A tese tem por objeto o estudo da participação do Estado como sócio de empresas que não integram a Administração Pública. Parte-se da constatação de que o Estado tem se valido de técnicas de engajamento empresarial em que uma empresa estatal é sócia de uma empresa privada e, nessa condição, exerce seus poderes de sócio para influenciar em alguma medida a atuação da empresa. Tal sistemática é utilizada por instituições financeiras de fomento (como o BNDESPAR), foi empregada nas recentes concessões de aeroportos, e é bastante utilizada para a diversificação das atividades realizadas por empresas estatais (como a Petrobras e a Eletrobras). Na tese, denominam-se essas sociedades de empresas público-privadas. As empresas público-privadas são sociedades comerciais privadas, não integrantes da Administração Pública, em que o Estado, por meio de um ente estatal, participa como sócio e se vale de instrumentos societários destinados a direcionar o comportamento da empresa para a realização de determinados objetivos públicos previstos no ordenamento jurídico, mas sem possuir, de modo permanente, preponderância no exercício do poder de controle. O trabalho busca compreender inicialmente por que o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Depois, faz-se uma caracterização mais apurada das empresas público-privadas e da técnica acionária como forma de intervenção na economia. Examinam-se em seguida os objetivos, os impactos e as limitações de tal técnica de intervenção, bem como o regime jurídico das empresas público-privadas e a questão da escolha do sócio privado. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares) nas empresas público-privadas. A tese busca contribuir para o estudo do tema, que até o momento recebeu pouca atenção dos estudiosos. / La tesi ha lo scopo di studiare la partecipazione dello Stato come azionista delle società che non fanno parte della Pubblica Amministrazione. Parte dal fatto che lo Stato ha un tecniche di coinvolgimento in cui una impresa statale è socio di una società privata e, come tale, esercita i suoi poteri per influenzare in qualche misura il funzionamento della società. Questo viene utilizzato sistematicamente per le istituzioni finanziarie di sviluppo (come BNDESPAR), è stato utilizzato nelle recenti concessioni aeroportuali, ed è ampiamente utilizzato per la diversificazione delle attività svolte dalle imprese statali (come Petrobras e Eletrobras). Queste aziende non sono parte della Pubblica Amministrazione, ma il socio statale si basa su strumenti aziendali per dirigere il comportamento della società per raggiungere determinati obiettivi pubbliche previsti dalla legge. La ricerca inizialmente analisa perché lo Stato agisce attraverso le organizzazioni imprenditoriali e come è il suo rapporto con gli individui in ambiente aziendale. In secondo luogo, è fatta una caratterizzazione più precisa di imprese pubbliche-private e della tecnica di partecipazione come un intervento statale nell\'economia. Essere esaminati poi i gol, gli impatti e i limiti di tale tecnica di intervento, il quadro giuridico per le imprese pubbliche-private e la questione della scelta del partner privato. Infine, la tesi analizza l\'uso dei patti parasociali e dei azioni speciali (golden shares) in aziende pubbliche-private. La tesi si propone di contribuire allo studio del soggetto , che finora ha ricevuto scarsa attenzione da parte degli studiosi.

Submitted by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-06T14:58:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PronatecEducacaoProfissional.pdf: 1944841 bytes, checksum: 2c5cdbfb3c9415aeaddd2e6612180507 (MD5) / Approved for entry into archive by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-06T15:38:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PronatecEducacaoProfissional.pdf: 1944841 bytes, checksum: 2c5cdbfb3c9415aeaddd2e6612180507 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-06T15:38:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PronatecEducacaoProfissional.pdf: 1944841 bytes, checksum: 2c5cdbfb3c9415aeaddd2e6612180507 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / O texto ora apresentado objetiva analisar as determinações que priorizam o financiamento público às instituições privadas nas ofertas de educação profissional, por meio do Pronatec na Amazônia paraense. A proposta inicial do projeto de pesquisa que materializou esta tese procurou responder a seguinte questão-prolema: - Como se explica a preferência do governo brasileiro em investir prioritariamente em instituições privadas em detrimento das públicas na oferta de Educação Profissional por meio do Pronatec na Amazônia Paraense? O debate central procura desvelar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que é nosso objeto de estudo. A discussão busca elementos no contexto histórico, pontuando as características, limites e fragilidades dos programas de educação profissional (PIPIMO, PLANFOR, PNQ, PBP e Pronatec). Aponta a priorização histórica pelo financiamento público das ofertas privadas de educação profissional. Neste sentido, procura desconstruir o debate da qualidade da educação anunciada, mas não materializada pelo governo, que utiliza o Programa como ferramenta ideológica, o que nós chamamos de postura camaleônica da política pública brasileira. O estudo destaca em cinco capítulos as características da educação profissional, marcadas pela história, disputa de classe e controle da classe dominante sob a classe pobre, justificada ideologicamente por medidas de “inclusão”, denominada por eles de oportunidades. Para tanto, o texto faz um debate permanente à luz de leituras marxianas e marxistas sobre as políticas educacionais, a relação público-privada, por meio do marco legal e das execuções