Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-19T11:46:12Z No. of bitstreams: 1 000065214.pdf: 4270001 bytes, checksum: 4be009a7795fb25d0bab084a4d6d6eed (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-19T11:46:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000065214.pdf: 4270001 bytes, checksum: 4be009a7795fb25d0bab084a4d6d6eed (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-19T11:46:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000065214.pdf: 4270001 bytes, checksum: 4be009a7795fb25d0bab084a4d6d6eed (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-19T11:46:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000065214.pdf: 4270001 bytes, checksum: 4be009a7795fb25d0bab084a4d6d6eed (MD5) Previous issue date: 1996 / The development of the public budget is one of the most important responsibilities of the Legislative body in countries with a democratic framework, even though the initial stages of the budgetary laws have been progressively transferred to the Executive. Presently, the roles played by the Executive and Legislative bodies in the creation of the budget are defined in the various constitutions, when there can be observed a tendency towards balance between these two branches. The history of budgeting is closely associated with the growing power of the Legislative houses which demanded the right to authorize the collection of revenues and the outflow of public expenditures. The budget, first introduced in England as a form of political control of the Legislative body over the crown, was adopted by the French and the Americans in their struggles for liberty; and soon therefater it was implemented in most countries. In Brazil, using the various constitutions throughout its history as a reference, the participation of the Legislative branch in the development of the budget can be characterized by periods of greater or lesser control over budgetary decisions. The Federal Constitution of 1 988 reinstated the prerrogatives of the National Congress to make budgetary decisions that had been stripped from the Constitution in 1967. The Constitution brought important changes in this area, among them the conclusion of the process of the budgetary unification, the Legislative passage of not only the budgetary law but also new instruments of planning (the law of the multi-annual plan and the law of budgetary directives), the institution of a permanent bicameral commission made up of senators and representatives, and the possibility of amending the projects of the Executive branch. The law of budgetary directives, considered one of the most relevant innovations introduced into the section of the Constitution that deals with the public budget, was conceived with the larger objective of granting the Legislative branch a greater intervention in the elaboration of the budgetary law, anticipating the decisions that would be made regarding the goals and priorities to be achieved in the budgetary processo Despite the new instruments that widened the scope of the legislative's power, in the period from 1990 to 1995 this branch did not achieve its full potential in the definition of the budgetary agenda due to the lack of political will to pass the Complementary Law of Public Finances and the inability to achieve the desired structure and function outlined in the Constitution for the bi-cameral budgetary commission. The Legislative involvement in the budget was also hampered by the inexistence of governmental planning and by the deficiency of projects proposed by the Executive, which gave little attention to goals and priorities to be considered in the development of the annual. / A elaboração do orçamento público é uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo nos países de regime democrático, não obstante a iniciativa das leis orçamentárias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papéis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento estão definidos nas constituições, onde se observa uma tendência ao equilíbrio entre os dois Poderes. A história do orçamento está intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas públicas. O orçamento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle político do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das nações. No Brasil, tomando-se por referência as constituições ao longo de sua história, a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento caracterizou-se pela oscilação em termos do maior ou menor controle sobre as decisões orçamentárias. A Constituição Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matéria orçamentária que haviam sido retiradas na Constituição de 1 967. A Constituição trouxe importantes mudanças nesta área, entre elas a conclusão do processo de unificação orçamentária, a aprovação pelo Legislativo não só da lei orçamentária como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias), a instituição de uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes orçamentárias, considerada uma das mais relevantes inovações introduzidas ao capítulo da Constituição que trata do orçamento público, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma intervenção prévia do Poder Legislativo na elaboração do projeto de lei do orçamento, antecipando as decisões sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaboração orçamentária. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de intervenção, no período de 1990 à 1995 a atuação do Legislativo no que diz respeito à definição de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade política para aprovar a Lei Complementar de Finanças Públicas e para implantar na comissão mista de orçamento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituição reservou a esta comissão. A análise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuação do Legislativo foi prejudicada também pela inexistência do planejamento governamental e pela deficiência dos projetos de lei do Executivo, que pouca atenção deram às metas e prioridades.

AMORIM, Macêdo Pinheiro de. Separação dos poderes, ativismo judicial e tensão institucional: análise da relação entre judiciário e legislativo na teoria constitucional e reflexão sobre o caso brasileiro. 2015. 185 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T14:37:28Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_smpamorim.pdf: 1485448 bytes, checksum: 22ed6dd15c6b63be0702408d9133c9b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2016-04-25T12:09:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_smpamorim.pdf: 1485448 bytes, checksum: 22ed6dd15c6b63be0702408d9133c9b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T12:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_smpamorim.pdf: 1485448 bytes, checksum: 22ed6dd15c6b63be0702408d9133c9b4 (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper aims at analyzing the relationship between the Legislative and the Judiciary powers by investigating the theories of the last word – which defends the supremacy of one over the other – and by evaluating theories of institutional dialogue. It also investigates this relationship in the Brazilian context. Initially, we present work premises based on research on the theory of separation of the three powers amongst its historical development and its current concept, on the constitutionalism and constitutional control, as well as on the expansion of constitutional jurisdiction and judicial activism, aiming at understanding the current issues involving institutional conflict. After this, we present the foundation of the theories of the last word, the constitutional interpretation and the arguments used in order to defend the judicial and legislative supremacy. Futher on, beyond the theory of the last word, we investigated the dialogic theories, their contribution and the experiences in the dialogic constitutional jurisdiction of Canada, Israel, New Zealand and United Kingdom. Lastly, we analyze the institutional relationship between Brazilian Legislative and Judiciary powers, questioning the judicial supremacy and evaluating constitutional mechanisms favoring institutional dialogues, such as the absence of correlation of the decisions of the Supreme Federal Court and Legislative power, the aspects that involve the legislative omissions, among others. We also explore the Constitutional Amendment Proposals 3 (2011), 33 (2011) and 171 (2012), which represent responses from the legislative power to judicial activism and which aim at creating an institutional dialog among the powers. This paper demonstrates that dialogic theories have several different facets and can create many advantages to the democratic system. However, the alien experiences cannot be imported without adequate study of particular aspects of the Brazilian constitutional jurisdiction. We state that Brazil already has mechanisms that allow dialog among Legislative and Judiciary powers, which should be explored adequately by these powers and by doctrine. For these conclusions, we use explanatory and exploratory methods, performing bibliographical and documentation research. / O presente trabalho se propõe a analisar a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com uma investigação minuciosa das teorias da última palavra – as quais defendem a supremacia de um sobre o outro – e com a avaliação das teorias do diálogo institucional, para então explorar essa relação no âmbito brasileiro. Assim, inicialmente, apresentam-se as premissas do trabalho, com uma pesquisa sobre a Teoria da Separação dos Três Poderes, compreendendo o seu desenvolvimento histórico e a sua atual concepção, sobre o constitucionalismo e o controle de constitucionalidade, bem como sobre o ativismo judicial e a expansão da jurisdição constitucional, tudo isso para depreender a atual problemática que envolve a tensão institucional. Após, são apresentados os fundamentos das teorias da última palavra da interpretação constitucional e os argumentos utilizados para a defesa da supremacia judicial e da supremacia legislativa. Outrossim, para além das