Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-29T16:04:02Z No. of bitstreams: 1 2014_AntonioHelderMedeirosRebouças_Parcial.pdf: 847457 bytes, checksum: bf8003d37a1c9b5bff85b409a1dd5ece (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-02-02T15:39:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AntonioHelderMedeirosRebouças_Parcial.pdf: 847457 bytes, checksum: bf8003d37a1c9b5bff85b409a1dd5ece (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-02T15:39:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AntonioHelderMedeirosRebouças_Parcial.pdf: 847457 bytes, checksum: bf8003d37a1c9b5bff85b409a1dd5ece (MD5) / A presente pesquisa explora as possibilidades de obtenção de uma resposta correta nas decisões sobre a constitucionalidade da impositividade das emendas parlamentares à lei de orçamento público, a partir dos questionamentos trazidos nas ADI 4743 e 4663, sob exame do STF. A construção dessa resposta correta, à base dos aportes de Dworkin e da hermenêutica de Gadamer, exige a concretização do princípio constitucional do planejamento público, praticamente negligenciado nas discussões sobre o processo orçamentário brasileiro. À luz da noção de pré-compreensão em Gadamer e levando-se em conta a experiência autoritária de planejamento no caso brasileiro, que evidencia o protagonismo do Poder Executivo nas áreas de planejamento e orçamento, compreende-se melhor os discursos jurídicos e decisões judiciais que reduzem ou restringem o papel do Legislativo no processo orçamentário. Advoga-se aqui que essas “opiniões prévias” afetam diretamente a interpretação quanto à possibilidade constitucional de se tornar obrigatória, pela via legislativa, a execução das despesas decorrentes das emendas parlamentares à LOA. A partir do princípio do planejamento público, os casos semelhantes aos das ADI 4743 e 4663 podem ser solucionados levando a sério o que os Ministros do STF e a doutrina jurídica já disseram sobre o assunto, sem perder de vista os horizontes abertos pelo texto constitucional vigente. Essa aposta, que estimula a narrativa jurisprudencial como um “romance em cadeia” (no dizer de Dworkin), associada à densificação do princípio constitucional do planejamento, se apresenta como blindagem possível contra decisões fundamentadas em argumentos extrajurídicos, que favorecem a discricionariedade interpretativa na aplicação do Direito, uma das principais marcas do positivismo jurídico. E a resposta correta, ao que tudo indica, acena para a adequação constitucional da execução obrigatória das emendas parlamentares, como consequência da devida participação do Legislativo nas escolhas orçamentárias. / This research explores possibilities of reaching a correct answer pursuant to the constitutionality of imposed governmental budgeting by congressional amendments, on the grounds of the issues brought by the Direct Unconstitutionality Actions (ADI) numbers 4.743 and 4.663 under consideration by the Brazilian Supreme Court. The construction of the correct answer, based on the contributions of Dworkin and Gadamer's hermeneutics, requires the implementation of the constitutional principle of public planning, virtually neglected in the discussions held during the Brazilian governmental budgetary process. In light of the concept of pre-understanding in Gadamer and taking into account the Brazilian authoritarian planning experience which highlights the active role of the Executive Branch in the areas of planning and budgeting, better understands the legal discourses and judicial decisions that have reduced or restricted the role of the legislative branch in the budgetary process. It is advocated here that these "preliminary opinions" have a direct effect on the interpretation of the constitutionality of budgetary constraints by congressional amendments made during the annual governmental budgetary process. In attention to the principle of public planning, cases brought to court similar to the ADI 4.743 and 4.663 can be solved strictly on the grounds of the previous understandings of The Supreme Court Justices and what the legal doctrine has said, without losing sight of the horizons opened by the current Constitution. This belief, that triggers the jurisprudential narrative as a "chain of romances" (in the words of Dworkin), associated with the densification of the constitutional principle of planning, is presented as a possible shield against decisions based on extra-judicial arguments that favor an interpretive discretion in the application of Law, one of the leading marks of legal positivism. And the correct answer, as it appears, indicates the constitutionality of the imposed governmental budgeting by congressional amendments as a necessary participation of the legislative branch in the public choices pertinent to the budgetary process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-09-13T14:47:44Z No. of bitstreams: 1 2012_RosangelaVieiraMonteiro.pdf: 1953271 bytes, checksum: 52bab43ff84755823b801f7c41345027 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-14T13:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RosangelaVieiraMonteiro.pdf: 1953271 bytes, checksum: 52bab43ff84755823b801f7c41345027 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-14T13:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RosangelaVieiraMonteiro.pdf: 1953271 bytes, checksum: 52bab43ff84755823b801f7c41345027 (MD5) / Não obstante esforços tenham sido empreendidos desde Vargas no sentido da profissionalização da burocracia Estatal, a inconstância dos governos em face da questão demonstrou a fragilidade dos