Um momento chave para o entendimento da evolução da linhagem filogenética da Geomorfologia é o pós-Segunda Guerra Mundial, quando profundas transformações sociais, econômicas e culturais, contribuem para uma nova fase do pensamento científico, mais objetivo e pragmático, e é nesse momento em que a Geomorfologia americana passa por uma quebra de seu paradigma. A construção do conhecimento sobre os processos naturais é antiga e passa por uma série de evoluções ao longo da história, merecendo destaque o estabelecimento dos estudos a partir da revolução científica do século XVII, quando a Geologia começa a ser organizada como um corpo de conhecimento bem definido, e dentro dele, a Geomorfologia aparece como uma importante base de estudos sobre a evolução do relevo. A segunda metade do século XIX é dominada pela influencia de William Moris Davis, que através de seus estudos estabeleceu um modelo de evolução do relevo, denominado de Ciclo Geográfico, dominado por fases de acordo com o grau de transformação provocada pelos rios. Essa teoria, calcada em uma abordagem histórica e geológica, acaba sendo largamente utilizada nos Estados Unidos, Europa Ocidental (exceto Alemanha) e países de língua inglesa em geral. Porém em 1945 é publicado um artigo seminal de Robert E. Horton, que é considerado o ponto de mudança e quebra do paradigma davisiano, ao servir de base para uma série de grupos que desenvolvem uma leitura da Geomorfologia muito mais voltada para a análise de processos, com bases na engenharia e na física, sendo que esse novo enfoque costuma receber o nome de Geomorfologia quantitativa. Dois grupos se destacam nessa transformação, um organizado por Arthur N Strahler, da Universidade de Columbia; e outro constituído por pesquisadores da USGS, unidos pela figura de Luna Leopold. Durante a década de 50 e 60 esses grupos publicaram uma série de artigos e livros que acabam por influenciar os estudos da Geomorfologia fluvial até os dias atuais, buscando a construção de um novo paradigma pós-davisiano, baseado na utilização da linguagem matemática e na formulação de leis, numa clara inspiração nos preceitos do positivismo lógico, inaugurando assim uma nova fase na Geomorfologia, que ainda mantem algumas características estabelecidas nesse período. / A key point for understanding the evolution of phylogenetic lineage of Geomorphology is the post-World War II, when profound social, economic and cultural transformations, contribute to a new phase of scientific thought, more objective and pragmatic, and that is when the American geomorphology involves a breach of its paradigm. The construction of knowledge about natural processes is old and undergoes a series of changes throughout history, with emphasis the establishment of studies from the scientific revolution of the seventeenth century, when the geology begins to be organized as a body of knowledge well defined, and within it, geomorphology appears as an important foundation for studies on the evolution of relief. The second half of the nineteenth century is marked by the influence of William Moris Davis, who through their studies established a model for the evolution of relief, named Geographic cycle, dominated by stages according to the degree of transformation caused by rivers. This theory, based on a historical and geological approach ends up being widely used in the United States, Western Europe (excluding Germany) and English-speaking countries in general. But in 1945 is published a seminal article by Robert E. Horton, who is considered the turning point and breaks of the davisian paradigm, to serve as the basis for a number of groups who develop a reading of Geomorphology much more focused on process analysis with bases in engineering and physics, and this new approach is usually given the name of \"quantitative geomorphology. Two groups stand out in this transformation, one organized by Arthur N Strahler, Columbia University; and another consisting of researchers from the USGS, united by the figure of Luna Leopold. During the 50s and 60s these groups published a series of articles and books that end up influencing the study of fluvial geomorphology to the present day, seeking the construction of a new post-davisian paradigm, based on the use of mathematical language and formulation of laws, a clear inspiration in the precepts of logical positivism, thus inaugurating a new phase in Geomorphology, which still maintains some characteristics established in this period.

