As empresas militares e de segurança privadas (EMSPs) deixam de atuar apenas para Estados e outras corporações, e expandem as suas atividades para o contexto de paz da ONU. A organização busca as EMSPs para melhor atender aos desafios apresentados nos contextos cada vez mais instáveis nos quais as suas operações de paz se desenvolvem. Considerando esse contexto, a dissertação proposta possui como escopo a busca por respostas ao seguinte problema de pesquisa: tendo em vista a crescente tendência na privatização dos serviços de segurança em operações de paz da ONU, de que forma as EMSPs atuam nesse cenário? A partir disso, existe algum meio pelo qual a ONU pode responder por eventuais ilícitos cometidos pelas EMSPs? Para responder a estes problemas, o método de abordagem adotado foi o hipotético-dedutivo. A atuação das EMSPs no âmbito da ONU se dá por meio da provisão de atividades de segurança, além de serviços de inteligência, de treinamento, de desminagem, entre outros. O engajamento entre a ONU e as EMSPs pode ocorrer de duas formas diversas. No primeiro caso, haverá a contratação diretamente pela organização e, no segundo, haverá a contratação da EMSP por um Estado-membro da ONU, o qual disponibilizará tropas para que atuem nas operações de paz. Esse cenário gera preocupações referentes ao potencial risco de impactos negativos que as EMSPs pode ter sobre a imagem da organização, uma vez que referidas empresas possuem um histórico de violações aos direitos humanos. Com isso, deve-se verificar se a ONU pode responder pelas EMSPs que perpetrem atos ilícitos no cenário de suas missões de paz. Para isso, parte-se da atribuição da conduta ilícita à organização, que ocorrerá conforme a forma de engajamento. Quando houver a contratação direta, a ONU não considera as EMSPs agentes e não assume a responsabilidade. Quando há a disponibilização de EMSPs como parte de tropas estatais, elas serão tratadas de forma análoga às tropas regulares e a ONU assume a responsabilidade. A reparação de danos causados a terceiros em decorrência de violações será feita pela organização, observados certos limites. Assim, em muitos casos as vítimas terão seu acesso à justiça frustrados em função das imunidades das quais a ONU goza. Não obstante a falta de previsões das quais decorra a responsabilidade da ONU no caso de violações cometidas por EMSPs, verifica-se que a estrutura normativa internacional não endereça essa questão, e refere, comumente, a relação entre Estados e EMSPs. Isso seria sanado por meio da elaboração de um documento vinculante a todos os atores que atuam nesse contexto, o que exige esforços de toda a comunidade internacional e, por isso, apresenta-se como um grande desafio. / Private military and security companies (PMSCs) cease to act only for states and other corporations, and expand their activities into the UN peace operations context. The organization seeks PMSCs to better address the challenges posed in the increasingly unstable contexts in which its peace operations develop. Considering this context, the proposed dissertation has as its goal the search for answers to the following research problem: in view of the growing tendency in the privatization of security services in UN peace operations, in what way do PMSCs act in this scenario? From this, is there any means by which the UN can respond for any wrongdoing committed by the PMSCs? To respond to these problems, the approach method adopted was the hypothetico-deductive. The activities of the PMSCs within the scope of the UN are provided through the provision of security activities, as well as intelligence, training, demining services, among others. Engagement between the UN and PMSCs can occur in two different ways. In the first case, the PMSC will be hired directly by the organization, and in the second a UN member-State will hire the PMSC and make it available as its troops to work in UN peace operations. This scenario raises concerns about the potential risk of negative impacts that PMSCs may have on the organization's image, since these companies have a history of human rights violations. With this, it must be verified if the UN can be responsible for the PMSCs that perpetrate illicit acts in the context of its peace operations. Therefore, it starts from the attribution of the unlawful conduct to the organization, which will occur according to the form of engagement. When there is direct hiring, the UN does not consider the PMSCs its agents and