Esta dissertação dedica-se ao estudo das consequências da aplicabilidade da pena privativa de liberdade e das condições de possibilidade de legitimá-la, através de propósitos ressocializadores. Parte-se do princípio de que a pena carcerária é um mal que ainda se apresenta necessário, e para tanto não merece total extinção, mas sim significativas reformas. Toma-se como base dessa hipótese a desvinculação dos crimes que atingem bens jurídicos de maior relevância e propostas alternativas de encarceramento. Como fundamento, analisa-se os reflexos do encarceramento e suas diferentes propostas, enquanto medida indutora à reincidência, pretendendo sugerir propostas de modificação dos caminhos que provocam o sempre crescente índice de reincidência, embasando-se na participação da sociedade nos processos de reconstrução da dignidade profissional do apenado e do egresso. Nesse contexto, sugere-se que as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada haveriam por emprestar ferramentas hábeis a esse desiderato, sugerindo o estudo e a implementação de estratégias que minimizem os efeitos perniciosos da pena convencional. O propósito último é estabelecer processos interativos que liguem a sociedade ao infrator com vista à inclusão desse último à vida social / The broad aim of this dissertation is critically develop a social and legal analysis of the actual, situation of the political system of imprisonment in the penitentiaries of Brazil. Specifically, the focus of the research is directed toward those people who were condemned to imprisonment through long length sentences, due to have been accused and convicted of serious crimes against individuals, the social order and its security. The hypothesis raised here based upon careful empirical observations is that the State, alone, is weak and unprepared to cope with programs of re-socialization of these people; there is no serious academic and educational strategies directed to help them to reach dignity and professional and social respectability; nor have been introduced effective policies toward a professional training, or re-training, in order to integrate them in industrial or commercial activities. By contrast, what has happened is that prisons have frequently be transformed in a web of delinquence, tying, inside and outside the prisons, criminal leaders and their gangs. So, once they leave prison, (when and if they do) they are again engaged in different types of criminal actions. Objectively, this research tries to conceive a new and revolutionary project, on the basis of establishing agreements between state partners and private ones, concentrating both money, social services, and technologies, able to provide educational and professional means and efforts, not only in order to low the level of criminality, but mainly to create new and more effective alternatives to the prisoners to reach moral, social and professional reintegration within the community, as well as regain their citizenship

O presente estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos relativos à formatação de contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP), entre o Estado e a iniciativa privada sob a ótica econômica, com foco no setor de saneamento básico, para melhoria dos resultados dos serviços prestados à população. Os instrumentos de análise são as experiências internacionais mais desenvolvidas e a base teórica disponível na literatura internacional, e também, os elementos essenciais considerados nas formatações das parcerias, indicadas por organismos internacionais. É apresentada a evolução das PPPs ao longo da história, os fundamentos teóricos dessas modalidades de atendimento à infraestrutura e provisão de serviços. Os principais modelos de parcerias desenvolvidas e as diferentes formatações das mesmas são expostos, apontando aplicação dessa tecnologia em diferentes áreas ao redor do mundo. Situam-se as principais demandas, dificuldades e oportunidades em saneamento básico no Brasil, no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, onde a formatação de PPPs é uma alternativa para acessibilidade aos serviços e ao desenvolvimento das infraestruturas demandadas pela sociedade, em um ambiente de restrição de recursos governamentais, em conjunto de normas legais e aspectos regulatórios existentes. Pontuam-se os principais tópicos a serem considerados na constituição, desenvolvimento e implementação de uma PPP, tanto sob a ótica do Estado quanto do operador privado e da sociedade, sendo o norte principal os instrumentos utilizados em diferentes países com sucesso na utilização da tecnologia e as bases dos programas incentivados por organismos como World Bank, Fundo Monetário Internacional e United Nations. Considera o ferramental de análise usado durante as diferentes fases do processo e da efetividade e da eficiência de uma PPP para todos os agentes envolvidos. Do conjunto de informações coletadas e analisadas, percebe-se a grande oportunidade para o Brasil e seus entes federados utilizar a tecnologia para resolver os problemas existentes no setor de saneamento, em especial, embora haja limitação de informações, para