Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Figueiredo Cabral.pdf: 471699 bytes, checksum: e99a9178ceca9ac588b8d29610251d27 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / This work aims to analyze the currency within the capitalist economy. Try to show that the currency is not just an element that facilitates the exchange. This vision of neutrality of money is part of the theory called Orthodox. In contrast to this theory is on the idea that money plays a key role in the system, because it means the beginning and the outcome of any production, which affects all other economic variables. To defend this hypothesis will be used as some theoretical appeal of the works of author Karl Marx and John Maynard Keynes, and texts of support mainly from Maria de Lourdes Rollemberg Mollo (1988) and Leda Maria Paulani (1991) / Este trabalho tem como objetivo analisar a moeda dentro da economia capitalista. Busca-se mostrar que a moeda não é somente um elemento que facilita as trocas. Essa visão de neutralidade da moeda faz parte da teoria chamada ortodoxa. Em contraposição a esta teoria será colocada a idéia de que a moeda desempenha um papel fundamental no sistema, pois ela forma o início e o resultado de qualquer produção, o que afeta todas as outras variáveis econômicas. Para defender essa hipótese serão utilizadas como recurso teórico algumas das obras dos autores Karl Marx e John Maynard Keynes, bem como textos de apoio, principalmente de Maria de Lourdes Rollemberg Mollo (1988) e Leda Maria Paulani (1991)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Vega Possebon da Silva.pdf: 943934 bytes, checksum: 414ccba44bc43a6e54eac961425da59e (MD5) Previous issue date: 2015-09-18 / The present dissertation aims the analysis, from a legal standpoint, of the non-fiscal purposes of taxation related to the ICMS1, understood as the effects caused by the collection of this tax besides the generation of income to the State. Therefore, we start studying the economic effects of taxation, as well as the social and historical background that justifies tax imposition. From understanding that the tax phenomenon implies interdependence between the legal and social systems, we found that the positive law can assimilate those effects caused by taxation, in its relation to axioms that became part of the legal order through legal values, legal principles and programmatic guidelines printed in the Federal Constitution. A systematic and constitutional interpretation of tax legislation should, therefore, be alert to these direct and indirect implications of the exaction, in order build a coherent and cohesive legal system, having in mind the purpose of the State as determined by the Constitution. The non-fiscal purposes of taxation can be studied under several perspectives, among which the effects of the charging in relation to: (i) the distribution of the tax burden in an equitable and progressive way, in respect to equality and the ability to pay (distributive function); (ii) the fulfillment of constitutional values through behavior induction (allocative function); and (iii) its use as a tool to stabilize market flows, as an anti-cyclical policy (stabilizing function). The first two are subject to further analysis. Nonetheless, apart from the search for legal certainty, tax neutrality, as an autonomous legal principle that also represents a canon protected by the legal system, acts as a counterpoint that must be taken into consideration in every discussion related to non-fiscal tax effects. In light of these concepts, we analyze the ICMS tax, studying the particularities of this form of taxation and the application of the discussed notions to some selected situations. The principle of selectivity consists in a tool to guide the variation of the tax burden that will be applied together with certain specific criteria, depending on the protected constitutional value and the non-fiscal function pursued. Considering the ICMS as a tax on consumption, with relevant impact of such tax burden to the end consumer, we conclude that the selectivity based on the essentiality of products / services is mandatory in the ICMS, and enables the variation of the tax burden as a way to comply as far as possible with the search for the ability to pay of the end consumer. After all, we conclude that the current ICMS legislation conflicts with several axioms protected by the legal system, resulting in a violation of the Constitution. We understand that this violation can be subjected to judicial review, and so we seek to present some elements and objective parameters to guide the analysis of the law by the interpreter in such cases / A presente dissertação tem por escopo a análise, do ponto de vista jurídico, dos elementos extrafiscais relacionados ao ICMS, entendidos estes como os efeitos causados pela cobrança desse tributo, além da própria arrecadação ao erário. Para tanto, iniciamos com o estudo dos efeitos econômicos da tributação e dos sistemas sociais e históricos de justificação da imposição