Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-12-14Bitstream added on 2014-06-13T18:50:24Z : No. of bitstreams: 1 lima_sp_me_araca.pdf: 500181 bytes, checksum: a863634b16a6b571240f92fdf4f02407 (MD5) / Ateles marginatus é endêmico da floresta amazônica e corre risco de extinção. O cativeiro limita o comportamento dos animais, podendo perturbar organizações sociais. Assim, a avaliação do bem-estar animal (BEA) é importante para minimizar os transtornos comportamentais e as consequências geradas. O estudo teve por objetivos avaliar o BEA do grupo formado por três indivíduos, mantidos no Zoológico de Bauru. As observações ocorreram em três períodos abrangendo diferentes situações de BEA. Para tanto, utilizamos o método animal focal, direcionando 30 segundos para cada indivíduo, totalizando 60 horas de observação. O 1º período ocorreu no setor extra, com a observação de um casal, composto por um macho jovem e uma fêmea adulta. O 2º momento ocorreu quando da transferência do grupo para um recinto no setor de visitação, com observação imediata. Em 2010 foi introduzida uma fêmea jovem ao recinto, e em 2011 realizou-se o 3º período de observação, considerando os três indivíduos. Para observação, utilizou-se um etograma composto por comportamentos ativos (aproximação entre fêmea e macho, aproximação entre as fêmeas, braquiação, escalada, forrageamento, andar bípede e quadrúpede, andar e balançar na corda) e inativos (sentar em local elevado, sentar em local baixo e pendurar na tela). Os resultados revelaram alteração comportamental , quando o casal foi transferido para o setor de visitação, havendo aumento significativo nas frequências de braquiação. Na análise de dados verificou-se que houve diminuição significativa na frequência de braquiação, escalada, andar e balançar na corda. Conclui-se que os animais demonstraram-se motivados à atividade exploratória e interesse quando expostos a outro animal ou quando introduzidos em novo recinto, melhorando consideravelmente o bem-estar / Ateles marginatus is endemic to the Amazon rainforest and is at risk of extinction. The captivity limits the behavior of the animals and can disturb social organizations. Thus, the evaluation of animal welfare (AW) is important to minimize behavioral disorders and the generated consequences. The objective of this study was to evaluate the AW of a group composed by three individuals, kept at the Bauru Zoo. The observations occurred in three periods covering different situations of AW. We used the focal animal method, directing 30 seconds for each individual, totaling 60 hours of observation. The first observation period was at the extra sector, by observing a couple composed by a young male and an adult female. The second period was performed at the transfer of the group to an enclosure in the visitation sector and immediate observation. In 2010 a young female was introduced to the enclosure, and in 2011 the third observation period was performed, considering the three individuals. For observation, we used an ethogram composed of active behaviors (approach between female and male, females approach, brachiation, climbing, foraging, biped and quadruped walking, swinging and walking on the rope) and inactive (sitting in a high place, sitting in a low place and hang on grid). The results showed behavioral change when the couple was transferred to the visitation sector, with significant increase in the frequencies of brachiation. Data analysis showed a significant decrease in the frequency of brachiation, climbing, and swinging on the rope. We conclude that the animals were motivated to exploration activity and interest when exposed to animal or when introduced into new enclosure, greatly improving the welfare

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-03-30Bitstream added on 2014-06-13T18:51:56Z : No. of bitstreams: 1 freiria_rc_me_fran.pdf: 791429 bytes, checksum: b62c1be2b292befb2e358366325e6241 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho deve ser compreendido no contexto da crise de alguns postulados da ciência jurídica tradicional que se confundem com os aspectos da crise da modernidade, pois a razão instrumental, positivista, individualista e patrimonialista, que sempre norteou a ciência jurídica tradicional, já não consegue mais dar respostas para a complexidade dos problemas contemporâneos, como são os problemas socioambientais de natureza coletiva. Nessa perspectiva, o objetivo central do trabalho é reconstruir, em termos coletivos e sob o referencial metodológico da teoria crítica do direito, os conceitos tradicionais de sujeito de direito, propriedade e relação jurídica, como condição para o reconhecimento e proteção dos novos direitos de dimensão coletiva. A questão da biodiversidade foi definida como o viés prático da dissertação, que, por sua manifesta complexidade e por apresentar aspectos nitidamente coletivos, haja vista ser representativa das mais variadas manifestações de vida no planeta, bem como por ser referência para a geração e transmissão de saberes tradicionais, clama pela reconstrução de conceitos tradicionais da ciência jurídica, em termos coletivos, como condição para a proteção desse novo direito de dimensão coletiva. Assim, o trabalho buscou semear algumas perspectivas normativas e teóricas para a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados na condição de novos direitos coletivos, concluindo no sentido de que a efetivação de um novo regime de proteção da biodiversidade e dos conhecimentos associados, é uma importante via para o fortalecimento dos direitos individuais e para a construção de um futuro com maiores possibilidades de justiça social e de sustentabilidade ecológica. / This study must be understood in the context of the crisis of some postulates in the traditional juridical science which are confused with the aspects of the crisis of modernity, since the instrumental, positivist, individualist and patrimonialist reasons, which have always leaded the traditional juridical science, are not able to provide answers for the complexity of the contemporary problems anymore, as the socioenvironmental problems of collective nature are. In this perspective, the aim of the study is to reconstruct, in collective terms and under the methodological frame of reference of the Critical Legal Theory, the traditional concepts of the right holder, property and juridical report, as an essential condition for the recognition and