Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T22:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:12:40Z : No. of bitstreams: 1 150948.pdf: 3735036 bytes, checksum: 0966d441ffbeb5fa2ef04b1a3f16b4db (MD5)

A década de 90 foi marcada em muitos países ao redor do globo por profundas transformações na administração pública com base na New Public Management, que buscaram aumentar a eficiência dos serviços prestados e racionalizar o gasto público, através da introdução de novos instrumentos de gestão no Estado e a aproximação da iniciativa privada. Processo este que ocorreu no Brasil guiado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. Na área da saúde este processo ocorreu principalmente nos hospitais, devido aos altos custos envolvidos nestas instituições que integram os sistemas de saúde. Um dos instrumentos introduzidos foi a publicização da gestão de serviços públicos por entidades sem finalidades lucrativas, pela contratualização de resultados, sendo São Paulo o estado onde mais se utiliza este modelo no país. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da eficiência operacional dos hospitais públicos de grande porte que atuam no atendimento de alta complexidade no Estado de São Paulo, geridos pela administração direta e por organizações sociais via contrato de gestão, através da análise dos dados dos hospitais disponíveis nos portais da transparência utilizando o DEA e do conteúdo dos contratos de gestão firmados entre o poder público e as entidades gestoras pelo software IRAMUTEQ. Os resultados indicam que os hospitais geridos por organizações sociais apresentavam nível de eficiência operacional maior se comparados aos geridos pelo próprio estado. Entre os fatores encontrados citamos: a distinção no porte destas instituições, no volume dos recursos financeiros, na maior quantidade de atividades na alta complexidade, e o conteúdo dos contratos firmados, que apresentam metas e indicadores de qualidade para a avaliação dos serviços prestados / The 1990s were marked in many countries around the globe by deep transformations in public administration based on New Public Management, which sought to increase the efficiency of services provided and rationalize public spending through the introduction of new management tools in the State and the approximation of private initiative. This process occurred in Brazil guided by the Master Plan of Reform of the State Apparatus. In the area of health this process occurred mainly in hospitals, due to the high costs involved in these institutions that integrate health systems. One of the instruments introduced was the publicizing of the management of public services by non-profit-making entities, through the contracting of results, with São Paulo being the state where this model is most used in the country. In this context, the objective of this study is to analyze the operational efficiency of large public hospitals that operate in high complexity care in the State of São Paulo, managed by the direct administration and by social organizations through a management contract, through analysis of the data of the hospitals available in the transparency portals using the DEA and the content of the management contracts entered into between the public authority and the managing entities by the IRAMUTEQ software. The results indicate that hospitals managed by social organizations had a higher level of operational efficiency than those managed by the state itself. Among the factors we have mentioned are: the distinction in the size of these institutions, the volume of financial resources, the greater number of activities in the high complexity, and the content of the contracts signed, which present goals and quality indicators for the evaluation of services rendered

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-25T14:38:53Z No. of bitstreams: 1 Sergio Guerra.pdf: 10901899 bytes, checksum: 17258e78cd74d37d3fa9597bf3f49888 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-25T14:41:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sergio Guerra.pdf: 10901899 bytes, checksum: 17258e78cd74d37d3fa9597bf3f49888 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-25T20:01:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sergio Guerra.pdf: 10901899 bytes, checksum: 17258e78cd74d37d3fa9597bf3f49888 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-25T20:13:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Guerra.pdf: 10901899 bytes, checksum: 17258e78cd74d37d3fa9597bf3f49888 (MD5) / The object of this research is to show the pattern of the Regulatory State in Brazil, its complexity and the model used in the 90's for its implementation. Was created some special entities with autonomous functional in relation to Central Government. Examining the reason and the form adopted for the management of the regulatory authorities are structured in Brazil in the wake of an attempt to reform the administrative organization in the form of management, we intend to analyze whether this path should be followed, even though part to other state sectors. The present analysis involves the redefinition of the division of tasks and responsibilities between 'Government entities' and public entities whose mission requires continuity ('State entities'), especially in cases of alternation of power. It is intended to contribute to the structuring of organizations dedicated to the development of government policies. / o objeto da presente pesquisa é evidenciar o padrão de Estado Regulador brasileiro, sua complexidade e o modelo adotado, em parte, na década de 90, para a sua implementação, notadamente com a criação de algumas autarquias especiais dotadas de autonomia funcional diferenciada em relação ao Poder Público central. Examinando os motivos e a forma adotada para a estruturação dessas entidades reguladoras, no bojo de uma tentativa de reformar a organização administrativa, sob a forma gerencial, pretende-se analisar se esse caminho deve ser trilhado, ainda que em parte, para outros setores. A análise envolve a possível redefinição da divisão de tarefas e competências entre 'entidades de Governo' e entes públicos cuja missão requer continuidade ('órgãos de Estado'), especialmente, nos casos de alternância do poder. Pretende-se contribuir para a estruturação de entidades vocacionadas para o desenvolvimento de políticas de Estado.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-18T12:04:00Z No. of bitstreams: 1 000039731.pdf: 43719401 bytes, checksum: cfe677224b30592a9cd83a760fdf31ee (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-18T12:04:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039731.pdf: 43719401 bytes, checksum: cfe677224b30592a9cd83a760fdf31ee (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-18T12:04:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039731.pdf: 43719401 bytes, checksum: cfe677224b30592a9cd83a760fdf31ee (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-18T12:04:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000039731.pdf: 43719401 bytes, checksum: cfe677224b30592a9cd83a760fdf31ee (MD5) Previous issue date: 1976