a formatação e constituição de PPPs. / This dissertation aims to evaluate the main aspects concerning the format of contracts for public-private partnerships between state and private initiative, under the economic perspective, focusing on the basic sanitation sector, and whose results are to improve services population. The analytical tools are the most developed international experiences and the theoretical basis presented by the international literature, as well as the essential elements to be considered in the formatting of the partnerships listed by international agencies. It shows the evolution of PPPs throughout history, as well as the theoretical foundation behind this type of service infrastructure and service provision. The main partnership models developed and the different formats of them are exposed, pointing application of this technology in different areas around the globe. It presents the main demands, challenges and opportunities in basic sanitation in Brazil, in state of Rio Grande do Sul, in Porto Alegre city, where the formatting of PPP is an alternative to accessibility to services and infrastructure development demands by society, in an environment of restricted resources of government, together with the legal and regulatory issues exist. It punctuates the main topics to be considered in the creation, development and implementation of a PPP, both from the perspective of the state, the private operator and society, with the northern main tools used in different countries with successful use of technology and the bases of the programs encouraged by bodies like the World Bank, International Monetary Fund and United Nations. It exposes analysis tools during different phases of the process and the effectiveness and efficiency of a PPP for all stakeholders. The set of information submitted, we find the greatest opportunity for Brazil and its federal entities to use technology to solve existing problems in the sanitation sector in particular, although there is limited data for formatting and setting up PPPs.

Em um contexto de crescimento do volume de transferências de recursos públicos para entidades do terceiro setor e, ainda, de aumento do número de parcerias do Estado com tais entidades, cresce também a importância do controle estatal sobre as suas políticas de fomento e sobre a aplicação dos recursos transferidos. Paralelamente, a mídia, os órgãos estatais de controle e a academia jurídica manifestam preocupações com a corrupção na destinação desses recursos e com a ineficiência no seu emprego. Todos ainda enfrentam o desafio de fortalecer o terceiro setor, simultaneamente ao fortalecimento do controle do fomento estatal. A legislação federal brasileira, contudo, ainda não trata do assunto com o devido cuidado. Há um descompasso entre a importância do tema para o país, de um lado, e a insuficiência da legislação que o rege, de outro. Com este pano de fundo, esta tese descreve, primeiramente, qual é o direito vigente em matéria de controle estatal das transferências de recursos públicos da União para o terceiro setor. Em segundo lugar, aponta alguns dos principais problemas deste direito. Finalmente, sugere soluções para o seu aperfeiçoamento. Como ponto de partida para essas três vertentes de investigação, a tese trabalha com a hipótese de que tal controle é disciplinado por uma complexa teia de textos normativos que necessita ser reformada. O resultado das investigações é a confirmação desta hipótese, à medida que são reunidas evidências de que o quadro normativo geral é demasiado complexo, lacônico, excessivamente talhado pela via infralegal, descompassado com a Constituição Federal e ainda ineficaz a despeito de suas últimas reformas , demandando, sim, uma reforma legislativa. Com inspiração em projetos e anteprojetos de lei, assim como nas experiências espanhola e estadunidense pertinentes ao assunto e, ainda, levando em conta o diagnóstico de problemas efetuado, a tese defende seis medidas para reforma da legislação brasileira. Sustenta que tais medidas podem contribuir para a solução de parcela importante dos problemas da legislação vigente, tornando o controle estatal das transferências de recursos públicos para o terceiro setor mais democrático e consentâneo com os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade, motivação e eficiência. / In a context of growth in the volume of government transfers to nonprofit organizations, as well as in the number of partnerships between the state and these entities, there is also a growing need for the state to control its own funding policies and the use of the transferred resources. Simultaneously, the media, the state controlling agencies and the legal academia manifest their concern with the corruption involved in the destination of those resources and the inefficiency in its application. They also face the challenge of strengthening the nonprofit sector while curbing illegal behavior and strengthening state control of government stimulus initiatives. The federal legislation, however, still does not cope with the matter in a cautious way. There is a mismatch between the importance of the