protection of the new rights of collective dimension. The biodiversity issue was defined as practical bias of the dissertation, which, due to its apparent complexity and for presenting aspects clearly collectives, once that is a symbol of the most diverse manifestations of life in the planet, as well as an indicator for the generation and transmission of the traditional knowledge, claims for the reconstruction of the traditional concepts in the juridical science, in collective terms, as a condition to protect this new right of collective dimension. In this manner, the study attempted to propagate some normative and theoretical perspectives for the protection of the biodiversity and for the traditional associate knowledge in terms of new collective rights, concluding that the execution of a new biodiversity and associate knowledge system, is an important way for the strengthen of the individual rights and for the construction of a future with better opportunities of social and ecological justice.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-12-14Bitstream added on 2014-06-13T20:31:59Z : No. of bitstreams: 1 nali_ms_me_botfca.pdf: 1086283 bytes, checksum: 499b3ea307685a4983e9ca605a8f2c9d (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / A reciclagem de resíduos sólidos no Brasil ocupa atualmente uma posição de destaque mesmo se comparada com países mais desenvolvidos. As empresas de nosso país, de qualquer dimensão ou tipo de atividade, podem potencializar essa performance se valendo de políticas que priorizem a transformação de algo sem valor econômico e sem utilidade, em matérias - primas secundárias. Sob a ótica da abordagem metodológica, este trabalho teve por objetivo geral identificar, analisar, propor e avaliar as medidas adotadas pela empresa estudada, na coleta de resíduos gerados em suas atividades que podem ser submetidos à reciclagem ao invés de serem enviados para aterros. Foram identificadas as práticas de coleta adotadas para os resíduos, analisando a aderência das mesmas aos princípios que preconizam os objetivos da reciclagem. Como decorrência dos resultados dessa análise foi desenvolvida e implantada uma metodologia de coleta seletiva para os resíduos em estudo. Nesse desenvolvimento foram contemplados aspectos como: pontos de geração de resíduos, adequação dos tipos de acondicionadores, logística interna, instruções operacionais, necessidade de registro de dados e treinamento dos funcionários e gestores. Foram escolhidos para estudo na implantação da metodologia os seguintes resíduos: alumínio, papel e papelão, plástico em geral, fita poliéster para embalagem, fita de aço para embalagem, aço inox, metal ferroso e metal não ferroso. Avaliações posteriores foram realizadas com a finalidade de medir a eficácia das novas práticas adotadas bem como para apurar os volumes destinados à reciclagem decorrentes da seletividade da coleta e da interrupção do envio de resíduos recicláveis para aterros. Essas avaliações apresentaram resultados satisfatórios quando comparadas com o estado da arte caracterizado no inicio do trabalho... / Solid waste recycling in Brazil has a prominent position even when compared with more developed countries. The enterprises in our country, of any dimension or type of activity, can maximize this performance by adopting policies that prioritize the transformation of something worthless and useless into secondary raw material. From the point of view of the methodological approach, this work aims to identify, analyze, propose and evaluate the measures adopted by the studied company in the collection of determined waste produced by its activities which can be recycled, instead of being sent to landfills. We have identified the practices applied to the waste, analyzing its adherence to the principles which advocate the objectives of recycling. As a consequence of the results of this analysis, we have developed and implemented a methodology for the selective collection of the waste examined. In this development we have contemplated some features, such as points of waste production, adequacy of the kinds of packing, intern logistics, operational instructions, need of data record and employees and managers training. The following kinds of waste have been chosen to be studied in the implementation of the methodology: aluminum, wavy packing paper (cardboard), plastic in general, polyester tape for packing, steel tape for packing, inox steel, ferrous and non-ferrous metals.Later evaluations have been made aiming to measure the efficacy of the new practices adopted as well as to check the volumes sent to recycling as the result of the selectiveness of the collection and of the interruption of the sending of recyclable waste to landfills.These evaluations presented satisfactory results when compared with the state of the art in the beginning of the work, before the implementation of the selective waste collection procedures. The results show that the excellence level of the work process ... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Naldy Emerson Canali / Co-orientador: Alberto Pio Fiori / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Terra, Programa de Pós-Graduação em Geologia. Defesa: Curitiba, 2003 / Inclui bibliografia / Área de concentraçao: Geologia ambiental / Resumo: Tendo em vista o aumento de áreas degradadas, toma-se necessário desenvolver metodologias capazes de avaliar a degradação dos recursos naturais. Assim, uma metodologia para o diagnóstico da situação real dos recursos naturais numa bacia hidrográfica (reconhecida como a melhor unidade para o manejo) passa a ser um instrumento necessário para a preservação e gerenciamento destes recursos. O diagnóstico físico-conservacionista objetiva determinar o potencial de degradação ambiental. A metodologia parte da definição de sete parâmetros: grau de semelhança entre a cobertura vegetal original e a atual; grau de proteção fornecido ao solo pela cobertura vegetal atual; declividade média; erosividade da chuva; potencial erosivo dos solos; densidade de drenagem e o balanço hídrico. Estes parâmetros são expressos em uma fórmula descritiva, estabelecendo o risco de degradação, o que possibilita a análise qualitativa do estado ambiental da bacia, que é retratada na Carta de Conflitos do Uso do Solo. Na Carta do Uso Racional do Solo - Sugestão, identifica-se áreas sobre-utilizadas (usos além da sua capacidade, com alta degradação do solo), áreas sub-utilizadas (usos abaixo de sua capacidade produtiva) e áreas com uso correspondente. O estado ambiental da bacia, identificado após aplicação do DFC, constitui um subsídio básico para programas de extensão rural e/ou projetos que visem à recuperação ambiental da área, pois fornece indicativos para a racionalização do uso e manejo dos recursos. O DFC foi utilizado em alguns estudos no Brasil, fundamentando a pesquisa realizada por Beltrame (1990), Ferretti (1998), o projeto de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi - COPATI no Paraná, estudos na bacia do rio Itajaí, em Santa Catarina, etc. Mas, faltam estudos comparativos para verificação da real viabilidade de utilização dessa metodologia. A aplicação do DFC em um ambiente frágil por sua natureza, como os ecossistemas costeiros, e potencialmente estressado diante das pressões impostas pelas formas de ocupação, vem de encontro com a necessidade de se avaliar a sua aplicabilidade e eficácia. Aplicar o DFC na bacia do rio Tagaçaba, Município de Guaraqueçaba (litoral do Paraná), possibilitou uma análise mais aprimorada da adequação dos parâmetros que compõem o DFC, como reais indicadores do estado de degradação de uma bacia hidrográfica, objetivo principal do presente trabalho. Em um segundo momento, os resultados da aplicação do DFC na bacia do Rio Tagaçaba foram comparados com os resultados do DFC da bacia do Rio Marrecas, uma vez que essas duas bacias possuem ambientes com características físicas e socioeconômicas completamente diferentes e, também, com a metodologia utilizada pelo IPARDES para o zoneamento da APA de Guaraqueçaba, Zoneamento Ecológico Econômico. As comparações possibilitaram uma avaliação mais detalhada do DFC, visando demonstrar que o DFC atende a demanda do planejamento ambiental em melhores condições que o ZEE. O DFC define parâmetros flexíveis em relação à atribuição de valores, mas, que se tomam objetivos e operacionais em qualquer situação ambiental. Como os parâmetros e índices são flexíveis em sua concepção, permite, se for o caso, a participação de outras vertentes de decisão, como a institucional e a comunitária. Em relação ao objetivo dessa tese, analisar a adequação dos parâmetros que compõem o DFC como reais indicadores do estado de degradação de uma bacia hidrográfica, ressaltase a eficiência dessa metodologia, cujos resultados qualitativos são transformados em quantitativos, espacializando as áreas mais críticas, atendendo a demanda do planejamento ambiental. / Abstract: Having in view the increase in degraded areas, it becomes necessary to develop methodologies that can evaluate the degradation of natural resources. Thus, a methodology for the diagnosis of the actual situation of natural resources in a hydrographic bay (recognized as the best unit for management) becomes an instrument that is necessary for the preservation and management of such resources. The physical-conservationist diagnosis (PCD) aims at determining the environmental degradation potential. The methodology starts with the definition of seven parameters: degree of similarity between the original and the present vegetal cover; degree of protection provided to the soil by the present vegetal cover; average declivity; rain erosive capacity; erosive potential of soils; draining density; and hydric balance. These parameters are expressed in a descriptive formula, establishing the risk of degradation, which makes it possible to present a qualitative analysis of the environmental state of the bay, shown in the Map of Conflicts in the Use of Soil. In the Map of Rational Use of Soil - Suggestion, the following areas are identified: over-utilized areas (uses beyond its capacity, with high degradation of soil), sub-utilized areas (uses below its productive capacity) and areas with correspondent use. The environmental state of the bay, identified after applying PCD, constitutes a basic subsidy for rural extension program and/or projects that aim at the environmental recovering of the area, as it provides indicatives for the rationalization of the use and management of resources. PCD has been used in some studies in Brazil, underpinning the research carried out by Beltrame (1990), Ferretti (1998), the project of Environmental Protection of Tibagi River Hydrographic Bay (Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi - COPATI) in Paraná, studies in the Itajai River Bay in Santa Catarina, etc. However, there is a lack of comparative studies in order to verify the actual viability of utilization of this methodology. The application of PCD in a fragile environment, such as the coastal ecosystems, and which is also potentially stressed in face of the pressures imposed by the forms of occupation, meets the need of evaluating its applicability and efficacy. Applying the PCD in the Tagaçaba River Bay (municipality of Guaraqueçaba, on the coast of Paraná) has made it possible to carry out an improved analysis of the parameters that constitute the PCD, such as real indicators of the state of degradation in hydrographic bay, main objective of the present work. In a second stage, the results of the application of PCD in the Tagaçaba River Bay were compared to the results of PCD in the Marrecas River Bay, as both bays present environments with totally different physical and socio-economical characteristics. They were also compared with the results obtained through the methodology used by IPARDES for the zone mapping of the area of environmental protection of Guaraqueçaba, Economic Ecological Zoning (EEZ). The comparisons allowed us to make a more detailed evaluation of PCD, aiming to show that the PCD meets the demand of environmental planning more adequately than the EEZ. PCD defines flexible parameters in relation to the attribution of values, which, however, become objective and operational in any environmental situation. As the parameters and indices are flexible in their conception, if it is the case, it allows the participation of other decisional forces, such as the institutional and the community-based ones. Concerning the objective of the present thesis, i.e., to analyze how adequate the parameters which constitute the PCD are when taken as real indicators of the degradation state of a hydrographic bay, we must point out the efficiency of this methodology, whose qualitative results are transformed into quantitative ones, establishing the most critical areas and meeting the demand of environmental planning.

