DUTRA, Márcia Maria de Medeiros. Fome de Cidadania e o Direito à Alimentação: a percepção dos usuáios do Restaurante Popular Mesa do Povo em Fortaleza-CE. 2007. 128f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2007. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-01-10T14:43:14Z No. of bitstreams: 1 2007-DIS-MMMDUTRA.pdf: 763181 bytes, checksum: 0765d86567595ff84f0e3c3411b240ed (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-01-10T15:56:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007-DIS-MMMDUTRA.pdf: 763181 bytes, checksum: 0765d86567595ff84f0e3c3411b240ed (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-10T15:56:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007-DIS-MMMDUTRA.pdf: 763181 bytes, checksum: 0765d86567595ff84f0e3c3411b240ed (MD5) Previous issue date: 2007 / The eradication of hunger and the promotion of Food and Nutritional Security (SAN) are central themes from national policy agenda at present time and in order to achieve this level of priority is a result of a long errand. The Brazilian experience has advanced by strides and has been consolidating on a perspective of building from SAN’s public intersectorial policy and from insertion of Human rights’ approach to an adequate food (DHAA) on the other sectorial policies. Many enterprises are been implemented with different focuses, including the Popular Restaurants’ plan, which its objective is to amplify the access from the vulnerable populations to an adequate food. In spite of the improvements, the population is far from getting their right to food accomplished. The rights’ approach can help with the improvement of the State’s performance, since its introduction until SAN’s actions improvement. Therefore, this investigation proposes to understand the perceptions of “Mesa do Povo” popular restaurant users, located in Fortaleza, in relation to their rights, on a general perspective about citizenship and food as a right. In that clipping, it pretends to understand what measurement the contents from the discussions about SAN’s issues and the food rights, broken out over the last decades, are being appropriated by the public from an act of food security. In that trajectory it was configured the users’ profile and recovered the social-historical process of citizenship and the SAN’s construction. The adopted methodology included bibliographic, documentary and field research, using a qualitative approach through the discussion in focal groups. The findings from this research let clear the magnitude of the gap between the real and the legal situation. It shows the emergency of promoting an education for citizenship and brings up conditions for the population’s empowerment about SAN and DHAA’s issues and, consequently, for the development of an active citizenship in which the community can mobilize itself and claim to have the right to an adequate food. / A erradicação da fome e a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - SAN são temas centrais da agenda política nacional na atualidade e alcançar esse nível de prioridade é resultado de uma longa caminhada. A experiência brasileira vem avançando a passos largos e se consolidando na perspectiva de construção de uma política pública intersetorial de SAN e da inserção da abordagem de Direitos Humanos a uma Alimentação Adequada - DHAA nas demais políticas setoriais. Iniciativas, com diferentes características, vêm sendo implementadas, dentre elas o Programa Restaurantes Populares, cujo objetivo é ampliar o acesso das populações vulneráveis a uma alimentação adequada. Apesar dos avanços, a população ainda está longe de ver cumprido o seu direito à alimentação e neste sentido a abordagem dos direitos pode colaborar na melhoria do desempenho do Estado, tanto na implantação como no aperfeiçoamento das ações de SAN. Nessa linha de raciocínio, esta investigação se propõe a compreender as percepções dos usuários do Restaurante Popular Mesa do Povo em Fortaleza, sobre o próprio restaurante, sobre direitos sociais, cidadania e alimentação como direito. Nesse recorte, pretende-se entender em que medida os conteúdos dos debates sobre SAN e o direito humano à alimentação adequada, deflagrados ao longo das últimas décadas, estão sendo apropriados pelo público de uma ação de segurança alimentar. Nessa trajetória, foi configurado o perfil dos usuários e recuperados os processos sóciohistóricos de construção da cidadania e da SAN. Os procedimentos metodológicos adotados incluíram pesquisa bibliográfica, documental e de campo, numa abordagem qualitativa, utilizandose nessa ultima, a discussão em grupo focal. Os achados da pesquisa deixam claro a magnitude do fosso entre a situação real e a legal e sinalizam para a necessidade de promover uma educação para a cidadania e criar condições para o empoderamento da população sobre as questões de SAN e sobre o DHAA e conseqüentemente, para o desenvolvimento de uma cidadania ativa em que a sociedade se mobilize e possa cobrar o cumprimento do direito à alimentação adequada.

