Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-03-09T19:25:20Z No. of bitstreams: 1 SEVERINO BREDA DA SILVA.pdf: 1408447 bytes, checksum: 9955f2c6ad4f0fcc781596047492ee3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T19:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SEVERINO BREDA DA SILVA.pdf: 1408447 bytes, checksum: 9955f2c6ad4f0fcc781596047492ee3a (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / This thesis analyzes the conflict of rights and duties motivated by the guard "Biblical Sabbath" or "Natural Sabbath" by followers of Adventist religion Seventh- Day. For Seventh-Day Adventists, the Sabbath observance is a proof of fidelity and loyalty faithful to their God. It is a matter of obedience to sacred time reserved by the eternal and immutable law of God. It is an indispensable dogma and a bond with God from the beginning to its end. According to the followers of Adventist religion the Seventh-Day Sabbath is the center of worship and service to God and establishes such an understanding in the books of Exodus 20, 8-11, Leviticus 23, 32 and Deuteronomy 16, 6 respectively. The aim of this thesis is to analyze the question of the characteristics of the guard of the "Sabbath" by followers of Adventist religion Seventh-Day, their biblical interpretation. The practice of Sabbath guard presented as a collision of fundamental rights and principles. The right to education and work in conflict with the right to religious freedom, both public, and private, especially regarding the provision of public procurement and in the educational environment and with respect to the practice of secular and labor activities on sabbatical from the sunset of Friday to the sunset of Saturday. / A presente tese analisa o conflito de direitos e deveres motivados pela guarda do “sábado bíblico” ou “sábado natural” por seguidores da religião Adventista do Sétimo Dia. Para os Adventistas do Sétimo Dia, a observância do sábado é uma prova de fidelidade e lealdade do fiel para com o seu Deus. É uma questão de obediência ao tempo sagrado reservado pela lei eterna e imutável de Deus. É um dogma irrenunciável e um laço com Deus desde o seu início até o seu fim. De acordo com os adeptos da religião Adventista do Sétimo Dia, o sábado é o centro da adoração e culto a Deus e fundamentam tal entendimento nos livros de Êxodo 20,8-11, Levítico 23,32 e Deuteronômio 16,6, respectivamente. O objetivo da presente tese é analisar as características da questão da guarda do “sábado” por adeptos da religião Adventista do Sétimo Dia e sua interpretação bíblica. A prática da guarda sabática apresenta-se como uma colisão de direitos e princípios fundamentais. O direito à educação e ao trabalho em conflito com o direito à liberdade religiosa, tanto na esfera pública, quanto particular, principalmente com relação à prestação de concursos públicos e no meio educacional e com relação à prática de atividades seculares e laborais no período sabático, do pôr-do-sol de sexta-feira ao pôr-do-sol do sábado.

A presente dissertação aborda a temática do condomínio edilício, examinando questões importantes e elementares deste especial instituto jurídico, e do condômino com reiterado comportamento antissocial. Para tanto, exige-se uma robusta análise do direito de propriedade e da função social, como seu elemento transformador, na medida em que esta, ao lado da peculiar estrutura jurídica do condomínio edilício, que conjuga áreas de propriedade exclusiva com áreas de propriedade comum, somada ao próprio ordenamento jurídico pátrio, impõe ao titular de unidade autônoma o cumprimento de deveres de observância obrigatória, não só para com os demais condôminos, mas principalmente em favor de toda coletividade. Tais deveres, uma vez descumpridos, ensejam a aplicação de medidas jurídicas sancionatórias gradativas em face do infrator, a iniciar por penas pecuniárias, até final expulsão da seara condominial, que poderá ocorrer na medida em que sejam reiteradas as atividades nocivas por ele desempenhadas, gerando incompatibilidade de convivência com os demais condôminos, e na hipótese de as multas aplicadas mostrarem-se inócuas como meio de interrompê-las. A expulsão do condômino antissocial do condomínio edilício pode afigurar-se, a princípio, uma radical sanção, contudo extremamente necessária como último recurso não só para a manutenção do equilíbrio psíquico, econômico e social na copropriedade, mas para assegurar a função social que o ordenamento jurídico brasileiro impõe ao direito proprietário, no qual também está inserida a propriedade em unidade autônoma condominial. / This dissertation addresses the theme of condominium building, examining important issues and this legal institute special elementary, and condominium member with repeated antisocial behavior. Therefore, it requires a robust analysis of property rights and social function, as its transforming element, insofar as the social function, along with the peculiar legal structure of the condominium building, which combines exclusive proprietary areas with common property