O quadro ambiental mundial tem sido negativamente alterado e de forma cada vez mais intensa, particularmente quando relacionado aos recursos hídricos. Para que esse quadro sofra alterações positivas, entendemos ser imprescindível a participação da sociedade civil na implantação de políticas públicas e na fiscalização das ações promovidas pelos governos locais, promovendo o uso equilibrado desse recurso. No atual contexto sociopolítico brasileiro, estão sendo criados novos espaços públicos de discussão e deliberação, que proporcionam a participação da sociedade civil na gestão pública. Entre esses novos espaços está o orçamento participativo (OP), que pode se tornar ferramenta de práticas políticas includentes e orientadas para a formulação e implementação de ações públicas, visando ao planejamento de cidades com qualidade socioambiental. Com a institucionalização do OP pelo governo municipal de São Carlos/SP, a sociedade civil local tem a oportunidade de participar das discussões e deliberações no que diz respeito às intervenções ambientais em sua cidade, em várias de suas dimensões. Todavia, o desenvolvimento do trabalho mostrou que não existem garantias de que o heterogêneo tecido social são-carlense responda favoravelmente e apropriadamente a essa oportunidade. Verificou-se que a particularidade do desenho institucional do OP/SC tem causado dificuldade na participação de uma parcela da sociedade civil, assim como, a ausência de convívio com uma gestão municipal mais participativa, justificada pela mesma elite que se perpetuou no poder por muito tempo. Também constatamos, por parte dos participantes, a dificuldade na deliberação nas intervenções urbanas de maior porte, principalmente, no que diz respeito aos seus recursos hídricos. No que concerne às propostas, é necessário observar a necessidade de se modificar alguns pontos do desenho institucional do OP, a fim de propiciar a todos os segmentos da sociedade civil são-carlense a oportunidade de participar e/ou deliberar de modo eficaz e que o movimento ambiental local possa ter um espaço de discussão sobre as questões ambientais locais, particularmente sobre os seus recursos hídricos. / The world environmental scene has been negatively altered and in a intense way, particularly with relation to the water resources. To change this scene positively, the civil society participation in the implantation of public politics and the fiscalization of the actions promoted by the local governments is indispensable to promote the balanced use of that resource. At the actual brazilian sociopolitical context, new public spaces for debate and deliberation are being created, providing the participation of the civil society in the public administration. Among those is the participatory budgeting (PB), that can become a tool of inclusive political practices, orientated to the formulation and implementation of public actions aiming to plan cities with socioenvironmental quality. With the PB implantation by the São Carlos/SP municipal government, the local civil society has the opportunity to participate of the discussions and deliberations with respect to the environmental interventions in its city, in several senses. However, the development of the work showed that there are no warranties that the local heterogeneous social net responds favorable and adequately to this opportunity. It was verified that the particularity of the institutional drawing of the PB/SC has been causing difficulties to the participation of a portion of the civil society and the absence of cohabitation with a more participatory municipal administration, explained by the same elite that was perpetuated in the power, for a long time. It was also verified, for the participants part, the difficulty to deliberate about the larger urban interventions, mainly with respect to their water resources. Regarding to the proposals, it is necessary to observe the need to modify some points of the institutional drawing of PB, in order to propitiate for all the local civil society segments the opportunity to participate and to deliberate efficiently and the local environmental movement can have a space to discuss the local environmental subjects, their water resources in particular.

