TCCP (especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. / Bibliografia: p. 30-31. / A Parceria Público-Privada (PPP) é um formato diferenciado de concessão de serviços e obras públicas cuja característica mais singular é a assunção, pelo parceiro público, das incertezas sobre a geração de receitas associadas ao empreendimento ou serviço a ser executado pelo parceiro privado. O objeto da PPP pode ser a prestação total ou parcial de serviço público por um parceiro privado; o desempenho, por parceiro privado, de atividade de competência da administração pública (precedida ou não pela execução de obra pública); e a realização, por parceiro privado, de obra para a administração pública para a esta ser alienada, locada ou arrendada. No tocante à modalidade patrocinada, a PPP nada mais é que uma concessão de serviço público ou obra pública que envolve, adicionalmente à "concessão comum" (aquela definida nos termos da Lei 8.987/95), uma contraprestação pecuniária do parceiro público (poder concedente) ao parceiro privado (concessionário). Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sistematiza as informações existentes sobre a PPP patrocinada, contextualizando a importância do instrumento e definindo as condições mais propícias para sua aplicação. O objetivo é situar a PPP patrocinada como uma alternativa viável para a realização de impreendimentos em infraestrutura e em inclusão social que sejam estrategicamente prioritários, mas cujo retorno financeiro seja desconhecido ou de baixa expectativa, em um cenário de restrição à realização de gastos públicos.

Submitted by Bruno da Costa Lucas Rodrigues (brunor270@gmail.com) on 2016-01-18T08:25:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruno Versão Final.pdf: 5963363 bytes, checksum: 8b1e0b7a0e8f5ae54f6183d793e06876 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-02-01T19:28:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruno Versão Final.pdf: 5963363 bytes, checksum: 8b1e0b7a0e8f5ae54f6183d793e06876 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-02-11T13:08:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruno Versão Final.pdf: 5963363 bytes, checksum: 8b1e0b7a0e8f5ae54f6183d793e06876 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-11T13:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruno Versão Final.pdf: 5963363 bytes, checksum: 8b1e0b7a0e8f5ae54f6183d793e06876 (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / School Infrastructure Public-Private Partnerships (PPPs) are being increasingly used over the globe. However, the literature that analyzes the role and impact of PPP models in education is still incipient. The present study aims to contribute to the literature investigating the impact of a school infrastructure PPP contract used in municipal schools in Belo Horizonte. The methodology was based in the comparison of 46 schools under two models, being 27 schools under a PPP model and 19 schools built and operated under traditional public procurement model. The results show that the time to build schools under the PPP Model is 45% shorter and that 79% of the schools under traditional model were delivered out of the contracted term of 13 months, while all PPP units were delivered below this time. In the same vain, the satisfaction level regarding maintenance services is substantially higher under PPP than under traditional model. Specifically in relation to IT services it was not observed positive results for PPPs. Finally, principals in PPP schools have 25% more time to focus on pedagogical activities, as they spend less time with the management of non- pedagogical services. One limitation of this study is not to provide a comparative analysis between the two models in terms of costs. This study aims to contribute to the improvement of PPP regulatory models used in the education and to the discussion of the role that could be played by PPPs in the reduction of school infrastructure deficit. / As Parcerias Público-Privadas (PPP) de infraestrutura escolar são cada vez mais utilizadas no mundo, entretanto as avaliações de impacto desse modelo ainda são escassas. O presente estudo contribui para essa área do conhecimento ao avaliar o impacto da utilização de PPP tanto na construção como na operação das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) de Belo Horizonte (BH). A metodologia de pesquisa foi baseada na comparação de 46 UMEIs, sendo 27 unidades de PPP e 19 unidades construídas e operadas no modelo tradicional de contratação pública. Em relação ao impacto na construção, os principais resultados são que o tempo de obra das unidades de PPP foi 45% menor e que 79% das unidades tradicionais foram entregues fora do prazo contratado