areas, in addition to its own legal system, imposes on the holder of the autonomous unit compliance with mandatory observance duties, not only with the other joint owners, but mostly in favor of the whole collectivity. Once breached such duties, it inspires the application of piecemeal legal sanctions measures in face of the offender, that starts from monetary penalties until the final expulsion of the harvest condominium, which may occur as the harmful activities are repeated by him performed, generating coexistence incompatibility with the other condominium members, and assuming that the fines shows up innocuous as a way to stop them. The expulsion of antisocial condominium member from the condominium building can seem, at first, a radical penalty, but extremely necessary as a last resort not only to maintain psychic equilibrium, social and economical in co-ownership, but to ensure the social function that the Brazilian legal system imposes on the proprietary right, which is also inserted into the stand-alone unit condominium property

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-08T14:30:25Z No. of bitstreams: 1 Natália Dozza.pdf: 466768 bytes, checksum: 61760e0b802158d57e6aa332c1966316 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-08T14:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Dozza.pdf: 466768 bytes, checksum: 61760e0b802158d57e6aa332c1966316 (MD5) Previous issue date: 2016-03-22 / Although is not as explicit as it should, the current constitutional order is clearly available to be both State and private holders of fundamental rights and duties, although the first group is undoubtedly much trumpeted and protected, both in the courts as in academic circles. Such a gap in the space granted to rights and obligations also creates disharmony in the practical field, to the extent that exacerbated the exercise of rights without the counterpoint ofereceido the duties - related or not - ultimately expand social inequality and other forms of injustice, a situation which is not consistent with the objectives of a Social and Democratic State, as enshrined in the Federal Constitution of 1988. Accordingly, the recognition and application of fundamental duties shown a social imperative, essential to the construction of a just society and materially egalitarian, with strong democratic foundations. Against this backdrop, the environment, the way in which constitutionally assured, stands as both a right and duty, since the guarantee and preservation of a healthy and balanced environment is forecast that extends over time, reach future generations and shows itself indispensable to the prevalence of the human species / Muito embora não esteja tão explícito quanto deveria, a ordem constitucional vigente é clara ao dispor serem tanto o Estado como os particulares titulares de direitos e deveres fundamentais, ainda que o primeiro grupo seja, indubitavelmente, muito mais alardeado e protegido, tanto nos tribunais como nos círculos acadêmicos. Tal descompasso no espaço concedido a direitos e deveres cria, também, desarmonias no campo prático, na medida em que o exercício exacerbado dos direitos, sem o contraponto ofereceido pelos deveres – correlatos ou não -, acaba por ampliar desigualdades sociais e outras formas de injustiça, situação essa que não se coaduna com os objetivos de um Estado Social e Democrático de Direito, tal como consagrado na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o reconhecimento e aplicação dos deveres fundamentais se mostra um imperativo social, essencial à contrução de uma sociedade justa e materialmente igualitária, com fortes alicerces democráticos. É neste cenário que o meio ambiente, na forma em que constitucionalmente assegurado, se coloca tanto como um direito-dever, posto que a garantia e preservação de um meio ambiente sadio e equilibrado é previsão que se prolonga no tempo, alcança gerações futuras e se mostra indispensável à própria prevalência da espécie humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Mascarin Pires Kumasaca.pdf: 1565355 bytes, checksum: cef257a24a75512cdb4f32c73126db1f (MD5) Previous issue date: 2015-09-15 / The Brazilian legal system allows many interpretations of its model, its institutions and its scope in society. Among the institutes, the summary bindings introduced by EC 45/2004 make possible to do analysis of the entire political, social and Brazilian legal system, since they arise from abnormalities that may jeopardize state security. The idea is to promote, through philosophical discussion and the historical reconstruction of social and political ideals, how summary bindings affect the current landspace of the Federative Republic of Brazil. It is not just about addressing the issue related to judicial activism resulting from summary bindings, but also and mainly explores the institute, confronts concepts and puts down theories, grounded in the study of philosophical models treated along the dissertation. Therefore, we intend to address not only the positions against the summary bindings, as well as to