O Orçamento Participativo é considerado uma experiência transformadora na gestão pública brasileira. Originado na concepção política de Gestão Pública Participativa, o “OP” é reconhecido internacionalmente e é uma instituição em Porto Alegre. Em 2004, assumindo o compromisso de manter o modelo participativo símbolo da cidade, José Fogaça foi eleito Prefeito de Porto Alegre. Juntamente com a manutenção do OP, os novos atores com orientação política baseada na Terceira Via, propuseram um novo modelo participativo, a Governança Solidária Local. Ainda que a posição do executivo seja de que, de fato o que ocorre é uma “soma” entre os dois programas, acredita-se que, na verdade, eles estão em disputa. Tratam-se de dois modelos participativos, de origens políticas diferentes, que divergem no que diz respeito a fatores como responsabilidade do Estado, concepção de participação, maneira como os cidadãos atuam em cada programa e papel e caracterização da sociedade civil. Foram estudados os dois programas na atual administração municipal, considerando suas concepções políticas de origem, a Gestão Pública Participativa, no caso do OP, e a Terceira Via no caso da Governança, como tipos ideais weberianos e, através de análise documental e entrevistas não estruturadas, foram analisadas a estrutura e funcionamento dos dois programas participativos nesta gestão. Considera-se a partir da análise realizada que, ainda que algumas ações desfavoreçam o Orçamento Participativo e que a Governança Local seja a prioridade do atual governo, ambos são elementos estratégicos para a Prefeitura de Porto Alegre. / Porto Alegre’s Participatory Budgeting is considered a transforming experience in Brazilian politic management. Born from a politic concept of participation in the public management, is a program recognized internationally and a institution in Porto Alegre. In 2004, making a commitment with it’s maintenance, José Fogaça was elected mayor. In association with the Participatory Budgeting maintenance, the new political actors proposed a new participatory model, Local Solidary Governance. The administration’s position is that, in fact, the two programs are “together”, but they are two models that are different in their origin, in their conception of State responsibility, idea of participation and who is and what does the civil society. The models were studied from their political conceptions taken as ideal tipes and analyzed with documental analysis and non-structured interviews. The objective was to analyze the structure and functioning in the models that are occurring in this administration. We think, considering the analyses, that some actions taking by the administration impeair the participatory budgeting and that the governance is its priority. However they are strategic elements for this administration.

Esta dissertação teve como objetivo investigar as relações entre capital social, níveis participativos e a participação da população num Plano Diretor Municipal. Destaca-se que a partir do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, a inclusão da população na elaboração de Planos Diretores Municipais passou a ser obrigatória para garantir a sua validade. Para estudo de caso, utilizou-se o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Araucária, município da Região Metropolitana de Curitiba, leste do Paraná. Foi verificado o estoque de capital social existente no município antes da elaboração do Plano e qual o capital social produzido a partir da participação no Plano. Foram analisados os diferentes níveis de participação das instâncias participativas e dos participantes do Plano. A análise foi realizada com base em fonte documental (dados populacionais e sócio-econômicos) e dados de campo (entrevistas e questionários). A pesquisa revelou que há mais utilização de estoque do que produção de capital social e que a produção de capital social é tanto maior quanto maior for o seu estoque original. Os níveis participativos também variam em função do capital social pré-existente, ou seja, quanto maior o estoque de capital social, maior a sua produção e mais efetiva a participação. A pesquisa também mostrou que as diferentes instâncias participativas (audiências públicas, reuniões locais e regionais, Comissão de Acompanhamento, Conselho do Plano Diretor) permitem diferentes níveis de participação. A relação entre capital social e níveis participativos fica mais evidente quando se percebe que é mais comum que cheguem às instâncias de maior participação os participantes provenientes de um maior estoque de capital social. / This master thesis had as main objective to investigate the relations between social capital, participatory levels and participation of the population in a Municipal Master Plan. It is important to highlight that from the City Statute on, Federal Law 10.257/2001, it has become mandatory to include the population in the elaboration of Municipal Master Plans to ensure its validity. As case study, it was used the Araucaria’s Participatory Master Plan, a city in the Metropolitan Region of Curitiba, on the East of Paraná. Both the social capital stock, previous to the elaboration of the Plan, and the production, from the participation in the Plan, of were assessed. The different levels of participation have been analyzed for the participatory authority organisms and the participants of the Plan. The analysis was based on documental source (population and socio-economic) and field data (interviews and questionnaires). This research has revealed that there is larger usage of social capital stock than production of social capital and that the bigger the original stock is, the bigger the production. The participatory level vary according to the pre-existent social capital, therefore, the bigger the stock of social capital is, the bigger its production and the more effective the participation is. The research has also showed that different participatory authority organisms (public hearings, local and regional meetings, Monitoring Commission, Master Plan Council) allow different levels of participation. The relation between social capital and participatory levels becomes more evident once it is realized that it is more common to reach a higher level of participation if the participant already comes from a bigger social capital stock.

