A pesquisa examina a legitimidade do Sistema Penal, a partir da ação do próprio aparelho judicial no Rio Grande do Sul, ao decidir sobre os crimes praticados por membros da Brigada Militar (Polícia Militar). Buscou-se analisar se o Poder Judiciário estaria apto ou não a controlar a violência ilegítima praticada pelos agentes estatais encarregados da manutenção da ordem pública. Tal violência compreende a prática de crimes, tais como homicídios, lesões corporais e abuso de poder, tipificados, respectivamente nos artigos 121 e 129 do Código Penal, arts. 205 e 209 do Código Penal Militar e arts. 3º e 4º da Lei nº 4898, de 09.12.1965. A pesquisa analisou exclusivamente os processos de homicídios dolosos cometidos por policiais militares, no exercício da função, contra civis. Trata-se de um estudo comparativo entre a atuação da Justiça Militar e da Justiça Comum, no que concerne ao julgamento desses delitos, em dois períodos, sendo o primeiro de 15 anos, anterior à Lei 9.299/96 (Justiça Militar) e o segundo de 10 anos, posterior à mesma lei (Justiça Comum). / The research analyzes the legitimacy of the Penal System, through the perspective of the decisions of the State of Rio Grande do Sul judiciary regarding crimes committed by members of the Military Police. It aims to analyze if the judiciary is able to control the illegitimate violence carried out by state agents in charge of maintaining public order. This type of violence includes criminal offenses such as homicide, injuries and abuse of power, defined, respectively, by articles 121 and 129 of the Brazilian Criminal Code, 205 and 209 of the Military Criminal Code and articles 3rd and 4th of Law 4.898, of 12/09/1965. The research focused exclusively on intentional homicides committed by military policemen against civilians, while in duty. This is a comparative study between the Military Justice and the Civil Justice (Jury), regarding the trials of such crimes, in two specific periods of time. The first one comprehends 15 years before the enactment of Law 9.299/96 (Military Justice), and the second one comprehends 10 years after the enactment of such Law (Civil Justice).

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-05T12:39:57Z No. of bitstreams: 1 Helena Beatriz de Moura Belle.pdf: 2388515 bytes, checksum: a12309c7bac86d3ed09e811229518397 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-05T12:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helena Beatriz de Moura Belle.pdf: 2388515 bytes, checksum: a12309c7bac86d3ed09e811229518397 (MD5) Previous issue date: 2011-11-28 / The subject of this thesis is Beta School of Military Police of Goiás (CPMG), which slogan is Civism and Citizenship. The object of this research is Beta School, as a basic education unit that offers primary, secondary and high schools and it is run by the Military Police. This work aims to study Beta School of Military Police of Goiás and discusses the way civism and citizenship has a real expression for teachers and for the third year of high school students, considering the categories: democracy, bureaucracy, civism, citizenship and school management. There are three theoretical references used in this investigation. The first, the educational policies until these days, as well as the sorts of management models of Beta School based on the organization images of Costa’s school (1996,2009) and the constitutional principles of democratic management, based on Dewey (1959), Teixeira (1968), Bobbio (1986, 2006, 2007), Paro (2001, 2003), Ramos (1989), Gohn (1994), Pazeto; Wittmann (2001), Coutinho (2002), Barroso (2006), Sander (2007, 2009), Brzezinski (1987, 1996, 2007, 2008) and Castro (2009). The second reference consists on the reflections about the acting of private and public schools, based on the conceptions and critics of Cury (1986, 1992, 2002), Dourado (2006), Gracindo (2008) e Vieira (2008). The foundation and history of the Schools of Military Police of Goiás is the third one, which is centered on the interpretations of regulation, plans, projects and current educational polices. This is a quantity and quality research. The methodological procedures used were questionnaire with intentional samples of two third year groups of high school students from Beta School; documental and historical analyses, observation and interviews with third year teachers and two school managers. The results revealed that: a) the ambiguous identity of Beta School is linked by two State systems: the Education and Public Security Secretaries ; b) the institutional organization and school functioning; the structure, the infrastructure, the management and the community participation in its actions; the selective process, the vacancies by quotes, the entering