Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-10-24T13:09:18Z No. of bitstreams: 1 2014_AndreMacedodeOliveira.pdf: 2546151 bytes, checksum: 154b47f8b020dea72cbce91485c6f4aa (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-03T13:12:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AndreMacedodeOliveira.pdf: 2546151 bytes, checksum: 154b47f8b020dea72cbce91485c6f4aa (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-03T13:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AndreMacedodeOliveira.pdf: 2546151 bytes, checksum: 154b47f8b020dea72cbce91485c6f4aa (MD5) / A crise do Poder Judiciário brasileiro, em especial, a crise de efetividade do processo civil no Brasil está consubstanciada na morosidade da prestação jurisdicional, no volume de processos e na crise de gestão. Isso é revelado nas pesquisas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e também pelos trabalhos de José Eduardo Faria, Maria Teresa Sadek e Luciana Gross. Esses dados permitiram definir as causas, a duração, os procedimentos e as consequências da crise. Definido o problema, buscou-se a intervenção específica nos instrumentos para racionalização e resolução das demandas de massa. Dentre esses instrumentos, destacou-se o recurso especial repetitivo como objeto da análise e pesquisa. O objeto da tese é avaliar a efetividade dos recursos especiais repetitivos com relação às demandas de massa, bem como o papel do Superior Tribunal de Justiça – STJ nessa tarefa e as consequências para as Justiças Estadual e Federal. O papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça de uniformizador da legislação infraconstitucional caminha na contramão dos seus propósitos fixados pela Assembleia Nacional Constituinte em 1987 como resultado dos debates travados nos âmbitos acadêmico e político que a antecederam. Esses debates apontavam para uma renovação do Judiciário com a criação de um Tribunal cuja competência seria a interpretação da lei federal e a unificação da jurisprudência, em caso de conflito entre Tribunais. Alguns números, porém, revelam as dificuldades do STJ em realizar tais funções. Isso porque, em 2012, o STJ julgou 371.618 processos, o que significa 1.858 casos por dia. Com isso, cada Ministro do Tribunal julgou, em média, 56 processos por dia e 7 processos por hora em 2012. A primeira parte do trabalho procura fazer um introito do processo civil no contexto da crise do Poder Judiciário no Brasil. Apresenta-se esse Poder numa perspectiva de prestador de serviço público, destacando-se e identificando a inadequação do sistema processual brasileiro. A segunda parte da tese cuida de detida análise do recurso especial repetitivo, abordando a sua origem, seus pressupostos, procedimentos e a cultura interna do STJ no processamento e julgamento dos repetitivos. Prossegue-se com a abordagem do amicus curiae, a intervenção do Ministério Público, a possibilidade de desistência e os julgamentos em tese. Avança-se para uma pesquisa empírica inédita, com o objetivo de verificar os efeitos concretos do instituto dos recursos especiais repetitivos, o que inclui seu processamento e julgamento, além da suspensão de outros casos em que se discuta a mesma tese. A partir da análise observada, comprova-se que o Superior Tribunal de Justiça não respeita seus próprios precedentes. Para chegar a tal conclusão foram analisadas e catalogadas 1.444 decisões da Segunda e Terceira Turmas do STJ no primeiro semestre de 2012. A terceira e última parte, trata da uniformidade de entendimento para as demandas de massa, da natureza e dos efeitos das decisões do STJ em recurso especial repetitivo. Avalia-se a competência legal do CNJ para gerenciar o sistema dos recursos repetitivos e a aplicação de sanções processuais como medida de concretude das decisões em recursos especiais repetitivos. Este trabalho é concluído com o propósito do reencontro do Superior Tribunal de Justiça com a vontade da Constituição de 1988. Propõe-se, para tanto, uma pauta de concretização da efetividade dos recursos especiais repetitivos. Para isso, verifica-se que, cabe, primordialmente, ao próprio STJ a sua efetivação. É a chamada terceira margem do Superior Tribunal de Justiça. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The crisis of the Brazilian Judiciary, in particular, the crisis of effectiveness of civil procedure in Brazil is reflected in lengthy adjudication, high volume of ongoing cases and management crisis. This is revealed in research presented by the Council of the Federal Justice (Conselho da Justiça Federal), National Justice Council (Conselho Nacional de Justiça – CNJ), Association of Brazilian Judges (Associação dos Magistrados Brasieliros), Secretariat of Judicial Reform of the Ministry of Justice as well as the work of José Eduardo Faria, Maria Teresa Sadek and Luciana Gross. These data allowed us to define causes, duration, procedures and consequences of the crisis. Once we defined the problem, we researched the specific intervention on instruments for streamlining and resolution of mass claims. Among these instruments, we draw attention to the repetitive special appeal (recurso especial repetitivo), as the object of analysis and research of this thesis. The purpose of the thesis is to evaluate the effectiveness of repetitive special appeal regarding mass claims as well as the role of the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça – STJ) in performing such task and its consequences for both State and Federal Justices. The constitutional role of the Superior Court of Justice of creating an standard interpretation for federal, non constitutional matters, goes against the objectives set out, as a result of academic and debate, by the National Assembly, in charge of writing a new Constitution (Assembleia Nacional Constituinte) in 1987. These discussions pointed to a renewal of the judiciary that led to the creation of a Court whose jurisdiction would be the interpretation of federal law and the unification of such law, in case of different interpretation by the lower Courts. Some figures, however, show the difficulties of the STJ to perform such functions. In 2012, the Court ruled 371,618 cases, which