does not assume responsibility. When PMSCs are made available as part of state troops, they will be treated in the same way as regular troops and the UN takes responsibility. The reparation of harm caused to third parties as a result of violations will be made by the organization, subject to certain limits. Thus, in many cases the victims will have their access to justice frustrated by the immunities enjoyed by the UN. Notwithstanding the lack of predictions of UN responsibility in the case of violations committed by PMSCs, it is clear that the international normative framework does not address this issue, and commonly refers to the relationship between States and PMSCs. This would be remedied through the drafting of a binding document on all actors working in this context, which calls for the efforts of the entire international community and therefore presents itself as a major challenge.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 695192 bytes, checksum: 6b90fa3754bab0b65ce09e5ee15cc110 (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has by object to examine the thematic of the Security Council s reform and the pretensions of Brazil, to contribute in a comprehension of a subject so interesting, relevant and urgent to the International Society and the United Nations. The Organ in question is responsible for the monitoring of international peace and security, being the principal organ of the United Nations, monopolizing the capacity of adopting coercive measures of the Organization, which are the sanctions and the use of the Force, to any Estate-Member that disrespects the principles and purposes of the UN s Charter. However, this Organ, very important for that the UN can manage and stabilize the International Society, needs reforms in its structure, that preserves an obsolete composition of fifteen members, being five permanents with right of veto, beyond the regulamentation and the amplification of its attributions, so that the UN can develop conjoined with its members each purpose and principle included in its Constituent Treaty. The UN s Security Council reform is also a subject very defended by Brazil, although it doesn t have a foreign policy well defined allowing to have a major international force than it actually has and that prejudices the country in its pretensions, which aren t very well defined too. It is the State-member of UN that for ten times occupied the elective seats of the organ, beside of Japan, that is the one that more occupied the function of elective member of Security Council. Its activism during its biennials always was for promoting the pacific ways of controversies instead of taking more rigid measures, which are the sanctions and the authorized force of the Security Council to prevail its purposes, pleading a seat as permanent member and the amplification of the number of permanent and elective members to equilibrate the forces inside the organ. The research will be developed in three parts: to explore the generality of the International Society and of the United Nations to insert the UN s Security Council; to develop and to discuss the UN s Security Council reform; and to debate the interests that the Brazil has about this Organ. / Este trabalho tem por objeto examinar a temática da reforma do Conselho de Segurança e as pretensões do Brasil, para contribuir na compreensão de um assunto tão interessante, relevante e urgente à Sociedade Internacional e as Nações Unidas. O órgão em questão é responsável pelo monitoramento da paz e da segurança internacionais, sendo o principal órgão das Nações Unidas, monopolizando a capacidade de adotar medidas coercitivas da Organização, que são as sanções e o uso da Força, a qualquer Estado-membro que desrespeite os princípios e propósitos da Carta da ONU. Contudo, este Órgão, importantíssimo para que a ONU possa gerenciar e estabilizar a Sociedade Internacional, necessita de reformas em sua estrutura, que preserva uma composição obsoleta de quinze membros, sendo cinco permanentes com direito de veto, além da regulamentação e da ampliação de suas atribuições, a fim de que a ONU possa desenvolver conjuntamente com os seus membros cada propósito e princípio contido em seu Tratado-constitutivo. A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas também é um assunto muito defendido pelo Brasil, embora este não tenha uma política externa bem definida que permita ter uma força internacional maior do que tem atualmente e que