Desde o começo dos anos 1990 é possível observar uma expansão contundente da estrutura internacional de ajuda humanitária. Por um lado, esta expansão resultou no crescimento histórico dos recursos financeiros, tecnológicos e humanos voltados para o provimento da ajuda, levando também ao aumento do tamanho e do número de organizações dedicadas a esta causa e do escopo de ação destas agências, principalmente em situações de pós-conflito. Por outro, este contexto também trouxe preocupações quanto a uma politização da ajuda, principalmente no cenário das \"novas guerras\" e das \"emergências complexas\" do pós-Guerra Fria, o que teria comprometido a independência e a neutralidade da prática humanitária nestas crises. A primeira década do século XXI acentuou estas percepções, com os Estados Unidos instrumentalizando tanto as agências quanto a prática humanitária em favor de seus interesses estratégicos na \"Guerra contra o Terror\". Esta dissertação procura analisar a politização da prática humanitária no pós-Guerra Fria, recuperando o desenvolvimento histórico do humanitarismo moderno e retomando alguns conceitos e discussões desenvolvidos durante a Guerra Fria, em especial o \"sem fronteirismo\" e o \"direito de ingerência humanitária\". Nossa proposta é observar como a politização foi percebida no nível das organizações humanitárias não-governamentais, como elas se alinharam ou se opuseram a uma leitura política de uma prática tradicionalmente vista como neutra, independente e imparcial. A hipótese deste trabalho é que houve uma convergência conceitual e prática entre boa parte destas agências e seus principais doadores, os governos, que resultou numa maior interação entre estes atores em situações de crise. No entanto, esta interação tem sido bastante problemática para as agências humanitárias: em cenários mais \"quentes\", como Afeganistão e Iraque, ela resultou numa associação entre interventores e humanitários, o que comprometeu a posição dos agentes humanitários nestas crises. Além disso, esta aproximação entre humanitarismo e política tem levantado uma discussão profunda sobre a natureza, os instrumentos e os objetivos da prática humanitária - que se desenvolve junto a outras crises, forçando os agentes a confrontar dilemas e desafios cada vez mais complexos, e com resultados humanitários cada vez mais imprevisíveis. / Since the early 1990s we can observe a striking expansion of the structure of international humanitarian aid. On the one hand, this expansion resulted in a historical growth of financial, technological and human resources toward the provision of aid, increasing the size and the number of organizations dedicated to this cause and the scope of action of these agencies, especially in post-conflict situations. On the other, this situation also brought concerns about the politicization of aid, especially in the scenario of \"new wars\" and \"complex emergencies\" in the post-Cold War, which would have compromised the independence and neutrality of humanitarian practice in these crises. The first decade of this century intensified these perceptions, with the United States using the practice and the agencies in favor of its strategic interests in the \"War on Terror.\" This dissertation analyzes the politicization of humanitarian practice in post-Cold War, recovering the historical development of modern humanitarianism and resuming some concepts and arguments developed during the Cold War, especially \"the without borderism\" and \"the right of humanitarian intervention.\" Our proposal is to observe how the politicization was perceived at the level of non-governmental humanitarian organizations, as they lined up or opposed to a political reading of a practice traditionally seen as neutral, independent and impartial. Our working hypothesis is that there was a conceptual and practical convergence between most of these agencies and their major donors, the governments, resulting in a greater interaction between these actors in crisis situations. However, this interaction has been very problematic for humanitarian agencies: in \"hot\" scenarios as Afghanistan and Iraq, it resulted in an association between humanitarians and interventionists, which undermined the position of aid workers in these crises. Moreover, this approach between humanitarianism and politics has raised a deep discussion about the nature, the objectives and the instruments of humanitarian practice - that develops along with other crises, forcing players to confront dilemmas and challenges increasingly complex, and results relief more unpredictable.