de programas mencionados anteriormente. Utilizamos-nos da análise documental a partir dos relatórios do Sistema S (SENAI/DN, SENAC/PA e SENAC/PA com as execuções de 2012 a 2014), SETEC (2013, 2014 e 2015) e SEDUC/PA (2012; 2014 e 2016), além da legislação vigente, a qual nos ajudou a estabelecer o marco legal, bem como o debate articulado com o marco teórico-metodológico. A metodologia centrou-se na abordagem marxista, em especial nos debates sobre a concepção dialética, contradição, totalidade e a relação entre aparência e essência. Entre os principais autores que nos auxiliaram nessa reflexão estão Marx (2008), Lefebvre (2009), Frigotto (1996). No debate sobre a relação público-privada, Santos (2008; 2013; 2014), Adrião e Peroni (2012); e a respeito da educação profissional Araújo e Silva (2007), Manfredi (2002), Frigotto (2010), Ciavatta e Ramos (2005) além de Melo e Moura (2016). Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, tendo como locus as Secretarias de Educação do Pará e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Departamento regional do Pará (SENAC/PA). Na coleta de dados realizamos a entrevista semiestruturada junto aos Gestores do Pronatec nas duas instituições, além dos professores do SENAC/PA. A pesquisa aponta que o Programa assume uma postura mercadológica e não promove a qualidade da educação profissional, uma vez que privilegia a formação sintética por meio dos cursos de Formação Inicial e Continuada, o que constitui a estratégia do capital no controle social por meio de “formações” imediatistas, descontínuas e alienantes. / The present text had the objective of analyzing the determinations that prioritize the public financing to the private institutions in the offers of professional education, through Pronatec in the Amazon Pará. The initial proposal of the research project that materialized this thesis sought to answer the following prolema question: - How is explained the preference of the Brazilian government to invest primarily in private institutions to the detriment of public ones in the offer of Professional Education through Pronatec in the Amazon Paraense ? The central debate seeks to unveil the National Program of Access to Technical Education and Employment (Pronatec), which is our object of study. The discussion looks for elements in the historical context, highlighting the characteristics, limits and fragilities of professional education programs (PIPIMO, PLANFOR, PNQ, PBP and Pronatec). It points out the historical prioritization for the public financing of private offers of professional education. In this sense, it seeks to deconstruct the debate about the quality of education announced, but not materialized by the government, which uses the Program as an ideological tool, what we call the chameleon posture of Brazilian public policies. The study highlights in five chapters the characteristics of professional education, marked by history, class dispute and control of the ruling class under the poor class, ideologically justified by measures of "inclusion", called by them of opportunities. To this end, the text makes a permanent debate in the light of Marxist and Marxist readings on educational policies, the public-private relationship, through the legal framework and the program executions mentioned above. We used document analysis from the S System reports (SENAI / DN, SENAC / PA and SENAC / PA with the executions from 2012 to 2014), SETEC (2013, 2014 and 2015) and SEDUC / PA (2012, 2014 and 2016), in addition to the legislation in force, which helped us to establish the legal framework, as well as the debate articulated with the theoretical-methodological framework. The methodology focused on the Marxist approach, especially in the debates about the dialectical conception, contradiction, totality and the relation between appearance and essence. Among the main authors who assisted us in this reflection are Marx (2008), Lefebvre (2009), Frigotto (1996). In the debate on the public-private relationship Santos (2008, 2013, 2014), Adrião and Peroni (2012); And in relation to professional education Araújo e Silva (2007), Manfredi (2002), Frigotto (2010), Ciavatta and Ramos (2005) and Melo and Moura (2016). The methodological procedures used were bibliographic research, documentary analysis and field research, with the locals as Secretaries of Education of Pará and the National Service of Commercial Learning, regional department of Pará (SENAC / PA). In the data collection we performed the semi-structured interview with the Pronatec Managers in the two institutions, in addition to the SENAC / PA teachers. The research indicates that the Program assumes a market position and does not promote the quality of professional education, since it favors the synthetic formation through the courses of Initial and Continuing Education, which constitutes the strategy of capital in social control through "Formations", discontinuous and alienating. / El texto presentado presentaba el objetivo de analizar las determinaciones que priorizan la financiación pública a las instituciones privadas en las ofertas de educación profesional, a través del Pronatec en la Amazonia paraense. La propuesta inicial del proyecto de investigación que materializó esta tesis buscó responder a la siguiente pregunta-prolema: - ¿Cómo se explica la preferencia del gobierno brasileño en invertir prioritariamente en instituciones privadas en detrimento de las públicas en la oferta de Educación Profesional a través del Pronatec en la Amazonia Paraense? El debate central busca desvelar el Programa Nacional de Acceso a la Enseñanza Técnica y Empleo (Pronatec), que es nuestro objeto de estudio. La discusión busca elementos en el contexto histórico, puntuando las características, límites