by ruffle, the indication of managers without election, the real management differs from the ideal one; the charge of fees, the enrolment and the students´ permanence; c) the dynamics of Pedagogical Project, the full performance of the curriculum and the complement of cultural, arts, modern languages and sports contents; d) the daily experience of formative practices performed by the direction designated by the Military Command and also by the military and civil teachers. Concluding: it is a school institution seen by the students, parents and teachers as the best alternative in order to form those who seek the entrance to higher education. The formation is propaedeutic and there is no intention to integrate Professional formation. Beta School has its privileges as well as its own operational ordainments, supported by bureaucratic principals and it declares itself as a democratic school. It is catered to middle and working class people. It was verified that the excellence in teaching is not due to the institutional bond, or the selective entry exam process, or strict discipline, or the attendance to PMGO´s hierarchy. Instead, it is due to the teacher´s formation being according to the subject that they teach, as well as the formation of the pedagogical and didactic team, the support of the administrative and technical staff and the managers; the financial resources and the infrastructure are higher than the minimum standards defined by the State guidelines, and also the students are focused on their individual performance, aiming to overcome the obstacles in order to reach success. / A temática da tese é Colégio Beta da Polícia Militar de Goiás (CPMG), que tem por lema civismo e cidadania. O objeto de pesquisa é o Colégio Beta, como unidade de educação básica que ministra ensino fundamental e médio, sob a gestão do Comando da Polícia Militar. O objetivo geral da pesquisa: estudar o Colégio Beta da Polícia Militar de Goiás e discutir a forma pela qual uma escola de civismo e cidadania tem expressão real para professores e estudantes do 3º ano do ensino médio, considerando as categorias democracia, burocracia, civismo, cidadania e gestão escolar. A investigação conta com três eixos orientadores do referencial teórico. O primeiro, as políticas educacionais, da década de 1960 até os dias atuais, e os modelos de gestão do Colégio Beta fundamentados nas imagens organizacionais da escola de Costa (1996, 2009) e no princípio constitucional de gestão democrática, com base em ensinamentos de Dewey (1959), Teixeira (1968), Bobbio (1986, 2006, 2007), Paro (2001, 2003), Ramos (1989), Gohn (1994), Pazeto; Wittmann (2001), Coutinho (2002), Barroso (2006), Sander (2007, 2009), Brzezinski (1987, 1996, 2007, 2008) e Castro (2009). O segundo eixo do referencial consiste de reflexões acerca da atuação das escolas, no que se refere ao público e privado, fundamentada nas concepções e críticas de Cury (1986, 1992, 2002), Dourado (2006), Gracindo (2008) e Vieira (2008). A criação e implementação dos Colégios da Polícia Militar de Goiás (CPMGs) consistem o terceiro eixo, centrado na interpretação de regulamentos, planos, projetos e diretrizes educacionais vigentes. A metodologia de pesquisa é quantitativa e qualitativa, com os procedimentos metodológicos de aplicação de questionário em uma amostra intencional do alunado de duas turmas do 3º ano do ensino médio do Colégio Beta; análise histórica e documental, observação e realização de entrevista com professores, também, do 3º ano, e com dois gestores. Os resultados permitiram revelar: a) a identidade ambígua do Colégio Beta, com vínculo em dois sistemas estaduais: de Educação e de Segurança Pública; b) a organização e funcionamento institucional do Colégio: estrutura, infraestrutura, gestão sem participação da comunidade em suas ações, processo seletivo, vagas cotizadas, ingresso por sorteio, escolha dos gestores sem eleições, modelo de gestão declarado diverso do praticado, cobrança de contribuição financeira; matrículas e permanência do aluno; c) a dinâmica do Projeto Pedagógico, cumprimento da matriz curricular plena e complementos de conteúdos culturais, artes, línguas e desportivos; d) o cotidiano de práticas formativas realizadas pela direção designada pelo Comando Militar, por professores militares e por docentes civis. Conclusão: trata-se de instituição escolar vista por estudantes, pais e professores como a melhor alternativa para a formação dos que buscam o ingresso no ensino superior. A formação é propedêutica e não há preocupação de integrá-la à formação profissional. O Colégio Beta atua com privilégios e ordenamento operacional próprios, sustenta-se em princípios burocráticos e se declara uma escola democrática. Atende às classes médias e as menos favorecidas. Constatou-se que a excelência em qualidade de ensino por ele conquistada não se deve ao vínculo institucional, ou ao processo seletivo, ao rigor disciplinar e o atendimento à hierarquia da PMGO e, sim, devido ao corpo docente com formação compatível com as disciplinas em que atua; a quantidade e a qualidade tanto do corpo docente quanto das equipes didático-pedagógica e de apoio técnico-administrativo e de gestores; recursos financeiros e de infraestrutura acima dos padrões mínimos definidos pelas diretrizes estaduais e alunado com foco no desempenho individual, visando à superação de obstáculos para alcançar o sucesso.