teorias da última palavra, investigam-se as teorias dialógicas, as suas contribuições e as experiências de jurisdição constitucional dialógica no Canadá, em Israel, na Nova Zelândia e no Reino Unido. Por fim, analisa-se a relação institucional entre Legislativo e Judiciário brasileiros, questionando-se a supremacia judicial e avaliando mecanismos constitucionais que favorecem o diálogo institucional, como a ausência de vinculação das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Legislativo, os aspectos que envolvem as omissões legislativas, dentre outros. Exploram-se, ainda, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de números 3 de 2011, 33 de 2011 e 171 de 2012, as quais representam respostas do Legislativo ao ativismo judicial e almejam, segundo suas justificativas, propiciar o diálogo institucional entre os Poderes. Com a pesquisa, demonstrar-se-á que as teorias dialógicas possuem várias facetas e podem propiciar diversas vantagens ao sistema democrático, todavia, as experiências alienígenas não podem ser importadas sem o adequado estudo dos aspectos particulares da jurisdição constitucional brasileira. Comprovar-se-á que o Brasil já possui mecanismos que propiciam o diálogo e a relação entre Legislativo e Judiciário, que devem ser explorados adequadamente por esses poderes e pela doutrina. Para tanto, utiliza-se o método explicativo e o exploratório, realizando-se pesquisa bibliográfica e documental.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-08-20T20:08:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) ENTRE O ESPÍRITO SANTO E BRASÍLIA MULHERES,.pdf: 5320733 bytes, checksum: 910251c59cce1cd4c162ff80d6ae8bc1 (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2016-01-11T10:54:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) ENTRE O ESPÍRITO SANTO E BRASÍLIA MULHERES,.pdf: 5320733 bytes, checksum: 910251c59cce1cd4c162ff80d6ae8bc1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T10:54:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) ENTRE O ESPÍRITO SANTO E BRASÍLIA MULHERES,.pdf: 5320733 bytes, checksum: 910251c59cce1cd4c162ff80d6ae8bc1 (MD5) Previous issue date: 2014 / CAPES / A literatura sobre gênero e política aponta para a ainda sub-representação das mulheres na política institucionalizada, um desafio ao projeto democrático e um impasse aos estudos de gênero. A persistência das desigualdades de gênero nas dimensões cotidianas, alimentada pela divisão sexual do trabalho, condiciona os espaços sociais ocupados por mulheres e homens e mantém a apartação entre o público e o privado, com a subalternização do segundo, o que impacta a equidade de gênero na participação política formal. Inserindo-se nessa temática e elegendo-se as legislaturas entre 1983 e 2014, a pesquisa apresenta as narrativas das trajetórias políticas de dez mulheres que galgaram êxito na chegada ao Congresso Nacional, máxima instância legisladora no Brasil e ainda marcadamente masculina. Tratam-se das representantes do Espírito Santo, estado que teve o melhor resultado proporcional na eleição de mulheres para a Câmara dos Deputados nas eleições 2010. A metodologia principal é a história oral de vida, acompanhada de pesquisa documental, quando também se realizou levantamento da produção legislativa dessas mulheres. Objetivou-se analisar suas condições sociais, seus projetos ao longo da carreira, ganhos e perdas, entraves e possibilidades, tensões e conciliações à luz de questões presentes nos debates de gênero e de política. Concluiu-se que essas mulheres acreditam “fazer política” de jeito diferente dos homens, com maiores preocupações éticas e sociais, que, em alguma medida, notam obstaculizar a carreira políticopartidária. Vivenciam, com agudeza, a tensão entre carreira e família, admitindo o alto preço pago pelas mulheres para se manterem no campo político. Reconhecem, contudo, a relevância, para si, da escolha de participar do poder de Estado. A produção deste conhecimento visa a somar esforços para os estudos de mesma natureza realizados em outras partes do país e a contribuir para a reflexão acerca da democracia e da condição das mulheres enquanto sujeitos políticos no Brasil. / The literature about gender and politics still points to an under representation of women in institutionalized politics, a challenge to the democratic project, and an impasse to gender studies. The persistence of gender inequalities in the everyday dimensions, encouraged by the sexual division of labor, conditions the social spaces occupied by women and men and keeps the separation between the public and the private, with the subalternization of the second, which affects gender equity in formal politics. Such evidence makes us question the barriers to women’s careers in the representative democracy in Brazil. Inserting this theme and selecting the legislatures between 1983 and 2014, the research presents the narratives about the political trajectory of ten women who had success at reaching the National Congress, maximum legislating instance in Brazil, and