y fragilidades de los programas de educación profesional (PIPIMO, PLANFOR, PNQ, PBP y Pronatec). Se señala la priorización histórica por la financiación pública de las ofertas privadas de educación profesional. En este sentido, procura de deconstruir el debate de la calidad de la educación anunciada, pero no materializada por el gobierno, que utiliza el Programa como herramienta ideológica, lo que nosotros llamamos postura camaleónica de la política pública brasileña. El estudio destaca en cinco capítulos las características de la educación profesional, marcadas por la historia, disputa de clase y control de la clase dominante bajo la clase pobre, justificada ideológicamente por medidas de "inclusión", denominada por ellos de oportunidades. Para ello, el texto hace un debate permanente a la luz de lecturas marxianas y marxistas sobre las políticas educativas, la relación público-privada, por medio del marco legal y de las ejecuciones de programas mencionados anteriormente. En el análisis documental a partir de los informes del Sistema S (SENAI/DN, SENAC/PA y SENAC/PA con las ejecuciones de 2012 a 2014), SETEC (2013, 2014 y 2015) y SEDUC/PA (2012; 2014 y 2012) 2016), además de la legislación vigente, la cual nos ayudó a establecer el marco legal, así como el debate articulado con el marco teórico-metodológico. La metodología se centró en el enfoque marxista, en particular en los debates sobre la concepción dialéctica, la contradicción, la totalidad y la relación entre apariencia y esencia. Entre los principales autores que nos ayudaron en esta reflexión, Marx (2008), Lefebvre (2009), Frigotto (1996). En el debate sobre la relación público-privada Santos (2008; 2013; 2014), Adrião y Peroni (2012); Y en relación a la educación profesional Araújo e Silva (2007), Manfredi (2002), Frigotto (2010), Ciavatta y Ramos (2005) además de Melo y Moura (2016). Los procedimientos metodológicos utilizados fueron investigación bibliográfica, análisis documental e investigación de campo, teniendo como locus las Secretarías de Educación de Pará y el Servicio Nacional de Aprendizaje Comercial, departamento regional de Pará (SENAC / PA). En la recolección de datos realizamos la entrevista semiestructurada junto a los Gestores del Pronatec en las dos instituciones, además de los profesores del SENAC/PA. La investigación apunta que el Programa asume una postura mercadológica y no promueve la calidad de la educación profesional, ya que privilegia la formación sintética a través de los cursos de Formación Inicial y Continuada, lo que constituye la estrategia del capital en el control social por medio de " Formaciones "inmediatas, discontinuas y alienantes.

Este trabalho busca refletir sobre as aproximações e afastamentos entre as políticas que se utilizam de projetos urbanos e as de desenvolvimento local. Para isto debate os conceitos de desenvolvimento local extraindo seus elementos definidores para serem utilizados como categorias de análise dos estudos de caso selecionados. O conceito de projeto urbano também foi objeto de discussão, destacando sua faceta de instrumento de gestão e o princípio de apoiar o desenvolvimento de segmentos da cidade de modo amplo, promovendo melhorias físicas, econômicas e sociais. Foram selecionados seis estudos de caso, bastante diversos entre si, com o propósito de discutir a amplitude da prática dos projetos urbanos, suas aderências ou não com o desenvolvimento local e as contradições entre a teoria e a prática. Foram selecionados o Puerto Madero e o Distrito de Design em Buenos Aires, na Argentina; o Complexo Estação das Docas e o Complexo Ver-o-Peso em Belém, capital do Pará; o projeto Eixo Tamanduatehy em Santo André-SP; e o projeto Centro Vivo em São José dos Campos-SP. Este último possibilitou a reflexão sobre a prática da intervenção urbana, uma vez que a autora participou de sua elaboração, enquanto os demais propiciaram uma reflexão a partir da análise feita por outros autores sobre os projetos. Ao final do estudo é possível esboçar a ideia de que o projeto urbano, dependendo das características que assume, pode ser um exemplo territorializado de desenvolvimento local. / This work aims for a reflection about the correspondences and dissimilarities between the policies that utilize urban projects and those of local development. In order to do that, it debates the local development concepts and extracts its key defining elements so these can serve as categories of analysis for selected case studies. The concept of urban project is also an object of discussion, specially its role as a management means to support the development of segment of a city in an ample way, thus promoting spatial, economical and social improvements. Six diverse case studies were selected with the goal of discussing the amplitude of the practice of urban projects, its similarities or not with local development and the contradictions between theory and practice. The selected case studies were Puerto Madero and the Distrito de Design in Buenos Aires, Argentina; the Complexo Estação das Docas and the Complexo Ver-o-Peso in Belém, capital of Pará (a state in Brazil); the project Eixo Tamanduatehy in Santo André, a city in the state of São Paulo in Brazil; the project Centro Vivo in São José dos Campos also a city in the state of São Paulo in Brazil. The latter case allowed a reflection about the practice of urban intervention from the perspective of the author who participated in its elaboration. The other five case studies supported a reflection based on the analyses performed by other authors. At the end of this study, it is possible to outline the idea that the urban project, depending on the characteristics that it assumes, can be a territorialized example of local development.