prejudica o país em suas pretensões, que também não são bem definidas. O Brasil é o Estado-membro da ONU que por dez vezes ocupou os assentos eletivos do Órgão, ao lado do Japão, o que mais ocupou a função de membro eletivo do Conselho de Segurança. O seu ativismo durante os seus biênios sempre foi de promover os meios pacíficos de controvérsias ao invés das medidas mais rígidas, que são as sanções e a Força autorizada pelo Conselho de Segurança para prevalecer os seus propósitos, pleiteando uma vaga como membro permanente e a ampliação do número de membros permanentes e eletivos para equilibrar as forças dentro do Órgão. A pesquisa será desenvolvida em três partes: explorar a generalidade da Sociedade Internacional e das Nações Unidas para inserir o Conselho de Segurança da ONU; desenvolver e discutir a reforma do Conselho de Segurança da ONU; e debater os interesses que o Brasil tem a respeito do Órgão. xx

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 695194 bytes, checksum: e81f1430ef9fa1ebfc1605ac0720350c (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has by object to examine the thematic of the Security Council s reform and the pretensions of Brazil, to contribute in a comprehension of a subject so interesting, relevant and urgent to the International Society and the United Nations. The Organ in question is responsible for the monitoring of international peace and security, being the principal organ of the United Nations, monopolizing the capacity of adopting coercive measures of the Organization, which are the sanctions and the use of the Force, to any Estate-Member that disrespects the principles and purposes of the UN s Charter. However, this Organ, very important for that the UN can manage and stabilize the International Society, needs reforms in its structure, that preserves an obsolete composition of fifteen members, being five permanents with right of veto, beyond the regulamentation and the amplification of its attributions, so that the UN can develop conjoined with its members each purpose and principle included in its Constituent Treaty. The UN s Security Council reform is also a subject very defended by Brazil, although it doesn t have a foreign policy well defined allowing to have a major international force than it actually has and that prejudices the country in its pretensions, which aren t very well defined too. It is the State-member of UN that for ten times occupied the elective seats of the organ, beside of Japan, that is the one that more occupied the function of elective member of Security Council. Its activism during its biennials always was for promoting the pacific ways of controversies instead of taking more rigid measures, which are the sanctions and the authorized force of the Security Council to prevail its purposes, pleading a seat as permanent member and the amplification of the number of permanent and elective members to equilibrate the forces inside the organ. The research will be developed in three parts: to explore the generality of the International Society and of the United Nations to insert the UN s Security Council; to develop and to discuss the UN s Security Council reform; and to debate the interests that the Brazil has about this Organ. / Este trabalho tem por objeto examinar a temática da reforma do Conselho de Segurança e as pretensões do Brasil, para contribuir na compreensão de um assunto tão interessante, relevante e urgente à Sociedade Internacional e as Nações Unidas. O órgão em questão é responsável pelo monitoramento da paz e da segurança internacionais, sendo o principal órgão das Nações Unidas, monopolizando a capacidade de adotar medidas coercitivas da Organização, que são as sanções e o uso da Força, a qualquer Estado-membro que desrespeite os princípios e propósitos da Carta da ONU. Contudo, este Órgão, importantíssimo para que a ONU possa gerenciar e estabilizar a Sociedade Internacional, necessita de reformas em sua estrutura, que preserva uma composição obsoleta de quinze membros, sendo cinco permanentes com direito de veto, além da regulamentação e da ampliação de suas atribuições, a fim de que a ONU possa desenvolver conjuntamente com os seus membros cada propósito e princípio contido em seu Tratado-constitutivo. A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas também é um assunto muito defendido pelo Brasil, embora este não tenha uma política externa bem definida que permita ter uma força internacional maior do que