Este estudo consiste na formação de indicadores de apropriação ou qualidade dos espaços livres abertos, as praças, relacionando características de âmbito local e global na composição dos mesmos. A busca destes indicadores tem como objetivo, agregar facilidades no trabalho de decisores além de auxiliar o entedimento das praças no processo urbano. São investigadas questões relativas à densidade, centralidade, integração, homogeneidade social e política, características físicas, ambientais e equipagem. Para este estudo foram utilizados metodologias e trabalhos disponíveis, como o estudo da centralidade para a cidade de Porto Alegre, além da análise da configuração sócio-espacial com auxílio da análise sintática, entre outras fontes. O resultado do estudo aparece em forma de uma expressão, a “Sinergia Complexa”, que é o somatório dos indicadores isolados, e aplicados a três estudos de casos exploratórios, todas praças da cidade de Porto Alegre.

O objeto de estudo nesta dissertação é a participação da comunidade na Gestão Democrática das escolas estaduais de Mato Grosso. Escolhi este tema porque acredito que a democracia, como processo de decisão coletiva no plano institucional, concretizase com a participação dos agentes envolvidos a quem se destinam as ações. A Gestão Democrática deve ser inserida nas transformações da reforma do Estado, provocadas pelas alterações no mundo da produção. Estas alterações estão repercutindo com muita intensidade nos procedimentos administrativos das instituições escolares, sejam elas públicas ou privadas. Nesta perspectiva desenvolvi o exercício de conhecer a participação na gestão escolar, procurando identificar quem participa, onde participa, como participa e quais são os veículos facilitadores, ou não, da participação, ou seja, tentando entender o grau de participação da comunidade nesse processo – o seu sentido político e pedagógico. A noção de democracia utilizada para compreender a Gestão Democrática tem suas bases nas idéias de Norberto Bobbio (2000b), para o qual o processo decisório deve envolver as pessoas que terão suas vidas reguladas pelas decisões tomadas pelo órgão ao qual pertence. Para desenvolver de reconhecimento da participação utilizei entrevistas com pessoas da comunidade que integram aos Conselhos Escolares, e pessoas que não os integram, Diretores destas escolas e de Assessores Pedagógicos, os quais são representantes da Secretaria de Estado de Educação, nos municípios. Este procedimento foi realizado em 8 escolas de 4 municípios, sendo 2 em cada. A pesquisa é de característica qualitativa, para isto utilizei como instrumento entrevistas semi-estruturadas, guiadas por roteiros elaborados a partir de revisão da literatura, especialmente sobre políticas de gestão e a participação da comunidade na gestão. Além destes instrumentos de coleta de dados, analisei as atas de reuniões dos conselhos, nas quais observei os assuntos tratados e a freqüência das reuniões, uma vez que não havia nelas outro tipo de informação, como quem participou, quem fez algum comentário e os votos de aprovação ou não de determinados assuntos. Esta constatação serve para perceber que, possivelmente, não há preocupação de caráter político, com o processo deliberativo, as sessões e seus registros que são, apenas para cumprimento de formalidades. Além destes mecanismos de coleta de dados, utilizei documentos oficiais: Decretos Governamentais, Portarias, Projeto de Reforma para o Estado, bem como a Lei de Gestão Democrática das escolas estaduais de Mato Grosso, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Reunindo as informações das entrevistas, a análise das atas e minhas observações durante visita às escolas conclui que, a participação da comunidade é tipo formal, uma vez que esta foi burocratizada, transformando-se num processo rotineiro e sem sentido de planejamento, negociação de prioridades e avaliação de resultados. A partir desta organização, pude observar que a participação concentra-se nas mãos dos professores e funcionários, garantindo-lhes o domínio sobre os interesses dos demais segmentos, ou seja, de pais e alunos. Isto se deve, em especial, à falta de instrumentos de comunicação que permitam a transmissão dos assuntos e questões a serem discutidos nas reuniões. A matéria em discussão, em geral, é de caráter profissional, pedagógica ou administrativa, sobre a qual pais e adolescentes têm pouco conhecimento e argumentos. Ao final da dissertação são oferecidos comentários e sugestões sobre a problemática da participação e da Gestão Democrática nas escolas públicas, assim como para futuros estudos neste tema. / The object of study for this dissertation is the community’s participation in the so-called ‘Democratic Administration’ of the state schools of Mato Grosso. I have chosen this theme because I believe democracy in the sense of collective institutionalised decision making comes into being with the participation of involved agents. Democratic Administration in this work is seen as included in the State reform, provoked by production world changes. These are strongly reflecting on the administrative procedures of the public or private scholar institutions. From this perspective I have developed this exercise to know participation in the school administration, seeking to identify who participates in, what s/he participates in, how participation occurs, and what facilitating or non-facilitating vehicles for participating are used. So I intend to understand the type, or degree, of participation, its political and teaching meaning. To develop this work of understanding