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-05-30T14:05:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoEducacao.pdf: 7085027 bytes, checksum: 30f3580c63c35695c7d01a282f2372af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-05-30T14:06:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoEducacao.pdf: 7085027 bytes, checksum: 30f3580c63c35695c7d01a282f2372af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-30T14:06:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoEducacao.pdf: 7085027 bytes, checksum: 30f3580c63c35695c7d01a282f2372af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo analisa o público-não estatal, por meio da parceria estabelecida entre a Prefeitura de Barcarena e a Fundação Vale, a partir da implementação do Programa Escola que Vale na gestão educacional do município no período de 2000 a 2008, e suas relações com a Reforma do Estado, desencadeadas a partir da década de 1990, sendo discutida a relação do público e do privado na educação. Neste estudo, se tentou estabelecer possíveis nexos entre a gestão educacional adotada por Barcarena e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado brasileiro, por meio da adoção de novos paradigmas de competência para ação pública, a partir dos anos de 1990, tendo como materialidade o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o qual enquadrou a educação como uma ação não-exclusiva do Estado, transferindo-a para o setor público não estatal, como forma de materialização da relação público-privada, e suas implicações para a educação municipal. Metodologicamente, a abordagem adotada foi de cunho qualitativo, onde se privilegiou a análise documental, enquanto que a análise de conteúdo constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa apontam que a efetivação da parceria público-privada, por intermédio do Programa Escola que Vale na realidade barcarenense, não se mostrou como canal condutor de eficiência educacional, a partir dos fracos indicadores de qualidade alcançados pela gestão educacional, ao contrário, o que se percebeu foi um aumento do grau de submissão da esfera pública em relação à esfera privada. / This study examines the public-non-state, through a partnership established between the Barcarena city and the Fundação Vale, from the implementation of the Valley School Program in education management city over the period 2000 to 2008, and its relations with the Reform State, triggered by the 1990s, discussing the relationship between the public and private education. In this study, we tried to establish possible links between the educational management adopted by Barcarena and management proposal advocated in management reform Brazilian State, through the adoption of new paradigms of power for public action, from the years 1990 and materiality as the Director Plain for Reform the Apparatus of the State, which framed the education as a non-exclusive action of the Brazilian State, transferring it to the public sector non-state, as a materialization of the relationship public-private partnership, and its implications for the municipal education. Methodologically, the approach was qualitative, where focused on the analysis of documents. The survey results indicate that the effectiveness of public-private partnership, through the Valley School Program Vale that actually barcarenense, did not represent a vehicle for educational efficiency, from weak quality indicators achieved by the educational administration, contrary to what was perceived was a higher degree of submission from the public sphere in relation to private. / Prefeitura Municipal de Belém/PA

Orientador: Raquel Fontes Borghi / Banca: Regiane Helena Bertagna / Banca: Bianca Cristina Correa / Resumo: Esta pesquisa busca estudar as parcerias firmadas entre os municípios médios paulistas e instituições privadas para a oferta de educação infantil. Este estudo é parte integrante da pesquisa interinstitucional intitulada "A oferta educacional na educação infantil: arranjos entre o público e o privado" (BORGHI coord., 2010), financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (Greppe). Mais especificamente, a pesquisa faz uma análise descritiva, no conjunto dos municípios selecionados, considerando: o ano de início da primeira parceria; o tipo da instituição privada parceira; a justificativa para adoção e manutenção da parceria; o termo que regula as parcerias; o formato do subsídio do poder público às instituições parceiras; o ano de integração das instituições ao sistema de ensino; a faixa etária atendida pelas instituições privadas parceiras e a forma de contabilização das matrículas conveniadas no censo escolar. Para subsidiar as análises propostas, foi realizado um levantamento teórico sobre a reforma do Estado empreendida no Brasil na década de 1990 e o contexto político e econômico no qual se insere, bem como sobre a trajetória da educação infantil e do seu financiamento, passando por sua ligação com o assistencialismo até chegar a sua consolidação legal como um direito educacional. O conjunto dos municípios pesquisados se constituiu a partir dos municípios paulistas de médio porte (conforme classificação do IDGE) que firmaram tais parcerias até o ano de 2009, num total e 23 municípios aqui denominados com letras de "A" a "X". Para compor o conjunto de municípios a serem estudados, foram utilizadas informações do banco de dados "Parcerias público-privado", resultante da... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research seeks to study the agreements between the average counties and private institutions for the provision of early childhood education. This study is part of the research between institutions entitled "The educational provision in kindergarten: arrangements between public and private" (Borghi coordinator, 2010), financed by the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) and developed within the Group Studies and Research in Educational Policy (Greppe). More specificalIy, the research is a descriptive analysis in all the cities selected, considering: the first year of partnership, the type of private partner institution, the justification for the adoption and maintenance of the partnership, the term governing partnerships; subsidy format of public power partner institutions, the year of integration of the institutions to the education system, the age served by private institutions and partner and de accounting form of the enrolIments covenanted in the school census. To support the proposed analyzes, we performed a theoretical survey on the state reform undertaken in Brazil in the 1990 and the political and economic context in which it operates, as well as on the trajectory of early childhood education and its financing, through its connection with welfare until their legal consolidation of education as a right. All the municipalities surveyed was formed from the mid-sized counties (according to the mGE classification) have entered into such partnerships by the year 2009, totaling 23 municipalities here and named with letters "A" to "X". To compose the set of cities to be studied, we used information from the database "Public-private partnerships", resulting from interinstitutional research "Strategies for the Municipal Provision of Basic Education: analyzing public-private partnerships in the... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-02-23T14:40:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luciana Meira dos Santos Nunes - 2014.pdf: 11883681 bytes, checksum: c51ca3cbb97953bd8228e2c3c8e7a051 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-02-23T14:44:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luciana Meira dos Santos Nunes - 2014.pdf: 11883681 bytes, checksum: c51ca3cbb97953bd8228e2c3c8e7a051 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-23T14:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luciana Meira dos Santos Nunes - 2014.pdf: 11883681 bytes, checksum: c51ca3cbb97953bd8228e2c3c8e7a051 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-03-04 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The city´s increase demands a transformations of urban space and the unplanned occupation produces many problems to population, Therefore, the urban planning and its implantation is essential to organize and, consequently, offer better condition of living. The Urban Geography seek to understand, analyze and explain the differences and similarity between the cities, as well as localization and modern pattern establishment on academician discussion. Different spatial settlement is forming on housing section, specifically in Brasilia, Distrito Federal. The dwelling represents something widely discussed in this context. The architectural structure of the houses, your localization toward the downtown, the housing market, and effective housing scheme since 2003 means the way to organize and transform the urban space. Brasilia, as a planned city, symbolizes on the economical and spatial context an island that separates the population of Distrito Federal (DF) on different Administrative Zones (Regiões Administrativas) according with socioeconomic criterions. The institutionalized planning benefits in many ways people, according with theirs social class. So the current housing political perpetuate the way of the city´s organization, offering the best home´s frame and the best services and urban equipment on the Administrative Zones next to the downtown, where is organized by the spending power of the people who lives there. On the federal program “Minha Casa, Minha Vida” were installed the first private and public association on housing development, resulting on the planning borough Jardins Mangueiral, located at São Sebastião (DF). This borough was related on related on experience survey, considering the area expected on Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, 2009. The methodological procedure adopted on this activity accomplishment the theoretical research, the documental research and the study field surveys with data acquisition about demographic and socioeconomic features of population living on the borough and the law established on the housing program. The main objective is to understand the relationship between urban planning, housing policies and private and public