refute the favorable understandings, which exist by evidence and are found in the majority doctrine of constitutional law Brazilian. We work in order to focus not only on legal institutions, but we try to find at the heart of the society itself, manners and the discussion about the scope of power and its way of working in the state. Conceiving the story, along with the philosophical study were outstanding to achieve the results listed here, from the theoretical foundation to the critical development of the institutes, existing institutions and concepts in Brazil and it is precisely the tripartite model of separation of executive functions, legislative and judiciary that the major part of this work is framed, especially when we analyze the judicial activism of the Supreme Court and the prerogative created with summary bindings, since it is the last resort of the Brazilian system, reason why the analysis about the State General Theory stands as crucial to the final understanding of the work / O ordenamento jurídico brasileiro permite muitas interpretações do seu modelo, de suas instituições e de seu alcance na sociedade. Dentre os institutos, as Súmulas Vinculantes inseridas pela EC 45/2004, possibilitam a análise de todo o sistema político, social e jurídico brasileiro, vez que resultantes de anormalidades que podem abalar a segurança do Estado. A ideia é fomentar, através da discussão filosófica e da reconstrução histórica dos ideários sociais e políticos, como as súmulas vinculantes afetam a conjuntura atual da República Federativa do Brasil. Não se trata apenas de abordar o tema referente ao ativismo judicial decorrente das súmulas vinculantes, mas também e principalmente dissecar o instituto, enfrentar conceitos e derrubar teorias, embasados justamente no estudo dos modelos filosóficos tratados ao longo da dissertação. Para tanto, procuramos abordar não apenas os posicionamentos contrários às súmulas vinculantes, como de igual feita refutar os entendimentos favoráveis, que por evidência existem e se encontram na doutrina majoritária sobre o Direito Constitucional Brasileiro. Trabalhamos de forma a não nos concentrar somente nos institutos jurídicos, mas procuramos encontrar no âmago da própria sociedade as formas e a discussão sobre o alcance do poder e do seu funcionamento do Estado. Conceber a história, juntamente com o estudo filosófico, foram preponderantes para alcançar os resultados aqui elencados, desde a fundamentação teórica até o desenvolvimento crítico sobre os institutos, instituições e conceitos existentes no Brasil e é justamente no modelo tripartite de separação de funções em Executivo, Legislativo e Judiciário que a maior parte do trabalho se enquadra, sobretudo quando analisamos o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e a prerrogativa criada com as súmulas vinculantes, já que é ele a última ratio do sistema brasileiro, motivo pelo qual a análise em torno da Teoria Geral do Estado se coloca como fundamental para o entendimento final do trabalho

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A responsabilidade civil do advogado é um tema que merece destaque sob a perspectiva civil constitucional. A abrangência dessa relação jurídica pelo Código de Defesa do Consumidor e a natureza negocial multiforme da relação estabelecida entre o advogado e o cliente, cuja normativa deve ser estabecida tendo em vista o caso concreto, são pontos de destaque desse trabalho, assim como a aplicabilidade do consentimento informado. Nessa toada, pretende-se conferir o enfoque funcional a partir da releitura das classificações tradicionais da responsabilidade civil em contratual, extracontratual, subjetiva, objetiva e entre as obrigações de meio e resultado para em seguida, analisarmos das hipóteses mais frequentes de responsabilização, quais sejam: a perda de uma chance, o abuso do direito processual e a reversão de liminares revertidas ao final do processo. Por fim, dentre as tendências de prevenção e precaução de danos da responsabilidade civil, revela-se a formalização de seguros de responsabilidade profissional para advogados. / Liability of attorney is a topic that deserves attention from the perspective of the constitutional civil measure. The scope of this legal relationship by the Consumer Protection Code and the nature of multifaceted relationship between lawyer and client, whose rules must be developed further in view of the case, are highlights of this work, as well as the applicability of informed consent. In this tune, it is intended to confer the functional approach from the rereading of traditional classifications of liability in contract, tort, subjective, objective, and between the obligations of means and results to then analyze the most common assumptions of accountability, which are: the loss of a chance, the abuse of procedural law and the reversal of court orders reversed at the end of the process. Finally, among the trends of precaution and prevention of damage to civil liability, it is the formalization of professional liability insurance for lawyers.