represent an amount of 1,858 ruled on each and every day. This means that every Justice, on average, ruled on 56 cases per day and 7 cases per hour in 2012. The first part of this work presents an introduction of Brazilian civil procedure in the context of the judiciary crisis in Brazil. The Judiciary Power is presented as a public service provider, highlighting and identifying the inadequacy of Brazilian procedural system. The second part of the thesis addresses a detailed analysis of repetitive special appeal, taking in hand its origin, principles, procedures and STJ internal culture in processing and ruling it. This part also addresses the amicus curiae, the public prosecutor participation, the possibility of withdrawal of the appeal by the appellant and ruling on the case without regard for the persons involved in it, simply a ruling on the thesis discussed in the special repetitive appeal. An unpublished empirical research is present with the purpose of verifying the actual effects of the institution of special repetitive appeal. This includes an analysis of both the procedural and ruling effects of the appeal, as well as the suspension of the ruling of other cases that discuss the same thesis discussed in the special repetitive appeal under examination by the STJ. From this study, it was proven that the Superior Court of Justice does not respect its own precedents. To reach such conclusion 1,444 decisions issued by the Second and Third Chambers of the STJ in the first half of 2012 were analyzed and cataloged. The third and final section concentrates on the uniformity of understanding of mass claims, the nature and effect of decisions issued by the Superior Court of Justice, particularly on special repetitive appeals. It evaluates CNJ legal competence to manage the special repetitive appeal system and the application of sanctions as a measure to enforce the decisions issued by STJ on special repetitive appeals. This work is concluded with the purpose of reuniting the Superior Court of Justice with the determinations of the 1988 Constitution. Therefore an agenda of enforcing the effectiveness of the special repetitive appeal is proposed. For achieving this goal it is verified that primarily such enforcement depends on the STJ itself. This is the so called the third bank of the Superior Court of Justice. __________________________________________________________________________________________ RESUMEN / La crisis del Poder Judicial brasileño, en especial, la crisis de la efectividad del proceso civil en Brasil esta encarnada en la morosidad de la prestación jurisdiccional, en el volumen de procesos y en la crisis de gestión. Así lo revelan las pesquisas presentadas por el Consejo de Justicia Federal, Consejo Nacional de Justicia, Asociación de los Magistrados Brasileños, de la Secretaría de la Reforma del Judicial del Ministerio de Justicia y también por los trabajos de José Eduardo Faria, Maria Teresa Sadek y Luciana Gross. Estos datos permitieron definir las causas, la duración, los procedimientos y las consecuencias de la crisis. Definido el problema, se buscó una intervención específica en los instrumentos para racionalización y resolución de las demandas de masa. En medio a estos instrumentos, se ha destacado el Recurso Especial Repetitivo como objeto de análisis y búsqueda. El objeto de la tesis es evaluar la efectividad de los Recursos Especiales Repetitivos con relación a las denuncias masivas, bien como el papel del Superior Tribunal de Justicia – STJ en esa tarea y las consecuencias para las Justicias Estadual y Federal. La función constitucional del Superior Tribunal de Justicia de unificar las leyes no constitucionales va en contra a sus propósitos fijados por la Asamblea Nacional Constituyente en 1987 como resultado de los debates criados en los ámbitos académico e político que la antecedieron. Estos debates caminaban para una renovación del Poder Judicial con la creación de un Tribunal cuya su competencia seria la interpretación de la ley federal y la unificación de la jurisprudencia, en caso de conflicto entre Tribunales de segunda instancia. Algunos números, todavía, demuestran las dificultades del STJ en ejecutar esas funciones. Eso porque, en 2012, el STJ juzgo 371.618 procesos, lo que representa 1.858 casos por día. Con eso, cada Ministro del Tribunal juzgo, en promedio, 56 procesos por día y 7 procesos por hora 2012. La primera etapa del trabajo busca hacer una breve introducción del proceso civil en el contexto de la crisis del Poder Judicial en Brasil. Se presenta ese Poder en una perspectiva de prestador de servicios públicos, destacando y identificando la inadecuación del sistema procesal brasileño. El segundo título de la tesis se ocupa de un detallado análisis del recurso especial repetitivo, trayendo su origen, sus principios, procedimientos y la cultura interna del STJ en el procesamiento y juzgamiento de los recursos especiales repetitivos. Se estudia también el amicus curiae, la intervención del la Fiscalía, la posibilidad desistir del recurso y de los juzgamientos de los casos en teoría, en los cuales no se considera las partes involucradas, sino solo de la materia, de la tesis, debatida en el recurso especial repetitivo. Se hace una investigación empírica inédita, con el objetivo de verificar los efectos reales de lo juzgamiento de los recursos especiales repetitivos, lo que incluye su procesamiento y juzgamiento, además de la suspensión de otros casos que tratan sobre el mismo tema. A partir del análisis hecho, se comprobó que el Superior Tribunal no respecta sus propios precedentes. Para concluir esto fueron catalogadas 1.444 decisiones de la Segunda y de la Tercera Cámaras del STJ en el primer semestre de 2012. La tercera y última sección de este estudio se ocupa de la uniformidad de la comprensión de las demandas masivas, de la naturaleza y de los efectos de las decisiones de la Corte Superior, en particular, en las decisiones proferidas en los recursos especiales repetitivos. Se evalúa la competencia del CNJ para administrar el sistema de los recursos especiales repetitivos y para la aplicación de sanciones procesales como medida de concreción de las decisiones dictadas en eses recursos. Este trabajo se concluye con el propósito de reunir la Corte Superior con la voluntad de la Constitución de 1988. Se propone, para eso, una agenda para hacer cumplir las decisiones dictadas cuando se juzga dos recursos especiales repetitivos. Para eso, cabe, sobre todo, al proprio STJ hacer cumplir las dictadas decisiones. Eso es el denominado tercer banco de la Corte Superior.