A pressão da sociedade para que ocorram mudanças na gestão do Poder Judiciário que qualifiquem a prestação jurisdicional resultou em normatização do Conselho Nacional de Justiça para que todos os tribunais do país elaborassem os seus planejamentos estratégicos. Atendendo ao determinado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou o mapa estratégico da Justiça Estadual para o período 2010-2014, e indicou expressamente que a existência de líderes é necessária para que os objetivos estratégicos tornem-se realidade. Para que as mudanças esperadas ocorram é necessário que os principais integrantes desta instituição, os magistrados, assumam uma postura de liderança. Sendo a liderança uma relação social de influencia intencional entre líder e liderados na qual ocorrem trocas sociais em que o líder obtém autoridade mediante o seu reconhecimento, e dada a independência constitucionalmente garantida aos juízes, o presente estudo qualitativo tem como objetivo geral identificar o que faz com que um magistrado da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul seja reconhecido como um líder pelos seus pares. O quadro teórico contempla as abordagens sobre liderança, as principais características das organizações públicas (a sua natureza burocrática e peculiaridades da gestão), a liderança no setor público, conclusões de estudos sobre liderança no Poder Judiciário e as peculiaridades da carreira de magistrado. Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas individuais semi-estruturadas com 12 magistrados e magistradas com atuação em todas as instâncias (primeiro e segundo graus de jurisdição) e entrâncias (inicial, intermediária e final) da justiça gaúcha. A análise dos dados ocorreu a partir da técnica da análise de conteúdo que teve a unidade de registro o tema, e que proporcionou a elaboração de dez categorias iniciais, três intermediárias e a final. A partir das entrevistas realizadas verificou-se que todos os entrevistados entenderam que a existência de líderes é algo importante para o judiciário gaúcho qualifique os serviços prestados à sociedade. Foram identificadas duas situação em que é exigido que um magistrado tenha uma postura de liderança: perante a sociedade e perante os servidores da sua unidade jurisdicional. Todos os entrevistados reconheceram a existência de outros magistrados enquanto lideranças que os influenciaram através do exemplo dado quando do exercício da jurisdição ou da realização de ações positivas e inovadoras no âmbito administrativo. Os magistrados identificaram uma necessidade de formação específica em liderança e em outros temas que são correlatos: gestão de pessoas (especialmente motivação) e gestão. O reconhecimento de um magistrado pelos seus pares no judiciário gaúcho ocorre a partir de sete situações em que há destaque perante a classe (especialmente a eleição ou indicação para ocupar cargos no Tribunal de Justiça ou na Associação de Juízes do Rio Grande do Sul) e pela existência de sete atributos pessoais. A análise dos dados também possibilitou a identificação de dificuldades para o exercício de liderança entre os magistrados que são de natureza estrutural e cultural, e a existência de lideranças consideradas negativas para o Judiciário e da inveja pelo destaque dos magistrados reconhecidos como líderes.

Este trabalho discute o estabelecimento de indicadores de desempenho para uma organização pública, segundo os preceitos do Balanced Scorecard. Tem por objetivo geral o estabelecimento de um conjunto equilibrado de indicadores de desempenho. Está calcado em uma pesquisa bibliográfica, abrangendo obras clássicas e trabalhos científicos referentes ao Balanced Scorecard. Apresenta um Estudo de Caso, relativo à Coordenação da Receita do Estado do paraná, órgão da Administração Pública, voltado para a arrecadação de tributos estaduais. O estudo envolve pesquisas dirigidas a funcionários que ocupam e/ou já ocuparam diversos cargos dentro da organização, denominados de "Grupo Pensamento Convergente", cujas opiniões foram colhidas por meio de questionários. O trabalho detalha e analisa o processo de elaboração da Visão, da Missão, dos Objetivos Estratégicos, dos Vetores de Desempenho e das Ações Estratégicas correspondentes.Em conjunto, esses elementos caracterizam um arquétipo, que possibilita uma visão geral de todo processo, suportando e direcionando as decisões gerenciais.