ideais meritocráticos frente os interesses clientelistas que ainda hoje constrange a Administração e os servidores. Mais recentemente, no sentido de incrementar a eficiência do Estado no enfrentamento dos desafios diante da crise fiscal que ameaçava o país, preconizava o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado a implantação de uma política de profissionalização do serviço público, orientada para o fortalecimento das carreiras consideradas estratégicas, em específico às relacionadas às finanças públicas. A essas carreiras fora conferido o status de ‘Carreiras Típicas de Estado’, cuja criação decorre de arranjos políticos que por décadas foram articulados. O presente trabalho se propõe a fazer uma análise das interfaces entre o regime de cargos, em vigor desde o Estado Novo, e a profissionalização do Serviço Público. Partindo da proposta de um sistema de carreiras, direciona-se o foco da Administração Pública Federal para a organização das Carreiras Típicas de Estado. Partindo da análise dos marcos que instrumentalizaram o processo de reorganização da estrutura de planos de cargos e carreiras e a institucionalização de práticas gerenciais no âmbito do Poder Executivo Federal brasileiro e das práticas institucionalizadas, busca-se identificar que significados atribuídos à noção de carreira estão associados à noção de profissionalização do Serviço Público. O estudo parte do debate silencioso que vêm se desenvolvendo em torno das teses contratual e estatutária, bem como do resgate histórico da evolução das estruturas, que conformam o Poder Executivo Federal, em específico no que tange ao quadro administrativo relacionado à Carreira de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Na confluência entre a Burocracia Weberiana e o Profissionalismo de Freidson constrói-se a base teórico-conceitual que garante sustentação deste trabalho. Quanto aos procedimentos metodológicos empregados na pesquisa, foi o estudo conduzido numa perspectiva qualitativista, tendo adotado como estratégia o estudo de caso e, como método de análise, a análise de conteúdo. Como critério de análise, optou-se pela análise categorial em torno da legislação e da percepção dos servidores da Carreira de Finanças e Controle. Da análise dos resultados, vislumbram-se conflitos entre a ação e as estruturas normativas e visões restritas acerca do significado de profissionalização, tanto na esfera normativa, quanto na percepção dos servidores. Por fim são feitas recomendações relacionadas à profissionalização da carreira em questão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Despite since Vargas Age efforts have been undertaken towards the State’s bureaucracy professionalization, the fickleness of governments in face of the issue demonstrated the fragility of the meritocratic ideal against the private interests that still constrains the Administration and the servers. More recently, in order to increase State’s efficiency in confronting challenges faced with the fiscal crisis that threatened the country, the Master Plan for Reforming the State advocated to implement a policy of public service professionalization, oriented towards the strengthening of careers considered strategic, in particular those related to public finances. To these careers was given the 'Typical State Careers' status, whose establishment is due to political arrangements that have been articulated for decades. This work intends to make an analysis of the interfaces between the system of positions, in force since the ‘New State’, and the Public Service professionalization. Based on the proposal of a carreers system, the the Federal Public Management focus was pointed to the organization of the Typical State Careers. Based on the analysis of the landmarks that instrumentalized the process of reorganization of the structure plans for jobs and careers and the nstitutionalization of management practices within the Brazilian Federal Executive Power, and of the institutionalized practices, attempts to identify which meanings attributed to the notion of career are associated with the notion of Public Service profissionalization. The study starts on the silent debate that have been developing around the contractual and statutory thesis, as well as the historical structures evolution that supports the Federal Executive Power, specifically in regard to the administrative staff related to the Finance and Control Career of the National Treasury. At the confluence between the Weberian Bureaucracy and Professionalism of Freidson builds up the theoretical and conceptual basis that ensures support to this work. Regarding the methodological procedures used in the research, the study was driven in a qualitative perspective and adopted the case study as strategy and the analysis of content as analysis method. As analysis criterion, it was decided for the categorical analysis around the legislation and the Career of Finance and Control servers perceptions. From the analysis of results, it is perceived the conflicts between the action and the normative structures and limited views about the meaning of professionalization, both in a normative context and in the servers view. At last, recommendations are made related to the professionalization of the career in question.