fiscal. A partir da compreensão de que o fenômeno tributário implica interdependência entre o sistema jurídico e social, verificamos uma permeabilidade da norma positiva em relação a esses efeitos causados pela tributação, que se relacionam com axiomas que passaram a integrar o ordenamento por meio de valores, princípios jurídicos e diretrizes programáticas estampados na Constituição Federal. Uma interpretação sistemática e constitucional da norma fiscal deve, logo, se atentar para esses reflexos diretos e indiretos da exação, de forma a conceder coerência e coesão ao ordenamento, em atenção à finalidade do Estado tal como determinada pela Carta Magna. A extrafiscalidade pode ser analisada sob diversos aspectos, dentre os quais destacamos a relação da tributação: (i) para com a distribuição do ônus fiscal de forma equânime e progressiva, em leitura da igualdade e do princípio da capacidade contributiva (função distributiva); (ii) para com a efetivação de valores constitucionais por meio da indução de comportamentos (função alocativa); e (iii) com sua utilização para estabilização dos fluxos de mercado, agindo de forma anticíclica (função estabilizadora). As duas primeiras são objeto de maior análise. Em oposição, além da busca pela segurança jurídica, temos que a neutralidade consiste em contraponto a ser cotejado em cada situação em que se discute a extrafiscalidade, eis que configura princípio jurídico autônomo, também representativo de valor protegido pelo sistema. À luz desses conceitos, passamos à análise do ICMS, verificando as peculiaridades dessa forma de tributação e a aplicação do instrumental desenvolvido a algumas situações concretas. Analisando o princípio da seletividade, verificamos que se trata de técnica de gradação do encargo tributário, que será aplicado em conjunto com um critério determinado, a depender do valor constitucional protegido e da função extrafiscal visada. Considerando o ICMS como tributo sobre o consumo, com grande repercussão de sua carga fiscal ao consumidor final, concluímos que a seletividade em função da essencialidade dos produtos/serviços é de aplicação obrigatória no ICMS e viabiliza a gradação do peso do tributo de forma a respeitar, tanto quanto possível, a busca pela capacidade contributiva do consumidor. Ao final, concluímos que a legislação atual do ICMS viola diversos axiomas protegidos pelo ordenamento, implicando em inconstitucionalidade. Entendemos ser essa agressão passível de tutela jurisdicional e, para tanto, buscamos apresentar alguns elementos e parâmetros objetivos para guiar a análise da norma por parte do intérprete em tais situações

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-10-16T18:19:42Z No. of bitstreams: 1 Mateus Catalani Pirani.pdf: 1948846 bytes, checksum: 05fed3945d9aba3cf4bf6d2a0e6080b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-16T18:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mateus Catalani Pirani.pdf: 1948846 bytes, checksum: 05fed3945d9aba3cf4bf6d2a0e6080b1 (MD5) Previous issue date: 2017-09-11 / Interdisciplinary study in applied Social Sciences area, establishing relations between Human Rights, Digital and International developed as master¿s thesis, the present work brings qualitative research on the universalization of the Internet, with Human rights approach in the current world-wide scenery. The appearance of a technological society and the impacts that the Internet imposes on an international scenery, they bring questions connected with the human rights. From the Internet it is possible to create new levels of relationship, which does so that it stops being a tool of studies and starts to be used like a communication way between the persons. Being so, the reason to be of this work results from the necessity of which this communication is within reach of all, in other words from his universalization. Such universalization must be understood as it forms one of human rights realization, be in function of the freedom of expression, of the right to the information or of other rights connected with the human dignity. Human rights off-line must be also online proteges. Besides, the universalization of the Internet can be understood like a human right in herself, in the direction of avoiding that a digital exclusion takes place in current social contemporary fact. The thematic seal in the analysis of the Internet like a social phenomenon, as well as like his relationship with rights, in order that there is drawn a view that allows the defense of the universalization of the Internet while it leaves from the outline of the human rights. / Estudo interdisciplinar na área de Ciências Sociais Aplicadas, que estabelece relação entre Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito Digital desenvolvido como Dissertação de Mestrado, o presente trabalho traz pesquisa qualitativa sobre a universalização da internet, com enfoque de Direitos Humanos no atual cenário mundial. O surgimento de uma sociedade tecnológica e os impactos que a Internet impõe ao cenário