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-08-01T17:24:55Z No. of bitstreams: 1 TeseMCS.pdf: 2997068 bytes, checksum: 7f84184a2f58192e394eaee3ae05cdec (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-01T19:08:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMCS.pdf: 2997068 bytes, checksum: 7f84184a2f58192e394eaee3ae05cdec (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-01T19:09:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMCS.pdf: 2997068 bytes, checksum: 7f84184a2f58192e394eaee3ae05cdec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-01T19:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseMCS.pdf: 2997068 bytes, checksum: 7f84184a2f58192e394eaee3ae05cdec (MD5) Previous issue date: 2016-09-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Cette thèse analyse la relation entre les pratiques policières quotidiennes et la conformation avec la police militaire de l'Etat de São Paulo, responsable pour mantenir l’ordre. Issu d’entretiens et d’analyses de données officielles, le présent travail cherche à comprendre comment les policiers, lors de leurs opérations, sélectionnent les personnes qui subiront les actions de la police et, par conséquent, celles du système de justice criminelle. Partant de là, il a été possible de comprendre, de manière plus particulier, quels sont les publics et les crimes les plus surveillés par les policiers militarisés et, d'une manière globale, les caractéristiques du modèle de police ostensible de São Paulo. L'objectif des opérations policières ostensibles est de prendre en flagrant délit des suspects criminels, ce qui confère à la Police Militaire la responsabilité de sélectionner et « d’expulser » des rues tous ceux que les policiers identifient comme des criminels. Cela autorise la Police Militaire à avoir recours notamment à trois actions : a) l’arrestation ou b) l’élimination des personnes identifiées comme des criminelles et c) le « bon sens » du policier en tant qu’outil pour distinguer les criminels et les « bons citoyens ». Une des conclusions de cette recherche repose sur le constat d’un ample usage du « bon sens » policier lors des opérations de vigilance ostensible, ainsi que de son aspect racial. De ce fait, le « bon sens » policier, au même titre que la létalité et les arrestations, est devenu le responsable de l’accumulation de désavantages pour la population jeune et noire, en ce qui concerne le droit à la vie en sécurité ; en effet on observe que ce groupe risque beaucoup plus d’aller en prison que le reste de la population. De plus, nous avons constaté que pendant les vingt dernières années la politique sécuritaire menée dans São Paulo s’est focalisé sur le type de vigilance ostensible décrit ci-dessus, et ce en dépit de l’échec de l’opération pour ce qui concerne la diminution du nombre de crimes contre les biens à São Paulo. / This thesis analyzes the relation between daily police practices and the conformation with ostensible policing run by the Military Police of São Paulo State. This work started from interviews and analysis of official data to understand how the Military Police, during the ostensible policing, selects the people who will suffer the police approach and therefore the prosecution of the criminal justice system. Thenceforth it was possible to understand specifically which public and which crimes were most closely watched by the military police and, in an embracing way, the characteristics of the São Paulo ostensible policing model. The purpose of ostensible policing is to catch criminal suspects, implying to the Military Police the responsibility to select and remove from the streets those who the police itself identifies as “bandits”. It is also observed that this framework does not configure a public security policy, but a crime and violence management, marked by the "war" against certain types of crimes that are available to the Military Police, especially with three features: a) imprisonment; b) elimination of those identified as “bandits”, and c) the “police scent” as a differentiation tool to identify "bandits" and "good citizens". One of the study highlights is that the wide use of the “police scent” by the military police which has racial aspects in its composition added to the lethality and imprisonment, became responsible for the accumulation of disadvantages for the young black population, referring to the right to secure life and a higher risk of being arrested for property offenses in relation to the rest of the population. In all, it became clear that in the last twenty years there is an insistence from the state public security in an ostensible policing with such characteristics, even in the face of failure in the decrease of numbers of property offenses in the state of São Paulo. / A tese analisa a articulação entre práticas policiais cotidianas e a conformação do policiamento ostensivo militarizado protagonizado pela Polícia Militar. O presente trabalho partiu de entrevistas e análise de dados oficiais da segurança pública paulista para compreender como os policiais, durante o policiamento ostensivo, selecionam as pessoas que sofrerão as investidas da polícia e, por conseguinte, do sistema de justiça criminal. A partir daí foi possível entender, de forma específica, quais são os públicos e os crimes mais vigiados pelos policiais militares e, de forma abrangente, as características do modelo de policiamento ostensivo paulista. Constatou-se que o objetivo do policiamento ostensivo é flagrar suspeitos criminais, o que incute à PM a responsabilidade de selecionar e “retirar” das ruas aqueles que os policiais identificam como “bandidos”. Para tal estão disponíveis à PM, sobretudo, três recursos: a) o aprisionamento ou b) a eliminação daqueles identificados como bandidos e c) o tirocínio policial enquanto ferramenta para diferenciar “bandidos” e “cidadãos de bem”. Uma das conclusões da pesquisa é a constatação da ampla utilização do tirocínio pelos policiais que atuam no policiamento ostensivo e de seu aspecto racializado; isto significa que, para a fundamentação da suspeita policial, são utilizados marcadores raciais. Desta forma, o tirocínio, ao lado da letalidade policial e do aprisionamento se tornaram responsáveis pelo acúmulo de desvantagens para a população jovem e negra, no que tange ao direito à vida segura e a um maior risco de serem presos por crimes patrimoniais em relação ao restante da população. No mais, constatou-se que nos últimos vinte anos há uma insistência por parte da segurança pública paulista num policiamento ostensivo com tais características, mesmo diante do insucesso na diminuição no número de crimes patrimoniais no estado de São Paulo.

A pesquisa examina a legitimidade do Sistema Penal, a partir da ação do próprio aparelho judicial no Rio Grande do Sul, ao decidir sobre os crimes praticados por membros da Brigada Militar (Polícia Militar). Buscou-se analisar se o Poder Judiciário estaria apto ou não a controlar a violência ilegítima praticada pelos agentes estatais encarregados da manutenção da ordem pública. Tal violência compreende a prática de crimes, tais como homicídios, lesões corporais e abuso de poder, tipificados, respectivamente nos artigos 121 e 129 do Código Penal, arts. 205 e 209 do Código Penal Militar e arts. 3º e 4º da Lei nº 4898, de 09.12.1965. A pesquisa analisou exclusivamente os processos de homicídios dolosos cometidos por policiais militares, no exercício da função, contra civis. Trata-se de um estudo comparativo entre a atuação da Justiça Militar e da Justiça Comum, no que concerne ao julgamento desses delitos, em dois períodos, sendo o primeiro de 15 anos, anterior à Lei 9.299/96 (Justiça Militar) e o segundo de 10 anos, posterior à mesma lei (Justiça Comum). / The research analyzes the legitimacy of the Penal System, through the perspective of the decisions of the State of Rio Grande do Sul judiciary regarding crimes committed by members of the Military Police. It aims to analyze if the judiciary is able to control the illegitimate violence carried out by state agents in charge of maintaining public order. This type of violence includes criminal offenses such as homicide, injuries and abuse of power, defined, respectively, by articles 121 and 129 of the Brazilian Criminal Code, 205 and 209 of the Military Criminal Code and articles 3rd and 4th of Law 4.898, of 12/09/1965. The research focused exclusively on intentional homicides committed by military policemen against civilians, while in duty. This is a comparative study between the Military Justice and the Civil Justice (Jury), regarding the trials of such crimes, in two specific periods of time. The first one comprehends 15 years before the enactment of Law 9.299/96 (Military Justice), and the second one comprehends 10 years after the enactment of such Law (Civil Justice).