Esse estudo enfatiza as implicações do método de gestão da Qualidade Total em sua implantação em órgãos públicos. O principal enfoque é a investigação dos modos de subjetivação dos servidores públicos de uma instância federal do Poder Judiciário que implantou o programa da Qualidade Total. A pesquisa tem natureza qualitativa e os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas, observação do local de trabalho e análise de documentos e materiais informativos. Participaram da pesquisa servidores da instituição, bem como magistrados e pessoas externas à instituição, mas que apresentavam vínculo com a temática da Qualidade Total em órgãos públicos. Os resultados da pesquisa enfatizam a inadequação desse modelo de gestão na forma como está implantada na instituição pesquisada, bem como salienta o processo de precarização do trabalho no setor público, especialmente no judiciário. Conclui-se, dessa forma, que a gestão da Qualidade Total fortalece o modo-indivíduo em prejuízo das estratégias coletivas de organização do trabalho, visto que salientam características já constatadas em empresas privadas. Essas características passam a se verificar presentes também em órgãos públicos, tais como: a busca incessante pela satisfação do ‘cliente’, a necessidade do ‘lucro’, a importância da competitividade, sempre visando ao aumento da produtividade.

A presente tese examina a contribuição da liberdade de concorrência para o estabelecimento da fase de mercado comum na Comunidade Européia, tendo como objetivo propor alternativas para o Mercosul regulamentá-la e assim possibilitar o alcance do seu verdadeiro mercado comum. O primeiro capítulo retrata as etapas que a Comunidade superou desde o seu surgimento até o estabelecimento do mercado comum e confirma que a evolução do processo, que envolveu um novo objetivo, o mercado interno, e a importância que para tanto assumiu o direito comunitário da concorrência, presente já nos Tratados constitutivos e tutelador da liberdade de concorrência, determinaram a essa uma nova classificação, qual seja a de quinta liberdade fundamental, o que foi comprovado com entendimentos doutrinários e esforços jurisprudenciais. O segundo capítulo centra-se nas reformas no direito comunitário da concorrência e nas suas contribuições para a aproximação do sistema da concorrência com o sistema das liberdades fundamentais, para a manutenção do mercado interno na Comunidade Européia e para o desenvolvimento do direito da concorrência em outros processos de integração, bem como no estudo de propostas de regulamentações de ordem internacional do direito da concorrência. No âmbito comunitário, foram consideradas a refoma ocorrida nas regras de aplicação dos artigos 81 e 82 TCE, com o Regulamento n. 1/2003, a acontecida nas regras do controle das concentrações de empresas, com o Regulamento n. 139/2004, e as mudanças nas regras aplicáveis aos Estados-membros, como, por exemplo, as trazidas pelos Regulamentos ns. 994/98 e 659/99. No âmbito internacional, recebeu atenção o Draft of International Antitrust Code, sugerido à OMC. O terceiro capítulo apresenta os objetivos alcançados e os não-alcançados desde o surgimento do processo de integração do Mercosul e o estágio em que ele atualmente se encontra. O estudo caracterizou o presente momento como o apropriado para o processo confirmar o seu desejo de alcançar a etapa de mercado comum, o que deverá ocorrer com a implantação de um eficaz direito da concorrência e com a conformação das demais liberdades fundamentais. As conclusões são que a liberdade de concorrência é a quinta liberdade econômica fundamental dos processos de integração que tenham por objetivo alcançar um mercado comum, que as reformas sofridas pelo direito comunitário da concorrência estão em sintonia com essa visão e que oferecem um aval ao sistema previsto para o Mercosul. Além disso, que a garantia da liberdade de concorrência integrou os mercados nacionais e contribuiu para que a Comunidade atingisse o mercado comum e que a visão da liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental e como permitidora do seu alcance na Comunidade contribui para o estabelecimento de um direito da concorrência e este para o alcance de um verdadeiro mercado comum pelo Mercosul.