No Brasil, a aplicação dos royalties do petróleo não é feita necessariamente de forma a gerar benfeitorias para a população da localidade que recebe o recurso. Estudos têm mostrado que as populações residentes em localidades beneficiadas pelos royalties não estão usufruindo deste recurso, sendo notórias as desigualdades sociais e os impactos no meio ambiente. O objetivo desta tese foi o de verificar se as Leis que regulam o setor do petróleo no Brasil visam a destinação dos recursos com o intuito de satisfazer as necessidades básicas das pessoas, melhorar a qualidade de vida, preservar o meio ambiente e resguardar os recursos para as gerações futuras. Para isso, foi feita uma verificação detalhada da legislação do petróleo e da aplicação de royalties no Brasil e nos cinco países grandes produtores de petróleo considerados desenvolvidos pelo IDH. Pretendeu-se investigar se as Leis que regulam o setor de petróleo nos países grandes produtores considerados desenvolvidos são voltadas para a satisfação das necessidades básicas das pessoas, preservação ambiental, gerações futuras e qualidade de vida. Foi feito um comparativo entre o conteúdo das Leis brasileiras que regulam o setor atualmente e o das Leis dos países grandes produtores para entender se existem, no modelo brasileiro, lacunas em relação aos conceitos definidos. Os resultados mostraram que conceitos como gerações futuras e qualidade de vida são pouco abordados, tanto na legislação brasileira quanto nas Leis internacionais. Foi possível observar também diferenças significativas entre os requisitos de aplicação dos royalties de algumas Leis internacionais e os das Leis brasileiras. São sugeridas modificações no modelo brasileiro. Entre elas, requerer monitoramento dos investimentos, através de um comitê com participação popular, responsabilizar as empresas pelo financiamento das pesquisas referentes a danos ambientais cometidos e a criação de um fundo para emergências ambientais. / In Brazil the petroleum royalties application not necessarily is made trying to generate better life quality for people. Some studies show that population who lives in locations that receive royalties are not facing life quality improvements. The objective of this thesis was to verify if the Brazilian laws that regulate the petroleum sector establish rules for royalties application requiring that they are used to satisfy people life necessities, improve life quality, preserve the environment and guarantee resources for future generations. To be able to to that, it was developed a detailed verification of the Braziliam petroleum legislations and the royalties process application in Brazil. It was also developed a detailed verification of the legislation of 5 countries known as important petroleum producers and considered developed nations by the IDH. It was a review to verify if the laws that regulate the petroleum sector in these coutries are designed to satisfy basic needs, to preserve the environment, the future generations and the quality of life. Brazilian laws were compared with international laws to understand if there are, in the Brazilian model, gaps related to these concepts. Results showed that concepts as future generations and quality of life are not frequently mentioned, nor in Brazilian or in international laws. It was possible to observe significant differences between royalties application requirements when comparing Brazilian and international laws. Changes are being suggested. Some examples are: create a system to monitor royalties investments through a committee with community participation; petroleum producers to be responsible for paying environmental damages that they caused and the criation of a fund for environmental emergencies.

No Brasil, a aplicação dos royalties do petróleo não é feita necessariamente de forma a gerar benfeitorias para a população da localidade que recebe o recurso. Estudos têm mostrado que as populações residentes em localidades beneficiadas pelos royalties não estão usufruindo deste recurso, sendo notórias as desigualdades sociais e os impactos no meio ambiente. O objetivo desta tese foi o de verificar se as Leis que regulam o setor do petróleo no Brasil visam a destinação dos recursos com o intuito de satisfazer as necessidades básicas das pessoas, melhorar a qualidade de vida, preservar o meio ambiente e resguardar os recursos para as gerações futuras. Para isso, foi feita uma verificação detalhada da legislação do petróleo e da aplicação de royalties no Brasil e nos cinco países grandes produtores de petróleo considerados desenvolvidos pelo IDH. Pretendeu-se investigar se as Leis que regulam o setor de petróleo nos países grandes produtores considerados desenvolvidos são voltadas para a satisfação das necessidades básicas das pessoas, preservação ambiental, gerações futuras e qualidade de vida. Foi feito um comparativo entre o conteúdo das Leis brasileiras que regulam o setor atualmente e o das Leis dos países grandes produtores para entender se existem, no modelo brasileiro, lacunas em relação aos conceitos definidos. Os resultados mostraram que conceitos como gerações futuras e qualidade de vida são pouco abordados, tanto na legislação brasileira quanto nas Leis internacionais. Foi possível observar também diferenças significativas entre os requisitos de aplicação dos royalties de algumas Leis internacionais e os das Leis brasileiras. São sugeridas