which is still markedly masculine. They are from Espirito Santo, a state that had the best proportional results in the election of women to the House of Representatives in 2010. The main methodology is the oral life stories, together with the documental research, added to the survey about the legislative production of those women. The objective was to analyze their social status, their projects along their careers, their gains and losses, obstacles and possibilities, tensions and conciliations, in the light of the questions present in the debates about gender and politics. They believe that they “do politics” differently from men, with more social and ethics concerns, which, in a way, they notice to embarrass their party-membership and political careers. They live, acutely, the tension between career and family, acknowledging the high price they pay to keep themselves in the political field. However, they recognize the relevance of their choice in participating in the power of the State. This study has the purpose of contributing to the studies on the same area in other parts of the country and adding to the reflection about democracy and women’s condition as political subjects in Brazil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A fundação da primeira Câmara Municipal no Brasil ocorreu em 1522, sendo um dos institutos mais antigos do Brasil. Desde então, as Câmaras Municipais passaram por inúmeras alterações em sua estrutura, competência e atribuições, decorrentes das variações da autonomia municipal previstas constitucionalmente. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, incluiu o Município como ente da federação, ampliando sua autonomia política e administrativa. Assim, recebeu o legislador municipal, do constituinte, dentre outras atribuições, a competência legislativa, aumentando suas responsabilidades perante a comunidade local Para alcaçar o objetivo proposto neste trabalho, disserta-se, inicialmente, sobre a separação dos poderes. Partindo da abordagem da origem mais remota do poder, sua evolução e divisão. Em seguida, a ênfase é dada à separação dos poderes n Brasil, centrando-se finalmente na origem do poder legislativo, com apreciação de suas funções. Trata-se, também, da evolução e trajetória do poder legislativo municipal, abordando a origem do município e o histórico da câmara municipal nos vários períodos da história. As características do cargo eletivo de Vereador são previamente analisadas, para examinar o papel do legislador municipal na contemporaneidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-23T11:12:31Z No. of bitstreams: 1 2012_MarcosEvandroCardosoSanti.pdf: 1139994 bytes, checksum: 92b7b811b14cb5723cf331b23dd9526e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-24T13:35:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarcosEvandroCardosoSanti.pdf: 1139994 bytes, checksum: 92b7b811b14cb5723cf331b23dd9526e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-24T13:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarcosEvandroCardosoSanti.pdf: 1139994 bytes, checksum: 92b7b811b14cb5723cf331b23dd9526e (MD5) / Este trabalho tem por objetivo estudar como, no período democrático recente no Brasil (1985 – 2010), determinadas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), caracterizadas especialmente por investigarem o núcleo central do Poder Executivo, contribuíram para a consolidação do novo regime e para a expansão de uma cultura política democrática. Ao se apresentarem como instâncias privilegiadas no jogo político nacional, convertendo-se em arenas especiais de investigação e de negociação para a superação de crises políticas, essas CPIs marcaram um dos capítulos mais expressivos da atuação do Poder Legislativo no tempo presente e conseguiram aproximar a atuação congressual do cotidiano da sociedade brasileira. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims at studying how, in Brazil‟s recent democratic period (1985 – 2010), certain parliamentary commissions of inquiry (CPIs), especially the ones that investigated the core of the executive power, have contributed for the consolidation of the new regime and the expansion of a democratic political culture. Those commissions – by presenting themselves as privileged forums in the national political scenario, and by converting themselves in special arenas for investigation, negotiation, and overcoming of political crises – not only represented one of the most remarkable chapters in the recent history of the Brazilian legislative power, but also managed to bring the National Congress closer to the Brazilian society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-18T21:40:14Z No. of bitstreams: 1 2016_FelipeGuimarãesCortes.pdf: 3356243 bytes, checksum: b2c43e5523a6c1b7acc8e5a68f031e71 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-24T20:33:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FelipeGuimarãesCortes.pdf: 3356243 bytes, checksum: b2c43e5523a6c1b7acc8e5a68f031e71 