Um momento chave para o entendimento da evolução da linhagem filogenética da Geomorfologia é o pós-Segunda Guerra Mundial, quando profundas transformações sociais, econômicas e culturais, contribuem para uma nova fase do pensamento científico, mais objetivo e pragmático, e é nesse momento em que a Geomorfologia americana passa por uma quebra de seu paradigma. A construção do conhecimento sobre os processos naturais é antiga e passa por uma série de evoluções ao longo da história, merecendo destaque o estabelecimento dos estudos a partir da revolução científica do século XVII, quando a Geologia começa a ser organizada como um corpo de conhecimento bem definido, e dentro dele, a Geomorfologia aparece como uma importante base de estudos sobre a evolução do relevo. A segunda metade do século XIX é dominada pela influencia de William Moris Davis, que através de seus estudos estabeleceu um modelo de evolução do relevo, denominado de Ciclo Geográfico, dominado por fases de acordo com o grau de transformação provocada pelos rios. Essa teoria, calcada em uma abordagem histórica e geológica, acaba sendo largamente utilizada nos Estados Unidos, Europa Ocidental (exceto Alemanha) e países de língua inglesa em geral. Porém em 1945 é publicado um artigo seminal de Robert E. Horton, que é considerado o ponto de mudança e quebra do paradigma davisiano, ao servir de base para uma série de grupos que desenvolvem uma leitura da Geomorfologia muito mais voltada para a análise de processos, com bases na engenharia e na física, sendo que esse novo enfoque costuma receber o nome de Geomorfologia quantitativa. Dois grupos se destacam nessa transformação, um organizado por Arthur N Strahler, da Universidade de Columbia; e outro constituído por pesquisadores da USGS, unidos pela figura de Luna Leopold. Durante a década de 50 e 60 esses grupos publicaram uma série de artigos e livros que acabam por influenciar os estudos da Geomorfologia fluvial até os dias atuais, buscando a construção de um novo paradigma pós-davisiano, baseado na utilização da linguagem matemática e na formulação de leis, numa clara inspiração nos preceitos do positivismo lógico, inaugurando assim uma nova fase na Geomorfologia, que ainda mantem algumas características estabelecidas nesse período. / A key point for understanding the evolution of phylogenetic lineage of Geomorphology is the post-World War II, when profound social, economic and cultural transformations, contribute to a new phase of scientific thought, more objective and pragmatic, and that is when the American geomorphology involves a breach of its paradigm. The construction of knowledge about natural processes is old and undergoes a series of changes throughout history, with emphasis the establishment of studies from the scientific revolution of the seventeenth century, when the geology begins to be organized as a body of knowledge well defined, and within it, geomorphology appears as an important foundation for studies on the evolution of relief. The second half of the nineteenth century is marked by the influence of William Moris Davis, who through their studies established a model for the evolution of relief, named Geographic cycle, dominated by stages according to the degree of transformation caused by rivers. This theory, based on a historical and geological approach ends up being widely used in the United States, Western Europe (excluding Germany) and English-speaking countries in general. But in 1945 is published a seminal article by Robert E. Horton, who is considered the turning point and breaks of the davisian paradigm, to serve as the basis for a number of groups who develop a reading of Geomorphology much more focused on process analysis with bases in engineering and physics, and this new approach is usually given the name of \"quantitative geomorphology. Two groups stand out in this transformation, one organized by Arthur N Strahler, Columbia University; and another consisting of researchers from the USGS, united by the figure of Luna Leopold. During the 50s and 60s these groups published a series of articles and books that end up influencing the study of fluvial geomorphology to the present day, seeking the construction of a new post-davisian paradigm, based on the use of mathematical language and formulation of laws, a clear inspiration in the precepts of logical positivism, thus inaugurating a new phase in Geomorphology, which still maintains some characteristics established in this period.

