores jurídicos y ciudadanía del distrito de José Leonardo Ortíz, así como la inconstitucionalidad de la Ley N°28704. Como idea central se señala la existencia de controversia en nuestro País sobre la determinación de la edad apropiada en que una persona debe ser protegida legalmente en las prácticas sexuales consentidas, específicamente determinar si el consentimiento del menor de edad es relevante, atendiendo a diversos factores emocionales, sociales, biológicos y culturales, respetando los límites del derecho penal “ius puniendi”. En consecuencia, los actos sexuales practicados con responsabilidad y consentidos, no constituirían violación sexual a menores de edad, por lo que la modificación al artículo 173 del Código Penal generada con la entrada en vigencia de la Ley 28704, era inconstitucional. La validez jurídica del consentimiento del menor en las relaciones sexuales consentidas, se analizará desde la doctrina y la jurisprudencia, considerando además que la determinación de la edad apropiada para que una persona acceda a las relaciones sexuales consentidas es en promedio 14 años. / Tesis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-17T23:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:38:29Z : No. of bitstreams: 1 174536.pdf: 7558310 bytes, checksum: bca19b63c03a4e0986803e395eaea9ad (MD5) / Este estudo procura evidenciar o processo de construção da maioridade, com base na trajetória de vida de alguns jovens que viveram pelas ruas de Florianópolis-SC, passaram pela instituição de abrigo e chegaram à maioridade. Desligados da instituição ao completarem 18 anos, continuam não tendo acesso aos direitos básicos de sobrevivência e à conquista da autonomia, retornando, em muitos casos, para a vida na rua. Para tanto realizei uma pesquisa de campo de agosto de 1998 a março de 1999, num primeiro momento, convivendo com eles, observando-os e, em seguida, utilizando a entrevista semi-estruturada, procurando ouvir e mostrar esta realidade. Busco descrever as interferências da família, da rua e da instituição no processo de construção desta maioridade. Ao evidenciar esta realidade brasileira, emergem os aspectos sócio-econômicos, políticos e culturais que a envolvem. Neles, encontram-se as trajetórias de vida desses jovens, marcadas pela luta pela sobrevivência, pelas experiências solidárias, bem como pelo desafio, resistência e dispositivos disciplinares que envolvem uma determinada "ordem" estabelecida.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-16T07:55:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T18:53:32Z : No. of bitstreams: 1 144110.pdf: 7089352 bytes, checksum: 926572000b573b0f5a31afd0188b8667 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295255.pdf: 2484806 bytes, checksum: 688ddb74561c88a71dadc9167a01844f (MD5) / O tema da presente tese diz respeito às implicações da criação do Conselho Nacional de Justiça no sistema judicial, em especial na área da Infância e Juventude e de aspectos da aplicação do princípio da justiça social. A pesquisa, construída sob o método indutivo, busca investigar o conteúdo jurídico da Justiça Social e, sob a perspectiva da sua realização, estudar a instituição do Conselho Nacional de Justiça e as suas implicações na área da Justiça da Infância e Juventude. Tradicionalmente a Justiça Social sempre foi associada no direito pátrio como uma mera utopia, um mero valor de desejável concretização. Tal circunstância explicaria em grande medida o desprestígio da sua juridicidade, muito embora prevista na Constituição Federal. Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, predominava na teoria jurídica o entendimento de que era uma instituição de necessária criação, sem o que o Poder Judiciário jamais poderia ser guindado em instrumento de viabilização da Justiça Social e de efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse contexto, preconizava-se que o controle das atividades nãojurisdicionais por ele a ser exercido seria capaz de tornar aquele Poder mais transparente e eficiente, de mudá-lo de uma cultura de corporativismo e de isolamento para uma de abertura e comprometimento às necessidades e anseios sociais. Ao término do trabalho constata-se que a Justiça Social, sob a feição de um verdadeiro princípio constitucional, constitui-se em uma norma de caráter cogente e que confere o direito à Sociedade de exigir do Estado que este atue de forma a garantir e promover, continuamente, a fraternidade e a igualdade de todos os seus integrantes no que se refere à liberdade, dignidade (direitos individuais e sociais) e oportunidades, sendo que no âmbito do Poder Judiciário implica também no dever desse de efetividade. A pesquisa evidencia que o surgimento do Conselho Nacional de Justiça contribuiu, de fato, para adequar o Poder Judiciário aos ditames da Justiça Social, tal como proposto. As expectativas no sentido de que iria assegurar efetividade aos Direitos das Crianças e Adolescentes restaram parcialmente confirmadas tendo em vista que nos seus cinco primeiros anos de funcionamento as medidas por ele adotadas mostraram-se insuficientes e marcadas por um gradativo conservadorismo, responsável