Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-23T13:29:44Z No. of bitstreams: 1 2016_RonaldoAlvesNogueira.pdf: 2009514 bytes, checksum: 0ffcdc80ce52192b70d40352ce1b2ec8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-20T17:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RonaldoAlvesNogueira.pdf: 2009514 bytes, checksum: 0ffcdc80ce52192b70d40352ce1b2ec8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T17:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RonaldoAlvesNogueira.pdf: 2009514 bytes, checksum: 0ffcdc80ce52192b70d40352ce1b2ec8 (MD5) / Além de aprendizagem intra-organizacional, uma organização também adquire novos conhecimentos a partir de parcerias externas, por meio de aprendizagem interorganizacional. Trata-se de fenômeno complexo, multifacetado, que exige investigação em níveis de análise e lentes diversas. Para contribuir com a compreensão desse fenômeno, apresentam-se quatro estudos nesta tese. No primeiro, por meio de revisão de literatura da evolução teórica histórica, investiga-se a evolução da aprendizagem no contexto das Teorias Organizacionais, visando contribuir para a consolidação do conceito e destacar a importância do tema, concluindo que Aprendizagem Organizacional vem sendo pesquisada em paralelo ao desenvolvimento das teorias organizacionais. Conclui-se ainda, que há espaço de afirmação dos conceitos e pressupostos básicos desse campo a ser explorado na integração da teoria de aprendizagem organizacional; e que investigações futuras deveriam testar as práticas organizacionais de aprendizagem e gestão do conhecimento, buscando a construção de uma teoria integradora. Ainda nos falta uma teoria geral da aprendizagem organizacional, de caráter geral, válida para todos os tipos de organizações. O segundo estudo, acerca dos desafios de pesquisa em aprendizagem organizacional, representa uma revisão bibliográfica, verificando a influência teórica dos autores a partir de intensidades de citação e utilização dos modelos de análise propostos em estudos empíricos. Merecem atenção especial cinco desafios para os projetos de pesquisa relacionados à aprendizagem organizacional: o desafio teórico; o desafio da análise multinível; desafio da interdisciplinaridade; desafio conceitual, e o metodológico. No terceiro estudo, analisam-se estudos empíricos sobre o fenômeno da aprendizagem organizacional, procurando evidenciar crenças epistemológicas e paradigmas de análise, em que se verificou hegemonia das pesquisas funcionalistas e dificuldades em classificar estudos que aplicaram paradigmas diversos. O quarto estudo consistiu em identificar e descrever condições que influenciaram processos de aprendizagem e resultados obtidos em Relações Interorganizacionais (RIO) estabelecidas para a promoção de inovação no setor público. Demonstrou-se, a partir de dados empíricos, a necessidade de inclusão das variáveis propostas por Mozzato, Bitencourt e Grzybovski (2015) (capacidade absortiva, contexto/cultura, confiança/resistência, interação e cooperação) e por Lawrence et al. (2005) (influência, força, disciplina e dominação) ao modelo 4i (Crossan, Lane e White, 1999) para a compreensão da aprendizagem interorganizacional, no setor público brasileiro. Esta tese evidenciou a necessidade de inclusão de processos sócio-políticos e das variáveis capacidade absortiva, contexto/cultura, confiança/resistência, interação e cooperação, além da consideração dos processos de intuição, interpretação, integração e institucionalização, usualmente abordados em estudos relativos a aprendizagem organizacional, para pesquisas de aprendizagem interorganizacional no setor público. / Beyond intra-organizational learning, an organization also acquires new knowledge from partnerships through inter-organizational learning. This is a complex phenomenon, multifaceted, requiring research in different levels of analysis and several lenses. To contribute to the phenomenon understanding this thesis brings four different studies. First, a literature review investigates the historical theoretical evolution of organizational learning in the context of Organizational Theories, to contribute to the consolidation of the concept and highlight the importance of the issue, concluding that organizational learning has been researched in parallel the development of organizational theories. It was also concluded that there is space of affirmation of basic concepts and assumptions that field to be explored in the integration of organizational learning theory; and that future research should test the organizational practices of learning and knowledge management, seeking to build an integrative theory. There is still a lack of organizational learning general theory, valid for all types of organizations. The second study, about the challenges in researching organizational learning, is also a literature review, verifying the theoretical influence of authors, from citation intensities, and the use of proposed frameworks in empirical studies. Five challenges for research projects related to organizational learning deserve special attention: the theoretical