Par sa durée autant que par l’ampleur des effectifs engagés, la Première Guerre mondiale pose particulièrement la question du maintien de l’ordre et de la discipline aux armées. Déployés dans la zone des armées dès la déclaration de guerre, des détachements de gendarmerie y sont réorganisés à plusieurs reprises. Après avoir dirigé la mobilisation générale, ils veillent à la fluidité et à la sécurité de la circulation et assurent la régulation du trafic. Dans les cantonnements, les gendarmes des prévôtés interviennent également pour maintenir les hommes dans l’obéissance et le respect des directives du commandement. Ils sont aussi disposés en barrage, durant la bataille, pour réprimer la désertion qu’ils traquent jusqu’à l’intérieur. Leur échoient en outre la gestion et la surveillance des prisons prévôtales, bientôt réputées être le « cauchemar » de l’arme. En certaines circonstances, et alors que sont massées des troupes en nombre considérable, leur mission s’étend au contrôle de l’hygiène et aux soins des soldats. Pourtant, à l’issue de la guerre, l’image de la gendarmerie s’est considérablement dépréciée, comme en témoigne le développement du thème des gendarmes pendus par la troupe. / Because of its long duration as much as because of the vast number of troops engaged, the First World War posed the problem of maintaining order and discipline in the French armies in a particularly acute form. The task fell in a large part to the Gendarmerie, detachments of which were stationed in the armies’ sector since the outbreak of war. On several occasions the Gendarmerie had been reorganized. After having supervised the mobilization, it provided security for army movements and was responsible for traffic control. In the troop encampments the gendarmes of the military police enforced obedience to orders and ensured the implementation of directives from the (army) command. During the battle, they were arranged in roadblocks to repress deserters, whom they pursued up to the inland. Among their duties, there was also the administration and surveillance of military prisons, a task soon recognised to be a ‘nightmare’ for the service. In certain circumstances, when large masses of troops were jam-packed together, the Gendarmerie even assumed responsibility for soldiers’ personal hygiene and welfare. However, by the end of the war, the men’s respect for the Gendarmerie had declined markedly, evidenced by the spreading of the legend of gendarmes hanged by the rank-and-file.

SILVA, Antonio Marcos de Sousa. Agentes públicos na segurança privada: a configuração do bico na cidade de Fortaleza. (2010). 126f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2011-11-17T14:42:08Z No. of bitstreams: 1 Dis_2010_ AM DE.S.SILVA.pdf: 548876 bytes, checksum: 49cdfa3cb88854b0c3ec81b155ab75f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-23T16:35:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dis_2010_ AM DE.S.SILVA.pdf: 548876 bytes, checksum: 49cdfa3cb88854b0c3ec81b155ab75f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-23T16:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dis_2010_ AM DE.S.SILVA.pdf: 548876 bytes, checksum: 49cdfa3cb88854b0c3ec81b155ab75f9 (MD5) Previous issue date: 2010 / The present reseach has the aim of analyzing the configuration of odd jobs on private security of military policemen in the city of Fortaleza. With this in mind, a panorama of this activity was traced in order to enumerate the three recurrent characteristics of the odd jobs in Fortaleza, such as: security activities icommercial establishments (concert houses, beach huts, restaurants, beauty salons, markets, among others), private security (of businessmen or merchants) and, finally, the veiled odd job (to perform private patrolling while on duty, giving more attention to specific commercial points). The work revealed that this practice in Fortaleza is sustained both by the military officers and the privates and showed that both form networks of intermediaries or middlemen who sell security to businessmen or merchants. The research also dealt with the strict relationship between violence and the expansion of odd jobs through the city, denouncing the intensification of a culture of fear based on the feeling of insecurity. At last, the work dealt with the implications of this activity for military policemen due to their disciplinary and ethics code. The discussion ended also with the relationship between the precariousness of the police work and the work on private security. / A presente pesquisa teve como objetivo analisar as configurações do “bico” de policiais militares da cidade de Fortaleza na segurança privada. Foi realizado um panorama dessa atividade que possibilitou enumerar três características recorrentes do bico em Fortaleza, tais como: as atividades de segurança em estabelecimentos comerciais (casas de show, barracas de praia, restaurantes, salão de beleza, mercadinhos, dentre outros), segurança particular (de empresários ou comerciantes) e, por último, o “bico velado” (fazer policiamento privado em horário de serviço, concedendo, nesse sentido, maior atenção a determinados pontos comerciais). O trabalho revelou que essa prática, em Fortaleza, é sustentada tanto por parte dos oficiais militares como pelos Praças, e mostrou que ambos formam redes de intermediários ou atravessadores que vendem segurança, principalmente, para empresários e comerciantes. A pesquisa abordou também a estreita relação entre a violência e a expansão do bico na cidade, denunciando o reforço de uma cultura do medo pautada no sentimento de insegurança. Por fim, o trabalho tratou das implicações dessa atividade para os policiais militares em decorrência do Código Disciplinar e de Ética da referida corporação. A dissertação trabalhou, ainda, com a relação entre precariedade do trabalho policial e do trabalho na atividade de segurança privada.