A presente monografia procura situar as funções do governo dentro do atual contexto teórico existente nos países capitalistas. Aborda trabalhos que pretendem explicar a constante expansão da economia pública nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos. A partir da revisão bibliográfica, são analisados os setores públicos do Brasil e o do Estado de Santa Catarina. A busca de uma interpretação da tendência expansionista em nível de estado federativo, é fundamental, no sentido de identificarem-se as diferenças, porventura existentes, entre as esferas de governo. O tratamento empírico, inicia com uma revisão do comportamento da renda interna nos anos que constituem o período 1947/1972. Da mesma forma é feito um rápido relato dos acontecimentos a cargo dos governantes que se sucederam, naquele período, a nível federal e estadual. Na seqüência, são interpretadas as causas da expansão a partir das idéias anteriormente expostas e tendo presente os resultados dos modelos econométricos. Finalmente, são formuladas as conclusões e feitas algumas recomendações.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-20T12:13:06Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreVarelaMoreira.pdf: 1568597 bytes, checksum: 385d68b81bf4e70513bed957ed8ba47c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-23T18:35:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreVarelaMoreira.pdf: 1568597 bytes, checksum: 385d68b81bf4e70513bed957ed8ba47c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-23T18:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreVarelaMoreira.pdf: 1568597 bytes, checksum: 385d68b81bf4e70513bed957ed8ba47c (MD5) / Esta pesquisa problematizou a realidade de jovens residentes em Brasília que ingressam no serviço público sem considerar a realização profissional, mas em busca de atributos que não correspondem ao desempenho do trabalho em si, tais como bons salários, estabilidade e jornadas diárias reduzidas. Para tanto, fez-se necessário delinear os aspectos econômicos e culturais da cidade que elevam o concurso público à condição de forma privilegiada de inserção no mercado de trabalho. A partir da análise exploratória de diversos dados socioeconômicos, percebeu-se a pujança do serviço público como produtor de riqueza e o seu impacto na distribuição de renda na capital. Investigou-se também os valores da sociedade de consumo e as inúmeras possibilidades de experiência que reduzem o trabalho a um simples meio de realizar outros anseios. A necessidade de auferir renda e usufruir do acesso ao mercado de bens e serviços levam os indivíduos a relativizarem uma possível ausência de sentido nas rotinas laborais. Coube assinalar que a insatisfação com o cotidiano profissional engendra uma série de conflitos psíquicos e sociais. Sendo assim, a pesquisa procurou transcender os meros móbiles materiais que pautam a escolha pela carreira pública e imergiu nas histórias de vida de dez servidores públicos. Antes disso, realizou-se uma revisão teórica acerca das perspectivas voluntaristas e deterministas da ação individual para nortear a investigação dos projetos pessoais em questão. Os entrevistados selecionados ingressaram em cargos que não exigiam formação específica, alguns deles, inclusive, tiveram que apresentar o diploma de nível superior, independente da faculdade cursada. Sendo assim, foram verificadas as mais distintas trajetórias sociais e acadêmicas. Com o auxílio de ferramentas teóricas oriundas da sociologia clínica, foi possível examinar elementos que não emergem no discurso corrente e ultrapassam o pragmatismo baseado no binômio renda e estabilidade. Constatou-se que a história familiar e o medo de um cenário cada vez mais adverso ao trabalhador, devido à precarização dos contratos empregatícios, são decisivos nas escolhas dos jovens que ingressam no serviço público. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research has tackled the reality of young residents in Brasilia, who engage in the public service workforce not seeking professional satisfaction, but attributes that do not relate to the labor activity, such as good salary, financial stability and advantageous working hours. Nevertheless, it was necessary to analyze economic and cultural aspects of the city that attribute to these government jobs a privileged position in relation to the workforce. Based on the analyses of socioeconomic data, it has been concluded the strength of the public service is a source of wealth and its impact on the distribution of income in the capital. Also, the morals in this consumer society and its endless opportunities that diminish the value of labor in order to satisfy other needs have also been studied. The need individuals have to generate income and have access to goods and services prompt individuals to neglect a hypothetical absence of a deeper meaning in terms of work routine. It has been proven that professional dissatisfaction on a daily basis causes a series of psychological and social dysfunctions. Therefore, this research has shifted its focus from the standpoint of material wealth that influence people to engage in a career in the public sector, to study the lives of ten public servants. Prior to that, a review of theories on volunteer’s perspective and determinants of individual behavior were conducted in order to direct the investigation of these personal projects. The interviewed subjects had been accepted into job positions that did not required specific qualification, that meaning, some candidates were only obligated to have a bachelor’s degree, regardless of the field of study. Therefore, a multitude of distinct social and academic trajectories have been analyzed. In addition, theoretical tools in clinical sociology were used to analyze elements that have not come to light during the current analysis and that have exceeded the pragmatism of income and financial stability. It has been established that the subject’s family history and the fear of an unfavorable work scenario caused by precariousness in employment contracts have been a decisive factor in the lives of young adults when deciding to engage in the public service.