nÃo hà / A Democracia Participativa vem logrando centralidade no Ãmbito das administraÃÃes pÃblicas. Dentre essas experiÃncias, o OrÃamento Participativo - OP, que vem ganhando destaque, inclusive internacionalmente, apresenta-se como uma experiÃncia exitosa de cogestÃo, que democratiza as relaÃÃes entre governo e sociedade. O seu objeto à a discussÃo do orÃamento da cidade, no qual a populaÃÃo delibera sobre as principais demandas e prioridades, permitindo a interlocuÃÃo e a discussÃo nos espaÃos criados pelo OP. Estudos admitem que o OP possibilita aos seus participantes o exercÃcio de uma cidadania ativa, contribuindo para o desenvolvimento de espaÃos de participaÃÃo popular. Essa pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestÃo democrÃtica denominado OrÃamento Participativo implementado pela gestÃo Municipal da Prefeitura de Fortaleza, no perÃodo de 2005-2008, trabalhando com a hipÃtese de que esse mecanismo de participaÃÃo popular contribui para o exercÃcio da cidadania ativa dos seus participantes. O que percebi nessa pesquisa à que a participaÃÃo de fato colabora para a formaÃÃo cidadà desses munÃcipes, pois os resultados mostraram diferentes percepÃÃes e visÃes sobre o processo, alÃm do exercÃcio do controle social. A pesquisa fez uso da metodologia quali-quanti, utliizando, dentre outros instrumentos, das entrevistas semiestruturadas e questionÃrios do tipo survey. Este estudo possibilita afirmar que a experiÃncia do OP em Fortaleza, embora seja uma experiÃncia muito recente, com um breve perÃodo analisado, està trazendo condiÃÃes favorÃveis para o exercÃcio de uma cidadania ativa. / A participatory democracy is achieving a central position in government. Among these experiments, the Participatory Budget - PB, which has been gaining attention, including internationally, presents itself as a successful experience of comanagement, more democratic relationships between government and society. Its object is to discuss the budget of the city in which people act on the major issues and priorities, allowing for dialogue and discussion in the spaces created by the PB. Studies agree that the PB allows its participants to exercise an active citizenship, contributing to the development of spaces for popular participation. This research aimed to study the management tool called democratic participatory budgeting implemented by the management of the Municipal City hall of Fortaleza in the period 2005-2008, working with the hypothesis that this mechanism for public participation contributes to the practice of active citizenship of their participants. What we perceive in this research is that participation actually contributes to civic education of householders, as the results showed different perceptions and views on the process, and the exercise of social control. The research made use of qualitative and quantitative methodology, using among other instruments, semi-structured interviews and questionnaires of the survey type. This study enables us to state that the experience of PB in Fortaleza, although a very recent experience with a short analysis period, is bringing favorable conditions for the exercise of active citizenship.

Koncepce participativního rozpočtování jako inovace demokracie Vendula Venclíková Abstract (in English): The aim of this thesis is to reflect theoretical basis of participatory budgeting in context of the theory of recognition. To analyse in this context a form of contemporary effort of application of participatory budgeting in the Czech environment. Participatory budgeting as an normative result of the struggle of recognition is analysed in the view of innovative conception of democracy, connecting economic and participative democracy.

Esta dissertação busca a compreensão sobre o orçamento participativo que se desenvolveu no município de São Carlos (SP) entre os anos de 2001 e 2012. O entendimento é direcionado ao que diz respeito às influências que o orçamento participativo exerceu e às relações que estabeleceu com outras formas de organizações sociais e participação política, no caso os conselhos de políticas públicas e as associações de moradores. A pesquisa baseou-se em uma descrição do município de São Carlos e do orçamento participativo em questão, em um levantamento da alteração no número de conselhos de políticas públicas e associações de moradores no município de São Carlos (SP) ao longo do tempo e no desenvolvimento de um estudo de caso na forma de análise de congruência. Para a efetivação desse tipo de estudo de caso foi necessária uma prévia pesquisa bibliográfica através da qual foi possível distinguir três modelos teóricos: Teoria da Aprendizagem Social, Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil e Teoria da Estrutura de Oportunidade Política. Como estratégia para levar a cabo a pesquisa empírica foram realizadas entrevistas e análises documentais. As constatações apontam que o período de existência do OP em São Carlos (SP) foi acompanhado também por um aumento considerável de associações de moradores e conselhos de políticas públicas, comparado a outros períodos. Apesar de ser dotada de um grande aparato universitário e tecnológico, a cidade de São Carlos (SP) não apresenta ao longo de sua história uma cultura política que envolva relevantes ações associativas e de mobilização social. A partir dos instrumentos utilizados nessa pesquisa foi possível observar que o orçamento participativo tinha o intuito claro de promover outras formas de organizações participativas e de fortalecer as já existentes. Porém, os resultados alcançados parecem estar um pouco distantes desses objetivos. O aumento dos conselhos de políticas públicas e de associações de moradores, conforme as constatações, não estariam relacionados diretamente ao OP, que também apresentou dificuldades em se articular com essas e outras formas de organização e mobilização social. Apesar do orçamento participativo demonstrar ter promovido um processo educativo entre os envolvidos, certos interesses políticos mostraram-se na relações estabelecidas, os quais teriam sido determinantes nas ações de representantes do governo e da sociedade civil. / This dissertation seeks understanding the participatory budgeting that was developed in São Carlos (SP) between the years 2001 and 2012. The understanding is directed to regard the influences participatory budgeting has exercised, and the relationships it has established with other forms of social organizations and political participation, if the public policy councils and residents\' associations. The research was based on a description of the city of São Carlos and the