Escopo deste trabalho é a realização de um estudo analítico sobre a regra da repartição objetiva de riscos, introduzida pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e de suas consequências jurídicas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos estruturados sob o regime de parceria público-privada, bem como sobre a responsabilidade civil do Estado. Inovação jurídica trazida pela citada Lei nº 11.079/04, a repartição objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos nas contratações de parceria público-privada foi objeto de aprofundada reflexão, especialmente no que se refere às posições doutrinárias divergentes sobre o tema quanto à sua abrangência em face ao direito do parceiro privado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e à regra constitucional da responsabilidade objetiva do Estado. Uma análise sistemática das principais questões referentes ao instituto das parcerias público-privadas, aos riscos associados a contratos dessa natureza, à teoria das áleas, ao equilíbrio econômico-financeiro e à responsabilidade civil do Estado, foi realizada no curso deste trabalho, consideradas as características próprias do novel instituto em face dos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, e das concessões comuns de que trata a Lei nº 8.987/95. A metodologia utilizada no presente estudo analítico apoiou-se em referências teóricas obtidas da revisão de literatura nacional e estrangeira que permitiram, ao final, fossem obtidas algumas conclusões sobre o tema proposto. / Ce travail porte sur une étude analytique de la règle du partage plus objectif du risque, introduite par la Loi 11.079, du 30.12.2004, et de ses conséquences juridiques pour l\'équilibre économique et financier des contrats structurés sous le régime de partenariat public-privé, ainsi que sur la responsabilité de l\'Etat. Autant qu\'innovation judiciaire intentée par la Loi 11.079/04 susmentionnée, le partage plus objectif de risques entre les partenaires impliqués dans le recrutement de partenariat public-privé a été l\'objet d\'une réflexion profonde, concernante surtout les différentes positions doctrinales sur cette question quant à sa portée face au droit du partenaire privé de maintenir l\'équilibre économique et financier du contrat et la règle constitutionnelle de la responsabilité stricte de l\'Etat. Une analyse systématique des questions-clés concernant l\'institut des partenariats public-privés, les risques liés à ces contrats, à la théorie des risques, à léquilibre économique et financier et à la responsabilité civile de l\'Etat s\'est déroulée au cours de ce travail, en tenant compte des caractéristiques particulières du nouvel institut face à dês contrats administratifs, régis par la Loi 8.666/93, et des concessions en commun dont il sagit la Loi 8.987/95. La méthodologie employée dans cette étude analytique a été basée sur des références théoriques provenantes de l\'analyse de la bibliographie nationale et étrangère, qui ont permis, à la fin, obtenir des conclusions a propos du sujet proposé.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Banca: Raquel Fontes Borghi / Banca: José Marcelino de Rezende Pinto / Resumo: Esta pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), apresenta e analisa as principais características do formato de financiamento educacional 'Bolsa Creche' e as consequências de sua implantação para o atendimento à educação infantil pública nos municípios paulistas de Piracicaba e Hortolândia. Buscamos averiguar se este modelo correspondia a uma nova lógica de financiamento para a expansão de vagas na educação infantil ou se tratava de uma re-edição dos velhos convênios instituídos nesta área com entidades filantrópicas, comunitárias e ou confessionais. Apuramos ainda, as semelhanças e especificidades existentes no 'desenho' do Programa nos respectivos municípios. Para desenvolver e subsidiar estas análises, além do levantamento teórico concernente ao tema da pesquisa, buscamos junto aos representantes dos órgãos centrais das administrações públicas e dirigentes das escolas públicas e privadas que integraram o rol de estabelecimentos investigados durante a pesquisa, dados educacionais, financeiros e legais relacionados diretamente à implantação do 'Bolsa Creche', coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas e consultas aos sites governamentais e ao Banco de Dados desenvolvido pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional (Greppe) para a investigação: "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no estado de São Paulo" financiada também pela Fapesp e coordenada pela Profa. Dra. Theresa Adrião, da qual esta dissertação é parte integrante. O período delimitado para análise correspondeu, para cada município, o ano imediatamente anterior ao início do Programa e os anos subsequentes, até 2006. O que significou o período de 2001 a 2006 para Piracicaba e 2004 a 2006, para Hortolândia. O 'Bolsa Creche' é um... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research, financed by The State of São Paulo Research Foundation (FAPESP), presents and analyzes the main characteristics of the educational financial format of 'Bolsa Creche' and the consequences of its implementation in the public early childhood education in the São Paulo cities of Piracicaba and Hortolândia. We tried to inquire if such model corresponded to a new logic of financial for the vacancy expansion in the early childhood education or it was a reedition of the old accords instituted in this area with philanthropic organization, communitarian or confessional entities. Established yet, the similarities and peculiarities in the 'design' of the program in their municipalities. To develop and to subsidize these analyses, beyond the theoretical survey concerning to the subject of the research, we search representatives of central government and principals of public and private schools, that had integrated the list of establishments investigated during the research, educational, financial and legal data related directly to the implementation of 'Bolsa Creche', through semi-structured interviews and consultations with government sites and the database developed by the Group of Studies and Research in Educational Policy (Greppe) for research: "Municipal Strategies for offer the basic education: analysis of public-private partnerships in the state of São Paulo", also financed for the Fapesp and coordinated by PhD Professor Theresa Adrião, from which this is part. The period defined for analysis corresponded, for each municipality, to the year immediately preceding the beginning of the Program and subsequent years, until 2006. What meant the period from 2000 to 2006 for Piracicaba and from 2004 to 2006, to Hortolândia. The 'Bolsa Creche' Program is a financial mechanism by which the municipalities that have adopted, transfer public resources... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O presente estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos relativos à formatação de contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP), entre o Estado e a iniciativa privada sob a ótica econômica, com foco no setor de saneamento básico, para melhoria dos resultados dos serviços prestados à população. Os instrumentos de análise são as experiências internacionais mais desenvolvidas e a base teórica disponível na literatura internacional, e também, os elementos essenciais considerados nas formatações das parcerias, indicadas por organismos internacionais. É apresentada a evolução das PPPs ao longo da história, os fundamentos teóricos dessas modalidades de atendimento à infraestrutura e provisão de serviços. Os principais modelos de parcerias desenvolvidas e as diferentes formatações das mesmas são expostos, apontando aplicação dessa tecnologia em diferentes áreas ao redor do mundo. Situam-se as principais demandas, dificuldades e oportunidades em saneamento básico no Brasil, no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, onde a formatação de PPPs é uma alternativa para acessibilidade aos serviços e ao desenvolvimento das infraestruturas demandadas pela sociedade, em um ambiente de restrição de recursos governamentais, em conjunto de normas legais e aspectos regulatórios existentes. Pontuam-se os principais tópicos a serem considerados na constituição, desenvolvimento e implementação de uma PPP, tanto sob a ótica do Estado quanto do operador privado e da sociedade, sendo o norte principal os instrumentos utilizados em diferentes países com sucesso na utilização da tecnologia e as bases dos programas incentivados por organismos como World Bank, Fundo Monetário Internacional e United Nations. Considera o ferramental de análise usado durante as diferentes fases do processo e da efetividade e da eficiência de uma PPP para todos os agentes envolvidos. Do conjunto de informações coletadas e analisadas, percebe-se a grande oportunidade para o Brasil e seus entes federados utilizar a tecnologia para resolver os problemas existentes no setor de saneamento, em especial, embora haja limitação de informações, para a formatação e constituição de PPPs. / This dissertation aims to evaluate the main aspects concerning the format of contracts for public-private partnerships between state and private initiative, under the economic perspective, focusing on the basic sanitation sector, and whose results are to improve services population. The analytical tools are the most developed international experiences and the theoretical basis presented by the international literature, as well as the essential elements to be considered in the formatting of the partnerships listed by international agencies. It shows the evolution of PPPs throughout history, as well as the theoretical foundation behind this type of service infrastructure and service provision. The main partnership models developed and the different formats of them are exposed, pointing application of this technology in different areas around the globe. It presents the main demands, challenges and opportunities in basic sanitation in Brazil, in state of Rio Grande do Sul, in Porto Alegre city, where the formatting of PPP is an alternative to accessibility to services and infrastructure development demands by society, in an environment of restricted resources of government, together with the legal and regulatory issues exist. It punctuates the main topics to be considered in the creation, development and implementation of a PPP, both from the perspective of the state, the private operator and society, with the northern main tools used in different countries with successful use of technology and the bases of the programs encouraged by bodies like the World Bank, International Monetary Fund and United Nations. It exposes analysis tools during different phases of the process and the effectiveness and efficiency of a PPP for all stakeholders. The set of information submitted, we find the greatest opportunity for Brazil and its federal entities to use technology to solve existing problems in the sanitation sector in particular, although there is limited data for formatting and setting up PPPs.