de 13 meses, enquanto que nenhuma PPP foi entregue acima deste prazo. Além disso, a PPP permitiu aumentar a escala na construção das UMEIs, superando as limitações do modelo tradicional. Dentre as principais evidências encontradas quanto ao impacto na operação, pode-se citar que os diretores de unidades de PPP afirmam ter 25% mais tempo para focar nas atividades pedagógicas, pois gastam menos tempo na gestão dos serviços não pedagógicos, e que o grau de satisfação com os serviços de manutenção das instalações físicas é substancialmente maior nessas unidades. Os resultados positivos para PPP só não apareceram em relação aos serviços de manutenção de TI. Uma limitação deste trabalho foi não conseguir realizar a comparação de custos das duas modalidades. O estudo pretende contribuir para o aprimoramento dos modelos regulatórios de PPPs em educação e para a discussão sobre o papel que pode ser desempenhado pelas PPPs na redução do déficit de infraestrutura escolar.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:51:47Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142983.pdf.jpg: 14354 bytes, checksum: 835e5332d4c50493b566a80221276b5e (MD5) 142983.pdf: 1180134 bytes, checksum: 7ff4eabcb59354fc01a73d10932320b8 (MD5) 142983.pdf.txt: 514544 bytes, checksum: 6aa7254fcd8fe85d04ae8d444d0e4c07 (MD5) Previous issue date: 2005-02-28T00:00:00Z / O tema do estudo é Destination Branding (DB), o processo de construção e desenvolvimento de marcas de destinos. O referencial teórico sobre o tema, bem como o estudo do branding da Nova Zelândia, estabeleceram as bases para a construção de um quadro de referência de DB, que foi estruturado em três macro etapas: ajuste do contexto, componentes de DB (aplicação de conceitos: imagem e identidade) e operacionalização (gestão, comunicação e avaliação). À luz desse quadro de referência, foi analisada a experiência de DB do Estado da Bahia - um estudo de caso único, de caráter exploratório, com base em dados qualitativos. A experiência da Bahia corroborou à pouca efetividade, apontada na teoria, de obter controle gerencial e continuidade das ações por meio de controle direto. Evidenciou-se também que a ausência de um diagnóstico completo - com análise dos clientes e da concorrência e auto-análise - prejudica a elaboração da identidade de marca para o destino. Por fim, o caso mostrou a necessidade de profissionalização da gestão para implementação das estratégias traçadas para o destino. / The research topic is Destination Branding (DB), the process of construction and development of destination brands. The theory about the research topic, as well as the study of branding in New Zealand, have established the foundation for the construction of a framework of DB, which has been structured in three macro steps: context adjustment, components of DB (concept application: image and identity) and operationalization (management, communication and evaluation). The DB case of Bahia has been analyzed under this framework – a single exploratory case study, based on qualitative data. The experience carried out in Bahia has endorsed the poor effectiveness, as seen in theory, to obtain management control and continuity by means of direct control. It has also become evident that the absence of a complete diagnostic – including an analysis of the clients and that of the competitor and a self-analysis – harms the elaboration of the identity of the destination branding. Finally, the case has shown the need for professional management to guarantee implementation of the strategies for the destination.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 3 114420.pdf.jpg: 18573 bytes, checksum: 53af65b5529f62b3a980bfb7f35570cb (MD5) 114420.pdf: 4112078 bytes, checksum: 9e2f2980fdcbbd93f36e5d1f58fe7d97 (MD5) 114420.pdf.txt: 553891 bytes, checksum: 85d6d8f6880a77345ed5d93b6f4b72be (MD5) Previous issue date: 2005-12-19T00:00:00Z / This dissertation aims at analyzing the reasons why State contracts civil society organizations to deliver public services. In order to do that, we take as example the national HIV/Aids public policy, conducted by the National Aids Program of the Ministry of Health, which is a well known reference in making partnerships with these organizations. The analysis is developed trying to answer 3 questions: the reasons of the partnership, the areas or sorts of services where this partnership happens and what are the contract mechanisms. The dissertation shows the construction of a partnership policy, starting from the difficulties of State in providing many services in HIV/Aids policy, which were already well delivered by non-governmental organizations. It is established a task-division, in which NGOs will deliver many