Made available in DSpace on 2014-06-12T17:34:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1051_1.pdf: 880017 bytes, checksum: 4a6fd559aad4d2b4fa1ce456293fc517 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa teve por objetivo analisar a eficácia das normas contábeis, bem como verificar a sua evolução nas notas explicativas de 27 Bancos listados na BMF/Bovespa. Foi feita uma análise comparativa do setor financeiro das empresas listadas na Bolsa de Londres, buscando identificar quais normas são mais utilizadas nesse setor. Levantaram-se apenas as normas do setor e foi, por meio daquela análise, elaborado um formulário com os itens de evidenciação exigidos por tais normas. Depois, aplicou-se aos 27 Bancos listados na BMF/Bovespa, percebendo quais itens foram cumpridos em suas notas explicativas nos anos de 2008 e 2009, no sentido de constatar a existência de um crescimento no emprego dos itens de evidenciação contábil determinados pelos CPCs escolhidos para este trabalho, e, consequentemente, um aumento na eficácia normativa contábil. Foi constatado que houve uma maior aplicação dos itens de evidenciação exigidos pelos CPCs, uma vez que os Bancos evidenciaram entre 7% e 13% a mais de um ano para o outro. Houve um aumento na variação da evidenciação média (Δ) de 4,54, com um aumento significativo de 19 itens para 24 itens, aproximadamente. A evolução normativa contábil de um ano para o outro é considerável, porque o aumento dos itens normativos no conjunto subiu para 118 itens, em 2008 foi de 497 e de 615 em 2009. A abordagem metodológica consistiu na análise de conteúdo, com tipologia descritiva, de caráter bibliográfico. Nestes termos, a pesquisa mostrou como a evidenciação contábil está ligada à eficácia normativa contábil

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11225_RANIEL.pdf: 2222860 bytes, checksum: 8abb8b03650f686834ebb5417a03a64a (MD5) Previous issue date: 2017-06-01 / O fato jurídico processual é tema controverso, sendo conceito tradicionalmente pouco quisto pelos processualistas. Uma explicação plausível para esse preconceito é que a terminologia fato jurídico surgiu entre os estudiosos do direito privado, circunstância que limitou a importação para o ramo (público) do processo, principalmente numa época (fase processualística) em que se buscava a autonomia didático-científica do direito processual face ao direito material. Superada essa ideologia, as amarras que impediam a construção de uma teoria dos fatos jurídicos processuais ficam removidas. Aliás, uma corrente de juristas brasileiros vai assumindo a responsabilidade de edificar a tal teoria. O problema é que a mencionada elaboração teórica, situada nos meandros da propedêutica processual, toma por base a teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda, pensada para uma realidade anterior à Constituição de 1988, que precede até mesmo o Código de Processo Civil de 1973 e que possui, destacadamente, viés de aplicação para o direito privado. Eis que, assim, surgem contradições com o processo civil do Estado Democrático Constitucional brasileiro, na atual fase do formalismo-valorativo, sobretudo porque a peça-chave da teoria dos fatos jurídicos processuais é o conceito ponteano de incidência automática e infalível da norma jurídica, o que se choca com as concepções hermenêuticas contemporâneas, as quais situam a norma jurídica como resultado da interpretação e que colocam a jurisprudência como fonte do direito. Para causar ainda mais perplexidade, a teoria dos fatos jurídicos processuais trabalha com categorias que classicamente eram ou mal vistas pela doutrina do processo ou desconhecidas pelos processualistas, como o caso dos negócios jurídicos processuais e dos atos-fatos jurídicos processuais. Assim, importar tais espécies para o processo civil pode ser um tabu de difícil superação. Ver-se-á, porém, que esses choques são meramente aparentes, porque existem elementos na teoria dos fatos jurídicos processuais que fazem dessa construção um instrumento possível de ser aplicado em especial, ao serem feitos alguns necessários ajustes ao processo civil do Estado Democrático Constitucional brasileiro, inclusive com o novo Código de Processo Civil (de 2015). Palavras-chave: Teoria dos fatos jurídicos processuais. Incidência normativa. Processo civil. Formalismo-valorativo. Estado Democrático Constitucional brasileiro.