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@fgv.br) on 2009-08-07T12:56:44Z No. of bitstreams: 1 Tese_Eduardo_Cesar_Gomes_Saraiva.pdf: 2188825 bytes, checksum: 5f5b16fad01b129c7a66807e5d4293de (MD5) / Approved for entry into archive by Antoanne Pontes(antoanne.pontes@fgv.br) on 2009-08-07T17:45:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Eduardo_Cesar_Gomes_Saraiva.pdf: 2188825 bytes, checksum: 5f5b16fad01b129c7a66807e5d4293de (MD5) / Made available in DSpace on 2009-08-07T17:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Eduardo_Cesar_Gomes_Saraiva.pdf: 2188825 bytes, checksum: 5f5b16fad01b129c7a66807e5d4293de (MD5) / O delineamento na divisão ótima de trabalho entre a esfera pública e privada tem suscitado estudos na moderna organização industrial. Arranjos contratuais na modalidade de parcerias público-privadas (PPP) oferecem uma nova oportunidade para analisar aspectos relacionados a compartilhamento de riscos em projetos de infraestrutura e alinhamento de incentivos. Um dos objetivos das parcerias público-privadas (PPP) é o de viabilizar projetos de infraestrutura através da concessão de algum tipo de apoio governamental, como garantias ou aportes de recursos. Uma das formas de redução de risco é a concessão de garantias de demanda onde o governo indeniza o investidor sempre que sua receita fique abaixo de um piso predeterminado. O presente estudo analisa o caso de limites no comprometimento do governo em projetos de PPP. Limites na ação do governo são indicados porque ao conceder garantias em projetos de infraestrutura privada ou em projetos de PPP o governo assume um passivo contingencial que, na maioria das vezes, não é adequadamente contabilizado nas contas públicas, podendo ainda acarretar ônus excessivo para o governo se os riscos envolvidos não forem adequadamente quantificados e analisados. Embora não impactem o fluxo de caixa hoje, esses passivos podem significar um pesado ônus para a sociedade no futuro. A partir de modelos de precificação de projetos de infraestrutura, baseados na metodologia das opções reais, avalia-se que garantias limitadas, em projetos de PPP, reduzem o risco e aumentam a atratividade de projetos na ótica privada e que um orçamento limitado é uma forma de alinhar incentivos na ótima pública. Considerando a escassez de estudos envolvendo os riscos comerciais associados a projetos de concessão rodoviária e sendo a demanda de tráfego a principal fonte de risco, o estudo combina técnicas matemáticas de interpolação com modelos econométricos de previsão propondo uma ferramenta alternativa para estimar e projetar o volume de tráfego nas rodovias brasileiras. Realiza-se um estudo de caso para trechos da BR-163 no estado de Mato Grosso sob a hipótese de que o volume de tráfego rodoviário depende diretamente da produção escoada pelas rodovias nacionais, e utiliza-se dados de produção agrícola no estado de Mato Grosso como proxy no processo de interpolação. As projeções de tráfego mensais obtidas e inexistentes em frequência regular nas diversas rodovias do país se mostraram consistentes com as previsões de outros estudos, mas possuem a vantagem de possibilitar a realização de previsão mensal e análise de sensibilidade. A principal vantagem do novo modelo é permitir a análise de risco da previsão de tráfego futuro e o intervalo de confiança da previsão.