participatory budgeting in question in a survey of the change in the number of public policy councils and residents associations in the city of São Carlos (SP) through time, and the development of a case study in the form of analysis congruence. For the realization of such case study was required prior literature through which it was possible to distinguish three theoretical models. The theoretical models are: Social Learning Theory, Critical Theory of Normative Theory of Civil Society and Political Opportunity Structure. As a strategy to conduct the empirical research interviews and documentary analysis were conducted. The findings indicate that the existence period of participatory budgeting in São Carlos (SP) was also accompanied by a substantial increase of residents\' associations and public policy councils, compared to other periods. Despite being endowed with a large university and technological apparatus, the city of São Carlos (SP) does not present throughout its history a political culture involving relevant associations and social mobilization actions. Based on the instruments used in this study it was observed that participatory budgeting had the clear purpose to promote other forms of participatory organizations and strengthen the existing ones. But the achievements seem to be slightly distant of these goals. The increase of public policy councils and residents associations, according with the findings, would not be directly related to participatory budgeting, which also presented difficulties to articulate with these and other forms of social organization and mobilization. Despite the participatory budgeting demonstrate that it promoted an educational process among those involved, the political interests appeared to be on the centrality of that relationship and have directed the actions of government officials and civil society.

Esta dissertação busca a compreensão sobre o orçamento participativo que se desenvolveu no município de São Carlos (SP) entre os anos de 2001 e 2012. O entendimento é direcionado ao que diz respeito às influências que o orçamento participativo exerceu e às relações que estabeleceu com outras formas de organizações sociais e participação política, no caso os conselhos de políticas públicas e as associações de moradores. A pesquisa baseou-se em uma descrição do município de São Carlos e do orçamento participativo em questão, em um levantamento da alteração no número de conselhos de políticas públicas e associações de moradores no município de São Carlos (SP) ao longo do tempo e no desenvolvimento de um estudo de caso na forma de análise de congruência. Para a efetivação desse tipo de estudo de caso foi necessária uma prévia pesquisa bibliográfica através da qual foi possível distinguir três modelos teóricos: Teoria da Aprendizagem Social, Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil e Teoria da Estrutura de Oportunidade Política. Como estratégia para levar a cabo a pesquisa empírica foram realizadas entrevistas e análises documentais. As constatações apontam que o período de existência do OP em São Carlos (SP) foi acompanhado também por um aumento considerável de associações de moradores e conselhos de políticas públicas, comparado a outros períodos. Apesar de ser dotada de um grande aparato universitário e tecnológico, a cidade de São Carlos (SP) não apresenta ao longo de sua história uma cultura política que envolva relevantes ações associativas e de mobilização social. A partir dos instrumentos utilizados nessa pesquisa foi possível observar que o orçamento participativo tinha o intuito claro de promover outras formas de organizações participativas e de fortalecer as já existentes. Porém, os resultados alcançados parecem estar um pouco distantes desses objetivos. O aumento dos conselhos de políticas públicas e de associações de moradores, conforme as constatações, não estariam relacionados diretamente ao OP, que também apresentou dificuldades em se articular com essas e outras formas de organização e mobilização social. Apesar do orçamento participativo demonstrar ter promovido um processo educativo entre os envolvidos, certos interesses políticos mostraram-se na relações estabelecidas, os quais teriam sido determinantes nas ações de representantes do governo e da sociedade civil. / This dissertation seeks understanding the participatory budgeting that was developed in São Carlos (SP) between the years 2001 and 2012. The understanding is directed to regard the influences participatory budgeting has exercised, and the relationships it has established with other forms of social organizations and political participation, if the public policy councils and residents\' associations. The research was based on a description of the city of São Carlos and the participatory budgeting in question in a survey of the change in the number of public policy councils and residents associations in the city of São Carlos (SP) through time, and the development of a case study in the form of analysis congruence. For the realization of such case study was required prior literature through which it was possible to distinguish three theoretical models. The theoretical models are: Social Learning Theory, Critical Theory of Normative Theory of Civil Society and Political Opportunity Structure. As a strategy to conduct the empirical research interviews and documentary analysis were conducted. The findings indicate that the existence period of participatory budgeting in São Carlos (SP) was also accompanied by a substantial increase of residents\' associations and public policy councils, compared to other periods. Despite being endowed with a large university and technological apparatus, the city of São Carlos (SP) does not present throughout its history a political culture involving relevant associations and social mobilization actions. Based on the instruments used in this study it was observed that participatory budgeting had the clear purpose to promote other forms of participatory organizations and strengthen the existing ones. But the achievements seem to be slightly distant of these goals. The increase of public policy councils and residents associations, according with the findings, would not be directly related to participatory budgeting, which also presented difficulties to articulate with these and other forms of social organization and mobilization. Despite the participatory budgeting demonstrate that it promoted an educational process among those involved, the political interests appeared to be on the centrality of that relationship and have directed the actions of government officials and civil society.