por restringir sobremaneira a sua atuação. Em face do objeto investigatório fundar-se no funcionamento da Justiça da Infância e Juventude e no seu papel na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, na dimensão ampla do acesso à justiça, a presente tese insere-se na linha de pesquisa Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça da área de concentração "Direito, Estado e Sociedade" do Programa de Doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina. / The theme of this thesis concerns the implications of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça) in the judicial system, particularly in the area of Children and Youth and aspects of the principle of social justice. The research, built on the inductive method, aim to investigate the legal content of Social Justice and, in the perspective of it implementation, to study the establishment of the brazilian National Council of Justice and its implications on Justice for Children and Youth. Traditionally, social justice has always been associated with the brazilian law as a mere pipe dream, a mere value of desirable achievement. This fact could explain in large measure the prestige of its legality, although required by the Constitution. Regarding the National Council of Justice prevailed in legal theory the understanding that it was necessary to create an institution, without which the judiciary could never be hoisted into a tool to rescue the Social Justice and effectuation of the Rights of the Child and Adolescent. In this context, it argued that the control of non-jurisdictional activities to be exercised by him would be able to make that power more transparent and efficient to change it from a culture of corporatism and isolation to one of openness and commitment to the needs and social concerns. Upon completion of the work it was noted that Social Justice, under the garb of a true constitutional principle, is in a standard, cogent character, therefore, that entitle the Society to require the state to act in a to ensure and promote, continuously, brotherhood and equality of all its members with regard to freedom, dignity (individual and social rights) and opportunities, and within the judiciary, also implies that the duty of effectiveness. The research showed that the emergence of the National Council of Justice has contributed, in fact, to bring the judiciary to the dictates of social justice, as proposed. But the expectations in the sense that it would ensure effectiveness the Rights of Children and Adolescents remained partially confirmed, considering that in its first five years of operation the measures adopted by him proved to be insufficient and marked by a gradual conservative, responsible for restricting significantly its performance. In the face of the object of research grounded in the operation of the Justice for Children and Youth and its role in the realization of the rights of children and adolescents in the broad dimension of access to justice, this thesis is part of the research line "society, Social Control and Justice System "of area of concentration," law, State and Society " from Doctoral Program at Universidade Federal de Santa Catarina.

Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Resumo: O sistema socioeducativo brasileiro tem experimentado um crescimento significativo no número de jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação. Pois, mesmo diante das normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que apontam para a internação somente em último caso, as instituições socioeducativas de privação de liberdade se consolidaram no país e em maior número no estado de São Paulo. Desse modo, a presente pesquisa teve como objetivo trazer o perfil, a trajetória e as representações dos jovens egressos das unidades socioeducativas da Fundação CASA, sobre o período de cumprimento da medida de internação e da medida socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida. Como conclusões, a pesquisa aponta que as práticas da antiga FEBEM, ainda permanecem vigentes no cotidiano das unidades masculinas e femininas da Fundação CASA e nas representações dos jovens sobre a instituição. Quando em liberdade, a medida socioeducativa de internação amplia o status positivo dos jovens frente ao crime e o status negativo frente à instituição escolar e ao mundo do trabalho. E, a medida de LA que poderia vir a possibilitar a vivência de outras trajetórias para os jovens inseridos nas medidas socioeducativas, vem se constituindo como uma ampliação da pena, que aumenta a possibilidade de reincidência e de institucionalização. / Abstract: The Brazilian childcare system has experienced significant growth in the number of young people fulfilling educational measures commital. As even before the regulations of the Statute of Children and Adolescents and the National Socio-Educational Services System, which point to the commital only in the latter case, the socio-educational institutions of deprivation of liberty were consolidated in the country and in greater numbers in the state of São Paulo. They can, this research aimed to bring the