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-21T15:24:36Z No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-25T13:26:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-25T13:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Este trabalho está voltado para o entendimento das relações do Poder Executivo com os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil e na Argentina, da redemocratização a 2013. Como funciona o sistema de freios e contrapesos nestes países? Qual a dinâmica das relações Executivo-Legislativo e Executivo-Judiciário nos países em tela? Partindo de uma análise do desenho institucional, observamos como diferenças no sistema eleitoral e no arranjo do sistema partidário estão ligadas às diferentes dinâmicas das relações entre Poderes observadas. Por meio de uma análise em perspectiva de contraste, torna-se mais clara a compreensão da balança de poder de cada país em sua singularidade. Este estudo aponta que no Brasil predomina a coordenação exógena entre Poderes, enquanto que na Argentina predomina a coordenação endógena intrapartidária. De forma geral, o Brasil é um país mais institucionalizado, quanto aos mecanismos de checks and balances, quando comparado com a Argentina. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work seeks to understand the relations between Executive and Legislative powers and between Executive and Judiciary powers in Brazil and Argentina from redemocratization to 2013. How the system of checks and balances works in these countries? What is the dynamic of the Executive-Legislative and Executive-Judiciary relations? Starting from an analysis of institutional engineering, we observe how differences in electoral system and party system arrangement are connected to different dynamics of relations of powers observed. Through an analysis in comparative perspective, it becomes clearer to comprehend the balance of power in each country in its singularity. This study indicates that prevails in Brazil exogenous coordination between branches, while in Argentina prevails endogenous intra-party coordination. In general, Brazil is more institutionalized, regard to the mechanisms of checks and balances, when compared with Argentina. ___________________________________________________________________________ RESUMEN / Este trabajo pretende entender las relaciones entre el Poder Ejecutivo y los Poderes Judicial y Legislativo en Brasil y Argentina, de la redemocratización hasta 2013. ¿Cómo funciona el sistema de frenos y contrapesos en estos países? ¿Cómo es la dinámica de las relaciones Ejecutivo-Legislativo y Ejecutivo-Judicial en estos países? Partiendo de un análisis de diseño institucional, observamos cómo diferencias en el sistema electoral y en la disposición del sistema partidario están ligadas a diferentes dinámicas de las relaciones entre Poderes observadas. Mediante un análisis en perspectiva de contraste, resulta más claro comprender el balance de poder en cada país considerando su singularidad. Este estudio indica que prevalece en Brasil la coordinación exógena entre las ramas, mientras que en Argentina predomina la coordinación endógena intrapartidaria. En general, Brasil es un país más institucionalizado, sobre los mecanismos de checks and balances, en comparación con Argentina.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2014. / Submitted by Cristiane Mendes (mcristianem@gmail.com) on 2014-11-26T19:03:06Z No. of bitstreams: 1 2014_MarinaMaiaDoCarmo.pdf: 1504385 bytes, checksum: cf9b36a5223d8f05eddff2128b3f1d50 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-27T17:30:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarinaMaiaDoCarmo.pdf: 1504385 bytes, checksum: cf9b36a5223d8f05eddff2128b3f1d50 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T17:30:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarinaMaiaDoCarmo.pdf: 1504385 bytes, checksum: cf9b36a5223d8f05eddff2128b3f1d50 (MD5) / O objetivo geral desta pesquisa foi identificar as características do contexto de trabalho, o custo humano do trabalho e as estratégias de mediação individuais e coletivas de servidores de um órgão do Poder Judiciário brasileiro, e a relação desses fatores com a qualidade de vida no trabalho. A abordagem da Ergonomia da Atividade Aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho – EAAQVT foi adotada como referencial teórico-metodológico. Participaram 169 servidores, sendo 92 mulheres e 77 homens, com idade média de 41,5 anos. Foram conduzidos grupos focais, nos quais se utilizou um roteiro semiestruturado contendo cinco perguntas. 18 grupos foram submetidos à análise de conteúdo categorial temática, realizada por juízes. As categorias empíricas obtidas foram: “desvalorização, desmotivação e desgosto”, “gestão organizacional”, “impactos do processo eletrônico”, “carga horária de trabalho”, “insuficiência das condições de trabalho” e “relacionamento com colegas, chefia e administração superior”. Com base nas categorias, identifica-se um contexto de trabalho caracterizado por contradições e exigências que implicam em elevado custo humano do trabalho. Para lidar com as adversidades do contexto de trabalho e com os efeitos negativos do custo humano do trabalho, os servidores utilizam estratégias operatórias, de mobilização coletiva e defensivas, mas tais estratégias tendem a falhar com o tempo e não são suficientes para garantir o bem-estar no trabalho. Esse cenário potencializa as vivências de mal-estar no trabalho e o risco de adoecimento, comprometendo, assim, a qualidade de vida no trabalho. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research aimed to investigate the characteristics of the work context, the human cost of work and the workers individual and collective mediation strategies from a Brazilian Judiciary body, and the relation between these factors with the quality of work life. The Activity-centered Ergonomics Applied to Quality of Work Life was used as a theoretical and methodological framework. The participants were 169 workers, being 92 women and 77 men, with an average age of 41, 5. Focal groups were carried out, in which a semi structured script containing five questions was used. 18 groups were subjected to a thematic analysis of categorical content, executed bay judges. The empirics categories obtained were: “devaluation, demotivation and displeasure”, “organization management”, “impacts of the electronic process”, “workload”, “insufficiency of working conditions” and “relationship with colleagues, head office and senior management”. Based on these categories, it is possible to identify a working context characterized by contradictions and requirements that implies high human cost of work. To deal with the adversities in the working context and with the negative effects of the human cost of work, the workers use operational strategies, collective and defensive mobilization, but these strategies tend to fail with time and are not enough to guarantee well-being at work. This scenario enhances malaise experiences at work and the risk of illness, compromising the quality of work life.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-18T13:20:27Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandaCostaBernardes.pdf: 443781 bytes, checksum: 150769ea92338a1fdd766e62670fcbef (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-18T16:47:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FernandaCostaBernardes.pdf: 443781 bytes, checksum: 150769ea92338a1fdd766e62670fcbef (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-18T16:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FernandaCostaBernardes.pdf: 443781 bytes, checksum: 150769ea92338a1fdd766e62670fcbef (MD5) / A presente pesquisa analisou a política salarial adotada pelo Poder Executivo Federal em sua administração quanto à equidade em sua distribuição, por meio da análise de índices da estatística descritiva, inclusive o Índice de Gini, e de um estudo de simulação de redistribuição de parcela da massa salarial, que teve como objetivo avaliar o esforço necessário para torná-la mais equânime. Por meio da avaliação dos dados remuneratórios individuais disponíveis no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União – CGU, constatou-se que a distribuição salarial, apesar de concentrada, é mais equitativa que a resultante do mercado, e que um esforço hipotético de se redistribuir 10% dos rendimentos dos 20% melhor remunerados para os 20% pior remunerados permitiria significativa redução da desigualdade salarial, atingindo nível de países situados entre os 10 primeiros colocados do ranking do Banco Mundial. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work analyzed the wage policy adopted by the Administration of the Federal Executive Branch with respect to the equity of its distribution. The investigation was made through the analysis of descriptive statistics indexes, including the Gini Index, and a simulation study of the impact of redistributing a portion of the wage amount with the purpose of evaluating the required efforts to make it more equitable. From the evaluation of individual remuneration data, available on the Portal da Transparência, maintained by the Controladoria Geral da União - CGU, it was found that the wage distribution, although concentrated, is more equitable than that found in the marketplace, and that an hypothetical effort of redistributing 10% of the income of the 20% best paid to the 20% worst paid would significant reduce wage inequality, reaching the same level of the top 10 countries in the World Bank ranking.

Tese (doutorado) - Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-22T17:55:33Z No. of bitstreams: 1 2014_DeboraBonat.pdf: 1898928 bytes, checksum: 3000349e6ed25ef7f89f16069755d43a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-03-20T19:12:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DeboraBonat.pdf: 1898928 bytes, checksum: 3000349e6ed25ef7f89f16069755d43a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T19:12:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DeboraBonat.pdf: 1898928 bytes, checksum: 3000349e6ed25ef7f89f16069755d43a (MD5) / A pesquisa examina da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal federal através do instituto da repercussão geral. Trata-se um instituto novo, incorporado à ordem constitucional e legislação infraconstitucional, através do qual caberá a Corte máxima do país reexaminar o mérito dos recursos extraordinários que conseguirem demonstrar a transcendência e relevância no âmbito político, econômico, social etc. A decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal atingirá todos os processos sobrestados e poderá implicar implementação de políticas públicas ou alteração das regras eleitorais em grande escala. O trabalho busca as origens desse fenômeno no Brasil e confere destaque à crise da representação política e a adoção de um novo método de interpretação baseado na natureza normativa dos princípios e da aproximação do Direito com a moral e justiça. Adotando o paradigma procedimentalista, a pesquisa examina as consequências da adoção da abstrativização do controle concentrado, via repercussão geral, e propõe como forma de minimizar a interferência do Judiciário nas políticas públicas e nas regras eleitorais o incremento da participação popular no direcionamento do Estado. Para tanto, estuda a participação popular e sua forma de implementação e aprimoramento no cenário brasileiro. Termina com um análise do decreto presidencial, publicado em maio do corrente ano pela Presidência da República, que disciplina e enfatiza a relevância da participação social no Brasil. Como marco teórico, utiliza a concepção de Boaventura de Sousa Santos de judicialização e participação social como forma de ampliação da cidadania e diminuição gradativa da interferência do Poder Judiciário nas relações