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Resumo: O trabalho tem como objeto a perspectiva da Rússia sobre a neutralidade da Sérvia, isto é, a política do país balcânico de não entrada em alianças militares como a OTAN e seu não alinhamento às políticas ocidentais contrárias à Rússia, como sanções e outras resoluções de caráter oficial, que implicam a potencial limitação da integração da Sérvia à União Europeia. Precisamente, objetiva-se compreender: as motivações de tal postura por parte da Rússia com respeito à Sérvia; as razões pelas quais Rússia e Sérvia não desenvolveram uma aliança militar e os motivos pelos quais Moscou não buscou incluir o país dos Bálcãs de forma plena nos projetos de integração política, econômica e securitária liderados pela Rússia; e a maneira como a pauta da neutralidade evoluiu nas relações bilaterais. Nesse sentido, o trabalho avança três argumentos principais. Em primeiro lugar, a defesa russa da neutralidade sérvia se deve primariamente a considerações políticas-ideacionais: ainda que o peso da Sérvia em termos geopolíticos e militares possua significado periférico para Moscou, o posicionamento externo do país balcânico implica uma convergência com as concepções russas sobre a arquitetura de segurança na Europa no Pós-Guerra Fria. Em segundo lugar, a opção pela defesa da neutralidade se impôs sobre a de uma aliança militar e da inclusão plena da Sérvia em projetos de integração russos em virtude, além da indisposição sérvia para tanto, da percepção de repercussões periféricas do posicionamen... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The object of this work is Russia’s perspective on Serbia’s neutrality, that is, the Balkan country’s policy of non-accession to military alliances such as NATO and its non alignment with Western policies contrary to Russia, such as sanctions and other official resolutions, which imply the potential limitation of Serbia’s integration into the European Union. Precisely, this study aims to understand: the reasons behind such positioning by Russia regarding Serbia; the reasons why Russia and Serbia did not develop a military alliance, as well as the reasons why Moscow did not seek to fully include Serbia in political, security and economic integration projects led by Russia; and the way the neutrality agenda evolved in bilateral relations. In this connection, this study advances three main arguments. First, Russia’s defense of Serbian neutrality owes primarily to political-ideational considerations: even if Serbia’s weight in geopolitical and military terms has peripheral meaning for Moscow, the Balkan country’s external positioning implies a convergence with Russian conceptions of the post-Cold War European security architecture. Second, the option for the defense of neutrality has imposed itself over those of a military alliance and the full inclusion of Serbia in Russian integration projects because of, besides Serbia’s own unwillingness to do so, the perception of peripheral repercussions of Serbia’s positioning to Russia’s security in its rivalry with the Western powers. To... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Schivartche.pdf: 631969 bytes, checksum: 88276ca2db94a9756a1f2925fd76eb84 (MD5) Previous issue date: 2015-09-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The goal of this research is to understand the function of the lie during psychoanalysis as well as portraying the analyst's role with regards to handling such a report in light of Freudian psychoanalytic theory. The idea behind this study arose from the analyst's difficulty of working with this type of symptom and a subsequent need to further investigate this everyday phenomenon. Therefore, a study on lies was performed, serving as a starting point for the presentation of a clinical case, which inspired this research. Given the difficulty of the transference management for this type of psychopathology, Freud's work was employed as a support to the psychoanalytic technique. Furthermore, the author also presents other psychoanalysts' reports of patient liars, who in turn, offer a better comprehension of the various aspects that may underlie the lie as told by the patient.Thus, this research intends to consider lies within Psychoanalysis / Esta pesquisa procura compreender a função que tem a mentira contada em análise, bem como retratar qual a função do analista no que diz respeito ao manejo transferencial desse tipo de relato, à luz da teoria psicanalítica freudiana. A ideia para este trabalho surgiu da dificuldade da analista em trabalhar esse tipo de sintomatologia, e uma posterior necessidade em investigar melhor esse fenômeno tão corriqueiro na clínica. Dessa forma efetuou-se um estudo sobre a mentira, servindo como ponto de partida para a apresentação de um caso clínico, que inspirou essa pesquisa. Tendo em vista a dificuldade do manejo transferencial para esse tipo de psicopatologia, a obra de Freud foi empregada para dar sustentabilidade ao que seja a técnica psicanalítica, indo um pouco mais adiante, a autora traz aqui relatos de psicanalistas que tiveram pacientes mentirosos em suas clínicas, que ofereceram, subsídios para a compreensão dos vários aspectos que podem estar subjacentes na mentira relatada pelo paciente. Dessa forma, pretende-se com esta pesquisa considerar a mentira no âmbito da Psicanálise

