Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-26T12:20:23Z No. of bitstreams: 1 2016_EdieneVasconcelosChaves.pdf: 2118437 bytes, checksum: b936b2953f2a8348737849110f124334 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-13T19:19:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EdieneVasconcelosChaves.pdf: 2118437 bytes, checksum: b936b2953f2a8348737849110f124334 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-13T19:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EdieneVasconcelosChaves.pdf: 2118437 bytes, checksum: b936b2953f2a8348737849110f124334 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo avaliar os efeitos sobre as micro e pequenas empresas (MPE) do uso do poder de compras governamentais para aquisição de bens voltados ao atendimento dos sistemas de ensino, por meio de um estudo de caso do Registro de Preços Nacional (RPN). A pesquisa tem embasamento teórico nos estudos sobre políticas públicas, no uso do poder de compras do Estado, no processo de compras governamentais, e na experiência em outros países, para dar suporte à análise do estudo de caso. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental para criação de base de dados acerca das licitações para registro de preços, o estudo identifica as características dos entes que solicitam adesão, bem como a participação das micro e pequenas empresas. Constata-se que apesar da previsão legal de incentivo às MPE, e do interesse das empresas em participarem dos processos licitatórios, as MPE vencedoras representam menos de 5% do total de valores registrados. Conclui-se que o Registro de Preços Nacional é uma ferramenta com grande potencial para incentivar a participação das micro e pequenas empresas, tendo em vista a sua ampla aceitação pelos entes federados e pelo volume de recursos destinados à aquisição de bens voltados para o suporte às redes de ensino, sendo necessárias para isso mudanças nos procedimentos licitatórios de forma a reservar cotas para beneficiar o segmento. / This study aims to evaluate the effects on small business (SB) of use the power of government purchases to acquire goods for the attendance of education systems, through a case study of the Registro Nacional de Preços – RPN (National Price Register). This research has theoretical foundation in the study of public policy, the use of state purchasing power, in the process of government procurement, and the experience in other countries, to support the analysis of the case study. Using bibliographic and documentary research for database creation about bids for record prices, the study identifies the characteristics of the entities applying for membership and the participation of micro and small business. It appears that despite the legal provision of incentives for MPE, and in the interest of companies in participating in the bidding process, the winning MPE represent less than 5% of the recorded values. It is concluded that the RPN (National Prices Register) is a tool with great potential to encourage the participation of micro and small business, with a view to its wide acceptance by federated entity and the volume of funds for the purchase of targeted goods to support the school systems is necessary for this change in procurement procedures to reserve quotas to benefit the sector.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-04T12:24:29Z No. of bitstreams: 1 KarinyGoncalvesFonseca_DISSERT.pdf: 395419 bytes, checksum: e79ddd8bdc2bfd07d26c73460a7a5acf (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-07-11T15:58:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KarinyGoncalvesFonseca_DISSERT.pdf: 395419 bytes, checksum: e79ddd8bdc2bfd07d26c73460a7a5acf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T15:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KarinyGoncalvesFonseca_DISSERT.pdf: 395419 bytes, checksum: e79ddd8bdc2bfd07d26c73460a7a5acf (MD5) Previous issue date: 2016-08-11 / Uma vez positivados nas constitui??es os direitos fundamentais, o desafio da atualidade refere-se ? concretiza??o destes direitos no mundo dos fatos. Com o desiderato de conferir efic?cia social aos direitos fundamentais e superar os obst?culos ao projeto constitucional de transforma??o da realidade social, surgiu o Minist?rio P?blico brasileiro contempor?neo. O salto paradigm?tico de procurador do rei a defensor da sociedade ocorreu gradativamente com o evolver hist?rico e foi consolidado na Constitui??o de 1988 que, ao eleger princ?pios e valores fundamentais para que o Estado Democr?tico de Direito fosse consagrado, escolheu o Minist?rio P?blico para defender a ordem jur?dica em prol da sociedade. Assim, na busca de suplantar este estado de coisas e conferir verdadeira efetividade a tais direitos, o constituinte de 1988 alterou radicalmente o perfil institucional do Minist?rio P?blico, definindo-o no artigo 127 como institui??o permanente, essencial ? fun??o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur?dica, do regime democr?tico e dos interesses sociais e individuais indispon?veis. Com a an?lise da evolu??o do Minist?rio P?blico no Brasil buscase demonstrar a ampla legitima??o social que a institui??o encontra entre n?s, sobretudo pelo exame dos trabalhos desenvolvidos por ocasi?o