sociais. __________________________________________________________________________________________ RIASSUNTO / La ricerca esamina la giudizializzazione della politica all'interno della Corte Suprema federale attraverso l'Ufficio di ripercussione generale. Si tratta di un nuovo istituto, integrato nell'ordinamento costituzionale e altri legislazione, attraverso il quale sara più alta corte del paese di riesaminare la fondatezza delle risorse straordinarie Che dimostrano l'importanza e trascendenza nel contesto politico, economico, sociale, ecc. La decisione di merito dalla Corte suprema federale raggiungerà tutti i processi sospese e può comportare l'attuazione di politiche pubbliche o cambiamenti nelle regole elettorali su larga scala. Questo lavoro cerca le origini di questo fenomeno in Brasile e dà risalto alla crisi della rappresentanza politica e l'adozione di un nuovo metodo di interpretazione in base alla natura normativa dei principi e l'approccio della legge con la morale e La giustizia. Adottando il paradigma proceduralista, la ricerca esamina le conseguenze dell'adozione delle controllo astratto tramite implicazioni generali, e si propone come un modo per ridurre al minimo l'interferenza della magistratura nella politica pubblica e le regole elettorali per aumentare la partecipazione popolare nel dirigere lo Stato. Per entrambi gli studi il coinvolgimento popolare e il suo modo di attuazione e miglioramento dello scenario brasiliano. Finisce con l'analisi del decreto presidenziale emesso nel maggio di quest'anno dal presidente, e la disciplina Che sottolinea l'importanza della partecipazione sociale in Brasile. Come un quadro teorico, utilizza il concetto di Boaventura de Sousa Santos di judicialization e la partecipazione sociale come un modo di estendere la cittadinanza e la riduzione progressiva delle interferenze della magistratura nei rapporti sociali.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Saúde, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-08T15:16:50Z No. of bitstreams: 1 2013_MarceladeAndradeConti.pdf: 2839637 bytes, checksum: ffcc7042358243a1e38d4fc1e137d922 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-09T12:19:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MarceladeAndradeConti.pdf: 2839637 bytes, checksum: ffcc7042358243a1e38d4fc1e137d922 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-09T12:19:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MarceladeAndradeConti.pdf: 2839637 bytes, checksum: ffcc7042358243a1e38d4fc1e137d922 (MD5) / No Brasil, o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal desde 1988, porém o Sistema Único de Saúde ainda não consegue atender satisfatoriamente a todas as demandas por medicamentos por diversas razões, aumentando a possibilidade de que usuários recorram ao Poder Judiciário para que seus direitos sejam preservados. Este trabalho buscou avaliar o perfil das demandas judiciais por medicamentos interpostas contra a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Realizou-se consulta ao Núcleo de Judicialização da SES-DF (NJUD/SES-DF) e às cópias dos processos que demandavam medicamentos na Procuradoria-Geral do DF quanto a aspectos processuais, financeiros e clínicos no período de 2009 a 2011. Foram analisadas as evidências científicas disponíveis para as indicações citadas nos processos dos dez medicamentos mais solicitados em cada ano. Constatou-se que a maioria das solicitações por medicamentos indisponíveis na SES-DF é feita por meio de ações judiciais que, em 2011, somaram aproximadamente 12 milhões de reais. Não há registro dos gastos em 2009 e 2010. As características dos autores dos processos sugerem indivíduos menos favorecidos socioeconomicamente, em sua maioria idosos e crianças, predominantemente aposentados e estudantes, representados pela Defensoria Pública. Apesar de haver poucas justificativas clínicas nos processos, houve deferimento dos pleitos na maioria dos casos, predominando situações com concessão de liminar ou antecipação de tutela. A maioria dos medicamentos solicitados não estava incluída nos Componentes da Assistência Farmacêutica e suas evidências científicas sugeriram grau de recomendação A ou B para as indicações identificadas. Concluise que apesar da criação do NJUD/SES-DF, o serviço ainda se encontra fragmentado e com um sistema de informação deficiente. As demandas judiciais representam um importante gasto para a SES-DF, porém por falta de dados consolidados não foi possível comparar os gastos com medicamentos da Atenção Básica e Hospitalar. Verifica-se estrutura e fluxo insuficientes para promoção do diálogo entre os poderes executivo e judiciário com o objetivo de harmonizar a garantia dos direitos individuais e coletivos à saúde. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In Brazil, the right to health is guaranteed by the Federal Constitution since 1988, but the Unified Health System still fails to satisfactorily meet all demands for drugs due to several reasons, raising the possibility that users resort to the courts to have their rights preserved. This study aimed to evaluate the profile of lawsuits requesting drugs filed against the Health Department of the Federal District (SES-DF). We consulted the Center for Judicialization of SES-DF and copies of processes that demanded drugs at the Attorney General's Office of DF as the procedural aspects, financial and clinical data in the period 2009 to 2011. We also analyzed the available scientific evidence for the indications mentioned in the proceedings of the ten most requested drugs each year. It was found that most requests for medications unavailable in SES-DF are made through lawsuits that totaled approximately 12 million real. There is no record of the total expenses in 2009 and 2010. The requesters’ characteristics suggest socioeconomically disadvantaged individuals, mostly elderly and children, mostly retirees and students, represented by the Public Defender Although there were few documents for clinical justification in processes, there was acceptance of claims in most cases, predominating situations with primary or preliminary injunction. Most drugs requested were not included in Pharmaceutical Services Components and their scientific evidence suggested A or B degree of recommendation for the indications identified. We conclude that despite the creation of the Center for Judicialization in SES-DF, the service is still fragmented, with an inadequate information system. The lawsuits represent a major expense for the SESDF, but due to lack of consolidated data it was not possible to compare the drug expenses of both Hospital and Primary Care. We found that the structure and flow that should facilitate the dialogue between the executive and judicial branches to harmonize the protection of individual and public health rights are very deficient.