challenge; the challenge of multilevel analysis; the challenge of interdisciplinarity; the conceptual challenge, and the methodological. The third study analyzes empirical studies on the phenomenon of organizational learning, seeking to evidence epistemological beliefs and paradigms of analysis, it was found hegemony of the functionalist research and difficulties in classifying studies that applied different paradigms. The fourth study was to identify and describe conditions that influenced learning processes and the results obtained in partnership established in Inter-organizational Relations (IOR) for the promotion of innovation in the public sector. It has been demonstrated from empirical data, a need for inclusion of the variables proposed by Mozzato, Bitencourt and Grzybovski (2015) (absorptive capability, culture, trust/resistance, interaction and cooperation) and by Lawrence et al (2005) (influence, strength,discipline and domination) to model 4i (Crossan, Lane and White, 1999) to an understanding of interorganizational learning in the public sector. This thesis has highlighted the need to include socio-political processes and the variables absorptive capability, context/culture, trust/resistance, interaction and cooperation, with the variables usually discussed in studies of organizational learning (intuition, interpretation, integration and institutionalization) for interorganizational learning research in the public sector.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia. Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-01T14:56:28Z No. of bitstreams: 1 2016_AbimaeldeJesusBarrosCosta.pdf: 7777445 bytes, checksum: 112ddfd1d2093a853905e02a5cd143db (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-01T21:23:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AbimaeldeJesusBarrosCosta.pdf: 7777445 bytes, checksum: 112ddfd1d2093a853905e02a5cd143db (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-01T21:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AbimaeldeJesusBarrosCosta.pdf: 7777445 bytes, checksum: 112ddfd1d2093a853905e02a5cd143db (MD5) / Esta tese aborda o papel do órgão de Supervisão Regulatória; tem como objetivo geral o desenvolvimento de um modelo conceitual de Supervisão Regulatória aplicado à infraestrutura de transportes terrestres brasileira. O custo logístico no Brasil é um dos fatores que afeta a competitividade do setor industrial e do agronegócio. Investimentos em rodovias e ferrovias serão necessários, contudo o governo federal está apostando no modelo de concessões de rodovias e ferrovias. Essas parcerias entre o setor público e o privado (PPPs) requerem atenção especial durante todo o ciclo de vida da concessão, tendo em vista a necessidade de se mitigar os riscos e reduzir os custos de transação. Para a construção da proposta de modelo conceitual, foi considerado o benchmarking internacional dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O modelo conceitual proposto reúne os fundamentos, as dimensões, as perspectivas e as funções de um órgão de Supervisão Regulatória. Após a fase de desenvolvimento, o modelo foi validado por Especialistas, Profissionais, Acadêmicos e Executivos do Setor de Transportes. Os instrumentos de validação do modelo conceitual foram um roteiro de entrevista e um questionário destinado a Executivos dos setores público e privado, além de um questionário destinado a especialistas, profissionais e acadêmicos. A técnica de análise utilizada foi a triangulação da combinação das metodologias Multiple-Criteria Decision Analysis (MCDA), Analytic Hierarchy Process (AHP), Análise da Matriz SWOT e Análise Textual Discursiva (ATD). O modelo conceitual propõe sete inovações na governança regulatória do setor de infraestrutura de Transportes Terrestres. Durante a fase de validação, foi realizado o pré-teste dos instrumentos e o modelo, validado por 52 respondentes entres Especialistas, Profissionais e Acadêmicos e 5 Executivos foram entrevistados. A análise das entrevistas com os Executivos indica que existe certa resistência pela proposta de criação de órgão de Supervisão Regulatória no Brasil, visto que mudanças institucionais serão necessárias, poder-se-á gerar mais burocracia nos processos, é uma ameaça à independência das agências reguladoras, e o órgão supervisor terá grande dependência da Presidência da República. Apesar dessa visão negativa, os resultados apontam, também, que é uma oportunidade de definição dos papeis dos atores institucionais do Sistema Regulatório Nacional, que a proposta retoma as discussões sobre o papel da supervisão regulatória no Brasil, e é bem-vinda para o momento econômico do País, uma vez que passa confiança para o mercado. Por fim, os principais fatores condicionantes para implementação do modelo conceitual proposto são vontade política, burocracia, reconhecimento e fortalecimento das agências reguladoras, mudança cultural, mapeamento dos processos e competências, plano de transição em longo prazo, apoio institucional da alta administração, mobilização e participação social e participação do setor privado. / The thesis discusses the role