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-09-26T13:57:35Z No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueMoraesZiller.pdf: 1239457 bytes, checksum: 29e2ccab369444f01556a9dde0683ccf (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-10-04T13:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueMoraesZiller.pdf: 1239457 bytes, checksum: 29e2ccab369444f01556a9dde0683ccf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-04T13:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueMoraesZiller.pdf: 1239457 bytes, checksum: 29e2ccab369444f01556a9dde0683ccf (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de mudança na administração municipal de Brusque quanto à realização das compras públicas de medicamentos relativamente a dois governos municipais. O primeiro se inicia no ano de 2001 e vai até 2008, e o segundo toma posse em 2009. As observações são realizadas até o final do ano de 2011. Utiliza-se a abordagem neoinstitucionalista para a compreensão do processo e da natureza da mudança, que será identificada na condução e operacionalização de processos licitatórios para aquisição de medicamentos. As instituições que orientam a realização das compras públicas impactam a vida social continuamente, visto que elas são o mecanismo que promove transações econômicas entre o governo e as entidades privadas, e que por meio delas, também, são executadas as políticas públicas. Elege-se o tema da aquisição de medicamentos para a realização da pesquisa. Tais instituições estão em constante processo de mudança. A Lei de Licitações (Lei 8.666/1993, BRASIL, 1993) já sofreu diversas modificações, nos anos de 1994, 1995, 1998, 1999, 2001, 2004, e em todos os anos desde 2005 até 2011. Além dessas modificações, surgiram inovações relativas a novos procedimentos para a realização das compras públicas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002, 2002, BRASIL) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011). A mudança institucional das regras formais acima mencionada pode ser acompanhada por mudanças em sua interpretação e em sua efetiva aplicação, situação que se verifica em Brusque, na mudança do governo municipal. O caso de Brusque apresenta elementos relevantes para a análise da mudança institucional no âmbito governamental, para o debate sobre a institucionalidade das compras públicas no País e para a temática das aquisições públicas de medicamentos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to analyze the process of change in the municipal administration of Brusque regarding public acquisition of medicines during two municipal government terms. The first one goes from 2001 until 2008, and the second one takes office in 2009. The observations are carried out until the end of 2011. The institutionalist approach is used, to lead to the understanding of the process and of the nature of the change, which will be identified in the conduction and operation of the procurement processes for the purchase of medicines. The institutions that guide the conduct for public purchases continually impact the life of the society, since they are a mechanism that promotes economic transactions between the government and the private entities, and also because they are the means for bringing public policies to fruition. The subject of the acquisition of medicines was chosen for the research. These institutions are in constant process of change. The Lei de Licitações (Law 8,666/1993, BRAZIL, 1993) has suffered several modifications, in 1994, 1995, 1998, 1999, 2001, 2004, and every year from 2005 to 2011. In addition to these modifications, there are innovations in the procedures for public procurement, such as the Lei do Pregão (Law 10,520/2002, 2002, BRAZIL) and the Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Law 12,462/2011). The institutional change of the formal rules mentioned above may be accompanied by changes in their interpretation and effective application, situation found in Brusque at the time of the coming of the new municipal government. The case of Brusque presents relevant elements for the analysis of institutional change within the government, for the debate about the institutional framework of the public procurement at national level, and for the subject of public purchases of medicines.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-10-19T15:23:26Z No. of bitstreams: 1 2012_DanieleMaranhãoCosta.pdf: 642472 bytes, checksum: f5b1316d6f702ad75100ecc3dbd7c1c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-10-24T12:45:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_DanieleMaranhãoCosta.pdf: 642472 bytes, checksum: f5b1316d6f702ad75100ecc3dbd7c1c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_DanieleMaranhãoCosta.pdf: 642472 bytes, checksum: f5b1316d6f702ad75100ecc3dbd7c1c0 (MD5) / Os direitos humanos, embora não sejam universais, são universalizáveis. Na realização desse projeto, é imprescindível o reconhecimento da diferença e da necessidade de diálogo entre as civilizações. A retomada da ideia de cosmopolitismo, com foco na diferença, reflete a importância do reconhecimento da pessoa em sua dignidade independentemente do lugar em que esteja. Magistrados no mundo todo estão imbuídos da missão de garantir os direitos humanos aos cidadãos. Para isso, é necessário interpretar o direito paroquial com a visão cosmopolita dos direitos humanos, sem que isso equivalha à mundialização do direito ou à imposição autoritária das potências dominantes. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Human rights, although not universal, can be universal. In carrying out this project, it is essential to accept differences and be aware of the need for dialogue among civilizations. The revival of the idea of cosmopolitanism, focusing on difference reflects the importance of recognizing the person in his dignity, regardless of where he or she are. Judges around the world are imbued with the task of ensuring human rights to citizens. In order to attain that, we must interpret the right parish with the cosmopolitan vision of human rights, without resulting in the globalization of law or the imposition of cultural values of the dominant powers.