internacional, trazem questões ligadas aos direitos humanos. A partir da Internet é possível criar novos níveis de relacionamento, o que faz com que ela deixe de ser uma ferramenta de estudos e passe a ser utilizada como um meio de comunicação entre as pessoas. Sendo assim, a razão de ser desse trabalho advém da necessidade de que essa comunicação esteja ao alcance de todos, ou seja de sua universalização. Tal universalização deve ser entendida como uma forma de concretização de direitos humanos, seja em função da liberdade de expressão, do direito à informação ou de outros direitos ligados à dignidade humana. Direitos humanos off-line devem ser também protegidos on-line. Além disso, a universalização da Internet pode ser entendida como um direito humano em si, no sentido de evitar que ocorra uma exclusão digital em uma atual realidade contemporânea social. A temática foca na análise da Internet como um fenômeno social, bem como como seu relacionamento com direitos, a fim de se traçar um panorama que permita a defesa da universalização da Internet enquanto parte do arcabouço dos direitos humanos.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Silva Miramoto.pdf: 624499 bytes, checksum: 90afd9ce930c2b7ca652891cf9622d4d (MD5) Previous issue date: 2013-04-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The study shows how the Internet has increased the possibilities for communication of citizens in a way that was not possible in the period of concentration and control of the broadcasting media over the social information, thus providing space for the free flow of information and new communication possibilities. However, it points out that still exist disparities related to the access and the network usage in all its potentialities. The study verifies that at the current moment are still happening disputes regarding legislation concerning the rights and obligations of those who use the network. The thesis is grounded in the bibliographical and documentary research and based on authors who are researchers in the areas of Communication, Digital Technology, Free Social Information Right and Internet Legislation as Cilicia Peruzzo, Manuel Castells, Rousiley Maia, Sérgio Amadeu da Silveira, Tim Wu, Tim Berners-Lee, Walter Lima Junior, Wilson Gomes and Yochai Benkler. The result of the research shows that in the Brazilian scenario, the socioeconomic inequalities are both a factor of inequality regarding access as to the uses of the Internet, being a problem for those who wish to take ownership of this technological development with freedom. Therefore, it is up to the public sector interfering aiming to reduce the informative asymmetries to guarantee the right to communicate of the Brazilians in the space of the connected digital communication. / O estudo aponta como a internet ampliou as possibilidades de comunicação dos cidadãos de uma forma que não era possível no período do controle e concentração dos meios broadcasting sobre a informação social, assim, oferecendo espaço para a livre circulação de informação e novas possibilidades de comunicação. Entretanto, ressalta que ainda há assimetrias tanto do ponto de vista do acesso quanto do uso da rede em todas as suas potencialidades. Verifica que o atual momento ainda é de disputas em relação à legislação que diz respeito aos direitos e deveres dos que utilizam a rede. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tendo com base autores que pesquisam sobre as áreas da Comunicação, Tecnologias Digitais, Direito à Informação Social Livre e Legislação de internet, como Cicília Peruzzo, Manuel Castells, Rousiley Maia, Sérgio Amadeu da Silveira, Tim Wu, Tim Berners-Lee, Walter Lima Junior, Wilson Gomes e Yochai Benkler. O resultado da pesquisa demonstra que no cenário brasileiro, as desigualdades socioeconômicas são fator de desigualdade tanto em relação ao acesso quanto aos usos da internet, sendo dificultador para quem desejar se apropriar com liberdade deste desenvolvimento tecnológico. Portanto, cabe ao setor público interferir com vistas à diminuição das assimetrias informativas para garantir o direito de comunicação dos brasileiros no espaço de comunicação digital conectada.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4873.pdf: 24780077 bytes, checksum: c5fddb84306f23e138769d5b94b95bf7 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research analyses the scientific divulgation from children made by the Ciência Hoje das Crianças magazine, publication of Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, in order to verify which science image is broadcasted by this publication, having a base of theoric framework in the field o f Science, Technology and Society (STS) and methodological conception of Content Analyses with qualitative approach. The aim of this research is to make an exploratory analysis of all the 2009 and 2010 editions in order to verify the presence or absence of scientific neutrality in the building the science image. It was used the categorization for collection by defining