Com a redemocratização do país, após prolongados anos de regime ditatorial, foram instituídos vários instrumentos de participação popular por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de outras legislações infraconstitucionais, com a finalidade de dar sustentabilidade ao regime democrático instaurado no país. Nesse contexto, despontou o orçamento participativo, como um instrumento de cogestão, entre o Estado e a sociedade civil, com o intuito de compartilhar com a população as decisões referentes ao orçamento público, que caberiam somente ao Poder Executivo. Destarte, os cidadãos participam da elaboração da peça orçamentária, deliberando em espaços públicos sobre investimentos específicos que eles gostariam que fossem executados, bem como as localidades mais urgentes, inovando a democracia representativa clássica e tradicional. Nesse diapasão, essa pesquisa teve como objetivo analisar quais os elementos, presentes nos processos de concepção, implementação e avaliação do orçamento participativo de Cambuí-MG, que potencializam e/ou limitam a vigência de princípios e práticas democráticos no Município, na perspectiva dos representantes da população local. Para atingir esse propósito, foi realizada uma pesquisa qualitativa, tipificada como estudo de caso, pois foram estudados os fenômenos sociais na conjuntura da realização do orçamento participativo. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas, observação não participante e pesquisa documental e os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa evidenciaram vários elementos fundamentais que contribuíram para o fomento dos princípios e práticas democráticas no Município, durante o processo do orçamento participativo. Os elementos constatados foram a cidadania inclusiva, a pluralidade de atores sociais, a liberdade de expressão, a participação efetiva, o entendimento esclarecido e a igualdade de votos. Também foram corroborados outros elementos que favorecem a consolidação da democracia local, como a vontade política, a capacidade administrativa, o espaço público, a autonomia da população, a deliberação intensa e a linguagem simples, embora haja a necessidade de aprimoramento da experiência, quanto aos critérios e prazos da metodologia utilizada, bem como quanto às informações da prestação de contas. / With the country redemocratization, after long years of dictatorship, were instituted several popular participation instruments by means of the Federal Constitution of 1988 and by others infraconstitutional legislations, in order to give sustainability to the democratic regime established in the country. In this sense, dawned the participatory budgeting, like a co management instrument between the State and the civil society, in order to share with population the decisions concerning the public budget which is up to the Executive Branch. Under these circumstances, the citizens participate in the budget piece elaboration, deliberating in public spaces about specific investments that they would like them to be executed, as well as the most urgent locations, innovating the classic and traditional representative democracy. In this diapason, this research had as objective to analyze which elements, present in conception processes, implementation and evaluation of Cambui-MG participatory budgeting, that potentiate and/or limit the validity of democratic principles and practices in the county, from the perspective of the local representatives. To achieve this purpose, was carried out a research quantitative, typified as case estudy, because the social phenomena in the participatory budgeting conjucture were studied. The data collection was done through interviews, non-participating observation and documentary research, and the data were analyzed through content analysis. The research results demonstrated several fundamental elements that contributed to the promotion of democratics principles and practices in the Municipality, during the participatory budgeting process. The found elements were the inclusive citizenship, the social actors plurality, freedom of speech, effective participation, clear understanding and the equality of votes. Were also corroborated others elements that favor the local democracy consolidation, such as the political will, administrative capacity, public space, population autonomy, intense deliberation and the simple linguage, although there is a need to improve the experience, as regards the criteria and used methodology deadlines, as well as the accountabilty information.

