Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Regis Laraia.pdf: 795964 bytes, checksum: 8070644186db6d93695968f788f78aed (MD5) Previous issue date: 2008-06-04 / Item II Article 5 of the Federal Constitution of Brazil states that: no one is compelled to do or not do anything if not according to the law . It expresses what is known as the principle of legality. As a fruit of the so-called State of Law, it has followed political, economical and social transformations, as well as the development of Law Theory and Philosophy. Understanding it demands a rectrospective understanding of the major schools and trends of judicial thought of the last centuries. The scope of this undertaking is to demonstrate that, in the actual context, the principle of legality has two faces. In Public Law, it still represents the ideals of freedom and equality originated in the Age of the Enlightment, but in diferent modalities as it approaches Constitutional, Criminal, Tax or Administrative Law. However, in Private Law, the principle represents liberty conditioned by ethics and morality as conducted by law, in other words, liberty guided by fraternity. This study is exclusively based on library research. It involves history, economics, sociology, philosophy and law. The first parts ares focused on the investigation of the origin and evolution of the principle of legality. The final parts are dedicated to the analisys of the principle in present time. At the final part, the conclusions are presented in synthesis / O inciso II, do artigo 5o, da Constituição Federal estabelece que: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei . Ele expressa o que se conhece por princípio da legalidade. Fruto do chamado Estado de Direito, acompanhou as transformações políticas, econômicas e sociais, bem como o desenvolvimento da Teoria e da Filosofia do Direito. Compreendê-lo exige que seja promovido um retrospecto das principais escolas e correntes de pensamento jurídico dos últimos séculos. O escopo dessa empreitada é demonstrar que, no contexto atual, o princípio da legalidade tem dupla face. No Direito Público, ainda representa os ideais de liberdade e de igualdade originários do Iluminismo, mas de diferentes modos, conforme se trate de Direito Constitucional, Penal, Tributário ou Administrativo. Porém, no Direito Privado, o princípio representa a liberdade condicionada pela ética e moral conduzidas pela lei, ou seja, a liberdade guiada pela fraternidade. Este estudo é empreendido exclusivamente com base em pesquisa bibliográfica. Envolve História, Economia, Sociologia, Filosofia e Direito. As primeiras partes são voltadas à investigação da origem e da evolução do princípio da legalidade. As últimas partes são dedicadas ao exame do princípio na atualidade. Ao final, as conclusões são lançadas a guisa de síntese

Submitted by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br) on 2016-11-22T12:43:31Z No. of bitstreams: 1 Regina de Lima Pires.pdf: 3946131 bytes, checksum: 7e16e9cb44e2ccaed3cf260229b718d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br) on 2016-11-22T12:44:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regina de Lima Pires.pdf: 3946131 bytes, checksum: 7e16e9cb44e2ccaed3cf260229b718d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Debora Cristina Bonfim Aquarone (deborabonfim@espm.br) on 2016-11-22T12:47:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regina de Lima Pires.pdf: 3946131 bytes, checksum: 7e16e9cb44e2ccaed3cf260229b718d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T12:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regina de Lima Pires.pdf: 3946131 bytes, checksum: 7e16e9cb44e2ccaed3cf260229b718d8 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / The consumer age brings enormous challenges to citizens. Permeated by multiple technological advances, mass media is among the protagonists of this cultural fabric. In turn, education is the most relevant location for the construction of dialogue and the formation of critical individuals. The challenges of the consumer age for the fields of communication / education will be among the points analyzed in this research, which seeks to study the cultural consumption of a a group of learners, residents of Vila Brasilândia, a neighborhood