tem atualmente e que prejudica o país em suas pretensões, que também não são bem definidas. O Brasil é o Estado-membro da ONU que por dez vezes ocupou os assentos eletivos do Órgão, ao lado do Japão, o que mais ocupou a função de membro eletivo do Conselho de Segurança. O seu ativismo durante os seus biênios sempre foi de promover os meios pacíficos de controvérsias ao invés das medidas mais rígidas, que são as sanções e a Força autorizada pelo Conselho de Segurança para prevalecer os seus propósitos, pleiteando uma vaga como membro permanente e a ampliação do número de membros permanentes e eletivos para equilibrar as forças dentro do Órgão. A pesquisa será desenvolvida em três partes: explorar a generalidade da Sociedade Internacional e das Nações Unidas para inserir o Conselho de Segurança da ONU; desenvolver e discutir a reforma do Conselho de Segurança da ONU; e debater os interesses que o Brasil tem a respeito do Órgão.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-09-05T19:17:43Z No. of bitstreams: 1 AdrielFelipeDeAlcantaraSilva_DISSERT.pdf: 2595533 bytes, checksum: 616a714fcdbd1a4505e795b5ce056104 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-09-13T00:21:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AdrielFelipeDeAlcantaraSilva_DISSERT.pdf: 2595533 bytes, checksum: 616a714fcdbd1a4505e795b5ce056104 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T00:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdrielFelipeDeAlcantaraSilva_DISSERT.pdf: 2595533 bytes, checksum: 616a714fcdbd1a4505e795b5ce056104 (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / O presente trabalho tem por objetivo analisar a constru??o e o uso de representa??es sobre o Haiti e as tropas da Miss?o das Na??es Unidas para Estabiliza??o no Haiti (MINUSTAH) durante a crise pol?tica, entre os anos de 2004 e 2014. Foram investigadas as vers?es constru?das sobre esta conjuntura pelo Conselho de Seguran?a (CS) da Organiza??o das Na??es Unidas (ONU), e dentro dela o posicionamento brasileiro em rela??o ao Haiti, atrav?s dos encontros do CS, bem como vers?es constru?das pela imprensa haitiana. Buscou-se averiguar como se deu a troca de olhares entre estes dois distintos pontos de vista e de que forma as imagens fabricadas por cada um deles interagiram, ora aproximando-se, ora distanciando-se, outras vezes entrando em conflito. Para tanto, foram utilizadas diferentes fontes hist?ricas na an?lise. No que se refere ao Conselho de Seguran?a da ONU, foram estudados os registros de encontros e resolu??es do Conselho de Seguran?a e relat?rios do representante do secret?rio geral no Haiti. Com rela??o ? imprensa haitiana, foram selecionados dois peri?dicos: o Ha?ti Libert? e Le Nouvelliste. Nas ocasi?es em que trabalhamos o posicionamento brasileiro, al?m dos registros de discuss?o na ONU, utilizamos como fontes, os discursos dos Presidentes da Rep?blica e representantes do Minist?rio das Rela??es Exteriores. Desse modo, o trabalho mant?m sua aten??o n?o apenas na analise de conceitos, mas tamb?m na compreens?o das institui??es cujos discursos analisados s?o produzidos. / This study has as purpose analyzing the construction and use of representations related to Haiti and United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH) troops, during the pol?tical crisis, between 2004 and 2014. Versions of how the United Nations (UN) Security Council (SC) sees the conjuncture, and inside it, the Brazilian position about Haiti, were analyzed through the SC meetings, as well as versions built by the Haitian press. It was enquired how happened the view exchange between these two distinct actors and how their produced images interacted, sometimes getting close, distant or even in conflict. To do so, different historical sources were used in the analyzes. Regarding the UN Security Council, were subject of study, the UNSC meetings and resolutions adopted, as well as the reports of the Secretary-General on the United Nations Stabilization Mission in Haiti. As regards to the Haitian press, two periodicals were subject of analysis: the Ha?ti Libert? and Le Nouvelliste. In the occasions which the Brazilian position was subject of analysis, further the UN documents, Republic Presidents speeches and Foreign affairs representative speeches were also used. Thereby, this thesis keeps its attention focused not only in the conceptual analysis, but also in the comprehension of the institutions producers of the speeches here analyzed.