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-24T20:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FelipeGuimarãesCortes.pdf: 3356243 bytes, checksum: b2c43e5523a6c1b7acc8e5a68f031e71 (MD5) / Em um cenário de reformas administrativas nos órgãos da administração pública, com uma consequente e gradual transição da gestão de pessoas (GP) de uma vertente funcional para uma mais estratégica, poucas foram as alterações gerenciais presenciadas no âmbito do Poder Legislativo, cujas organizações têm uma realidade mais permeada por aspectos políticos. Face a essa conjuntura, a pesquisa objetivou analisar a viabilidade de adoção dos princípios da gestão estratégica de pessoas (GEP) nas casas legislativas federais brasileiras, por meio de três estudos sequenciais e interdependentes. O Estudo 1 identificou 22 categorias de fatores interferentes, divididos em institucionais, políticos, organizacionais e setoriais, que poderiam condicionar a efetividade de uma eventual implementação dos princípios da GEP, com destaque para os de natureza política, que se revelaram os mais impactantes. A partir de tal resultado e para melhor compreender os efeitos da política sobre a GP no Legislativo Federal, o Estudo 2 consistiu de uma pesquisa bibliográfica pela qual foi realizada uma revisão da produção científica internacional envolvendo simultaneamente política organizacional (PO) e GP, identificando-se que há três grandes temas que orientam essas pesquisas: os efeitos da PO sobre a GP; os possíveis relacionamentos entre o uso de habilidades políticas e variáveis de GP; e a interface entre pressões institucionais, PO e GP. Com fundamento em tais descobertas e no arcabouço teórico sobre PO, o Estudo 3 possibilitou a identificação dos principais atores com que interagem as unidades de GP nessa realidade, bem como as interferências que exercem, os critérios utilizados para tanto e as habilidades dos dirigentes de GP relevantes nas relações estabelecidas. A partir da conjugação de todos os resultados, propôsse modelos teóricos, teórico-empíricos e definições constitutivas para as variáveis trabalhadas, que interpretados de modo integrado permitiram concluir que é possível a adoção de princípios da GEP no cenário estudado, desde que a área de GP e seus membros assumam uma postura ativa, com uso de habilidades políticas para a obtenção de suporte da alta administração e para o enfrentamento das condicionantes contextuais e políticas existentes no contexto legislativo. O trabalho contribuiu academicamente ao suprir uma lacuna de pesquisas sobre a GP no Legislativo, institucionalmente ao proporcionar ao Congresso Nacional um panorama contextual de GP e, profissionalmente, proporcionando insumos para as unidades de GP moldarem sua atuação. / In a scenario of administrative reforms in public administration bodies, with a consequent and gradual transition from a functional role of human resource management (HRM) to a more strategic one, there were few managerial changes witnessed by the Legislative Branch, whose organizations have a reality more permeated by political aspects. Given this situation, the research aimed to analyze the feasibility of adopting the principles of strategic human resource management (SHRM) in Brazilian federal legislative houses, through three sequential and interdependent studies. Study 1 identified 22 categories of interfering factors, divided into institutional, political, organizational and sectoral, that could condition the effectiveness of an eventual implementation of the SHRM principles, especially those of a political nature, which proved to be the most preponderant one. From this result, and to better understand the effects of politics on HRM in the Federal Legislative, Study 2 consisted of a bibliographical research by which a review of the international scientific production involving both organizational politics (OP) and HRM was carried out, identifying that there are three main themes guiding this research: the effects of OP on HRM; the possible relationships between the use of political skills and HRM variables; and the interface between institutional pressures, OP and HRM. Based on these findings and the theoretical framework about OP, Study 3 enabled the identification of the main actors with which HR units interact in this reality, as well as the interferences they exert, the criteria used by them and the abilities of HR leaders that are relevant in the relations established. Based on the combination of all the results, theoretical and theoretic-empirical frameworks were proposed, as well as constitutive definitions for the variables studied, which interpreted in an integrated way allowed to conclude that it is possible to adopt the SHRM principles in the scenario studied, since the HR area and its members take an active stance, using political skills to obtain top management support and to address the contextual and political constraints that exist in the legislative context. The work contributed academically by filling a gap in HRM research focusing Legislative, institutionally by providing National Congress with a contextual overview of HRM and, professionally, providing inputs for HR units to shape their performance.