activities on prevention, care and human rights, especially with to so-called most vulnerable population groups. After few years of centralization in federal government, this policy is being decentralized, stronger involving local levels of government. Inside this process, there is a conflict, not solved yet, regarding the “ownership” of these services: whether they will be absorbed by State or will keep being delivered by NGOs. Even though, decentralization policy stated a way to guarantee a minimum percentage of funds in each state of federation, which shall be used in NGOs projects and means an institutionalization of this partnership policy. / O presente trabalho busca analisar os motivos pelos quais o Estado realiza parceria com organizações da sociedade civil na prestação de serviços públicos. Para tanto, tomamos como exemplo a política pública nacional de combate ao HIV/Aids, capitaneada pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, tido como referência na realização de parcerias com estas organizações. A análise é conduzida tentando responder três questões básicas: os motivos da parceria, as áreas ou as modalidades de serviço onde esta parceria ocorre e como se dão os mecanismos de contratualização. O trabalho mostra a construção de uma política de parcerias a partir da constatação das dificuldades do Estado em prestar diversos serviços dentro desta política, serviços estes que já eram executados com sucesso por muitas organizações não-governamentais. A partir disso se estabelece uma espécie de divisão de trabalho, na qual as ONGs desempenharão diversas atividades no campo da prevenção, assistência e direitos humanos, notadamente com as chamadas populações mais vulneráveis à epidemia. Após vários anos centralizada no governo federal, esta política passa por um processo de descentralização, inserindo de forma mais definitiva os níveis estadual e municipal de governo. No bojo deste processo, percebe-se um conflito ainda não resolvido a respeito da ¿titularidade¿ destes serviços: se serão incorporados pelo Estado ou se continuarão sendo executados pelas ONGs. Apesar disso, a política de descentralização foi pactuada de forma a se garantir que um percentual mínimo de recursos destinadas a cada unidade da federação seja destinado ao apoio de projetos destas organizações, representando uma institucionalização desta política de parcerias.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:09Z (GMT). No. of bitstreams: 3 99380.pdf.jpg: 19839 bytes, checksum: bfa083e6f293150a6068b3ff37135aae (MD5) 99380.pdf: 539521 bytes, checksum: 0339d807bfb268419bc707518583edc8 (MD5) 99380.pdf.txt: 354113 bytes, checksum: a3c8d4c5b00514e1a5b25f37e5cc0f9f (MD5) Previous issue date: 2007-02-12T00:00:00Z / O presente trabalho consiste em um estudo qualitativo exploratório, com o objetivo geral de analisar se o Termo de Parceria, instrumento pelo qual as organizações sem fins lucrativos qualificadas como OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) podem se relacionar com o Poder Público, está cumprindo o objetivo de ser um mecanismo que proporciona ao Poder Público maior flexibilidade, com a garantia de controle, na transferência da provisão de serviços e implementação de políticas públicas para o setor sem fins lucrativos. A qualificação de OSCIP e o Termo de Parceria foram criados em 1999 pela Lei nº 9.790, dentro do cenário em que se discutiu a Reforma do Estado e o papel das organizações do Terceiro Setor como parceiras do Estado na provisão de serviços. A Reforma teve entre outros princípios, o de aumentar a eficiência dos serviços públicos, flexibilizar procedimentos e instituir novas formas de controle focadas na obtenção de resultados. Passados quase oito anos da criação do novo instrumento de parceria, fomos investigar quantos foram firmados, com quais órgãos, para quais objetivos, entre outras informações. Além disso, procuramos saber como o Termo de Parceria tem sido utilizado pelos órgãos públicos, na relação com as OSCIPs. Os dados mostram que está ocorrendo um crescimento, nos últimos anos, do número de Termos de Parceria firmados, mesmo que discreto. A princípio, a análise que fizemos da legislação que regula o instrumento parece indicar que ele dá conta do dilema flexibilidade versus controle, proporcionando um equilíbrio entre as duas demandas. No entanto, na prática, a utilização do Termo de Parceria parece apresentar problemas em solucionar o desafio da nova gestão pública e muitas das potenciais vantagens da lei ainda não estão sendo plenamente aproveitadas. Acreditamos que, entre outros fatores, isso ocorre pela insegurança dos gestores em utilizar um novo instrumento e pela estrutura de funcionamento e cultura dos órgãos.