da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Ocorre que o Minist?rio P?blico brasileiro n?o surgiu aos constituintes repentinamente e de forma improvisada, mas resultou de um processo extenso que visava dar ao pa?s uma institui??o que o servisse, que fosse baluarte da democracia e da cidadania, n?o mais preposta do Estado, em atendimento ?s demandas e conclames da sociedade brasileira largamente reprimida por anos de ditadura. O Minist?rio P?blico tornou-se, ent?o, uma institui??o constitucional muito atrelada aos fundamentos e objetivos da Rep?blica Federativa do Brasil, como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a promo??o do bem de todos. Ao mesmo passo que a Carta Cidad? outorgou miss?es t?o importantes ? institui??o ministerial, conferiu-lhe tamb?m caracter?sticas e prerrogativas id?nticas aos Poderes constitu?dos do Estado para que bem se desincumbisse de seu mister, o que deu azo ao entendimento de renomados juristas que se trataria o Minist?rio P?blico brasileiro de um quarto Poder do Estado. Nesse contexto, a an?lise da teoria dos poderes do Estado demonstra que o poder estatal ? uno e indivis?vel, sendo pass?vel de divis?o apenas as fun??es do Estado, quais sejam: de legislar, administrar, julgar e fiscalizar. E, n?o obstante tenha havido proposta de cria??o de um ?rg?o novo e espec?fico para a defesa do povo durante a Constituinte, esta se revelou bastante pragm?tica e optou por atribuir ao Minist?rio P?blico tal fun??o, sobretudo porque a institui??o ministerial j? vinha exercendo esta atribui??o no mundo f?tico, dentro das possibilidades do respectivo contexto jur?dico-pol?tico. A pesquisa em ep?grafe demonstra que o Minist?rio P?blico brasileiro n?o ? um poder do Estado, mas possui status de poder para lograr ?xito na defesa da sociedade, defesa esta que somente ser? efetiva se priorizado o vi?s resolutivo em detrimento do demandista. / Fundamental rights are once positivized in constitutions, the nowadays challenge relates to the implementation of these rights in the world of facts. With the desideratum to check social efficiency to fundamental rights and overcome the obstacles to the constitutional project of transformation of social reality, it emerged the contemporary Brazilian Minist?rio P?blico. The paradigmatic jump champion at the king's attorney society occurred gradually with the historical evolver and was consolidated in the Constitution 1988, to elect the fundamental principles and values for the democratic rule of law was established, he chose the prosecutor to defend the order legal for society. Thus, in seeking to overcome this state of affairs and give real effect to these rights, the constituent 1988 radically altered the institutional profile of the prosecution, defining it in Article 127 as a permanent institution, essential to the jurisdictional function of the State, to defend the legal order, the democratic regime and social and individual interests. With the analysis of the evolution of the Minist?rio P?blico in Brazil it seeks to demonstrate the broad social legitimacy that the institution has among us, especially the examination of the work developed during the National Constituent Assembly of 1987/1988. Nevertheless, the brazilian Minist?rio P?blico did not appear suddenly and improvised way, but constituents as a result of an extensive process aimed at giving the country an institution to serve him, which were bulwark of democracy and citizenship, not representative of State, in compliance the demands of Brazilian society largely repressed by years of dictatorship. The prosecutor became then the constitutional institution more tied to fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil, such as citizenship, human dignity and the promotion of the common good. At the same time the Citizen Charter granted such important missions to ministerial institution, it also gave features and identical privileges to state constituted powers so well if hold function, which has led to the understanding of renowned jurists who treat the Brazilian Minist?rio P?blico of fourth state power. In this context, it analyzes the theory state powers demonstrating that the state power is one and indivisible, being subject to division only state functions, namely: to legislate, administer, adjudicate and enforce. And yet there has been proposed to create a new separate body for the defense of the people during the Constituent Assembly, this proved to be highly pragmatic and chose to assign to the prosecutor this function, especially since the ministerial institution was already performing this assignment in world factual, within the possibilities of the legal and political context. Aims to demonstrate to the survey title that the Brazilian Minist?rio P?blico is not a power of the state, but has power status to do successful defense of society, defending this will be effective only if prioritized resolving to the detriment of request.