of the Regulatory Oversight Board. The overall aim of the thesis is the development of a conceptual model of Regulatory Supervision applied to Brazilian Land Transport infrastructure. The logistics costs in Brazil is one of the factors affecting the competitiveness of the industrial sector and agribusiness. Investments in roads and railways will be needed, however, the federal government is betting on the concession model of roads and railways. These partnerships between the public and private sectors (PPPs) require special attention throughout the major life cycle, in view of the need to mitigate risks and reduce transaction costs. For the construction of the conceptual model proposed have been taken into account the international benchmarking of the Organization's member countries for Economic Cooperation and Development (OECD). The conceptual model proposed meets the fundamentals, the dimensions, the prospects and the functions of a Regulatory Oversight Board. After the development phase, the model was validated with Experts, Professionals, Academicians and transport industry executives. validation instruments of conceptual model were a structured interview and a questionnaire to executives from the public and private sectors, as well as a questionnaire to experts, professionals and academics. The used analysis technique was triangulating the combination of methodologies Multiple-Criteria Decision Analysis (MCDA), Analytic Hierarchy Process (AHP), SWOT Matrix Analysis and Analysis Textual Discourse (ATD). The conceptual model proposes seven innovations in regulatory governance of the Land Transport infrastructure sector. During the validation phase, pre-test instruments were carried out, the model was validated by 52 respondents between experts, professionals and academics and 5 executives were interviewed. The analysis of interviews with executives indicates that there is some resistance by the proposed Regulatory Supervision organ creation in Brazil, as institutional changes will be required, which could generate more bureaucracy in the process, that threatens the independence of regulatory agencies, which the supervisory board will have great dependence of the Presidency. Despite this negative view, the results also indicate that it is an opportunity to define the roles of institutional actors of the National Regulatory System, the proposal follows the discussions on the role of regulatory oversight in Brazil that the proposal is welcome to the country's economic moment, as it passes confidence to the market. Finally, the main determining factors for implementation of the proposed conceptual model are political will, bureaucracy, recognition of regulatory agencies, cultural change, mapping the processes and skills, long-term transition plan, institutional support of senior management, social mobilization and participation, private sector participation and strengthening of regulatory agencies.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-23T15:20:03Z No. of bitstreams: 1 2015_DiegoLopesBergamaschi.pdf: 3901433 bytes, checksum: a6990be533b1bc78afa808dfba33b5a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T19:26:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DiegoLopesBergamaschi.pdf: 3901433 bytes, checksum: a6990be533b1bc78afa808dfba33b5a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T19:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DiegoLopesBergamaschi.pdf: 3901433 bytes, checksum: a6990be533b1bc78afa808dfba33b5a6 (MD5) / Esta dissertação analisa a implantação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos e Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás – CORSAP-DF/GO, como instrumento de cooperação intergovernamental, compreendendo os desafios, as limitações e as potencialidades deste modelo de associativismo territorial no âmbito da gestão e do desenvolvimento regional da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE/DF. Com o objetivo de atuar num complexo arranjo interfederativo que conta com 22 municípios e três Unidades da Federação (Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal), a RIDE/DF criada em 1998, ainda enfrenta dificuldades em firmar-se no desenvolvimento de políticas que atendam as crescentes demandas da região integrada. Criado em 2013, o Consórcio possui atuação limitada ao manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais, mas traz consigo a potencialidade tanto de fomentar novos consórcios setoriais como de ampliar seu escopo de atuação, tornando-se multisetorial. Para o entendimento do Consórcio, discute-se no primeiro momento o planejamento regional no Brasil e em seguida aproxima-se ao recorte espacial da pesquisa, compreendendo tanto a condição geoeconômica e metropolitana de Brasília quanto os aspectos técnicos referentes aos resíduos sólidos e as águas pluviais. Na terceira parte, analisa-se os conceitos de poder, território e região como conceitos mediadores na compreensão do consórcio público e por fim, no último capítulo, o CORSAP-DF/GO é explorado no âmbito das Políticas Nacionais de Saneamento (PNSB) e de Resíduos Sólidos (PNRS), desde sua estrutura e funcionamento ao planejamento regional em sua área de atuação, considerando as perspectivas e potencialidades que se colocam para sua gestão. O Consórcio já se apresenta como importante instrumento no âmbito da RIDE/DF, precisando ainda consolidar o próprio pacto federativo que o sustenta e avançar na elaboração de uma gestão orçamentária, técnica e administrativa que atenda as demandas mais urgentes dos entes consorciados ao mesmo tempo que conduza um planejamento regional efetivamente integrado. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyzes the implementation of the Public Consortium for Solid Waste and Stormwater Management of the Integrated Region of the Federal District and Goiás - CORSAPDF / GO, as an intergovernmental cooperation instrument, comprising the challenges, limitations and potential of this model of territorial associationism in the management and regional development of the Federal District Integrated Region Development - RIDE / DF. In order to act in a complex inter-federative arrangement that has 22 municipalities and three Federal States (Goiás, Minas Gerais and the Federal District) the RIDE / DF, established in 1998, is still facing difficulties to establish itself in the development of policies that address the increasing demands of the integrated region. Created in 2013, the Consortium (CORSAP-DF / GO) has limited performance related to solid waste and rainwater management but brings within the potential both to foster new sectorial consortia as to broaden its scope, becoming multisectoral. To the understanding of the Consortium, it is firstly discussed the regional planning in Brazil and then the spatial cutout of its research, comprising both the geo-economic and metropolitan conditions of Brasilia as the technical aspects related to solid waste and rainwater. The third part examines the concepts of power, territory and region as mediating concepts in understanding the public consortium and finally, in the last chapter, the CORSAPDF / GO is explored within the Sanitation National Policy (NBSP) and Solid Waste National Policy (PNRS), from its structure and functioning to the regional planning in operating area, considering the prospects and possibilities that arise for its management. The Consortium is already presented as an important instrument in the RIDE / DF, needing further consolidation of the federal pact that sustains itself and advancement on the preparation of a budgetary, technical and administrative management that meets the most urgent demands of the consortium participant entities, while effectively leading integrated regional planning.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-04T18:17:09Z No. of bitstreams: 1 2015_YuriChagasLopes.pdf: 684598 bytes, checksum: 434646b48ec1bfb88c6f153dac3e2005 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-11T16:39:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_YuriChagasLopes.pdf: 684598 bytes, checksum: 434646b48ec1bfb88c6f153dac3e2005 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T16:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_YuriChagasLopes.pdf: 684598 bytes, checksum: 434646b48ec1bfb88c6f153dac3e2005 (MD5) / Lideranças femininas tendem a ser pior avaliadas mesmo quando há evidências de que sejam tão efetivas quanto lideranças masculinas. A existência deste forte viés eleitoral é a principal justificativa para a grande diversidade de cotas de gênero atualmente em vigor. Utilizando a base de dados disponibilizada por Beaman et al. (2009) e a metodologia de Miguel e Kremer (2004), ampliam-se os principais resultados sobre as reservas políticas indianas para mulheres sobre participação eleitoral feminina e viés contra lideranças femininas, considerando possíveis efeitos de spillover. Os resultados encontrados indicam que apesar de não serem constatados efeitos de spillover sobre a participação feminina em eleições irrestritas, percebe-se que a política de reservas políticas para mulheres é capaz de reduzir vieses de eleitores masculinos mesmo quando estes nunca tenham sido expostos diretamente a lideranças femininas, por meio da proximidade com vilarejos vizinhos que tenham sido previamente reservados. / Female leaderships are usually worse evaluated even when there is evidence showing they are as effective as male leaderships. This strong voting bias is the main explanation for the vast diversity of gender quotas nowadays. Using the dataset made available by Beaman et al. (2009) and the methodology by Miguel and Kremer (2004), we expand the main findings about the impact of the Indian political reservations for women on female political participation and the bias against female leaderships, accounting for possible spillover effects. Our findings suggest that even though we found no spillover effects on female participation in unrestricted elections, political reservations for women could reduce male villager’s bias even when they have never been directly exposed to female leaderships, due to the proximity with neighboring villages that had been previously reserved.