As empresas militares e de segurança privadas (EMSPs) deixam de atuar apenas para Estados e outras corporações, e expandem as suas atividades para o contexto de paz da ONU. A organização busca as EMSPs para melhor atender aos desafios apresentados nos contextos cada vez mais instáveis nos quais as suas operações de paz se desenvolvem. Considerando esse contexto, a dissertação proposta possui como escopo a busca por respostas ao seguinte problema de pesquisa: tendo em vista a crescente tendência na privatização dos serviços de segurança em operações de paz da ONU, de que forma as EMSPs atuam nesse cenário? A partir disso, existe algum meio pelo qual a ONU pode responder por eventuais ilícitos cometidos pelas EMSPs? Para responder a estes problemas, o método de abordagem adotado foi o hipotético-dedutivo. A atuação das EMSPs no âmbito da ONU se dá por meio da provisão de atividades de segurança, além de serviços de inteligência, de treinamento, de desminagem, entre outros. O engajamento entre a ONU e as EMSPs pode ocorrer de duas formas diversas. No primeiro caso, haverá a contratação diretamente pela organização e, no segundo, haverá a contratação da EMSP por um Estado-membro da ONU, o qual disponibilizará tropas para que atuem nas operações de paz. Esse cenário gera preocupações referentes ao potencial risco de impactos negativos que as EMSPs pode ter sobre a imagem da organização, uma vez que referidas empresas possuem um histórico de violações aos direitos humanos. Com isso, deve-se verificar se a ONU pode responder pelas EMSPs que perpetrem atos ilícitos no cenário de suas missões de paz. Para isso, parte-se da atribuição da conduta ilícita à organização, que ocorrerá conforme a forma de engajamento. Quando houver a contratação direta, a ONU não considera as EMSPs agentes e não assume a responsabilidade. Quando há a disponibilização de EMSPs como parte de tropas estatais, elas serão tratadas de forma análoga às tropas regulares e a ONU assume a responsabilidade. A reparação de danos causados a terceiros em decorrência de violações será feita pela organização, observados certos limites. Assim, em muitos casos as vítimas terão seu acesso à justiça frustrados em função das imunidades das quais a ONU goza. Não obstante a falta de previsões das quais decorra a responsabilidade da ONU no caso de violações cometidas por EMSPs, verifica-se que a estrutura normativa internacional não endereça essa questão, e refere, comumente, a relação entre Estados e EMSPs. Isso seria sanado por meio da elaboração de um documento vinculante a todos os atores que atuam nesse contexto, o que exige esforços de toda a comunidade internacional e, por isso, apresenta-se como um grande desafio. / Private military and security companies (PMSCs) cease to act only for states and other corporations, and expand their activities into the UN peace operations context. The organization seeks PMSCs to better address the challenges posed in the increasingly unstable contexts in which its peace operations develop. Considering this context, the proposed dissertation has as its goal the search for answers to the following research problem: in view of the growing tendency in the privatization of security services in UN peace operations, in what way do PMSCs act in this scenario? From this, is there any means by which the UN can respond for any wrongdoing committed by the PMSCs? To respond to these problems, the approach method adopted was the hypothetico-deductive. The activities of the PMSCs within the scope of the UN are provided through the provision of security activities, as well as intelligence, training, demining services, among others. Engagement between the UN and PMSCs can occur in two different ways. In the first case, the PMSC will be hired directly by the organization, and in the second a UN member-State will hire the PMSC and make it available as its troops to work in UN peace operations. This scenario raises concerns about the potential risk of negative impacts that PMSCs may have on the organization's image, since these companies have a history of human rights violations. With this, it must be verified if the UN can be responsible for the PMSCs that perpetrate illicit acts in the context of its peace operations. Therefore, it starts from the attribution of the unlawful conduct to the organization, which will occur according to the form of engagement. When there is direct hiring, the UN does not consider the PMSCs its agents and does not assume responsibility. When PMSCs are made available as part of state troops, they will be treated in the same way as regular troops and the UN takes responsibility. The reparation of harm caused to third parties as a result of violations will be made by the organization, subject to certain limits. Thus, in many cases the victims will have their access to justice frustrated by the immunities enjoyed by the UN. Notwithstanding the lack of predictions of UN responsibility in the case of violations committed by PMSCs, it is clear that the international normative framework does not address this issue, and commonly refers to the relationship between States and PMSCs. This would be remedied through the drafting of a binding document on all actors working in this context, which calls for the efforts of the entire international community and therefore presents itself as a major challenge.