subject to the country, on one hand, and the limitations of the legislation that should govern it, on the other hand. Against this backdrop, this thesis describes, first, what is the current law governing federal control of its own funding of nonprofit organizations. Second, it points out some of the key problems of the existing legislation. Finally, it suggests solutions for its improvement. As a starting point for these three lines of investigation, it works with the hypothesis that the state control over grants to nonprofits is regulated by a complex net of legal norms which needs to be reformed. The result of the investigations confirms this hypothesis, as the thesis assembles evidences of an existing legal framework extraordinarily complex, laconic, excessively tailored through regulations in lieu of statutes, not totally aligned with the Federal Constitution and inefficient in spite of its latest reforms all these characteristics demanding, unequivocally, a statutory reform. Taking into account the diagnosis made and with an inspiration in bills and other legislative proposals in Congress, as well as in the Spanish and American experiences in the matter, the thesis pinpoints a number of six initiatives for the reform of the Brazilian legislation. It sustains that these initiatives should contribute to the solution of an important part of the flaws of the existing legislation, turning the state control of governmental transfers to nonprofits more democratic and tuned with constitutional principles governing the public administration, such as equality, publicity, reasoning and efficiency.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3414.pdf: 1766271 bytes, checksum: afbc68cdc5bb662225b562d589954e4f (MD5) Previous issue date: 2010-11-09 / The increasing technological change and intense health service, which provides worldwide, brings as a consequence the necessity of development and incorporation of new models of management and financing. These managerial innovations include a look at private institutions, to the establishment of strategies such as PPP - Public Private Partnership model in the SHO - the Social Health Organizations. This study presents an analysis of the adoption of strategies of the PPP in hospital management from the perspective of studies STS - Science, Technology and Society. The objective was to analyze the process of managing the Bauru State Hospital - BSH, scrutinizing its construction, operation strategies and the results of the PPP. The method adopted in this investigation is the case study and bibliographical review on the STS subject, the PPP and the SHO. The result of the thesis demonstrates the range and often overcoming the qualitative and quantitative goals of the Health Secretariat of São Paulo in the PPP of BSH, from its creation to the updating of the procurement and management over the seven years of partnership. PPP's strategy has enabled the provision of services to the region of Bauru once concentrated in towns. This dissertation is the proposal to incorporate discussions on PPP in hospital management to field studies STS. / A intensa e crescente mudança tecnológica dos serviços de saúde, que se estabelece em nível mundial, traz como conseqüência a necessidade do desenvolvimento e incorporação de novos modelos de gestão e financiamento. Tais inovações gerenciais incluem um olhar para instituições privadas, a fim de estabelecer estratégias como a PPP - parceria público-privada no modelo das OSS - organizações sociais de saúde. Este estudo apresenta uma análise da adoção de estratégias da PPP na gestão hospitalar na perspectiva dos estudos CTS Ciência, Tecnologia e Sociedade. O objetivo foi analisar o processo de gestão do Hospital Estadual de Bauru - HEB, perscrutando sua construção, as estratégias de operação e os resultados da PPP. O método adotado nesta investigação é o Estudo Caso e revisão bibliográfica sobre o campo CTS, as PPPs e as OSS. O resultado da dissertação demonstra o alcance e, muitas vezes, a superação das metas qualitativas e quantitativas da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo na PPP do HEB, desde sua criação até as adaptações de contratação e gestão no decorrer dos sete anos de parceria. A estratégia da PPP viabilizou a disponibilização de serviços para região de Bauru, antes concentrados nos grandes centros. Esta dissertação tem a proposta de integrar as discussões sobre PPP na gestão hospitalar aos estudos do campo CTS.