profile, the trajectory and the representations of young egression of social and educational units of the CASA Foundation, over the period of performance of the detention procedure and socio-educational measures in freedom of probation. As conclusions, the research shows that the practices of the former FEBEM, still remain in force in the daily lives of male and female units of the CASA Foundation and representations of young people on the institution. When released, the socio-educational measure of commital increases the positive status of young people against the crime and the negative status front of the school and the world of work. And the measure of probation that it could enable the experience of other paths for young people entered the educational measures, is becoming as an extension of the sentence, which increases the chance of recurrence and institutionalization. / Mestre

Submitted by Hiolanda Rêgo (hiolandar@gmail.com) on 2013-05-23T18:08:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Nut_ Permínio Vidal Júnior.pdf: 1312273 bytes, checksum: 5a95dac7a2a9960f961a5d34f0648921 (MD5) / Approved for entry into archive by Flávia Ferreira(flaviaccf@yahoo.com.br) on 2013-05-30T01:10:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Nut_ Permínio Vidal Júnior.pdf: 1312273 bytes, checksum: 5a95dac7a2a9960f961a5d34f0648921 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-30T01:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Nut_ Permínio Vidal Júnior.pdf: 1312273 bytes, checksum: 5a95dac7a2a9960f961a5d34f0648921 (MD5) / CNPQ; CAPES / O comércio de comida de rua representa alternativa de trabalho para muitas famílias, observando-se a inserção da mão-de-obra infantil. Este estudo objetivou caracterizar o segmento de comida de rua e a segurança de alimentos na orla marítima de Salvador- BA, na perspectiva da sua condução por crianças e adolescentes. Trata-se de um estudo transversal, exploratório com enfoque quantitativo e qualitativo, realizado em três etapas. Na primeira, foram aplicados questionários semi-estruturados, junto a 275 vendedores de comida de rua menores, em 18 praias da cidade. Na segunda etapa realizou-se um recorte, buscando caracterizar o comércio e descrever a qualidade microbiológica de ovos de codorna cozidos, com aplicação de questionários junto a 40 vendedores e análise microbiológica de 40 amostras, que foram submetidas às seguintes análises: contagem de microrganismos aeróbios mesófilos e anaeróbios facultativos (MAM), estafilococos coagulase-positiva (ECP) e estimativa do NMP de coliformes totais e termotolerantes/Escherichia coli e pesquisa de Salmonella spp (SAL) - os resultados foram comparados com padrões da Resolução RDC n° 12/2001 da ANVISA/MS. A terceira etapa compreendeu estudo qualitativo, que buscou a compreensão dos significados do trabalho, da higiene de alimentos e dos riscos social e à saúde, por vendedores em situação de trabalho infantil. Considerando a primeira etapa, identificou-se indivíduos com idade entre cinco e dezessete anos e que dedicavam, em média, 7,14 horas/dia ao comércio. A razão mais apontada para o trabalho foi a complementação da renda familiar (52,3%), sendo que 37,8% trabalhavam para terceiros. A renda média na atividade era de R$43,23/dia. Entre os produtos comercializados, 77,5% eram manufaturados, 12,4% industrializados e 10,1% alimentos in natura. A maioria dos vendedores não atendia a requisitos de higiene pessoal, embora considerassem a higiene importante e que os alimentos vendidos nas ruas poderiam veicular doenças. No segundo estudo, os vendedores tinham entre oito e dezessete anos, eram predominantemente meninas (57,5%) e dedicavam, em média, 6,6 horas/dia ao trabalho. A razão mais apontada para o trabalho também foi a complementação da renda familiar (57,5%), sendo a renda média na atividade de R$38,31/dia. A maioria (47,5%) declarou lavar as mãos até duas vezes/dia, embora esta prática não fosse observada em campo. As contagens de MAM, ECP registraram valores médios de 2,43 e 2,01 log UFC/g, respectivamente, enquanto a estimativa de coliformes termotolerantes foi de 0,98 log NMP/g; foi identificada Escherichia coli em 15% das amostras e ausência de SAL. Entre as amostras, 55% classificaram-se como não conformes, em face à legislação. Os resultados da terceira etapa, obtidos junto a 14 crianças e adolescentes, com idade entre nove e dezesseis anos, apontaram para o entendimento do trabalho precoce como positivo e moralizador. Como vantagens da atividade foram mencionados o ganho de dinheiro, revelando o desejo de empoderamento econômico e de independência por parte dos vendedores, bem como o lazer após encerramento da jornada. Os riscos sociais, na maioria dos casos, eram pouco percebidos. No que diz respeito à higiene de alimentos, o entendimento do grupo apresentou-se distanciado das recomendações estabelecidas nessa área, havendo percepção insuficiente do risco sanitário. De modo irrefutável, o estudo evidencia a inclusão de menores no comércio de alimentos na orla de Salvador-BA e evidencia riscos à saúde dos consumidores e dos vendedores - para os primeiros, devido à contaminação registrada e ao desconhecimento de princípios de higiene por parte dos vendedores; para estes, pelos diversos riscos sociais e à saúde a que estavam expostos, ao desenvolverem o trabalho. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-22T11:13:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 243273.pdf: 461954 bytes, checksum: 98d996ec310650da8d2f61751f49f7fb (MD5) / Esta pesquisa pretende ilustrar as atividades que a Ordem marista e o Serviço Social desenvolveram no então "Abrigo de Menores" posteriormente nomeado "Educandário XXV de Novembro" (1940 a 1980), em Florianópolis - Santa Catarina, com o objetivo principal de identificar os fatores que determinaram as mudanças da política de atendimento à infância carente ocorridas na instituição. Para tanto, foi preciso primeiro sintetizar a trajetória do conceito de infância e dos Códigos de Menores no Brasil para contextualizar a instituição, bem como mostrar o crescimento urbano da capital que em quatro décadas transformou-se sensivelmente. Sucessivamente, foram realizadas seis entrevistas escolhendo três representantes de cada vertente, tendo em vista a análise da instituição dentro do processo de modernização brasileira e a substituição da tradição da Pedagogia Marista com o tecnicismo do Serviço Social. Partindo das principais características relativas à modernização segundo a definição de Boudon e Bourricaud, isto é, mobilização, laicização e diferenciação, relevamos que as transformações ocorridas no "Abrigo de Menores" espelharam o panorama político brasileiro e mais especificamente as rivalidades entre os partidos PSD e UDN no Estado. Outros determinantes fatores foram a incompatibilidade entre as concepções do assistencialismo religioso e o tecnicismo do Serviço Social que veio a fortalecer-se após o Golpe Militar de 64, com a instituição da "Fundação Nacional de Bem Estar do Menor" (FUNABEM) portadora da concepção de que principal objetivo do Serviço Social era a reinserção familiar do "menor" e não mais manter o sistema de internato. Assim, o próprio Governo deixou aos poucos de financiar a instituição que viu sua extinção definitiva após um incêndio no dia 30/03/1980. Tais novas concepções resultaram na atual doutrina da "proteção integral" inserida no "Estatuto da Criança e do Adolescente" (ECA) de 1990, que reconhece principalmente as crianças como portadoras de direitos.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-03-13T11:35:16Z No. of bitstreams: 1 000051683.pdf: 6458161 bytes, checksum: cabac79641a11f33f86648b106cc9a50 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-13T11:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000051683.pdf: 6458161 bytes, checksum: cabac79641a11f33f86648b106cc9a50 (MD5) Previous issue date: 1988 / A evolução de política social no Brasil, gera uma série de políticas setoriais específicas. Em 1964 surge a política Nacional do Bem-Estar do Menor, com nítida função de controle social. Surgem os grandes internatos gerenciados pelo Estado e a questão corretiva assume um papel deslocado ao lado da questão educacional. Como esta política insere-se numa conjuntura arbitrária, sua abrangência permite afetar um contingente expressivo da população brasileira, as crianças e jovens das classes pauperizadas, colocando-as nos internatos. Nos anos oitenta esta política reformu1a seus discursos e práticas, adequando-se formalmente à sociedade de transição política, e introduz a questão do trabalho como diretriz renovadora e mesmo 1ibertária para as ações assistenciais desenvolvidas pelo Estado. A população infanto-juveni1, objeto dos programas e projetos é aquela, que a margem dos programas oficiais de educação, exercem atividades escassamente capitalizadas, habitando em sua maioria o chamado mundo do Rua-longe que significou uma mudança real, a perspectiva deste setor da política social do governo, mantém seu caráter institucionalizado de intervenção e controle, segregando e excluindo estas crianças e jovens do acesso aos bens culturais existentes, mesmo quando os agentes executores desta política, são outras instituições. As principais questões desenvolvidas neste estudo foram organizadas de forma a construir um quadro geral que permita a visão da abrangência da política Nacional do Bem-Estar do Menor enquanto passível de afetar um continente expressivo da população brasileira e um corte nos discursos que fundamentam sua execução. No segundo capítulo, situa-se a questão social mais geral, a inserção do binômio educação/trabalho. Como questão dos anos oitenta e delimita-se o grupo afeto a política estudada. No terceiro capítulo, verifica-se o binômio educação/trabalho absorvido pela política Nacional do Bem-Estar do Menor através da análise do discurso mineiro, funda dor desta 'nova' vertente. No quarto capítulo, esta politica & tratada do ponto de vista de seu caráter institucionalizado de intervenção a partir de suas propostas, do discurso do Estado e o controle exercido pelas diversas instâncias. No quinto capítulo temos a transformação destes discursos e propostas em ações concretas experiências que são relatadas e analisadas.