Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-23T13:15:09Z No. of bitstreams: 1 Tese_SolanoNascimento.pdf: 1200869 bytes, checksum: 0a68575e0b23ef0a8e2c15df3a36fdbb (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-24T14:51:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_SolanoNascimento.pdf: 1200869 bytes, checksum: 0a68575e0b23ef0a8e2c15df3a36fdbb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-24T14:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_SolanoNascimento.pdf: 1200869 bytes, checksum: 0a68575e0b23ef0a8e2c15df3a36fdbb (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta pesquisa propõe uma tipologia para diferenciar o jornalismo investigativo – resultado de investigação feita pelo próprio jornalista – do que neste estudo é denominado jornalismo sobre investigações – o que se dedica a divulgar informações de investigações feitas por autoridades. A partir dessa diferenciação e tendo por objeto as três maiores revistas semanais de informação do país – Época, IstoÉ e Veja -, a pesquisa avalia a produção jornalística nos anos de eleições presidenciais entre 1989 e 2002, O estudo concluiu que houve no período um aumento no volume de reportagens sobre investigações – o que não ocorreu com as reportagens investigativas - e que grande parte desse acréscimo se deve às relações entre a imprensa e o Ministério Público. Dessa forma, o levantamento mostra que a agenda da imprensa se tornou dependente da agenda do Ministério Público e que o jornalismo sobre investigações passou a superar, em muito, o jornalismo investigativo. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research offers a typology that differentiates investigative journalism – the result of investigation made by the journalist himself - from what, in this research, we named journalism about investigations - which disseminates information about investigations made by authorities. From this differentiation - and focusing on Brazil's three main information magazines: Época, IstoÉ and Veja -, the paper evaluates journalistic production in the presidential election years between 1989 and 2002. The study concluded that there was, in that period, a significant raise in the number of reports about investigations (although the same did not occur as to investigative reports) - and that a large part of this increase results from the relationship between the press and the Public Prosecution Service. As such, numbers reveal that the press' agenda had become dependant on the Public Prosecution Service's agenda, and that journalism about investigations surpassed, in no uncertain terms, investigative journalism.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-04-07T17:21:16Z No. of bitstreams: 1 2009_PatriciaReisPaiva.pdf: 834502 bytes, checksum: 4b8d121477d17999fa031c99b1a81e1a (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-20T19:04:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_PatriciaReisPaiva.pdf: 834502 bytes, checksum: 4b8d121477d17999fa031c99b1a81e1a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-20T19:04:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_PatriciaReisPaiva.pdf: 834502 bytes, checksum: 4b8d121477d17999fa031c99b1a81e1a (MD5) Previous issue date: 2009 / presente trabalho se propôs a estudar a participação da sociedade civil na única experiência formal e de grande magnitude junto ao orçamento público federal, norteando-se pelo debate entre duas teorias democráticas e seus entendimentos opostos acerca das possíveis consequências de uma ampliação participativa. A corrente hegemônica (democracia representativa) considera tal alargamento perigoso, pois as pessoas seriam desinteressadas e incapazes; e ineficaz, porque reproduziria a desigualdade existente no âmbito social e desembocaria inevitavelmente em relações de manipulação e cooptação. Adversamente, a corrente contra-hegemônica (democracia participativa) discorda da exaltação de mecanismos representativos e propõe a mescla desses com outros de participação direta. Para esta última vertente, as consequências daí advindas são positivas, tais como: processos educativos, controle democrático e inovações sociais. Com base nessa escolha empírica e teórica, nos questionamos: Em que medida a participação da sociedade civil no Fórum de Participação Social do PPA 2004-2007 do DF superou as críticas discutidas pela corrente representativa e promoveu as vantagens ancoradas na vertente da democracia participativa abordadas nesta dissertação? Foram formuladas quatro hipóteses relacionadas à diversidade, ao interesse, ao diálogo e ao retrocesso da não repetição desse processo participativo em 2007. A pesquisa foi qualitativa, exploratória, além de ter adotado revisão bibliográfica, análise documental, 10 entrevistas preliminares não-estruturadas e 20 entrevistas semi-estruturadas com atores-chave do governo (responsáveis pelo planejamento e organização dos Fóruns, em geral) e da sociedade civil (Comitê do DF e de seus convidados). Os dados coletados confirmaram três hipóteses (diversidade, interesse e diálogo) e ao mesmo tempo revelaram as vantagens apresentadas pelos teóricos da democracia participativa (educação, inovação social, porém parcial controle democrático). Além disso, as críticas oriundas da democracia representativa se mostraram infundadas. Com base nesse panorama, esta dissertação explorou certas características da participação da sociedade civil em um contexto específico na conjuntura do Estado brasileiro, mas também colaborou para a reflexão de possíveis perspectivas e desafios de uma atuação social ampliada no orçamento público federal hoje. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The current dissertation proposed to study civil society’s participation in the unique formal experience of any significant size in the federal government's public budget, guided by the debate between two democratic and opposed theories related to the possible consequences of participation enhancement. The hegemonic view (representative democracy) considers such enlargement dangerous, since people would be uninterested and incapable; and ineffective, since it would stimulate society's existing inequalities and inevitably lead to relationships of manipulation or cooptation. On the contrary, the counter-hegemonic view (participatory democracy) disagrees with the exaltation of representative mechanisms and proposes a mixture of these with other direct participation processes. In this last view, the consequences of a larger participation are positive, such as: educative processes, democratic control and social innovation. Based on those empirical and theoretical choices, the following question was proposed: in what measure did civil society’s participation at the Social Participation Forum of PPA (Pluriennial Plan) 2004-2007 in Brazil's Federal District overcome the criticisms discussed by the representative view and did it promote the advantages defended by participatory view studied in this essay? Four hypotheses were established related to diversity, interest, dialog and retrocession in not repeating the process during 2007. The research was qualitative and exploratory, besides having adopted a literature review, documentary analysis, 10 preliminary non-structured interviews and 20 semi-structural interviews with key government stakeholders (responsible for planning and organizing the Forums, in general) and with civil society (Federal District Committee and their guests). The collected data not only confirmed the three hypotheses (concerning diversity, interest and dialog), and also corroborated the advantages based on arguments found at participatory democracy approach (education, social innovation, but partial democratic control). Besides this, the representative view’s critics were concluded as unfounded. Based on this panorama, the present dissertation explored certain characteristics of the civil society’s participation in a specific context of the Brazilian state's conjuncture. Additionally, this essay contributed to the reflexion of possible perspectives and challenges concerning a current amplified social action, at the federal public budget.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-25T19:53:36Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_KarlosDantas.pdf: 791088 bytes, checksum: f8620bd3675e9248483151a9a1920110 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-25T21:34:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_KarlosDantas.pdf: 791088 bytes, checksum: f8620bd3675e9248483151a9a1920110 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-25T21:34:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_KarlosDantas.pdf: 791088 bytes, checksum: f8620bd3675e9248483151a9a1920110 (MD5) Previous issue date: 2008 / Com o advento da Constituição Federal de 1988, e, em especial, após a estabilização dos preços com o Plano Real, em 1994, verificou-se, no Brasil, um aumento considerável de despesas obrigatórias, sobretudo na área social. Essa elevação de gastos veio acompanhada por um forte crescimento da carga tributária, em virtude, principalmente, da instituição de uma série de receitas destinadas ao financiamento dessas despesas, notadamente, de contribuições não compartilhadas com Estados e Municípios. O aumento das despesas obrigatórias, das transferências constitucionais e legais, da obrigação de aplicação mínima de recursos em alguns setores e da criação de uma série de receitas vinculadas a determinados gastos gerou um aumento da rigidez orçamentária no Brasil, acarretando um forte engessamento da política fiscal, cujo poder de manobra já estava restrito após o controle da inflação no país. Dessa forma, o Governo elevou alíquotas e criou contribuições sob o argumento de se vincular receitas para gastos meritórios, mas com o objetivo não declarado de aumentar a carga tributária para financiamento dos crescentes gastos. Por meio da análise da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados, Álcool Etílico Combustível – CIDE-Combustíveis –, instituída em 2002, mostra-se que, contrariando a teoria tradicional da vinculação de receitas, a criação desse tributo teve o efeito paradoxal de aumentar – e não reduzir – a flexibilidade fiscal do Governo. Isto ocorre não só pela aplicação da Desvinculação de Receitas da União – DRU –, mas também pela subutilização e pelo desvio de finalidade na aplicação da nova contribuição, bem como pela migração, para outros setores, dos recursos que originalmente financiavam as despesas vinculadas ao novo tributo. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / After the Federal Constitution of 1988 and, especially, after the monetary stability brought about by “Plano Real” in 1994, a persistent increase in mandatory expenses has been noticed in Brazil, mainly in the social area. The growth of mandatory expenses, the high level of mandatory financial transfers, imposed by laws and the Constitution itself, the obligation of a minimum for application of financial resources in some specific areas and the expansion of a series of revenues legally earmarked to a particular category of expenditure have left a strict margin of maneuver for a consistent Fiscal Policy. As a consequence, the Brazilian government started to pursue new funding to finance these expenses. As a result, the Federal Government has increased the tax burden, by creating new taxes often earmarked to urgent and essential expenditures. We argue that, paradoxically, the main purpose of this increase on earmarked revenues in the Brazilian budget is to make it more flexible and not rigid and this target is being successfully accomplished. We illustrate the point with an analysis of a particular federal contribution, named CIDE (stands for ‘Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico’), which is a tax on petroleum, gas and alcohol trade, including imports. CIDE was implemented in 2002 and is a clear case in which the creation of a new tax did not reduce the flexibility of the bugetary process. It has happened not only because of a Federal Law that allows to freed part of some earmarked revenues – DRU (stands for ‘Desvinculação de Receitas da União’) –, but also because of the underutilization and diversion of the new tax, and the migration of the original resources that supported the areas earmarked to other expenditures.