150 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-07T18:01:51Z No. of bitstreams: 1 22.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T18:01:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação consistiu em uma análise do modelo democrático que sustenta o Orçamento Participativo Digital (OPD) da cidade de Belo Horizonte – MG. Na primeira parte, foi tecido um marco teórico sobre internet, hegemonia e as diferentes concepções de democracia presentes na literatura especializada sobre o tema. É utilizado um referencial crítico baseado no pensamento gramsciano onde os espaços democráticos são vistos como arenas de embate pelo poder hegemônico de uma classe dominante sobre outras classes. Em seguida, foi realizado um debate sobre os modelos democráticos na era digital. Finalmente a experiência do Orçamento Participativo Digital foi analisada enquanto iniciativa de democracia eletrônica. A partir de uma revisão de literatura foram descritas as diversas fases históricas do orçamento participativo até a criação do orçamento participativo digital. Utilizou-se uma metodologia de estudo de caso único com análise documental e observação direta no site do Orçamento Participativo Digital no período de 20 de novembro de 2008 a 10 de janeiro de 2009. Foram analisados os canais de participação digital fornecidos pelo site, em especial a ferramenta de “Debate – Opinião do Cidadão”. As dimensões observadas nesta experiência foram os critérios e a natureza decisional; a definição de regras, a organização e a natureza da participação popular; e o controle social. Os resultados da pesquisa apontam para um modelo democrático de cunho hegemônico liberal como sustentáculo do Orçamento Participativo Digital. Este modelo se reflete na concepção do OPD enquanto ferramenta e na própria participação popular, que é muito mais limitada do que no orçamento participativo tradicional. Com base na teoria e nos dados obtidos empiricamente sugere-se que novos estudos sejam realizados focando, por exemplo, o perfil dos cidadãos participantes do Orçamento Participativo Digital. / Salvador

Passados 25 anos da emergência do Orçamento Participativo no ano de 1989 em Porto Alegre, a transformação do perfil associativo dos públicos mobilizados nas assembleias regionais do processo é um dado pouco explorado na extensa literatura sobre o tema. Esta pesquisa analisa, através de abordagem processual e explicativa da ação coletiva, parte importante das transformações pelas quais o Orçamento Participativo de Porto Alegre e o contexto de engajamento associativo têm passado nas últimas décadas. O presente trabalho investiga uma tendência histórica observada ao longo dos vinte e cinco anos do OP de Porto Alegre: a transformação longitudinal do perfil associativo do público das assembleias regionais. O problema de pesquisa é subdividido em três questionamentos principais: (a) Quais são os eventos e processos explicativos das mudanças nos padrões de ação coletiva e das formas de engajamento em associações políticas voluntárias na atualidade? (b) Quais são as especificidades desses processos no contexto da participação institucional em uma região específica de Porto Alegre? (c) Por último, em que medida essa transformação do perfil associativo acentuou, no contexto da participação institucional, um perfil de participação mobilizado de forma involuntária e/ou heterônoma? Duas hipóteses básicas orientam o desenvolvimento da pesquisa. A primeira aponta para um processo de transformação organizacional de parcela do associativismo civil, que substituiu um perfil de articulador de movimentos sociais por um perfil de profissionalização e especialização funcional. A segunda hipótese aponta para uma transformação da mobilização reproduzida contexto da participação institucional, marcados por uma participação involuntária e induzida por agentes externos. Os procedimentos metodológicos da pesquisa foram orientados pelo método do estudo de caso – a região Norte – e foi conduzido mediante técnicas de observação participante em assembleias regionais e reuniões intermediárias do processo e de entrevistas semiestruturadas. O número final de entrevistados foi orientado pelo critério de fechamento amostral por saturação teórica, que resultou em um total de treze unidades de análise (entrevistas). O gerenciamento dos dados não estruturados das entrevistas foi realizado através do software de gerenciamento de dados não estruturados NVIVO. / Following 25 years of the emergency of the Participatory Budget in Porto Alegre, the transformation of the mobilized public’s associative profile in regional meetings of the process is a little explored date within the extensive bibliography about the subject. This research analyses, using the procedural approach and collective action, an important part of the transformations which the Participatory Budget (PB) in Porto Alegre and the social engagement have been undergoing in the last decades. This work researches a historical trend observed along twenty years of PB in Porto Alegre: the longitudinal transformation of the