Submitted by Alexander Silva (alexandersilva.07@gmail.com) on 2016-07-28T16:58:03Z No. of bitstreams: 1 Segurança_Colaborativa_FGV_Alexander_Final.pdf: 1687290 bytes, checksum: 1b9834124f969ff9bd2a4ba99c197369 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2016-07-28T19:23:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Segurança_Colaborativa_FGV_Alexander_Final.pdf: 1687290 bytes, checksum: 1b9834124f969ff9bd2a4ba99c197369 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-08-02T17:28:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Segurança_Colaborativa_FGV_Alexander_Final.pdf: 1687290 bytes, checksum: 1b9834124f969ff9bd2a4ba99c197369 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T17:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Segurança_Colaborativa_FGV_Alexander_Final.pdf: 1687290 bytes, checksum: 1b9834124f969ff9bd2a4ba99c197369 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / Este estudo objetiva compreender como a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pode se valer das redes sociais para potencializar a interlocução com a sociedade e aprimorar seu trabalho e gerando valor público. O referencial teórico buscou contextualizar um panorama privilegiado nesse estudo, considerando o ambiente potencializador de interações propiciado pelas redes sociais e a visão da aplicação no campo da segurança. Foram considerados fatores como a evolução da visão sobre o trabalho policial voltado para a área de segurança, evolução esta motivada pela inserção de conceitos voltados para o pleno exercício da cidadania, para a necessidade de colaboração social nas atividades estatais como caminho para atingir as necessidades das pessoas e realização do trabalho dos órgãos estatais, bem como a forma que este envolvimento social tem se dado no contexto recente na Polícia Militar do Estado, analisada a partir de seus exemplos operacionais observados no campo da segurança, a indicação de uma terminologia própria para o momento de envolvimento desses conceitos no campo da segurança, agregando ferramentas e conceitos voltados a Governança Pública e a utilização das redes sociais através do aplicativo WhatsApp, visto ser este aplicativo um dos de maior alcance no contexto nacional e que reúne características próprias ao escopo da pesquisa. Adicionalmente e buscando entender as práticas organizacionais vivenciadas pela utilização das redes sociais através do WhatsApp, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com empresas de comunicação e Unidades Policiais com experiência no assunto, o que propiciou um mapeamento das motivações para utilização das redes sociais, suas formas de operação, bem como dificuldades enfrentadas nesta utilização e resultados para os propósitos das organizações. Além dos resultados apresentados neste estudo, as revelações do campo e suas correlações, propiciaram a elaboração de linha mestra para emprego da ferramenta no contexto da Polícia Militar como parte das implicações do estudo. O estudo demonstrou que as redes sociais são úteis como ferramenta para a interlocução social, entre a Polícia Militar e a sociedade, destacando sua capacidade no campo da prevenção e melhoria da capacidade governamental na segurança. / This study aims to understand how the State Military Police of Rio de Janeiro can take advantage of social networks to enhance the dialogue with society and improve their work and generating public value. The theoretical framework sought to contextualize a privileged panorama in this study, considering the interactions of potentiating environment fostered by social networks and the implementation of the vision in the security field. Factors were considered as the evolution of views on the facing police work for the security area, motivated by inserting oriented concepts to the full exercise of citizenship, the need for social collaboration in state activities as a way to meet the people’s needs and realization of the state work and how this social involvement has occurred in the recent context of the State Military Police, analyzed from its operational examples observed in the security field, the indication of a proper terminology for moment of involvement of these concepts in the field of security, adding tools and concepts involved in Public Governance and the use of social networks through the WhatsApp application, since this application is one of the most far-reaching in the national context and that brings its own characteristics to the search scope . Additionally, and in order to understand the organizational practices experienced by the use of social networks through WhatsApp, semi-structured interviews were conducted with media companies and Police Units with experience in the subject, which provided a mapping of the motivations for using social networks, their ways of operation as well as difficulties in this use and results for the purposes of the organization. Beyond the results presented in this study, the revelations of the field and their correlations, led to the development of guideline for use of the tool in the context of the Military Police as part of the implications of the study. The study showed that social networks are useful as a tool for social dialogue between the military police and society, highlighting its capacity in the field of prevention and improved government capacity in security.

