Thesis (Ph. D.)--Miami University, Dept. of Educational Leadership, 2007. / Title from second page of PDF document. Includes bibliographical references (p. 97-100).

Orientador: José Carlos de Oliveira / Resumo: Das mudanças que o Estado sofreu no decorrer dos tempos, ultimamente, tem este passado por novas e relevantes alterações. De Estado prestador de serviços, obrando diretamente para a busca do bem estar de sua população, sob a forma de Welfare State, mudou seu enfoque. Diante da crise vivida por este tipo de Estado, impossibilitado de manter e acompanhar - no que diz respeito à prestação de serviços públicos - a evolução tecnológica e a necessidade de cada vez maior demanda na prestação destes, aliado à falta de recursos para continuidade dos apoios e auxílios prestados, obrigatoriamente, viu-se diante da necessidade de rever suas funções e atuações, a fim de não correr o risco de causar um colapso nas relações a seu cargo. Assim, instalou-se o que se convencionou chamar de Estado Regulador ou Subsidiário. Transferiu-se a prestação direta de alguns serviços públicos aos particulares, deixando o Estado de prestá-los, sem, no entanto, abrir mão de seu poder de polícia, ou seja, das funções de planejar, incentivar, regular e fiscalizar a área econômica. Agora, uma nova fase da história se instala, com um Estado mais enxuto, menor, porém não menos presente e atuante. / Abstract: The changings suffered by the State in elapsing of the times, lately it has suffered new and important alterations. From State render services, working directly for the search of well being of its population, which is, Welfare State, changed its focus. Before the crisis lived by this kind of State, disabled maintaining and accompaning with respect to the installment of public services, the technological evolution and need of every time bigger demand in the installment of these, allied to the lack of resources to continuity of the supports and aids then rendered, obligatorily there was the need to review the functions and mainly performances of the State entily, in order not to run a risk of causing a collapse in the relationships to its position. Like this, it settled that stipulated call State Regulator and Inspector, that means, the direct installment was transfered of some public services into privates, stopping the State exercising the installment of these directly, without however, to give up hand of police power, that means, of planning, controling and fiscalization. Now a new phase of the history settles, which a balanced, smaller State, even so not less present and active. / Mestre

CAMPELO, J. I. Dinheiro direto na escola, gestão democrática e público não-estatal: uma avaliação do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de Fortaleza 2011 . 145 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2011. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-03-23T17:23:30Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_JInacioCAMPELO.pdf: 1571040 bytes, checksum: bb5a3f4d6d0a4d97de6141cbe173688e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-03-28T15:11:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_JInacioCAMPELO.pdf: 1571040 bytes, checksum: bb5a3f4d6d0a4d97de6141cbe173688e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-28T15:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_JInacioCAMPELO.pdf: 1571040 bytes, checksum: bb5a3f4d6d0a4d97de6141cbe173688e (MD5) Previous issue date: 2011 / This evaluative study presents the results of the work entitled "Money in the school direct, democratic management and non-state public: an evaluation of the Programme for the Development of Education - PMDE in Fortaleza," whose main objective was to evaluate the Program Development and Maintenance Education (PMDE) in the context of the Brazilian educational reform, as well as its implications for the management of public schools. The defense of public policy for the creation of the program lies in categories such as decentralization, transparency, participation, autonomy and democratic management. Our overall objective therefore was to analyze the deployment and implementation of PMDE while thread for possible developments in the process of democratic management of education, autonomy of schools and in the implications for the organization and operation of public school in Fortaleza, of the formation School Council (EC) in Executing Units (UEX) as private entities linked to the nonprofit school. The design methodology that guided the development of the research took into account the peculiarities of the importance of schools in the sample, the power relations manifest and the specific embodiment of the present government policy. Given this methodological demand, the study was conducted in two school units, with one belonging to the Regional Secretariat (SER) and another being I VI. In conclusion, it is important that the PMDE has many positive aspects, including the real possibility of collective participation of the various segments that make up the EC and the financial autonomy of the school, which is a historic battle flag of the educators. However, continuing reflection in the sense that the decentralization of education financing municipal public money split into direct programs in school as PMDE, can not be opened to door to privatization of education. The struggle of civil society must continue to ensure the public school the character state in funding, the community character as to its management, and public character as to its destination. / Esta pesquisa avaliativa apresenta os resultados do trabalho intitulado “Dinheiro direto na escola, gestão democrática e público não-estatal: uma avaliação do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – PMDE em Fortaleza”, cujo objetivo central foi avaliar o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE), no contexto da reforma educacional brasileira, assim como suas implicações para a gestão da escola pública. A defesa da política pública para a criação do Programa repousa em categorias como: descentralização, transparência, participação, autonomia e gestão democrática. Nosso objetivo geral, portanto, foi analisar a implantação e implementação do PMDE enquanto fio condutor para possíveis evoluções no processo de gestão democrática do ensino, autonomia da unidade escolar e as implicações para a organização e o funcionamento da escola pública municipal de Fortaleza, decorrentes da constituição do Conselho Escolar (CE) em Unidades Executoras (UEX) como entidades de direito privado sem fins lucrativos