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-03Bitstream added on 2014-06-13T19:31:05Z : No. of bitstreams: 1 domiciano_ca_me_rcla.pdf: 2049855 bytes, checksum: 4ce6ad68cd47f371224245effa39b2cc (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Esta pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), apresenta e analisa as principais características do formato de financiamento educacional ‘Bolsa Creche’ e as consequências de sua implantação para o atendimento à educação infantil pública nos municípios paulistas de Piracicaba e Hortolândia. Buscamos averiguar se este modelo correspondia a uma nova lógica de financiamento para a expansão de vagas na educação infantil ou se tratava de uma re-edição dos velhos convênios instituídos nesta área com entidades filantrópicas, comunitárias e ou confessionais. Apuramos ainda, as semelhanças e especificidades existentes no ‘desenho’ do Programa nos respectivos municípios. Para desenvolver e subsidiar estas análises, além do levantamento teórico concernente ao tema da pesquisa, buscamos junto aos representantes dos órgãos centrais das administrações públicas e dirigentes das escolas públicas e privadas que integraram o rol de estabelecimentos investigados durante a pesquisa, dados educacionais, financeiros e legais relacionados diretamente à implantação do ‘Bolsa Creche’, coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas e consultas aos sites governamentais e ao Banco de Dados desenvolvido pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional (Greppe) para a investigação: “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no estado de São Paulo” financiada também pela Fapesp e coordenada pela Profa. Dra. Theresa Adrião, da qual esta dissertação é parte integrante. O período delimitado para análise correspondeu, para cada município, o ano imediatamente anterior ao início do Programa e os anos subsequentes, até 2006. O que significou o período de 2001 a 2006 para Piracicaba e 2004 a 2006, para Hortolândia. O ‘Bolsa Creche’ é um... / This research, financed by The State of São Paulo Research Foundation (FAPESP), presents and analyzes the main characteristics of the educational financial format of ‘Bolsa Creche’ and the consequences of its implementation in the public early childhood education in the São Paulo cities of Piracicaba and Hortolândia. We tried to inquire if such model corresponded to a new logic of financial for the vacancy expansion in the early childhood education or it was a reedition of the old accords instituted in this area with philanthropic organization, communitarian or confessional entities. Established yet, the similarities and peculiarities in the 'design' of the program in their municipalities. To develop and to subsidize these analyses, beyond the theoretical survey concerning to the subject of the research, we search representatives of central government and principals of public and private schools, that had integrated the list of establishments investigated during the research, educational, financial and legal data related directly to the implementation of ‘Bolsa Creche’, through semi-structured interviews and consultations with government sites and the database developed by the Group of Studies and Research in Educational Policy (Greppe) for research: “Municipal Strategies for offer the basic education: analysis of public-private partnerships in the state of São Paulo”, also financed for the Fapesp and coordinated by PhD Professor Theresa Adrião, from which this is part. The period defined for analysis corresponded, for each municipality, to the year immediately preceding the beginning of the Program and subsequent years, until 2006. What meant the period from 2000 to 2006 for Piracicaba and from 2004 to 2006, to Hortolândia. The 'Bolsa Creche' Program is a financial mechanism by which the municipalities that have adopted, transfer public resources... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-28Bitstream added on 2014-06-13T19:51:54Z : No. of bitstreams: 1 cain_aa_me_rcla.pdf: 1140400 bytes, checksum: dd34c57b45cb1012af0739ebd7c6fb39 (MD5) / A presente pesquisa investigou e analisou a implantação e as consequências das parcerias público-privadas estabelecidas entre a administração pública municipal e o setor privado, nos estudos de dois casos intencionalmente selecionados: os municípios de Ipeúna e Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, na aquisição de ‘sistema de ensino’, com adoção de um modelo pedagógico único, sob a forma de material didático apostilado. O período selecionado para o estudo compreende a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), 1997 a 2006. Partimos do pressuposto que, no Estado de São Paulo, a reforma da educação pública a partir da política do governo estadual introduzida no primeiro governo de Mário Covas (1995-1998), e ratificada nacionalmente pelo Fundef, induziu a municipalização da oferta educacional do ensino fundamental nos municípios paulistas. Em decorrência, houve a ampliação de parcerias público-privadas. Nos estudos de casos, o procedimento teórico-metodológico compreendeu a análise bibliográfica referente à temática da pesquisa; a identificação do perfil dos municípios estudados, visando entender as razões que levaram os dois municípios a estabelecerem parcerias com a instituição privada Sistema Objetivo Municipal de Ensino (Some) na aquisição de ‘sistema de ensino’ apostilado para as séries iniciais do ensino fundamental municipal, via levantamento de dados, informações e documentos oficiais sobre a população e o atendimento educacional - pesquisa empírica; entrevistas semi-estruturadas com representantes das Secretarias Municipais de Educação, da direção e da coordenação pedagógica de escolas de ensino fundamental e da empresa privada; apresentação e análise