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-10-05Bitstream added on 2014-06-13T20:04:59Z : No. of bitstreams: 1 barreto_ij_dr_rcla.pdf: 4162151 bytes, checksum: 3fc8d1289461129daf0a3a1c5fc743cd (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / No processo de institucionalização das regiões metropolitanas brasileiras podemos identificar dois momentos distintos. O primeiro deles, na década de 1970, sobre o crivo do governo militar, onde foram criadas as nove primeiras regiões metropolitanas no país. O segundo é marcado pela Constituição Federal de 1988, que traz em seu texto, a anotação de que, a partir de então, seria de incumbência dos estados federados a criação de novas unidades políticoadministrativas no país, prevendo como formatos institucionais, as próprias regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões. O que se vê a partir de então, é uma verdadeira “explosão” quantitativa das mesmas, preferencialmente, das regiões metropolitanas, suscitando a discussão sobre a legitimidade da criação da maioria dessas composições político-regionais. Desde 2005, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei Complementar n° 33, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba. Em contrapartida, o poder executivo estadual vem sugerindo a criação da Aglomeração Urbana de Sorocaba, a exemplo do que aconteceu no ano de 2011, com a cidade de Jundiaí e municípios no seu entorno e, em 2012, com a cidade de Piracicaba e municípios da sua hinterlândia. Deste modo, objetivamos com esta Tese promover uma discussão a respeito do discurso político sobre tais formas de organização político-regional, onde ficam latentes as posições partidário-ideológicas, relegando a segundo plano, os interesses daqueles que são os maiores interessados: os municípios que comporiam as áreas a serem institucionalizadas. Nas entrevistas que realizamos junto aos prefeitos dos municípios que comporiam a virtual Região Metropolitana de Sorocaba... / In the process of the institutionalization of the metropolitan Brazilian regions, two distinct moments can be identified. The first was in the seventies, under the military governement forces, when the first nine metropolitan regions of the country were created. The intention then, was the same regions to be inserted in the strategies of such Government. The second moment was since the Federal Constitution of 1988 that established the creation of new polictal-administrative units, to be in charge of the states, considering format of institutions, the metropolitan regions themselves, the urban agglomerations and the micro-regions. Since then, there is happening an “outburst” of these regions, mainly in the metropolitan areas, what evokes a discussion about the creation legitimity of most of them. Since 2005, the Legislative House of the State of São Paulo transacts the 33rd Complementary Law Project, which establiches the Sorocaba Metropolitan Region, to be composed of 16 counties. On the other hand, the State Government suggests the creation of the Sorocaba Urban Agglomeration, as an example of what happened in 2011 to the city of Jundiaí and the counties around, and to the city of Piracicaba. This way, our objective with this thesis is to promote a discussion about the political speech on such forms of regional organization where the position of ideological parties are latent, and give low priority to the interests of the counties themselves, which are the areas to be institutionalized. In the interviews with the Mayors of the counties to be part of the Metropolitan Area of Sorocaba, we often observed that they were barely listened on the matter of the regionalization proposals, on which, the cities that they represent are inserted and, thus, they didn’t know the real gains and losses, due to this insertion. The proposal... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-08-18T17:46:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 176859.PDF: 26479 bytes, checksum: b6670c19a1c3a7dacbf880672abe13bd (MD5) Previous issue date: 2005-08-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A promulgação, em 1990, do Código de Defesa do Consumidor - CDC modificou o relacionamento entre fornecedores e consumidores, pois trouxe em seu bojo, um equilíbrio há muito não existente nas relações que envolvem a compra ou venda de produtos e serviços. Os hotéis, conforme o CDC são classificados como prestadores de serviços que, em alguns casos, se tornam também vendedores de produtos para os seus hóspedes, como é o caso da alimentação. Assim, o hóspede passou a ter um apoio legal para que seus direitos fossem respeitados, e, em casos extremos, demandar a indenização, material e moral, pelo não cumprimento do contratado com o hotel. A pesquisa analisa a origem dos conflitos com os hóspedes e a aplicação sucedânea do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Para tanto, foi levantada, tabulada e analisada a jurisprudência respectiva representada pelos acórdãos do Tribunal de Justiça no Estado de São Paulo envolvendo empresas hoteleiras. A estrutura do trabalho se inicia por uma retrospectiva do surgimento do Direito nas sociedades e como ele serviu de base para o desenvolvimento das boas relações pessoais e sociais; também conceitua, com base em Mauss, a dádiva como fundamento da hospitalidade. A seguir, descreve como o Direito vem se especializando ao longo do tempo e como surgiu a necessidade de proteção do consumidor às práticas espúrias de mercado. O terceiro capítulo analisa quais artigos do CDC têm sua possível aplicação na Hotelaria. Finalmente, os resultados da pesquisa e a análise dos dados coletados são relatados e apresentados de forma a permitir alguns insights para posterior pesquisa entre as relações da hospitalidade, a dádiva e a abrangência do CDC.