vinculada à escola. A concepção metodológica que norteou o desenvolvimento da pesquisa levou em consideração a importância das peculiaridades das escolas da amostra, as relações de força manifestas e as especificidades presentes na materialização de uma política governamental. Atendendo a essa exigência metodológica, a pesquisa realizou-se em duas unidades escolares, sendo uma pertencente à Secretaria Executiva Regional (SER) I e outra à SER VI. Concluindo, é importante ressaltar que o PMDE tem aspectos muito positivos, entre eles, a possibilidade real de participação coletiva dos diversos segmentos que compõem o CE, assim como a autonomia financeira da escola, que é uma bandeira de luta histórica dos educadores. No entanto, a reflexão prossegue no sentido de que a descentralização do financiamento da educação pública municipal, desdobrada em programas de dinheiro direto na escola como o PMDE, não pode se constituir em porta aberta à privatização do ensino. A luta da sociedade civil deve prosseguir no sentido de garantir à escola pública o caráter estatal quanto ao seu financiamento; o caráter comunitário quanto à sua gestão; e o caráter público quanto à sua destinação.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001Bitstream added on 2014-06-13T19:51:34Z : No. of bitstreams: 1 silva_rjp_me_fran.pdf: 1068235 bytes, checksum: 7ded2bcaecf0c8b07b042ffa7fd95074 (MD5) / Das mudanças que o Estado sofreu no decorrer dos tempos, ultimamente, tem este passado por novas e relevantes alterações. De Estado prestador de serviços, obrando diretamente para a busca do bem estar de sua população, sob a forma de Welfare State, mudou seu enfoque. Diante da crise vivida por este tipo de Estado, impossibilitado de manter e acompanhar - no que diz respeito à prestação de serviços públicos - a evolução tecnológica e a necessidade de cada vez maior demanda na prestação destes, aliado à falta de recursos para continuidade dos apoios e auxílios prestados, obrigatoriamente, viu-se diante da necessidade de rever suas funções e atuações, a fim de não correr o risco de causar um colapso nas relações a seu cargo. Assim, instalou-se o que se convencionou chamar de Estado Regulador ou Subsidiário. Transferiu-se a prestação direta de alguns serviços públicos aos particulares, deixando o Estado de prestá-los, sem, no entanto, abrir mão de seu poder de polícia, ou seja, das funções de planejar, incentivar, regular e fiscalizar a área econômica. Agora, uma nova fase da história se instala, com um Estado mais enxuto, menor, porém não menos presente e atuante. / The changings suffered by the State in elapsing of the times, lately it has suffered new and important alterations. From State render services, working directly for the search of well being of its population, which is, Welfare State, changed its focus. Before the crisis lived by this kind of State, disabled maintaining and accompaning with respect to the installment of public services, the technological evolution and need of every time bigger demand in the installment of these, allied to the lack of resources to continuity of the supports and aids then rendered, obligatorily there was the need to review the functions and mainly performances of the State entily, in order not to run a risk of causing a collapse in the relationships to its position. Like this, it settled that stipulated call State Regulator and Inspector, that means, the direct installment was transfered of some public services into privates, stopping the State exercising the installment of these directly, without however, to give up hand of police power, that means, of planning, controling and fiscalization. Now a new phase of the history settles, which a balanced, smaller State, even so not less present and active.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-02-01T23:15:13Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 970796 bytes, checksum: d3d1c48bcd85a75d1440bb08001468dc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T23:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 970796 bytes, checksum: d3d1c48bcd85a75d1440bb08001468dc (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study examines the occurrence of corruption in Brazil and the role of the State Public Prosecutor aiming at its combat, from 1988 to the present day (2014). The research conducted an investigation of the origin, formation and expressions of corruption in national public stage, beyond the historical reconstruction through theoretical and descriptive method. Aiming identify the mechanisms to combat corruption, was shown how the national democratic state based on rule of law is structured. It was pointed out the importance of citizenship as a powerful tool in fighting against this phenomenon. At the end of this demarche, the research analyzed the institution of the State Public Prosecutor and its performance fighting against corruption. Indeed, was shown that several paths can be traced to building an effective fight against this evil, so present in our societal context. Thus, this dissertation has the main objective to study the performance of the Brazilian State Public Prosecutor to fight against corruption and understand how this institution has worked and performed its prerogatives and functions effectively. Here, in brief, the nature, content and purpose of this research work. / O estudo analisa o fenômeno da corrupção no Brasil e a atuação do Ministério Público nacional visando o seu combate, no período de 1988 até os dias atuais (2014). Realizou-se uma investigação sobre a origem, constituição e formas de expressão da corrupção no cenário público nacional, além da reconstrução histórica do fenômeno através do método teórico-descritivo. Com o fito de identificar os mecanismos de combate à corrupção, foi demonstrado como se estrutura o Estado Democrático de Direito nacional. Foi destacada a importância da cidadania como forte instrumento no combate ao fenômeno. Ao fim da démarche, analisou-se a instituição do Ministério Público e sua atuação no combate à corrupção. Com efeito, foram demonstrados que vários são os caminhos que podem ser trilhados para a construção de uma luta eficaz contra este mal, tão presente em nosso contexto societário. Nesse sentido, a dissertação tem por objetivo principal estudar a atuação do Órgão do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção, além de verificar como essa Instituição tem atuado e se tem realizado suas prerrogativas de forma diligente. Eis, em resumo, a natureza, o conteúdo e a finalidade desse trabalho de investigação.