associative profile in regional assemblies. The research problem is subdivided into three main questions: (a) what are the events and explanatory process of changes in models of collective action and the habits of engagement in voluntary political organizations nowadays? (b) What are the specificities of these processes in a context of institutional participation in a specific region of Porto Alegre? (c) Finally, to what extent does this transformation of the associative profile emphasize, in the context of institutional participation, a participatory profile mobilized in an involuntary and/or heteronomous manner? Two basic hypotheses direct the research development. The first one points to a process of organizational change in a section of civil associations, which replaced a liaison profile with social movements with a professional and expert functional profile. The second hypothesis points to a change in a reproduced mobilization in a context of institutional participation and they were marked by an involuntary participation driven by external agents. The research methodological procedures were guided by the case study method – Northern region – and they were led by observation techniques in regional meetings and intermediate meetings of the process and so unstructured interviews. The number of interviewees was based on data from the sampling research by theoretical saturation, which resulted in thirteen units of analysis (interviews). The data management was done using a qualitative data analysis software program NVIVO.

A tese faz um balanço de quase trinta anos de experiências de democracia participativa no Rio Grande do Sul, com o objetivo de analisar a contribuição do processo de criação de instituições participativas para a construção da democracia. Este estudo de caso busca identificar, a partir de variáveis como o desenho institucional, a vontade política dos governantes e os padrões de organização da sociedade civil a dinâmica entre os processos de interação entre os atores sociais e a consolidação de instituições políticas democráticas. Tomando como base teórica as contribuições de Charles Tilly e suas teorias da ação coletiva, especialmente o seu conceito de democratização como instrumento para a análise dos processos estudados, a tese busca contribuir na compreensão do impacto das novas instituições participativas para a democracia em construção. A questão que move o estudo tem como ponto de partida a constatação de que a satisfação dos cidadãos e sua identificação com os processos políticos e com o regime é cada vez menor. As conclusões obtidas caminham em duas direções, uma relacionada com os processos políticos e outra com as mudanças ocorridas na sociedade. Do lado dos processos políticos se percebe que as instituições participativas não ocuparam um espaço central na gestão do Estado, incidindo de forma parcial e fragmentária sobre os processos políticos mais importantes, que continuam sendo decididos no âmbito dos mecanismos tradicionais da democracia representativa liberal. Do lado da sociedade, houve mudanças do ponto de vista da composição e da dinâmica de funcionamento das organizações que a representam. A convergência destes dois fatores fez com que os reais avanços obtidos em termos de democratização tenham sido extremamente limitados. / The thesis focuses on nearly thirty years of participatory democracy experiences in Rio Grande do Sul, in order to analyze the contribution of the development of participative institutions in the process of democracy building. This case study seeks to identify, based on variables such as institutional design , the political will of governments and organization standards of civil society the dynamics between the processes of interaction among social actors and the consolidation of democratic political institutions . Taking as theoretical basis the contributions of Charles Tilly and his theories of collective action, especially his concept of democratization as a tool to build a comprehensive analysis of the processes studied, the thesis tries to contribute to the understanding of the impact of the new participatory institutions for democracy under construction. The question that moves the study takes as its starting point the fact that the satisfaction of citizens and their identification with the political processes and the regime is dwindling. The conclusions reached go in two directions, one related to political processes and the other with the changes in civil society. From the perspective of political processes the findings show that participatory institutions did not occupy a central place in the political process, acting in a partial and fragmentary way. The most important political processes continue to be decided under the traditional mechanisms of liberal representative democracy. On the side of civil society, there were changes from the point of view of the composition and the working dynamics of the organizations that represent it . The convergence of these two factors made the real progress in terms of democratization extremely limited.