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-27Bitstream added on 2014-06-13T19:10:55Z : No. of bitstreams: 1 dias_cm_me_rcla.pdf: 856234 bytes, checksum: ecb9cafd63d725bc4df0c251451912f0 (MD5) / Este trabalho procura compreender as relações que se estabelecem entre o poder público, o processo educativo, e a população local em relação a Unidades de Conservação. Para tanto estudou-se a Estação Ecológica de Angatuba, localizada no município de Angatuba, SP. Esta Unidade de Conservação foi criada por meio da mudança de categoria de manejo de parte da área da Floresta Estadual de Angatuba, o que acarretou diversas implicações legais. Neste sentido, buscou-se, através de uma abordagem qualitativa, identificar o conhecimento da população local sobre a Estação Ecológica de Angatuba, caracterizar que tipo de relação se estabelece entre o poder público e a população no que diz respeito à esta Unidade de Conservação e discutir como o processo educativo e a Educação Ambiental, como parte integrante deste processo, pode contribuir para mediar as eventuais controvérsias advindas da presença de uma Unidade de Conservação no município de Angatuba. Para tanto foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, análise de documentos referentes à área e observações de reuniões do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Angatuba, órgão de gestão participativa existente nas Unidades de Conservação. A partir da análise dos dados, pôde-se evidenciar o desconhecimento da Unidade em questão pela população de Angatuba, uma vez que alguns dos entrevistados além de não conhecer a área, desconhecem a existência de duas categorias de manejo de Unidades de Conservação no município. Também pôde-se verificar uma falta de clareza em relação às atribuições do Conselho Consultivo desta Unidade de Conservação, pois apesar de tal Conselho ser representado por membros de diversos segmentos da sociedade, não se identificou uma efetiva participação dos mesmos durante as reuniões observadas... / This dissertation aim to understand the relationship between public sector, educational process and local population with regard to Conservation Units. For that purpose, Angatuba Ecological Station, located in Angatuba, SP was studied. That Conservation Unit was created through changing the management category of part of the Angatuba State Forest area, which had several legal implications. In that sense, through a qualitative approach, the study aimed to identify the local public knowledge about Angatuba Ecological Station, as well as to characterize the type of relationship stablished between public sector and local population regarding the Conservation Units and discuss how the educational process and Environmental Education as part of that process, may contribute to mediate the controversies generated by the presence of a Conservation Unit in the Angatuba Municipality. For that purpose focused interviews were carried out, data related to the area was collected, and meetings of the Angatuba Ecological Station Advisory Board, a participative management organ, present in the Conservation Units. The data analysis indicated that there is little knowledge of such Conservation Units by the Angatuba population, since some of the interviewees do not know the area and most of them do not know about the presence of the two management categories of the Conservation Units in the county. There was also verified a lack of clarity concerning the attributions of the Advisory Board of that Conservation Unit, since although the Board is represented by members of several segments of society, there was no effective participation of those members during the observed meetings. That justifies the pertinence of the educational process, and particularly, Environmental Education could be a possible transformation agent of the reality, in search for more political participation in the society.

Submitted by Cilair Abreu (cilair.abreu@enap.gov.br) on 2017-08-24T13:10:23Z No. of bitstreams: 1 ORÇAMENTO PÚBLICO_UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DO INSTRUMENTO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA.pdf: 7077528 bytes, checksum: a32ffd1ce37ff8c378e01bf2792aca93 (MD5) / Approved for entry into archive by Keicielle Oliveira (keicielle.oliveira@enap.gov.br) on 2017-08-24T20:31:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ORÇAMENTO PÚBLICO_UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DO INSTRUMENTO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA.pdf: 7077528 bytes, checksum: a32ffd1ce37ff8c378e01bf2792aca93 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T20:32:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ORÇAMENTO PÚBLICO_UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DO INSTRUMENTO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA.pdf: 7077528 bytes, checksum: a32ffd1ce37ff8c378e01bf2792aca93 (MD5) Previous issue date: 2014-09-05 / O objetivo desta pesquisa é explicar o como e o porquê das transformações do orçamento público na formulação da política pública de investimento em infraestrutura no contexto político-administrativo e histórico no qual estava inserido. Com esse objetivo são tomadas como o objeto empírico da análise as transformações promovidas na gestão orçamentária para a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007. O trabalho discute as perspectivas de Estado dos últimos 40 anos e os seus correspondentes instrumentos de ação pública (em especial o orçamento), inseridos nos contextos institucionais específicos, nos quais os elementos técnicos e políticos são dinâmicos e indissociáveis. O modelo dos fluxos múltiplos de Kingdon é a referência teórica usada para analisar os eventos formadores do episódio. A metodologia de pesquisa adotou a abordagem qualitativa, combinada com o estudo de caso como estratégia de pesquisa. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise, por incorporar a história na contextualização político institucional dos eventos dos fluxos dos problemas, das soluções (política pública) e da política. A pesquisa usou dados documentais, bibliográficos e matérias da imprensa contemporâneas aos fatos para fazer a triangulação das informações coletadas nas entrevistas semiestruturadas com atores que tiveram participação nos eventos formadores do episódio estudado. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade técnica compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais. / Número de páginas: 311 p. / Gestão Pública / Infraestrutura

Submitted by GABRIEL ALVES DE PINHO null (pinho.gabriel@globomail.com) on 2016-11-15T18:03:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão Final.pdf: 2129863 bytes, checksum: 490d12a17047771c38728d60b721e0f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-11-22T13:44:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pinho_ga_me_arafcl.pdf: 2129863 bytes, checksum: 490d12a17047771c38728d60b721e0f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T13:44:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pinho_ga_me_arafcl.pdf: 2129863 bytes, checksum: 490d12a17047771c38728d60b721e0f8 (MD5) Previous issue date: 2016-09-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivo examinar o processo de financiamento público à inovação nas empresas brasileiras para o alinhamento das políticas industriais e de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), através de duas modalidades de financiamento: os não-reembolsáveis, representados pela subvenção econômica; e os reembolsáveis, representados pelas operações de crédito. Para isso, foi estabelecida uma base teórica, segundo a literatura neoschumpeteriana, para levantar os aspectos conceituais do financiamento à inovação, sobretudo no Brasil. Segundo, foi feito uma apresentação da estrutura do sistema financeiro brasileiro e como se deu a estabilidade do funding pelas instituições públicas de fomento. Para a discussão acerca do alinhamento das políticas públicas com os recursos alocados, foram realizados levantamento de dados oriundos do BNDES e FINEP para as modalidades de subvenção econômica e crédito, segundo seus programa e editais lançados a partir de 2005. A conclusão referente a esse trabalho permite inferir que a subvenção econômica foi a modalidade que mais realizou esforços para alinhar-se com as políticas públicas em vigor, enquanto que as operações de crédito se encontram ainda pulverizadas segundo os interesses de cada instituição.

A presente dissertação versa sobre a responsabilidade internacional do Estado brasileiro em face da regulamentação sobre a manipulação e o uso seguros da biotecnologia na Convenção sobre Diversidade Biológica, no Protocolo de Cartagena e no Protocolo de Nagoya Kuala-Lumpur. Inicialmente, são analisadas as diretrizes sobre a responsabilidade das Partes e as metas de sustentabilidade constantes da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB); as previsões, nesta Convenção, acerca dos Protocolos de Cartagena e de Nagoya Kuala-Lumpur; e por fim, o fundamento da responsabilidade estatal em face do compromisso para com a biodiversidade e a sustentabilidade. Na sequência, o conteúdo do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (PCB), interpretado à luz do Princípio da Precaução, é cotejado com a legislação brasileira, bem como com a atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Por fim, é discutida a responsabilidade e os deveres específicos de reparação de danos provocados pelo movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados (OGMs), quer em território nacional, quer em jurisdição além de nossas fronteiras, em face do Protocolo Suplementar de Nagoya Kuala-Lumpur, o qual regulamenta o artigo 27 do PCB. Busca-se sustentar que o Brasil encontra em déficit diante das obrigações pactuadas internacionalmente acerca da biotecnologia, seja porque incompatibilidades administrativas e jurídica internas em face do Protocolo de Cartagena, seja porque não recepcionou o Protocolo Suplementar de Nagoya Kuala-Lumpur. Tal inadequação, sustenta-se, constrange o Estado brasileiro a modificar sua legislação e práticas administrativas, caso se pretenda recepcionar o Protocolo Suplementar de Nagoya Kuala- Lumpur – como resulta claro no tópico da