participation I have used interviews with common people from the community who make up the ‘Conselhos Escolares’ (Schools Councils) and with people who do not belong to these, and these school principals and teaching advisers, who represent the State Secretary in Education in the towns. This was done at 8 schools in 4 towns, where there were two schools in each town. In these interviews I have used routes that were based upon literature review, especially on administration policies and the community participating in the administration. Besides these instruments to collect data, I have analysed records of the Council meetings, where I have observed the covered subjects and the meeting frequencies, once there was no other kind of information about who has participated in them, who has any commentary, or the approving or disapproving votes for particular subjects. This very acknowledgement may help us to note that probably it is not intended to give a political character to the deliberative process, and that the sessions and records are probably designed only for observance of formalities. By bringing together information on interviews, analysis of records and my notes when I visited the schools, I concluded that the community’s participation was basically formal, once it was bureaucratised, turning into a routinised process without sense of planning, priority negotiation, and result evaluation. It does not seem to be a teaching instrument in a socialising institution. Participation is centralised upon teachers and school workers, their domination over other segments’ interests, such as parents and students, is ensured. This is especially due to a lack of instruments of communication that enables that subjects and questions to be discussed at the meetings are conveyed. The matter to be discussed is usually pedagogical, administrative, or of a professional character, of which parents and adolescents have little knowledge or arguments. At the closing of the dissertation notes and suggestions on the problematics of participation and the Democratic Administration in the public schools as well as further studies on this subject are offered. / El objeto de estudio en esta investigación, es la participación de la comunidad en la Gestión Democrática de las escuelas estatales de Mato Grosso. Escogí este tema porque creo que la democracia, en un sentido de processo de decisión colectiva en el plano institucional, se concreta con la participación de todos los agentes envueltos. La Gestión Democrática es tratada en este trabajo, inserida en las transformaciones de la Reforma del Estado, provocada por las alteraciones en el mundo de la producción. Estas alteraciones, están repercutiendo con mucha intensidad en los procedimentos administrativos de las instituciones escolares, sean estas públicas o privadas. En esta perspectiva, es que desarrollé este ejercicio de conocer la participación dentro de la gestión escolar, procurando identificar quién participa, en qué participa, cómo participa y cuáles son los vehículos facilitadores o no de la participación. O sea, procurando entender el tipo o grado de participación existente - su sentido político y pedagógico. Para desarrollar este trabajo de reconocimiento de la participación, utilicé entrevistas con personas de la comunidad, que integran los Consejos Escolares y con otras personas que no los integran, además de los Directores de estas escuelas y de Asesores Pedagógicos, que son los representantes de la Secretaría de Estado de Educación en los municípios. Este procedimento fue realizado en ocho (8) escuelas de 4 municípios, correspondiendo dos(2) escuelas a cada uno de estos. En estas entrevistas, utilicé guías de cuestionarios elaboradas a partir de una revisión de la literatura, especialmente sobre políticas de gestión y la participación de la comunidad en la gestión. Además de estos instrumentos de colecta de datos, analicé las actas de reuniones de los consejos, en las cuales observé los asuntos tratados y la frecuencia de las reuniones, toda vez que no había en ellas otro tipo de informaciones, tales como: quién participó, quién hizo algún comentario y los votos de aprobación o no de determinados asuntos. Esta constatación, ya sirve para percibir que, posiblemente, no hay preocupación de caracter político, con el proceso deliberativo, y que las sesiones y sus registros son, probablemente, apenas para cumplimiento de formalidades. Reuniendo las informaciones de las entrevistas, el análisis de las actas y mis observaciones durante las visitas a las escuelas, concluí que la participación de la comunidad es, básicamente, de tipo formal, toda vez que fue burocratizada, transformándose en un proceso rutinario y sin ningún sentido de planeamiento, negociación de prioridades y evaluación de resultados. No parece ser un medio pedagógico en una institución socializadora. La participación se concentra en las manos de los profesores y funcionarios, garantizándoles el domínio sobre los intereses de los demas segmentos, o sea, de padres y alumnos. Esto se debe especialmente a la falta de instrumentos de comunicación que permitan la transmisión de los asuntos y cuestiones a ser discutidos en las reuniones. La materia en discusión, en general, es de caracter profesional, pedagógica o administrativa, sobre la cual padres e adolescentes tienen poco conocimiento y argumentos. Al final de la disertación se hacen comentarios y sugerencias sobre la problemática de la participación y de la Gestión Democrática en las escuelas públicas, asi como para futuros estudios en este tema.