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-09T13:25:48Z No. of bitstreams: 1 2012_SorayaMonteiroBrandao.pdf: 2153068 bytes, checksum: 79f93d13a994815c583efad77c22459f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-12T13:01:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_SorayaMonteiroBrandao.pdf: 2153068 bytes, checksum: 79f93d13a994815c583efad77c22459f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-12T13:01:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_SorayaMonteiroBrandao.pdf: 2153068 bytes, checksum: 79f93d13a994815c583efad77c22459f (MD5) / Este estudo teve como objetivo identificar e caracterizar os principais indutores e barreiras à inovação em gestão em organizações públicas do governo federal brasileiro na percepção de seus dirigentes. Indutores foram compreendidos como elementos que influenciam a iniciativa de atividades inovadoras e empreendedoras. Barreiras abrangem qualquer fator que influencia negativamente o processo de inovação. Foi adotada metodologia mista de pesquisa. A abordagem qualitativa buscou identificar e caracterizar indutores e barreiras à inovação em gestão e gerar subsídios para a construção das escalas de indutores e barreiras. A abordagem quantitativa buscou construir e validar duas escalas, as quais, após a análise fatorial e de consistência interna, resultaram na identificação de oito indutores e nove barreiras. Os indutores referem-se a “estratégias e ações organizacionais”, “encorajamento da equipe”, “renovação do corpo gerencial”, “crises como determinantes”, “comprometimento com o serviço público”, “requisitos legais”, “crises como oportunidades” e “apoio político”. As barreiras tratam de “falta de apoio à inovação”, “baixa capacidade de gestão intergovernamental e intersetorial”, “falta de capacitação da equipe e dos dirigentes”, “limitações legais e orçamentárias”, “dificuldade de coordenação de atores”, “diversidade social, cultural e econômica do país”, “aversão ao risco”, “rotatividade de dirigentes” e “estrutura organizacional verticalizada”. Após validação, as escalas foram denominadas “Indicadores de Indutores à Inovação em Gestão – IIIG” e “Indicadores de Barreiras à Inovação em Gestão – IBIG”. Os resultados revelaram que os principais indutores são encorajamento da equipe, comprometimento com o serviço público, requisitos legais e apoio político e as principais barreiras são baixa capacidade de gestão intergovernamental e intersetorial, limitações legais e orçamentárias e dificuldade de coordenação de atores. Análises de correlação entre tipos de inovação e indutores e barreiras à inovação em gestão evidenciaram que as escalas apresentam validade convergente. Constatou-se também que as organizações públicas federais, na percepção de seus dirigentes, implementaram inovações em gestão nos últimos dois anos, sendo que novas técnicas de gestão são mais frequentes que novas estratégias de gestão de pessoas. Por fim, verificou-se que há diferenças na percepção de indutores e barreiras nas organizações que implementaram inovações e nas que não implementaram. Também são apresentadas sugestões de pesquisas futuras. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aimed to identify and characterize the main drivers and barriers to management innovation from the perception of leaders in public organizations of the Brazilian federal government. Drivers were understood as elements that influence the initiative to innovative and entrepreneurial activities. Barriers include any factor that negatively influences the innovation process. The research was conducted using a mixed methodology. The qualitative approach sought to identify and characterize drivers and barriers to management innovation and generate data for the construction of measures for drivers and barriers. The quantitative approach sought to develop and validate two measures, which after factor and internal consistency analysis, resulted in the identification of eight drivers and nine barriers. Drivers refer to "strategies and organizational actions"; " team encouragement"; "management team rotation"; "crises as determinants"; "organizational commitment"; "legal requirements"; "crises as opportunity" and "political support". Barriers refer to "lack of support for innovation"; "low capacity for intergovernmental and inter-sectoral management"; "lack of staff and leaders training"; "legal and budgetary limitations"; "lack of coordination between actors"; “national social, cultural and economic diversity"; "risk aversion"; "leadership turnover" and "vertical organizational structure". After validation, measures were nominated as "Indicators of Drivers of Management Innovation - IDMG" and "Indicators of Barriers to Management Innovation - IBMI". Results showed that the main drivers are team encouragement, commitment with the public service, legal requirements and political support and the barriers are low capacity for intergovernmental and inter-sectoral management, legal and budgetary limitations and lack of coordination between actors. Correlation between types of innovation and drivers and barriers to management innovation showed that the measures have convergent validity. It was also found that federal public organizations, from their leaders perspectives, introduced management innovations over the past two years, and that new management techniques are more frequent than new strategies for managing people. Finally, the research also shows that with regards to the perception of drivers and barriers, there are differences between organizations that have implemented innovations and those that have not. Suggestions for future research are also presented.