Este trabalho procurou avaliar as correlações existentes entre as características dos docentes, da escola, dos diretores, além da percepção dos professores e do diretor, e da conjuntura econômica sobre a decisão do professor de abandonar a rede pública estadual paulista. Os resultados indicam que as características dos docentes exercem uma forte influência sobre a decisão destes de evadir. Em relação às características da escola, tanto para o PEB I quanto para o PEB II o número de matrículas foi estatisticamente significantes para explicar a evasão, assim como, a experiência do diretor. Apenas para o PEB II o resultado da escola no Saresp foi relevante, a característica familiar dos alunos diferiu no seu comportamento entre os modelos. As variáveis de percepção também apresentaram significância em alguns dos quesitos analisados. Desta forma, conclui-se, neste estudo, que diferentes aspectos intervêm na decisão do docente de permanecer na rede e, ainda que com alguns resultados contraditórios, o ambiente de trabalho parece ser um fator relevante nesta decisão / This study aimed to evaluate the correlation between the characteristics of teachers, school, directors, the perception of teachers and the director, and the economic environment on the decision of the teacher to abandon the São Paulo State public schools. The results indicate that the characteristics of teachers has a strong influence on the dropout decision. In relation to the characteristics of the school, its enrollment number and principal experience were statistically significant to explain the teacher\'s dropout. Only for those teachers who attends students from 5th grade or more, the performance of students in the SARESP test was important. In addition the family background was also important, but with different results according to types of teachers. In some dimensions, the perception of the Director and of the teachers also was significant. So we conclude that different variables influence the dropout decision of teachers. The characteristics of the teachers itself, as well as characteristics of the school can explain why teachers get out their Jobs in the São Paulo state schools

nÃo hà / Using data from the State Department of Planning and Management, this study presents a profile of salaries for civil public servants of the State of cearà and proposes estimation of income to assess the Mincerian determinants of wages in eight different occupational groups according to their levels of education, experience, administrative experience, gender and physical location of the servants. It appears that contributions of schooling on cornings growth from 5% to 19 % among the occupational groups studied and, eventhough it is confirmed in some cases, the diminishing marginal contribution of the experience on the income tax was rejected. Moreover, there is a differentiated evolution of the level of income among the servants in the metropolitan region of Fortaleza in most occupational groups examined. / Com suporte em dados da Secretaria do Planejamento e GestÃo para os servidores do Poder Executivo do CearÃ, o estudo traÃa um perfil das remuneraÃÃes do funcionalismo pÃblico do Estado e propÃe a estimaÃÃo de equaÃÃes de rendimento do tipo mincerianas para avaliar os determinantes dos salÃrios destes servidores em oito diferentes grupos ocupacionais, de acordo com seus nÃveis de escolaridade, experiÃncia, experiÃncia administrativa, sexo, e localidade de atuaÃÃo do servidor. Constata-se que as contribuiÃÃes da escolaridade sobre o crescimento dos rendimentos variam de 5% a 19% entre os grupos ocupacionais analisados, muito embora se confirme em alguns casos a contribuiÃÃo marginal decrescente da experiÃncia sobre os rendimentos, em algumas ocupaÃÃes esta hipÃtese foi rejeitada. Ademais, verifica-se a existÃncia de uma evoluÃÃo diferenciada do nÃvel de renda entre os servidores da regiÃo metropolitana de Fortaleza na maioria dos grupos ocupacionais analisados.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:38:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCAB.pdf: 1229623 bytes, checksum: 8cc52a9fc029c5a34c862579cc6ebb64 (MD5) Previous issue date: 2007-07-03 / Financiadora de Estudos e Projetos / The present work aimed to analyze the educational politics implemented for the overcoming of the illiteracy in the Primary Education, in its modality of attending young people and adults, starting from the 1990s. Our central objective was to understand how these programs were delimited facing the direction of the publicization of the social services and the directions from the reforms implemented in Brazil in the 1990s. We took as empirical basis for our study the actions developed in the city of Araraquara in the period from 2001 to 2006, emphasizing the partnership between the City Department of Education and a philantropic entity. We intended to understand how the promotion of partnerships between the public power and the not-state entities can be considered as a factor of excellency for a wider administrative rationality, based in the principles of the effectiveness, efficiency and effectivity of the services offered to the citizens, or whether the partnerships carried through with these institutions affirm the principles of a political culture based on the boundaries of the patrimonialism and the clientelism, structural marks in the formation of the Brazilian State. / A presente dissertação