Resumo não disponível.

Resumo não disponível.

A dissertação se constitui na tentativa de responder a indagações sobre as possibilidades da juventude, no mundo contemporâneo, mais especificamente sobre as condições de travessia que a operação adolescente implica e em sua relação com as experiências no espaço público. A noção de espaço público é entendida, através de Hannah Arendt, como o lugar onde a liberdade com-partilhada entre os homens permite a ação política que revela o ser, entrela-çando ato e palavra, fundamentos do mundo humano. O texto discute a emer-gência contemporânea, em que a esfera midiática assumiu a função de legi-timar fatos, valores e pessoas, o que leva a constatar que a mídia hoje é que detém a autoridade sobre o campo público, em detrimento das instâncias in-termediárias que cumpriam essa função. Destaca, ainda, que alguns poucos locais, por suas particularidades histórico-sociais, contrapõem, ainda, ao que é publicizado pela mídia, os efeitos de um ordenamento público calcado em seu sentido político primordial. O Colégio Estadual Júlio de Castilhos (Juli-nho), que se notabilizou, no estado, pela propagação de pensamentos críticos e manifestações da juventude, no transcurso de sua história centenária, é o local que territorializa a pesquisa, revelando-se como espaço público ainda remanescente, por ter na liberdade seu fundamento principal. A escuta de depoimentos de estudantes vinculados ao grêmio estudantil da escola permi-tiu embasar a reflexão sobre a importância que as experiências de pertença a um campo público operam na passagem adolescente, que, enquanto inscri-ções de traços singulares num mundo comum, são compreendidas como re-sistência ao modo individualizante de subjetivação hegemônico nas socieda-des capitalísticas.

As organizações buscam, constantemente, a manutenção e abertura de novos mercados. A produção de um produto já não basta para garantir o acesso ao mundo capitalista. Para tanto, as organizações começaram a voltar suas atenções à obtenção de certificados de qualidade, também conhecidos por ISOs. Porém, como o mercado exige modernização constante e o certificado de qualidade de produto, de produção e de meio ambiente não são suficientes, surgem os certificados de Responsabilidade Social, certificados esses que avalizam a empresa como cuidadosa com seus públicos (interno, externo e misto) perante esse mesmo mercado intreno e externo. Com o intuito de levantar se havia coincidência de opiniões em uma empresa com certificação de Responsabilidade Social, foi aplicado um questionário com perguntas fechadas (MELO NETO; FROES, 2001), complementado por perguntas abertas, com o objetivo de identificar o atendimento às necessidades dos trabalhadores nos índices de concessão de títulos de Responsabilidade Social. Constatou-se que, na empresa estudada, a avaliação é média em atributos como gestão, gestão do trabalho e espaço total de vida e direito dos empregados; é alta para quesitos referentes à benefícios, ambiente de trabalho, relevância social do trabalho e crescimento e desenvolvimento dos empregados. Segundo os autores (MELO NETO; FROES, 2001) empresas socialmente responsáveis deveriam obter percentuais superiores em todos níveis, ou em um ou dois itens com grau de avaliação média. Conclui-se, portanto, que a empresa investigada não atende aos requisitos de concessão do título, segundo a avaliação dos funcionários.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-18T13:12:40Z No. of bitstreams: 1 2016_DayseKareninedeOliveiraCarneiro.pdf: 2432117 bytes, checksum: 42c32b620c321ae2b96236339d1d246b (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-17T18:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DayseKareninedeOliveiraCarneiro.pdf: 2432117 bytes, checksum: 42c32b620c321ae2b96236339d1d246b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-17T18:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DayseKareninedeOliveiraCarneiro.pdf: 2432117 bytes, checksum: 42c32b620c321ae2b96236339d1d246b (MD5) / A implementação de inovações no setor público oferece oportunidades de modernização da gestão pública, com o intuito de proporcionar relevantes melhorias de eficiência, eficácia e efetividade das ações do Estado. O objetivo da presente pesquisa consiste em analisar a inovação no processo de compras governamentais de medicamentos e insumos para a saúde do Ministério da Saúde (MS). A partir da literatura que discute a inovação no setor público proposta pelos autores Bloch et al. (2009), Bloch (2011) e De Vries, Bekkers & Tummers (2015), foi realizada análise de conteúdo proveniente de dois grupos focais com gestores e usuários da inovação, que revelou a oportunidade de caracterizar a inovação do MS; identificar dimensões e variáveis da literatura presentes e