association in the construction of planning borough for different socioeconomic classes in the Distrito Federal. The study field survey was made on 2014. The data collection instrument was: participant observation, photographic records and a questionnaire applied to a hundred residents of Jardins Mangueiral. The procedures adopted for collecting, analyzing, organizing and interpretation of data beheld the proposed objectives, to discuss: a) the socio-spatial segregation in Distrito Federal; the relationship between the planned boroughs as a means of production and the occupation and transformation of urban space; b) to describe the socioeconomic changes that are occurring in São Sebastião (DF), with the construction of the new Borough and c) to point out the positive and negative aspects that characterize the Jardins Mangueiral, showing the desires of the local population, which, in spite of living in a planned residential borough, needs basic services and urban facilities in daily life. In the field of the Geography, the relevance of the research involves the analysis to understand the processes related to production of urban space linking the public housing policies, the urban planning and the new private and public associations in the housing sector, and associate these policies with the socio-spatial segregation brought in the Distrito Federal. / O crescimento das cidades requer a transformação do espaço urbano e a ocupação desordenada gera problemas diversos para população. É essencial que haja, portanto, o planejamento urbano e a sua implantação para organizar e, consequentemente, oferecer melhores condições de vida. A Geografia Urbana, no debate acadêmico, busca compreender, analisar e explicar as diferenças e semelhanças entre as cidades, assim como a localização e o estabelecimento dos padrões contemporâneos. Diferentes arranjos espaciais se formam na constituição de setores habitacionais, especificamente em Brasília, no Distrito Federal. A moradia, nesse contexto, representa uma temática amplamente discutida. A estrutura arquitetônica das casas, sua localização com relação ao centro da cidade, o mercado imobiliário e as políticas habitacionais, vigentes desde 2003, representam a forma de organizar e transformar o espaço urbano. No contexto espacial e econômico, Brasília, enquanto cidade planejada, representa uma ilha que segrega a população do Distrito Federal (DF) em diferentes Regiões Administrativas, segundo critérios socioeconômicos. O planejamento instituído beneficia de diferentes maneiras as pessoas, de acordo com a classe social à qual pertencem. Assim sendo, as atuais políticas habitacionais perpetuam a forma de organização da cidade, oferecendo melhores estruturas dos imóveis e melhores serviços e equipamentos urbanos nas Regiões Administrativas mais próximas do Plano Piloto, tendo como base para organizar a cidade o poder aquisitivo da população que nela reside. No contexto do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”, instituiu-se no Distrito Federal a primeira parceria público-privada no setor habitacional, a qual resultou na construção do bairro planejado Jardins Mangueiral, localizado na Região Administrativa de São Sebastião (DF). O bairro foi tomado como base empírica desta pesquisa, considerando-o como área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal de 2009. Foram adotados como procedimentos metodológicos na execução desse trabalho: pesquisa teórica, pesquisa documental e pesquisa de campo, com coleta de dados acerca das características demográficas e socioeconômicas da população que reside no bairro e sobre as normas legais que instituíram o programa habitacional. O objetivo central é compreender a relação entre planejamento urbano, políticas habitacionais e parceria público-privada na construção de bairros planejados destinados a diferentes classes socioeconômicas no Distrito Federal. A pesquisa de campo foi realizada em 2014. Os instrumentos de coleta de dados foram: observação participante, registro fotográfico e aplicação de 100 questionários com os proprietários moradores do bairro Jardins Mangueiral. Os procedimentos adotados na coleta, análise, sistematização e interpretação dos dados contemplaram os objetivos propostos, ao se discutir: a) a segregação socioespacial no Distrito Federal; a relação entre os bairros planejados como meio de produção e a ocupação e transformação do espaço urbano; b) ao descrever as transformações socioeconômicas que estão ocorrendo em São Sebastião (DF), com a construção do novo bairro e c) ao apontar os aspectos positivos e negativos que caracterizam o Jardins Mangueiral, mostrando os anseios da população local, que, apesar de habitar em um bairro residencial planejado, carece de serviços e equipamentos urbanos básicos no cotidiano. Para geografia, a relevância da pesquisa envolve as análises para compreensão dos processos relacionados a produção do espaço urbano interligando as políticas públicas habitacionais, o planejamento urbano e a nova parceria público-privada no setor de habitações, bem como associar tais políticas com a segregação socioespacial interposta no Distrito Federal.