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-13 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / Given the growth of Internet use, especially for the exercise of citizenship and freedom of expression, there is the need for a regulatory framework that guarantees the rights of users. Although inserted in the constitutional regulation of social communication, the Internet has specific characteristics that prevent their submission to all articles of the Chapter V, 1988 Constitution. The constitutional restrictions on the media cannot be applied to the Internet, otherwise voiding their main advantage, in comparison to other mass media: the popularization of information ownership. Constitutional limits to the media, in turn, are fully applicable to the Internet. The "Marco Civil da Internet" brought specific rules for the use of the network. It ranked providers in two categories: connection providers and application providers, exempting the connection providers of liability form the content circulating online and delimiting the responsibility of application providers - responsible only for third party content when court withdrawal orders are ignored. It also guaranteed network neutrality, established new jurisdiction rules, increasing the scope of the law, and regulated the connection and application data storage. On responsibility for the content published on the network, when of sexual nature, the law determines that simple extrajudicial notification is enough to configure the removal obligation, otherwise subjecting to joint liability for the content. In other cases, to ensure freedom of expression, content can only be removed by court order. The user is responsible for any damages arising from the content that he produces or disseminates. Similarly, the application providers who disclose information from third parties are liable for damage caused by the content. Finally, the right to be forgotten is recognized by the Brazilian legal system and should be applied to historically irrelevant facts and to cases where there is no public interest in the information. / Diante do crescimento do uso da Internet, notadamente para o exercício da cidadania e da liberdade de expressão, surge a necessidade de um marco regulatório que garanta os direitos dos usuários. Ainda que inserida na regulamentação constitucional da Comunicação Social, a Internet possui especificidades que impedem a sua submissão a todos os artigos do Capítulo V, da Constituição Federal de 1988. As restrições constitucionais à comunicação social não poderão ser aplicadas à Internet, sob pena de anular sua principal vantagem em relação aos demais meios de comunicação em massa: a popularização da titularidade da informação. Os limites constitucionais à comunicação social, por sua vez, são plenamente aplicáveis à Internet. O Marco Civil da Internet trouxe regras específicas para a utilização da rede. Classificou os provedores em provedores de conexão e provedores de aplicação, isentando os provedores de conexão de responsabilidade pelo conteúdo circulado na rede e delimitando a responsabilidade dos provedores de aplicação - que só serão responsáveis por conteúdo de terceiros, quando não atendidas ordens judiciais de retirada. Garantiu a neutralidade da rede, estabeleceu nova regra de jurisdição, potencializando o alcance da norma, e regulamentou o armazenamento dos dados de conexão e de aplicação. Sobre a responsabilidade pelo conteúdo divulgado na rede, quando de caráter sexual, a lei determina que bastará a notificação extrajudicial para que esteja configurada a obrigação de retirada pelo provedor de aplicação, sob pena de responsabilidade solidária pelo conteúdo. Nos demais casos, para garantir a liberdade de expressão, o conteúdo só poderá ser retirado mediante determinação judicial. O usuário é responsável por eventuais prejuízos decorrentes do conteúdo que produz ou divulga. Da mesma forma, os provedores de aplicação que divulgam informações de terceiros são responsáveis pelos danos causados pela divulgação. Por fim, o direito ao esquecimento é reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser aplicado aos fatos sem relevância histórica e aos casos em que não exista interesse público na informação.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-12Bitstream added on 2014-06-13T18:09:57Z : No. of bitstreams: 1 assis_ns_me_mar.pdf: 343514 bytes, checksum: 363f37c5a7558715ec15e07c1e5f7ba6 (MD5) / Les agencies regulateur sont’institution qui ètè dans l’apapreil de l’État bresilien dans les années 1990. Cette institution commencer à exercer la fonction de execution, de législation et de arbitrage des conflites sociale (typique function des États modernes), à supprimer de instances politiques de l’État u controlo de determine zone social et sector économiques, sur égide de autorité du décision techniques em zones, donné l’argument de neutralité em ce décision pour sector sur ce domaine. Cette situation mettre en doute les limite à existence de institution avec cette format dans la dynamica d’une État Démocratique du Droit. Ce thème été objet de la problematization se dévellope ce travail dans l’objetif de mettre em évidence aucun question contradictoires dans l’accion et estruturation des agences. Sur Le point Le travail été elabore sur analyse de ensemble de document e de bibliographie spécifique sur le reglement. Terminer pour conclusion qui pour faire entrer subordiné du Bresil dans trace de mondialization les fonction médiateur des agences se deseveloppe en bloquer dans intérêt economique prive, qui demonstre le défcit democratique que Il y a cette institution en sa actuation. Cette problematique été aborde dans le contourné cette institution se delimite en votre actuacion dans le pays en dernier année de siécle XX e premier année de