Magíster en Gestión y Políticas Públicas / La presente investigación se inserta en el marco de los programas de Fondos Concursables para las Organizaciones Sociales, estos son un mecanismo de vinculación entre el Estado y la Sociedad Civil, que financia diversos tipos de proyectos sociales. Los Fondos Concursables han aumentado exponencialmente en los últimos años, complejizando y diversificando la oferta programática del aparato estatal en esta materia. En esta línea de indagación, se aplican dos formas de abordar a los Fondos Concursables, esto no implica sugerir que el éxito de los Fondos Concursables dependa únicamente de estos dos marcos interpretativos, sino más bien, el efecto de los Fondos Concursables depende también del desarrollo de estas dos características. Entre las formas de abordar o interpretar a los Fondos Concursables se proponen: (1) el desarrollo del nivel de agencia o empoderamiento alcanzado producto de los proyectos asociados y (2) el tipo de normatividad o moralidad que sustenta a los Fondos Concursables, en tanto los referenciales normativos que subyacen en ellos marcan la pauta del desarrollo deseado desde la oferta, o un deber ser implícito desde el Estado. La pregunta que guiará la investigación es: ¿Cómo se desarrollan los niveles de agencia y normatividad en los Fondos Concursables para Organizaciones de la Sociedad Civil de la Región Metropolitana? Para contestar la pregunta, el estudio contempla una revisión teórica de las variables, entrevistas a actores claves del ámbito público y encuestas a usuarios de Fondos Concursables de la Región Metropolitana. Los resultados generales apuntan a que el nivel de agencia es medio y de normatividad bajo-medio. Los Fondos Concursables son un mecanismo de financiamiento para las O.S.C necesario pero no suficiente. Se requiere aumentar los montos asignados, incrementar el tiempo de ejecución de los proyectos, simplificar las bases técnicas y los formularios y coordinar la oferta pública de los diversos Fondos Concursables en un sistema centralizado.

Tras apenas treinta años desde su formulación, la sostenibilidad es ya un concepto asumido por la cultura actual. En este tiempo su definición no ha variado pero sí sus interpretaciones. La diversidad y la multiplicidad de enfoques, han creado un complejo panorama alrededor del sentido de lo sostenible, lo que justifica el estudio del término. Esta tesis se proyecta desde la perspectiva global y utiliza la arquitectura como paisaje intelectual que refleja nuestra cultura para explorar un análisis de la sostenibilidad actual. El eje principal de la tesis plantea que el estudio de las correlaciones entre los preceptos ecológicos buscados y las formas de vida determinadas principalmente por la sociedad industrial, revelan contradicciones y paradojas que afectan a la propia cultural sustentada por las instituciones y la propia industria. Frente al optimismo que subyace de la tradicional fe en el progreso industrial y el control cuantificador de los valores del proyecto sostenible por la tecnología, surgen la necesidad de desmitificar los iconos del progreso que proyecta sueños de futuro mientras los estandares de vida no son revisados. Precisamente ese paradigma sostenible de las instituciones y la cultural industrial reduce al ciudadano a un usuario con poca participación activa en la transformación ecológica del sistema. La tesis ofrece a través de la arquitectura, la perspectiva de la necesaria doble visión tecnológica y humanística, sin idealizaciones industriales, y reconsiderando la transformación social como elemento transcendental.

O leite pode sofrer alterações nas características físico-químicas e biológicas devido à ação de microrganismos. Aspectos como deficiências de manejo e higiene de ordenha, altos índices de mastite, manutenção e desinfecção inadequadas dos equipamentos, refrigeração ineficiente ou inexistente e mão de obra desqualificada estão relacionadas com os prejuízos na qualidade do leite cru e seus derivados. Dessa forma, o presente trabalho objetivou avaliar a qualidade do leite cru produzido em propriedades da região nordeste do Estado de São Paulo e introduzir boas práticas na linha de ordenha e refrigeração do leite, monitorando os índices de qualidade: contagem de células somáticas (CCS), contagem de mesófilos e psicrotróficos, presença de coliformes e isolamento e identificação molecular de Escherichia coli. Não foram detectados genes de virulência nos isolados de E. coli, porém, isto não elimina a possibilidade de as cepas encontradas nas fazendas carregarem outros genes de virulência e serem potencialmente patogênicas. Somente uma propriedade demonstrou redução nos índices de contaminações de modo geral. As demais propriedades não apresentaram modificações e investimentos em infraestrutura e manejo de ordenha, fato que refletiu na manutenção da situação inicial constatada nas propriedades antes do início do estudo. / Milk may have changes in the physicochemical and biological characteristics due to the action of microorganisms. Aspects such as deficiencies on management and on milking hygiene, high rates of mastitis, inadequate maintenance and disinfection of equipment, inefficient or nonexistent refrigeration and non-especialized workers are related to the losses in the quality of raw milk and dairy products. Therefore, this study aimed to evaluate the quality of raw milk produced in properties in northeastern region of Sao Paulo State, introducing good practices on milking and cooling, and monitoring the quality levels: somatic cell counts (SCC), mesophile and psychrotrophic bacteria counts, presence of coliforms, isolation and molecular identification of Escherichia coli. Virulence genes in E. coli isolates were not detected, however, this does not eliminate the possibility that strains found on farms carry other virulence genes and are potentially pathogenic. Only one farm showed a reduction in the rates of general contamination. The other properties showed no change and investments in infrastructure and milking management, what can reflect in the maintenance of the inicial situation observed in the properties before the begining of the study.