de indicadores educacionais e da composição dos gastos municipais em Manutenção... / The present research investigated and analyzed the implantation and the consequences of the public-private partnerships established between the municipal public administration and the private sector, in the studies of two cases intentionally selected: the Ipeúna and Santa Gertrudes municipality’s, in the São Paulo’ State, in the ‘acquisition of education system', with adoption of an only pedagogical model, and booklet learnship system. The selected period for the study understands the validity of the Fund of Maintenance and the Development of Basic Education and Valuation of the Practice Teaching – The Fundef, put it between 1997 and 2006. We leave of the estimated one that, in the São Paulo’ State, the public education reform from the politics of the state government introduced in the Mário Covas first government (1995-1998), and ratified nationally for the Fundef, induced the municipalization of basic education offer’s in the São Paulo municipality’s. In result, it had the magnifying of public-private partnerships. In the studies of cases, the theoretical-methodological procedure understood the referring bibliographical analysis to the thematic of the research; the profiles identification of the municipality’s studied, aiming at to understand the reasons that had taken the two cities to establish partnerships with the private institution “Objective System of Municipal Education” (Some) in the acquisition of booklet learnship system for the initial series of municipal basic education (it saw official datacollecting, information and documents on the population and the educational attendance - empirical research; interviews half-structuralized with managers of the Education Departments, the direction and the pedagogical coordination of the basic education schools and of the private company; presentation and analysis of educational pointers and the composition... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-07Bitstream added on 2014-06-13T20:52:02Z : No. of bitstreams: 1 casagrande_al_me_rcla.pdf: 1110101 bytes, checksum: 3b72a6f4af19bdddba2c91b0d8ab2503 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa busca estudar as parcerias firmadas entre os municípios médios paulistas e instituições privadas para a oferta de educação infantil. Este estudo é parte integrante da pesquisa interinstitucional intitulada A oferta educacional na educação infantil: arranjos entre o público e o privado (BORGHI coord., 2010), financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (Greppe). Mais especificamente, a pesquisa faz uma análise descritiva, no conjunto dos municípios selecionados, considerando: o ano de início da primeira parceria; o tipo da instituição privada parceira; a justificativa para adoção e manutenção da parceria; o termo que regula as parcerias; o formato do subsídio do poder público às instituições parceiras; o ano de integração das instituições ao sistema de ensino; a faixa etária atendida pelas instituições privadas parceiras e a forma de contabilização das matrículas conveniadas no censo escolar. Para subsidiar as análises propostas, foi realizado um levantamento teórico sobre a reforma do Estado empreendida no Brasil na década de 1990 e o contexto político e econômico no qual se insere, bem como sobre a trajetória da educação infantil e do seu financiamento, passando por sua ligação com o assistencialismo até chegar a sua consolidação legal como um direito educacional. O conjunto dos municípios pesquisados se constituiu a partir dos municípios paulistas de médio porte (conforme classificação do IDGE) que firmaram tais parcerias até o ano de 2009, num total e 23 municípios aqui denominados com letras de A a X. Para compor o conjunto de municípios a serem estudados, foram utilizadas informações do banco de dados Parcerias público-privado, resultante da... / This research seeks to study the agreements between the average counties and private institutions for the provision of early childhood education. This study is part of the research between institutions entitled The educational provision in kindergarten: arrangements between public and private (Borghi coordinator, 2010), financed by the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) and developed within the Group Studies and Research in Educational Policy (Greppe). More specificalIy, the research is a descriptive analysis in all the cities selected, considering: the first year of partnership, the type of private partner institution, the justification for the adoption and maintenance of the partnership, the term governing partnerships; subsidy format of public power partner institutions, the year of integration of the institutions to the education system, the age served by private institutions and partner and de accounting form of the enrolIments covenanted in the school census. To support the proposed analyzes, we performed a theoretical survey on the state reform undertaken in Brazil in the 1990 and the political and economic context in which it operates, as well as on the trajectory of early childhood education and its financing, through its connection with welfare until their legal consolidation of education as a right. All the municipalities surveyed was formed from the mid-sized counties (according to the mGE classification) have entered into such partnerships by the year 2009, totaling 23 municipalities here and named with letters A to X. To compose the set of cities to be studied, we used information from the database Public-private partnerships, resulting from interinstitutional research Strategies for the Municipal Provision of Basic Education: analyzing public-private partnerships in the... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoPaulo.pdf: 1458349 bytes, checksum: 8c2e9bdc048826b49b654dfab2624e01 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The following research started from a reflection about the growing complexity of social problems, particularly those related to education in Brazil. It is proposed that the performance intersectoral collaboration in this area is no longer an option but an imperative. The general goal of the study was to analyze the configuration of intersectoral partnerships and alliances established with the State and Third Sector Organizations working in education in the metropolitan region of Florianópolis. The methodological elements corresponded to the qualitative, descriptive and explanatory research. The procedures adopted as research strategies were semi-structured interviews with managers of organizations and the subsequent application of an assessment tool in the form of a questionnaire. The relationships presented in its entirety as intersectoral partnerships, although some have approached what is meant as an intersectoral alliance. Among the main challenges faced by organizations in this respect, we highlight the lack of systems for assessment of projects and joint planning of goals and roles, and the existence of different logics between the actors of the Third Sector about their identity in relation. Highlighted are the potential financial sustainability, the mutual commitment to social issues and the empowerment of Third Sector organizations / A presente pesquisa parte de uma reflexão a respeito da crescente complexidade dos problemas sociais, em especial aqueles relacionados à educação no Brasil. Propõe-se que a atuação intersetorial em colaboração nessa área já não é mais uma opção, mas sim um imperativo. O objetivo geral do estudo foi analisar a configuração das parcerias e das alianças intersetoriais estabelecidas com o Estado por Organizações do Terceiro Setor que atuam na área da educação na região metropolitana de Florianópolis. Os elementos metodológicos corresponderam à natureza qualitativa, descritiva e explicativa da pesquisa. Os procedimentos adotados como estratégias de investigação foram a entrevista semiestruturada com gestores das organizações e a aplicação posterior de um instrumento de avaliação em forma de questionário. Os relacionamentos apresentaram-se em sua totalidade como parcerias intersetoriais, embora alguns se tenham aproximado do que se entende como aliança intersetorial. Entre os principais desafios das organizações nessa relação, destacam-se a falta de sistemas de avaliações de projetos e de planejamento conjunto de objetivos e papéis, bem como a existência de diferentes lógicas entre os atores do Terceiro Setor a respeito de sua identidade na relação. As potencialidades destacadas são a sustentabilidade financeira, o comprometimento mútuo com as questões sociais e a autonomia das Organizações do Terceiro Setor

A infra-estrutura existente no Brasil, assim como em diversos outros países de economia emergente, é geralmente caracterizada pela ineficiência e pela qualidade inferior dos serviços em comparação a serviços semelhantes prestados por entidades do setor privado. Além disso, o setor público notadamente possui restrições orçamentárias, cujos efeitos incluem a desistência de projetos e postergação de investimentos de grande importância para a sociedade. Esse contexto acaba por limitar o desenvolvimento sócio-econômico do País, visto que reduz ou mesmo inibe a criação de vantagens competitivas nos mais diversos setores da economia. Dessa forma, nota-se a necessidade de adoção de novas formas de contratação e prestação de serviços que permitam inovações e soluções alternativas a tal problema. Dentro desse contexto, surge a Parceria Público-Privada como um instrumento que reconhece as habilidades e capacitações, tanto do setor privado quanto do setor público, com o intuito de se obter parcerias que gerem as maiores sinergias possíveis entre as partes. Internacionalmente, esse tipo de parceria tem sido utilizado há algum tempo, havendo diversas experiências bem-sucedidas em países europeus como Inglaterra, Irlanda, Portugal, Austrália, Canadá, EUA e Chile. No Brasil, o tema é recente, tendo em vista as datas de aprovação das leis federal e estaduais referentes ao assunto e a não-existência de projetos implantados sob essa forma de parceria. No entanto, percebe-se um elevado interesse, tanto por parte do setor público como por parte de entidades do setor privado, de