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Educação Física, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-09T16:50:58Z No. of bitstreams: 1 2016_MarceloResendeTeixeira.pdf: 1871771 bytes, checksum: e05e9e3128a1c11d070c38c9326f5152 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-11-07T18:57:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarceloResendeTeixeira.pdf: 1871771 bytes, checksum: e05e9e3128a1c11d070c38c9326f5152 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-07T18:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarceloResendeTeixeira.pdf: 1871771 bytes, checksum: e05e9e3128a1c11d070c38c9326f5152 (MD5) / O estudo abordou as imbricações entre Estado, fundo público e políticas esportivas, no que diz respeito ao financiamento das políticas públicas, notadamente por meio de uma análise orçamentária das emendas parlamentares vinculadas ao Ministério do Esporte. Seu objetivo foi verificar o papel destinado às emendas na constituição do orçamento deste órgão ministerial, do seu direcionamento, gasto e implicações nas políticas relativas ao setor no período de 2008 a 2015. A abordagem adotada foi de caráter quantitativo-qualitativo, apoiando-se em pesquisa bibliográfica, levantamento documental e levantamento junto ao SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público do Senado Federal. A pesquisa bibliográfica fundamentou um debate conceitual sobre Relações entre Estado, Fundo Público, Orçamento Público, Políticas Sociais, Clientelismo, Pequena Política, Emendas Parlamentares e Políticas Esportivas. Por sua vez, o levantamento documental permitiu o mapeamento dos dados das emendas parlamentares nos seguintes itens: 1) comparativo dos recursos do orçamento ME com das emendas vinculadas ao órgão; 2) tipos de emendas; 3) ações/objeto; 4) distribuição federativa (regiões); 5) distribuição federativa (estados); 6) Distribuição por coligação partidária; 7) Distribuição por parlamentar. Quanto à análise e discussão, essa foi iniciada pelo debate conceitual sobre Estado e a materialização da “pequena política” através de práticas clientelistas. Em seguida coube caracterizar o papel do fundo público, expresso por meio do orçamento público na implementação de políticas sociais. Soma-se a isso a apresentação do histórico das políticas esportivas, bem como as principais estratégias de seu financiamento. Por fim, mapearam-se as emendas parlamentares e o seu lugar no financiamento das políticas esportivas. Concluiu-se que as emendas parlamentares representaram no período de estudo cerca de 54% da composição orçamentária do Ministério do Esporte. Neste caso, foram utilizadas majoritariamente para atender interesses dos parlamentares em suas bases eleitorais, notadamente por meio de construção, ampliação e modernização de infraestrutura esportiva. Ao adotar lógica de favorecimento da pequena política, tais instrumentos acabam reproduzindo as práticas clientelistas tão presentes em nossa história de constituição estatal. Pouco contribuem para o desenvolvimento planejado e democrático do setor esportivo. Os gastos orçamentários para o esporte marcados via emenda parlamentares não estão sintonizados com as estratégias de ação para o setor definidas a partir da I e II Conferência Nacional do Esporte, pois geralmente responde a interesses eleitorais e clientelistas. Ao impactar e comprometerem significativamente o orçamento do esporte, tornam as políticas públicas organizadas para o setor refém da pequena política. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study addressed the overlaps between state, public fund and sports policies, as regards the financing of public policy, notably through a budget analysis of the parliamentary amendments linked to the Ministry of Sports. Their goal was to investigate the role for the amendments in the constitution of the budget of this ministerial body, its direction, spending and policy implications for the sector from 2008 to 2015. The approach was quantitative-qualitative, relying on bibliographical research, documental and survey by the SIGA Brazil, information system on public budget of the Federal Senate. The bibliographic research was based a conceptual debate on relations between the State, Public Fund, Public Budget, Social Policy, clientelism, Small Politics, Parliamentary Amendments and Sports Policies. In turn, the documentary survey allowed the mapping of the parliamentary amendments data in the following items: 1) comparison of the ME budget resources with the amendments linked to the organ; 2) types of amendments; 3) actions / object; 4) federative distribution (regions); 5) federative distribution (states); 6) Distribution by parties; 7) Distribution parliamentarian. The analysis and discussion that was initiated by the conceptual debate on the state and the realization of "small