Os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e Propostas Não Solicitadas (PNS) são mecanismos para a viabilização de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP/PFIs). Contudo, a ausência de critérios claros para avaliação e priorização de parceiros, de forma transparente e técnica, leva à seleção adversa de propostas, contribuindo para o insucesso dos projetos. O principal instrumento utilizado na avaliação PPP/PFIs é uma análise quantitativa baseada no Value For Money (VfM). O propósito deste trabalho foi investigar os problemas relacionados com os processos de avaliação das propostas dos PMI submetidas aos órgãos demandantes dos serviços. Iniciou-se com a análise do Fatores Críticos para o Sucesso (FCSs) das PPP/PFIs, dos PMI e PNS, identificadas na literatura. Os Fatores Críticos foram apresentados a um conjunto de 78 especialistas que responderam também sobre a processo de análise das propostas. No questionário os autores foram confrontados também com as propriedades da visão. O resultado indica que a análise com o VfM seria incompleta e insuficiente para capturar a complexidade do escopo destes projetos. A pesquisa possibilitou ainda organizar os fatores críticos em 7 dimensões a serem consideradas na avaliação destes projetos. Essas dimensões podem ser utilizadas para a criação de instrumentos de avaliação e um exemplo foi proposto, um indicador nomeado de índice \"T\", avaliado por um grupo de 12 especialistas em projetos de PPP/PFIs. A pesquisa contribui, portanto, para apoiar a criação de instrumentos de avaliação de PPP/PFIs que considerem uma análise mais ampla, considerando aspectos qualitativos e quantitativos. / Unsolicited Proposals (UNPs) are one of the main mechanisms for verifying the feasibility of Public-Private Partnerships (PPP/PFIs/PFIs) projects. However, the lack of clear criteria to evaluate and to prioritize the partner, in a transparent and technical way, has led to adverse selection of proposals increasing the level of failure of these projects. The main instrument used in the PPP/PFIs evaluation is a quantitative analysis based on Value for Money. The purpose of this research was to investigate the problems related with the processes of evaluation of the Unsolicited Proposals (UNPs) that are submitted to the respective government offices. The study compiles the analysis of Critical Success Factors (CSFs) for Public-Private Partnerships (PPP/PFI) and the Unsolicited Proposals (UNPs), identified in the literature, and synthetized by the evaluation of a group of 78 specialists, resulting in the organization of 7 (seven) dimensions to be considered in the evaluation of these projects. This study also demonstrated that, according to these experts, the analysis with VfM would be incomplete and insufficient to capture the complexity of the scope of these projects. As an alternative a set of 7 (seven) indicators where created related to each dimension and a general index that synthetize the performance in the dimensions, considering qualitative and quantitative aspects. The index was labeled as \"T\" index and evaluated by a group of 12 (twelve) experts on PPP/PFI projects. The results from the analyses indicate that the index allows a linear comparative analysis between the proposals received by the public entity requesting the Public- Private Partnership (PPP/PFI) services. The model of indicators decreases the subjectivity of the choices made by public managers, resulting in greater transparency for the process of proposal qualification and security to the market.

Este trabalho busca refletir sobre as aproximações e afastamentos entre as políticas que se utilizam de projetos urbanos e as de desenvolvimento local. Para isto debate os conceitos de desenvolvimento local extraindo seus elementos definidores para serem utilizados como categorias de análise dos estudos de caso selecionados. O conceito de projeto urbano também foi objeto de discussão, destacando sua faceta de instrumento de gestão e o princípio de apoiar o desenvolvimento de segmentos da cidade de modo amplo, promovendo melhorias físicas, econômicas e sociais. Foram selecionados seis estudos de caso, bastante diversos entre si, com o propósito de discutir a amplitude da prática dos projetos urbanos, suas aderências ou não com o desenvolvimento local e as contradições entre a teoria e a prática. Foram selecionados o Puerto Madero e o Distrito de Design em Buenos Aires, na Argentina; o Complexo Estação das Docas e o Complexo Ver-o-Peso em Belém, capital do Pará; o projeto Eixo Tamanduatehy em Santo André-SP; e o projeto Centro Vivo em São José dos Campos-SP. Este último possibilitou a reflexão sobre a prática da intervenção urbana, uma vez que a autora participou de sua elaboração, enquanto os demais propiciaram uma reflexão a partir da análise feita por outros autores sobre os projetos. Ao final do estudo é possível esboçar a ideia de que o projeto urbano, dependendo das características que assume, pode ser um exemplo territorializado de desenvolvimento local. / This work aims for a reflection about the correspondences and dissimilarities between the policies that utilize urban projects and those of local development. In order to do that, it debates the local development concepts and extracts its key defining elements so these can serve as categories of analysis for selected case studies. The concept of urban project is also an object of discussion, specially its role as a management means to support the development of segment of a city in an ample way, thus promoting spatial, economical and social improvements. Six diverse case studies were selected with the goal of discussing the amplitude of the practice of urban projects, its similarities or not with local development and the contradictions between theory and practice. The selected case studies were Puerto Madero and the Distrito de Design in Buenos Aires, Argentina; the Complexo Estação das Docas and the Complexo Ver-o-Peso in Belém, capital of Pará (a state in Brazil); the project Eixo Tamanduatehy in Santo André, a city in the state of São Paulo in Brazil; the project Centro Vivo in São José dos Campos also a city in the state of São Paulo in Brazil. The latter case allowed a reflection about the practice of urban intervention from the perspective of the author who participated in its elaboration. The other five case studies supported a reflection based on the analyses performed by other authors. At the end of this study, it is possible to outline the idea that the urban project, depending on the characteristics that it assumes, can be a territorialized example of local development.