Orientador : Drª. Cristina Frutuoso Teixiera / Coorientador : Drª. Juliana Lima Spínola / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa: Curitiba, 04/07/2016 / Inclui referências : f. 170-185 / Resumo: A proteção ambiental consolidou-se com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e demais regulamentações legais que em conjunto devem ser articuladas à interesses econômicos e sociais em busca de desenvolvimento. A pesquisa realizada evidencia a relação entre proteção ambiental e desenvolvimento em escala municipal, no ordenamento territorial proposto para o Plano Diretor de Pontal do Paraná. O atual perfil de desenvolvimento brasileiro considera o território como um meio à obtenção de oportunidades econômicas de grandes projetos de infraestrutura. Este modelo tem incidido a Pontal do Paraná através do interesse de instalação de grandes empreendimentos portuário, industrial, e relacionado ao pré-sal. O município localiza-se no litoral do Paraná, apresenta desenvolvimento social incipiente, tem como principais atividades econômicas o serviço público e o turismo balneário, e apresenta aproximadamente 75% da extensão de seu território constituído por ecossistemas conservados da Mata Atlântica. Assim, buscou-se verificar a articulação entre Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEP) e o novo perfil de desenvolvimento do município, através de seu ordenamento territorial. Por meio de georreferenciamento do zoneamento elaborado e de ETEP incidentes ao seu território, sendo eles Unidades de Conservação, Zona de Amortecimento e Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), buscou-se analisar no ordenamento territorial municipal através de aspectos técnicos - baseado em documentos científicos e legais, como a PNMA, o SNUC, o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica- e políticos - através de entrevistas com atores-chave - como tem se definido os usos das respectivas áreas protegidas com seu perfil de desenvolvimento. No Plano Diretor de Pontal do Paraná a incorporação técnica das legislações ambientais citadas sobre os ETEP se deram de maneira parcial. A expansão da zona destinada a acomodação dos empreendimentos previstos incide irregularmente sobre a Zona de Amortecimento de uma ESEC, área onde se concentra o principal conflito entre desenvolvimento e proteção ambiental. A expansão da área destinada às Unidades de Conservação foi dada politicamente no ordenamento territorial como contrapartida à instalação de um destes empreendimentos. Em relação às ZPA, o uso destas porções territoriais está associado à atividade balneária turística, através de seu loteamento, não acompanhando limitações postas por legislações florestais. Este processo é acompanhado por um conflito de interesses em torno do ordenamento territorial, particularmente entre os atores interessados na instalação dos empreendimentos e atores interessados na proteção ambiental. Apesar dos avanços representados pela regulamentação relativa à proteção ambiental, a proteção ambiental, prevista por legislações ambientais incidentes aos ETEP, não foram priorizada na elaboração do ordenamento territorial de Pontal do Paraná. Os interesses econômicos associados ao perfil de desenvolvimento almejado pelo município prevaleceram sobre os interesses dos grupos voltados à proteção ambiental da região. Palavras-chave: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos, desenvolvimento, conflito ambiental territorial, litoral paranaense. / Abstract: Environmental protection was consolidated by the National Environmental Policy (NEP) and other legal regulations that should be aligned with economic and social interests to seek development. The survey shows the relationship between environmental protection and development on the municipal level, in land use proposed for the Master Plan of Pontal do Paraná. The current Brazilian development profile considers the territory as a way to achieve economic opportunities for large infrastructure projects. This model has focusing Pontal do Paraná through the interest installation of port, industrial, and other projects related to the pre-salt. The municipality is located in the coast of Paraná, it has incipient social development, its main economic activities is the public service and the tourism, and approximately 75% of the extension of its territory consists in Atlantic preserved ecosystems. Thus, it sought to verify the relationship between Territorial Spaces Specially Protected (TSSP) and the new development profile, through its land use. Through georeferencing zoning and incident TSSP, like Conservation Units, Buffer Zone and Environmental Protection Zones (EPZ), it was attempted to analyze the municipal land use planning through technical - based on scientific and legal documents, as the NEP, the NCUS, the Forest Code and the Atlantic Forest Law - and political aspect - through interviews with key actors - how it has defined the uses of their protected areas with development profile. In the Master Plan of Pontal do Paraná the technical incorporation of environmental laws cited on TSSP have been taken partially. The expansion of the area planned for the projects accommodation falls irregulary on Buffer Zone of a Conservation Unit, area which concentrates the main conflict between development and environmental protection. The expansion of the area devoted to Conservation Units was politically given in land use as counterpart to the installation of one of these enterprises. Regarding the EPZ, the use of these territorial portions is associated with the tourist activity through its allotment, not following limitations set by forest legislation. This process is associated with a conflict of interests around land use, particularly among stakeholders interested in the installation of the enterprises and stakeholders interested in environmental protection. Despite the advances represented by the environmental protection regulamentation, the laws incidents to TSSP were not prioritized in the development of spatial planning of Pontal do Paraná. The economic interests combined with the development profile aimed by the city prevailed over the interests of groups related to environmental protection in the region. Keyword: Territorial Spaces Specially Protected, development, territorial environmental conflict, Paraná coast