the categories of analyses a posteriori. The analyses which demonstrate the presence or absences of neutral scientific were raised, a) salvationism, b) superiority of techonocratical decision model, c) determinism, d) scientific controversial, e) research methodology, f) non-scientific knowledge (traditional, cultural, pop). It was realized that the univocal visions of science are predominant, the traditional knowledge appears in rare exceptions and the research results possesses the value of truth and superiority in favor of social wellbeing and technocracy. The research methodology inserts the notion that science is an observation process in constant construction; meanwhile there is absence of scientific controversies, except the fixed sections, it was verified that only 3.9% of the articles were signed by the editorial staff of the magazine; one of the articles appears unsigned. The authors of those reports and articles are generally from the states of Rio de Janeiro (41.04%), São Paulo (15.60%) and Minas Gerais (8.67%), which represents 65.31% of the total. The majority of quoted affiliations institutions are localized in the states of Rio de Janeiro (40.28%), São Paulo (15.64%) and Minas Gerais (10.20%). The most quoted institutions were Universidade Federal do Rio de Janeiro (12.04%), Universidade de São Paulo (12.04%), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (11.44%), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (11.44%), Universidade Brasília (4.81%) and Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (3.61%), which reveals that although the magazine is made for a notional range society, researchers and groups from Rio de Janeiro have the authorship predominance. Starting from hegemony of the Gramsci conception which the predominant class, or part of it, imposes her vision of the world promoting a cultural and ideological unification, we question which scientific culture has being disseminated in that publication, especially if you consider that Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência is a national range entity, which represents scientists from all Brazilian territory. / Este trabalho analisa a divulgação científica para crianças feita pela revista Ciência Hoje das Crianças (CHC), publicação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a fim de averiguar qual imagem de ciência é difundida por essas publicações, tendo como bases o arcabouço teórico do campo Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) e a concepção metodológica da Análise de Conteúdo (AC) com abordagem qualitativa. O objetivo geral desta pesquisa é fazer uma análise exploratória da revista, em um corpus constituído de todas as edições dos anos de 2009 e 2010, para verificar a presença ou ausência da neutralidade científica na construção da imagem da ciência. Para esta pesquisa, foi utilizada a categorização por acervo , pela definição de categorias de análise a posteriori, tendo sido levantadas as categorias que melhor demonstrassem a presença ou ausência de neutralidade científica: a) Salvacionismo, b) Superioridade do modelo de decisões tecnocráticas, c) Determinismo, d) Controvérsia científica, e) Metodologia de pesquisa, f) Conhecimento não científico (tradicional, cultura pop, etc.). Percebeu-se que predominam visões unívocas da ciência, o conhecimento tradicional aparece em raríssimas exceções e os resultados de pesquisa possuem o valor de verdade e superioridade, a favor da tecnocracia e o bem-estar social. A metodologia de pesquisa insere a noção de que a ciência é um processo de observação em constante construção; entretanto, há ausência de controvérsias científicas. Verificou-se que, excetuando as seções fixas, apenas 3,59% das matérias foram assinadas pela redação da revista, sendo que uma matéria aparece sem autoria. A maioria dos autores dos artigos e reportagens é oriunda dos estados do Rio de Janeiro (41,04%), São Paulo (15,60%) e Minas Gerais (8,67%), o que representa 65,31% do total. A maior parte das instituições de afiliação citadas está localizada nos estados de Rio de Janeiro (40,28%), São Paulo (15,64%) e Minas Gerais (10,20%), sendo que as instituições mais citadas foram Universidade Federal do Rio de Janeiro (12,04%), Universidade de São Paulo (12,04%), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (11,44%), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (11,44%), Universidade Brasília (4,81%) e Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (3,61%), o que revela que, apesar de a revista ser feita por uma sociedade de alcance nacional, há predominância de autoria de pesquisadores e grupos do estado do Rio de Janeiro. Partindo da concepção gramsciana de hegemonia, segundo a qual a classe dominante, ou parte dela, impõe sua visão de mundo à dominada, promovendo uma unificação ideológica e cultural, questiona-se que cultura científica tem sido disseminada nessa publicação, em especial se se considerar que a SBPC é uma entidade de alcance nacional, que visa a representar os cientistas de todo o território brasileiro.