Orientador: Silvia Aparecida Guarnieri Ortigoza / Banca: José Gilberto de Souza / Banca: Eneas Rente Ferreira / Banca: Cesar Miranda Mendes / Banca: Floriano José Godinho de Oliveira / Resumo: No processo de institucionalização das regiões metropolitanas brasileiras podemos identificar dois momentos distintos. O primeiro deles, na década de 1970, sobre o crivo do governo militar, onde foram criadas as nove primeiras regiões metropolitanas no país. O segundo é marcado pela Constituição Federal de 1988, que traz em seu texto, a anotação de que, a partir de então, seria de incumbência dos estados federados a criação de novas unidades políticoadministrativas no país, prevendo como formatos institucionais, as próprias regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões. O que se vê a partir de então, é uma verdadeira "explosão" quantitativa das mesmas, preferencialmente, das regiões metropolitanas, suscitando a discussão sobre a legitimidade da criação da maioria dessas composições político-regionais. Desde 2005, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei Complementar n° 33, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba. Em contrapartida, o poder executivo estadual vem sugerindo a criação da Aglomeração Urbana de Sorocaba, a exemplo do que aconteceu no ano de 2011, com a cidade de Jundiaí e municípios no seu entorno e, em 2012, com a cidade de Piracicaba e municípios da sua hinterlândia. Deste modo, objetivamos com esta Tese promover uma discussão a respeito do discurso político sobre tais formas de organização político-regional, onde ficam latentes as posições partidário-ideológicas, relegando a segundo plano, os interesses daqueles que são os maiores interessados: os municípios que comporiam as áreas a serem institucionalizadas. Nas entrevistas que realizamos junto aos prefeitos dos municípios que comporiam a virtual Região Metropolitana de Sorocaba... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the process of the institutionalization of the metropolitan Brazilian regions, two distinct moments can be identified. The first was in the seventies, under the military governement forces, when the first nine metropolitan regions of the country were created. The intention then, was the same regions to be inserted in the strategies of such Government. The second moment was since the Federal Constitution of 1988 that established the creation of new polictal-administrative units, to be in charge of the states, considering format of institutions, the metropolitan regions themselves, the urban agglomerations and the micro-regions. Since then, there is happening an "outburst" of these regions, mainly in the metropolitan areas, what evokes a discussion about the creation legitimity of most of them. Since 2005, the Legislative House of the State of São Paulo transacts the 33rd Complementary Law Project, which establiches the Sorocaba Metropolitan Region, to be composed of 16 counties. On the other hand, the State Government suggests the creation of the Sorocaba Urban Agglomeration, as an example of what happened in 2011 to the city of Jundiaí and the counties around, and to the city of Piracicaba. This way, our objective with this thesis is to promote a discussion about the political speech on such forms of regional organization where the position of ideological parties are latent, and give low priority to the interests of the counties themselves, which are the areas to be institutionalized. In the interviews with the Mayors of the counties to be part of the Metropolitan Area of Sorocaba, we often observed that they were barely listened on the matter of the regionalization proposals, on which, the cities that they represent are inserted and, thus, they didn't know the real gains and losses, due to this insertion. The proposal... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-03-07T18:34:49Z No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-14T13:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T13:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-03 / Starting from the reform of the state structure, guided by the needed to organize public administration, this dissertation aims to make an analysis of the importance of philosophical and theoretical understandings, as well as any economic influences, which are behind the shapes of models public management that form today identified. It starts with the ideology imported during the implementation of the “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”, which was the initial direction of the transformation brought about in the 1990s, aiming to understand the intricacies that run through the establishment and maintenance of private entities that act in the positive provision of essential public services, to ascertain whether the objectives pursued by the Master Plan of the State apparatus Reform are actually achieved through the approach between the public sector and the private sector, as well as application of typical market mechanisms by the State in order to ensure the satisfaction of the "citizen-customer." The research aims to make a critical analysis of all intentioned reform pointing what are the specific constitutional amendments adopted to improve public management, through a temporary line of succession of events surrounding the implemented ideals. Developed