O leite pode sofrer alterações nas características físico-químicas e biológicas devido à ação de microrganismos. Aspectos como deficiências de manejo e higiene de ordenha, altos índices de mastite, manutenção e desinfecção inadequadas dos equipamentos, refrigeração ineficiente ou inexistente e mão de obra desqualificada estão relacionadas com os prejuízos na qualidade do leite cru e seus derivados. Dessa forma, o presente trabalho objetivou avaliar a qualidade do leite cru produzido em propriedades da região nordeste do Estado de São Paulo e introduzir boas práticas na linha de ordenha e refrigeração do leite, monitorando os índices de qualidade: contagem de células somáticas (CCS), contagem de mesófilos e psicrotróficos, presença de coliformes e isolamento e identificação molecular de Escherichia coli. Não foram detectados genes de virulência nos isolados de E. coli, porém, isto não elimina a possibilidade de as cepas encontradas nas fazendas carregarem outros genes de virulência e serem potencialmente patogênicas. Somente uma propriedade demonstrou redução nos índices de contaminações de modo geral. As demais propriedades não apresentaram modificações e investimentos em infraestrutura e manejo de ordenha, fato que refletiu na manutenção da situação inicial constatada nas propriedades antes do início do estudo. / Milk may have changes in the physicochemical and biological characteristics due to the action of microorganisms. Aspects such as deficiencies on management and on milking hygiene, high rates of mastitis, inadequate maintenance and disinfection of equipment, inefficient or nonexistent refrigeration and non-especialized workers are related to the losses in the quality of raw milk and dairy products. Therefore, this study aimed to evaluate the quality of raw milk produced in properties in northeastern region of Sao Paulo State, introducing good practices on milking and cooling, and monitoring the quality levels: somatic cell counts (SCC), mesophile and psychrotrophic bacteria counts, presence of coliforms, isolation and molecular identification of Escherichia coli. Virulence genes in E. coli isolates were not detected, however, this does not eliminate the possibility that strains found on farms carry other virulence genes and are potentially pathogenic. Only one farm showed a reduction in the rates of general contamination. The other properties showed no change and investments in infrastructure and milking management, what can reflect in the maintenance of the inicial situation observed in the properties before the begining of the study.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En el contexto de la evaluación del desempeño ambiental de nuestro país, el cuestionamiento a la institucionalidad ambiental vigente y la reforma propuesta por el Ejecutivo a través del Proyecto de Ley que crea el Ministerio, el Servicio de Evaluación Ambiental y la Superintendencia del Medio Ambiente, cobra concreta importancia analizar la institucionalidad vinculada a las funciones de fiscalización y sanción en materia ambiental, así como el estudio del desempeño de los organismos que hasta la fecha detentan dichas potestades. Con el objeto de comprender los marcos normativos que determinan las competencias de los diversos organismos y de hacer un examen analítico del ejercicio de éstas, es necesario identificar y entender los elementos de una política pública adecuada para lograr un óptimo nivel de cumplimiento de la normativa ambiental. La exigencia de cumplimiento de las regulaciones se justifica en la búsqueda del bien común, que se supone ha sido considerado al determinar el contenido de dichas regulacionesNote1. , y que en este caso se desprende del propósito de asegurar los derechos constitucionales establecidos en los numerales 8° y 9° del artículo 19 de la Constitución Política de la República. De esta forma, el Estado debe tomar las decisiones correspondientes para dar una garantía real en el ejercicio de dichos derechos, para lo cual debe diseñar e implementar la estructura institucional y normativa que así lo permita. La estructura nacional se caracteriza por la distribución sectorial de competencias y la dispersión normativa, la que ha determinado en gran medida los pobres resultados en relación a la protección del medio ambiente. La evaluación del desempeño ambiental de Chile realizada en el año 2005 conjuntamente por la OCDE y la CEPAL señala que “Una política de fiscalización de la normativa ambiental sobre la base de la coordinación de los órganos sectoriales de supervisión y control no es la solución institucional más eficaz para asegurar su cumplimiento”, indicando como recomendación: “desarrollar y fortalecer aún más los marcos normativos (normas, entre otros) para mejorar la salud ambiental y cumplir los compromisos internacionales de Chile; examinar formas de fortalecer la capacidad de cumplimiento y fiscalización, incluso mediante reformas institucionales, como por ejemplo el establecimiento de un órgano de inspección ambiental.” Esto significa que el modelo chileno, caracterizado por la multiplicidad de entidades con competencias relacionadas con las acciones de fiscalización y sanción, no contaría con la estructura apropiada para lograr el cumplimiento ideal de la normativa ambiental que permita una adecuada protección del medio ambiente y la salud