A presente dissertação investiga as possíveis consequências jurídicas imputáveis a descumprimentos de deveres anexos de boa-fé ocorridos em negociações coletivas trabalhistas. Para tanto, pesquisa-se a negociação coletiva trabalhista em si mesma, suas origens, os interesses nela envolvidos, suas funções, seus princípios, delineando-a como uma fase negocial análoga ao momento pré-contratual dos contratos em geral. Após, estuda-se o princípio da boa-fé, desde seu berço natural, no Direito comum, especialmente na sua vertente objetiva, que tem papel primordial na limitação do princípio da autonomia negocial, para então analisar-se sua aplicabilidade ao Direito Coletivo do Trabalho, especificamente no tocante as negociações coletivas trabalhistas, com a visualização dos deveres anexos de boa-fé incidentes nas mesmas. Também verificam-se as consequências jurídicas imputáveis aos descumprimentos de deveres anexos de boa-fé na negociação coletiva trabalhista, que parecem exigir, para harmonização do sistema e atingimento da finalidade do próprio instituto negocial coletivo laboral, respostas que, de fato, estimulem, privilegiem e otimizem a negociação coletiva laboral como um direito fundamental, eficaz e democrático-construtivo das relações de trabalho. Em conclusão, questiona-se se essa verificação não seria necessária para um futuro saudável das relações coletivas trabalhistas. / This dissertation investigates the possible legal consequences attributable to the noncompliance with good faith obligations in collective labor bargainings. Therefore, the collective labor bargaining is researched in itself, its origins, the interests involved, its functions, its principles, delinating it as a negotiation phase comparable to the pre-contractual moment of contracts in general. After, the principle of good faith is studied, from its birth in commom Law, especially in its objective strand, which has a primordial role in limitating the principle of negotiation autonomy, for then analyse its applicability to the Collective Labour Law, specifically about collective labor bargainings, with the visualization of its incidents good faith obligations. Also, the legal consequences for the noncompliance of good faith obligations in the collective labor bargaining are verified, which seems to require, to harmonize the system and to reach the purpose of the very institute of the collective labor bargaining, responsaes that, in fact, stimulate, privilege and optimize the collective labor bargaining as a fundamental, effective and democratic-constructive right. In conclusion, it is questioned whether this verification would not be necessary for a healthy future of collective labor relations.

Este estudo busca aprofundar a análise dos mecanismos de proteção disponíveis no direito pátrio para a proteção dos interesses de acionistas não controladores e credores, inclusive aqueles titulares de debêntures, bônus de subscrição e partes beneficiárias, das sociedades envolvidas em uma operação de incorporação. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, as interpretações jurisprudenciais e as posições doutrinárias no direito pátrio e no direito comparado. A primeira parte do trabalho apresenta o instituto da incorporação envolvendo sociedades anônimas e a sua importância no contexto econômico brasileiro. A segunda parte do trabalho expõe um panorama sobre os mecanismos utilizados para a proteção dos interesses dos acionistas não controladores, com relação a eventuais abusos por parte da administração ou da acionista controladora, nas operações de incorporação envolvendo sociedades anônimas. A terceira parte do trabalho aborda os mecanismos utilizados para a tutela dos credores nas operações de incorporação de sociedades anônimas, com relação aos arbítrios da administração e dos acionistas da companhia. / This paper aims to deepen the analysis of the mechanisms provided by Brazilian Law to protect non-controlling shareholders and creditors, including those who are holders of bonds, warrants and share certificates, of companies involved in a merger transaction. For this purpose, this work examines the legal provisions, case law understandings and doctrinal positions in Brazilian Law and Comparative Law. The first part of this paper presents the merger institute involving corporations and its importance in the current Brazilian economy. The second part of this paper provides an overview of the mechanisms used to protect the interests of non-controlling shareholders, with respect to possible abuses by the management or the controlling shareholder in mergers. The third part of this paper deals with the mechanisms used to protect creditors in the mergers of corporations against the whims of the companys management and shareholders.