exigência de segurança financeira por parte do agente potencialmente causador de danos – e afastar a condição de vulnerabilidade em face de sanções comerciais impostas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-07-10T18:38:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Taissa Telles Ferreira.pdf: 2071066 bytes, checksum: 69dcc614d649bfbd248ca48730d2e6ad (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-10T18:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Taissa Telles Ferreira.pdf: 2071066 bytes, checksum: 69dcc614d649bfbd248ca48730d2e6ad (MD5) / The current dissertation examines the international responsibility of the Brazilian state in face of regulations on safe handling and use of biotechnology on the Convention on Biological Diversity (CBD), on the Cartagena Protocol on Biosafety (CPB) and on the Nagoya Kuala-Lumpur Supplementary Protocol. Initially, the guidelines on the responsibilities of the Parties and sustainability goals contained in the Convention on Biological Diversity (CBD) are analyzed; forecasts, this Convention concerning the Cartagena Protocol and the Nagoya Kuala- Lumpur; and finally, the foundation about the responsibility of the state in face of the commitment to biodiversity and sustainability. Following the content, the Cartagena Protocol on Biosafety (CPB) is interpreted in the light of the precautionary principle, and it is compared to the Brazilian legislation, as well as the work of the National Biosafety Technical Commission (CTNBio). Finally, responsibility and specific duties to repair damage caused by transboundary movements of genetically modified organisms (GMOs) are discussed, either in domestic or in jurisdiction beyond our borders, according to the Supplementary Protocol of Nagoya-Kuala Lumpur, which regulates Article 27 of the CPB. It seeks to sustain that Brazil remains in deficit before the internationally agreed liabilities on biotechnology, either because internal administrative and legal incosistencies in the face of the Cartagena Protocol, either because the national state did not bring the Nagoya Kuala-Lumpur Supplementary Protocol into internal legislation. This inadequacy, sustains itself, constrains the Brazilian State to modify its legislation and administrative practice, in case it desires to approve the Nagoya Kuala-Lumpur Supplementary Protocol - as is clear from financial security clause by the clause of the requirement of financial security by the agent, who potentially cause damage - and setting aside the vulnerability condition as a result of the trade sanctions imposed by the World Trade Organisation (WTO).

Submitted by Priscila Leonel de Medeiros Pereira null (prilepemeluna@gmail.com) on 2017-05-24T15:01:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Priscila LEONEL.pdf: 6026568 bytes, checksum: c8970ac01ad8e4f22bdd3fb58cb2ffc3 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-05-24T17:10:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 leonel_pmp_me_ia.pdf: 6026568 bytes, checksum: c8970ac01ad8e4f22bdd3fb58cb2ffc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T17:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leonel_pmp_me_ia.pdf: 6026568 bytes, checksum: c8970ac01ad8e4f22bdd3fb58cb2ffc3 (MD5) Previous issue date: 2017-04-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Desenvolvo um estudo sobre meu encontro com a mediação cultural através de um projeto chamado "40 museus em 40 semanas", no qual visitei 40 museus da cidade de São paulo, de diferentes tipologias, entre os anos de 2013 e 2014 . Neste projeto fui propositora, idealizadora, participante e pude me perceber no papel de mediadora destes espaços, mediadora do público, mediadora de uma ideia que se revelou como um intervenção artística na cidade. Esta proposta de adentrar os espaços museológicos, conhece-los e discutir a experiência, é também uma proposta de aproximação do patrimônio da cidade que me levou a pensar sobre identidade cultural e territorialidade. Os textos e imagens com os quais nos deparamos logo a seguir são caminhos de analise neste processo de pesquisa que foi tão profundo e me levou a descobrir e ampliar os significados de museu, memória, patrimônio e mediação cultural. / I develop a study on my encounter with cultural mediation, through a project called "40 museums in 40 weeks", in which I visited 40 museums of the city of São paulo, of different types, between the years of 2013 and 2014. In this project I was a proposer, idealizer, participant and I was able to perceive myself in the role of mediator of these spaces, mediator of the public, mediator of an idea that turned out to be an artistic intervention in the city. This proposal to enter the museological spaces, to know them and to discuss the experience, is also a proposal of approximation of the patrimony of the city that led me to think about cultural identity and territoriality. The texts and images that we come across are ways of analysis in this research process that was so profound and led me to discover and extend the meanings of museum, memory, patrimony and cultural mediation.