on the outskirts of the city of São Paulo. The study is oriented by theoretical references not only in communication, education, and consumerism, but also in the anthropology of consumption, history, economics, and sociology, in order to understand the cultural fabric in which the learners are involved. The research was carried out during a series of informal, educational encounters with the learners, who are from public schools and live in situations of poverty, racial discrimination, symbolic and physical violence. Throughout the entire research, we used a dialogical-communicative process with the learners in order to produce meaning and deal with language and their social, linguistic and ideological competencies. With children, youth and one adult, this group of learners has subjects in different phases of development, with different cognitive capacities and distinct family situations. During the two years of research with the group, the participants wrote texts and created drawings using four trigger words (your street, your neighborhood, your school, and your city). Using a specific methodology and seeking to demonstrate how the world they live in is editted, we produced a newspaper called “As notícias correm” (The news runs). In the end, the trajectory of the analysis points out just how aware these learners are of themselves and the world in which they live. / A era do consumo traz enormes desafios aos cidadãos. Permeada por múltiplos avanços tecnológicos, ela tem entre seus protagonistas da trama cultural os meios de comunicação. Por sua vez, o local pertinente para a construção do diálogo e para a formação de sujeitos críticos é a educação. Os desafios do campo da comunicação/educação na era do consumo serão um dos pontos analisados nesta pesquisa, que tem entre seus objetivos estudar o consumo cultural de um grupo de educandos, moradores da Vila Brasilândia, bairro periférico da cidade de São Paulo. Buscamos orientação em um referencial teórico, não apenas da comunicação, da educação e do consumo, mas também da antropologia do consumo, da história, da economia e da sociologia para procurar entender a trama cultural onde estão envolvidos os educandos. A pesquisa ocorre ao longo dos encontros em um trabalho de educação não formal com estes educandos, alunos de escolas públicas, vivendo em situação de pobreza, discriminação racial, violência simbólica e física. Durante toda a pesquisa, utilizamos com os educandos um processo dialógico-comunicativo, passamos pela produção de sentidos e trabalhamos a língua e sua competência social, linguística e ideológica. Formado por crianças, jovens e uma adulta, este grupo de educandos é constituído por sujeitos em diferentes fases de desenvolvimento, com diferentes capacidades cognitivas e com situações familiares distintas. Em dois anos de pesquisa com o grupo, por meios de quatro palavras geradoras (sua rua, seu bairro, sua escola e sua cidade), eles produziram textos e desenhos. Por meio de uma metodologia específica, buscando mostrar como o mundo em que vivem é editado, produzimos um jornal: “As notícias correm”. O percurso da análise aponta, por fim, como estes educandos têm consciência de si e do mundo em que vivem.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-09T10:25:20Z No. of bitstreams: 1 Fábio Pipelmo Cavale.pdf: 833635 bytes, checksum: 5081aa9906c846cdb1fc7723b926be5f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T10:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fábio Pipelmo Cavale.pdf: 833635 bytes, checksum: 5081aa9906c846cdb1fc7723b926be5f (MD5) Previous issue date: 2018-09-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aimed at identifying those aspects that constitute the concept of freedom under the perspective of Analytical Psychology, presenting a reflection on freedom and its limits in the psychic field, on autonomy and dependence and on the importance of freedom for the individuation process. This work has a theoretical nature and is based on the bibliographical review of the work of Carl Gustav Jung and on the review of articles and books dealing with the theme of freedom. In the literature, from the writings of C.G. Jung on freedom and, later, in the studies of Jungians and post-Jungians on the subject, four categories were