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-21T12:48:54Z No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMiorinGomes.pdf: 1477375 bytes, checksum: cc9c9c857ab5b2d1840d14699b8d83c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-21T14:19:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMiorinGomes.pdf: 1477375 bytes, checksum: cc9c9c857ab5b2d1840d14699b8d83c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-21T14:19:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMiorinGomes.pdf: 1477375 bytes, checksum: cc9c9c857ab5b2d1840d14699b8d83c4 (MD5) / Com a estabilização monetária, em meados dos anos 1990, veio à tona a difícil situação fiscal dos entes federativos, trazendo para dentro do poder público questões como o ajuste fiscal e o controle dos gastos públicos, gerando a necessidade de se criarem normas mais rígidas para as finanças públicas. No ano 2000 foi aprovada a Lei Complementar 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentro deste contexto, surgiu o problema da presente pesquisa: identificar se a LRF influenciou os gastos e a efetividade dos serviços de saúde nos municípios brasileiros. Com o fim de encontrar respostas à este problema, foram oletados dados financeiros e de efetividade (mortalidade infantil) nas bases de dados do Ministério da Saúde (DATASUS), abrangendo o período de 2000 a 2009, e os dados foram analisados de forma quantitativa, com o auxílio dos testes de correlação de Spearman-rho e de Wilcoxon, além da estatística descritiva. Os dados mostraram que os gastos totais com saúde apresentaram um grande aumento no período analisado, aumento este justificado principalmente pelos gastos com pessoal, que aumentaram em uma grandeza semelhante aos gastos totais, ao contrário dos gastos com investimentos que, apesar de um aumento no período, teve uma evolução no período bem mais baixa. Os resultados também indicaram que a relação entre os gastos e a mortalidade infantil não é tão linear e direta como acredita-se. Outro resultado encontrado diz respeito aos investimentos em anos eleitorais, que apresentam valores estatisticamente maiores do que nos anos em que não haviam eleições. Com isto, o trabalho apresenta como contribuição a ausência de uma relação linear e direta entre os gastos com saúde e o indicador de Mortalidade Infantil, indicando a necessidade de estudos mais profundos para se estudar quais indicadores podem estar presentes nesta relação, visando tornar as políticas públicas mais eficientes nos municípios brasileiros. Há também que se destacar o comportamento de alta nos investimentos nos anos eleitorais e a necessidade de compreender este comportamento. Sugere-se o continuado uso do gasto público por fins eleitorais, questão que também precisa de estudo em maior profundidade. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / With the achievement of monetary stability in the mid-1990s, the fiscal situation of the entities of the Brazilian federation came to the forefront of concerns, directing attention to the need for fiscal adjustments, control of public expenditure and the need to apply more rigorous standards in the area of public finance. In 2001, Complementary Law 101/2000, the so-called Law of Fiscal Responsibility (LRF) was passed. It is within this context that the research problem for this dissertation arose: to identify whether the LRF has influenced expenditures for and the effectiveness of health services in Brazilian municipalities. To this end, financial data and data with respect to effectiveness (using infant mortality as proxy) were collected from the data bases of the Health Ministry (DATASUS), covering the period from 2000 through 2009. The data were analyzed using descriptive statistical methods and applying the Spearman-rho and Wilcoxon correlation tests. Results show that total expenditures for health increased during the period analyzed, owing principally to expenditures with personnel, which increased in a way similar to that for overall health costs. This pattern differed from that observed for investment expenditure during the period. Although expenditure for investment also increased, the percentage of increase was considerably less than that observed for personnel or for health expenditures overall. It was also observed that the levels of investment during election years were higher than in non-election years to a statistically significant degree. Results also revealed that the relationship between expenditures and infant mortality is not as direct and linear as has been supposed. Contributions of the study are the observation of the absence of a direct, linear relationship between health expenditure and the infant mortality rate, suggesting the need for further study for identifying more appropriate indicators for policy effectiveness. In addition, the identification of significantly greater investment expenditures during election years highlights the need to understand this behavior. This behavior suggests the continued use of public spending for electoral purposes, an issue that also calls for more study.