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseELZF_DISSERT.pdf: 1704976 bytes, checksum: 475a7889d4b023d1c6cbb4272ad6770b (MD5) Previous issue date: 2009-12-15 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work aims to study the additive decisions, a type of juridical interpretation developed in foreign legal systems and which are known in Italy as adittive sentences. Thefore, this dissertation is based on theorical studies developed around the subject in Italy and Brazil. Considering the fact that the fundamental rights face a problem of implementation, being decreased its normative force when there are legislative partial omissions lacking constitutional justification creating privileges to certain individuals or social/economical groups over others, the method of additive interpretation according to the Constitution can be used in order to realize the principle of equality. In tax matters the subject is even more relevant in the way that it represents an important role in the economy. Partial legislative omissions can generate inequalities, favoring certain taxpayers in relation to others in similar legal situation. In these cases the privilege may have a negative impact on economic order restricting values related to the basis of market competition. On those occasions, Brazilian Judges and Courts must exercise their constitutional jurisdiction in order to expand the effects of the legislative omissions, based on the principle of equality by extending the standard to equal tax situations in order to maintain neutrality in taxation / A presente disserta??o tem como objeto o estudo das decis?es aditivas, esp?cies de decis?es interpretativas desenvolvidas no controle de constitucionalidade de sistemas jur?dicos estrangeiros e que na It?lia recebe a denomina??o de senten?as aditivas. Portanto, a presente disserta??o tem como pressupostos te?ricos, os estudos desenvolvidos em torno do tema na It?lia e no Brasil. Dada a constata??o que os direitos fundamentais sofrem quanto a sua concretiza??o, tendo sua for?a normativa diminu?da quando se observa a exist?ncia de omiss?es legislativas parciais desprovidas de justificativa constitucional, na medida em que criam-se privil?gios a determinadas pessoas ou grupos de pessoas em detrimento de outras, busca-se com as decis?es aditivas por meio do m?todo de interpreta??o conforme a Constitui??o, suprir a omiss?o legislativa parcial estendendo os efeitos da norma jur?dica ?queles que n?o foram contemplados, concretizando o princ?pio da igualdade. Em mat?ria tributaria o tema ganha relev?ncia na medida em que o tributo desempenha papel importante na economia. Omiss?es legislativas parciais podem gerar regimes jur?dicos tribut?rios privilegiando determinados contribuintes em rela??o a outros em situa??o jur?dica similar. Nestas hip?teses o privil?gio pode gerar impacto negativo na ordem econ?mica restringindo ? livre concorr?ncia e ? livre iniciativa. Nessas oportunidades, o Poder Judici?rio brasileiro deve exercer a jurisdi??o constitucional e garantir a for?a normativa da Constitui??o, atribuindo efeito positivo ao Princ?pio da Igualdade, estendendo a norma tribut?ria aos casos, situa??es ou pessoas n?o expressamente previstos de modo a manter a neutralidade na tributa??o

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-18T16:41:25Z No. of bitstreams: 2 Vinicius Tadeu Campanile.pdf: 1014816 bytes, checksum: c966cdb0c6b2ed376dbe33b6ee1a18c8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-10-02T14:26:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Vinicius Tadeu Campanile.pdf: 1014816 bytes, checksum: c966cdb0c6b2ed376dbe33b6ee1a18c8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T14:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Vinicius Tadeu Campanile.pdf: 1014816 bytes, checksum: c966cdb0c6b2ed376dbe33b6ee1a18c8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Universidade Presbiteriana Mackenzie / This dissertation aims to analyze the behavior of economic agents in the relevant markets in which they operate, especially considering the possibility and enjoyment of tax advantages which may be considered legitimate, but should not serve as a guarantee for privileges for those who in detriment of the competition. This is because taxation causes unavoidable impacts on the economy and a full understanding of the phenomenon is not possible without due consideration of the related market issues, particularly the analysis of the points of contact between taxation and competition and it is necessary to establish a dialogue between these systems, which today are complementary and inseparable. The task of confronting and analyzing the problem and the relationship between taxation and, particularly, its effects on free competition, and its important consequences for Brazilian economic and social development, is only feasible with the adoption of a vision broader scope of the Tax Law, which understands it in an interdisciplinary and systematic way. In view of this situation