Submitted by Rafael Mourão dos Santos Rodrigues (rmrodrigues@fgvmail.br) on 2014-05-05T18:47:15Z No. of bitstreams: 1 Tese_RafaelMourao.pdf: 1333900 bytes, checksum: 1d361f3d57be73e6205d021c993d7fd9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-08T13:31:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_RafaelMourao.pdf: 1333900 bytes, checksum: 1d361f3d57be73e6205d021c993d7fd9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-13T14:22:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_RafaelMourao.pdf: 1333900 bytes, checksum: 1d361f3d57be73e6205d021c993d7fd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T14:41:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_RafaelMourao.pdf: 1333900 bytes, checksum: 1d361f3d57be73e6205d021c993d7fd9 (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / This thesis is composed of three articles. The first article, 'Simple Contracts under Simultaneous Adverse Selection and Moral Hazard', considers a principal-agent problem under the simultaneous presence of both moral hazard and adverse selection, where the adverse selection dimension is given over the outcome conditional probabilities given the agents actions. The second article, 'Public-Private Partnerships in the Presence of Adverse Selection' analyses the optimality of private-public partnerships under the presence of adverse selection. The third article, 'Regulation Under Stock Market Information Disclosure', by its turn, considers the problem of regulating publicly traded companies, where firms have incentives to send opposing signals to the regulator and the market. / Esta tese é composta de três artigos. No primeiro artigo, 'Simple Contracts under Simultaneous Adverse Selection and Moral Hazard', é considerado um problema de principal-agente sob a presença simultânea dos problemas de risco moral e seleção adversa, em que a dimensão de seleção adversa se dá sobre as distribuições de probabilidade condicionais as ações do agente. No segundo artigo, 'Public-Private Partnerships in the Presence of Adverse Selection' é analisada a otimalidade de parcerias público-privadas sob a presença de seleção adversa. No terceiro artigo, 'Regulation Under Stock Market Information Disclosure', por sua vez, é considerado o problema da regulação de firmas de capital aberto, onde as firmas possuem incentivos para mandar sinais opostos para o regulador e o mercado.

Submitted by Amal Nait Hammou (amal.naithammou@gmail.com) on 2014-07-24T13:33:37Z No. of bitstreams: 1 Thesis Amal Nait Hammou Final Version July 24 2014.pdf: 10314861 bytes, checksum: d796bb0f420c0fc699ec5f5a1bbdc6ad (MD5) / Rejected by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br), reason: Dear Amal, Order to follow the process of posting, please take out the initial numbering of pages. The numbering should only appear after the "introduction". Immediately after the abstract you should put the "Resumo" in Portuguese. After making the changes, please post the file again. Kind Regards, on 2014-07-24T14:41:38Z (GMT) / Submitted by Amal Nait Hammou (amal.naithammou@gmail.com) on 2014-07-24T18:49:26Z No. of bitstreams: 1 Thesis-Amal Nait Hammou-Final Version-July 24 2014.pdf: 2429717 bytes, checksum: 7e771c0fae3eefe0f56ddb44a53c8760 (MD5) / Approved for entry into archive by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br) on 2014-08-01T18:14:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thesis-Amal Nait Hammou-Final Version-July 24 2014.pdf: 2429717 bytes, checksum: 7e771c0fae3eefe0f56ddb44a53c8760 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-01T18:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thesis-Amal Nait Hammou-Final Version-July 24 2014.pdf: 2429717 bytes, checksum: 7e771c0fae3eefe0f56ddb44a53c8760 (MD5) Previous issue date: 2014-07-15 / Private-Public Partnerships (P.P.P.) is a new contractual model institutionalized in 2004 that could be used to remedy to the infrastructure deficit in Brazil. In a context of a principal and agent relation, the public partner goal is to give incentives to the private partner in the contract so that their interests are aligned. This qualitative research presents the findings of an empirical study examining the performance of incentive PPP contracts in Brazil in the highway sector. The goal is to explain how the contracting parties can align their interests in an environment of asymmetric information. Literature identified the factors that can influence PPP design and efficient incentive contracts. The study assesses the contribution of these factors in the building of