utilizar esse instrumento em prol da melhoria da infra-estrutura do País. Atualmente, há no País três projetos em fase avançada de implantação, a saber: um projeto de transporte metroviário no Estado de São Paulo (Projeto da Linha 4 do Metrô de São Paulo), um projeto de transporte rodoviário no Estado de Minas Gerais (Projeto da Rodovia MG-050) e um projeto de saneamento básico no Estado da Bahia (Projeto do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe). Nesses casos, há editais de licitação publicados, sendo o objetivo dos três governos estaduais envolvidos a escolha e o início da operação da PPP ainda este ano. Tendo em vista a grande polêmica em torno do tema e os potenciais efeitos desse instrumento para a infra-estrutura do País, é importante verificar se esses primeiros projetos estão sendo implantados conforme os princípios internacionais estabelecidos em experiências semelhantes bem-sucedidas, já que isso minimiza a ocorrência de determinados erros de implantação que incorram em custos adicionais. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a analisar como se deu a estruturação de dois desses três projetos: o Projeto-Piloto de PPP da Rodovia MG-050 e o Projeto-Piloto de PPP do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Ressalta-se que o intuito desta análise é a verificação da presença dos princípios das PPPs bem-sucedidas em experiências internacionais semelhantes. Contudo, isso não implica necessariamente o sucesso das primeiras experiências em PPPs no Brasil. Procura-se então minimizar a probabilidade de insucesso a partir de uma implantação adequada dos princípios das PPPs para que, no futuro, quando tais projetos estiverem em plena operação, seja possível verificar se as PPPs estão atendendo às expectativas da sociedade e se realmente representam inovações e a melhor forma de estruturação para os projetos analisados. / The infra-structure existing in Brazil, like in other developing economy countries, is usually characterized by its inefficiency and poor quality of its services in comparison to similar services provided by private sector entities. Besides, the public sector clearly has budget restrictions which effects include the desistance of projects and the postponement of relevant investments for society. This context ends up restricting the socio-economic development of a country since it reduces or even inhibits the creation of competitive advantages in many different industries. Therefore, one can realize the necessity of adopting new forms of procurement that allow innovation and alternative solutions for this problem. Considering those circumstances the Public-Private Partnership comes as an instrument that recognizes the abilities both from the private sector and the public sector with the objective of achieving partnerships that create the greatest sinergies between the parties. Internationally, this kind of partnership has been used for a long time and there are many successful experiences in European countries such as England, Ireland and Portugal, Australia, Canada, USA and Chile. In Brazil, the subject is recent considering the approval dates of federal and state laws regulating it and the absence of on-going projects under this form of procurement, nevertheless, one can notice that there is a lot of interest both from the public sector and entities from private sector on the use of this instrument on behalf of the improvement of the infra-structure in this country. Nowadays, there are three projects in Brazil in the bidding stage: a subway project in the state of São Paulo (Line 4 of São Paulo Subway Project), a road project in the state of Minas Gerais (Road MG-050 Project) and a sanitation project in the state of Bahia (Jaguaribe System of Oceanic Disposal Project). In all of these cases there are published biddings and the goal of all of these three state governments is to put the partnership into operation this year. Considering the intense discussion around this subject and the potential effects of this instrument to the infra-structure of this country it is important to find out if these first PPP projects are being implemented according to the established international principles for successful PPPs, since by doing this one can minimize the occurrence of certain mistakes which consequently provoke additional costs. Therefore, this study offers an analysis of how was the structuring of two out of the three existing projects in Brazil: the Road MG-050 Project and the Jaguaribe System of Oceanic Disposal Project. One should stand out that the main objective of this analysis is the examination of the presence of successful PPP principles noted in similar international experiences, but this does not necessarily imply in the success of these first experiences in PPP in Brazil. The idea is to minimize the probability of failure by an adequate implementation of the PPP principles, so, in the future, when these projects will be on a on-going basis, it will be possible to verify if the PPPs are meeting the expectations and if they really represent innovation and the best form of procurement for the analyzed projects.