identified: Liberty, morality and ethics; Consciousness, complex, unconscious and freedom; Collective consciousness and psychic massification; Individuation process, Self and freedom. The analysis and discussion of the findings suggest that freedom is an important phenomenon for the psychic life, requires responsibility and means taking the direction of one's own actions. Its opposite, defensive freedom, seems to be an escape from responsibility. However, it is not possible to affirm that there is full free will, because unconscious instances, at individual and collective levels, are, at all times, pressing the conscience due to its autonomous functioning. However, the unconscious, as well as collective and group processes can open up a range of possibilities for freedom. The individuation process is a gradual path towards freedom, giving the individual greater awareness of unconscious processes and dynamics of the collective consciousness, and favoring choices that are more conscious and free of determinations, even though in this process the individual needs to make sacrifices. These conclusions point to the clinical importance of the topic / O presente trabalho teve como objetivo levantar os aspectos que compõem o conceito de liberdade sob o olhar da Psicologia Analítica, apresentando uma reflexão sobre a liberdade e seus limites no campo psíquico, sobre a autonomia e a dependência e sobre a importância da liberdade para o processo de individuação. Este trabalho tem um caráter teórico, tendo sido realizado a partir da revisão bibliográfica da obra de Carl Gustav Jung e da varredura de artigos e livros que tratam da temática liberdade. Na literatura, a partir dos escritos de C. G. Jung sobre liberdade e, posteriormente, nos estudos de junguianos e pós-junguianos sobre o tema, foram identificadas quatro categorias: Liberdade, moral e ética; Consciência, complexos, inconsciente e liberdade; Consciência coletiva e massificação psíquica; Processo de individuação, Self (si-mesmo) e liberdade. A análise e discussão dos dados levantados sugerem que a liberdade é um fenômeno importante para a vida psíquica, exige responsabilidade e significa tomar para si a direção dos próprios atos. Seu oposto, a liberdade defensiva, parece ser a fuga da responsabilidade. Entretanto, não é possível afirmar que exista o pleno livre arbítrio, pois instâncias inconscientes, nos níveis individual e coletivo, estão, a todo o momento, pressionando a consciência em razão de seu funcionamento autônomo. No entanto, o inconsciente, assim como os processos coletivos e grupais, pode abrir um leque de possibilidades em prol da liberdade. O processo de individuação é um caminho gradual rumo à liberdade, proporcionando ao indivíduo maior consciência dos processos inconscientes e dos dinamismos da consciência coletiva e favorecendo escolhas mais conscientes e mais livres das determinações, mesmo que, nesse processo, o indivíduo necessite realizar sacrifícios. Essas conclusões remetem à importância clínica do tema

Trata-se de investigar a autoridade civil como fruto de convenção e artifício, bem como a sua relação com o estabelecimento da lei e do comércio no pensamento de Hume. A influência recíproca entre o artifício político e estes dois elementos é abordada como produtora de liberdade, que diz Hume no ensaio Da origem do governo ser a \"perfeição da sociedade civil\". A ideia, assim, é expor como a autoridade, inicialmente arbitrária, concorre não apenas para a superação de problemas de cooperação e escassez, como também se mostra passível de uma ordenação geradora de regularidade, liberdade e florescimento humano. / This is an investigation of political authority as a product of convention and artifice, as well as of its relation with the establishment of law and commerce in the thought of Hume. The reciprocal influence between the political artifice and these two elements is addressed as productive of regularity and liberty, which Hume describes in the essay Of the Origin of Government as being the perfection of civil society. Thus, the idea is to show how authority, initially arbitrary, concurs not only in the overcoming of cooperation and scarcity problems, but also reveals itself as liable to an order generative of liberty and human flourishing.