politics" through clientelistic practices. Then it fell to characterize the role of public fund, expressed through the public budget in the implementation of social policies. Added to that the presentation of the history of sports policies and major strategies for funding. Finally, if mapped-parliamentary amendments and its place in the financing of sports policies. It was concluded that the parliamentary amendments represented in the study period about 54% of the budget composition of the Ministry of Sports. In this case, mostly they were used to serve the interests of parliamentarians in their constituencies, notably through construction, expansion and modernization of sports infrastructure. By adopting the policy favoring small logic such instruments just playing clientelistic practices so present in our history of state constitution. Contribute little to the planned and democratic development of the sports sector. The budget expenditures for the sport marked via parliamentary amendment are not attuned to the action strategies for the sector set from the I and II National Sports Conference, it usually responds to political and private interests. The impact and significantly undermine the sport budget, make public policy organized for the hostage sector of small politics.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-21T21:00:41Z No. of bitstreams: 1 2016_FabianadeOliveiraBarbosa.pdf: 1153277 bytes, checksum: c79e1540808b739f6a58b6431524eefc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-11-08T12:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FabianadeOliveiraBarbosa.pdf: 1153277 bytes, checksum: c79e1540808b739f6a58b6431524eefc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-08T12:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FabianadeOliveiraBarbosa.pdf: 1153277 bytes, checksum: c79e1540808b739f6a58b6431524eefc (MD5) / Em 2012, com a edição da Medida Provisória n° 595/2012, posteriormente convertida na Lei n° 12.815/2013 e regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013, foi instituído o novo marco regulatório do setor portuário. Esse novo marco normativo promoveu um rearranjo de competências entre os entes reguladores do setor – Antaq, Secretaria de Portos (atualmente ligada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil) e autoridades portuárias. De modo geral, houve uma centralização das funções referentes à regulação dos arrendamentos operacionais na SEP/PR. Essa Secretaria, ligada ao Governo Federal, passou a ser competente para celebrar contratos de arrendamento no lugar das administrações portuárias e para estabelecer as diretrizes gerais do setor, o que contribui para evitar arbitrariedades das autoridades locais e confere maior homogeneidade às políticas públicas do setor portuário. Contudo, essa nova configuração levou a um esvaziamento das funções das autoridades portuárias e também a uma espécie de subordinação da Antaq à SEP/PR. Assim, esse novo arranjo institucional suscita uma série de questionamentos, como, por exemplo, se a divisão de competências entre os entes do setor portuário é eficaz ou não para a implantação de políticas públicas e para a regulação de arrendamentos de instalações portuárias operacionais. Questiona-se, especificamente, se a mudança do papel da Agência comprometeria a efetividade do modelo de governança vigente e a tornaria incapaz de fornecer respostas efetivas aos problemas do setor portuário. Nesse contexto, esta pesquisa busca responder quais são os reflexos do novo arranjo institucional do setor portuário para o modelo de arrendamentos operacionais estabelecido pela Lei nº 12.815/2013, e em que medida esse arranjo afeta o equilíbrio existente entre as funções técnicas exercidas pela Antaq e as funções políticas exercidas pela SEP/PR. Os resultados sugerem que o atual arranjo institucional portuário vai de encontro ao princípio da vinculação entre a Administração Pública Direta e as entidades autárquicas, o que torna pertinente a adoção de mecanismos alternativos de supervisão finalística entre SEP/PR e Antaq. A pesquisa foi de caráter qualitativo, o método de abordagem foi o indutivo e a técnica para obtenção de dados foi a pesquisa bibliográfica, com base em documentação indireta. Foram consultados documentos e bancos de dados oficiais, bem como foram realizadas entrevistas semiestruturadas a atores chave do setor portuário, por meio de amostragem intencional. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In 2012, with the enactment of Provisional Measure No. 595/2012, converted into Law No. 12,815/2013 and regulated by Decree No. 8.033/2013 was set up the new regulatory framework for the port sector. This new regulatory framework promoted a rearrangement of responsibilities between regulators sector entities – Antaq, Secretariat of Ports (currently under the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation) and port authorities. Overall, there was a centralization of functions related to the regulation of operating leases in the SEP/PR. This Secretariat, linked to the Federal Government, became competent to establish lease agreements instead of port administrations, as well as establish the general guidelines of the sector, which helps to avoid arbitrariness of local authorities and gives greater homogeneity to the public port sector policies. However, this new configuration led to a depletion of the functions of port authorities and also to a kind of subordination between Antaq and SEP/PR. Thus, this new institutional