modificações no modelo brasileiro. Entre elas, requerer monitoramento dos investimentos, através de um comitê com participação popular, responsabilizar as empresas pelo financiamento das pesquisas referentes a danos ambientais cometidos e a criação de um fundo para emergências ambientais. / In Brazil the petroleum royalties application not necessarily is made trying to generate better life quality for people. Some studies show that population who lives in locations that receive royalties are not facing life quality improvements. The objective of this thesis was to verify if the Brazilian laws that regulate the petroleum sector establish rules for royalties application requiring that they are used to satisfy people life necessities, improve life quality, preserve the environment and guarantee resources for future generations. To be able to to that, it was developed a detailed verification of the Braziliam petroleum legislations and the royalties process application in Brazil. It was also developed a detailed verification of the legislation of 5 countries known as important petroleum producers and considered developed nations by the IDH. It was a review to verify if the laws that regulate the petroleum sector in these coutries are designed to satisfy basic needs, to preserve the environment, the future generations and the quality of life. Brazilian laws were compared with international laws to understand if there are, in the Brazilian model, gaps related to these concepts. Results showed that concepts as future generations and quality of life are not frequently mentioned, nor in Brazilian or in international laws. It was possible to observe significant differences between royalties application requirements when comparing Brazilian and international laws. Changes are being suggested. Some examples are: create a system to monitor royalties investments through a committee with community participation; petroleum producers to be responsible for paying environmental damages that they caused and the criation of a fund for environmental emergencies.

Orientador: Marcos Lutz Muller / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-07T08:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fraga_PauloDenisarVasconcelos_M.pdf: 887433 bytes, checksum: b534bcf40324562e89f7347a6960b83f (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: O tema deste estudo é a teoria das necessidades (Bedürfnisse) em Marx. Analisa os Manuscritos econômico-filosóficos e, em segundo, os Cadernos de Paris, de 1844. Aborda a dialética do reconhecimento em Hegel, que resolve no Estado ético o problema das necessidades. Considera a redução da religião aos desejos e necessidades humanas em Feuerbach, que repercute na migração de Marx do idealismo ativo para o materialismo. Marx recusa a eficácia social do Estado e chega à crítica da economia política. Demanda uma nova formulação teórica, urdida numa analítica do ser social, onde tematiza as necessidades, que compõem um dos fundamentos do seu novo materialismo. A riqueza das necessidades elevasse a pressuposto lógico da crítica nos Manuscritos. A idéia de uma comunidade humana emancipada nega, dialeticamente, a sua negação pelo trabalho estranhado. Afirma-se uma nova relação dos homens com a natureza e dos homens entre si, onde os mesmos não mais se reúnam exteriormente, mas internamente, pela riqueza de suas necessidades / Abstract: This study is about the theory of needs (Bedürfnisse) in Marx. It analyses the Economic and philosophic manuscripts, according to ¿Pariser Hefte¿ in 1844. It approaches the recognition dialectics in Hegel, which solves in Ethic State the problem of needs. It considers the reduction of religion to wishes and human needs in Feuerbach, which reverberates in Marx migration from active idealism to materialism. Marx refuses the social efficiency of the State and reaches the critics on political economy. It requires then a new theoretical change built in an analytical of social being, where it brings the needs that compound the new materialism basements. The enrichment of these needs rises to the logic presupposed of the Manuscripts critics. The idea of an emancipated human community denies, dialectically, its denying for the estranged work. It is affirmed a new relationship of men with the nature and men among themselves, where the same do not join themselves exteriorly, but inner for the enrichment of their needs / Mestrado / Mestre em Filosofia

Orientador: Cláudia Regina Lima Duarte da Silva. / Coorientador: Judite Hennemann Bertoncini. / Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Coletiva) - Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-08-31T00:00:00Z / The Brazilian State has been at odds with society since the beginníng of the 1980's. The immedíate result has been that some of society's basic needs have not been met duríng the períod with an increase in the system's entropy, which has meant an increase in entropy of its subsystems including the health subsystem. In the present monograph, working with economic, social and medicai data, and building some indicator-variables, society's needs in terms of publíc health are confronted with the actions taken by the state duríng the período By usíng statistícal techniques _ graphíc analysís, statístical assocíatíon of se/ectecJ índicators (Pearson's matrix correlatíon), principal component analysis, clustering analysis and multíple