A partir da década de 1990, a abordagem das operações de paz sofreu transformações em campo, uma vez que passaram a se envolver com atividades de reconstrução de Estados (statebuilding), que haviam sido destruídos por conflitos internos. Dessa forma, o seu grau de intervenção em âmbito doméstico se ampliou, desafiando a noção de soberania territorial e o princípio de não intervenção. A UNMIK é uma operação de paz desse tipo, mas é a mais ousada por ter assumido uma administração interina em Kosovo, ex-província iugoslava. Essa intervenção internacional foi justificada pela proteção dos direitos humanos da comunidade albanesa, maioria da população de Kosovo, que havia sido massacrada por uma política de limpeza étnica entre 1998 e 1999, perpetrada por Slobodan Milosevic. Do momento de sua implementação (1999) à independência autodeclarada do território (2008), a UNMIK desempenhou papel de representante local ao ocupar espaços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Kosovo e, ao mesmo tempo, foi emissária da comunidade internacional para manutenção da paz e da segurança internacional nessa zona de conflito. O seu principal objetivo era estabelecer um Estado de Direito por meio da democratização das estruturas de governo e da liberalização do mercado. Até hoje, a operação de paz não se desvencilhou de suas atribuições governamentais, permanecendo ali por tempo indeterminado. / From the 1990s, the approach of the peacekeeping operations have changed in the field, once they started undertaking state building activities in war-torn states. In this way, their intervention level in the local dimension increased, challenging the notion of territorial sovereignty and the non-intervention principle. UNMIK is one of this kind of peacekeeping operation, but this is the most audacious one, once it was in charge of an interim administration in Kosovo, the former Yugoslav province. This international intervention was justified by the human rights protection of the Albanian community, the majority of the Kosovo population, who was massacred due to an ethnic cleansing policy between 1998 and 1999, undertaken by Slobodan Milosevic. From its implementation (1999) to the self-declared independence of the territory (2008), UNMIK had played a local representative role exercising Executive, Legislative and Judiciary powers in Kosovo and, at the same time, it was an emissary of international community for the maintenance of peace and international security in this zone of conflict. Its main goal was to establish the Rule of Law through the democratization of government structures and market liberalization. So far, the peacekeeping operation has not been able to pull itself away from its governmental duties, remaining there indefinitely.

O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o comportamento dos Estados em instituições internacionais por meio do estudo de caso da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU). O comportamento dos Estados foi deduzido a partir de seus votos na CDH, mais precisamente, a análise dos padrões convergentes e divergentes entre os votos dos Estados-Membros da Comissão entre 1995 e 2005. A partir do trabalho empírico, buscou-se responder à questão de pesquisa se haveria padrões de votação que permitissem identificar comportamentos dos Estados na Comissão. Os resultados encontrados fornecem subsídios para que determinados comportamentos sejam identificados e novas questões de pesquisa sejam elaboradas. / This research aimed to analyze the performance of the States in international institutions based on a case study on the United Nations (UN) Commission on Human Rights (CHR). The States´ votes were used as the main source of information to compare their behavior at the Commission, more precisely, to analyze the converging and diverging voting patterns among the Commission Member-States from 1995 to 2005. The research question that guided this study was if there the CHR would present voting patterns that allow the identification of States´ behavior in it. The results of the empirical study provide inputs for certain behaviors to be identified and for new research questions to be raised.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5555_1.pdf: 641689 bytes, checksum: 32e480210ce80a50260f5467de5533b3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta tese examina um dos temas mais importantes da atualidade para a efetivação internacional dos Direitos Humanos, as Intervenções Humanitárias. Procuramos mostrar grande parte da complexidade que diz respeito à possível construção de um regime internacional de Direitos Humanos. Esta complexidade envolve a natureza da ordem internacional, formada a partir de Vestfália, principalmente pela redefinição do conceito de soberania, onde os Estados se relacionam num contexto de anarquia. Este trabalho analisa razões que explicam a impossibilidade de construção de tal regime destinado à viabilização de Intervenções Humanitárias de maneira previsível e sistemática, para combater crimes contra a humanidade. Considerando que, na ordem internacional onde os Estados Unidos são a única superpotência, todo e qualquer assunto da agenda internacional passará necessariamente pela aprovação deste país, esta tese discute a lógica da posição americana quanto às Intervenções Humanitárias. Finalmente, este trabalho, a partir de análise sobre o Conselho de Segurança da ONU, evidencia grandes obstáculos para a defesa dos Direitos Humanos, em termos de justiça global