siécle XXI / As agências reguladoras são instituições que foram inseridas no aparelho do Estado brasileiro a partir das reformas do estado na década de 1990. Estas instituições passaram a desempenhar as funções de execução, legislação e arbitramento de conflitos sociais (típicas funções dos Estados modernos), suprimindo das instâncias políticas do Estado o controle de determinadas áreas sociais e setores econômicos, sob a égide do predomínio de decisões técnicas nestas áreas dado o argumento da neutralidade desse tipo de decisão para os setores sob seu controle. Esta situação provoca dúvidas quanto aos limites da existência de instituições com este formato na dinâmica de um Estado Democrático de Direito. Este tema foi objeto da problematização desenvolvida neste trabalho com o objetivo de evidenciar alguns pontos contraditórios na ação e estruturação das agências. Para isso o trabalho foi elaborado a partir de análise de documentos e de bibliografia especializada na área da regulação. Constatou-se que com a inserção dependente do Brasil na trilha da globalização a função mediadora das agências se desdobrou em blindagem a interesses econômicos privados, o que por sua vez ficou evidenciado a partir da demonstração do déficit democrático que estas instituições têm em sua atuação. Essa problemática foi abordada na medida em que os contornos destas instituições se delimitaram em suas atuações práticas no país na última década do Sec. XX e primeira do Sec. XXI

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The origin of the movement known as Science-Technology-Society (STS), with repercussions in the Science Education, is associated to the questioning of the supposed neutrality of Science & Technology (CT). In Science Education, in the Brazilian context, STS can be considered a growing line of research, in a process of consolidation. However, how the nonneutrality of Science & Technology has been worked, in this line of research, considering the production of knowledge present in Brazilian journals from the area of Science Education? This constitutes the research problem. It is aimed to analyze how the non-neutrality of CT, in the CTS line of research, has been worked on the production of knowledge, present in Brazilian journals in the area of Science Education. As specific objectives: to identify and to characterize the approach given to the dimensions of the non-neutrality of Science- Technology in Brazilian journals, from the area of Science Education; to deep the understanding about the non-neutrality of Science-Technology and to signal referrals for the Science Education, which contribute to the understanding of non- neutrality of Science- Technology, particularly in the field CTS. In terms of theoretical and methodological referrals, consists of qualitative research, bibliographical, being the corpus of analysis constituted from articles presented in three journals published in Brazil, of the area of Science Education. This was submitted to the discursive textual analysis, which consisted of three steps: unitarization, categorization and communication. From the search results, was produced a metatext. The interaction between theoretical and empirical elements resulted in three categories, which summarize the research results: a) the agenda transfers intentions to the scientific-technological product; b) partial understanding of the non-neutrality of CT; and c) the knowledge produced (product) does not is the result only of the traditional epistemic factors: logic + experience. / A origem do denominado movimento Ciência-Tecnologia-Sociedade (CTS), com repercussões na Educação em Ciências, está associada ao questionamento da suposta neutralidade da Ciência-Tecnologia (CT). Na Educação em Ciências, no contexto brasileiro, CTS pode ser considerada uma linha de pesquisa em crescimento, num processo de consolidação. Contudo, como a não neutralidade da Ciência-Tecnologia tem sido trabalhada, nesta linha de pesquisa, considerando a produção de conhecimento presente, em periódicos brasileiros, da área de Educação em Ciências? Este constitui-se no problema de pesquisa. Tem-se como objetivo geral analisar como a não neutralidade da CT, na linha de pesquisa CTS, tem sido trabalhada, na produção do conhecimento, presente em periódicos brasileiros, na área de Educação em Ciências e objetivos específicos: identificar e caracterizar a abordagem dada, à dimensão da não neutralidade da Ciência-Tecnologia, em periódicos brasileiros, da área de Educação em Ciências; aprofundar a compreensão sobre a não neutralidade da Ciência-Tecnologia e sinalizar encaminhamentos, para a Educação em Ciências, que contribuam para a compreensão da não neutralidade da Ciência-Tecnologia, particularmente no campo CTS. Em termos de encaminhamento teórico-metodológico, constitui-se de pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, sendo o corpus de análise constituído a partir de artigos presentes em três periódicos, editados no Brasil, da área de Educação em Ciências. Este foi submetido à análise textual discursiva, constituída de três etapas: unitarização, categorização e a comunicação, sendo que, dos resultados da pesquisa, resultou a produção de um metatexto. Da interação entre elementos teóricos e empíricos resultaram três categorias, as quais sintetizam os resultados da pesquisa: a) a agenda transfere intencionalidades para o produto científico-tecnológico; b) compreensão parcial da não neutralidade da CT e c) o conhecimento produzido (produto) não é resultado apenas dos tradicionais fatores epistêmicos: lógica + experiência.