Desde a formação do Partido dos Trabalhadores, a diretriz da participação ocupa centralidade em seu programa político, dentro de uma concepção de democracia que engloba as dimensões econômica e política. A partir das eleições de 1982, o PT lança um mote que o acompanharia ao longo de sua história: governar com participação popular e inversão de prioridades, chave que sintetiza a forma como o partido valoriza a democracia e a justiça social. No entanto, há uma mudança substantiva no significado da participação para o PT entre 1980 e 2002. Na década de 1980, a proposta era de governar por Conselhos Populares, com objetivo de construir um governo dos trabalhadores. A visão é a de que os governantes delegariam seu poder decisório a tais conselhos. Já na década de 1990, com a gradual expansão de governos municipais, temos a conformação do modo petista de governar. Nele o Orçamento Participativo desponta como o principal, embora não o único, mecanismo de participação da sociedade junto aos governos locais. Por fim, o início dos anos 2000 é marcado pela conquista do executivo federal pelo PT, no qual os Conselhos e Conferências passam a ser as grandes marcas da participação, havendo um silenciamento sobre o Orçamento Participativo, outrora defendido no plano nacional. A participação aqui cumpre um papel de fiscalização e controle, além de auxiliar na elaboração de políticas públicas por meio de uma escuta forte do Estado. Alegamos que as mudanças no significado da participação para o PT são provocadas pela adaptação do Partido a constrangimentos institucionais relacionados à ocupação de novas arenas políticas. Tais mudanças são permeadas por conflitos partidários: seja entre seus grupos internos, seja entre aqueles que ocupam diferentes espaços de atuação: governo, estrutura partidária e movimentos sociais. Utilizamos como referenciais teóricos as contribuições do neoinstitucionalismo histórico, do polity approach e da Teoria do Processo Político. / Since the foundation of the Brazilian Workers Party (Partido dos Trabalhadores, PT), its participation guideline has occupied a central role in its political program, which is based on an idea of democracy that involves both the economic and political dimensions. In the 1982 elections, PT launched a motto that would follow throughout its history: to govern with popular participation and inversion of priorities, which summarizes the partys values of democracy and social justice. However, between 1980 and 2002, there was substantive change in the meaning of the term participation for the Workers Party. In the 1980s, the party proposed to rule by popular councils, in order to build a workers government. The vision was that the rulers would delegate their decision power to such structures. In the 1990s, with the gradual expansion of PT in municipal governments, it is forged the PT way of governing (modo petista de governar) in which the Participatory Budgeting (Orçamento Participativo, OP) emerges as the main, though not the only, mechanism of social participation within its local governments. Finally, the early 2000s, marked by the rise of PT to the federal executive, Councils and Conferences became the major mechanisms of participation, with a silencing about the OP, once advocated to be implemented in national level. Here, participation plays a role of supervision, accountability and collaboration in developing public policies through a strong listening of the state. We argue that changes in the meaning of participation for the PT were caused by the adaptation of the party to institutional constraints related to the new political arenas it occupied. Such changes are permeated by partisan conflicts: whether between its internal groups, or among those who occupy different areas of activity such as government, party structure and social movements. We have used as theoretical frameworks the contributions of the historical neo-institutionalism, the polity approach and the contentious politics.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rui Pereira Gomes.pdf: 1914678 bytes, checksum: aed5c6c641afac448e24e239d9e31402 (MD5) Previous issue date: 2011-11-22 / Municipal budgets designed in a participatory manner are viewed by many scholars and politicians as a mechanism of improvement in exercise of democracy, and in this context, particularly in South America and Europe, have been adopted by several cities with political backgrounds, social and distinct economic, the Participatory Budget - OP, as a tool for inclusion of citizenship. Thus, the problem this study sought to determine how budgeting occurs in the cities of Braga in Portugal and Sao Bernardo do Campo in Brazil, aiming to identify the critical success factors common to the cases examined by exploratory and descriptive research documents, guided by multiple case study and subsidized by the literature review, field observation and interviews with managers in the municipalities of PBs. The survey took place from July 2010 to June 2011. The results showed that the OP of Sao Bernardo do Campo, which adopted the deliberative logic, has been ratified as an instrument of citizenship as a result of critical success factors that were identified as the political will of elected representatives, the engagement of the population and structure created to encourage citizen participation in all stages of the budget process. In Braga, which uses a consultative manner, despite the interest of the representatives, was not satisfactory developed a structure that supported