A presente tese apresenta três artigos que demonstram através do histórico da segurança humana sua compreensão em de três pontos de vista: histórico, conceito e ferramenta de política externa. O primeiro artigo busca evidenciar que existe baixo nível de debate, diálogo e contribuição entre a agenda de desenvolvimento e segurança na construção da abordagem da segurança humana através do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) de 1994 e do Relatório da Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal (CIISE) de 2001. Enquanto o segundo artigo realiza uma análise comparativa da segurança humana e da securitização à fim de demonstrar as diferenças e especificidades de ambos e procura demonstrar que apesar de existirem semelhanças entre os termos, e uma certa complementariedade, eles não são substituíveis. Já o terceiro aborda como e para quais interesses potências médias usam a segurança humana, através dos estudos de caso do Japão e Canadá a fim de demonstrar que estes beneficiam interesses próprios. / The present thesis presents three papers that displays through the history of human security its comprehension from three points of view: history, concept and foreign policy tool. The first paper seeks to demonstrate that there is a low level of debate, dialogue and contribution between the development and security agenda in the construction of the human security approach through the Human Development Report (HDR) of the United Nations Development Program (UNDP) from 1994 and the International Commission on Intervention and State Sovereignty (ICISS) from 2001. While the second seeks to comparatively analyze human security and securitization to indicate differences and similarities and seeking to demonstrate that despite the similarities between the terms, and a certain complementarity, they are not replaceable. And lastly, the third one approaches how and to serve which interests middle powers use human security, through the case studies of Japan and Canada seeking to show rather they beneficiate self-interest.

Esta pesquisa busca analisar a política externa brasileira (PEB) dos últimos anos por meio do referencial teórico da teoria da complexidade. Parte-se do pressuposto de que uma linha-mestra histórica da PEB é a obtenção de um lugar de maior destaque para o Brasil na ordem internacional. No contexto do fim da Guerra Fria, a situação internacional e doméstica foi alterada, de modo a favorecer essa meta tradicional. Teoricamente, discute-se a limitação dos modelos conceituais lineares sobre política internacional, de modo a defender o referencial teórico da complexidade (não linear) como mais abrangente. Com base nisso, realizam-se dois estudos de caso. O primeiro é a histórica campanha brasileira pela reforma do Conselho de Segurança da ONU: argumenta-se que fracassou, entre outros motivos, por adotar uma abordagem linear, ineficaz para a abordagem de um \"wicked problem\". Outro estudo de caso é sobre o PAA-Africa, um programa descentralizado, adaptativo e flexível, que logrou sucesso. A conclusão é que a recente prática diplomática brasileira mistura iniciativas lineares e não lineares, com resultados diversos, o que dificulta a obtenção de sua meta histórica de maior protagonismo. / This research aims to analyze Brazilian foreign policy initiatives using complexity theory\'s (CT) conceptual framework. The basic assumption is that a key Brazilian historical international objective is to achieve a greater international role as a global player. With the end of the Cold War, international and domestic settings changed in a favorable way towards the fulfilment of this objective. Theoretically, it discusses the limitations of linear conceptual models on international politics, while it asserts that CT\'s nonlinear conceptual framework is more comprehensive. On this ground, two case studies are made. The first is about Brazil\'s historic campaign to reform the UN Security Council: the argument is that it failed, among other reasons, because it adopts a linear approach, one that is unsuitable to deal with a \"wicked problem\". The other case study is about PAA-Africa, a decentralized, adaptive and flexible program, which succeeded. The conclusion is that Brazil\'s recent diplomatic practice mixes linear and nonlinear initiatives, obtaining different results, and this is an obstacle for the country to achieve its goal of greater international protagonism.