Orientador: Francisco Luiz Corsi / Banca: Edinilson Donizete Machado / Banca: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Resumo: As agências reguladoras são instituições que foram inseridas no aparelho do Estado brasileiro a partir das reformas do estado na década de 1990. Estas instituições passaram a desempenhar as funções de execução, legislação e arbitramento de conflitos sociais (típicas funções dos Estados modernos), suprimindo das instâncias políticas do Estado o controle de determinadas áreas sociais e setores econômicos, sob a égide do predomínio de decisões técnicas nestas áreas dado o argumento da neutralidade desse tipo de decisão para os setores sob seu controle. Esta situação provoca dúvidas quanto aos limites da existência de instituições com este formato na dinâmica de um Estado Democrático de Direito. Este tema foi objeto da problematização desenvolvida neste trabalho com o objetivo de evidenciar alguns pontos contraditórios na ação e estruturação das agências. Para isso o trabalho foi elaborado a partir de análise de documentos e de bibliografia especializada na área da regulação. Constatou-se que com a inserção dependente do Brasil na trilha da globalização a função mediadora das agências se desdobrou em blindagem a interesses econômicos privados, o que por sua vez ficou evidenciado a partir da demonstração do déficit democrático que estas instituições têm em sua atuação. Essa problemática foi abordada na medida em que os contornos destas instituições se delimitaram em suas atuações práticas no país na última década do Sec. XX e primeira do Sec. XXI / RésuméLes agencies regulateur sont'institution qui ètè dans l'apapreil de l'État bresilien dans les années 1990. Cette institution commencer à exercer la fonction de execution, de législation et de arbitrage des conflites sociale (typique function des États modernes), à supprimer de instances politiques de l'État u controlo de determine zone social et sector économiques, sur égide de autorité du décision techniques em zones, donné l'argument de neutralité em ce décision pour sector sur ce domaine. Cette situation mettre en doute les limite à existence de institution avec cette format dans la dynamica d'une État Démocratique du Droit. Ce thème été objet de la problematization se dévellope ce travail dans l'objetif de mettre em évidence aucun question contradictoires dans l'accion et estruturation des agences. Sur Le point Le travail été elabore sur analyse de ensemble de document e de bibliographie spécifique sur le reglement. Terminer pour conclusion qui pour faire entrer subordiné du Bresil dans trace de mondialization les fonction médiateur des agences se deseveloppe en bloquer dans intérêt economique prive, qui demonstre le défcit democratique que Il y a cette institution en sa actuation. Cette problematique été aborde dans le contourné cette institution se delimite en votre actuacion dans le pays en dernier année de siécle XX e premier année de siécle XXI / Mestre

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-02-01T12:17:19Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marco Túlio Pacheco Coelho - 2016.pdf: 2399407 bytes, checksum: bf89ac5d0151cbcfbf3b3bc2cffb2225 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-02-01T14:11:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marco Túlio Pacheco Coelho - 2016.pdf: 2399407 bytes, checksum: bf89ac5d0151cbcfbf3b3bc2cffb2225 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-01T14:11:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marco Túlio Pacheco Coelho - 2016.pdf: 2399407 bytes, checksum: bf89ac5d0151cbcfbf3b3bc2cffb2225 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / A contemporary goal in ecology is to determine the ecological and evolutionary processes that generates the recurring structural patterns in mutualistic networks. One of the greatest challenges is testing the capacity of neutral processes to replicate observed patterns in ecological networks, since original formulation of neutral theory lacks trophic interactions. Here, we developed a stochastic simulation neutral model adding trophic interactions to the neutral theory of biodiversity. We show that our model is able to reproduce accurately the evolutionary conservatism of interacting species, as well as the most common structural patterns observed in nature. Moreover, we found that evolutionary conservatism of interacting species increases with lowmigration rate.Low migration rates promote both spatial and temporal autocorrelation of phylogenetic related species, which have a higher chance of interacting randomly with the same set of partners. Random migration , in addition to speciation and probability of interaction, are also partially responsible for connectance, degree distribution, and nested structure of mutualistic networks. These findings have broad implications to the interpretation of niche-based processes as unique drives of ecological networks, as well as the integration of network structures with demographic stochasticity. / Um objetivo recente em ecologia é determinar os processos ecológicos e evolutivos capazes de gerar os padrões estruturais recorrentes de redes de interação mutualística. Um dos grandes desafios é testar a capacidade de processos neutros replicarem os padrões observados de redes de interação, já que a formulação original da teoria neutra não abrange interações tróficas. Nesse trabalho, nós desenvolvemos um modelo de simulação estocástico neutro e adicionamos interações tróficas à