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-06-02T18:03:13Z No. of bitstreams: 1 Nathalie Beghin_Tese de Doutorado.pdf: 2091422 bytes, checksum: 19765bec9e623a0442b8e7c27df9d61c (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-04T17:02:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nathalie Beghin_Tese de Doutorado.pdf: 2091422 bytes, checksum: 19765bec9e623a0442b8e7c27df9d61c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T17:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nathalie Beghin_Tese de Doutorado.pdf: 2091422 bytes, checksum: 19765bec9e623a0442b8e7c27df9d61c (MD5) Previous issue date: 2009-08 / No Brasil, como no resto do mundo, tem crescido de forma significativa a realização, em caráter voluntário, de associações entre organizações governamentais e empresas privadas para combater a pobreza. São exemplos disso: a doação de alimentos de uma indústria para um programa público de combate à desnutrição infantil; a alocação de recursos de uma associação empresarial para a construção de cisternas no bojo de uma política governamental de convivência com o semiárido; o apoio financeiro de diversas empresas a programas oficiais de Educação de Jovens e Adultos (EJA); a participação de empresas em campanhas lideradas por entidades governamentais que visam eliminar o trabalho infantil e o trabalho escravo. Essas associações, chamadas de parcerias público-privadas do social (PPPs) – de acordo com a nomenclatura utilizada pelas Nações Unidas – inscrevem-se nos movimentos, globais e nacionais, de responsabilidade social das empresas (RSE) e de investimento social privado (ISP). As razões que explicam o crescimento desse fenômeno social são diversas e, por vezes, contraditórias. Para uns, as parcerias têm por objetivo complementar a diminuição dos recursos públicos resultante do recuo do Estado na área social. Para outros, trata-se da demanda de consumidores, cada vez mais conscientes, que pressionam as empresas para que incorporem nos seus negócios novas dimensões, além da organização econômica, que dizem respeito à vida social, cultural e à preservação ambiental. Há ainda os que entendem as PPPs como um recurso de marketing utilizado pelas empresas para minimizar as críticas pelo poder excessivo que hoje detem. E, por fim, outros grupos da sociedade avaliam que tais parcerias integram o movimento neoliberal que busca desmanchar as referências aos direitos sociais considerados como entraves à acumulação do capital. Essas diferentes e, mesmo, antagônicas visões, nos levaram a querer aprofundar a temática – além do fato de que no mundo acadêmico ainda são pouco numerosas as reflexões sobre o assunto. Assim, a questão central que procuramos responder nesta tese de doutorado refere-se ao papel que as empresas privadas podem vir a exercer na implementação de políticas de combate à pobreza, ou seja, até que ponto o setor empresarial pode partilhar com o Estado o atendimento de direitos sociais básicos. Para tanto, buscamos investigar as ambivalências e as ambiguidades que caracterizam o processo de institucionalização das PPPs no Brasil, especialmente a partir da década de 1990. Partimos da hipótese de que a atual conformação, no país, das parcerias entre entidades governamentais e empresas privadas para combater a pobreza, inserem-se num movimento global que busca despolitizar a questão das desigualdades sociais e contempla o enfrentamento da pobreza a partir de seu deslocamento da esfera dos direitos. Para realizar nossa reflexão, a par da discussão teórica, apoiamo-nos nos resultados de fontes primárias e secundárias de informações. No que se refere às fontes primárias, realizamos uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semi-estruturadas, com atores relevantes para a construção da agenda das parcerias no Brasil. As entrevistas buscaram reconstruir o processo e a movimentação dos atores, bem como suas motivações, interesses, ideias e instituições, de modo a auxiliar no estudo e na verificação de nossa hipótese inicial de trabalho. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In Brazil, as in the rest of the world, volunteer associations between governmental organizations and private corporations to fight poverty have been growing at a fast pace. Examples of this fact are: the donation of food products by an industry to a public program against child malnutrition; funds being allocated by an entrepreneurial association to building cisterns under a governmental policy for improving living conditions in Brazil's semiarid region; financial support from various companies to official Youth and Adult Education (EJA) programmes; the participation of private companies in campaigns led by government organizations designed to eliminate child labor and slave labor. These associations, which are referred to as public-private partnerships (PPPs) – according to the nomenclature used by the United Nations – are part of global and national movements to promote corporate social responsibility (CSR) and private social investment (PSI). There are many, and at times contradictory, reasons that explain the growth observed in this social phenomenon. For some people, these partnerships are aimed at complementing a decrease in the availability of public funds resulting from a reduced presence of the State in the social area. For others, they resulted from a demand from increasingly aware consumers, who are pressing companies to take into account new dimensions, beyond economic organization, in their business activities, which are related to social and cultural life and environmental preservation. Others believe that these PPPs are a marketing resource which companies have been resorting to with the aim of minimizing any criticism against them based on the excessive power that they have today. Finally, other groups in society believe that these partnerships are an element of the neoliberal movement designed to play down references to social rights that are seen as hurdles to accumulating capital. These different and even antagonic views have led us to want to discuss these themes in greater depth, because, among other reasons, not many debates on this subject are being held in academic circles. Therefore, the key issue that we intend to address in this doctor's degree thesis refers to the role private corporations can play in policies against poverty, i.e. to what extent can the corporate sector share actions with the State in meeting basic social rights. For this purpose, we sought to investigate ambivalences and ambiguities that characterize the process of institutionalizing PPPs in Brazil, particularly since the 1990s. Our initial assumption was that the way partnerships are being established