the OP in all its phases, particularly in relation to the quantity of technical staff / Os orçamentos municipais concebidos de forma participativa estão sendo vistos por diversos estudiosos e políticos como um mecanismo de aperfeiçoamento no exercício da democracia, e nesse contexto, particularmente na América do Sul e Europa, têm sido adotado, por diversas cidades com cenários políticos, sociais e econômicos distintos, o Orçamento Participativo OP, como instrumento de inclusão da cidadania. Assim, o problema deste estudo procurou verificar como ocorre a elaboração orçamentária nos municípios de Braga em Portugal e em São Bernardo do Campo no Brasil, com o objetivo de identificar os fatores críticos de sucesso comuns aos processos analisados, através da pesquisa exploratório-descritiva de documentos, orientada pelo estudo de caso múltiplo e subsidiada pela pesquisa bibliográfica, observação em campo e entrevista com os gestores dos OPs nos municípios. A pesquisa ocorreu de julho de 2010 a junho de 2011. Os resultados demonstraram que o OP de São Bernardo do Campo, que adotou a lógica deliberativa, vem se consolidando como um instrumento de cidadania em decorrência de fatores críticos de sucesso que foram identificados como, a vontade política dos representantes eleitos, o engajamento da população e a estrutura criada favorecer a participação cidadã em todas as etapas do processo orçamentário. Em Braga, que utiliza a forma consultiva, apesar do interesse dos representantes, não foi desenvolvida uma estrutura satisfatória que desse suporte ao OP em todas as suas fases, particularmente em relação ao quantitativo de pessoal técnico

O presente artigo analisa uma das propostas mais consolidadas de mecanismo de gestão pública participativa em nível local: o orçamento participativo (doravante OP). Mas, apesar da riqueza de abordagens e a diversidade de estudos sobre as principais propostas de OP, tanto no estado do Rio Grande do Sul, quanto outras propostas em nível nacional e internacional, observou-se uma lacuna nesta literatura: trabalhos que incorporassem pesquisas regionais a esse respeito. Apoiado em uma breve contextualização dos modelos de administração pública pelo mundo e no Brasil, por uma bibliografia que indica a relação intrínseca entre gestão pública participativa (GPP) e o orçamento participativo (OP) e, na brecha encontrada de estudos de caso regionais, este artigo busca descrever as propostas de OP na Região Metropolitana de Porto Alegre (doravante RMPA), zona de concentração de rendimentos, translado de população, mas também de muita desigualdade social. Questiona-se assim a efetividade de propostas locais de OP para desenvolvimento de gestões mais democráticas e participativas. A partir de um panorama geral da RMPA, de uma radiografia dos municípios com OP na região, bem como análise de seu desenho institucional no período de 2009 a 2012, buscou-se compreender as características da gestão pública participativa nas administrações locais. A análise de seu funcionamento em 10 (dez) prefeituras diferentes, revelou as limitações de um mecanismo de gestão na intenção de mudar todo um aparato burocrático que estrutura o país. Porém, iniciativas como as da RMPA merecem destaque e não devem ser esquecidas ou excluídas, seja por mudanças partidárias (falta de vontade política) ou dificuldades financeiras e falta de investimentos. Os resultados dessa análise visam apresentar o estágio atual de desenvolvimento desses mecanismos de inclusão dos cidadãos nas decisões sobre o orçamento municipal. / In the following essay, I shall analyze one of the most consolidated mechanisms of participatory public administration at local level: the participatory budgeting (PB). Despite the abundance of approaches and the diversity of studies about the main PB proposals, either in the state of Rio Grande do Sul, as others proposals at national and international levels, it is evident the existence of a gap in this literature: the lack of studies that incorporate regional research. Supported by a brief explanation on the models of public administration around the world – and especially in Brazil – made trough a literature that indicates the inherent relation between participatory public administration and participatory budgeting (PB), and also encouraged by the lack of regional studies, this essay shall describe the PB proposals in the Porto Alegre Metropolitan Area – a region characterized by income concentration, population flux, and also social inequality. I question the effectiveness of the local PB proposals for the development of more democratic and participatory administrations. Starting from a general view of Porto Alegre Metropolitan Area (a description of the cities with PB in the area, as well as an analysis of their institutional framework in the 2009-2012 period), I aim to identify the characteristics of the participatory public administration in the local governments. The analysis of how PB works in 10 (ten) different cities reveals the limitations of this administration mechanism at its capacity of changing an entire bureaucratic apparatus that frames the country. However, initiatives like that of Porto Alegre Metropolitan Area deserve to be recognized and they should not be excluded or forgotten, either because of party changes (lack of political will) or financial difficulties and lack of investments. The results of this analysis aim to present the current stage of development of these mechanisms of citizen inclusion in the municipal budgeting.