O principal objetivo dessa pesquisa foi realizar uma análise socioespacial da rede escolar de educação básica de Porto Alegre e suas condições de acessibilidade com relação à população em faixa etária estudantil do Município, identificando-se as áreas com melhor potencial para a implantação de novas escolas. A elaboração da metodologia da presente pesquisa baseou-se nas metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014 – 2024), sendo utilizadas as seguintes informações na análise socioespacial: dados do Censo do IBGE de 2010 (população em faixa etária estudantil e renda); dados do Censo Escolar de 2010 e 2015 (matrículas); malha digital dos setores censitários; shape atualizado da mancha urbana de Porto Alegre; localização dos equipamentos de ensino. Os dados foram integrados em ambiente SIG, através do software Arcgis, para a geração de mapas temáticos, e organizados no Excel, para a geração de tabelas. Esses dados foram organizados em duas escalas de análise, a fim de se investigar as condições de atendimento da rede escolar de Porto Alegre. Na primeira escala de análise considerou-se o Município e as suas 17 Regiões do Orçamento Participativo (ROPs), sendo selecionadas duas regiões prioritárias para a instalação de novos equipamentos de ensino Na segunda etapa da análise foi considerada apenas uma região prioritária para a instalação de creches e outra região para a instalação de pré-escolas. O ensino fundamental não foi considerado nesta segunda etapa, tendo em vista que se encontra universalizado em Porto Alegre. Sendo assim, essas duas regiões foram mapeadas em um maior nível de detalhamento através do método dasimétrico. Nesse mapeamento foram considerados os pontos com as localizações dos equipamentos de ensino e os seus raios de recrutamento, a fim de se identificar as áreas mais distantes desses equipamentos nas regiões. Dessa forma, nas duas regiões em conjunto foram identificadas um total de quatro áreas prioritárias para a instalação de equipamentos de educação infantil. Em síntese, conclui-se que a carência de investimentos no ensino público está ocasionando o aumento das desigualdades sociais em um nível intraurbano em Porto Alegre. Essas desigualdades estão se ampliando tanto entre as diferentes regiões do Município, como no interior delas. Nesse sentido, deve haver um avanço na discussão de políticas públicas educacionais com vistas a regular o avanço do ensino privado e a fomentar a ampliação do acesso ao ensino público nas periferias do Município, a fim de minimizar as desigualdades socioespaciais em Porto Alegre. / The main objective of this research was to perform a socio-spatial analysis of the school system of basic education network in Porto Alegre and its accessibility conditions in relation to the population in student age range of the Municipality, identifying the areas with the best potential for the implantation of new schools. The elaboration of the methodology of the present research was based on the goals and strategies established by the National Education Plan (2014-2024), using the following information in the socio-spatial analysis: data from demografic Census 2010 (population in student age range and income ); data from School Census 2010 and 2015 (enrollment); digital mesh of the census tracts; shape of urbanization of Porto Alegre; location of teaching equipments. The data were integrated in GIS environment, through the software Arcgis, for the generation of thematic maps, and organized in Excel, for the generation of tables. These data were organized in two scales of analysis, in order to investigate the conditions of service of the school network of Porto Alegre. The first scale of analysis was considered the Municipality and its 17 Participatory Budget Regions, with only two priority regions being selected for the installation of new teaching equipment. In the second stage of the analysis, only one priority region was considered for the installation of day care centers and another region for the installation of pre-schools Elementary education was not considered in this second stage, considering that it is universalized in Porto Alegre. Thus, these two regions were mapped in a higher level of detail through the dasimetric method. The points with the locations of teaching equipment and their radius of recruitment were also considered in order to map the most distant areas of such equipment in the regions. Therefore, in the two regions together a total of four priority areas for the installation of infantile education equipment were mapped. In summary, it is concluded that the lack of public investments in education is leading to an increase in social inequalities at an intra-urban level in Porto Alegre. These inequalities are widening both between the different regions of the Municipality and within them. Accordingly, there must be a progress in the discussion of public educational policies aimed at regulating the advance of private education and fostering the expansion of access to public education in the peripheries of the Municipality, in order to minimize socio-spatial inequalities in Porto Alegre.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T21:09:51Z No. of bitstreams: 1 Abreu, Júlio Cesar Andrade de.