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2015-10-28T12:07:58Z No. of bitstreams: 1 2015_ErivandaSilvaRaposo.pdf: 5506847 bytes, checksum: 8418ed5cc4fb054bfb0f591cb5f9cf9a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-05T12:45:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ErivandaSilvaRaposo.pdf: 5506847 bytes, checksum: 8418ed5cc4fb054bfb0f591cb5f9cf9a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-05T12:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ErivandaSilvaRaposo.pdf: 5506847 bytes, checksum: 8418ed5cc4fb054bfb0f591cb5f9cf9a (MD5) / O presente trabalho procede a uma revisão da teoria em ciência política que pudesse explicar a função de controle parlamentar, motivado pela tentativa de esclarecer o que teria gerado uma quase invisibilização desta função no Parlamento brasileiro. Enquanto os parlamentares individuais utilizam abundantemente de instrumentos e mecanismos de fiscalização e controle do Executivo, a própria auto definição de sua atividade relega para as margens ou ignora completamente essa função e o papel que o parlamentar individual executa para cumpri-la. Não estávamos interessados em analisar possíveis determinantes desse controle, nem classificá-los, mas em saber se o uso de tais instrumentos serviriam para criar ou fortalecer uma certa identidade. Inicialmente pensado na perspectiva neoinstitucionalista, lançou-se mão de duas hipóteses: 1: Os deputados federais usam os instrumentos de fiscalização e controle como parte de suas estratégias de barganha (porkbarrel) – ou atendimento a demandas de seus grupos de apoio (casework); ou, alternativamente, 2: Os deputados federais utilizam os instrumentos de fiscalização e controle para criar ou fortalecer uma identidade. A visão dominante sobre os parlamentares que, do ponto de vista da teoria da Arena Eleitoral, agem sempre, acima de tudo, visando à reeleição está no horizonte. Utilizamos um conjunto de dados sobre o uso de alguns instrumentos de fiscalização e controle e nos focamos na Câmara dos Deputados, considerando 5 (cinco) Legislaturas (1995-2014), para ponderar alguns índices. A análise dos requerimentos de informação apresentados no período, dos discursos parlamentares e de algumas proposições legislativas procuraram dar conta das duas hipóteses. Constatou-se que parlamentares de todos os partidos fazem uso dos instrumentos de fiscalização e controle, não apenas os de oposição ao governo. O peso desse uso, no entanto, foi ponderado em conformidade com o tamanho de cada bancada partidária, ficando evidente que a oposição é efetivamente quem mais utiliza esse instrumento. Parlamentares da Coalizão geralmente utilizam os instrumentos para prover informação, grande parte de cunho paroquial. A revisão da literatura mostrou ser bastante deficiente no tratamento dos instrumentos ou mecanismos de fiscalização e controle, para o que foi necessário buscar literatura em outras tradições. Concluiu-se que há sim um papel parlamentar que representa a função de fiscalização e controle, mas não se chegou a uma explicação para sua quase invisibilidade, o que talvez seja iluminado por estudos fora do campo da Ciência Política ou por sua vertente culturalista. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work intents to review the political science theory to explain the function of parliamentary control, motivated by the attempt to to clarify what could explain a almost invisibility of this function in the Brazilian Parliament. While individual parliamentarians use abundantly of accountability and oversight instruments for monitoring and controling the Executive, his own self definition relegates to the margins (or ignores it completely) this function and the role that the individual parliamentary performs to fulfill it. We weren't interested in analyzing possible determinants of that control, or label them, but in knowing whether the use of such instruments would serve to create or strengthen a certain identity. Initially thought in new institucionalist perspective, we formuleted two hypotheses: 1: The deputies use the instruments of supervision and control as part of their porkbarrel strategies; or, alternatively; 2: The deputies use the instruments of supervision and control to create or strengthen an identity. The dominant sight on the parlamentarians who, from of Electoral Arena theory’ point of view, acts always, or above all, for re-election is on horizon. We take hand a set of data about the use of some instruments of supervision and control and we have focused in the Chamber of Deputies, considering 5 (five) Legislatures (1995-2014). The analysis of the Requerimentos de Informação presented in the period, and of parliamentary speeches and some legislative propositions, would help us to undertake a review of the two hypotheses. It was noted that all parliamentarians, from all parties, make use of the instruments of supervision and control, not only that from opposition to the Government. The weight of such use, however, was analysed in accordance of the party’ size. It was evident that the opposition is who else uses this instrument. To a great extent, parliamentarians of the Coalition often use the instruments to provide parochial type information. The review of literature showed to be quite deficient in dealing with the accountability and oversight instruments. It was concluded that there is a parliamentary role representing the function of control, however we haven't gotten an explanation for his invisibility, which is perhaps illuminated by studies outside the field of Political Science or his cultural approach.