Esta tese de doutorado explora uma faceta ainda obscura nos estudos sobre a democracia e a participação, que consiste na difusão internacional de ideias e tecnologias de governança participativa. As pesquisas recentes sobre este tema têm insistido na influência de atores diversos para explicar o fenômeno da difusão, atribuindo ênfase especial às Organizações Internacionais. A indicação de modelos específicos da parte de tais instituições é frequente, como no caso do Orçamento Participativo (OP), que hoje conta com mais de 2800 experiências ao redor do globo. No entanto, seriam suficientes as orientações de instituições internacionais para explicar a difusão de ideias e tecnologias de governança participativa? Situada entre a análise de políticas públicas e o estudo das relações internacionais, a proposta da pesquisa de doutorado foi de examinar o processo de difusão do OP, por meio de metodologia qualitativa, combinando entrevistas em profundidade, observação participante e análise de documentos. O estudo foi desenvolvido a partir da análise de um caso de origem, Porto Alegre, e diversos casos de transferência na África Subsaariana e na América Latina. Os resultados de pesquisa apontam para a existência de um fluxo global, movimentos de difusão regional, como na região dos Andes, e movimentos pontuais de transferência, em que o OP se desloca de uma instituição à outra, como de Porto Alegre, no Brasil, para o município de Cotacachi, no Equador, ou ainda para Maputo, no Moçambique. Foi possível constatar que a ação de um conjunto de indivíduos foi fundamental para inserir o OP na agenda internacional, bem como para auxiliar nos processos de transferência no exterior. Uma vez que o OP se legitima no plano externo, as Organizações Internacionais passam a fazer mais diferença, pois financiam experiências, organizam oficínas de capacitação de quadros e produzem manuais de implementação. A técnica utilizada para realizar este estudo foi a do rastreamento do processo, que procura identificar as cadeias de mecanismos causais que afetam um determinado fenômeno. A dimensão empírica da pesquisa foi composta por fontes primárias. Para este estudo foram feitas mais de 120 entrevistas em profundidade em nove países (África do Sul, Brasil, Equador, Espanha, Estados Unidos da América, França, Moçambique, Peru, Senegal). Além disso, foi realizada observação participante em eventos internacionais e também foram coletados materiais in loco, como documentos oficiais, artigos da imprensa e arquivos multimídia. / This thesis explores an obscure facet in studies about democracy and participation, namely the international diffusion of ideas and technologies on participatory governance. Recent researches on the topic highlight the influence of various actors to explain the diffusion phenomenon, drawing particular attention to international organizations. These institutions often recommend the use of specific models, as in the case of the Participatory Budgeting (PB), which currently accounts over 2800 experiences worldwide. Nonetheless, do recommendations from international institutions suffice to explain the transfer of ideas and technologies on participatory governance? Situated between public policy analysis and the study of international relations, this doctoral research seeks to examine the transfer of Participatory Budgeting through a qualitative methodology, combining in-depth interviews, participant observation and document analysis. This research is based on the analysis of the key case of Porto Alegre and several cases of transfer in Sub-Saharan Africa and Latin America. Research findings indicate there is a global flow, a regional diffusion, as in the Andes, and also isolated transfers, in which PB streams from one institution to another, as exemplified on the transfer from Porto Alegre, Brazil, to the municipality of Cotacachi, Ecuador, or to Maputo in Mozambique. It was found that the actions of a group of individuals were crucial to make PB part of the international agenda. These actors have also assisted to promote transfers abroad. Once Participatory Budgeting becomes legitimate abroad, international organizations play a bigger role since they finance these experiences, organize training workshops for staff and develop implementation manuals. The technique used to conduct this study was the process-tracing, which seeks to identify chains of causal mechanisms that affect a particular phenomenon. The empirical dimension of this research is composed of primary sources. For this study, over 120 in-depth interviews in nine countries (South Africa, Brazil, Ecuador, Spain, United States, France, Mozambique, Peru, Senegal) were made. Furthermore, there were participant observations in international events and the collection of materials on-site, such as official documents, press articles and multimedia files.