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T21:20:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Abreu, Júlio Cesar Andrade de.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T21:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abreu, Júlio Cesar Andrade de.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) / Esta dissertação consistiu em uma análise do modelo democrático que sustenta o Orçamento Participativo Digital (OPD) da cidade de Belo Horizonte – MG. Na primeira parte, foi tecido um marco teórico sobre internet, hegemonia e as diferentes concepções de democracia presentes na literatura especializada sobre o tema. É utilizado um referencial crítico baseado no pensamento gramsciano onde os espaços democráticos são vistos como arenas de embate pelo poder hegemônico de uma classe dominante sobre outras classes. Em seguida, foi realizado um debate sobre os modelos democráticos na era digital. Finalmente a experiência do Orçamento Participativo Digital foi analisada enquanto iniciativa de democracia eletrônica. A partir de uma revisão de literatura foram descritas as diversas fases históricas do orçamento participativo até a criação do orçamento participativo digital. Utilizou-se uma metodologia de estudo de caso único com análise documental e observação direta no site do Orçamento Participativo Digital no período de 20 de novembro de 2008 a 10 de janeiro de 2009. Foram analisados os canais de participação digital fornecidos pelo site, em especial a ferramenta de “Debate – Opinião do Cidadão”. As dimensões observadas nesta experiência foram os critérios e a natureza decisional; a definição de regras, a organização e a natureza da participação popular; e o controle social. Os resultados da pesquisa apontam para um modelo democrático de cunho hegemônico liberal como sustentáculo do Orçamento Participativo Digital. Este modelo se reflete na concepção do OPD enquanto ferramenta e na própria participação popular, que é muito mais limitada do que no orçamento participativo tradicional. Com base na teoria e nos dados obtidos empiricamente sugere-se que novos estudos sejam realizados focando, por exemplo, o perfil dos cidadãos participantes do Orçamento Participativo Digital. This dissertation analyzed the democratic model of digital participative budget (DPB) in the city of Belo Horizonte. In the first part, a theoretical framework covering the internet, hegemony and different ideas on democracy expressed in the specialized literature was established. The research was grounded on a critical theory based on Gramscian thought, where democratic spaces are seen as hegemonic class confronting arenas of class competition. Next, there was a discussion on democratic models in digital times. At last, the experience with digital participative budget was analyzed as an electronic democracy initiative. Within the review of the literature the different historical phases of participative budget were described up to the creation of digital participative budget. The methodology used was that of single case study with documental analysis and direct observation in DPB website in the period from November 20, 2008 to January 10, 2009. Digital participation channels provided by the site were analyzed, in special the Discussion – Citizens’ opinion tool. The dimensions observed in this experience were: decision criteria and nature; rule definition, popular participation organization and role; and social control. Results indicated a hegemonic and liberal democratic model as the core of Digital Participative Budget. This model is a reflex of the DPB concept as a tool and of popular participation itself, which is far more limited than it would be in traditional participative budget. On the basis of the theory and of the data empirically obtained, further studies are recommended focusing, for instance, on the profile of citizens using digital participative budget.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-06-10T19:15:31Z No. of bitstreams: 1 Andrade, Ailson de Menezes.pdf: 1542412 bytes, checksum: e8e5f095e4e0b7a724503a92e975c53c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2016-07-05T17:14:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andrade, Ailson de Menezes.pdf: 1542412 bytes, checksum: e8e5f095e4e0b7a724503a92e975c53c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T17:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade, Ailson de Menezes.pdf: 1542412 bytes, checksum: e8e5f095e4e0b7a724503a92e975c53c (MD5) / O orçamento institucional constitui ponto central para o cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que vai abrigar a Lei n 4.320, de 1964, e o Decreto Lei n. 200 de 1967. Recentemente, observa-se um movimento mais intenso no sentido de consolidar os princípios democráticos mediante a integração de novas metodologias participativas. Assim, qualquer movimento de entes da administração pública apontando para a divisão dessa responsabilidade e ampliação das discussões em torno do bom uso do recurso público merece atenção, essencialmente por se voltarem a aspirações da Administração Pública direcionadas à eficiência, eficácia e efetividade. A gestão orçamentária atualmente vivenciada pela