Submitted by Micheli Abreu (mabreu@fiocruz.br) on 2014-11-24T17:49:35Z No. of bitstreams: 1 Roberto_Brandão_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2054232 bytes, checksum: 3f71960eeb6aadaad05a526c91804c77 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-24T18:04:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Roberto_Brandão_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2054232 bytes, checksum: 3f71960eeb6aadaad05a526c91804c77 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-24T18:04:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto_Brandão_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2054232 bytes, checksum: 3f71960eeb6aadaad05a526c91804c77 (MD5) Previous issue date: 2014 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / O presente estudo analisa as estratégias para implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) no território de Manguinhos, no período de 2008 a 2013, buscando compreendê-lo enquanto uma política pública ligada aos campos da Educação e da Saúde. Trata-se de uma pesquisa exploratória, pautada em uma abordagem crítico-dialética, onde são apontadas e discutidas contradições que envolvem o PSE neste território, através de análise documental, à luz das reflexões sobre o Estado neoliberal e as políticas públicas, fundamentadas principalmente em Marx e Engels, Grasmci e Poulantzas. A pesquisa aponta que a implementação do referido programa, realizado através de contrato de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com organizações sociais, nos permite evidenciar, em Manguinhos, uma política de atendimento a uma pequena parcela da população pobre (focalização), de gestão privada do Estado (privatização), e de uma intersetorialidade incompleta (prevalência do setor saúde), perpetuando, assim, as determinações da sociedade capitalista. Enfatiza-se, portanto, a relevância de se expor as contradições de forma clara, a fim de que a classe trabalhadora caminhe, cada vez mais, na direção da consciência de classe necessária para superar a pobreza e eliminar as desigualdades sociais. / This study analyses the strategies used for implementing the Health in School Program (PSE) in Manguinhos territory between 2008 and 2013 and seeks to understand it as a public policy connected to both education and health field. It’s an exploratory research, guided by a dialectical-critical approach, in which we detach and discuss the contradictions that involve the PSE in Manguinhos through the documental analysis. It does it in the light of the reflections about the neoliberal State and the public policies, based specially in Marx and Engels, Gramsci and Poulantzas. The research points out that the implementation of this program, carried out through a management contract between the Rio de Janeiro City Municipal Government and social organizations, allows us to identify, in Manguinhos, an assistance policy directed to a small number of the poor (targeting), a private management of the State (privatization), and an incomplete relation between the sectors (prevalence of the health one), perpetuating the determinations of the capitalist society. It focuses therefore the importance of exposing the contradictions in a clear way so that the working class goes increasingly in the direction of the class consciousness necessary to overcome the poorness and eliminate the social inequalities.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:38:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCAB.pdf: 1229623 bytes, checksum: 8cc52a9fc029c5a34c862579cc6ebb64 (MD5) Previous issue date: 2007-07-03 / Financiadora de Estudos e Projetos / The present work aimed to analyze the educational politics implemented for the overcoming of the illiteracy in the Primary Education, in its modality of attending young people and adults, starting from the 1990s. Our central objective was to understand how these programs were delimited facing the direction of the publicization of the social services and the directions from the reforms implemented in Brazil in the 1990s. We took as empirical basis for our study the actions developed in the city of Araraquara in the period from 2001 to 2006, emphasizing the partnership between the City Department of Education and a philantropic entity. We intended to understand how the promotion of partnerships between the public power and the not-state entities can be considered as a factor of excellency for a wider administrative rationality, based in the principles of the effectiveness, efficiency and effectivity of the services offered to the citizens, or whether the partnerships carried through with these institutions affirm the principles of a political culture based on the boundaries of the patrimonialism and the clientelism, structural marks in the formation of the Brazilian State. / A presente dissertação buscou analisar a política educacional, implementada para a superação do analfabetismo, na Educação Básica em sua modalidade de atendimento a jovens e adultos, a partir da década de 1990. Nosso objetivo central foi entender como se delinearam esses programas frente à diretriz da publicização dos serviços sociais e às diretrizes advindas das reformas implementadas no país também nos anos 1990. Tomamos como base empírica de nosso estudo as ações desenvolvidas no município de Araraquara no período de 2001 a 2006, destacando a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e uma entidade filantrópica. Procuramos entender em que medida a promoção de parcerias entre o poder público e as entidades não-estatais podem ser consideradas fator de excelência para maior racionalidade administrativa, embasada nos princípios da eficácia, eficiência e efetividade dos serviços prestados aos cidadãos, ou se as parcerias realizadas com essas instituições afirmam os princípios de uma cultura política baseada nos laços do patrimonialismo.