Teoria Neutra da Biodiversidade. Nós mostramos que o nosso modelo é capaz de reproduzir de maneira precisa a conservação de interações, assim como os mais comuns padrões estruturais de redes interação observados na natureza. Além disso, nós encontramos que a conservação de interações decresce com o aumento da taxa de migração, uma vez que, baixa taxa de migração promove autocorrelação espacial e temporal de espécies filogeneticamente relacionadas, que por sua vez tem maior chance de interagirem ao acaso com o mesmo conjunto de espécies. Os eventos aleatórios de migração, somados à probabilidade de especiação e interação, são também parcialmente responsáveis pela conectância, distribuição de grau e estrutura aninhada das redes mutualísticas. Esses resultados possuem grandes implicações para a interpretação de processos baseados em nicho como os únicos processos causais na estruturação de redes de interação, assim como a integração da estrutura de redes com estocasticidade de demográfica.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-03-21T18:33:52Z No. of bitstreams: 2 Sergio Paulo Gomes Gallindo.pdf: 4700204 bytes, checksum: 8579d21d1d156f2a2ce1eca606c6a3bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T14:31:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Sergio Paulo Gomes Gallindo.pdf: 4700204 bytes, checksum: 8579d21d1d156f2a2ce1eca606c6a3bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T14:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Sergio Paulo Gomes Gallindo.pdf: 4700204 bytes, checksum: 8579d21d1d156f2a2ce1eca606c6a3bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-08 / Brazilian Law 12.965, 23 April 2014, referred to as The Internet Bill of Rights (Marco Civil da Internet in Brazil), represents an important landmark in Brazil´s legal system. Given its geographical reach, universality and its open environment, conducive to information haring and development of applications, the Internet has become an essential service to citizens, to governments and to the business, transcending national borders. As The Internet Bill of Rights starts producing effects within Brazilian legal environment and upon social actors operating in such a complex ecosystem, there is a growing need to deepen the exegesis of the legal diploma. Traditionally, hardware is sold as merchandise in buy-and-sell transactions concluded perfected by the equipment delivery. Software as commercialized as perpetual right of use license. In both cases, the commercial model is usually based in non-recurring prices, and the purchase is accounted as asset subject to depreciation. Given the Internet expansion and the technology evolution, new business models have emerged around a certain concept, known in the market as Cloud Services. Such offerings make available processing capacity and software licenses, through the Internet, in accordance to the customer´s need, and paid on recurring charges based on the usage. This work presents considerations about interpretation applicable to Law 12.965/2014, undertaken on the basis of its own legal principles and on the weighting of colliding principles, focusing on Net Neutrality and investigates taxation regimes (tax incidence hypotheses) applicable to new information and communication technologies, taking into account the juridical nature of the solutions. Considerations hereto presented rely on Economic Law as backdrop, regarding, in particular, ways in which the State intervenes in the economy, especially using the inductive form. / A Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, usualmente referida no Brasil como Marco Civil da Internet e no exterior como The Internet Bill of Rights, representa uma importante experiência legislativa. A rede mundial tornou-se um serviço essencial para os cidadãos, os Estados e os negócios, em função do seu alcance geográfico, vocação de universalidade e ambiente aberto propiciador de acelerado compartilhamento de informações e desenvolvimento de aplicações. Na medida em que o Marco Civil da Internet começa a produzir seus efeitos no mundo jurídico e sobre os atores sociais que operam neste complexo ecossistema no âmbito pátrio, aumenta a necessidade de aprofundar-se a exegese do diploma. Tradicionalmente, equipamentos informáticos são comercializados como mercadoria, em transações de compra e venda mediante a tradição do bem. Programas informáticos (software) são comercializados mediante licença de uso perpétuo. Em ambos os casos, o modelo comercial é usualmente de preços não recorrentes e a compra é contabilmente depreciável como ativo. Devido à expansão da Internet e à evolução tecnológica, novos modelos de negócio têm surgido em torno de certo conceito denominado, mercadologicamente, Serviços na Nuvem (Cloud Services). Tais ofertas disponibilizam, através da Internet e na medida da necessidade, capacidade de processamento e licenças de software, pagas mensalmente conforme o uso. Este trabalho apresenta reflexões sobre a hermenêutica jurídica aplicável, à Lei 12.965 de 2014, empreendidas com base no conceito de princípios jurídicos e na técnica de sopesamento de princípios colidentes, deitando foco especial sobre a Neutralidade de Rede e investiga as hipóteses de incidência tributárias (fatos geradores) aplicáveis às modernas soluções de tecnologia da informação e comunicação levando em conta a natureza jurídica. As reflexões têm como pano de fundo a perspectiva do Direto Econômico e as formas de atuação do Estado na economia, em especial a forma indutiva.