A pesquisa que ora se apresenta consiste em uma investigação sobre o recente trabalho de reavaliação das obras de membros do chamado Círculo de Viena, que foi o primeiro e principal grupo representativo da perspectiva filosófica conhecida como positivismo lógico. Nossa pesquisa compreende três partes: a primeira parte voltada para a reconstrução histórico-conceitual do período entre o alvorecer das idéias neopositivistas e os primeiros momentos posteriores à recepção norte-americana da imigração intelectual vienense; na segunda parte do trabalho, por sua vez, lançaremos luz propriamente à natureza de tal perspectiva contemporânea, a partir de uma descrição sobre o método e o escopo temático de tal projeto revisionista; à terceira parte, por fim, além de tecer uma avaliação geral sobre o que foi feito nas duas partes que a antecedem, coube conjecturar as possibilidades de se encontrar em tal trabalho uma agenda filosófica e política própria. / The present work consists on an inquiry concerning the recent re-evaluation in the works of members of the so-called Vienna Circle, which became the first and main representative of the philosophical movement known as Logical Positivism. Our research comprises three parts: the first one is devoted to a historical-conceptual reconstruction of the period between the uprising of the first Neopositivist ideas and the years immediately following the North-American reception of the intellectual immigration from Vienna; the second part of the work concerns the nature of such contemporary reappraisal researches on the positivists legacy, through a description of the method and scope of such re-evaluation project; finally, the third part comprises a general review of the previous parts, and was worked out in order to conceive conjectures about the possibility of finding out in this re-evaluation project a philosophical and political agenda of its own.

A pesquisa que ora se apresenta consiste em uma investigação sobre o recente trabalho de reavaliação das obras de membros do chamado Círculo de Viena, que foi o primeiro e principal grupo representativo da perspectiva filosófica conhecida como positivismo lógico. Nossa pesquisa compreende três partes: a primeira parte voltada para a reconstrução histórico-conceitual do período entre o alvorecer das idéias neopositivistas e os primeiros momentos posteriores à recepção norte-americana da imigração intelectual vienense; na segunda parte do trabalho, por sua vez, lançaremos luz propriamente à natureza de tal perspectiva contemporânea, a partir de uma descrição sobre o método e o escopo temático de tal projeto revisionista; à terceira parte, por fim, além de tecer uma avaliação geral sobre o que foi feito nas duas partes que a antecedem, coube conjecturar as possibilidades de se encontrar em tal trabalho uma agenda filosófica e política própria. / The present work consists on an inquiry concerning the recent re-evaluation in the works of members of the so-called Vienna Circle, which became the first and main representative of the philosophical movement known as Logical Positivism. Our research comprises three parts: the first one is devoted to a historical-conceptual reconstruction of the period between the uprising of the first Neopositivist ideas and the years immediately following the North-American reception of the intellectual immigration from Vienna; the second part of the work concerns the nature of such contemporary reappraisal researches on the positivists legacy, through a description of the method and scope of such re-evaluation project; finally, the third part comprises a general review of the previous parts, and was worked out in order to conceive conjectures about the possibility of finding out in this re-evaluation project a philosophical and political agenda of its own.

Between the researcher and the participant: Requirements on sociological research methods and techniques Abstract The dissertation thesis deals with the design of methods and techniques which mediate the commnunication between a researcher and a participant (in-depths, surveys, etc.). The aim of the paper is to comprehensively assess a research practice by a number of criteria and thought experiments. The paper discusses 24 requirements which could be set on the method. It is rooted in the revised moderated neopositivist paradigm specifically from Carnap's concept of observation and theoretical language. It is further enhanced with the concept of conceptual spaces and the social representations concept. The extended theoretical approach is called "achieving the explanation" and it emphasizes (1) the meaning of theoretical assumptions of the scientific model including methodological aspects. (2) The common knowledge is approached as a complex social representation not only an attitude. (3) It stresses the importance of so called fix points which enable the translation between common and scientific knowledge. The thesis is focused on the process of designing the research in all its stages, on the theoretical and conceptual principles and on specific aspects of cooperation with participants.