A presente dissertação discute dois conceitos centrais da Estética de Hegel: o estado universal do mundo heróico e o prosaico. Estes dois conceitos remetem a determinações e realidades históricas diferenciadas. De um lado, no estado do mundo heróico, à autonomia individual do herói, o qual tem sua ação em unidade imediata com o universal, o divino. Para Hegel este é o estado vindicado pelo ideal artístico. De outro lado, os estados prosaicos, nos quais a ação individual da pessoa se encontra mediada pelas instituições do Estado, mediação cuja natureza exige justamente uma forma de exposição capaz de captar tais mediações, a filosofia. A partir destes conceitos, situados em sua relação com a arte enquanto exposição absoluta da verdade do espírito, se busca aqui tematizar o lugar da experiência grega na leitura sistemática de Hegel, articulando dois aspectos que aparecem como fundamentais em sua Estética, a saber: a experiência grega como coincidente com o conceito de clássico, isto é, como lugar da verdadeira expressão do belo; e ao mesmo tempo, esta expressão bela, tal como pensada por Hegel, como um momento pouco desenvolvido da exposição absoluta do espírito. O índice deste desenvolvimento em Hegel é a autoconsciência da liberdade do espírito e por isso, aos atuais estados prosaicos corresponde, por sua vez, a mais alta realização da liberdade no mundo moderno. Esta realização é mais verdadeira porque mais concreta e está relacionada à exposição absoluta de si do espírito por meio do conceito, determinando deste modo o esgotamento da forma artística enquanto dotada de valor absoluto de verdade nos atuais estados prosaicos. / The present dissertation discusses two central concepts of Hegel´s Aesthetics: the universal state of heroic world and the prosaic. These two concepts refer to the determinations and different historical realities. On one hand, in the state of heroic world, upon individual autonomy of hero. Who has your action in direct unit with the universal, the holy. To Hegel this is the state which is vindicated by the artistic ideal. On the other hand, the prosaic states, where the person\' s individual action is mediated by the state institutions, mediation in which nature just claim one way of exposition able to catch those mediations, the philosophy. From these concepts, located in their relationship with the art like the absolute exposition ofthe spirit truth, the search here is to render problematic the place of the Greek experience inthe systematic reading of Hegel, articulating two aspects which appear like mains in bis Aesthetics, that means: the Greek experience like coincident of the classical concept, that is, like the place of the true expression of the beautifulness; and at its time, this beautiful expression, like it was though by Hegel, like one moment not so developed of absolute exposition of spirit. The table of this development in Hegel is the auto conscience of the liberty of spirit and for that reasons, to the present prosaic states is according, at the same time, to the highest accomplishment of liberty in the modero world. This accomplishment is the truest because it is the conc rete and it is related to the absolute exposition of the spirit itself by the concrete, determining this way the weakness of the artistic form while gifted of absolute value of truth the present prosaic states.

Chor-yung Cheung. / Bibliography: leaves 97-101 / Thesis (M.Ph.)--Chinese University of Hong Kong, 1986

Yeung, Kwok-Wing Anthony. / Thesis (M.Phil.)--Chinese University of Hong Kong, 1992. / Includes bibliographical references (leaves 80-84). / Preface --- p.1 / Chapter Chapter 1. --- Comparison of Freedom in Kant's and Sartre's Theories / Introduction --- p.4 / Chapter Section A: --- Kant's Theory on Freedom --- p.6 / Chapter 1) --- On Kant's Conception of Freedom --- p.6 / Chapter 2) --- Kant's Argument for Human Freedom --- p.17 / Chapter Section B: --- Sartre's Theory on Freedom --- p.21 / Chapter 1) --- on Sartre's Conception of Freedom --- p.21 / Chapter 2) --- Sartre's Argument for Human Freedom --- p.29 / Chapter Section C: --- Comparison and Reflections --- p.32 / Chapter Chapter 2. --- Comparison of Universality of Morality in Kant's and Sartre's Theories --- p.44 / Introduction --- p.44 / Chapter Section A: --- Kant's Theory on Universality of Morality --- p.46 / Chapter 1) --- on Kant's Conception of Universality --- p.46 / Chapter 2) --- Kant's Argument for Universality of Morality --- p.50 / Chapter Section A: --- Sartre's Theory of Universality of Morality --- p.55 / Chapter 1) --- On Sartre's Conception of Universality --- p.55 / Chapter 2) --- Sartre's Argument for Universality for Morality --- p.60 / Chapter Section C: --- Comparison and Reflections --- p.64 / Conclusion --- p.76 / Bibliography --- p.80

Administrative detention of migrants Resumé The aim of this thesis was to critically evaluate the institute of administrative detention of migrants and decide whether it is and appropriate, proportionate and necessary measure or if it has become obsolete considering the development of recent years and whether it would be appropriate to replace it with more effective alternatives. In the first part of the thesis I have critically evaluated the legal framework regarding administrative detention of migrants. I analysed the impact of international law with the emphasis of human rights, laid out the rules as stated by fragmented European law directives and regulations. The most detailed analysis is of Czech legal framework, including mentions of its most problematic points both from past and present. Next I considered the nature of the institute as an administrative law instrument used to restrict someone on his personal liberty. Considering the insufficiency of mere legality as a criterion of legality and legitimacy of administrative detention, I evaluated the aims and purposes of the administrative detention of migrants. In the last part of the thesis I have raised some critical points against current legal framework and practice. I point out the abuse of administrative detention for other than legally stated...