L'inhibition est au cœur du contrôle cognitif. Mais son étude est ardue parce qu'elle s'adapte mal des méthodes psychophysiologiques classiques. En effet si l'inhibition est efficacement implémentée, tout comportement observable est supprimé! En conséquence, les modèles psychologiques existants sont fragiles, et les méthodes d'imagerie rapportent des résultats discordants. Une méta-analyse a d'abord été utilisée pour montrer que les travaux classiques confondent activations liées aux mécanismes d'inhibition réactive et sélective et activations liées aux fonctions cognitives corolaires mises en jeu dans les tâches expérimentales. Cela nous a amené à proposer un modèle alternatif d'inhibition, conçu comme un verrouillage anticipé et non-sélectif (contrôle proactif). Ce modèle a d'abord été testé au moyen de deux expériences psychophysiques. Les résultats suggèrent que l'inhibition proactive est le mode de fonctionnement par défaut du système exécutif. Le modèle proactif a ensuite été éprouvé en même temps que ses deux concurrents (réactif sélectif et réactif non-sélectif) à l'aide d'une étude IRMf. Les résultats confirment que le modèle réactif sélectif est peu plausible, au contraire de ses deux concurrents plus récents et moins populaires. La dernière partie est consacrée aux conséquences cliniques de ce renversement théorique. Alors que le modèle standard assume que l'impulsivité est la seule conséquence de troubles de l'inhibition, le modèle proactif prédit aussi des difficultés à initier un mouvement. C'est ce que nous démontrons, en faisant le lien entre hyperactivation du réseau de contrôle proactif et l'akinésie chez le patient parkinsonien / The inhibition is a key function of the cognitive control. But its assessment is made difficult by its very definition. Indeed, if the inhibition is properly implemented, the observable outcomes are suppressed. In consequences, the existing psychological models are fragile, and the imaging results inconsistent. A meta-analysis was first used to prove that the classical studies confound activations related to the reactive and selective inhibition and the activity elicited by parallel functions involved in experimental tasks. This led us to propose a new model of inhibition, defined as proactive mechanisms implemented in anticipation of stimulation. This model was first tested with two behavioral experiments. The results suggest that proactive inhibition is the default mode of the executive control. The proactive model was then assessed together with its two competing models (reactive selective and reactive non-selective) in an fMRI study. The results confirmed that the reactive selective model is less plausible than the two non-selective models. Finally we focused on the clinical consequence of this theoretical upheaval. When the standard model predicts that the impulsivity is the only consequence of inhibition deficit, the proactive model also predicts a deficit in movement initiation. This is what we showed by associating a hyperactivation of the proactive control network and the akinesia in Parkinson’s disease

Esta dissertação analisa os limites e a conveniência da vinculação de administradores a acordo de acionistas. Com a promulgação da lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, foram incluídos os §§ 8º e 9º, ao art. 118 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (LSA), que indisputavelmente passaram a vincular os administradores de companhias aos termos dos acordos de acionistas arquivados em suas sedes. Desde então, inexiste consenso doutrinário e jurisprudencial acerca dos limites de tal vinculação. A dissertação analisa, pois, as principais posições doutrinárias que variam desde a vinculação genérica, até a vinculação relativa. A primeira é capaz de abranger todos os atos da administração; a segunda, por sua vez, limita a possibilidade de vinculação da administração apenas com relação aos atos que não sejam de sua competência privativa previstos em lei ou pelo estatuto e, ainda, preserva o poder (dever) finalístico do administrador, previsto no art. 154 da LSA, de buscar e privilegiar o interesse da companhia. A dissertação tece, ainda, diversos comentários e posicionamentos sobre a conveniência de se vincular administradores. / This dissertation analyses the limits and the convenience of binding administrators to the shareholders\' agreement. With the promulgation of law nº 10,303, of October 31, 2001, §§ 8º and 9º were included to the article 118 of law nº 6,404, of December 15, 1976 (LSA), which indisputably began to bind companies administrators to the terms of the shareholder agreements filed in their headquarters. Since then, there is no consensus in the doctrine or the precedents about the limits of such binding situation. The dissertation analyses, thus, the main doctrinal positions ranging from the generic binding form until the relative one. The first is able to cover all acts of the administration; the second, on it turn, limits the possibility of binding the administration only with respect to acts that are not part of its competence provided for by law or by companies by-laws, and also preserves the finalistic power (duty) of the administrator provided for in article 154 of the LSA, of pursuing and giving priority to the companies interest. The dissertation also weaves several commentaries and positions on the desirability to bind administrators.