Orientador : Profª. Drª. Juliana Lima Spínola / Coorientador : Profª. Drª. Cristina Frutuoso Teixeira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa: Curitiba, 29/04/2016 / Inclui referências : f. 160-176 / Resumo: O desenvolvimento, quando entendido unicamente por crescimento econômico, desconsiderando aspectos sociais, ecológicos, culturais, é responsável por causar degradação em todos esses aspectos. A degradação ambiental gerada incitou a criação de áreas especiais para a proteção da biodiversidade, principalmente baseada na concepção de natureza separada dos seres humanos. A partir da década de 1980, a região de Guaraqueçaba, litoral do Paraná, começou a ser influenciada por ações e políticas ambientais, engendrando conflitos com a população local, ao impor regras de uso dos recursos naturais. Em 1982, nesse município, foi criada a Estação Ecológica de Guaraqueçaba, sem consulta à população local, nem estudos científicos que embasassem a criação de uma unidade de conservação de proteção integral. Nessa UC predominam manguezais, responsáveis por providenciar renda aos pescadores artesanais, principalmente através da coleta de caranguejo e ostra. A gestão atual da ESEC não tem aplicado em suas áreas, as restrições ambientais dadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, porém, tem procurado mediar a situação de irregularidade dos pescadores diante das leis ambientais, identificando-os como população tradicional possuidora de direitos, através de reuniões do conselho consultivo e diagnóstico para a realização de um termo de compromisso, além de estar auxiliando os pescadores em um pedido judicial visando uma alteração na legislação que rege a captura do caranguejo-uçá na região, onde tal alteração permitiria o uso da técnica do laço/lacinho. Esta técnica é muito utilizada na região, mas nem todas as vilas pesqueiras a utilizam, por não considerarem benéfica para o pescador e para o meio ambiente. Assim, objetivo deste estudo foi investigar a dinâmica atual do conflito ambiental entre uso e conservação dos recursos pesqueiros na Estação Ecológica de Guaraqueçaba, destacando as estratégias de mediação do conflito presentes em sua gestão. Para alcançar tal objetivo, foi realizada observação direta, pesquisa documental e entrevista semiestruturada com os sujeitos sociais envolvidos, além da contribuição de teorias sobre conflitos ambientais. Nas áreas da ESEC estão presentes diversos conflitos entre uso e proteção dos recursos naturais que não são engendrados pela UC, porém, se relacionam com ela por influenciar o uso dos seus recursos. A busca por modificações no modo de captura do caranguejo-uçá pela atual gestão da ESEC, através do conselho gestor e de estudos para a elaboração de um termo de compromisso, expressa o conflito entre uso e conservação nessa UC. Esses espaços de mediação são um avanço para o diálogo entre os grupos sociais que disputam a apropriação dos recursos, mas também foi verificado animosidade nessa relação para a criação do acordo entre os pescadores e o órgão gestor. Dessa forma, o conflito existente na ESEC de Guaraqueçaba tem atuado como indutor de mudanças nas relações sociais entre os sujeitos envolvidos. Palavras-chave: Conflito ambiental. Guaraqueçaba. Manguezal. Pesca artesanal. Termo de compromisso. / Abstract: The development, when understood only by economic growth, disregarding social, ecological, cultural aspects, is responsable to cause degradation in all these aspects. The enviroment degradation around the world encouraged the creation of special areas of biodiversity protection, mainly based on the conception of nature separated from human beings. Since 1980, Guaraqueçaba area, coast of Paraná, has been influenced by actions and environment policies, causing conflits with the local people when imposing rules about the use of natural resources. In 1982, was created the Ecological Estation of Guaraqueçaba (ESEC), without consulting the local population, nor cientific studies that could base the creation of a integral protection conservation unit (UC). At this UC predominates mangroves, responsible for providing income to artisan fishermen, primarily through crab and oyster collection. The current management of ESEC has not applied in their areas, the environmental restrictions given by the National System of Conservation Units, however, has tried to mediate fishermen irregular situation in the face of environmental laws, identifying them as traditional population possessor rights through meetings of the advisory Council and diagnosis to carry out a commitment term, besides of be helping fishermen in a judicial request seeking an alteration in the legislation about the catch of crab, where such alteration would allow the use of the "laço" technique. This technique is widely used in the region, but not all finishing communities use it, believing not to be beneficial to the fishermen and the environment. Therefore, the objective of this study was to investigate the current dynamics of environmental conflit between the use and conservation of fishery resources in the Ecological Station of Guaraqueçaba, analyzing the strategies of mediation present in its management. To achieve this goal, was performed direct observation, documentary researches and semi-structured interviews with the actors involved, besides the countribuition of researches on environmental conflits. In ESEC’s areas are many present conflicts between use and protection of natural resources that are not engendered by the UC, however, relate to it to influence the use of its resources. The search for changes in the crab capture mode by the current management of ESEC, through the advisory council and studies for the development of a term, express the conflict between use and conservation in this UC. These mediation spaces are a breakthrough for dialogue between social groups vying for ownership of resources, but was also found animosity in this relationship for the creation of the agreement between the fishermen and the agency manager. Thus, the conflict in Guaraqueçaba ESEC has acted as a promoter of change in social relations between the actors involved. Key-words: Artisanal fisheries. Commitment term. Enviromental conflict. Guaraqueçaba. Mangrove.