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-10T12:30:19Z No. of bitstreams: 1 2013_PedroFernandoAlmeidaNeryFerreira.pdf: 1515466 bytes, checksum: 97267eae8b69ca851b744c64bbbf58dc (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-15T19:50:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_PedroFernandoAlmeidaNeryFerreira.pdf: 1515466 bytes, checksum: 97267eae8b69ca851b744c64bbbf58dc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-15T19:50:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_PedroFernandoAlmeidaNeryFerreira.pdf: 1515466 bytes, checksum: 97267eae8b69ca851b744c64bbbf58dc (MD5) / Esse trabalho analisa padrões de divergência dos ministros no STF, estimando pontos ideais de preferências para o período 2002-2012, através de um modelo espacial (NOMINATE). Os ministros se dividem em duas dimensões: uma ligada aos interesses do governo federal na economia e outra ligada à autonomia dos Estados. A maioria formada no Supremo tende a ser favorável a esses interesses do governo e desfavorável a um papel maior para os Estados na federação. A Presidente Dilma Rousseff terá a oportunidade de alterar a composição da corte de modo a torná-la ainda mais favorável ao Executivo federal. Os resultados indicam ainda que nenhuma das principais teorias de comportamento judicial explica isoladamente os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work studies divergence patterns on the judges of the Brazilian Federal Supreme Court, estimating ideal preference points for the 2002-2012 period with a spatial model (NOMINATE). Two dimensions appears: one related to the economic policies of the federal government and another related to the autonomy of the Brazilian States. The majority of the court is favorable to the interests of the government and not favorable to a larger role for the States in the federation. President Dilma Rousseff will have the opportunity to alter the composition of the court and make it even more favorable to the federal government. The results also indicate that none of the main theories of judicial behavior explain alone the votes of judges of the Supremo Tribunal Federal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-25T17:00:15Z No. of bitstreams: 1 2007_AlvaroPereiraSampaioCostaJunior.PDF: 1041237 bytes, checksum: 61babbc8ec8112a9113bd1c46c78f52f (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-14T18:17:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_AlvaroPereiraSampaioCostaJunior.PDF: 1041237 bytes, checksum: 61babbc8ec8112a9113bd1c46c78f52f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-14T18:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_AlvaroPereiraSampaioCostaJunior.PDF: 1041237 bytes, checksum: 61babbc8ec8112a9113bd1c46c78f52f (MD5) Previous issue date: 2007-03 / Cortes e juízes têm atuado como implementadores negativos ou positivos de políticas públicas, justificando a consolidação de uma agenda de pesquisa em torno do Judiciário. Assentada no pressuposto teórico da abordagem neo-institucionalista de que os resultados regulatórios dependem da dotação institucional dos países, incluindo as instituições do sistema de justiça, a dissertação, na forma de estudo de caso, analisa o impacto da intervenção do Judiciário nas políticas de regulação do setor de telecomunicações brasileiro. Adota como estratégia metodológica a construção de um modelo heurístico voltado para capturar os custos de transação envolvidos no processo de revisão judicial das opções regulatórias. Os resultados obtidos indicam que, no episódio da discussão da majoração tarifária em 2003/2004, um conjunto de instituições garantiu um maior grau de centralização na tomada de decisões e de controle da cúpula do sistema de justiça sobre as cortes inferiores, a despeito do diagnóstico quanto ao funcionamento do Judiciário brasileiro centrado na hipótese da incerteza jurisdicional e na dispersão das fontes de poder. O equilíbrio, com baixa incidência de custos de transação, resultou da combinação, de um lado, do papel das instituições subjacentes ao processo de tomada de decisões e do marco regulatório do setor de telecomunicações e, de outro, de uma postura dos juízes da cúpula do Judiciário Federal voltada para (i) o predomínio da regra do cumprimento obrigatório dos contratos regulatórios; (ii) a consideração da relação de causalidade entre insegurança jurídica e impactos macroeconômicos negativos no ambiente de investimentos do setor de telecomunicações; (iii) a legitimação da atuação das agências reguladoras; (iv) a intervenção mínima do Judiciário na política regulatória. A pesquisa aponta ser fundamental o esforço continuado na identificação das preferências da cúpula do sistema de justiça em relação à regulação, tendo em vista que a engenharia institucional promovida pela reforma do judiciário, ainda em andamento, vem inclinando a balança de poder em favor da hierarquia mais alta da estrutura do Judiciário. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Courts and judges have acted as negative or positive implementers of public policies, justifying the consolidation of an agenda of research around Judiciary. Based on the theoretical presupposition of the neo-institutionalist approach that the regulatory results depend on the institutional endowment of countries, including justice system institutions, this dissertation, as a case study, analyzes the impact of the intervention of Judiciary in the regulatory policies of Brazilian telecommunication sector. It adopts as methodological strategy the construction of a heuristic model directed to capture the transaction costs involved in the process of judicial revision of regulatory options. The results obtained indicate that, in the episode of discussion on tariff increase in 2003/2004, a group of institutions guaranteed a bigger degree of centralization in the decision-making process and control of lower courts by higher courts, despite the diagnosis about the performance of Brazilian judicial system centered in the hypothesis of jurisdictional uncertainty and in the dispersion of power sources. The balance, with a low incidence of transaction costs, resulted from the combination, on the one hand, of the role of institutions underlying the decision-making process and of the regulatory landmark of telecommunication sector and, on the other hand, from a behavior of the judges in the higher level of Federal Judiciary as for (i) the predominance of mandatory fulfillment rules of regulatory contracts; (ii) the consideration of causality relation between legal uncertainty and negative macroeconomic impacts in the investment environment of telecommunication sector; (iii) the legitimation of regulating agencies performance; (iv) the minimum intervention of judiciary in regulatory policy. This research points to be basic the continual effort to identify preferences of superior courts related to regulation, considering that the institutional engineering accomplished by judicial reform, still in progress, goes on inclining the balance of power in favor of the highest hierarchy of judiciary structure.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-30T11:45:13Z No. of bitstreams: 1 2011_KarineLyraCorrea.pdf: 1127830 bytes, checksum: 4cd2c9fe3e83422d053da8d076a93a9c (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-02-07T09:18:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_KarineLyraCorrea.pdf: 1127830 bytes, checksum: 4cd2c9fe3e83422d053da8d076a93a9c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-07T09:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_KarineLyraCorrea.pdf: 1127830 bytes, checksum: 4cd2c9fe3e83422d053da8d076a93a9c (MD5) / O Mandado de Injunção é a ação apropriada para proteger os direitos e liberdades constitucionais, assim como as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, quando ameaçados pela falta de norma regulamentadora de preceito constitucional. Desde 1989 o Supremo Tribunal Federal tem entendido o Mandado de Injunção como a ação pela qual a Corte declara a mora do Legislativo ou do Executivo em regulamentar o preceito constitucional. Em 2007, todavia, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, na ausência da norma regulamentadora, o Tribunal iria criar o regulamento faltante, para proteger os direitos, liberdades e prerrogativas que a Constituição quis preservar. Muitos argumentam que o novo entendimento da Corte viola o princípio da separação dos poderes. A presente dissertação pretende demonstrar como o Supremo Tribunal Federal tem discutido os efeitos do instituto diante do princípio da separação dos poderes nas diversas ações de Mandado de Injunção julgadas procedentes pela Corte Constitucional desde a promulgação da Constituição de 1988 até o presente momento. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / “Mandado de Injunção” is the appropriate action to protect constitutional rights and freedoms, as well as the prerogatives inherent to nationality, sovereignty and citizenship, when threatened by the lack of a regulatory standard. Since 1989, The Federal Supreme Court, had been understanding the “Mandado de Injunção” as an action through which the Court declares the delay of the Legislative or Executive to regulate the constitutional standard. In 2007, however, the Federal Supreme Court has decided that, in the absence of regulatory standard, the Court shall edit the missing regulation to protect the rights, freedoms and prerogatives that the Constitution sought to preserve. Many argue this interpretation violates the separation of Powers. This essay aims to demonstrate how the Federal Supreme Court has discussed the effect of this constitutional action considering the separation of Powers in the various actions of “Mandado de Injunção” judged in the Federal Supreme Court since the promulgation of the Constitution of 1988 until the present time.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-22T09:39:49Z No. of bitstreams: 1 2013_RicardoVieiradeCarvalhoFernandes.pdf: 2408028 bytes, checksum: faa78f5bd53f6c0f6c183ab5bb224b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-02-12T16:32:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RicardoVieiradeCarvalhoFernandes.pdf: 2408028 bytes, checksum: faa78f5bd53f6c0f6c183ab5bb224b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-12T16:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RicardoVieiradeCarvalhoFernandes.pdf: 2408028 bytes, checksum: faa78f5bd53f6c0f6c183ab5bb224b63 (MD5) / A presente tese de doutorado tem como objeto imediato a decisão judicial em relação ao processo de escolha decisória; não sob o enfoque unicamente teórico, mas sob a ótica do que realmente ocorre quando da tomada de decisão judicial. Com esse desiderato, foram identificadas as influências extrajurídicas sobre as decisões judiciais como sendo o conjunto de percepções, considerações ou fatores não pertencentes ao direito que, tomados pelo magistrado, consciente ou inconscientemente, são capazes de influir, de forma decisiva ou não, no julgamento da demanda, independentemente de terem sido expressamente, ou não, lançadas na fundamentação da decisão judicial. Antes de adentrar nesta análise, encontrou-se apoio em correntes teóricas que valorizam os aspectos empíricos da prática judicial, como o Realismo Jurídico de Oliver Holmes, Félix Cohen, Jerome Frank e Alf Ross, o Pragmatismo Jurídico de Richard Posner e a Teoria Estruturante do direito de Friedrich Müller. Com esse olhar, foram observadas as influências das pré-compreensões, pré-conceitos e ideologia do julgador, da mídia e da opinião pública, das relações pessoais e da política em sentido lato sobre a decisão judicial. Após considerar demonstrada a