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valerio Pimenta de Morais.pdf: 534429 bytes, checksum: 3d4551c339db91ea1291c16e96fa281a (MD5) Previous issue date: 2013-09-17 / This essay analyses the influence of judicial decisions over São Paulo s tax law, taking as reference the moment of taxation by Public Administration, notedly the moment of tax assessment and its revision, which are markedly positivist, over all when taking into consideration the interpretation of the articles 142 and 149 of Brazilian Tax Code. The neopositivist premise has guided the development of the present essay, since its features have always been present at the analysis promoted, which can be reduced to an idea of complementarity, not only the activities of the government (Legislative, Executive and Judiciary), but also of a philosophical currents of Law. Note that the present analysis focus on Brazilian Federal Constitution, mainly on its principles, which join amplified by the multiplicity of interpreters, bringing semantic fill to the equation that assumes that rule of law is the result of interaction between law (work of Legislative and Executive, acting on its sanction and initiative), interpretation (a result of multiple social actors), and, finally, case law (deriving from the action of Judiciary). In this respect, this essay also examines the systems theory of Niklas Luhmann, that, considering the concept of legal system adopted, served as a support for the analysis of the position occupied by Executive, Legislative and Judiciary relatively to the same system, as well as the analysis of the principles and of the philosophical currents of law and the taxation, conceiving, as a result, the rule of law (which derives from the interaction of the elements which were mentioned above, within the neopositivist idea) and the new role played by case law as a source of law, made possible by the performance of the ideal model of a judge as a guardian-judge. In this context, in response to the questions thrown during the formulation of the introduction of this essay, we apprehend that judgments irradiate normativity, through individual and concrete rule up to general and abstract rule, either through compliance with regulatory expectations contrary to facts or even in case of objectification of judicial proceedings, being responsible for enough irritation that, over all taken into consideration, stimulate legislators create new laws. Thus, the approach between ethics and law, originally built by judicial decisions, tend to pervade the entire the legal system, also serving as a base for taxation moments as well as the moments before taxation, which begin to reproduce the aforementioned approach, representing a final translation of the principles of legal certainty and of equality / Esta dissertação tem por finalidade o estudo da influência das decisões judiciais sobre a legislação tributária paulista, tomando como referência o momento exacional de atuação da sua Administração Tributária, notadamente com o lançamento de ofício e sua revisão, que são tidos como marcadamente positivistas, sobretudo ao se levar em consideração a interpretação do Código Tributário Nacional, em seus artigos 142 e 149. A premissa neopositivista - diga-se de plano - norteou o desenvolvimento do trabalho, uma vez que suas características sempre estiveram presentes na análise que foi promovida, podendo mesmo ser reduzida a uma ideia de complementaridade, não só das atividades dos Poderes de Estado, mas, antes mesmo, das correntes filosóficas do direito. Neste passo, suas notas essenciais, tomadas em consideração, estabeleceram-se pela ambientação na Constituição da República de 1988, com pauta em forte medida principiológica, que, por sua vez, ingressa amplificada pela multiplicidade dos intérpretes, trazendo preenchimento semântico à equação concebida de que a norma jurídica é encontrada como o resultado da interação entre lei (obra dos Poderes Legislativo e Executivo, ao atuar na sua sanção e iniciativa), interpretação (resultado de multíplices atores sociais), e, por fim, jurisprudência (decorrente da atuação do Poder Judiciário). Nessa medida, foi também objeto de nossa investigação a consideração da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, que serviu de suporte para a apreciação, segundo a concepção de sistema jurídico adotada, da posição ocupada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação ao mesmo sistema, a par da apreciação formulada, ainda, da principiologia e das correntes filosóficas do direito e da tributação, concebendo-se, assim, em decorrência, a norma jurídica (resultado da interação dos elementos, antes apontados, fundamentadas no neopositivismo) e no novo papel assumido pela jurisprudência como fonte do direito, viabilizado pela atuação do modelo típico-ideal de juiz, na forma do