the theoretical description of the state of models that were developed and implemented in the Brazilian context, namely: the patrimonial model, bureaucratic and interventionist model and finally the management model. The survey was prepared using the systemic procedure method with the aid of historical and comparative approach, weaving a critical analysis of the expected model that was implemented in our society since the 1990s, under the argument that efficiency in the provision of public services, would be achieved more easily with the idealized management model. It shows the evolution of thought developed by scholars of Administrative Law in an attempt to better organize public administration and able to manage more effectively the assets, public assets and seek the development of society. Seeks to show the landscape of public management, justifying the current situation through the events that brought us to this model of public management. The importance of research developed is embodied on the need to systematize all historically understanding of the ideals that permeate public organization, so that you can understand the organizational point we are and what structural changes will eventually be seen below. / Tendo por pressuposto a reforma da estrutura estatal, pautada pela necessidade de organizar a Administração Pública, a presente dissertação se propõe a fazer uma análise da importância das compreensões filosóficas e teóricas, bem como das eventuais influências econômicas, que estão detrás das formas dos modelos de gestão pública que foram até hoje identificados. Busca-se a compreensão da ideologia importada durante a implementação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que foi a diretriz inicial da transformação provocada nos anos 1990, objetivando entender os meandros que percorrem a instituição e a manutenção de entidades privadas que atuam na prestação positiva de serviços públicos essenciais, para averiguar se os objetivos pretendidos pelo referido plano são realmente atingidos, por meio da aproximação entre o setor público e o setor privado, bem como da aplicação de mecanismos típicos de mercado pelo Estado, no intuito de assegurar a satisfação do “cidadão-cliente”. A pesquisa busca tecer uma análise crítica da reforma, apontando quais são as específicas alterações constitucionais adotadas no sentido de melhorar a gestão pública, por meio de uma linha do tempo com a sucessão de acontecimentos que cercaram os ideais implementados. Desenvolveu-se a descrição teórica da gestão pública brasileira implementada no contexto brasileiro, dividida em três categorias: o modelo patrimonialista, o modelo burocrático ou intervencionista e, finalmente, o modelo gerencial. A pesquisa foi elaborada utilizando-se do método de procedimento sistêmico, com auxílio da abordagem histórica e comparativa, objetivando uma análise crítica do modelo previsto e que foi implementado em nossa sociedade desde os anos 1990, sob a argumentação de que a eficiência na prestação dos serviços públicos seria alcançada mais facilmente com o modelo gerencial idealizado. Também apresenta a evolução do pensamento desenvolvido pelos administrativistas na tentativa de melhor organizar a Administração Pública, gerir com mais efetividade os bens e o patrimônio público, e buscar o desenvolvimento da sociedade. Busca demonstrar o panorama da gestão pública, justificando o atual cenário por intermédio dos fatos que nos trouxeram ao presente modelo de gestão pública. A importância da pesquisa desenvolvida consubstancia-se na necessidade de sistematizar historicamente a compreensão dos ideais que permeiam a organização pública para que seja possível entender o ponto organizacional em que estamos e as transformações estruturais eventualmente observadas.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 120572.pdf: 2081425 bytes, checksum: 6528cf0e13227b1b0800accc3fea86bd (MD5) Previous issue date: 2014-12-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation is the result of a case study realized at the Araranguá campus (UFSC), whose objective was to understand the process of formation of the organizational identity of the institution. The Araranguá campus was created by one proposal for university expansion called Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), which is configured in a recent context in setting national policies, justifying the theoretical and empirical relevance of this study. The research procedures used were survey and document analysis and interviews with campus servers and other important actors in the process of implementation and development of the institution. The case study was longitudinal, descriptive, interpretive and its approach was qualitative. The research has resulted in a methodology for theoretical and empirical analysis of the organizational identity formation process that made it possible to understand how its core, distinctive and enduring features were formed over the years in the case of Araranguá campus. The results showed that the organizational identity of the campus, as well as itself, is still in the consolidation process. However, some attributes checked throughout its history, expresses traits of the identity that has been built - and it s significant to explain whom the institution is today and it defines