regressíon techniques - it was possible to visualize some of the causes and resutts of this hígh entropy, caracterized by a waste of resources and the emergence of situations which tend to generate crises in the organizations, and institutions of the Brazilian health subsystem. A method of allocating federal resources with a view to minimizing the inequalities among the states in terms of their performance in this area (Pubíic heatth), is proposed. / Estado e sociedade brasileiros conviveram em descompasso, nos anos 80. A conseqüência imediata desse fenômeno foi o atendimento insuficiente de necessidades básicas da sociedade, nesse período, com aumento da entropia em vários subsistemas sociais brasileiros, dentre os quais o subsistema de saúde. Nesta tese, trabalhando com dados econômicos, sociais e de saúde, e construindo algumas variáveis-indicadores, confrontou-se, naquele período, necessidades da sociedade com ações do Estado, na área da saúde. Utilizando técnicas estatísticas - análise gráfica, associação estatística dos indicadores selecionados (matriz de correlação de PEARSON), análise em componentes principais, análise de agrupamento e análise de regressão linear múltipla com variáveis logaritímizadas - foi possível visualizar causas e conseqüências dessa alta entropia, caracterizada por desperdício de recursos e várias situações propensas à geração de crises nas organizações, setores e instituições do subsistema de saúde brasileiro. Propõe-se um método de alocação de recursos federais, objetivando minimizar desigualdades entre as Unidades da Federação, a partir de seus desempenhos na área de saúde.

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia / This dissertation examines poverty in the state of Bahia under the multidimensional approach to the study of poverty, emphasizing the need to enlarge the focus of research beyond the lack of income and to consider the multidimensionality of poverty in developing policies that aim to combat it. Initially, discuss, the evolutionary path of the study of poverty, emphasizing the dominance of unidimensional monetary approach in the work on poverty in Brazil and Bahia. Subsequently, performs an empirical analysis of poverty in Bahia in 1995, 2001 and 2006, based on two approaches to study of multidimensional poverty: the basic needs approach and the capabilities approach. From the concepts employed by these approaches, defines poverty as the dissatisfaction of basic human needs which deprives the individual to develop and expand its capabilities. The methodology used in the empirical analysis is to apply the multivariate method of the Multiple Correspondence Analysis in the calculation of a multidimensional indicator of poverty (IMP) per unit of population studied. This indicator is composed of a set of qualitative variables, called the primary indicators of deprivation. The results of applying this method also allow for a multidimensional poverty line, used as a criterion for identification of poverty. Based on this poverty line and the indicator, was possible to calculate the traditional indices of poverty FGT (0), FGT (1) and FGT (2) and then measure the poverty in Bahia. The results show that the proportion of poor people was high, especially among the rural population, but this proportion decreased between 1995 and 2006, except in the metropolitan area. Among the individuals considered poor, poverty was more intense and more severe in rural areas. The decomposition of poverty by race and color or by type of family indicated that individuals in black or brown, and the families of the "mother with children under 14 years", had higher risk of poverty. The breakdown by sex showed no significant differences between men and women regarding the extent and risk of poverty. Regarding census areas, the less populous municipalities were those that had a higher percentage of poor. When compared with the income poverty, the multidimensional poverty is had higher (years 2001 and 2006) and stable. While this first there was a significant fall in the period 1995/2006, the decline occurred in the second was much less significant. Thus, by focusing the analysis only on the inadequacy of income, it is not possible to investigate other types of deprivation that affect the people of Bahia. Although in the period examined to identify improvements in the primary indicators, living conditions these people were still short of what could be considered a adequate situation, revealing that a significant population of Bahia had not their basic needs met. Moreover, the set of deprivation cannot be disregarded in the planning and implementation of policies to combat poverty, because, otherwise, it undermines the effectiveness of such policies. / Esta dissertação analisa a pobreza no estado da Bahia, sob o enfoque multidimensional de estudo da pobreza, enfatizando a necessidade de se ampliar o foco de investigação para além da insuficiência de renda e de se considerar a multidimensionalidade da pobreza na elaboração das políticas que objetivem o seu combate. Para isso, discute, inicialmente, a trajetória evolutiva do estudo da pobreza, dando destaque ao predomínio da abordagem unidimensional monetária nos trabalhos sobre a pobreza no Brasil e na Bahia. Posteriormente, realiza uma análise empírica da pobreza na Bahia nos anos 1995, 2001 e 2006, fundamentada em duas abordagens multidimensionais de estudo da pobreza: a abordagem das necessidades básicas e a abordagem das capacitações. A partir dos conceitos empregados por estas abordagens, define a pobreza como a insatisfação das necessidades humanas básicas que priva o indivíduo de desenvolver e expandir as suas capacitações. A metodologia empregada na análise empírica consiste em aplicar o método multivariado da Análise de Correspondências Múltiplas no cálculo de um indicador multidimensional de pobreza (IMP) por unidade da população analisada. Este indicador é composto por um conjunto de variáveis qualitativas, denominadas de indicadores primários de privação. Os resultados da aplicação desse método também permitem estabelecer uma linha de pobreza multidimensional, utilizada como critério de identificação da pobreza. Com base nesta linha de pobreza e no indicador, foi possível calcular os tradicionais índices de pobreza FGT(0), FGT(1) e FGT(2) e, então, mensurar a pobreza na Bahia. Os resultados demonstram que a proporção de pobres era elevada, principalmente entre a população rural, mas que essa proporção diminuiu entre os anos 1995 e 2006, exceto na área metropolitana. Entre os indivíduos considerados pobres, a pobreza era mais intensa e mais severa na área rural. A decomposição da pobreza por cor ou raça e por tipo de família apontou que os indivíduos de cor preta ou parda, bem como as famílias do tipo mãe com filhos menores de 14 anos , apresentavam maior risco de pobreza. A decomposição por sexo não mostrou diferenças significativas entre homens e mulheres quanto à extensão e ao risco de pobreza. Com relação às áreas censitárias, os municípios menos populosos eram os que possuíam maior percentual de pobres. Quando comparada com a pobreza por renda, a pobreza multidimensional se apresentava mais elevada (anos 2001 e 2006) e estável. Enquanto nesta primeira houve uma queda expressiva no período 1995/2006, a diminuição ocorrida na segunda foi bem menos significativa. Assim, ao se concentrar as análises apenas na insuficiência de renda, não se torna possível investigar os outros tipos de privações que atingem a população baiana. Mesmo que no período analisado se identifiquem melhorias nos indicadores primários, as condições de vida desta população ainda estavam longe do que poderia ser considerada uma situação adequada, revelando que uma parcela significativa da população baiana não tinha suas necessidades básicas satisfeitas. Ademais, o conjunto de privações não pode ser desconsiderado no planejamento e execução das políticas de combate à pobreza, pois, do contrário, se compromete a eficácia de tais políticas. / Mestre em Economia

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Edith Maria.pdf: 1715917 bytes, checksum: daa1c7df8be7ae5c95d90103790ddd3e (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / This thesis analyzes the concepts of health in modernity, from the new arrangement of institutions and international organizations that emerged in the twentieth century, and has the scope of the guidelines for health policies in the world, particularly those forgotten for the Americas. Health priorities in the Americas are not determined from these indicators in the global burden of disease, but the result of determinations run by certain international organizations in line with economic conditions dictated by elections, political and economic climate, enabling the consolidation and expansion of global guidelines, response to the convergence of interests of the developed and the bodies of the actors and rationales based on the UN system. Governments in developed countries, engage in less productive system, although, excessive work practice standards, supported by strong technical apparatus, and bureaucratic expertise in national and international level to regulate, oversee and regulate certain sectors of the State . The international regulatory systems are gradually being established in all economic and social areas. In health, the quality measures and minimum standards of security are constantly evaluated and required this time, are increasingly defined in international bodies, in order that they are above all states. You can not analyze the politics of a region or a country without understanding the nature of the ties between these states and international organizations, as well as changes that occur in such bonds. By affecting the political interests of different actors, the interference of international agencies produce changes in the coalitions, the policies and domestic institutions. Political actorsrespond to both the limits and restrictions as to the incentives inherent in national institutions. The results of the effects of political interference process international are not only visible in the economic perspective of the states, the trials, the maneuvers, institutional processes, and other exogenous factors determine the type and priorities of social policies in countries, particularly in developing States. Based on the norms of international law, the Millennium Development Goals in the Health Agenda for the Americas 2008-2017, the sanitary regulations of WHO and PAHO, the normalization of the United Nations and its institutions of economic cooperation (FAO, IMF and IBRD) aims to understand the context of multiple formations health priorities for the Americas region, discussing their access and their impact. It analyzes the fundamentals developed in time for the formulation