existência de tais influências extrajurídicas, buscou-se identificar se o cenário apresentado é ou não compatível com os ideais de determinação, previsibilidade e objetividade do direito. Determinação jurídica diz respeito à completude qualitativa do conjunto de razões jurídicas para o direcionamento da decisão judicial para um resultado. É dizer, haverá determinação sempre que o conjunto de razões jurídicas (fontes, cânones hermenêuticos, metanormas etc.) vincular o julgador de maneira forte o suficiente a direcionar a escolha judicial. Ao contrário, a indeterminação ocorre quando este conjunto de razões vincula fracamente o resultado, cabendo ao próprio magistrado buscar em fontes não-jurídicas as razões de suas escolhas. Sobre este aspecto, foi possível chegar à conclusão de que há situações de indeterminação no direito brasileiro e, ao mesmo tempo, de que existe importante determinação jurídica no cenário pátrio. Ou seja, apesar de existirem importantes situações em que se vislumbra indeterminação jurídica, o direito brasileiro mostra-se, em regra, determinado pelo conjunto de razões jurídicas que vinculam o julgador. Já previsibilidade jurídica liga-se à ideia de segurança jurídica, notadamente no que se refere à cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade do direito. Defende-se que o direito será previsível quanto mais for determinado pelo conjunto de razões jurídicas disponíveis. Isto é, existe uma relação convergente entre previsibilidade e determinação. A pacificação da jurisprudência e a utilização de precedentes vinculantes favorece a previsibilidade jurídica enquanto as viradas de jurisprudência sem modulação dos efeitos para o futuro tem o efeito contrário. A objetividade, por sua vez, diz respeito à veracidade das proposições jurídicas: se uma dada interpretação é correta independente da vontade do observador. Tema que necessitou de maior verticalização teórica com vistas à explorar seus aspectos essenciais com o escopo de apresentar um novo conceito de objetividade, no qual se conjugou objetividade mínima (o direito é correto na medida em que a maioria das pessoas acredita que ele é) com autoridade (decisões jurídicas emanadas de órgãos competentes) e aceitação social (aceitação generalizada dos conceitos determinados pela autoridade detentora do poder). Ao final foram apresentados aspectos concernentes à contenção (intrínseca ao processo decisório) e ao controle (posterior à publicação decisória) da decisão judicial, ora de forma prescritiva ora descritiva, com o escopo de demonstrar os meios jurídico-sociais de administração da realidade demonstrada. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This doctoral thesis has as its object the immediate judgment on the process of choice decisions, not only in the theoretical approach, but from the perspective of what really happens when the judicial decision-making. With this aim, we identified the extralegal influences on judicial decisions as the set of perceptions, considerations or factors outside the law which, taken by the magistrate, consciously or unconsciously, are able to influence, in a decisive way or not, in the judgment demand, irrespective of whether explicitly or not released in the reasons for judgment. Before embarking on this analysis, we found support at current theoretical value the empirical aspects of judicial practice, as the legal realism of Oliver Holmes, Felix Cohen, Jerome Frank and Alf Ross, Pragmatism of Richard Posner and Legal Theory Structuring the right Friedrich Müller. With this view, we observed the influence of pre-understandings, preconceptions and ideology of the judge, the media and public opinion, personal relations and politics in the broadest sense of the court decision. After considering demonstrated the existence of such extralegal influences, we sought to identify if the scenario presented is compatible with the ideals of determination, predictability and objectivity of law. Legal determination concerning the completeness of the set of qualitative legal reasons for targeting the ruling for a result. That is, there will always determine the set of legal reasons (sources hermeneutical canons, metanormas etc.). Bind the judge so strong enough to direct judicial choice. In contrast, indeterminacy occurs when these reasons weakly binds the result, leaving the magistrate himself seeking non-legal sources on the reasons for their choices. On this point, it was possible to conclude that there are situations of uncertainty in Brazilian law and at the same time, there is important in determining legal parental scenario. That is, although there are important situations in which one sees legal indeterminacy, Brazilian law shows up, as a rule, determined by the set of legal reasons bind the judge. Already legal predictability binds to the idea of legal certainty, especially in relation to knowability, reliability, and accountability of law. It is argued that the right will be more predictable as it is determined by the set of available legal reasons. That is, there is a predictable relationship between convergent and determination. The pacification of the case law and the use of binding precedent favors legal predictability while the face of jurisprudence without modulation effects for the future has the opposite effect. Objectivity, in turn, relates to the truth of legal propositions: whether a given interpretation is correct regardless of the will of the observer. Issue that needed more theoretical vertical aiming at exploring its essential with the aim of presenting a new concept of objectivity, which was coupled minimal objectivity (the right is correct in that most people believe that it is) with authority (legal decisions issued by government entities) and social acceptance (general acceptance of certain concepts by the detaining authority's power). At the end were presented aspects concerning the containment (intrinsic to the decision-making process) and control (after publication decisions) of the court decision, sometimes prescriptively descriptive either, with the aim of demonstrating the means legal and social administration from reality demonstrated.