between governmental organizations and private corporations to fight poverty in Brazil suggests that they are part of a global movement aimed at depoliticizing the issue of social inequalities, making it possible for poverty to be addressed as an issue detached from the sphere of rights. In this reflection, apart from theoretical discussions, we relied on results of primary and secondary information sources. As primary sources, we carried out a qualitative survey based on semi-structured interviews with relevant actors for building the partnership agenda in Brazil. These interviews sought to rebuild the process, the actions of the actors involved and their motivations, interests, ideas and institutions, with the aim of producing inputs for our reflections and checking our initial assumption. ___________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Au Brésil, comme dans le reste du monde, on voit augmenter significativement le nombre d’associations volontaires entre organisations gouvernementales et entreprises privées destinées à combattre la pauvreté. On peut citer comme exemples de ces collaborations: les dons d’aliments d’une industrie à un programme publique contre la malnutrition infantile; l’attribution de fonds d’une association d’entreprises à la construction de citernes, dans le cadre d’une politique gouvernementale d’adaptation à la sécheresse dans une région semiaride; le financement par diverses societés de programmes officiels de lutte contre l’analphabétisme parmi les jeunes et les adultes; ou encore la participation d’entreprises dans des campagnes contre le travail des enfants et le travail forcé. Ces associations appelées ‘partenariats public-privés’ du social (PPPs) – selon la nomenclature utilisée para les Nations Unies – font partie des mouvements, globaux et nationaux, de responsabilité sociale des entreprises (RSE) et d’investissement social privé (ISP). Les facteurs explicatifs de la croissance de ce phénomène sont variés et parfois même contradictoires. Pour certains, ces partenariats ont comme objectif de compenser la réduction des budgets publiques à la suite du recul de l’État dans le domaine social. Pour d’autres, il s’agit de demandes des consommateurs, de plus en plus conscients et qui font pression sur les entreprises pour qu’elles incluent dans leur stratégie de nouvelles variables non pas économiques, mais sociales, culturelles et de protection de l’environnement. Pour d’autres encore, les PPPs représentent une stratégie de marketing que les entreprises utilisent pour minimiser les critiques qui leur sont faites en raison du pouvoir excessif qu’elles détiennent. Finalement, pour encore d’autres, ces partenariats font partie du mouvement néo-libéral qui cherche à détruire les références aux droits sociaux, considérés comme des barrières à l’accumulation du capital. Ces interprétations diverses et même antagonistes nous ont amenée à vouloir approfondir ce thème, d’autant plus que dans le monde académique les réflexions sur ce sujet ne sont pas encore très nombreuses. C’est pourquoi la question centrale à laquelle nous nous efforçons de répondre dans cette thèse de doctorat a trait au rôle que les entreprises privées peuvent jouer au sein des politiques publiques contre la pauvreté. En d’autres termes, jusqu’où les compagnies peuvent-elles partager avec l’État la satisfaction des droits sociaux? Nous nous sommes donc proposé d’étudier les ambivalences et les ambiguités qui caractérisent le processus d’institutionalisation des PPPs au Brésil, particulièrement a partir des années 1990. Nous sommes partis de l’hypothèse que de la manière dont ces partenariats se structurent de nos jours dans ce pays, ils s’inscrivent dans un mouvement global qui cherche à dépolitiser la question des inégalités sociales et qui permette une réponse à la pauvreté qui soit extérieure à la sphère politique des droits sociaux. Pour soutenir notre recherche, au delà d’une réflexion théorique, nous nous sommes appuyés sur des données primaires et secondaires. Les informations primaires ont été recueillies au moyen d’une enquête qualitative que nous avons réalisée parmi des acteurs fondamentaux dans l’institutionnalisation des partenariats public-privés au Brésil. Les interviews ont cherché à reconstruire le processus des PPPs dans le pays, le mouvement des différents acteurs ainsi que leurs motivations, leurs intérêts, leurs idées et leurs institutions, de manière à éclairer notre réflexion et à vérifier notre hypothèse initiale de travail.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-06-10T16:05:17Z No. of bitstreams: 1 2006_GeorgeBandeiraGalindo.pdf: 2036953 bytes, checksum: 2c9ac7bb9205f4374447811883d51cd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-10T18:56:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_GeorgeBandeiraGalindo.pdf: 2036953 bytes, checksum: 2c9ac7bb9205f4374447811883d51cd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T18:56:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_GeorgeBandeiraGalindo.pdf: 2036953 bytes, checksum: 2c9ac7bb9205f4374447811883d51cd8 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta tese pretende desenvolver uma narrativa sobre os usos feitos pelos internacionalistas da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos marinhos durante um curto espaço de tempo (1967-1994). Nos últimos anos, a literatura internacionalista têm se interessado pelo tema da história do direito internacional. Embora esse interesse tenha trazido um maior grau de autoconsciência da disciplina do direito internacional, alguns problemas podem ser verificados nas novas formas de se fazer a história do direito internacional. Tomando como base a metodologia histórica desenvolvida por J. G. A. Pocock, este trabalho enfatiza os contextos históricos em que estavam inseridas as discussões sobre o tema do patrimônio comum da humanidade aplicado aos fundos marinhos. Um discurso proferido pelo Embaixador de Malta, Arvid Pardo, em 1967, perante a Assembléia-Geral das Nações Unidas, foi o estopim da noção no direito internacional. Durante a década de 1970, os Estados em desenvolvimento visualizaram o patrimônio comum da humanidade como uma maneira de construir uma nova ordem econômica internacional e corrigir as desigualdades entre os Estados desenvolvidos e os Estados em desenvolvimento. Mesmo tendo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1982, refletido principalmente o ponto de vista dos Estados em desenvolvimento, diversos acontecimentos ocorridos nas décadas de 1980 e 1990 levaram a comunidade internacional a estabelecer um novo tratado: o Acordo de Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1994, que alterou essencialmente a Convenção de 1982, baseado numa perspectiva de livre-mercado. Internacionalistas acadêmicos ou práticos foram influenciados pelas mudanças nas relações internacionais do período, mas também a influenciaram por meio da construção de arcabouços jurídicos para explicar a noção de patrimônio comum da humanidade ou justificar interpretações de tomadores de decisão no cenário político. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims to develop a narrative on the uses made by international lawyers, in a short period (1967-1994), on the notion of common heritage of mankind as applied to the deep seabed. Over the last years, international law’s literature has focused on the issue of the history of international law. Although this focus on history has brought a new sense of self-consciousness to the discipline of international law, some problems may be identified in the new ways of making the history of international law. Based on the historical methodology developed by J. G. A. Pocock, this work emphasizes historical contexts in which were inserted the discussions on the issue of the common heritage of mankind as applied to the deep seabed. A speech made by Malta’s Ambassador, Arvid Pardo, before the United Nations General Assembly, in 1967, was the starting point to the notion in international law. During the 1970s, developing countries imagined the common heritage of mankind as a way to shape a new international economic order and correct inequalities among developing and developed countries. Although the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea mainly reflected the developing countries’ perspective, changes occurred during the 1980s and the 1990s led the international community to establish a new treaty, the 1994 Agreement relating to the implementation of Part XI of the United Nations Convention on the Law of the Sea, which substantially changed the 1982 Convention based on a free-market perspective. Academics or practitioners in international law were influenced by the changes in international relations in that period, but they also influenced international relations by making legal formulas to explain the notion of common heritage of mankind or justify interpretations made by decision-makers in the political scenario.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2008. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2011-02-10T19:56:06Z No. of bitstreams: 2 2008_MarluceAparecidaSousaSilva2_cap_3_ate_final.pdf: 4077202 bytes, checksum: 17de46d5346a8a7c0878eb14490527cf (MD5) 2008_MarluceAparecidaSousaSilva_ate_cap_2.pdf: 4550116 bytes, checksum: ee2965e5de70d63ae5ddd2913bd85058 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-02-10T22:22:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2008_MarluceAparecidaSousaSilva2_cap_3_ate_final.pdf: 4077202 bytes, checksum: 17de46d5346a8a7c0878eb14490527cf (MD5) 2008_MarluceAparecidaSousaSilva_ate_cap_2.pdf: 4550116 bytes, checksum: ee2965e5de70d63ae5ddd2913bd85058 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-10T22:22:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2008_MarluceAparecidaSousaSilva2_cap_3_ate_final.pdf: 4077202 bytes, checksum: 17de46d5346a8a7c0878eb14490527cf (MD5) 2008_MarluceAparecidaSousaSilva_ate_cap_2.pdf: 4550116 bytes, checksum: ee2965e5de70d63ae5ddd2913bd85058 (MD5) / Esse trabalho apresenta uma avaliação contextualizada dos fluxos financeiros da Seguridade Social do período de 2002 a 2007. Temporalidade assim delimitada em razão de permitir a análise de orçamentos pós Emenda Constitucional no. 20/1998, assim como dos fluxos financeiros anteriores e posteriores à Emenda Constitucional 41/2003, que são peças fundamentais para analisar a contra-reforma e demonstrar que não há nem déficit e nem superávit na base de financiamento da Seguridade Social. Mas, a investida capitalista na extração de seus recursos é real, o que impede a universalização das políticas de seguridade social e, sobretudo, o atendimento às demandas da população brasileira, em especial da Previdência Social. A racionalidade e a deturpação interpretativa das peças orçamentárias se constitui, na conveniência do Estado, em bandeira política para justificar a contra-reforma, dando margens para que forças políticas, contrárias à sua universalização e materialização, aleguem a existência de déficit na previdência social, e defendam reformas no sentido de restrição de direitos, como forma de superação do suposto desequilíbrio financeiro. As EC- 20/1998 e a 41/2003 produziram na Previdência Social uma contra-reforma, pois legislaram contra a lógica de cidadania com a qual o poder constituinte deu vida à Seguridade Social. Assim a gestão dos recursos arrecadados e distribuídos no período em foco, revela uma conduta estatal de desrespeito ao conceito de Seguridade Social, o que invoca uma análise/denúncia sobre a responsabilidade civil do Estado pela corrosão financeira que vai reduzindo a sua qualidade e a materialidade. Para além do esforço de compreender a complexidade financeira orçamentária, há também o de construir uma análise política, refletindo a seguridade social como direito do trabalhador, mas também como antimercadoria. Diante disso, lançamos mão da perspectiva marxista como método de análise, visto que o materialismo histórico oportuniza uma abordagem onde os seres humanos são sujeitos e produtores da história. O que chamamos de concepção materialista da história. A contribuição do marxismo na elaboração desta analise, permite considerar que as políticas sociais foram instrumentos valiosos do capitalismo, mas na contemporaneidade, o capitalismo mundial, retira delas o seu ultimo fôlego. Não negamos a eficiência da Previdência Social, enquanto distribuidora de recursos mínimos. Pela primazia da perspectiva econômica é que os argumentos governamentais buscaram legitimidade, e realizaram a contra reforma. Mas, sua gestão não produziu nem déficit e tampouco superávit, visto ser uma política social e não uma organização capitalista. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper presents a contextualized evaluation of the financial flows of Social Security from 2002 to 2007. Temporality thus delimited to permit the budget analysis post Constitutional Act no. 20/1998, as well as the financial flows before and after Constitutional Act 41/2003, which are key factors to analyze the counter-reform and demonstrate that there is neither deficit nor surplus on the basis of funding of Social Security. But, the capitalist attack in the extraction of its resources is real, which hinders the globalization of social security policies, and mainly the attendance to the demands of the Brazilian population, especially that of the Social Welfare. The rationality and the interpretative deterioration of the budget parts is, for the state convenience, in political weapon to justify the counter-reform, giving space for the political forces opposite to its globalization and materialization to state the deficit existent in the social welfare, and defend reforms, in relation to restriction of rights, as a way of overcoming the supposed financial imbalance. The EC-20/1998 and the 41/2003 produced a counter-reform in the Social Welfare, for they legislated against the logic of citizenship with which the constituent power brought life to Social Security. Thus the management resources collected and distributed in that period, reveals a state conduct of disrespect to the concept of Social Security, which calls for an analysis/denouncement about the civil responsibility of the State for financial corrosion that will reduce its quality and materiality. Besides the effort to understand the financial budget complexity, there is also that of building a political analysis, reflecting the social security as a right of the worker, but also as non merchandize. Based on this, we used the Marxist perspective as method of analysis, since the historical materialism favors an approach where the human beings are subjects and producers of history and this is what we call materialistic conception of history. The contribution of Marxism in the elaboration of this analysis allows us to consider that the social policies were valuable tools of the capitalism, but in the contemporariness, the world capitalism, draws from them its last breath. We do not deny the efficiency of the Social Welfare as a distributor of minimum resources. To be first in the economic perspective is that the governmental arguments sought for legitimacy and consequently, performed the counterreform. But, its management produced neither deficit nor surplus, since it is a social policy and not a capitalist organization.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2011. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-27T17:52:17Z No. of bitstreams: 1 2011_GrazielaFerreiraGuarda.pdf: 812509 bytes, checksum: fe449a4d5d71a12e89f238ea6615c5ca (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-27T18:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_GrazielaFerreiraGuarda.pdf: 812509 bytes, checksum: fe449a4d5d71a12e89f238ea6615c5ca (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-27T18:40:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_GrazielaFerreiraGuarda.pdf: 812509 bytes, checksum: fe449a4d5d71a12e89f238ea6615c5ca (MD5) / A identificação de problemas nas contratações públicas de serviços de TI como: a ausência de planejamento estratégico institucional, a deficiência na estrutura de pessoal, o tratamento inadequado à confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, aliado ao montante significativo de recursos públicos despendidos para essas contratações, motivou a publicação de um novo marco legal nas contratações de serviços de TI, representado pela Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 04 (IN 04), publicada com o intuito de disciplinar as contratações de soluções de TI pela Administração Pública. Considerando-se que a IN 04 é recente e que a discussão da sua eficiência é interessante se levado em conta o desafio dos problemas enfrentados pela Administração Pública no que tange a terceirização de TI, esta dissertação analisa exaustivamente os contratos de prestação de serviços terceirizados de TI mantidos pelos órgãos TCU e TSE nos últimos 10 anos com o objetivo de propor recomendações que auxiliem no processo de contratação de serviços de TI na Administração Pública utilizando como instrumento comparativo a IN 04. Na análise, os contratos foram divididos em duas fases: contratos vigentes (2009 a 2010) e contratos finalizados (2001 a 2008). Foram identificadas as situações dos itens licitatórios encontrados em relação à IN 04, os gastos que os órgãos tiveram com os contratos e a possível economia do uso do pregão eletrônico como modalidade de licitação. Ao final, verificou-se características significativas nos editais e contratos em relação à legislação pertinente, a proporção dos gastos, bem como, a discrepância entre os gastos previstos e os gastos efetivos ao longo desses anos. Desta maneira, a terceirização de TI não se mostrou, necessariamente, a melhor solução para os problemas que o setor público enfrenta com a falta de pessoal qualificado, levando-se a uma reflexão sobre o custo-benefício de se manter esses contratos dentro da gestão governamental. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The identification of problems in public contracting for IT services such as: the absence of institutional strategic plan, the deficiency in the structure of personnel, inadequate treatment of confidentiality, integrity and availability of information, coupled with the significant amount of public funds spent for these contracts , led to the publication of a new legal hires in IT services, represented by the Normative SLTI / MPOG n° 4 (IN 04), published with the aim of disciplining the hiring of IT solutions for Public Administration. Considering that the IN 4 is recent and that the discussion of efficiency is interesting if taken into account the challenge of the problems faced by the Administration in regard to outsourcing, this paper examines thoroughly the contracts to provide outsourced IT bodies kept TCU and TSE in the last 10 years with the goal of proposing recommendations to assist in the hiring process of IT services in public administration using as the comparative IN 04. In the analysis, the contracts were divided into two phases: existing contracts (2009 to 2010) and contracts finalized (2001 to 2008). We identified the situations of the items found with respect to bidding IN 04, spending had with contracts and the economy possible with the use of electronic trading as a form of bidding. In the end, there was a features significant mismatch in contracts in relation to relevant legislation, the proportion of spending, as well as the discrepancy between planned spending and actual spending over the years. Thus, the outsourcing of IT was not necessarily the best solution to the problems that the public sector faces a lack of qualified staff, leading to a reflection on the cost-benefit of maintaining these contracts within the management government.