Univasf se reveste de características em torno da abertura à participação. Dessa maneira, o presente estudo tem como objetivo central analisar a percepção dos Gestores, Gerentes e Usuários dessa universidade acerca das mudanças organizacionais decorrentes dessa prática orçamentária institucional. Para a realização do estudo definiu-se, inicialmente, identificar um referencial teórico e metodológico crítico capaz de abarcar as duas dimensões que integram uma ação administrativa, quais sejam: a gestão e a gerência, responsáveis, respectivamente, pela definição de uma dada concepção que orienta as práticas administrativas. Nesse sentido, a abordagem teórico-metodológica selecionada foi a teoria da Administração Política, por ser reconhecida como teoria e metodologia capaz de nos fornecer parâmetros inovadores que permitiriam realizar uma pesquisa qualitativa visando avaliar as mudanças produzidas pelas novas práticas de gestão orçamentária participativa na Univasf. Com base nessa teoria foi possível definir um modelo de análise que integrou as duas dimensões propostas: a Gestão (pensar) e da Gerência (agir), garantindo, desse modo, articular aspectos teóricos e práticos do objeto a ser investigado. O percurso metodológico escolhido priorizou o uso das seguintes técnicas: pesquisa documental, observação participante, aplicação de questionários e realização de entrevistas semiestruturadas a atores chaves da instituição, vinculados diretamente às práticas de planejamento orçamentário na instituição selecionada. Como resultado da pesquisa foi possível constatar, através da percepção dos atores, que há uma nova forma de pensar e praticar o planejamento orçamentário na instituição, marcada por características voltadas à abertura da participação, e que tem, de algum modo, desencadeado processos de mudanças organizacionais importantes. A análise dos dados possibilitou reconhecer, também, que ainda falta um esforço institucional para potencializar as práticas de planejamento orçamentário participativo. Como produto indireto da pesquisa, foi possível apresentar uma agenda propositiva construída com base na análise dos dados coletados, buscando contribuir para que os futuros gestores e demais atores da Univasf possam avançar em uma pratica que tem se revelado muito positiva para a modernização e democratização da gestão pública universitária. The institutional budget is central to the fulfillment of the constitutional principles of public administration, especially after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which will house the Law nº 4320 of 1964 and Decree Law nº. 200 1967. Recently, there is a more intensive movement towards consolidating democratic principles by integrating new participatory methodologies. So any movement of government pointing to the division of this responsibility and expansion of discussions on the good use of public funds deserves attention, essentially to turn the aspirations of the public administration aimed at efficiency, efficacy and effectiveness. The budget management currently experienced by UNIVASF is of characteristics around the opening to participation. In this way the present study was aimed to analyze the perception of managers, the university managers and users about the organizational changes resulting from this institutional budgetary practice. For the study was defined initially identify a theoretical and critical methodological capable of embracing the two dimensions that make up an administrative action, namely: managers, management and users, responsible, respectively, for the definition of a given conception guides administrative practices. In this sense, the theoretical and methodological approach selected was the theory of Political Management for being recognized as theory and methodology able to provide the innovative parameters by which to achieve a qualitative survey to assess the changes brought about by new participatory budget management practices in UNIVASF. Based on this theory it was possible to define an analytical model that integrated the two proposals dimensions: Management (thinking) and Management (act), ensuring thereby articulate theoretical and practical aspects of the object under investigation. The methodological approach chosen prioritized using the following techniques: documentary research, participant observation, questionnaires and conducting structured interviews with key actors of the institution, directly linked the budgeting practices in the selected institution. As a result of research it was established, through the perception of the actors, there is a new way of thinking and practice budgeting in the evaluated institution, marked by features aimed at opening-up and has somehow triggered processes of change important organizational. Data analysis made it possible to recognize that there is still an institutional effort to consolidate the participatory budgeting practices. As indirect research product was possible to present a proposed agenda built on the analysis of data collected in order to contribute to the future managers and UNIVASF actors can move forward in a practice that has proved very positive for the modernization and democratization of university governance.