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2015-10-19T13:55:14Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1679495 bytes, checksum: 5a2cccdb55e031b0ff5b120b17d9cb4c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-19T13:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1679495 bytes, checksum: 5a2cccdb55e031b0ff5b120b17d9cb4c (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Estado brasileiro tem investido cada vez mais em projetos de infraestrutura no país, porém estas ações têm causado controvérsias, uma vez que têm sido conduzidas ignorando-se os aspectos socioeconômicos, culturais e ambientais, que envolvem o empreendimento. Nesse contexto, insere-se a empresa de mineração Ferrous Resources do Brasil, que se encontra em um processo de licenciamento para a construção de um mineroduto, que irá passar por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O estudo em questão foi realizado no estado de Minas Gerais, mais especificamente, na Zona da Mata Mineira. Pesquisas preliminares de campo incentivaram o interesse pela temática em questão, ao constatar que, segundo relato das famílias que se encontram no percurso do empreendimento, estas estavam passando por inúmeros problemas ao sentirem suas propriedades “invadidas” pela empresa. Diante do exposto, foram definidas as questões da pesquisa, assim delimitadas: Quais as mudanças e os problemas enfrentados no espaço físico e produtivo das famílias diante do processo de implantação do mineroduto da Ferrous em suas propriedades? Como poderiam ser caracterizados os conflitos existentes e suas estratégias pelos atores envolvidos? Quais são as formas de conhecimento, mobilização, participação, negociação e expectativas das unidades familiares? Quais são as implicações do processo de implantação do empreendimento sobre a qualidade de vida das famílias? Sendo assim, este estudo teve como objetivo principal analisar as controvérsias sobre o processo de implantação do Mineroduto Ferrous Resources do Brasil, considerando as interferências sobre o espaço físico e produtivo das famílias, o modo como as mesmas reagem diante da possibilidade da implantação do empreendimento, além das implicações na qualidade de vida dos atingidos. Trata-se, então, de um estudo de caso, com abordagem quantitativo- qualitativa, que tem como recorte espacial os municípios de Viçosa e Paula Cândido/MG, que foram escolhidos por serem localidades nas quais existem grupos que se apresentam contrários à obra, intensificando os conflitos socioambientais. A população entrevistada compreendeu técnicos envolvidos com o empreendimento, um representante da Campanha pelas águas e contra o mineroduto, além de moradores atingidos pela construção do mineroduto da Ferrous. Resultados mostraram que a possibilidade de implantação do empreendimento na região teve efeitos nas plantações localizadas na faixa de servidão, na medida em que os agricultores estagnaram sua produção, por medo de terem prejuízos futuros, mantendo suas propriedades intactas, sem realizar melhorias em suas benfeitorias. Grande parte dos moradores se mostrou insatisfeita com as indenizações recebidas, considerando-as injustas. A possibilidade de implantação do mineroduto teve efeito também na organização da população atingida, pois, diante das insatisfações, foi criado um movimento contrário ao empreendimento, que vem alcançando inúmeras conquistas. Os proprietários citaram diversos problemas enfrentados, com implicações em sua qualidade de vida, como a circulação de pessoas diferentes em suas propriedades, fato que causa medo entre as pessoas; êxodo de algumas famílias da comunidade, causando um distanciamento entre os vizinhos; brigas entre membros da família e vizinhos; surgimento de doenças em alguns moradores, dentre outros. Percebeu-se também que os proprietários têm expectativas de problemas futuros, após a implantação de fato do empreendimento, como, por exemplo, implicações na qualidade e abastecimento das águas dos municípios, surgimento de ruídos e poluição no ar, medo de desastres causado pelo rompimento do mineroduto, além de outros problemas, como prostituição, drogas, e gravidez indesejável. Conclui-se que a visão de mundo antropocêntrica, permeada pelo pensamento racional de que a implantação de empreendimentos é inevitável para o progresso, tem desconsiderado outras formas imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida, como o senso de pertencimento à comunidade e a responsabilidade com as pessoas, com geração de conflitos e problemas, que devem ser trabalhados sob uma lógica do movimento por justiça ambiental. / The Brazilian government has increasingly invested in infrastructure projects in the country, but these actions have caused controversy, once the works have been carried out without considering the socio economic, cultural and environmental aspects that involve the project. In this context is inserted the mining company Ferrous Resources of Brazil, that is in a licensing process for the construction of a mining pipeline that will go through Minas Gerais, Rio de Janeiro and Espírito Santo. This study was conducted in the state of Minas Gerais, more specifically, in the Zona da Mata Mineira. Preliminary field researches stimulated the interest for the theme, by ascertain that, accordingly reported by the families found in the rout of the project, they are experiencing numerous problems once they feel that their properties are been "invaded" by the company. According the facts stated, were defined the issues of the research, this way narrowed: What changes and problems faced in the physical and productive spaces of the families generated by the process of implementation of Ferrous` mining pipeline on their properties? How could be characterized the existing conflicts and their strategies by the actors involved? What are the forms of knowledge, mobilization, participation, negotiation and expectations of family units? What are the implications of the implementation process on the quality of life of the families? Therefore, this study aimed principally to analyze the controversies over the Mining Pipeline Ferrous Resources of Brazil implementation process, in terms of interferences on the families` physical and productive spaces, how they react in face of the possibility of the implementation of the project, as well as the implications on the quality of life of those affected. It is then a case study with quantitative and qualitative approach, which