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-09-19T15:15:21Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4380406 bytes, checksum: 49e7034772659408621f76e27fb65af5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T15:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4380406 bytes, checksum: 49e7034772659408621f76e27fb65af5 (MD5) Previous issue date: 2015-07-30 / This investigation examines the public-private partnership in the management of public schools in the state of Pernambuco, which is in the context of the reform of the state apparatus, whose foundation are the recommendations put in the Main Plan of Reforms of the Administration of the State PDRAE (1995). The research discusses the concept of education as a non-exclusive service and how this logic has fostered the construction of a model of management for results in public schools, with reference to the experience developed in the Pernambucano Gym. The methodology of the research seeks the relationship between the universal - the mode of capitalist production and characteristics of this historical juncture - and the singular, educational policy. But because it is an educational policy, the investigation generalizes the analysis, because the policy reaches all the Pernambuco state schools. The method is based on historical materialism and dialectical, with the due readings to think the social in the contemporary context. It is understood that the Marxist analysis is making a radical critique of capitalism and without celebrations. It is a benchmark that takes a historical role in building a social reality stocktaking. The corpus of the survey consists of documents produced by the state government of Pernambuco, which establish the legal basis for the implementation of management for results from 2004 to 2014 in two phases. At first, the emphasis is on public-private partnership between the Institute of Co-responsibility for Education and the State Government. In the second phase, the establishment of responsibility mechanisms of the school director, in order to consolidate the managerialism in the management of Pernambuco education. In addition to document analysis, which attempts to grasp the general lines that signal the intent of the study educational policy, refers to the semi-structured interview, trying to understand how the results to management model, the logic of public-private partnership, has been applied concretely in everyday school life. / Esta investigação examina a parceria público-privada na gestão da escola pública no estado de Pernambuco, a qual se insere no contexto da reforma do aparelho do Estado, cujo fundamento constitui as recomendações postas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995). A pesquisa discute a concepção de educação como um serviço não exclusivo e como essa lógica tem fomentado a construção de um modelo de gestão para resultados nas escolas públicas, tendo como referência a experiência desenvolvida no Ginásio Pernambucano. A metodologia da pesquisa busca a relação entre o universal – o modo de produção capitalista e as particularidades da presente conjuntura histórica – e o singular, a política educacional. Por se tratar de uma política educacional, a investigação generaliza a análise, pois a referida política atinge a totalidade das escolas públicas pernambucanas. O método fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, com as devidas releituras, para pensar o social no contexto contemporâneo. Compreende-se que a análise marxista é a que faz uma crítica radical e sem celebrações ao capitalismo. Trata-se de um referencial que assume um papel histórico na construção de uma análise da realidade social. O corpus da pesquisa constitui-se de documentos produzidos pelo governo estadual de Pernambuco, que estabelecem as bases legais para a implantação da gestão para resultados no período de 2004 a 2014, em duas fases. Na primeira, a ênfase encontra-se na parceria público-privada entre o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação e o Governo do Estado. Na segunda fase, na constituição de mecanismos de responsabilização do diretor escolar, com o fim de consolidar o gerencialismo na gestão da educação pernambucana. Além da análise documental, que busca apreender as linhas gerais que sinalizam a intencionalidade da política educacional estudada, recorre-se à entrevista semiestruturada, na tentativa de compreender como o modelo de gestão para resultados, na lógica da parceria público-privada, tem sido aplicado, concretamente, no cotidiano escolar.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo.pdf: 93475 bytes, checksum: 4f8f519c1cccc593ec73416a300a826a (MD5) Previous issue date: 2005-12-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation aims to accomplish the exigencies for the conclusion of the Professional Masters Course in Business Administration, of the Business Administration Center of the Universidade do Estado de Santa Catarina, in the framework of the research line with which the author is associated. The work obeyed a Qualification Project, previously approved by an Examining Board formed by professors of the course. The work begins in the problematic of the rearrangement of public services as a whole, despite the State s lack of capacity in accomplishing the necessities of new investments, what determines the search of the efficiency by the co-production of public resources. Another issue of this problematic is the necessity of the legitimacy of the co-production strategy. The academic study is justified by its theory, economical and social importance of