The STS movement has as a main objective the democratization of decision-making on social issues involving science-technology (ST). Also, this arises in contexts in which the supposed neutrality of ST began to be questioned. Neutrality understood as legitimizing technocratic decision models. In the educational field, I seek curriculum geared toward to the creation of a culture of participation, based on reference Freire-STS and LATSTS (Latin American Thought in Science Technology Society). As well, my research problem was: Historic Buildings, called myths, in other words, the supposed neutrality / superiority of technocratic decision model, the Salvationist perspective / redeeming attributed to ST and scientific-technological determinism, sustained and feeding back the supposed neutrality have been worked on educational practices related to the Science-Technology-Society? Which referrals have been given? The objectives that guided the research were: i) identify, in educational practices presented in the literature of the area, the approaches given to the three historic buildings; ii) analyze and deepen the featured aspects in regard to the three historic buildings, in a vision of non-neutrality of ST; and iii) signal parameters to Science Education in order to support proposals for educational practices. Methodologically, consisted of a qualitative research, bibliographic nature, being the corpus of analysis consisting of six articles published in journals in the field of Science Education. I used the Textual Discourse Analysis, which resulted in three categories of analysis: a) Silencing on the design of ST may be signaling an endorsement to a close understanding of the scientific-technological determinism; b) Silencing on dimensions other natures, beyond the scientific-technological in decision-making processes; and, c) Silencing about the values internalized in the scientific-technological product. / O movimento Ciência-Tecnologia-Sociedade (CTS) tem como um dos objetivos centrais à democratização de processos decisórios sobre temas sociais envolvendo ciência-tecnologia (CT). Também, este surge em contextos nos quais a suposta neutralidade da CT passou a ser questionada. Neutralidade entendida como legitimadora de modelos decisórios tecnocráticos. A pesquisa está inserida na busca de currículos voltados para a constituição de uma cultura de participação, apoiada nos referenciais Freire-CTS e no Pensamento Latino Americano em Ciência-Tecnologia-Sociedade (PLACTS). Assim, o problema de pesquisa foi: Construções históricas, denominadas de mitos, ou seja, a suposta neutralidade/superioridade do modelo de decisões tecnocráticas, a perspectiva salvacionista/redentora atribuída à CT e o determinismo científico-tecnológico, sustentadas e realimentando a suposta neutralidade, têm sido trabalhadas em práticas educativas relacionadas à CTS? Quais encaminhamentos têm sido dados? Os objetivos que guiaram a investigação foram: i) identificar, em práticas educativas, apresentadas em literaturas da área, as abordagens dadas a estas três construções históricas; ii) analisar e aprofundar os aspectos caracterizados no que tange as três construções históricas, em uma visão de não neutralidade da CT; e, iii) sinalizar parâmetros para a Educação em Ciências, fundamentando propostas de práticas educativas. Metodologicamente, constituiu-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico, sendo o corpus de análise constituído de artigos publicados em seis periódicos da área da Educação em Ciências. Utilizou-se a Análise Textual Discursiva, da qual resultaram três categorias de análise: a) Silenciamento sobre a origem, sobre a concepção de CT pode estar sinalizando o endosso a uma compreensão próxima do determinismo científico-tecnológico; b) Silenciamento sobre dimensões de outras naturezas, além da científico-tecnológica, em processos decisórios; e, c) Silenciamento quanto aos valores internalizados no produto científico-tecnológico. Estas categorias, sintetizando os resultados da pesquisa, sinalizam desafios para a educação em ciências, particularmente para a constituição de uma cultura de participação.