spatial cuttings are the municipalities of Viçosa and Paula Cândido / MG, that were chosen because of the existence of groups against the project, fact that intensifies the social- environmental conflicts. The interviewed population was composed by technicians involved in the project, a representative of the Campaign for the waters and against the mining pipeline, and residents affected by the construction of Ferrous` mining pipeline. Results showed that the possibility of the project's implementation in the region, affected the plantations located in the right of way of the company, once the farmers stagnated their productions for fear of having future losses, maintaining their properties intact, without making improvements in its crops. Much of the residents showed to be unhappy with the amount received as compensation, considering it unjust. The possibility of implementation of the mining pipeline also changed the organization of the affected population, once, given the dissatisfaction, a movement against the project was created, and it has achieved numerous accomplishments. The owners enumerated several problems they have been facing, with implications on their quality of life, as the circulation of unknown people on their properties, a fact that causes fear among them; exodus of some families of the community, causing a gap between the neighbors; fights between family members and neighbors; emergence of diseases in some locals, among others. It was also noticed that the owners predict future problems, after the actual implementation of the project, as, for example, implications on the quality and supply of water in the municipalities, emergence of noise and air pollution, fear of disasters caused by the rupture the mining pipeline, as well as other problems such as prostitution, drugs, and unwanted pregnancy. It concludes that the anthropocentric worldview, permeated by the rational thought that the implementation of projects is inevitable for progress, has disregarded other essential ways of improvement of life’s quality, such as the sense of community belonging and the responsibility towards the people, generating conflicts and problems that must be worked under a logic of the movement for environmental justice.

Made available in DSpace on 2016-06-07T17:12:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-13. Added 1 bitstream(s) on 2016-06-07T17:17:09Z : No. of bitstreams: 1 000864140.pdf: 8579487 bytes, checksum: 580b6b9aca553222484c0cab6990a24c (MD5) / O município de Pedro II, a 195 km de Teresina, Piauí, está situado no contraforte da Serra dos Matões, formando um divisor de águas das bacias hidrográficas dos rios Longá (nascentes dos rios Corrente, dos Matos, Caldeirão e Piracuruca) e Poti (nascentes dos rios Capivara, Parafuso). Essa área constitui a zona de recarga do aquífero Cabeças que apresenta elevada produção de água com mecanismos surgentes, responsáveis pelo abastecimento de inúmeros povoados. Devido à sua importância local e à necessidade de sua preservação, é que o presente estudo tem como objetivo, realizar o diagnóstico e a avaliação dos impactos ambientais nas nascentes encontradas no entorno da Serra dos Matões. As expedições ao campo foram antecedidas pela aquisição e tratamento de imagens de satélite, mapas e revisão bibliográfica. O diagnóstico ocorreu a partir de observações in loco, juntamente com um documentário fotográfico, entre os anos de 2012 a fevereiro de 2015, com 525 pontos descritos em 64 nascentes. Na etapa de laboratório, foi realizado o tratamento das informações obtidas durante a etapa anterior, com geração de mapas e integração de dados. A análise e avaliação ambiental foram baseadas nos métodos da Listagem de Controle, Matriz de causa x efeito e em proposta inédita de Avaliação Ambiental Macroscópica das Nascentes. Como resultado, foram identificadas 18 atividades responsáveis por 57 impactos ambientais, possibilitando a caracterização dos recursos hídricos, solo, relevo, clima, qualidade do ar e ruído, fauna, flora, infraestrutura, nível de vida, cultura e economia. O Índice de Qualidade Ambiental das Nascentes mostra que 45% das nascentes estudadas são avaliadas como Preservadas, 52% são Moderadamente Preservadas e 3% como Degradadas. Esse conjunto de dados permitiu a proposição de um projeto de recuperação e preservação ambiental das nascentes, considerando o envolvimento de diversos... / The Pedro II municipality, 195 km far from Teresina, Piauí, is situated in the foothills of the Matões Mountains, forming a water divider of the Longá river watershed (water spring of the Corrente, Matos, Caldeirão and Piracuruca rivers) and Poti (water springs of Capivara and Parafuso rivers). This area is the recharge zone of the Cabeças aquifer which has high water production with insurgents mechanisms, responsible for supply of many villages. Due to its local importance, and the need for its preservation, that's why this study has as objective, to make the diagnosis and assessment of environmental impacts on water springs found in the surroundings of the Matões mountains. The field trips were preceded by the acquisition and processing of satellite images, maps and literature review. The diagnosis came from in loco observations, along with a photo documentary, between the years of 2012 to February 2015, with 525 described points in 64 water springs. In the laboratory stage was carried out processing of data obtained during the previous step, with production of maps and data integration. The analysis and environmental assessment were based on the methods of Listing Control, Matrix of aspects x results, and an unprecedented proposal of macroscopic environmental assessment of water springs. As a result, were identified 18 activities causing 57 environmental impacts, enabling the characterization of water resources, soil, topography, climate, air quality and noise, fauna, flora, infrastructure, standard of living, culture and economy. The water springs Environmental Quality Index shows that 45% of the studied water springs are evaluated as Preserved, 52% moderately preserved and 3% as degraded. This data set allowed the proposition of a project of environmental recovery and preservation of water springs, considering the involvement of various social actors, use and occupation of soil, restriction of installation of potentially...