juiz-guardião. Nesse contexto, com base no quanto se sacou das análises empreendidas ao longo do presente trabalho, em resposta às indagações lançadas durante a formulação da introdução deste, apreendemos que as decisões judiciais irradiam normatividade, num caminho de norma individual e concreta até a geral e abstrata, seja por meio do cumprimento de expectativas normativas contrafáticas, seja mesmo no caso da objetivação das lides submetidas ao Poder Judiciário, sendo responsáveis pela irritação suficiente para que, sobretudo dentro da consideração empreendida, o legislador estadual ou distrital, produza o novo direito positivado. A aproximação efetuada entre a ética e o direito, dessa forma, construída, originariamente, pelas decisões judiciais do Poder Judiciário, tende a perpassar todo o sistema jurídico, servindo de base, ainda, para os momentos pré-exacionais e exacionais, que passam também a reproduzir, de sua parte, esta mencionada aproximação, representando uma tradução final dos princípios da segurança jurídica e da isonomia

Après une intrusion chaotique dans la théorie de la responsabilité pénale, l’imputabilité peut aujourd’hui apparaître comme une donnée d’essence classique. Elle répond à une définition subjective faisant consensus en doctrine et supposant l’addition du discernement et d’une volonté libre de l’agent. Dans le prolongement, elle est unanimement entendue comme constituant le fondement de la responsabilité pénale. Cependant, la cohabitation entre les différentes conditions de la responsabilité pénale, en particulier entre les concepts de culpabilité et d’imputabilité, n’est peut-être pas aussi pacifiée qu’il n’y paraît. En réalité, la question de l’indépendance des notions n’a jamais été clairement résolue, car leurs composantes respectives participent des conditions subjectives à l’engagement de la responsabilité pénale. Pourtant, la question est loin d’être anecdotique, en particulier si l’on considère certaines institutions fondamentales du droit pénal, au rang desquelles figurent les notions d’infraction et de complicité. Il apparaît ainsi, à l’analyse, que la définition traditionnelle de l’imputabilité mérite quelques ajustements, conduisant à une reconfiguration du champ de la condition de liberté relevant de l’imputabilité. Cette recherche vise aussi à établir que l’imputabilité est une donnée étrangère à l’infraction concrètement commise. Cette place spécifique au sein de la responsabilité pénale, mettant en évidence le lien entre l’imputabilité et la sanction infligée en rétribution de l’infraction commise, permet d’adopter une vision plus large du concept, susceptible d’affronter le bouleversement consécutif à l’entrée du droit pénal dans l’ère de la post-modernité. Cette dernière, que l’on pourrait associer au néopositivisme pénal du début du siècle, s’est accompagnée d’une résurgence des concepts de risque et de dangerosité. L’impact de cette évolution sur l’imputabilité peut apparaître radical : rupture du caractère unitaire de la notion, émergence du concept d’imputation à l’égard des personnes morales, voire même effacement pur et simple de l’imputabilité à l’égard des personnes physiques. Pourtant, des modalités de restauration de l’exigence d’imputabilité seront envisagées sur les terrains substantiel, par le truchement de l’imputabilité comprise comme capacité pénale, et processuel – par des propositions concernant les procédures pensées en considération de la psychologie de l’agent. Au bout du compte, il apparaît que l’imputabilité est de nature à jouer un rôle décisif dans l’organisation d’une cohabitation raisonnée avec le concept de dangerosité, en condamnant la prise en compte de la dangerosité seulement hypothétique sans exclure la possibilité d’une rétention après la peine. / After a chaotic intrusion in the theory of penal liability, imputability can today appear as a classical notion. The general doctrinal consensus is that it depends on a subjective definition, implying the offender’s discernment and free will. Moreover, the notion of imputability is unanimously considered as the basis of penal liability. However, cohabitation between the various conditions of penal liability, particularly between the concepts of guilt and imputability, may not be as steady as it seems. Indeed, the independence of these notions has actually never been clearly demonstrated, for their respective components represent the subjective conditions creating penal liability. Nevertheless, this topic is far from being anecdotal, specifically among several fundamental institutions of criminal Law, in which the notions of infraction and complicity are involved. Thus, the definition of imputability may deserve some adjustments, and imply, consequently, a reworking of the release condition coming under imputability. This study also aims at proving that imputability is an irrelevant element to the concretely committed offence. This specific part in penal liability, highlighting the link between