Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-19T13:51:09Z No. of bitstreams: 1 2009_LucianaTorresSilveiraGracaCouto.pdf: 762029 bytes, checksum: 0c48008d2a93ce2a6fc129a3a147af90 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-01-20T14:17:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LucianaTorresSilveiraGracaCouto.pdf: 762029 bytes, checksum: 0c48008d2a93ce2a6fc129a3a147af90 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-20T14:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LucianaTorresSilveiraGracaCouto.pdf: 762029 bytes, checksum: 0c48008d2a93ce2a6fc129a3a147af90 (MD5) / O presente trabalho apresentou os fundamentos teóricos necessários à avaliação da qualidade do gasto público no Brasil. Foram verificadas as circunstâncias nas quais se justifica a existência do Setor Público, observando-se a maior presença do Estado no campo econômico, seja pela oferta de serviços públicos à população, atividade de planejamento, papel no desenvolvimento econômico, além da função reguladora. Uma vez que a atividade econômica do Estado tem seu reflexo quantitativo no orçamento, os fundamentos do estudo dos orçamentos públicos foram tratados nesse trabalho, sendo examinado com mais detalhes o Orçamento-Programa. As leis do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), advindas da Constituição Federal de 1988, e a adoção de um sistema orçamentário a base de programas, geraram ferramentas necessárias à avaliação da despesa governamental. Verificou-se que o gasto público é ineficiente, ou seja, não está sendo realizado para determinada finalidade ao menor custo possível. Observou-se a necessidade de adoção de medidas que melhorem a qualidade do gasto público a fim de que se promovam o crescimento econômico e o bem-estar da sociedade. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper presented the theoretical foundations needed to evaluate the quality of public spending in Brazil. The circumstances which justify the existence of the Public Sector were verified, considering its greater presence in the economic area, be it because of the state’s offer of public services, planning activities, role in economic development, as well as its regulatory function. Since the economic activity of the state reflects on the budget, the rudiments of the study of public budgets were analyzed in this study, especially the Budget-Program, which was scrutinized in more detail. The laws of the Multiyear Plan (PPA), the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA), derived from the 1988 Federal Constitution, as well as the adoption of a program-based budget system, brought about the necessary tools to evaluate spending government. The conclusion reached was that public spending is inefficient, that is, it is not being realized at the lowest possible cost. It was detected that there is a need to adopt measures in order to improve the quality of public spending so as to promote economic growth and well-being of society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2011. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-15T16:24:44Z No. of bitstreams: 1 2011_VeruskaAlbuquerquePacheco.pdf: 4906385 bytes, checksum: 4ebc8b6e66d898562102f149cf75a5cb (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-03-20T13:11:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_VeruskaAlbuquerquePacheco.pdf: 4906385 bytes, checksum: 4ebc8b6e66d898562102f149cf75a5cb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-20T13:11:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_VeruskaAlbuquerquePacheco.pdf: 4906385 bytes, checksum: 4ebc8b6e66d898562102f149cf75a5cb (MD5) / O presente trabalho buscou identificar a relação entre Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e as vivências de bem-estar e mal-estar no trabalho em uma agência reguladora brasileira na ótica dos trabalhadores. O referencial teórico utilizado teve como base a perspectiva da Ergonomia da Atividade. A abordagem metodológica fundamentou-se na Ergonomia da Atividade aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho. O instrumento utilizado foi o Inventário de Avaliação de Qualidade de Vida no Trabalho/IA_QVT, de natureza quanti-quali. Participaram da pesquisa 1945 trabalhadores de uma agência reguladora, lotados em Brasília e nas capitais brasileiras. A análise quantitativa apontou que