La thèse s'intéresse à l'évolution historique et à la situation de garantie contre l'auto-incrimination, dans les jugements juridiques concernant les étrangers dans le monde contemporain et au Brésil. Ce travail souligne que le principal objectif de la création de la garantie consiste en la protection de la dignité personnelle de l'accusé, en défendant sa liberté de communication, par opposition aux méthodes inquisitoriales, qui s'engagent à obtenir les aveux à tout prix. Il a été montré que le nemo tenetur ne s'est concrétisé qu à la fin du XVIIIe siècle, avec la prévalence du système accusatoire et la garantie du droit de défense par un avocat en common law, mais aussi avec la vancue du système inquisitoire, en civil law, sous l'influence de la philosophie des Lumières. L on a étudié, selon une approche positiviste, le cadre normatif de garantie, dans lequel sont fusionnées les espèces normatives du principe et de l'État. Il est proposé que le plan de principe ou de protection prima facie s'identifie comme le droit de ne pas coopérer avec la production de la preuve, niveau dans lequel la garantie comporte des restrictions. Ces restrictions incluent une coopération passive (obtenue grâce aux reconnaissances personnelles, enregistrements, inspections et aux interventions corporelles coercitives) et de l'inconscient (obtenue avec l'utilisation de moyens trompeurs), qui sont nécessaires à la protection d'autres droits fondamentaux mis en cause. Il fait valoir que, au niveau de la règle, se trouvent le droit au silence, à l'occasion de l'interrogatoire formel, et le droit de ne pas procéder à une conduite active incorporant l information au processus. Dans ce sens, il est démontré qu aucune restriction n est admise, sous peine de violation du contenu essentiel de la garantie. De même, l on observe que les restrictions à la garantie impliquent préalablement une prévision légale et le strict respect du principe de proportionnalité, sans quoi elles se convertiraient en violations majeures, annulant la licéité de la preuve produite. Finalement, l on peut dire que la garantie contre l'auto-incrimination est une pierre angulaire de la procédure pénale démocratique, empêchant la déshumanisation de l accusé et préservant son autonomie éthique. Néanmoins, il est soutenu que le nemo tenetur est soumis à des limites sur le plan de principe, qui surgissent en vertu de collisions inévitables entre les droits fondamentaux dans le domaine social et démocratique de l État de Droit, en contestant la décotation de ses aspects hypertrophiques, c est-à-dire l établissement de la zone d équilibre désirée entre les intérêts légitimes en jeu dans le stade du processus. / A dissertação investiga a evolução histórica e a situação da garantia contra a autoincriminação na contemporaneidade, nos ordenamentos jurídicos alienígenas e brasileiro. Aponta-se que o objetivo principal da criação da garantia consistiu na tutela da dignidade pessoal do acusado, resguardandose sua liberdade de comunicação, em oposição aos métodos inquisitoriais, comprometidos com a obtenção da confissão a qualquer custo. Sustenta-se que o nemo tenetur somente se efetivou no final do século XVIII, com a prevalência do sistema adversarial e com a garantia do direito de defesa por advogado, no common law, bem como com a superação do sistema inquisitório, no civil law, sob a influência da filosofia iluminista. Investiga-se, sob um enfoque positivista, a estrutura normativa da garantia, na qual se encontram amalgamadas as espécies normativas de princípio e de regra. Propõe-se que o plano principiológico, ou de proteção prima facie, identificase com o direito de não cooperar com a produção da prova, nível em que a garantia comporta restrições. Tais restrições compreendem a cooperação passiva (obtida através de reconhecimentos pessoais, registros, inspeções e intervenções corporais coercitivas) e inconsciente (obtida com o emprego de meios enganosos), que se revelam necessárias para a tutela de outros direitos fundamentais envolvidos no processo. Sustenta-se que, no nível da regra, situam-se o direito ao silêncio, por ocasião dos interrogatórios formais, e o direito a não realização de conduta ativa que introduza informação ao processo. Neste plano, defende-se que não se admitem quaisquer restrições, sob pena de violação do conteúdo essencial da garantia. Observa-se, ainda, que as restrições à garantia demandam previsão legal e obediência estrita ao princípio da proporcionalidade, sob pena de se transmudarem em verdadeiras violações, causadoras da ilicitude da prova produzida. Sustenta-se, enfim, que a garantia contra a autoincriminação é uma pedra de toque do processo penal democrático, impedindo a coisificação do acusado e preservando sua autonomia ética. Nada obstante, argumenta-se que o nemo tenetur é passível de limites em seu plano principiológico, que surgem em virtude das inevitáveis colisões entre direitos fundamentais no Estado Social e Democrático de Direito, desafiando a decotação de seus aspectos hipertróficos, no escopo de se estabelecer a almejada zona de equilíbrio entre os legítimos interesses em jogo no palco do processo. / Mestre em Direito Público