arrangement raises a number of questions, such as if the division of powers between the entities of the port sector is effective or not for the implementation of public policies and the regulation of port facilities operating leases. It is questioned, specifically, if the apparent subordination of the agency would compromise the effectiveness of the current governance model and become unable to provide effective responses to the port sector issues. In this context, this research seeks to answer what are the consequences of the new institutional arrangement of the port sector for the model of operating leases established by Law No. 12,815/2013 and to what extent this arrangement affects the balance between the technical functions performed by Antaq and political functions performed by SEP/PR. The results suggest that the current port institutional arrangement goes against the principle of purposive supervision between the Direct Public Administration and autarchic entities, which makes it appropriate to adopt alternative mechanisms for supervision between SEP/PR and Antaq. The research was qualitative, the method of approach was inductive and technique for data collection was the literature, based on indirect documentation. Official data documents and banks were consulted and were conducted semi-structured interviews with key stakeholders in the port sector through intentional sampling.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-10-06T14:36:39Z No. of bitstreams: 1 2016_RafaelCamposSoaresdaFonseca.pdf: 1189857 bytes, checksum: 6ee8ddbc60d59cc17a5082f1139ec3c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-11-16T11:14:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RafaelCamposSoaresdaFonseca.pdf: 1189857 bytes, checksum: 6ee8ddbc60d59cc17a5082f1139ec3c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-16T11:14:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RafaelCamposSoaresdaFonseca.pdf: 1189857 bytes, checksum: 6ee8ddbc60d59cc17a5082f1139ec3c0 (MD5) / A presente pesquisa versa sobre a abertura de créditos extraordinários mediante medidas provisórias no período de 2008-2015. Nesse sentido, tem-se como problema a ocorrência de ofensa sistemática à ordem constitucional, em decorrência da utilização reiterada desse instrumento orçamentário no âmbito federal. A partir da literatura jurídica, aponta-se uma hipótese afirmativa, tendo em vista a periodicidade e o volume de créditos extraordinários abertos. São objetivos da presente pesquisa, na qualidade de contributo acadêmico, evidenciar um tratamento assimétrico entre as receitas e despesas públicas em nível constitucional, assim como repensar os modos em que se desenvolve a Constituição Financeira brasileira no tocante ao princípio da separação dos poderes. Em termos metodológicos, o parâmetro a ser seguido é a metodologia tridimensional estrutrurante (Modelo Dreier-Alexy), divisando o estudo dogmático nas dimensões analítica, empírica e normativa. O expediente argumentativo da investigação dá-se em três eixos: a elaboração de um perfil normativo referente ao orçamento público que sirva de parâmetro de correção material da conduta estatal no ciclo orçamentário; a verificação da coerência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias; e a extração de padrões decisórios institucionais acerca do fenômeno financeiro estudado para posterior proposição de diagnósticos sobre a interação entre os atores políticos envolvidos na realidade subjacente ao objeto de pesquisa. Conclui-se que o desvirtuamento da ordem constitucional no escopo investigado serve como vantagem institucional a favor do Presidente da República no controle do orçamento público no sistema presidencialista brasileiro. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work deals with the opening of extraordinary credits by the aid of provisional measures in the period between 2008 and 2015. In this sense, it is assumed as a problem the occurence of systematic offense direct to the constitutional order in consequence of reiterated utilization of this orçamental instrument in federal level. Based on legal literature, it is indicate an affimartive hypothesis, because of the periodicity and volume of extraordinary credits laid open. As an academical endeveaur, this research aims to evidence an asymetrical treatment of public expenses and revenues on the constitutional level, as well as rethink the ways the Brazilian Budgetary Constitution develops in relation to the separation of powers principle. On the methodological ground, the pattern to be followed is the tridimensional structuring methodology (Dreier-Alexy model), which divides the dogmatic study in analitical, empirical and normative areas. The argumentative itinerary of this investigation is given in three axes: the elaboration of a normative outline regarding public budget that serves as correction pattern of state conduct in budget cycle; the coeherence check of Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Federal Court) precedents concerning the abstract judicial review of budgetary norms; and the extraction of decisive standards relative to the financial phenomenon studied, in order to lately proposition of diagnosis about the interaction of political actors involved in the underlying reality of the research theme. It is concluded that the distortion of the constitutional order in the investigated scope serves as an institutional advantage in favor of the President in the budgeting process in the