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Neste trabalho, apresentamos os resultados de um projeto de intervenção realizado com alunos de uma escola da zona rural de Palmeirante, norte do Estado do Tocantins, no qual buscamos conhecer e aplicar a proposta apresentada na Gramática Pedagógica do Português Brasileiro, de Marcos Bagno. Nessa gramática, o autor propõe que o aluno tenha oportunidade de perceber a gama de possibilidades de usos da língua, bem como se conscientizar que os conhecimentos gramaticais normativos são importantes para sua formação. Nessa perspectiva, essa pesquisa do tipo pesquisa-ação e de cunho qualitativo se valeu de atividades desenvolvidas com os alunos como também de questionário respondido por eles. Dessa forma, nosso objetivo foi constatar as vantagens e desvantagens que a proposta da Gramática Pedagógica oferece em relação ao ensino-aprendizagem da sintaxe do Português Brasileiro. A partir do projeto desenvolvido concluímos que não é possível aplicar, em todos os conteúdos gramaticais e na íntegra, o que Bagno propõe, entretanto, acreditamos ser interessante a nomeação de um ou dois conteúdo gramaticais a cada ano letivo, restringindo a aplicação da proposta a esse conteúdo em forma de projeto. Assim, o professor teria a oportunidade de mostrar aos alunos as mudanças linguísticas, como também proporcionar uma reflexão em relação à língua e seus usos. / In this work, we show the results of a intervene proposal carried with students of a school from a Palmeirante‘s rural place, north from Tocantins state, in which know and apply the proposal showed on Gramática Pedagógica do Português Brasileiro, by Marcos Bagno. In this grammar the author propose that the student has opportunity to notice the possibility‘s range of language uses, as well to become aware that the knowledge normative grammar are important for theirs formation. In this perspective, this research of tip action-research and were qualitative was made from exercises developed with the students and too questionnaire answered by them. In this way, our objective was notice the advantages and disadvantages that Gramática Pedagógica propose offer in relation to teaching-learning of the Brazilian Portuguese syntax. From project developed we concluded that it‘s not possible apply, on all grammar content and full, what Bagno proposes, however, we believe be interesting the appoint one or two grammar contents for year, restricting the propose apply to this content in project form. In this way, the teacher would have the opportunity to show to students the linguistics changes, and too provide a reflection in relation to use‘s tongue.

Constitui o tema desta dissertação de doutoramentoo estudo da normativa das milícias de Avis, Santiago e Cristo, desde a sua fundação até à segunda metade da centúria de Quinhentos. O trabalho foi dividido em sete capítulos, mais uma parte introdutória, na qual se descreve o contexto peninsular e europeu em que surgiram e se desenvolveram estas organizações monástico-militares. O primeiro capítulo faz o ponto da situação sobre os estudos da normativa das ordens militares e uma exaustiva apresentação e sistematização das fontes estatutárias utilizadas na realização desta investigação. Num esforço de integração e por ser a ordem de observância de Avis e Cristo, julgamos importante articular a normativa de Calatrava, desde a fundação da milícia até às Definições outorgadas pelo abade de Morimond em 1468, com a normativa portuguesa.Os capítulos dois, três, quatro e cinco, tratam respectivamente da realidade político-institucional das ordens, procurando compreender os vários poderes singulares e colegiais que a compõem; o património, sua construção e consolidação; o universo social que formava estas instituições, rituais de admissão, normas de vestuário, alimentação e comportamento; por último, o contexto religioso em que se formaram e desenvolveram estes institutos religiosos e as imposições da Regra, ao nível das vivências espirituais dos freires. O capítulo sexto é dedicado ao estudo das bases normativas surgidas já numa fase tardia do século XVI. Cada uma das fontes normativas é estudada individualmente no seu todo. Dele fazem parte a Regra de Santiago 1540, os Regimentos dos conventos de Avis e Palmela, respectivamente de 1546 e 1547, as Constituições de Tomar de 1554 e o Regimento de 1572, outorgado às três milícias por D. Sebastião. O último faz uma incursão nas raízes ideológicas da Regra, enquanto texto com estilo próprio, cujas bases remontam ao Cristianismo primitivo, à mensagem