and the numerous competitive effects in tax matters, the study focuses on the conduct of these agents and their limits, in a way in which freedom of initiative, free competition, the social function of ownership of production assets, the principle of the neutrality of taxation and the principle of equality impose on them, in view of the principles, values and commitments demanded by the present constitutional order, with the social actors having as their duty a real social transformation. / A presente dissertação tem por objetivo analisar os comportamentos dos agentes econômicos nos mercados relevantes em que atuam, em especial diante da possibilidade e fruição de vantagens tributárias, que podem ser consideradas legítimas, mas não devem servir de garantia de privilégios para aqueles que deles se apropriam em prejuízo da competição. Isto porque a tributação causa impactos inevitáveis na economia, não sendo possível uma compreensão plena daquele fenômeno sem a devida consideração das questões de mercado a ela relacionadas, em especial a análise dos pontos de contato entre a tributação e a concorrência, sendo necessário que se estabeleça um diálogo entre estes sistemas, hoje complementares e indissociáveis. A tarefa de enfrentar e analisar a problemática exposta e as relações existentes entre a tributação, e, em especial, os seus efeitos na livre concorrência, e suas importantes consequências para o desenvolvimento econômico e social brasileiros somente se tornam viáveis com a adoção de uma visão mais ampla do Direito Tributário, que o compreenda de maneira interdisciplinar e sistemática. Diante desse quadro e dos inúmeros efeitos concorrenciais em matéria tributária, o estudo tem como foco a conduta dos referidos agentes e seus limites, nos moldes em que a liberdade de iniciativa, a livre concorrência, a função social da propriedade dos bens de produção, o princípio da neutralidade da tributação e o princípio da igualdade lhes impõem, em vista dos princípios, valores e dos compromissos exigidos pela atual ordem constitucional, cabendo-lhes como atores sociais o dever de que ocorra, de fato, uma verdadeira transformação social.

[pt] O meu objetivo é investigar o colapso e abandono do Tractatus tomado como um projeto para desenvolver a atraente imagem de uma lógica completamente combinatória, sintática e neutra. Há neste projeto uma tensão insolúvel entre a imagem de uma lógica neutra e a demanda que ela deveria ser usada para analisar completamente os fatos do mundo. Há mais articulações lógicas que a lógica tractariana com suas tautologias, contradições e verafuncionalidade pode expressar. Assim eu lido aqui com quatro colapsos inevitáveis do Tractatus, nomeadamente: I) a composicionalidade; II a tabela de verdade, III) a Bildkonzeption; e IV) a Neutralidade da Lógica. Há também quatro pontos centrais que eu cubro com esta investigação: 1) Problemas com a expressao vero-funcional de cores e números, e sua relação com intuições funcionais e espaciais; 2) o papel central e limites da tabela de verdade como um sistema notacional privilegiado para revelar a essência da linguagem e para evitar absurdos; 3) a crítica da interpretação recorrente de isomorfismo entre proposições elementares e fatos atômicos no Tractatus; 4) o papel central de um holismo tractariano que forma o pano de fundo para inevitável colisão entre lógica e sua aplicação. Eu então evidencio o tipo de invasão de organizações e elementos empíricos no (alegado) domínio neutro da lógica. Lógica não poderia então tomar conta de si mesma. / [en] My aim is to investigate the collapse and abandonment of the Tractatus held as a project to develop the attractive picture of a logic completely combinatorial, syntactical and neutral. There is in this project an unsolvable tension between this image of a neutral logic and the demand that it must be used to completely analyze the facts in the world. There are more logical connections than the tractarian logic, with its tautologies, contradictions and truth-functionality, can express. Thereby I deal here with four unavoidable collapses of Tractatus maininterdependent pillars, namely: I) the Compositionality; II) the truth tables; III) the Bildkonzeption; and IV) the Neutrality of Logic. There are four central points that I cover respectively in this investigation: 1) Problems with a truth-functional expression of colors and numbers, and its relation with functional and spatial intuitions; 2) the central role and limits of the truth tables as a special notation to reveal the essence of the language and to avoid absurdities; 3) a criticism of the recurrent interpretation of an isomorphism between elementary propositions and atomic facts in the Tractatus; and 4) the central role of a tractarian holism which forms the background to the unavoidable collision between logic and its application. I highlight then the kind of conceptual invasion of empirical arrangements and elements in the (allegedly) neutral domain of logic. Logic could not at last take care of itself.