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-27T20:24:24Z No. of bitstreams: 1 2011_BrunoFischgold.pdf: 787699 bytes, checksum: ecb498040b160e93fb61d6185d3f7e43 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-28T17:43:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_BrunoFischgold.pdf: 787699 bytes, checksum: ecb498040b160e93fb61d6185d3f7e43 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-28T17:43:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_BrunoFischgold.pdf: 787699 bytes, checksum: ecb498040b160e93fb61d6185d3f7e43 (MD5) / O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado foi considerado pela doutrina, durante muitos anos, o elemento normativo chave do regime jurídico administrativo no Brasil. No entanto, importantes autores vêm, recentemente, questionando a compatibilidade desse princípio com os preceitos fundamentais adotados pela Constituição da República de 1988. O objetivo do presente trabalho é tomar uma posição consistente nessa controvérsia, analisando o princípio da supremacia com base na leitura procedimental do paradigma do Estado Democrático de Direito feita por Jürgen Habermas. Uma vez demonstrado por esse autor que a legitimidade das democracias constitucionais contemporâneas depende do reconhecimento da relação complementar existente entre democracia e direitos fundamentais, entre autonomia pública e autonomia privada, é possível afirmar que o princípio da supremacia se encontra baseado em um pressuposto incompatível com o Estado Democrático de Direito. Nesse paradigma, interesses públicos e interesses privados não são categorias abstratamente antagônicas, mas sim que se pressupõem reciprocamente, o que impede seja considerada válida, à luz da Constituição da República, uma norma que afirma, de modo apriorístico, a prevalência de uma categoria sobre a outra. A conclusão do trabalho, desse modo, é pela definitiva superação do princípio da supremacia, mediante a sua substituição por um novo princípio, que vincula a atividade administrativa igualmente a todos os interesses protegidos pela ordem constitucional, sejam eles de titularidade individual ou coletiva. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / For many years, the principle of the supremacy of public interest over private interest was considered, by the doctrine, the key element of the administrative law system in Brazil. Recently, important authors have questioned its compatibility with the fundamental principles adopted by the Constitution of 1988. This dissertation aims to take a consistent position on this controversy by examining the principle of supremacy of public interest based on Jürgen Habermas' Proceduralist Paradigm of Law. Once demonstrated by the author that the legitimacy of contemporary constitutional democracies lies on the recognition of the complementary relationship between democracy and fundamental rights and between private and public autonomy, it is possible to assure that the principle of the supremacy of public interest is based on an assumption incompatible with the Democratic Rule of Law State. In this paradigm, public interests and private interests are not antagonistic categories, but they presuppose each other, which prevents to be valid, under the Constitution, the superiority of public interest over private interest. The conclusion is for the final overcoming of the principle of supremacy of public interest, through its replacement by a new principle that links the administrative activities to all interests equally protected by the constitutional order, whether individual or collective.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Contabilidade, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-09-16T18:40:42Z No. of bitstreams: 1 2011_AntonioErivandoXavierJunior.pdf: 1294828 bytes, checksum: 04337bd2c9995732e536a17431e996e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-10-13T13:54:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AntonioErivandoXavierJunior.pdf: 1294828 bytes, checksum: 04337bd2c9995732e536a17431e996e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-13T13:54:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AntonioErivandoXavierJunior.pdf: 1294828 bytes, checksum: 04337bd2c9995732e536a17431e996e8 (MD5) / Durante mais de quarenta anos a contabilidade pública brasileira foi regulamentada pela Lei nº 4.320/64, que, desde que foi instituída, praticamente não sofreu alterações. No entanto os cenários mudaram, o mundo se transformou, tornou-se mais dinâmico, mais competitivo, a informação passou a ser globalizada e, com isso, surge a necessidade de rever o arcabouço normativo da contabilidade aplicada ao setor público no Brasil. Para adequar os procedimentos contábeis utilizados no setor público brasileiro às normas internacionais, o Conselho Federal de Contabilidade editou as Normas Brasileira de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), que introduziram uma gama considerável de procedimentos a fim de proporcionar a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Diante desse contexto, este estudo tem como objetivo principal captar qual a percepção que os contadores de instituições vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) têm em relação à utilidade da informação contábil a partir da adoção das NBCASP. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa de campo que se caracteriza como sendo explicativa e descritiva, utiliza como método de abordagem tanto o qualitativo como o quantitativo, tem como instrumento de coleta de dados um questionário onde predominam as perguntas fechadas, e faz uso tanto da estatística descritiva como da inferência estatística para análise e tratamento dos dados. Foi constatado que, na percepção dos contadores dos órgãos vinculados ao Ministério da Educação, as informações contábeis disponibilizadas atualmente são importantes para as decisões de caráter orçamentário e indiferentes para as demais decisões. A principal contribuição do trabalho consiste em evidenciar que, na percepção dos contadores pesquisados, as informações que serão produzidas em decorrência das alterações introduzidas pelas NBCASP serão capazes de maximizar a utilidade da informação contábil no processo de tomada de decisão, sinalizando que esses profissionais estão afirmativos quanto à futura contribuição da contabilidade à gestão dos recursos públicos e receptivos às mudanças que dela decorrerão. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / For over forty years the Brazilian public accounting was regulated by Law n. 4.320/64, which, since it was instituted, practically unchanged. However, the scenarios have changed, the world changed, it became more dynamic, more competitive, information has become globalized, and with it comes the need to revise the regulatory framework of accounting applied to the public sector in Brazil. To adapt the accounting procedures used in the Brazilian public sector to international standards, the Federal Accounting Standards issued Brazilian Accounting Standards Applied to Public Sector (NBCASP), who introduced a considerable range of procedures in order to provide convergence to international standards applied to public sector accounting. In this context, this study’s main objective is to capture the perception that accountants of institutions linked to the Ministry of Education (MEC) have in relation to the utility of accounting information from the adoption of NBCASP. Regarding the methodology, it is a research field that is characterized as descriptive and explanatory, as a method of approach uses both the qualitative and the quantitative, has as instrument of data collection a questionnaire which were predominantly closed questions, and uses both descriptive statistics and statistical inference for analyzing and processing the data. It was found that, in the perception of the accountants of the organs linked to the Ministry of Education, currently available accounting information are important for budgetary decisions and indifferent to other decisions. The main contribution of this work is to emphasize that, in the perception of surveyed accountants, the information will be produced as a result of changes introduced by NBCASP will be able to maximize the utility of accounting information in decision making process, indicating that these professionals are affirmative regarding the future contribution of the management accounting of public resources and receptive to changes which will result.

Dissertação (mestrado) - Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-12-20T15:10:36Z No. of bitstreams: 1 2011_LeilaBarbieriMatosFrossard.pdf: 694554 bytes, checksum: adb19572694275720bc82d705220705f (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-01-03T15:29:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LeilaBarbieriMatosFrossard.pdf: 694554 bytes, checksum: adb19572694275720bc82d705220705f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T15:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LeilaBarbieriMatosFrossard.pdf: 694554 bytes, checksum: adb19572694275720bc82d705220705f (MD5) / A finalidade do presente trabalho é identificar, a partir das interfaces entre a ação do servidor e os aspectos estruturantes da organização estatal no Hospital das Forças Armadas (HFA), quais os desafios para a obtenção da eficiência no contexto da gestão de compras de medicamentos. Para tanto, são utilizadas como referências teóricas o orçamento público com o princípio do equilíbrio do gasto público, conceitos sobre gestão e eficiência e a teoria da Estruturação de Anthony Giddens para embasar o estudo dos aspectos estruturantes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Como estratégia de análise, optou-se pelo estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de documentos e entrevistas semiestruturadas. Os dados obtidos das entrevistas foram agrupados em categorias para análise de conteúdo e realização de triangulações com os dados provenientes dos documentos. Como unidade de análise, tem-se a percepção do servidor acerca dos procedimentos relacionados às compras e dos impactos dos aspectos estruturantes da ação estatal na busca pela efi iência. A conclusão a que se chega é que esses aspectos estruturantes que envol em as compras de medicamentos impactam fortemente a eficiência no processo de compras do HFA, com destaque para a legislação, que precisa ser relativizada considerando a importância e urgência dos medicamentos para a saúde da população. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this work is to identify, by examining the interfaces between the servant and the structural aspects of state organization in the “Hospital das Forças Armadas” (HFA), the challenges to achieve the efficiency in the medicines' purchases management. Theoretical references, such as the state budget with the principle of balance of public spending, concepts on management and efficiency, and the theory of Structuration by Anthony Giddens, are used to support the study of the structuring aspects. It is a qualitative, exploratory and descriptive research where a case study was chosen as the analysis strategy. Data were collected through semi-structured interviews and documents. The data obtained from the interviews were grouped into categories for content analysis, and also for triangulation with the data from the documents. The unit of analysis is the perception of the servant on the procedures related to purchases, and the impact of the structural aspects of the state actions, as it pursues efficiency. The conclusion is that these structural aspects involving the purchase of drugs, strongly impact the efficiency in the procurement process of the HFA. The legislation stands out as a very influential aspect, which leads to the understanding that it needs to be adjusted by taking in consideration the importance and urgency of the medicine for the population health.