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-07-05T12:58:56Z No. of bitstreams: 1 Victoria Vianna Bachettini.pdf: 29038412 bytes, checksum: ade776a0f448e7bc765416fdc7fdc754 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T12:58:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victoria Vianna Bachettini.pdf: 29038412 bytes, checksum: ade776a0f448e7bc765416fdc7fdc754 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Our goal is to approach the exploration of prison labor, referencing notions that meet the minimum of human rights requirements and not of a degrading work. In addition, it was explored the Brazilian model of penitentiary privatization. It addresses the use of the compulsory prison labor force provided by the Brazilian criminal enforcement system, and the criticism of non-compliance with the Labor Laws Consolidation. It also studies the possibility of the individuo´s re-socialization through a compulsory labor with all garantees that are inert to the human being as a worker. In terms of work rights, the prisioner rights could be perfectly in accordance to the general work legislation. In the course of this research, it will be analysed the public-private partnerships in the management of Brazilian prisons, particularly the Ribeirão das Neves Penitentiary Complex. In this complex, the captive workforce generates profits for the private initiative. Therefore, our study, aiming the accomplishment of a master's degree, intend to intigate new thoughts about the current configuration of the Law of Criminal Execution facing the Consolidation of Labor Laws. Our challenge is to discuss the real possibility of inserting an ex-prisioner in the formal work market, apart from the issue exclusively related to the Criminal Law, and also ensure to the ex-prisioners the insertion of the labor protection guaranteed by the actual Labor Law in the Country. / O presente trabalho tem por objeto de estudo a exploração de mão-de-obra prisional, referenciando noções de trabalho decente e trabalho degradante, e o modelo brasileiro de privatização penitenciária. Aborda a utilização da força de trabalho prisional obrigatória, prevista no sistema de execução penal brasileiro e a crítica a não observância da Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda, estuda a (im)possibilidade de ressocializar o indivíduo através de um trabalho obrigatório inerte às garantias fundamentais do ser humano, em especial a de trabalhador, que, perfeitamente poderia adequar a prestação do trabalho prisional com a de um trabalhador com os direitos peculiares de legislação própria. No decorrer da pesquisa até sua finalização, analisar-se-á as parcerias público-privadas na gestão dos presídios brasileiros, em especial o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, uma vez que sua mão-de-obra cativa gera lucros à iniciativa privada. Com isso, o estudo, a pesquisa e a realização da dissertação de mestrado, buscaram o objetivo de se repensar a atual configuração do que trata a Lei de Execução Penal frente a Consolidação das Leis do Trabalho e a real possibilidade de inserção do apenado no mercado de trabalho formal, tendo afora a questão exclusivamente vinculada ao Direito Penal, como trata a remição da pena, mas a inserção também da proteção trabalhista prevista no campo do Direito do Trabalho no país.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:22:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Laredo.pdf: 49101782 bytes, checksum: 13c61a26c161e1172dffdd2878f055d3 (MD5) Previous issue date: 2014-01-21 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This research approaches the implementation of Praça Victor Civita (Victor Civita Square), situated in Pinheiros district, in São Paulo. The area, once environmentally degraded, was rehabilitated through a funding and management modality called public-private partnership . By researching concepts that define what is public and what is private, we try to determine if the public space created through the partnership between the government and the private sector is actually public and made for the public, and its meaning. We use examples of international experiences to compare the situation observed in São Paulo, aiming at recognizing the differences that make partnerships more effective, when we consider not only the private business, but also society as a partner in shaping the public space. This work offers an overview of the partnership, including its conception, processes, project and deployment of Praça Victor Civita. / Esta pesquisa aborda a implantação da Praça Victor Civita, localizada no bairro de Pinheiros, na cidade de São Paulo. Em uma área marcada pela degradação ambiental, surge a possibilidade de reabilitação por meio da modalidade de financiamento e gestão denominada parceria público-privada . Ao levantar conceitos que definem o que é público e o que é privado, tentamos verificar se o espaço público, criado por meio da parceria entre o poder público e o setor privado, é de fato público e feito para o público, e o seu real significado. Utilizamos alguns exemplos de experiências internacionais para traçar um paralelo com a situação observada na cidade de São Paulo com o objetivo de reconhecer as diferenças que tornam as parcerias mais efetivas, considerando não só a iniciativa privada, mas também a sociedade, como parceiras na construção do espaço público. Este trabalho oferece um panorama de como foi o processo da parceria, concepção, projeto e implantação da Praça Victor Civita.