buscou analisar a política educacional, implementada para a superação do analfabetismo, na Educação Básica em sua modalidade de atendimento a jovens e adultos, a partir da década de 1990. Nosso objetivo central foi entender como se delinearam esses programas frente à diretriz da publicização dos serviços sociais e às diretrizes advindas das reformas implementadas no país também nos anos 1990. Tomamos como base empírica de nosso estudo as ações desenvolvidas no município de Araraquara no período de 2001 a 2006, destacando a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e uma entidade filantrópica. Procuramos entender em que medida a promoção de parcerias entre o poder público e as entidades não-estatais podem ser consideradas fator de excelência para maior racionalidade administrativa, embasada nos princípios da eficácia, eficiência e efetividade dos serviços prestados aos cidadãos, ou se as parcerias realizadas com essas instituições afirmam os princípios de uma cultura política baseada nos laços do patrimonialismo.

O objetivo deste estudo é demonstrar que as informações fornecidas pela Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pelos seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação não permitem ao cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes; também é objetivo deste estudo demonstrar que as alterações realizadas na Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação, podem prejudicar uma possível avaliação da eficácia e eficiência do gestor representante e, finalmente, este estudo também objetiva sugerir possíveis sugestões e recomendações para que a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e os seus respectivos relatórios de execução orçamentária passem a fornecer as informações necessárias para o cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes. Para alcançar tais objetivos, serão abordados conceitos como: a) estado democrático, para demonstrar o contexto onde acontece a relação entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; b) orçamento público, para discutir a sua função como instrumento de controle entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; c) avaliação de desempenho, para demonstrar a importância desta para o gestor e para o controle dos cidadãos; e d) teoria da agência, para discutir o conflito decorrente entre os cidadãos e os seus representantes eleitos, de forma a permitir uma nova perspectiva desta relação. Para desenvolver este estudo será utilizado o método de estudo de caso, por ser o mais indicado para esse tipo de pesquisa. O caso escolhido foi a parte da Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referente aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação. / The aim of this study is to demonstrate that the information provided by the Annual Budget Law 2010 Town Hall of Rio de Janeiro and their respective reports on budget execution, related to investments in projects and facilities of the Municipal Department of Education does not allow to assess citizen the effectiveness and efficiency of its representatives, is also purpose of this study demonstrate that the changes made in the Annual Budget Law 2010 Town Hall of Rio de Janeiro, referring to investments in projects and facilities of the Municipal Department of Education, may adversely affect a possible assessing the effectiveness and efficiency representative of the manager and, finally, this study also aims to suggest some possible suggestions and recommendations to the Annual Budget Law of the City Hall of Rio de Janeiro and their reports of budget to spend to provide the information necessary to citizens evaluate the effectiveness and efficiency of its representatives. To achieve these objectives will be addressed concepts such as: a) democratic state, to show the context in which happens the relationship between citizens and their elected representatives; b) the public budget, to discuss its role as an instrument of control between citizens and their elected representatives; c) performance evaluation, to demonstrate the importance of this to the manager and the control of citizens; and d) agency theory, to discuss the conflict arising between citizens and their elected representatives, to allow a new perspective of this relationship. To develop this study will use the case study method because it is the most suitable for this type of research. The case chosen was part of the Annual Budget Law 2010 Town Hall of Rio de Janeiro and their reports of budget execution, related to investments in projects and facilities of the Municipal Education.

This thesis attempts to analyze the emergence of private art galleries in Turkey by focusing on specifically the three art galleries, namely Gallery Milar, Helikon Society&rsquo / s Gallery, and Society of Artlovers&rsquo / Gallery that were opened in Ankara during 1950s. To this aim, both the artistic movements and governmental policies regarding the artistic field are mentioned from a historical point of view. Interviews, analysis of relevant literature, examining periodical magazines, and daily newspapers constitute the main sources of data collecting. In conclusion, in the light of our findings it is decided that the formation of art market and emergence of art galleries in Turkey have quite different characteristics from the western example as a result of its own social, cultural and economic dynamics in the historical frame.