braziliam presidential system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2011. / Submitted by Marianna Gomes (mariannasouza@bce.unb.br) on 2016-12-07T18:15:47Z No. of bitstreams: 0 / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-01-10T11:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AndreGuimaraesResendeMartinsdoValle.pdf: 1176878 bytes, checksum: 90835098b88735e468c8ca5dc4bfa74c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AndreGuimaraesResendeMartinsdoValle.pdf: 1176878 bytes, checksum: 90835098b88735e468c8ca5dc4bfa74c (MD5) / Além dos recursos financeiros, há outras variáveis que interferem no desempenho das organizações. A principal pergunta que essa pesquisa pretende responder é: Quais são os fatores determinantes no desempenho dos Municípios brasileiros? Para isso, o presente estudo tem como objetivo analisar variáveis que influenciam o desempenho de quinhentos e cinqüenta e quatro Municípios brasileiros em uma análise multidimensional, no que tange aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. Como arcabouço teórico, a dissertação se suporta em três concepções distintas: Federalismo Brasileiro, na qual discorre a respeito das relações, principalmente fiscal, do federalismo existente no Brasil; Teoria da Dependência dos Recursos, na qual alerta que as organizações são dependentes de recursos externos para sobreviverem e se desenvolverem; e Desempenho no Setor Público, que analisa os conceitos sobre o desempenho no setor público e seus fatores determinantes. Os dados necessários para a análise das variáveis dependentes são secundários e apresentam particularidades dos Municípios brasileiros, em termos de recursos orçamentários totais; recursos do Fundeb; dependência do Fundeb; recursos do FPM; dependência do FPM (variáveis do fator recursos financeiros); escolaridade, experiência e idade do prefeito (variáveis do fator gerenciamento) e, por fim, a população total (variável do fator organização). Essas informações foram coletadas em sua totalidade em bancos de dados disponíveis na internet. Os dados foram analisados em cross section, com o uso da estatística inferencial, com o objetivo de primeiramente identificar, dentre essas nove variáveis, quais influenciam o desempenho dos Municípios nos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. Em seguida verificou-se o grau de influência que essas variáveis identificadas exercem sobre o desempenho municipal. Os resultados mostraram que das nove variáveis inicialmente identificadas pela literatura, apenas quatro foram consideradas estatisticamente significativas nesse trabalho: recursos orçamentários totais, recursos do Fundeb, dependência do Fundeb e idade do prefeito. O fator recursos financeiros foi o preponderante no desempenho dos Municípios brasileiros, pois foi o único fator que esteve presente nas três dimensões do desempenho. Como contribuição teórica desta dissertação, pode-se inferir que a dependência de recursos do Fundeb influencia sobremaneira o desempenho do Município. Já os recursos destinados ao Fundeb influenciam as dimensões: eficiência e eficácia. Por fim, os recursos orçamentários totais e a idade do prefeito influenciam somente a dimensão efetividade. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / There are several factors that interfere in an organization’s performance besides financial resources. This research aims to answer the question of what are the main factors that determine the performance of Brazilian municipalities. This study analyzed several variables that influence the performance of five hundred fifty four Brazilian municipalities in a multidimensional analysis: efficiency, efficacy, and effectiveness. As a theoretical framework, there are three distinct views: Brazilian federalism, with a focus on the fiscal federalism currently found in Brazil; Resource Dependency Theory, which warns that organizations are dependent on external resources to survive and develop; and Public Sector Performance, which analyzes the concepts of public sector performance and its determinants. The data used in the analysis show some Brazilian municipalities’ particularities, in terms of total budget, Fundeb (Brazilian educational fund) resources, Fundeb´s dependence, FPM resources (federal transfers to municipalities), FPM´s dependence (financial variables), formal education, experience and age of the mayors (management variables), and finally the population (organization variable). All information used in this research is available on the internet. The data was analyzed using inferential statistics, in order to first, identify among these nine variables which ones influence the performance of municipalities in the aspects of efficiency, efficac y, and effectiveness. Then, the influence that the identified variables have on municipal performance was measured. The results showed that among the nine variables initially identified by the literature, only four were considered statistically significant: total budget, Fundeb´s resource, Fundeb´s dependence, and age of the mayor. The financial resources factor was the dominant one in Brazilian municipalities’ performance since it was the only one that influenced all three dimensions of performance. The main contributions of this research are: Fundeb’s resource dependency greatly influences the municipality performance; Fundeb’s resources influence efficiency and efficacy; and finally, the total budget and age of the mayor only influence the effectiveness dimension.