Notre système juridique laisse apparaître un déséquilibre entre droits et devoirs qui place le créancier dans une situation inconfortable face à un débiteur de mauvaise foi. L’ampleur de la crise économique mondiale, qui persiste depuis près d’une décennie, a institué un climat d’incertitude. Le manquement à l’obligation d’exécution des contrats en est une des conséquences principales, notamment l’inexécution du débiteur envers son créancier. De ce fait, le règlement est devenu la préoccupation majeure. Certes, l’inexécution est condamnée par le législateur, dans le but de conserver un équilibre entre les parties au contrat. Toutefois, malgré les nombreuses et fructueuses évolutions, une observation plus minutieuse de la situation fait émerger une surprotection sous-jacente du débiteur qui s’est vu octroyer de nombreux privilèges. A contrario, la place du créancier présente des signes d’affaiblissement dans notre système juridique et fonctionnement économique. Cette situation est préoccupante, dans la mesure où elle induit un ralentissement de l’économie nationale, dû à une fuite avérée des investissements en dehors de notre territoire, au profit d’autres pays européens. Cet état de fait se présente comme un problème subjectif mais également objectif, et il est nécessaire d’étudier les divers obstacles qui se dressent devant le créancier lors de la procédure de saisie du logement familial du débiteur. Le terme « obstacles » renvoie aux contraintes que le créancier doit prendre en compte, en amont mais aussi tout au long de la procédure de saisie, qui l’empêchent de recouvrer sa créance et par conséquent de réinvestir. Il est donc essentiel de proposer des solutions afin de répondre à un besoin de rééquilibrage des forces en présence, dans un contexte économique dégradé, qui suppose une adaptation du cadre législatif. / Our legal system in France reveals a discrepancy between rights and obligations whereby the creditor is plunged into a much more critical situation as compared to the bad faith debtor. The magnitude of the economic crisis that has lasted for more than a decade has causes a climate of considerable uncertainty. The failure to comply with the obligation of execution of contracts proves to be one of the main consequences, particularly the violation of the debtor’s duty to the creditor. Therefore regulations, in which lawmakers condemn the failure to meet contracts in order to secure a balance between parties, have become the main issue. However, despite a drastic and positive evolution in our legal system it appears when following the situatio more carefully that the debtor was in fact granted with numerous privileges. In fact, in our current legal system and economic situation the creditor’s position shows signs of weakening. This is an issue of concern. Investments are thus moving abroad, benefiting other European member states and resulting in a dip in our own national economy. As this is an eestablished fact, it is necessary to consider the various main obstacles in the legal framework, which the creditor has to overcome. One example is the case of a debtor’s family property seizure. The term « obstacles »refers to the contraint satisfaction process, before and during the seizure procedure, preventing the creditor from recovering her/his outstanding debt. As a matter of fact, the lasting unfavorable economic situation supposes to consider solutions in order to better balance forces, including changes in the legal framework.