organizational identity. / Este trabalho é resultado de um estudo de caso do Campus de Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), cujo objetivo foi compreender o processo de formação da identidade organizacional da referida Instituição. O Campus, objeto deste estudo, nasceu de uma proposta de expansão universitária, vinculada ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que se configura em um contexto recente no cenário das políticas nacionais, justificando-se, assim, a relevância teórica-empírica desta pesquisa. Como procedimentos metodológicos foram utilizados o levantamento e análise documental, além de entrevistas com servidores do campus, bem como com outros atores importantes no processo de implantação e desenvolvimento da Instituição. O estudo de caso é do tipo longitudinal, descritivo e interpretativo, de abordagem qualitativa. A pesquisa apresenta como resultado uma metodologia para análise teórico-empírica do processo de formação da identidade organizacional que, no estudo do Campus Araranguá, possibilitou compreender como suas características centrais, distintivas e duradouras se formaram ao longo do tempo. Os resultados revelam que a identidade organizacional do Campus, assim como ele próprio, ainda está em processo de consolidação. Entretanto, alguns atributos verificados ao longo de sua história expressam traços da identidade que vêm sendo construída, mostrando-se significativos para explicar quem a Instituição é hoje, isto é, para a definição de sua identidade organizacional.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Motta Pinto.pdf: 1437961 bytes, checksum: 5260aa32ed2e77b1c22d0beed88373a2 (MD5) Previous issue date: 2010-05-19 / The research´s objective is to investigate the regulation of state-owned enterprises moved by a central question: the juridical model represented by enterprises that are controled by the State is in crisis? For that, proposes an identification and the analysis of the decisions of Brazil´s Federal Supreme Court ( Supremo Tribunal Federal ) on the own norms of state-owned enterprises. The research identifies the juridical model of state-owned enterprise as that in which the State uses the private law personality, in the form of a company, with the purpose to develop governamental action. It was possible to conclude that the juridical model of state-owned enterprise has been preserved by the Brazil´s Federal Supreme Court when the own norms of stateowned enterprises are judged, except when the court grant privileges for state-owned enterprises that offers public utilities. Analizing privileges of unpledgedity of property and of reciprocal tributary immunity, the reseach discovered that the court has initiated a moment of crisis on the juridical model of state-owned enterprise, having transformed a part of the regulation of state-owned enterprises in to a regulation of a public law person. The research analyses the alternatives and creates propositions in order to overcome the crisis that has been verifyed / A pesquisa tem o objetivo de investigar o regime jurídico das empresas estatais a partir da indagação: o modelo jurídico representado pelas empresas controladas pelo Estado está em crise? Para isso, propõe a identificação e a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as normas próprias das empresas estatais. A pesquisa identifica o modelo jurídico da empresa estatal como aquele em que o Estado usa a personalidade de direito privado, na forma de sociedade, com a finalidade de desenvolver ação governamental. Foi possível concluir que o modelo jurídico da empresa estatal vem sendo preservado pelo STF quando julga as normas próprias das empresas estatais, exceto quando concede privilégios para as empresas estatais de serviços públicos. A partir da análise dos privilégios da impenhorabilidade de bens e da imunidade tributária recíproca, constatou-se que o STF deu início a um momento de crise no modelo jurídico da empresa estatal, com a transformação parcial do regime jurídico das estatais de serviços públicos no de uma pessoa de direito público. A pesquisa analisa as alternativas e realiza propostas para a superação da crise constatada.A pesquisa tem o objetivo de investigar o regime jurídico das empresas estatais a partir da indagação: o modelo jurídico representado pelas empresas controladas pelo Estado está em crise? Para isso, propõe a identificação e a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as normas próprias das empresas estatais. A pesquisa identifica o modelo jurídico da empresa estatal como aquele em que o Estado usa a personalidade de direito privado, na forma de sociedade, com a finalidade de desenvolver ação governamental. Foi possível concluir que o modelo jurídico da empresa estatal vem sendo preservado pelo STF quando julga as normas próprias das empresas estatais, exceto quando concede privilégios para as empresas estatais de serviços públicos. A partir da análise dos privilégios da impenhorabilidade de bens e da imunidade tributária recíproca, constatou-se que o STF deu início a um momento de crise no modelo jurídico da empresa estatal, com a transformação parcial do regime jurídico das estatais de serviços públicos no de uma pessoa de direito público. A pesquisa analisa as alternativas e realiza propostas para a superação da crise constatada