globalmente a agência encontra-se em uma zona de bem-estar moderado (média 6,14). Os fatores considerados mais críticos foram Organização do Trabalho (média 4,33) e Reconhecimento e Crescimento Profissional (média 5,30), e o fator avaliado mais positivamente foi Elo Trabalho-Vida Social (média 7,16). A análise qualitativa dos dados evidenciou que a QVT, na percepção dos trabalhadores, deve abranger: desenvolvimento gerencial e oportunidades de capacitação; ambiente saudável e satisfação com o trabalho; equilíbrio entre saúde, produtividade e vida social; trabalho como fonte de prazer; cooperação entre colegas e espaço de fala; e condições de trabalho adequadas. A pesquisa permitiu identificar os fatores que interferem nas representações de bem-estar na agência e subsidiar a construção da política e do programa de QVT da instituição, calcados na ótica de quem trabalha. Ao propiciar a construção desse novo cenário, possibilitar-se-á a promoção da cidadania aos trabalhadores, além da melhoria dos serviços prestados à sociedade. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study sought to identify the relationship between Quality of Work Life (QWL) and the experiences of well-being and ill-being at work in a Brazilian regulatory agency on the perspective of workers. The theoretical framework used was based on the perspective of the Ergonomics of Activity. The methodological approach was based on the ergonomics of the activity applied to the Quality of Working Life. The instrument used was the Inventory Assessment of Quality of Work Life (IA_QVT), quantitative and qualitative. 1945 employees participated in the study of a regulatory agency, stationed in Brasilia and in Brazilian downtown. Quantitative analysis showed that overall the agency is in an area of well-being moderate (mean 6.14). The factors considered most critical were Work Organization (mean 4.33) and Recognition and Professional Growth (mean 5.30), and the factor was evaluated more positively Link Social Work-Life (mean 7.16). Qualitative analysis of the data indicated that QWL, perception of workers, should include: management development and training opportunities, healthy environment and job satisfaction, balance between health, productivity and social life, work as a source of pleasure; cooperation between colleagues and space talks, and adequate working conditions. The research identified the factors that interfere in the representations of well-being in the agency and to subsidize the construction of policy and program of the institution of QVT, based on the workers point of view. By providing the construction of this new scenario, it will enable the promotion of citizenship to workers, as well as improved services to society.

Este ensayo se propone aportar a una historia aun por escribirse, la de Tacora. Esboza un recorrido por las continuas pugnas en el uso del espacio público del que se apropia el mercadillo, intentando desmitificar su fama marginal y evidenciar la heterogeneidad de prácticas que abundan en su territorio. Este fenómeno es planteado como parte de otro más grande, el del reciclaje y la reutilización informal, problematizando su aparente imposibilidad de sobrevivir en un contexto con urgencias modernizadoras que privilegian la movilidad y el ornato sobre necesidades vitales de grandes sectores de la población.

Lima es una ciudad en la cual las políticas de desarrollo inmobiliario y de transporte público aún no están compatibilizadas con el objetivo de convertirse en una ciudad sostenible. En los últimos años hay esfuerzos puntuales que dan indicios sobre una incipiente cultura de sostenibilidad que sin embargo aún no están acompañados de políticas públicas adecuadas. Este artículo plantea preguntas al respecto para motivar la discusión y sugerir cambios en las políticas públicas de los gobiernos locales para lograr un desarrollo sostenible de la ciudad.

El presente artículo analiza el carácter nacionalista de la visión del pasado expuesta por la revista Amauta en sus artículos de historia nacional. Expone, en este sentido, los principales aspectos que demuestran que dicho enfoque corresponde a una visualización previa del espacio público y a una utilización del pasado orientada hacia el fortalecimiento de un proyecto de transformación nacional y de lucha contra el régimen de Augusto B. Leguía.