Esta pesquisa teve como objetivo verificar a alteração do campo de vento na área de estudo, decorrente da alteração de gabarito quanto à ventilação natural, e avaliar o impacto nas condições de conforto dos pedestres. A verificação das condições de ventilação natural nas cidades, com estudos em modelos, auxilia na elaboração de projetos arquitetônicos, ou de planejamento, possibilitando uma análise da influência do efeito do vento em determinados locais da área em análise. O objeto de estudo da tese é a relação entre a alteração de gabarito (altura dos edifícios) e as mudanças ocasionadas na ventilação natural em espaços urbanos na área entre o Canal 1 e 2 (Bairro Pompéia) na cidade de Santos/SP. Partiu-se da hipótese que a ventilação natural em áreas urbanas depende da altura dos edifícios, da direção e velocidade dos ventos. Foi utilizado método experimental com simulação da configuração urbana em túnel de vento, medidas in loco para a verificação das condições climáticas, simulação com software CFD (Computer Fluids Dynamics) e a aplicação de um índice de neutralidade térmica. Trata-se de uma tese de caráter experimental e exploratório, onde os métodos utilizados demonstraram ser aplicáveis para o entendimento das condições de ventilação natural em meio urbano. / The objective of this research is to verify alterations of the wind pattern in the study area, stemming from changes to the grids natural ventilation, and evaluate the impact to the pedestrians comfort conditions. The verification of natural ventilation conditions in cities, with the study of models, aids in the creation of architectural or planning - designs, enabling an analysis of the influence of the effects of wind in certain points of the area in study. This thesis object of study is the relation between changes to the framework (building height) and changes to the natural ventilation in urban environments in the area between Canal 1 and 2 (Bairro Pompéia), in the city of Santos/SP. The hypothesis is that natural ventilation in urban areas depends on the height of buildings, direction and velocity of winds. The study involved an experimental method, with wind-tunnel simulation of the urban grid, in loco measurements of the climate conditions, simulation with CFD software and application of a thermal neutrality index. This thesis is experimental and exploratory in its character, and the methods used proved applicable to the understanding of the natural ventilation conditions in an urban environment.

Trata a presente tese da sustentação da indispensabilidade de utilização, em um sistema tributário, para almejar ser justo, da tributação indireta. E não basta a utilização dela como elemento complementar do sistema. É necessário que sua participação seja equilibrada em relação à utilização da tributação direta, igualmente indispensável à justeza do sistema. Assim, entre a tributação direta e a indireta, não se deve cogitar de qual das duas é mais justa, sim que uma e outra contribuem igualmente para que o sistema como um todo, possa ser o mais justo possível. A exposição se inicia com um escorço histórico em que se procura analisar e situar o funcionamento dos sistemas tributários na evolução e conformação das diversas sociedades que antecedem à nossa, com uma natural ênfase à civilização ocidental como a entendemos, isto é, centrada em uma corrente econômica, cultural e técnica, de linha mediterrânea e européia. Neste escorço, superada a exposição referente às origens mais remotas, foram feitos alguns destaques temáticos, o primeiro e mais importante destacando a atuação de Colbert no reinado de Luiz XIV, na França, pela sua contribuição crítica ao sistema tributário então vigente naquele país, e a reforma que implementou com a introdução de impostos indiretos e redução de impostos diretos, no sentido de institucionalizar e fortalecer o reino. Outros destaques foram feitos, merecendo especial citação Ricardo, Enno Becker e Keynes, o primeiro pela sua exposição crítica dos impostos vigentes na Inglaterra em seu tempo, o segundo pela sua notável participação na elaboração da Constituição de Weimar e o terceiro pela sua atuação nos Estados Unidos após a crise de 1929 e sua participação na conferência de Bretton Woods. Findo o escorço histórico, segue-se uma exposição de natureza pessoal, historiando a forma como a presente tese se conformou, sob o título de \"Reintrodução\". A partir da conceituação de \"justiça fiscal\", a tese propriamente dita se delineia, passando-se de uma análise crítica relacionada ao objetivo maior, a justiça, para a