Submitted by Luiza Kleinubing (luiza.kleinubing@udesc.br) on 2018-03-20T17:18:25Z No. of bitstreams: 1 CIBELLY FARIAS CALEFFI.pdf: 2087783 bytes, checksum: 0e3053591d04f8c3c8cac8e64df82559 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-20T17:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CIBELLY FARIAS CALEFFI.pdf: 2087783 bytes, checksum: 0e3053591d04f8c3c8cac8e64df82559 (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / Currently, in the legal framework there is a rich structure foreseeing the obligation of public agencies to provide tax data and access to information to citizens. Therefore, the web portals of these institutions are important tools in building transparency and they contribute to the accountability process of public management. In this scenario, the overall objective of the present research is to assess the level of transparency of the legislative assemblies of Brazil from the analysis of their websites, especially because they are the organs responsible for the drafting of laws and, as such, should be able to inform their management actions as well as reveal their income and expenses, as prescribed by law. It was found that most of the evaluated websites has medium and low capacity of tax transparency and access to information. Considering the accountability framework also as something that meets the expectations (HEIDEMANN, 2009) of society, in an environment which shows the opening of the manager to the public (SCHEDLER, 2009), it can be concluded that, in general and at the present time, the web portals of legislative assemblies in Brazil are no open spaces to build accountability. The exposure of failures and the actions adopted to propose a rectification in the low transparency capacity scenario, with the possibility even to impose sanctions – role to be played by institutional control agencies – can help to improve the provision of information and, consequently, to construct a suitable setting to accountability. It is in this context that we presented, in order to fulfill one of the specific goals of research, a work plan which can be used by all members of the Public Accounts Department (Ministério Público de Contas) of the country in cases where there are failures related to non-compliance with the law of access to information and the law of tax transparency. In this work we provide instruments to improve the performance of the accounts prosecutors with regard to the noncompliance of mandatory actions focused on transparency of public agencies. / Atualmente, há um farto arcabouço prevendo a obrigatoriedade de órgãos públicos fornecerem dados fiscais e acesso à informação aos cidadãos. Assim, os portais dessas instituições são um importante instrumento na construção da transparência, o que contribui para o processo de accountability da gestão pública. Nesse cenário, o objetivo geral da pesquisa consiste em avaliar o nível de transparência das assembleias legislativas do Brasil a partir dos sítios eletrônicos, sobretudo por se tratar dos órgãos responsáveis pela elaboração de leis e que, como tal, deveriam estar aptos a informar seus atos de gestão, assim como revelar suas receitas e despesas, nos moldes previstos na legislação vigente. Verificou-se que a maioria dos portais avaliados possui média e baixa capacidade de transparência fiscal e de acesso à informação. Dentro do contexto de accountability também como algo que corresponde às expectativas (HEIDEMANN, 2009) da sociedade, em um ambiente onde se evidencia a abertura do gestor ao público (SCHEDLER, 2009), pode-se concluir que os portais das assembleias legislativas no Brasil, em geral e nesse momento, não são espaços abertos à construção da accountability. A exposição das falhas e a adoção de ações para propor uma retificação no cenário de baixa capacidade de transparência, com a possibilidade inclusive de impor sanções – papel a ser desempenhado pelos órgãos de controle institucionais – pode contribuir para a melhora da prestação de informações e, consequentemente, para a construção de um cenário propício à accountability. E é nesse contexto que se apresentou, em cumprimento a um dos objetivos específicos, um plano de trabalho que poderá ser utilizado por todos os membros do Ministério Público de Contas do país, nas hipóteses em que se verificam falhas