the co-production, as well as the problematic surrounding the subject, once the theme public-private partnership is recent and an issue not yet resolved in practical terms as an effective instrument for the public administration in the country and in Santa Catarina. The aim of this research is to propose a partnership model for the co-production of the public resources that can accomplish with the fundamental principia of the public law and public administration, in terms of efficiency and legitimacy of the State, as to better accomplish with the citizen s interests . The theory revised approached subjects as Administrative Law, Public Administration, Public Services and Public-Private Partnership, Legitimacy and Efficiency, Accountability, Social Responsibility, Environmental Sustainability, among others. The methodological procedures pointed as a method the documental analysis and, incidentally, the case study of the Partnership Programs of Santa Catarina. In a complementary way, were also researched the recent partnership programs of Brazil and of the states of São Paulo, Minas Gerais, Goias e Ceará, evaluating them in the juridical ordainment as partnerships of the PPP s type, among other analysis instruments. Therefore, the objects and subjects of the research are the programs of Public-Private Partnerships of Santa Catarina, of Brazil, and of other states, whose data were collected in documental sources. For the Santa Catarina s case, semidirected interviews were used. The data treatment used the content analysis, including the exam of the juridical ordainment and of the partnership models, using a comparative analysis of the partnership legislation of Santa Catarina, Brazil and other states, in face of the revised theory, to the Law and Public Administration and other countries experiences, and in relation to other categories defined in the research. The study reveals that the majority of Santa Catarina s partnership models, as well as the others evaluated models, don t present mechanisms that assure efficiency or legitimacy conditions. Therefore, from the data analysis, the research made possible the elaboration of the propose Models of Public-Private-Citizen Partnership PPC , which constitutes an environment for the emancipatory citizenship and for the business social responsibility, guided by a Citizenship Counsel, webbed with other communitarian centers, supported by a Citizenship Found. / A presente Dissertação visa atender às exigências de conclusão do Mestrado Profissional em Administração, do Centro de Ciências da Administração da Universidade do Estado de Santa Carina, no âmbito da linha de pesquisa a qual o autor está vinculado. O trabalho obedeceu a um Projeto de Qualificação, previamente aprovado por Banca Examinadora composta por Professores do Curso. O trabalho parte da problemática do redimensionamento dos serviços públicos como um todo, além da falta de capacidade do Estado em atender às necessidades de novos investimentos, o que determina, entre outras alternativas, a busca da efetividade por meio da co-produção do bem público. Outra questão da problemática é a necessidade de legitimidade da estratégia de co-produção. O estudo acadêmico é justificado pela importância teórica, econômica e social da Co-produção, bem como da problemática em torno do assunto, haja vista que o tema parceria público-privado é recente e uma questão ainda não resolvida em termos práticos como um instrumento efetivo para a gestão pública no país e em Santa Catarina. A Pesquisa tem como objetivo "propor um modelo de parcerias para a co-produção do bem público que possa atender aos princípios fundamentais do Direito Público e da Administração Pública, em termos de efetividade e de legitimidade do Estado, a fim de melhor realizar os interesses dos cidadãos". A fundamentação teórica abrangeu temas como Direito Administrativo, Administração Pública, Serviços Públicos e Parceria Público-Privada, Efetividade e Legitimidade, Accountability, Responsabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental, entre outros. Os procedimentos metodológicos apontam como método a análise documental e, incidentalmente, para o estudo de caso do Programa de Parcerias de SC. De forma complementar, foram também pesquisados os recentes programas de parcerias federal e dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Ceará avaliando no ordenamento jurídico as parcerias do tipo PPP´s, entre outros elementos de análise. Assim, os objetos e sujeitos da pesquisa são os programas de Parcerias Público-Privadas catarinense, federal e de outros estados brasileiros, cujos dados foram coletados por meio de fontes documentais. Para o caso de SC, foi utilizado entrevista individual semi-dirigida. O tratamento dos dados compreendeu a análise de conteúdo, incluindo o exame do ordenamento jurídico e dos modelos de parcerias, compreendendo uma análise comparativa da legislação de parcerias catarinense, federal e dos demais estados, frente ao arcabouço teórico, aos princípios do Direito e da Administração Pública e experiências de outros países, e em relação às categorias definidas na Pesquisa. A Pesquisa revela que os modelos de parceria catarinense, bem como os demais modelos avaliados, na sua grande maioria, não apresentam mecanismos que assegurem efetividade ou condições de legitimidade. Assim, a partir da análise dos resultados, a Pesquisa possibilitou elaborar uma proposta de "Modelo de Parcerias Público-Privada-Cidadã - PPC", constituindo ambientes da cidadania emancipatória e de responsabilidade social empresarial, instrumentalizados pelo Conselho da Cidadania, em rede com centros comunitários, com o suporte de um Fundo da Cidadania

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