Lai, Jing Yee. / Thesis (M.Phil.)--Chinese University of Hong Kong, 2011. / Includes bibliographical references (leaves 90-94). / Abstracts in English and Chinese. / Introduction --- p.1 / Chapter One --- p.16 / Chapter Two --- p.41 / Chapter Three --- p.60 / Conclusion --- p.87 / Works Cited --- p.90 / Additional Bibliography --- p.92

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-25T16:55:57Z No. of bitstreams: 1 Maicon Rodrigo Rossetto_.pdf: 1063501 bytes, checksum: c0378e797b5d7709c1621f87990e42ac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T16:55:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maicon Rodrigo Rossetto_.pdf: 1063501 bytes, checksum: c0378e797b5d7709c1621f87990e42ac (MD5) Previous issue date: 2016-10-07 / IFIBE - Instituto Superior de Filosofia Berthier / A pesquisa toma como objeto central de estudo a compreensão de democracia direta em Jean-Jacques Rousseau. Mostra que os princípios políticos da liberdade, da igualdade e da participação são a base de garantia da democracia direta conforme o pensador genebrino. Refuta as posições contrárias de Bertrand Russell, Jacob Talmon e Isaiah Berlin, que acusam a concepção rousseauniana de conter posicionamentos políticos totalitários. A pesquisa mostra que as interpretações desses críticos são parciais e, por isso, equivocadas. A defesa da democracia direta de Rousseau contra as acusações de totalitarismo leva em conta vários aspectos do seu pensamento: a hipótese de estado de natureza, a qual identifica no homem natural as características de liberdade natural, igualdade natural, independência e provido de amor-de-si; e as características identificadas no homem civil/cidadão que são apresentadas na obra O Contrato Social, como liberdade civil, igualdade civil e participação. A democracia direta tem na liberdade, na igualdade e na participação princípios que dão a garantia de possibilidade de pensar um sistema político no qual o cidadão possa seguir as leis que ele dá a si mesmo, e não uma vontade alheia à sua própria; em que a desigualdade não constitua dependência de uns sobre os outros; e que a participação seja um exercício efetivo do cidadão como sujeito do processo político, desconstruindo, assim, todo tipo de passividade e dependência política. Desse modo, a tese de que Rousseau poderia ser identificado como totalitário resta afastada e, pelo reverso, demonstra-se que sua concepção de democracia direta é efetivamente afirmadora da liberdade, da igualdade e da participação. / The research takes as a central study object the understanding of direct democracy in Jean-Jacques Rousseau. It presents that the political principles of liberty, equality and participation are the warranty basis of direct democracy according to the genevois thinker. It refutes the opposite positions of Bertrand Russell, Jacob Talmon and Isaiah Berlin, which accuse the rousseaunian conception of containing totalitarian political positionings. The research shows that these critic’s interpretations are biased, and thus, mistaken. The defense of Rousseau’s direct democracy against its accusations of totalitarianism takes into account several aspects of his thinking: the hypothesis of the state of nature, which identifies in the natural man the characteristics of natural freedom, natural equality, independence and gifted with self-love; and the characteristics identified in the civil man/citizen that are presented in the work The Social Contract, as civil liberty, civil equality and participation. The direct democracy has in liberty, in equality and in participation principles that guarantee the possibility of thinking one political system in that the citizen may follow the laws he gives to himself, and not to a will outside of his own; in that inequality does not constitute dependence of some over others; and that participation is an effective exercise of the citizen as a subject of the political process, thus deconstructing every sort of passivity and political dependence. This way the thesis that Rousseau could be identified as totalitarian lies secluded, and conversely it is shown that his conception for direct democracy is effectively affirming of freedom, equality and participation.