En este documento se analiza el modo de articulación del mall a la trama urbana desde un enfoque socioespacial: es decir, se aborda la formación del tejido urbano como tejido social construido por los habitantes a través de sus trayectos cotidianos en la ciudad. Se demuestra que las lógicas de uso del mall brindadas por sus usuarios solo adquieren sentido si se considera a este como parte de un territorio mayor, relacionado con las centralidades. De esta manera, se discuten la perspectivas de la arquitectura y la ciudad como “fragmentos”que consideran a los malls y a otros equipamientos herméticos como espacios desvinculados del espacio urbano. A partir de un acercamiento etnográfico, se analizan los casos de los C. C. Jockey Plaza y Megaplaza, ubicados en un área consolidada y en un área de expansión, respectivamente. Como población de análisis se selecciona a los jóvenes, ya que su socialización integra como habitual-cotidiano el modelo actual de ciudad.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-11-07T15:46:50Z No. of bitstreams: 1 2013_ClaudioDantasMonteiro.pdf: 2891794 bytes, checksum: 6a2b99ae63b3ab8ce453acf716f5638b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-12-12T11:07:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ClaudioDantasMonteiro.pdf: 2891794 bytes, checksum: 6a2b99ae63b3ab8ce453acf716f5638b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-12T11:07:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ClaudioDantasMonteiro.pdf: 2891794 bytes, checksum: 6a2b99ae63b3ab8ce453acf716f5638b (MD5) / Tradicionalmente se atribui como característica principal da Polícia o uso da força física. No entanto, essa dissertação se propõe a debater como a polícia civil lida com eventos não-criminais que chegam até ela cotidianamente, que não necessitam do uso da força ou qualquer meio coercitivo. O trabalho foi realizado a partir de três fontes empíricas que buscaram diálogo no que diz respeito sobre o atendimento ao público. A primeira são dados da pesquisa Semana de Visitas a Delegacias de Polícia organizada pela ONG Altus, que nos possibilitou dar um panorama geral das condições de atendimento das delegacias brasileiras. A segunda é um banco de dados produzido através de um questionário elaborado pelo NEVIS-UnB no contexto da pesquisa do INCT Violência, Democracia e Segurança Cidadã. A terceira é uma Etnografia realizada dentro de uma Delegacia de Polícia do Distrito Federal. O banco de dados possibilita uma visão ampla da atividade policial, uma vez que o questionário abordou o que a polícia faz, assim como o que os policiais acreditam ser a tarefa principal realizada por eles. Nesse sentido, constatamos que atividades relacionadas à resolução de conflitos e atendimento ao público consomem grande parte do trabalho policial. A etnografia foi realizada no período de dois meses dentro de uma Delegacia de Polícia. Foi priorizado observar o atendimento no balcão da delegacia, que é o local em que os conflitos e desentendimentos chegam com mais frequência. Portanto, o objeto de estudo desta dissertação se consiste no serviço de atendimento ao público prestado pela polícia civil do Distrito Federal, em que as demandas podem ser criminais ou não. Nesse sentido, a tese que se trabalha aqui é que grande parte das atividades realizadas pelos policiais civis se referem a uma prestação de serviço para as pessoas que adentram na delegacia. Além disso, constatou-se que a estrutura de atendimento da polícia civil do Distrito Federal é considerada adequada quando comparada com as demais polícias do Brasil. No entanto, os policiais não valorizam atividades relacionadas com prestação de serviço, assim como não recebem formação para tal atividade. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Traditionally the use of force is attributed as the main function of police. However, this work aims to discuss how the police deals with non-criminal events that come to her every day, that do not require the use of force or coercive means. The study was conducted from three empirical sources that analyzes the service made by police agents in a police station. The first is the data of Police Stations Visitors Week research organized by NGO Altus, which enabled us to give an overview of the conditions of Brazilian police services. The second is a database produced by a survey developed by NEVIS-UNB in the research context of National Institute of Science and Technology titled Violence, Democracy and Citizen Security. The third is an ethnography conducted in a police station of the Distrito Federal in Brazil. The database provides a broad overview of police activity, once the survey approached what the police do, and what the police believe to be the main task performed by them. Thus, we found that activities related to conflict resolution and service to the public consumes much of police work. The ethnography was conducted in the period two months in a police station. Was prioritized observe the service at the desk of the police station, which is the place where people are cared. Therefore, the object of study of this work consists in the service made by police that doesn t have a criminal issue. Thus, the thesis of this work is that most of the activities carried out by the police refer to a non-criminal service for people who enter in the station. Furthermore, it was found that the service structure of the police from Distrito Federal is considered adequate when compared with the other police stations in Brazil. However, the police do not value non-criminal activities service, as well they are not trained for such activity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2013. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-03-24T12:27:56Z No. of bitstreams: 1 2013_AndreaFernandaRodriguesBritto.pdf: 624034 bytes, checksum: 0ab027f9439ed49928a9e5550e17d1d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-03-24T13:14:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AndreaFernandaRodriguesBritto.pdf: 624034 bytes, checksum: 0ab027f9439ed49928a9e5550e17d1d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-24T13:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AndreaFernandaRodriguesBritto.pdf: 624034 bytes, checksum: 0ab027f9439ed49928a9e5550e17d1d9 (MD5) / Esta dissertação trata do conceito de responsabilidade de proteger, seus fundamentos e antecedentes, sua evolução histórica, e seus desdobramentos mais recentes, como o surgimento do conceito de responsabilidade de proteger. Tem por objetivo mostrar como a Organização das Nações Unidas tem reagido às graves violações do direito internacional humanitário na última década. Para tal, utilizou-se da teoria construtivista das relações internacionais devido a sua ênfase na produção de normas e em como elas afetam o comportamento dos atores. A metodologia utilizada foi a análise de documentos e discursos produzidos no âmbito da organização. A conclusão principal foi a de que não houve alteração substancial no modo como as Nações Unidas reagem às graves violações do direito humanitário pelo fato de o conceito ainda se encontrar em desenvolvimento, fomentando mais debates que resultados concretos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation discusses the concept of responsibility to protect, its foundations and background, historical evolution and latest developments, such as the emergence of the concept of responsibility while protecting. It aims to show how the United Nations has reacted to grave violations of International Humanitarian Law over the last decade. The constructivist theory of International Relations was chosen for this purpose due to its emphasis on the production of norms and how they affect the behavior of the actors. The used methodology was the analysis of documents and speeches produced within the organization. The main conclusion was that there was no substantial change in the way the United Nations reacts to serious violations of Humanitarian Law because the concept is still in development, fostering more debate rather than concrete results.

Pour contribuer avec la science juridique,cette étude a eu comme but lexamen du Ministère Public dont le modele dessiné em 1988 le met dans une position remarquable vis-à-vis ceux dautres pays de civil law qui lui ressemblent,surtout en raison de lindépendance et de labsence de hiérachie entre ses membres. Le point critique sappuie sur laffirmation de lexistence dun lien conduisant tous ses participants qui ne peuvent pas sécarter de ses intérêts, puisquils ont été projetés par le législateur même.Pour des questions dorganisation,ils sont distribués parmi eux mais la rationalisation dépend de ladoucissement de lindépendance fonctionnel que chacun entend démontrer. Au premier chapitre, lInstitution a été traitée dans le contexte constitutionnel où on trouve ses fins et ses garanties ainsi que celles de ses participants,étant les garanties identiques à celles de la magistrature nationale. Au chapitre suivant on a traité de létude de sa physionomie institutionnelle, ses principes, ses normes et les mécanismes intérieurs de contrôle pour le juste traitement isonomique du public destinataire de ses actions. La troisième partie a été destinée aux politiques publiques dont lintérêt se présente actuel et provocateur pour lintégration des membres du Parquet. Ensuite on a eu létude sur lenquête civile et sur le système de production de preuves, notamment comme démarche pour laction civile. Les deux derniers chapitres traitent de la procédure civile individuelle et de la procédure civile collective avec lintention de montrer leurs différences ainsi que la conduite du Ministère Public en ce qui concerne les conflits qui en font partie. / Para contribuir com a ciência jurídica o presente estudo teve a finalidade de examinar o Ministério Público no Brasil, cujo modelo desenhado em 1988 o coloca em posição de destaque frente a congêneres de outros países da civil law, principalmente em razão da independência e da ausência de hierarquia entre os seus membros. O ponto crítico assentou-se na afirmação da existência de um elo que conduz todos os seus integrantes, de cujos interesses não podem se furtar porque traçados pelo próprio legislador. Por questões organizacionais são distribuídos entre eles, mas sua racionalização depende do abrandamento da independência funcional que cada qual entende ostentar. No primeiro capítulo a Instituição foi tratada no contexto constitucional, onde são encontrados os seus fins e garantias, assim como dos seus integrantes, as últimas idênticas às da magistratura nacional. No capítulo seguinte tratou-se de estudar sua fisionomia institucional, seus princípios, normas e os mecanismos internos de controle para o devido tratamento isonômico do público destinatário das suas ações. A terceira parte foi destinada às políticas públicas, cujo interesse tem se mostrado atual e desafiador para a integração dos membros do Parquet. Seguiu-se estudo sobre a investigação civil e o sistema de produção de provas, sobretudo como passo para a ação civil. Os dois últimos capítulos versaram sobre o processo civil individual e o processo civil coletivo, com o escopo de demonstrar suas diferenças, assim como o esperado comportamento do Ministério Público frente aos conflitos que os integram.