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência Informação e Documentação, Programa de Pós-graduação em Administração, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-01-07T18:28:07Z No. of bitstreams: 1 2012_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1406949 bytes, checksum: ef565fe9deb8c1ea533c74dca3b0e183 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2013-01-21T11:41:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1406949 bytes, checksum: ef565fe9deb8c1ea533c74dca3b0e183 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-21T11:41:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1406949 bytes, checksum: ef565fe9deb8c1ea533c74dca3b0e183 (MD5) / Com a adoção do regime contábil de competência como base do registro contábil na Contabilidade Aplicada ao Setor Público de diversos países, os governos precisam decidir entre manter o regime de caixa para elaboração dos documentos orçamentários ou ampliar o espectro da mudança também para o campo da geração do orçamento público. Até o momento, os governos encontram-se divididos entre as duas opções acima, de forma que cresce a atenção sobre os países que adotaram o mesmo regime como base de previsão orçamentária e de registro contábil. O assunto tem sido estudado, especialmente por governos nacionais e organismos internacionais de forma a verificar se o caminho percorrido por estes países em direção a mudança é o correto. A academia está começando a pesquisar o assunto. O objetivo desse trabalho é a verificação da aplicabilidade desse modelo no Brasil, levando em consideração as características do ciclo orçamentário brasileiro, bem como as questões técnicas e políticas surgidas na aplicação do modelo no Reino Unido e na Suíça. Para a elaboração dessa dissertação, de objetivo exploratório, foi realizado um estudo sobre a adoção do orçamento por competência pelos governos centrais suíço e britânico. Nos dois países a substituição do regime foi realizada simultaneamente com a mudança do regime na contabilidade. A comparação dos orçamentos desses governos, bem como de outros documentos evidenciou as principais diferenças entre os dois regimes. Aliando essa análise às respostas obtidas nas entrevistas, com respondentes do Brasil, Suíça e Reino Unido, a dissertação pode responder a questão sobre a amplitude necessária para realizar essa alteração, bem como se esse framework poderia ser utilizado para elaborar o orçamento brasileiro e qual seria seu impacto no resultado fiscal. A presente pesquisa encontrou modificações relevantes, as quais foram objeto de reflexão sobre o seu efeito no orçamento e no resultado fiscal e sobre seu potencial uso pela Administração Pública brasileira. Notadamente, foram identificados valores referentes a despesas não financeiras (depreciação, amortização e exaustão, por exemplo) para diversos órgãos governamentais, reconhecimento da receita tributária pelo seu valor total bruto, ou seja, com a inclusão de valores que não entrariam efetivamente nos cofres públicos durante a execução do orçamento. A análise do resultado fiscal apresentado por esses países após a execução do orçamento permite que se deduza que a estabilidade fiscal não foi afetada pela adoção do framework. Finalmente, pode- se perceber a partir das respostas dos entrevistados brasileiros, que no momento, o orçamento por competência ainda não encontra condições de ser aplicado no Brasil. As diferenças que tal modelo insere dentro da estrutura orçamentária ainda não é bem vista pela maioria dos respondentes, que no momento optam por preferir a manutenção do status quo no processo orçamentário. O presente artigo inicia uma discussão importante para o Brasil, em face da futura edição de uma nova lei de finanças públicas e abre caminho para a realização de novos estudos que aprofundem essa discussão. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / After the adoption of the accrual basis of accounting for the record and disclosure of transactions in the public sector acconting in several countries, governments must decide whether to keep the cash basis for preparation of budget documents or broaden the spectrum of change and adopt also the accrual budget. Until now, governments are divided between the two options above, so the studies shall focus on countries that adopted the same basis for budget and accounting. This subject has been studied, especially by national governments and international organizations in order to verify if the path taken by these countries towards the change is correct and if it should be followed. The academy is beginning to research the subject. The aim of this work is to verify the applicability of this model in Brazil, taking into account the characteristics of the Brazilian budgetary cycle, as well as the technical and political issues raised by the application of the model in the UK and Switzerland. For the preparation of this dissertation, the exploratory study was conducted on the adoption of the budget by the Swiss and British central governments, which was held in conjunction with the replacement of the basis also in the accounting. The comparison of the budgets of these governments, and other documents showed the main differences between the two regimes. Combining this analysis to the responses obtained in interviews with respondents from Brazil, Switzerland and the United Kingdom, the thesis can answer the question about the extent necessary to accomplish this change and whether this framework could be used to establish the budget and what would be the impact on Brazil’s fiscal policy. This study found significant changes, which were the object of reflection on its effect on the budget and the fiscal result and on its potential