of different conceptions of the right to health, highlighting the concept and content of law as well as analyzes the contemporary theories of justice used as determinants for the realization of the right to health. Covers are also the basic needs and equality of opportunity to wire the issue of right to health, demonstrating that the realization of the right to health denotes a need for equal opportunities and respect for the essential autonomy of individuals. In this perspective, on the other hand, has become crucial to analyze the ideas of mercantilism and the right to health, discussing the universality of this right as a criterion for inclusion, while considering the specific facts of social inequality and lack of resources. Finally, it develops analysis of health policies in the Americas region from international organizations, comparing the different conceptions of the right to health taken by different international agencies as well as addresses the persistence of inequalities in health, characterized as unjust and avoidable, the populations of the Americas, a theme that is the most important challenge for the subjects (public and private) national and international region. / Esta tese aborda, como objeto de sua investigação, as concepções de saúde construídas na modernidade, a partir do novo arranjo de entidades e organizações internacionais que se constituíram no século XX, bem como tem por escopo as diretrizes para as políticas sanitárias no mundo, em especial, aquelas forjadas para a Região das Américas. As prioridades na saúde na Região das Américas não são determinadas a partir de indicadores presentes na carga global de doenças, mas o resultado de articulações constituídas, não raro, em certos organismos internacionais, em consonância com eleições ditadas por condicionantes econômicos, políticos e conjunturais, que permitem a consolidação e a expansão das diretrizes mundiais, resposta da convergência dos interesses dos Estados desenvolvidos e dos Organismos que representam os atores e as racionalidades assentes no sistema das Nações Unidas. Os governos, nos países desenvolvidos, envolvem-se cada vez menos no sistema produtivo, em contra partida, praticam excessivo trabalho normativo, sustentado por forte aparato técnico, especializado e burocrático, em âmbito nacional e internacional para regulamentar, fiscalizar e disciplinar determinados setores do Estado. Os sistemas internacionais de regulação são progressivamente estabelecidos em todas as áreas econômicas e sociais. Na área da saúde, as medidas de qualidade e de padrões mínimo de segurança são constantemente avaliados e exigidos. Desta feita, são, não raro, definidas em organismos interncionais, com o propósito de que estes estejam acima de todos os Estados. Não se pode analisar as políticas de uma região ou de um país sem compreender a natureza dos vínculos entre estes Estados e os Organismos Internacionais, assim como as mudanças que ocorrem em tais vínculos. Ao afetar os interesses políticos dos diferentes agentes sociais, a interferência das agências internacionais produzem mudanças nas coalizões, nas políticas e nas instituições domésticas. Os agentes políticos respondem tanto aos limites impostos quanto aos incentivos e restrições inerentes às instituições nacionais existentes. Os resultados políticos dos efeitos desse processo de interferência interncional não são visíveis apenas na perspectiva econômica dos estados. Os julgamentos, as manobras, os processos institucionais, entre outros fatores exógenos, determinam o tipo e as prioridades das políticas sociais nos países. Com fundamento nas normas de Direito Internacional, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, na Agenda da Saúde para as Américas 2008-2017, nas regulamentações sanitárias da OMS e da OPAS, na normatização das Nações Unidas e de suas instituições de cooperação econômica, objetiva-se compreender o contexto de múltiplas formações de prioridades sanitárias para a região das Américas, discutindo o seu acesso e as suas repercussões. Para tanto, analisa-se os fundamentos desenvolvidos na atualidade para a formulação das diferentes concepções sobre o direito à saúde, destacando o conceito e o conteúdo do direito, bem como se analisa as contemporâneas teorias da justiça utilizadas como determinantes para a efetivação do direito à saúde. Aborda-se, ainda, as necessidades básicas e a igualdade de oportunidades como fios condutores da questão do direito à saúde, demonstrando que a concretização do direito à saúde denota uma necessária igualdade de oportunidades e o essencial respeito à autonomia dos indivíduos. Nessa perspectiva, por outro lado, tornou-se fundamental analisar as ideias de mercantilização e desmercantização do direito à saúde, discutindo a universalização desse direito como critério para a inclusão social, sem deixar de considerar os elementos concretos de desigualdade social e escassez de recursos. Por fim, desenvolve-se análise sobre as políticas da saúde na região das Américas a partir dos Organismos Internacionais, confrontando as diferentes concepções do direito à saúde adotadas pelas diferentes agências internacionais, bem como aborda-se a persistência de desigualdades em saúde, caracterizadas como injustas e evitáveis, nas populações das Américas, temática que constitui o desafio mais importante para os sujeitos (públicos e privados) nacionais e internacionais da Região.