A pressão da sociedade para que ocorram mudanças na gestão do Poder Judiciário que qualifiquem a prestação jurisdicional resultou em normatização do Conselho Nacional de Justiça para que todos os tribunais do país elaborassem os seus planejamentos estratégicos. Atendendo ao determinado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou o mapa estratégico da Justiça Estadual para o período 2010-2014, e indicou expressamente que a existência de líderes é necessária para que os objetivos estratégicos tornem-se realidade. Para que as mudanças esperadas ocorram é necessário que os principais integrantes desta instituição, os magistrados, assumam uma postura de liderança. Sendo a liderança uma relação social de influencia intencional entre líder e liderados na qual ocorrem trocas sociais em que o líder obtém autoridade mediante o seu reconhecimento, e dada a independência constitucionalmente garantida aos juízes, o presente estudo qualitativo tem como objetivo geral identificar o que faz com que um magistrado da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul seja reconhecido como um líder pelos seus pares. O quadro teórico contempla as abordagens sobre liderança, as principais características das organizações públicas (a sua natureza burocrática e peculiaridades da gestão), a liderança no setor público, conclusões de estudos sobre liderança no Poder Judiciário e as peculiaridades da carreira de magistrado. Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas individuais semi-estruturadas com 12 magistrados e magistradas com atuação em todas as instâncias (primeiro e segundo graus de jurisdição) e entrâncias (inicial, intermediária e final) da justiça gaúcha. A análise dos dados ocorreu a partir da técnica da análise de conteúdo que teve a unidade de registro o tema, e que proporcionou a elaboração de dez categorias iniciais, três intermediárias e a final. A partir das entrevistas realizadas verificou-se que todos os entrevistados entenderam que a existência de líderes é algo importante para o judiciário gaúcho qualifique os serviços prestados à sociedade. Foram identificadas duas situação em que é exigido que um magistrado tenha uma postura de liderança: perante a sociedade e perante os servidores da sua unidade jurisdicional. Todos os entrevistados reconheceram a existência de outros magistrados enquanto lideranças que os influenciaram através do exemplo dado quando do exercício da jurisdição ou da realização de ações positivas e inovadoras no âmbito administrativo. Os magistrados identificaram uma necessidade de formação específica em liderança e em outros temas que são correlatos: gestão de pessoas (especialmente motivação) e gestão. O reconhecimento de um magistrado pelos seus pares no judiciário gaúcho ocorre a partir de sete situações em que há destaque perante a classe (especialmente a eleição ou indicação para ocupar cargos no Tribunal de Justiça ou na Associação de Juízes do Rio Grande do Sul) e pela existência de sete atributos pessoais. A análise dos dados também possibilitou a identificação de dificuldades para o exercício de liderança entre os magistrados que são de natureza estrutural e cultural, e a existência de lideranças consideradas negativas para o Judiciário e da inveja pelo destaque dos magistrados reconhecidos como líderes.