ausentes no fenômeno; e por fim, novas variáveis relacionadas ao tipo de inovação desenvolvida. Foi aplicado questionário com os usuários da inovação do MS, que identificou a relação entre as variáveis de inovação presentes no fenômeno e três fatores principais considerados representantes de dimensões da inovação no setor público: características e resultados da inovação; práticas de gestão e percepções sobre o ambiente organizacional para promoção de inovações; e, práticas relativas ao processo de inovação no MS. Ademais, foi feita uma proposição de indicadores de inovação no processo de compras governamentais, que demonstrou o desempenho da inovação no contexto do referido órgão. / The implementation of public sector innovations offers opportunities for modernization of public management, in order to provide relevant improvements in efficiency, effectiveness and effectiveness of state actions. The objective of the present research is to analyze the innovation in the public procurement process of medicines and health inputs of the Ministry of Health in Brazil. From the literature that analyzes the public sector innovations proposed by the authors Bloch et al. (2009), Bloch (2011) and De Vries, Bekkers & Tummers (2015), a content analysis from two focal groups with managers and users of innovation was carried out, which revealed the opportunity to characterize the innovation; identify dimensions and variables of literature present and absent in the phenomenon; and finally, new variables related to the type of innovation developed. A questionnaire was applied with all the users of innovation, which identified the relationship between the innovation variables present in the phenomenon and three main factors considered as representatives of innovation dimensions in the public sector: characteristics and results of innovation; management practices and perceptions about the organizational environment to promote innovation; and, practices related to the innovation process. In addition, a proposal was made of innovation indicators in the public procurement process, which demonstrated the performance of innovation in this context.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-31T18:22:52Z No. of bitstreams: 1 2015_AnaCláudiaCastroSilvaBorges.pdf: 1576785 bytes, checksum: 36cdcc9323800da79b2c379b9c8f40ac (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-01T22:32:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AnaCláudiaCastroSilvaBorges.pdf: 1576785 bytes, checksum: 36cdcc9323800da79b2c379b9c8f40ac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T22:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AnaCláudiaCastroSilvaBorges.pdf: 1576785 bytes, checksum: 36cdcc9323800da79b2c379b9c8f40ac (MD5) / Este estudo teve por objetivo investigar como a governança orçamentária interfere nas relações entre os participantes do processo de definição da despesa nos orçamentos do governo federal do Brasil, quanto ao poder de instituir a respectiva agenda prioritária. Diante da amplitude das perspectivas de análise que o termo ‘governança’ aplicado ao orçamento público oferece, a pesquisa realizada teve caráter exploratório-descritivo, uma vez que buscou clarificar conceitos utilizando-se de procedimentos de amostragem flexíveis que privilegiassem o caráter representativo-sistêmico do fenômeno estudado, e, ao mesmo tempo, descrevessem suas características. Com base em abordagem qualitativa, o método de pesquisa consistiu na análise de conteúdo de documentos relacionados ao processo orçamentário em âmbito federal e na interpretação de dados orçamentários suplementares, como forma de conjugar elementos institucionais, representados por regras formais e informais que organizam a tomada de decisão, com os números do orçamento. Com os resultados obtidos, pôde-se observar como disputas de poder entre os participantes do processo de decisão sobre a despesa, nos orçamentos do governo federal do Brasil, aparecem refletidas nas regras, formais e informais, que ‘organizam’ essa disputa, bem como nos fluxos financeiros resultantes da aplicação dos recursos disponíveis. Contribui-se, assim, com elementos para que se perceba o modelo brasileiro de planejamento e orçamento como estrutura capaz de suportar diferentes estratégias que, em certo grau, avalizariam o comportamento de políticos e de técnicos que participam do processo de elaboração, aprovação e execução dos orçamentos públicos do Brasil em nível federal, em favor de determinadas agendas prioritárias. / This study aimed to investigate how the budgetary governance interferes in the relationships among the participants of the spending setting process within the budgets of the federal government of Brazil, as the power to impose their priority agenda. Faced with the breadth