Submitted by Bruno Marques Silva (bmarques78@gmail.com) on 2016-09-08T20:09:12Z No. of bitstreams: 1 TESE Bruno Marques Silva DEPÓSITO FINAL.pdf: 4042564 bytes, checksum: 243996626fda9c5bacfa824dfae87868 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-09-13T14:05:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Bruno Marques Silva DEPÓSITO FINAL.pdf: 4042564 bytes, checksum: 243996626fda9c5bacfa824dfae87868 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-22T18:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Bruno Marques Silva DEPÓSITO FINAL.pdf: 4042564 bytes, checksum: 243996626fda9c5bacfa824dfae87868 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T18:55:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Bruno Marques Silva DEPÓSITO FINAL.pdf: 4042564 bytes, checksum: 243996626fda9c5bacfa824dfae87868 (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / The thesis intends to carry out a biographical analysis of Colonel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, with a professional and intellectual profile. His name represented one of the most important intellectual expressions of a group of officers 'reformist' engaged in reforms in the Military Police of Rio de Janeiro State (PMERJ) in government of Leonel Brizola (1983-95). Attentive to the new international policing strategies, these new managers, led by Nazareth Cerqueira, redefined the role of the corporation from concepts such as prevention, community integration and legality, facing the military police as a 'public service'. The general commander of PMERJ tried to build a new regulatory framework in the administration of public security in the state of Rio de Janeiro and in particular the ostensible police work. Cerqueira, to seek the adequacy of police activity and objectives of communities, fought the traditional social control policies, providing concrete institutional contours to the brizolista human rights speech. The biggest challenge of this policy work was to disciplinary the policy themselves on a new basis. His command, when testing the Community model of policing in Rio de Janeiro, constituted an important contribution of pedetistas governments for Brazilian democracy in the 1980s and 90s. Colonel Cerqueira’s ideas and projects are fundamental to understand the continuities and changes in the treatment of public safety. The concepts and methods offered by Political History and the Intellectual History were used to recover his significant contribution in the field of ideas and political disputes. / A tese propõe uma análise biográfica do coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, com um recorte profissional e intelectual de sua trajetória. Seu nome representou uma das expressões intelectuais mais importantes de um grupo de oficiais 'reformistas' engajados nas reformas implementadas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nos governos de Leonel Brizola (1983-95). Atentos às novas estratégias internacionais de policiamento, esses novos gestores, comandados pelo secretário Nazareth Cerqueira, redefiniram o papel da corporação a partir de conceitos como prevenção, integração comunitária e legalidade, encarando a polícia militar como um 'serviço público'. O comandante-geral da PMERJ tentou construir um novo marco regulatório na administração da segurança pública no estado do Rio de Janeiro e, em especial, do trabalho policial ostensivo. Cerqueira, ao buscar a adequação entre a atividade policial e os objetivos das comunidades, combateu as tradicionais políticas de controle social, oferecendo contornos institucionais concretos ao discurso brizolista dos direitos humanos. Essa empreitada política teve como um de seus maiores desafios a redisciplinarização da própria polícia. Seu comando, ao ensaiar o modelo comunitário de policiamento no Rio de Janeiro, constituiu-se numa importante contribuição dos governos pedetistas para a redemocratização brasileira nas décadas de 1980 e 90. Os projetos e ideias do coronel Cerqueira são fundamentais para a compreensão das permanências e transformações no tratamento da segurança pública. Recupero sua significativa contribuição no campo das ideias e das disputas políticas a partir, sobretudo, dos conceitos e métodos oferecidos pela História Política e pela História Intelectual.