análise do papel dos impostos indiretos e diretos e da contribuição de melhoria. Em sua parte final cuida-se do ajustamento sistêmico do problema, inspirando, além do desejável ajuste científico e cibernético, uma profunda reforma tributária, que poderia destinar-se ao Brasil, ou a qualquer outro país, em qualquer estágio de desenvolvimento que se encontre. O modelo é inspirado na reforma que, produzida inicialmente na França com a introdução da T.V.A. (\"Taxe a la Valeur Ajoutée\"), depois estendida à comunidade econômica européia, praticamente institucionalizou naqueles quadrantes um tipo de imposto único indireto, altamente simplificador desse sistema impositivo. Propõe-se desta forma, a introdução também de um imposto único similar, direto, que aliado à uma nova contribuição de melhoria, melhor instituída, e da terceirização sistêmica das taxas, dariam estrutura final a todo o conjunto tributário nacional, tendo por objetivo maior o estado de direito democrático moderno. Esta, assim, seria a \"grande síntese\" tributária passível de ser alcançada, em qualquer sistema moderno. / Cette thèse concerne le maintien du caractère indispensable de Ia tributation indirecte dans un système tributaire qui vise à Ia justice. Cependant, il ne suffit pas I\'emploie de Ia tributation indirecte en tant qu\'élement complémentaire du système. Il faut que sa participation soit equilibrée par rapport à I\'emploie de Ia tributation directe, également indispensable à Ia justesse du système. Ainsi, entre les impôts directs et les indirects, Ia cogitation est que tous les deux contribuent également pour que le système soit juste et non qu\'an entre le deux est plus juste. L\'exposition part d\'un raccourci historique dont le but est d\'analyser et placer le fonctionnement des systèmes tributaire dan I\'évolution et Ia conformation de plusieurs societés ultérieures, comprennant surtout Ia civilisation occidentale en tant que nous I\'envisageons. Ça veut dire, dont I\'axe consiste dans une chaine économique, culturelle et technique d\'origine meditarrenée et européenne. Dans ce raccourci, apres avoir surmonté I\'exposition concernant les origines les plus lointaines, on a choisi quelques groupes thématiques, dont le premier et le plus important concerne I\'action de Colbert dans le royaume de Louis XIV, en France, en raison de sa contribution critique au système tributaire lors y en vigueur, ainsi que Ia reforme qu\'il a implanté, dont I\'innovation consistait dans I\'introduction des impôts indirects et dans Ia reduction des impôts directs, de façon à institucionaliser et rendre plus puissant le royaume. Ensuite, on passe à d\'autres souslignements, et on doit mentionner de façon spéciale ceux-Ià concernant Ricardo, Enno Becker et Keynes. Le premier en raison de son exposition critique des impôts, lors en vigueur dans l\'Angleterre. Le second en fonction de sa remarquable participation dans I\'élaboration de Ia Constitution de Weimar. Et le troisième en raison de son sction aux États Unis aprés Ia débâcle de 1929, ainsi que sa participation dans Ia réunion de Bretton Woods. Apres ce raccourci historique, on passe à une exposition d\'ordre personnel, en racontant en detail le développement de cette thèse, sous le titre \"Reintroduction\". À partir de Ia conceptualisation de \"justice fiscale\", Ia thèse, en son essence, se delinée, et on passe à une analyse critique par rapport à son but majeur - Ia justice -, par I\'analyse de Ia fonction des impôts indirects et directs et Ia contribution d\'amélioration. La dernière section est consacrée à I\'ajustement systémique du problème, qu\'inspire, au-delà d\'un souhaitable couplage scientifique et cybernétique, une reforme tributaire profonde, capable d\'être employée soit au Brésil soit à un autre pays quelconque, independamment du degrée de développement qu\'il a atteint. Le modele s\'inspire à Ia reforme qui a commencé en France, avec I\'introduction par Maurice Lauré de Ia T.V.A. (Taxe à Ia Valeur Ajoutée) et, qu\'ensuite, étendue à Ia Communauté Européenne, a contribué pour I\'institutionnalisation, dans Ia pratique, d\'un genre d\'impôt unique indirect, de façon à simplifier remarquablement de système de ces impôts. On propose, donc, I\'introduction d\'un impôt unique similaire, direct, que s\'alliant à une nouvelle contribution d\'amélioration, meilleurment instituée, et de Ia concession systématique des services, serait capable de donner une structure finale à tout I\'ensemble tributaire national, en une grande synthèse, ayant pour but majeur I\'état de droit démocratique moderne.