PPP contracts by focusing on the case of the first and only PPP signed in the highway sector in Brazil which is the MG-050. The first step is to describe the condition of the highway network and the level of compliance of the private partner with the contract PPP MG-050. The second step is to explain the performance of the private partner and conclude if the interests of both partners were aligned in contractual aspects. On the basis of these findings and the analysis of the contract, the study formulates suggestions to improve the draft of PPP contracts from the perspective of the incentive theory of contracts. / A parceria público-privada é um novo modelo contratual institucionalizado em 2004 que pode ser usado para remediar o déficit em infra-estrutura no Brasil. No contexto de uma relação principal-agente, o objetivo do parceiro público é dar incentivos contratuais ao parceiro privado para que os interesses de ambossejam alinhados. Essa pesquisa qualitativa apresenta os resultados de um estudo empírico que examina o desempenho dos contratos de PPPS com incentivos no Brasil no setor das rodovias. O objetivo é explicar como os contratados podem alinhar seus interesses num ambiente de informação assimétrica. Literatura identificou os fatores que podem influenciar o desenho das PPPs e dos contratos com incentivos eficientes. Esse estudo avalia a contribuição desses fatores no desenho dos contratos de PPPs focando no caso do primeiro e único contrato PPP assinado no setor de rodovias no Brasil, o PPP MG- 050. O primeiro passo é descrever a condição da rede de rodovias no Brasil e o nível de cumprimento do parceiro privado com o contrato PPP MG-050. O segundo passo é explicar o desempenho do parceiro privado e concluir se os interesses dos dois parceiros foram alinhados em aspectos contratuais.Com base nesses resultados e na análise do contrato, o estudo formula sugestões para melhorar o desenho dos contratos de PPPs apoiando-se na teoria dos incentivos em contratos.

Submitted by Guilherme Albuquerque (guialb@yahoo.com.br) on 2014-07-24T19:10:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV-MFEE Guilherme Albuquerque.pdf: 5683425 bytes, checksum: a39441eaddafbf331f5c9f1c3b07ea78 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-09-23T13:56:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV-MFEE Guilherme Albuquerque.pdf: 5683425 bytes, checksum: a39441eaddafbf331f5c9f1c3b07ea78 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-23T13:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV-MFEE Guilherme Albuquerque.pdf: 5683425 bytes, checksum: a39441eaddafbf331f5c9f1c3b07ea78 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / The sanitation situation in Brazil is alarming. Water supply and sewage services are provided appropriately for only 59.4% and 39.7%, respectively, of the Brazilian population. It is estimated that R$ 304 billion in investments are needed to change this situation. Part of this amount will come from the private sector and the structuring of public-private partnerships is one way to achieve this goal. In order to ensure economic viability of this type of project it is common for the public sector to provide guarantees to the private partner. This paper presents a model for the valuation of these guarantees, using as case studies the PPP of sewage services from the metropolitan region of Recife and the city of Goiana. The result evidenced the importance of this valuation, since depending on the level of security offered to the private sector, the expected present value of the public sector disbursements ranged from zero to R$ 204 million. / A situação do saneamento no Brasil é alarmante. Os serviços de água e esgotamento sanitário são prestados adequadamente somente para 59,4% e 39,7%, respectivamente, da população brasileira. Para mudar este quadro, estima-se que sejam necessários R$ 304 bilhões em investimentos. Parte desse volume terá que vir da iniciativa privada e a estruturação de parcerias público privadas é uma das formas de atingir este objetivo. Nestes projetos é comum o setor público oferecer garantias ao parceiro privado para assegurar a viabilidade do empreendimento. O presente trabalho apresenta um modelo para valoração destas garantias, utilizando como estudos de caso as PPP de esgoto da região metropolitana de Recife e do Município de Goiana. O resultado obtido mostrou a importância desta valoração, uma vez que dependendo do nível de garantia oferecida o valor presente dos desembolsos previstos para o setor público variou de zero a até R$ 204 milhões.