relacionadas com o não cumprimento da lei de acesso à informação e da lei de transparência fiscal. São fornecidos neste trabalho instrumentos para o aprimoramento da atuação dos procuradores de contas no que diz respeito ao não cumprimento de ações obrigatórias voltadas à transparência de órgãos públicos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391816-Texto+Completo-0.pdf: 592429 bytes, checksum: b64e25af2f3843cc752c1e4899341f24 (MD5) Previous issue date: 2007 / This paper analyses the change of Porto Alegre Municipal Legislative behavior after Fogaça’s election in 2005. During the Partido dos Trabalhadores (PT) management, the Legislative power presented a different pattern of behavior that it had since then, in 2005 the Legislative power retakes the normality once verified through the intensification of its activities. This return to the Legislative normal pattern behavior can be verified in the national scenery, state and municipal, obviously influenced by the change in the Executive, however, as we will see, many elements can be invoke to completing this statement. / Este trabalho analisa a mudança no padrão de comportamento do Legislativo Municipal de Porto Alegre após a posse de José Fogaça em 2005. O Poder Legislativo que durante as gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um padrão de comportamento diferente do que se tinha até então, a partir de 2005 retoma a normalidade verificada através da intensificação de suas atividades. Este retorno ao padrão normal de comportamento Legislativo que pode ser verificado em âmbito nacional, estadual e municipal, obviamente é influenciado pela mudança no Executivo, porém como veremos vários elementos podem ser invocados para complementar esta afirmação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-21T15:24:36Z No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-25T13:26:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-25T13:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Este trabalho está voltado para o entendimento das relações do Poder Executivo com os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil e na Argentina, da redemocratização a 2013. Como funciona o sistema de freios e contrapesos nestes países? Qual a dinâmica das relações Executivo-Legislativo e Executivo-Judiciário nos países em tela? Partindo de uma análise do desenho institucional, observamos como diferenças no sistema eleitoral e no arranjo do sistema partidário estão ligadas às diferentes dinâmicas das relações entre Poderes observadas. Por meio de uma análise em perspectiva de contraste, torna-se mais clara a compreensão da balança de poder de cada país em sua singularidade. Este estudo aponta que no Brasil predomina a coordenação exógena entre Poderes, enquanto que na Argentina predomina a coordenação endógena intrapartidária. De forma geral, o Brasil é um país mais institucionalizado, quanto aos mecanismos de checks and balances, quando comparado com a Argentina. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work seeks to understand the relations between Executive and Legislative powers and between Executive and Judiciary powers in Brazil and Argentina from redemocratization to 2013. How the system of checks and balances works in these countries? What is the dynamic of the Executive-Legislative and Executive-Judiciary relations? Starting from an analysis of institutional engineering, we observe how differences in electoral system and party system arrangement are connected to different dynamics of relations of powers observed. Through an analysis in comparative perspective, it becomes clearer to comprehend the balance of power in each country in its singularity. This study indicates that prevails in Brazil exogenous coordination between branches, while in Argentina prevails endogenous intra-party coordination. In general, Brazil is more institutionalized, regard to the mechanisms of checks and balances, when compared with Argentina. ___________________________________________________________________________ RESUMEN / Este trabajo pretende entender las relaciones entre el Poder Ejecutivo y los Poderes Judicial y Legislativo en Brasil y Argentina, de la redemocratización hasta 2013. ¿Cómo funciona el sistema de frenos y contrapesos en estos países? ¿Cómo es la dinámica de las relaciones Ejecutivo-Legislativo y Ejecutivo-Judicial en estos países? Partiendo de un análisis de diseño institucional, observamos cómo diferencias en el sistema electoral y en la disposición del sistema partidario están ligadas a diferentes dinámicas de las relaciones entre Poderes observadas. Mediante un análisis en perspectiva de contraste, resulta más claro comprender el balance de poder en cada país considerando su singularidad. Este estudio indica que prevalece en Brasil la coordinación exógena entre las ramas, mientras que en Argentina predomina la coordinación endógena intrapartidaria. En general, Brasil es un país más institucionalizado, sobre los mecanismos de checks and balances, en comparación con Argentina.