imputability and the penalty imposed in response to the committed offence, enables a wider vision of the concept that could help facing the upheaval resulting from the entry of criminal Law in the post-modernity era. The latter, that one could associate with the beginning of the century’s penal neopositivism, also implied the resurgence of the concepts of risk and dangerousness. The impact of this evolution about imputability may seem radical : end of the unitary aspect of the notion, emergence of the concept of imputation towards legal entities, and even total erasure of imputability towards natural persons. And yet, some solutions to the reconstitution of the exigence of imputability will be developed, not only in a substantial approach, where imputability will be understood as penal capacity, but also in a procedural approach – thanks to suggestions of procedures taking the offender’s psyche into account. In the end, imputability seems to play a major part in the organization of a balanced cohabitation with the concept of dangerousness, by condemning a strictly hypothetical consideration of dangerousness, without excluding a potential reservation after the penalty.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Silveira Banhos.pdf: 574605 bytes, checksum: c823ec8263dc0871b145aab9b6306412 (MD5) Previous issue date: 2007-06-05 / This thesis addresses the recent doctrinal and jurisprudential tendency observed in the law in the context of hypermodernity, which indicates an effective reduction in the use of discretionality in administrative acts as a result of the integrated ap-plication of principles and rules. The traditional legalistic approach is currently giv-ing way to a more wide-ranging view, exemplified in Ronald Dworkin s theory of law as integrity through which not only rules, but also principles themselves, should be subjected to a systemic, integrated analysis. Given this, Dworkin s work forms the theoretical platform for the questions raised by this entire study, since the integrated application of principles and rules has become fundamental in the pursuit of the ideal of justice, bringing a new focus on the role of administrative law in an environment of deep and rapid change that typifies hypermodernity. Consid-ering the new concept of the separation of powers, the notion of strict legality, by presupposing a means of controlling the exercise of State power, must be set against other constitutional principles of equal importance, taking into account the particularities of each case in question. In this context, the traditional concept of discretionality is outmoded. Jurisdictive control of these acts is not only possible, but also absolutely essential in a democratic state of law. The synthesis of this new paradigm for administrative law is clear and should be an indissoluble part of administators agenda in contemporary society: citizens are the effective benefici-aries of constitutional rights and guarantees. The technique of balancing principles by assessing their values in the particular case is already part of the jurisprudence of hypermodernity, which is in synchrony with neopositivism and the theory of law as integrity / Esta dissertação demonstra a recente tendência doutrinária e jurisprudencial ob-servada no Direito da hipermodernidade, que indica efetiva diminuição da parcela de discricionariedade nos atos da Administração Pública, a partir da aplicação in-tegrada de princípios e regras. Da tradicional abordagem puramente legalista passa-se atualmente para uma visão mais abrangente na teoria do Direito como Integridade, de RONALD DWORKIN, mediante a qual não só normas, mas também princípios, devem ser analisados de maneira sistêmica, integrada. Dado isso, a obra de DWORKIN é a base teórica de apoio às questões instigadas por todo este estudo, porque a aplicação integrada de princípios e regras se tornou essencial à busca do ideal de justiça, trazendo novo enfoque quanto ao papel do Direito Ad-ministrativo nesta ambiência de profundas e rápidas transformações típicas da hi-permodernidade. Considerada a nova concepção da separação dos poderes, o princípio da legalidade estrita, por encerrar uma fórmula de contenção do exercí-cio do poder estatal, deve ser contraposto a outros princípios constitucionais de igual relevo, observado o caso concreto. A acepção clássica da discricionarieda-de, assim, encontra-se de vez superada. O controle jurisdicional desses atos não é só possível, mas imprescindível num Estado Democrático de Direito. A síntese desse novo paradigma para o Direito Administrativo é clara e deve pautar a agen-da dos administradores na contemporaneidade: os administrados são os efetivos destinatários dos direitos e das garantias constitucionais. A técnica de pondera-ção dos princípios contrapondo valores nos casos considerados já faz parte da realidade da jurisprudência da hipermodernidade, que se encontra sintonizada com o neopositivismo e com a teoria do Direito como Integridade