Submitted by Cristina Blum Miranda (cristinablum@gmail.com) on 2015-12-29T20:36:29Z No. of bitstreams: 1 Cristina Blum Miranda - Dissertação.pdf: 1848026 bytes, checksum: 1d7d1e109df8ed7f85278c982d67d566 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-04T11:28:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristina Blum Miranda - Dissertação.pdf: 1848026 bytes, checksum: 1d7d1e109df8ed7f85278c982d67d566 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-07T13:05:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristina Blum Miranda - Dissertação.pdf: 1848026 bytes, checksum: 1d7d1e109df8ed7f85278c982d67d566 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-07T13:05:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina Blum Miranda - Dissertação.pdf: 1848026 bytes, checksum: 1d7d1e109df8ed7f85278c982d67d566 (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / This study aims to understand how agency problems are treated in the management contracts with Health Social Organizations by the State of Rio de Janeiro. For this, a literature revision is held allowing the construction of the theoretical framework, referring to the New Public Management and post-bureaucratic paradigm of hiring partnerships by the public sphere, identifying problems in contracting with focus on the agency problems. The context of this study describes, based on desk research, the field of analysis of the dissertation, a contract with Social Organizations by the Rio de Janeiro State Health Secretariat. The analysis of the results considering the agency theory perspective, applied to the content of the management contract and to the events of the context, leads to the conclusion that the Health Secretariat adopts on the delegation of management, in a standardized way, contractual safeguards that incorporate a large number of contingencies. Those identified as agency problems and exerts strong pressure as the principal of the relationship, imposing mandatory costs on agents as well as supporting control, monitoring and residual costs for the public party. It privileges consistent governance mechanisms, that include investment in information systems and the control and ongoing monitoring of contracts by dedicated organizational structure, with the behavior monitoring to achieve results linked to agent’s remuneration, without the use of incentives for rewards. There is no replacement of the classic means control by the purposes control claimed by managerial public administration. There is, rather, a dual control, in which accountability is an obligation and the results are an evaluation criterion for the transfer of resources and sustainability of the partnership, adding quality to public spending. / Esse estudo objetiva compreender como são tratados os problemas de agência nos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a revisão da literatura permitindo a construção da fundamentação teórica, referente à Nova Gestão Pública e ao paradigma pós-burocrático da contratação de parcerias pela esfera pública, identificando problemas na contratualização com foco nos problemas de agência. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de análise da dissertação, a contratualização com Organizações Sociais pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos resultados na perspectiva da teoria da agência, aplicada ao conteúdo do contrato de gestão e aos eventos do contexto de estudo, leva à conclusão de que a Secretaria de Saúde adota na delegação da gestão, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande número de contingências, identificadas como problemas de agência, e exerce forte pressão como principal da relação, impondo custos de obrigação aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governança consistentes, apostando em sistemas de informação e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado à remuneração do agente, sem a utilização de incentivos por recompensas. Não há uma substituição do clássico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administração pública gerencial. Há, sim, um duplo controle, no qual a prestação de contas é uma obrigação e os resultados são um critério de avaliação para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto público.