A motivação para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no viés deliberativo, deita raízes na conjuntura histórica compreendendo pelo menos duas décadas, em que ocorrem debates acadêmicos, lutas democráticas e movimentos sociais que vêm em alguns países nos últimos anos dando voz às reivindicações populares por mudanças nos modelos atuais de democracia, e por maior participação popular e um alargamento dos espaços públicos para discussões. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experiência no Brasil e em muitos países como instrumento para essas mudanças. O marco teórico escolhido foi a démarche de Jürgen Habermas. Suas digressões sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulações sobre o conteúdo da esfera pública e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experiência objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razão do estágio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013. / The motivation to study models of democracy, especially in participatory deliberative bias, is based on the historical context comprising at least two decades, they occur academic debates, democratic struggles and social movements that come in some countries in recent years giving voice to the claims popular for changes in current models of democracy, and greater popular participation and a broadening of public spaces for discussions. In this context, the Participatory Budget stands as experience in Brazil and in many countries as a tool for these changes. The chosen theoretical complex was the demarche of Jürgen Habermas. Their tours on deliberative democracy involve formulations directly on the contents of the public sphere and its repositioning in broader internal arrangement relating it to the systems of society. The main object of the research experience was the Participatory Budget of Cascais- PT, due to the doctoral stage with scholarship granted by CAPES in 2013.

Orientador: Prof. Dr. Cláudio Luis de Camargo Penteado / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2016. / Este estudo tem como objetivo analisar o Orçamento Participativo da região metropolitana de Lima - Peru, tendo em vista entender as dinâmicas deste espaço em relação a sua estrutura de funcionamento, processo da participação e resultados obtidos, a partir de uma analise comparativa dos processos que vieram a ocorrer entre os anos de 2011 a 2015. As particularidades democráticas latino-americanas vieram conferir ao continente um proeminente papel no surgimento de inovações democráticas, tais como o Orçamento Participativo criado no Brasil. A rápida ampliação deste modelo de participação em toda América Latina veio enfrentar gradualmente as mesmas particularidades que propiciaram seu surgimento, ou seja, as débeis estruturas democráticas somadas ao legado de clientelismo, cooptação e personificação do poder. Cada país deste continente veio a apresentar suas particularidades neste processo, e podemos verificar que o Peru se apresenta com destaque devido à implantação obrigatória desta política participativa em todas as suas instâncias de governos. Diferentemente de outros países latino-americanos, os agentes de governo não entusiastas da participação cidadã devem conviver com tais espaços, se utilizando de outras formas relacionais para com este. Desta forma, entendemos haver aqui uma concreta possibilidade de articulação e ampliação da participação cidadã, pois a arena política de embate esta aberta e em disputa junto aos demais agentes da sociedade civil organizada. Assim, propomo-nos neste trabalho entender as particularidades do modelo Peruano em relação a sua obrigatoriedade institucional, a partir do estudo de caso do processo da região metropolitana de Lima, verificando se concretamente existe uma ampliação da participação cidadã, mesmo em contexto políticos não entusiastas da participação. / This study aims to analyze the Participatory Budget in the metropolitan area of Lima - Peru, in order to understand the dynamics of this space in relation to its operating structure, process of participation and results obtained from a comparative analysis of the processes that came taking place between the years 2011 to 2015. The Latin American democratic peculiarities came give the continent a prominent role in the emergence of democratic innovations such as participatory budgeting in Brazil created. The rapid expansion of this participation model throughout Latin America came gradually face the same characteristics that have led to its emergence, ie the weak democratic structures added to the legacy of patronage, co-optation and personification of power. Every country in the hemisphere came to present their particularities in this process, and we can see that Peru presents especially because of the mandatory implementation of this participatory politics in all its instances of governments. Unlike other Latin American countries, government agents not enthusiastic citizen participation must live with such spaces, using other relational ways towards this. Thus, we believe there is here a real possibility of articulation and expansion of citizen participation, because the arena confrontation policy is open and in dispute together with the other actors of civil society. Thus, we propose in this paper to understand the particularities of the Peruvian model in relation to its institutional obligation, from the case study of the process of metropolitan Lima, making sure that concretely there is an expansion of citizen participation, even in the political context does not enthusiasts participation.