use by the Brazilian government. Notably, we identified values for non- financial expenditure (depreciation and amortization) for various government agencies. It was also possible to identify the recognition of tax revenue by its total gross value, ie, with the inclusion of values that are not effectively received during the execution of the budget. The analysis of financial result of these countries after the implementation of the budget shows that fiscal stability was not affected by the adoption of the framework. Finally, the responses of Brazilian civil servants show that the accrual budget is not yet able to be applied in Brazil. The differences within the budget structure is not well seen by the majority of respondents who currently choose to prefer maintaining the status quo in the budget process. This thesis begins an important discussion to Brazil, in the face of future edition of a new law on public finances and paves the way for new studies to further investigate this discussion.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação,Departamento de Economia, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-24T15:41:51Z No. of bitstreams: 1 2012_PauloOliveiraLeitaoNeto.pdf: 1185802 bytes, checksum: a95263aa47924c09d8145e200e6077b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-01T14:33:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_PauloOliveiraLeitaoNeto.pdf: 1185802 bytes, checksum: a95263aa47924c09d8145e200e6077b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-01T14:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_PauloOliveiraLeitaoNeto.pdf: 1185802 bytes, checksum: a95263aa47924c09d8145e200e6077b6 (MD5) / Visando entender o mecanismo determinante das altas taxas de juros reais brasileiras, este trabalho utiliza um painel de dados para 49 países emergentes, com o objetivo de encontrar evidências de que o prêmio de risco seria determinado endogenamente, variando de maneira não linear conforme o aumento do endividamento e do déficit público. Os resultados encontrados corroboram com tal tese, com a ressalva de que os resultados pra o efeito não linear do déficit público não se mostraram estatisticamente significantes ao nível de 10%. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In order to understand the mechanism that determines the high real interest rates in Brazil, this study uses a panel data of 49 emerging countries trying to find evidence that the risk premium would be endogenously determined and would have a nonlinear correspondence with increasing debt to GDP and public deficit to GDP ratio. The results corroborate with this thesis, with the caveat that the outcome for nonlinear effect of the public deficit were not statistically significant at 10%.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-06T12:54:20Z No. of bitstreams: 1 2012_EduardoAlipioPaulinoAguiar.pdf: 1247023 bytes, checksum: 07771308eefb5a560c27a9844e02ba40 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-06T13:54:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_EduardoAlipioPaulinoAguiar.pdf: 1247023 bytes, checksum: 07771308eefb5a560c27a9844e02ba40 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-06T13:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_EduardoAlipioPaulinoAguiar.pdf: 1247023 bytes, checksum: 07771308eefb5a560c27a9844e02ba40 (MD5) / Os gastos realizados com recurso público, ao contrário da iniciativa privada, não podem ser despendidos livremente. As despesas devem se pautar pela necessária vinculação ao interesse público. No que diz respeito às compras governamentais, a administração deverá se submeter a um procedimento licitatório visando assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Nas aquisições frequentes e com imprevisibilidade de consumo, sempre que possível, os gestores deverão se utilizar do sistema de registro de preços, conjunto de procedimentos decorrentes de uma concorrência ou de um pregão, destinados ao registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens. O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de Compras Compartilhadas do Ministério da Educação por meio do Sistema de Registro de Preços com a participação do carona. Para tanto, foi realizado um estudo de caso junto à Divisão de Registro de Preços (DRP), setor responsável por gerir as Atas de Registro de Preços e pelas adesões a essas atas. A coleta de dados foi feita utilizando-se os documentos do setor. Além disso, foram entrevistados os gestores responsáveis pelos pregões e adesões. Os dados encontrados demonstram que a participação do “carona” em Atas de Registros de Preços deveria ser melhor regulamentada. Após isso, o “carona” eventual atenderia aos princípios administrativos e se beneficiaria do ganho de escala. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The spending on public resource, unlike the private sector cannot be spent freely. Expenses must be guided by the necessary link to the public interest. Regarding government procurement, administration should undergo into a bidding process to ensure the same level of playing field for all competitors and select the lowest bid for the contract of its interest. The acquisitions and frequent unpredictability of consumption, where possible, managers should be using the system of record prices, a set of procedures resulting from a competition or an auction - for the formal record price for the provision of services and purchase of goods. The Ministry of Education through that system, together with the agencies related to education, achieved with the use of this instrument the reduction of large storage structures, reduced the number of bids required and costs. This paper aims to describe the process of Shared Purchasing through a System of Registered Prices in 2009 with the participation of the “rider”. To this end, it was carried out a case study in the Division of Price Registration (DPR), responsible for managing the sector Division of Price Registration and the accessions to these minutes. Data collection was made using the documents of the sector. Moreover, the managers responsible from these auctions and adhesions were interviewed. Data were analyzed using content analysis. The obtained data showed that the participation of the “rider” in Minutes Record Prices should be better regulated. After that, the eventual “rider” would meet the administrative principles and would benefit from gain of scale.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências contábeis, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-02T12:46:22Z No. of bitstreams: 1 2012_IzabelMedeirosCoelho.pdf: 893151 bytes, checksum: 377fe09a931604e747011de79aea21c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-02T13:27:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_IzabelMedeirosCoelho.pdf: 893151 bytes, checksum: 377fe09a931604e747011de79aea21c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-02T13:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_IzabelMedeirosCoelho.pdf: 893151 bytes, checksum: 377fe09a931604e747011de79aea21c4 (MD5) / O Terceiro Setor é composto por organizações que visam a benefícios coletivos e são de natureza privada, embora não objetivem auferir lucros. As Fundações de Apoio são instituições legalmente habilitadas e credenciadas para dar apoio ao desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, prestando serviços de gerenciamento administrativo e financeiro para execução desses projetos. Para uma gestão eficaz, essas entidades precisam de um suporte de informações disponibilizadas no tempo necessário à sua utilização. Nesse sentido, a Contabilidade tem papel relevante, quando contribui para o aprimoramento dos procedimentos administrativos e, consequentemente, para a forma de gestão, a partir da efetiva estruturação de instrumentos de controle que possibilitem uma maior integração dessas entidades com o sistema econômico e social. Diante desse cenário, tem-se o seguinte problema de pesquisa: Qual a utilização das informações contábeis pelos gestores das Fundações de Apoio as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)? Para compor a amostra da presente pesquisa, do universo composto pelas 102 fundações filiadas ao Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), foram selecionadas, de forma aleatória, 50 fundações para serem estudadas. O resultado da pesquisa aponta que a maior parte dos gestores entendem que utilizam as informações contábeis num nível entre 8 e 10, em uma escala que vai de 1 a 10, e que mesmo aqueles que não a utilizam de forma satisfatória entendem que essas informações são sempre ou quase sempre úteis no processo decisório. Além disso, verifica-se que os relatórios mais disponibilizados pelos contadores aos gestores são o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Superávit ou Déficit, mas que os relatórios não estruturados, como os Relatórios de Receita e Despesa e o Orçamento, são amplamente utilizados quando disponibilizados, o que sugere que estes reflitam as necessidades dos gestores. Constata-se também que o fator que mais influencia a utilização da informação contábil é a oportunidade de obtê-la. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Third Sector is composed of organizations that seek collective benefits and are of private nature, whilst not aiming to earn profits. Supporting Foundations are legally authorized and accredited institutions to support the development of research, education and extension, institutional development, science and technology projects, providing management services for administrative and financial implementation of these projects. For effective management, these entities need the support of information made available on time for its proper use. In this sense, Accounting plays a relevant role in contributing to the improvement of administrative procedures and thus in managing the effective structure of control tools that allow greater integration of these entities with the economic and social system. Given this scenario, the following research question is raised: What the use of accounting information by the managers of the Foundations Support Federal Institutions of Higher Education (IFES) and other Scientific and Technological Institutions (ICTs) in Brazil? For the sample of this research, from a universe of 102 foundations affiliated to the Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), 50 foundations were randomly selected to be studied. The research results show that most managers understand their use of accounting information in a level between 8 and 10, in a scale ranging from 1 to 10, and even those who do not use it satisfactorily recognize it as always or almost always helpful in decision making. Moreover, it is pointed out that the reports most provided by accountants to managers are the Balance Sheet and the Statement of Surplus or Deficit, though the non structured reports, such as Reports Revenue and Expenses and Budget, are widely used when available, which suggests that they reflect the needs of the managers. It is also detected that the factor which most influences the use of the accounting information is the opportunity to obtain it.