O trabalho conceitua meio ambiente, direito ambiental, princípios ambientais nacionais e internacionais, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e as chances de existir um desenvolvimento sustentável, assim como, as vantagens de políticas sustentáveis. Discorre sobre a legislação dos agrotóxicos, as licenças, as fiscalizações e o destino intencional em 170 propriedades rurais das localidades de Linha Imperial, Linha Brasil e Linha Araripe, na cidade de Nova Petrópolis, região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, para correlacionar o uso de agrotóxicos com a fiscalização e políticas sustentáveis por parte do Poder Público Municipal e Estadual. Conclui-se que um dos principais problemas na agricultura sustentável e na aplicação dos agrotóxicos é a falta de planejamento sócio-econômico ambiental, buscando soluções que se enquadrem dentro dos limites da capacidade de absorção do ambiente, isto é, um desenvolvimento agrícola sustentável, uma produção limpa, com informações ao consumidor sobre o uso ou não de agrotóxicos nos produtos agrícolas. Ainda que embora o Brasil tenha uma das mais adiantadas legislações ambientais do mundo, não possui políticas públicas sustentáveis e de que a atuação e fiscalização do poder público quanto aos agrotóxicos é ineficaz. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-14T17:43:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Eliane Hoffmann.pdf: 4265522 bytes, checksum: 9daa27185a63a4bd78e1e2c0d1b675fc (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-14T17:43:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Eliane Hoffmann.pdf: 4265522 bytes, checksum: 9daa27185a63a4bd78e1e2c0d1b675fc (MD5)

Devido à exploração, sem controle, dos recursos naturais, o mundo está chegando a nível de consumo que beira patamares insustentáveis, motivo pelo qual as soluções alternativas se tornam importantes para evitar impactos que possam transcender o ativismo humano. A partir desta constatação, iniciou-se a preocupação com a escassez dos recursos energéticos não renováveis, bem como com os efeitos ambientais ocasionados com a utilização indiscriminada destes. Diante disso, tendo em vista a previsão de esgotabilidade dos combustíveis fósseis e de problemas ambientais como, por exemplo, o aquecimento global ocasionado pelo excesso de emissão de gases estufa na atmosfera, faz-se necessário buscar novas alternativas energéticas para suprir as demandas futuras e garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, a Agroenergia, por ser uma fonte de energia renovável, é apontada por muitos como um novo milagre, isto é, como uma solução para a crise energética e para os problemas ambientais. Contudo, como qualquer outra fonte, a Agroenergia também possui pontos positivos e negativos - ambientais, sociais e econômicos - que devem ser sopesados. Por isso, o Direito Ambiental, bem como seus princípios basilares da Precaução e da Prevenção, são imprescindíveis para implementação e utilização dessa importante fonte energética. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:23:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andreia Bacarin Vieira.pdf: 1324137 bytes, checksum: adbc3c99fcda51ed303faede10a13ede (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andreia Bacarin Vieira.pdf: 1324137 bytes, checksum: adbc3c99fcda51ed303faede10a13ede (MD5) / Due to the holding, without control, of natural resources, the world is reaching a level of consumption that verge unsustainable height, reason why workarounds become important to avoid impacts that can transcend the human activism. From this observation, began the concern about the scarcity of non-renewable energy resources, as well as the environmental effects caused by the indiscriminate use of these. That said, in view of the forecast of exhaustibility of fossil fuels and environmental issues, for example, global warming caused by excessive greenhouse gas emissions into the atmosphere, it is necessary to find a new energetic alternative to meet the future demands and ensure an ecologically balanced environment, a fundamental right laid down in art. 225 of the Federal Constitution of 1988. In this context, the agroenergy, a renewable energy source is cited by many as a new miracle, i.e., as a solution to the energy crisis and environmental problems. However, like any other source, the agroenergy also has positives and negatives points - environmental, social and economic- which must be weighed. Therefore, the environmental law, as well as its principles of precaution and prevention, is indispensable for supporting implementation and use of this important energy source.