Submitted by Andrea Restelli (andrea.restelli@ymail.com) on 2016-04-23T17:50:12Z No. of bitstreams: 1 Master_Thesis_Andrea_Restelli.pdf: 1092182 bytes, checksum: f4398dc158b77c3775ff79026cf838b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2016-06-02T14:12:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Master_Thesis_Andrea_Restelli.pdf: 1092182 bytes, checksum: f4398dc158b77c3775ff79026cf838b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-06-06T14:34:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Master_Thesis_Andrea_Restelli.pdf: 1092182 bytes, checksum: f4398dc158b77c3775ff79026cf838b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-06T14:34:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Master_Thesis_Andrea_Restelli.pdf: 1092182 bytes, checksum: f4398dc158b77c3775ff79026cf838b6 (MD5) Previous issue date: 2016-01-25 / Stakeholder expectations have recently led many corporations to engage in initiatives aiming at social development and poverty eradication. However, in spite of the many attempts, compelling results have yet to be produced, leaving the gap between the individuals living at the base of the economic pyramid and those belonging to the higher tiers almost untouched. Some scholars have consequently criticized the lack of contextualization of existing managerial practices pointing their finger to the strong influence of western ideologies, which prevent social initiatives from adapting to the needs of different geopolitical contexts. Through the analysis of a set of Coca-Cola Brazil’s social initiatives (i.e. 'Coletivo Projects') implemented in various Brazilian communities, the present study shows how Coca-Cola Brazil has attempted to produce, in collaboration with local NGOs, an universal kind of 'social technology', which could be easily adapted to different contexts, accelerating the implementation process of social initiatives and increasing their impact. / A crescente expectativa dos vários stakeholders, bem como as diferentes partes interessadas nas áreas de atuação de várias empresas, recentemente tem levado diversas corporações a se envolverem em iniciativas que visam o desenvolvimento social e a erradicação da pobreza. Porém, apesar das inúmeras tentativas, resultados convincentes ainda não foram produzidos, mantendo a separação entre os indivíduos que vivem na base da pirâmide económica e aqueles pertencentes às camadas mais elevadas quase inalterada. Consequentemente alguns estudiosos criticaram a falta de contextualização das práticas de gestão existentes, atribuindo o mesmo à forte influência das ideologias ocidentais, que impedem que as iniciativas sociais se adaptem às necessidades dos diferentes contextos geopolíticos. Por meio da análise de um conjunto de iniciativas sociais da Coca-Cola Brasil ('Projetos Coletivo') implementadas em várias comunidades brasileiras, o presente estudo mostra como Coca-Cola Brasil tentou produzir, em colaboração com os ONG locais, um tipo de 'tecnologia social' universal, que poderia ser facilmente adaptada a diferentes contextos, acelerando o processo de implementação das iniciativas sociais e ampliando o seu impacto.

Submitted by Desirée Silva de Queiroz Machado (dqueirozmachado@gmail.com) on 2016-06-15T15:30:52Z No. of bitstreams: 1 Versão final_.pdf: 1407015 bytes, checksum: fa36e7874dad8e33a63054f289ce9a5c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-06-15T19:01:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final_.pdf: 1407015 bytes, checksum: fa36e7874dad8e33a63054f289ce9a5c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-06-28T13:28:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final_.pdf: 1407015 bytes, checksum: fa36e7874dad8e33a63054f289ce9a5c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-28T13:30:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão final_.pdf: 1407015 bytes, checksum: fa36e7874dad8e33a63054f289ce9a5c (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / Com a Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009, o município do Rio de Janeiro passou a contar com a possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas na gestão de serviços públicos. A principal motivação era obter maior agilidade e flexibilidade na gestão municipal dos serviços de saúde, uma vez que a morosidade da máquina burocrática inviabilizava a rápida expansão da rede de serviços. Contudo, apesar de a legislação exigir uma série de documentos que comprovem a capacidade técnica e financeira da instituição, quase que diariamente são veiculadas na imprensa notícias de corrupção envolvendo as organizações sociais (OS). Além disso, considerando que é transferida às OS uma parte expressiva do orçamento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, este estudo teve como objetivo examinar até que ponto essas instituições, no âmbito do município do Rio de Janeiro, possuem capacidade organizacional para atuar na gestão do setor de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.Para subsidiar a pesquisa, foi construído um banco de dados contendo informações sobre as instituições e o seu corpo dirigente. Como resultado, as organizações sociais foram divididas em três grupos: no primeiro, foram enquadradas as instituições que possuíam maior grau de capacidade organizacional e capacidade de cumprir sua missão institucional constituída com foco na saúde; no segundo, as que apresentam certo grau de capacidade operacional com as suas missões constituídas ou não com foco na saúde; e no terceiro, aquelas instituições que apresentam pouca capacidade operacional e/ou sem foco na saúde, o que pode inviabilizar a sua eficácia organizacional. Nesse contexto, conclui-se que as parcerias devem ser realizadas quando há capacidade institucional do Estado em promover a transparência e accountability e capacidade do mercado em ofertar bons parceiros mensurados de acordo com as respectivas capacidades organizacionais para auferirem eficácia organizacional e, consequentemente, cumprirem com uma missão institucional voltada para a saúde.