Nas últimas décadas a administração pública, em nível mundial, vem se transformando, passando de burocrática e ineficaz para uma administração gerencial buscando a eficiência na prestação dos serviços públicos. Assim diversos países optaram por delegar alguns serviços públicos para o setor privado, dando-se início às privatizações e concessões e o Estado mudou a sua postura de empresário a regulador. Os contratos de concessão não são padronizados, com características econômicas distintas gerando diversos eventos contábeis. Esse trabalho tem como objetivo analisar a contabilização desses arranjos para que as demonstrações contábeis dos parceiros privado e público evidenciem a essência econômica em detrimento da forma jurídica, com uma representação patrimonial mais próxima da realidade. Para o alcance desse objetivo foi feita uma revisão conceitual sobre as concessões e suas características econômicas e a necessidade de normatização contábil específica quanto ao tema, principalmente porque esses arranjos em sua maioria não constavam dos balanços patrimoniais (off-balance sheet). Em seguida discorreu-se sobre a contabilização desses arranjos de acordo com as normas internacionais: IFRIC 12 (normativo contábil para o parceiro privado) e ED 43 (minuta de interpretação para o parceiro público). Também através da análise de conteúdo foram analisadas as minutas de interpretações relativas a contabilização dos contratos de concessão que foram disponibilizadas para audiência pública e os comentários de diversos órgãos e profissionais a fim inferir se os órgãos regulamentadores (IASB e IFAC) buscaram evidenciar nos normativos a verdadeira substância econômica desses arranjos. E ainda foi realizada a contabilização do contrato de parceira público-privada (que é uma modalidade de concessão), na modalidade patrocinada da PPP MG-050, tendo por base a recente regulação para o parceiro privado e ainda em discussão a regulação para o parceiro público. Conclui-se que ao buscar a essência sobre a forma nas demonstrações contábeis principalmente nesses arranjos, com os diversos riscos a que estão expostos, a contabilidade contribui com a sua função social que é de fornecer informações úteis aos seus diversos usuários, e nesse caso específico, que podem auxiliar o parceiro público a tomar decisão quando da fixação das tarifas e nas renegociações contratuais. Quanto aos balanços públicos, o estudo revela que poderão estar mais transparentes evidenciando o endividamento dos entes públicos e o custo social desses arranjos. / In recent decades, public management around the world has been changing from bureaucratic and ineffective to a search for efficiency in public service delivery. Different countries have chosen to delegate some public services to the private sector, starting, with a change in the States posture from entrepreneurial to regulatory. In the concessions context, these contracts are not standardized and display distinct economic characteristics, entailing the need for detailed interpretation and analysis with a view to their accounting treatment in the affected entities. This research aims to analyze the accounting treatment of these arrangements so that the financial statements of public and private partners evidence the contracts economic essence. To achieve this goal, a conceptual review was done about concessions and their economic characteristics, as well as about the need for specific accounting standards on the theme. Next, the accounting treatment of these arrangements was discussed in accordance with the interpretation of international standard IFRIC 12 (accounting standard for the private partner) and ED 43 (draft accounting standard for public partner). Using content analysis, the minutes of interpretations about the accounting treatment of concession contracts made available for public hearing were analyzed in detail, as well as comments by different entities and professionals, in order to infer whether regulatory entities (IASB and IFAC) attempted to disclose the economic substance of these arrangements in their standards. In empirical terms, the public-private partnership contract of PPP MG-050 was analyzed and the financial statements of the private and public partners were estimated throughout the contract period in the framework of the abovementioned standards. Based on these methodological procedures, it is concluded that, by attempting to picture the economic essence in the financial statements of the entities affected by the diverse risks in those contracts, accounting contributes to its social function of offering useful information to its different users and, in this specific case, information that can help the public partner to make tariff decisions and in contract renegotiations. As for public balance sheets, the research reveals that these can be more transparent, evidencing public entities indebtedness and the social cost of these arrangements.