perspectives of analysis that the term 'governance' applied to public budget provides, the survey was exploratory and descriptive, as it sought to clarify concepts, using flexible sampling procedures to favor the representative-systemic nature of the phenomenon studied, and at the same time describe the features of this phenomenon. Based on a qualitative approach, the research method consisted of document content analysis related to the budget process at the federal level and interpretation of additional budget data as a way of combining institutional elements, represented by formal and informal rules that organize the making decision, with budget’s numbers. The results made it possible assess how power struggles among the participants of decision-making on spending in the budgets of the federal government of Brazil appear reflected in the rules, formal and informal, that 'organize' this dispute as well as the financial flows resulting from use of available resources. Contributes in this way with elements to perceive the model of planning and budgeting as a structure capable of supporting different strategies that, to a degree, endorse the political and technical behavior that participate in the preparation, approval, and execution process of public budgets in Brazil at federal level in favor of certain priority agenda.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-30T17:04:53Z No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-11T18:23:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-11T18:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / O orçamento público é um instrumento que quantifica as decisões políticas, refletindo os acordos e interesses de diversos atores envolvidos. A legislação prevê que o orçamento é um instrumento de planejamento, e como tal implica a previsibilidade da execução dos acordos assinalados em sua aprovação. Para verificar se o orçamento público pode realmente ser considerado um instrumento de planejamento, foi realizada uma avaliação das variabilidades orçamentárias percentuais ao longo do processo orçamentário e a partir de diversas classificações dos gastos públicos. A metodologia utilizada foi a análise de clusters, considerando os tipos single, complete, average e Ward. O contexto dessa avaliação envolveu os modelos orçamentários, o planejamento e a teoria do Principal-Agente e a governança democrática, destacando o presidencialismo de coalizão e os ciclos eleitorais orçamentários ou Political Budget Cycle. Como resultados inesperados, as descrições das variabilidades orçamentárias demonstraram uma oscilação acentuada das agendas de gastos, no momento do pagamento dos restos a pagar autorizados em exercícios anteriores, em relação ao projeto de lei orçamentária, lei; autorizado, liquidado ou executado e pago com autorizações do exercício. Tampouco foi observada variação significativa entre os anos ao longo do período abordado (2002 a 2012). Conforme previsto, as emendas parlamentares individuais foram as que apresentaram maior variação percentual e as entidades da Administração indireta são mais suscetíveis às variações. Os resultados apontaram a existência de padrões de gastos hegemônicos no orçamento. A presença dos pressupostos do presidencialismo de coalizão podem ser inferidos, a partir das oscilações das emendas parlamentares individuais; a teoria do Principal-Agente é útil para o entendimento das variabilidades, percebendo-se uma dominância do Poder Executivo no processo; não foram encontradas evidências da existência do Political Budget Cycle no Brasil; e o modelo que melhor descreve o orçamento brasileiro é o incrementalismo, havendo espaço para explicações pontuais pelo julgamento serial e pelo equilíbrio pontuado. O achado mais destacado foi a instabilidade elevada das agendas, no pagamento dos restos a pagar, sugerindo que parte dos acordos firmados durante a apreciação legislativa sofrem alterações significativas no momento final de sua execução. Assim, é possível afirmar que a variabilidade dos restos a pagar compromete o orçamento como instrumento de planejamento no caso brasileiro. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The public budget is a tool that quantifies the political decisions, reflecting the agreements and interests of various stakeholders. The law provides that the budget is a planning tool, and as such implies predictability of the implementation of the agreements indicated in its adoption. To verify the relevance of the public budget as a planning tool, the research examines the percentage of budgetary variability throughout the budgetary process and from various classifications of public spending. The methodology used was the cluster analysis, considering the types single, complete, average and Ward. The context of this evaluation included the budgetary models, the planning and the theory of Principal-Agent, democratic governance, highlighting the coalition presidentialism and budgetary election cycles or Political Budget Cycle. As an unexpected result, budgetary variability revealed a marked swing of the expenses agendas at the time of payment of the amounts paid with authorizations from others exercises ("restos a pagar") compared with the project of budgetary law, law, authorized, executed and paid with budgetary authorizations of the exercise. Besides that, there was no significant variation between years over the period covered (2002-2012). As expected, individual parliamentary amendments presented the largest variability and entities of indirect administration are more susceptible to variations. The results indicate the existence of hegemonic patterns in the budget. The presence of the assumptions of coalition presidentialism can be infered from the annual fluctuations in individual parliamentary amendments. The Principal-Agent theory is useful for understanding the variability, with a dominance of the executive branch in the budgetary process. There was no evidence of Political Budget Cycle in Brazil. The model that best describes the Brazilian budget is incrementalism, with space for specific explanations through the serial judgement and the punctuated equilibrium. The most amazing finding was the outstanding change of agenda in the payment of amounts to be paid ("restos a pagar"), suggesting that some of the agreements signed during legislative consideration may change in the final moment of his execution. Thus, it is possible to say that this variability of payments compromise the budget as an effective planning tool in the Brazilian federal budget.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-04-29T11:22:05Z No. of bitstreams: 1 2013_AnaPauladaCunha_Parcial.pdf: 1140494 bytes, checksum: 6724993e9299f4d4297ee3a6374eef4d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-04-29T12:27:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AnaPauladaCunha_Parcial.pdf: 1140494 bytes, checksum: 6724993e9299f4d4297ee3a6374eef4d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-29T12:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AnaPauladaCunha_Parcial.pdf: 1140494 bytes, checksum: 6724993e9299f4d4297ee3a6374eef4d (MD5) / O presente trabalho almeja discutir o direito de sufrágio, manifesto na capacidade eleitoral ativa, vale dizer, no exercício do direito de voto, por parte de refugiados, imigrantes que, por conta de um fundado temor de perseguição deixam seus Estados de origem. São discutidas questões como a emergência de uma comunidade internacional e a subsistência do Estado, no plano interno e internacional, como um espaço de concretização de direitos fundamentais. Também é alvo de discussão a construção histórica da cidadania atrelada à nacionalidade e a politização da vida natural. Em seguida, são debatidas propostas para a afirmação de uma cidadania pautada em critérios outros que não, necessariamente, na nacionalidade. Mais que isso, o trabalho explora experiências já realizadas em diversos Estados no tocante ao reconhecimento do direito de voto a estrangeiros regularmente residentes e foca sua análise sobre essa questão na condição especial de vulnerabilidade dos refugiados, que os diferencia dos imigrantes em geral. Por fim, o trabalho desenvolve experiência de pesquisa empírica consistente em entrevistas a refugiados e membros do Conare (Comitê Nacional para Refugiados). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This essay aims to discuss the right of suffrage, manifested through the active electoral capacity, i.e., the exercise of the right to vote, by refugees, immigrants who, because of a well-founded fear of persecution, leave their countries of origin. This work discusses issues such as the emerging of an international community and subsistence of the State, both on domestic and international spheres, as a space of achievements of fundamental rights. Also under discussion is the historical construction of citizenship tied to nationality and the politicization of natural life. Hereupon, the work confers some proposals for the affirmation of a citizenship based on other criteria that not necessarily on nationality. More than that, the work explores experiments already performed in several States regarding the recognition of the right to vote to foreign regular residents and focuses its analysis regarding this issue on the special condition of vulnerability of refugees, which differentiates them from immigrants in general. Finally, the essay develops an experience of empirical research consisting of interviews of refugees and members of Conare (National Committee for Refugees).