A pesquisa examina a legitimidade do Sistema Penal, a partir da ação do próprio aparelho judicial no Rio Grande do Sul, ao decidir sobre os crimes praticados por membros da Brigada Militar (Polícia Militar). Buscou-se analisar se o Poder Judiciário estaria apto ou não a controlar a violência ilegítima praticada pelos agentes estatais encarregados da manutenção da ordem pública. Tal violência compreende a prática de crimes, tais como homicídios, lesões corporais e abuso de poder, tipificados, respectivamente nos artigos 121 e 129 do Código Penal, arts. 205 e 209 do Código Penal Militar e arts. 3º e 4º da Lei nº 4898, de 09.12.1965. A pesquisa analisou exclusivamente os processos de homicídios dolosos cometidos por policiais militares, no exercício da função, contra civis. Trata-se de um estudo comparativo entre a atuação da Justiça Militar e da Justiça Comum, no que concerne ao julgamento desses delitos, em dois períodos, sendo o primeiro de 15 anos, anterior à Lei 9.299/96 (Justiça Militar) e o segundo de 10 anos, posterior à mesma lei (Justiça Comum). / The research analyzes the legitimacy of the Penal System, through the perspective of the decisions of the State of Rio Grande do Sul judiciary regarding crimes committed by members of the Military Police. It aims to analyze if the judiciary is able to control the illegitimate violence carried out by state agents in charge of maintaining public order. This type of violence includes criminal offenses such as homicide, injuries and abuse of power, defined, respectively, by articles 121 and 129 of the Brazilian Criminal Code, 205 and 209 of the Military Criminal Code and articles 3rd and 4th of Law 4.898, of 12/09/1965. The research focused exclusively on intentional homicides committed by military policemen against civilians, while in duty. This is a comparative study between the Military Justice and the Civil Justice (Jury), regarding the trials of such crimes, in two specific periods of time. The first one comprehends 15 years before the enactment of Law 9.299/96 (Military Justice), and the second one comprehends 10 years after the enactment of such Law (Civil Justice).

Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: André Rosemberg / Banca: Marcos César Alvarez / Resumo: O fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. É nesse contexto que o presente projeto pretende analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007. Para tanto, serão analisados os mecanismos de controle interno e externo da instituição policial em face da bibliografia nacional e internacional relacionada à polícia e ao controle institucional. A pesquisa levantou o histórico da implantação dos mecanismos de controle externo e avaliou o impacto da implantação dessas políticas nos índices de letalidade nas ações policiais, particularmente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A pesquisa parte do pressuposto, presente nas principais investigações disponíveis sobre o tema, de que é possível reduzir o número de mortes e minimizar a violência dos confrontos entre policiais e suspeitos, por meio de uma análise de risco e de políticas públicas que visem o aperfeiçoamento e o controle efetivo das instituições policiais / Abstract: The end of Military Regime in 1985 and the new Federal Constitution of Brazil in 1988 meant the important breakthrough in relation to protection of Human Rights and routinization of judicial institutions. The Brazil redemocratization nevertheless was not enough to society and civil governments have effective control on use of force by police institutions nor have concealed transparency to the public security activities. To the contrary, data seems to show that the use of force, mainly letal force, is one of the greatest problems of security in the country today. It's in this context that the present project intends to analyse the accountability consolidates strategies and the new experiences on Military Police in São Paulo State between 1989 and 2007. For that, it will be analysed the instruments for internal affairs and external control over police institutions in face of national and international bibliography related to police and institutional control. The research examined the history of the deployment of external control affairs and assessed the impact of implementing these policies in the death rates in police actions, particularly the Military Police of São Paulo. The research starts from the assumption that is possible reduce de number of death in police action by means of a comprehensive analysis of risk and the public policies that enhance the control over police institutions / Mestre