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Forneiro Machado.pdf: 1088665 bytes, checksum: c048f4079fe74e2e097c3af17edd1f6c (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 / Pontificia Universidade de São Paulo / The evolution of sovereignty s concept through works of several philosophers, lawyers, historians, who occupied themselves with this subject and made many politics doctrines and State theories, has had a big disagreement since its systematization by Jean Bodin and even before him, rooted in the late medieval thought. The sovereignty s concept analises facing the modern situation unveil to us that some countries are more sovereign than others, as they can defend their beliefs its sovereignty either by weapons or by finances. Therefore, sovereignty is more for a relative value, which would be connected to a strong international political condition. If in the outer level the concept of sovereignty find itself menaced by its inner level, that is national, it is no longer safe with the huge development of constitutional theory. The classic concept of sovereignty must be reviewed, once it is in no sense the idea of a power which does not find anything above itself, in the face of the problems showed, without the disregard to the profusion of the theoretic developments about its concept, which must be re-evaluated under a new point of view, measuring and comparing the importance of its maintenance, looking to the future of political-juridical relationships among the various bodies of international law. This study has as a goal to pass by such discussions, having basis on the analyses of several philosophical schools which dealt with the subject, contributing with the restructuration of this old concept, once its disregard seems to us undesirable, as we will conclude at the end / A evolução do conceito de soberania através das obras de diferentes filósofos, juristas, historiadores, que se ocuparam do tema e originaram diversas doutrinas políticas e teorias do Estado, tem causado grande descordo desde sua sistematização por Jean Bodin, e já antes dele, deitando raízes no pensamento tardo medieval. A análise do conceito de soberania, à luz dos acontecimentos históricos da contemporaneidade, nos revela que alguns países são mais soberanos que outros, na medida em que possam bem defender suas convicções sua soberania - seja pelas armas seja pelas finanças. A soberania seria, portanto, um conceito de valor relativo, atrelado à uma forte condição política internacional. E se no plano externo o conceito de soberania vê-se ameaçado por tamanha problemática, no seu plano interno, nacional, ela não se encontra mais segura, com o amplo desenvolvimento da teoria Constitucional. O clássico conceito de soberania, assim, deve ser revisto, visto não fazer mais sentido a idéia de um poder que não encontra nenhum outro acima de si , ante as problemáticas ora apresentadas sem, porém, que se despreze a profusão dos desdobramentos teóricos de sua conceituação, que devem ser reavaliados sob uma perspectiva contemporânea, aferindo-se a importância de sua manutenção, com vistas ao futuro das relações político-jurídicas entre os diversos sujeitos de direito internacional. Esse estudo perpassa por tais discussões, consubstanciado-se na análise das diversas escolas filosóficas que trataram do tema, vindo a contribuir com a reestruturação deste velho conceito, já que o seu simples descarte nos parece indesejável, como concluiremos no final

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Alfonso Klein.pdf: 2768084 bytes, checksum: 53b494fe9828b1c01bcc684cfe4fc308 (MD5) Previous issue date: 2010-10-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This José Alfonso Klein s research presents a theoretical reflection on Political Power and Classes Struggles in Venezuela: 1989 2009. Initially, it was considered whether the deployment of neoliberal policies as determinative for configuring economic, political and social history of that period, in Latin America. In parallel movement, it can be observed developments of the imposition of this new mode of capitalist development: economic crisis, political instability, popular insurgencies. In the region of Latin America and the Caribbean, Venezuela has presented as main field of proliferation of popular movements to combat the deterioration of life general conditions of the working class, produced by inconsequentional economical opening, since 1989. The economic crisis caused social conflicts, which awaken political arguing. In Venezuela, the first and crucial moment of contestation of the masses against neoliberalism and imperialism (Caracazo), defined the history direction. The political organization for social movements follow Practical and theoretical, according to the reflection of historical agents at the time, can lead to a struggle for the revolutionary field or conciliatory. In the Venezuelan issue, the actions and ideas was designed by the so called the Bolivarian Revolution , led by President Hugo Chávez, which signals policies related to structural socioeconomic reforms. Consequently, the reaction of the former politically hegemonic classes has faded in an obvious class struggle, which culminated in a strike against Chavez -and counter-attack of the masses and part of the army in their favor (2002). In addition to the consideration of the political purposes of protests from "Street policy (governists or opposition), the evaluation of this process requires observation of socio-economic results of Government "revolutionary Bolivarian", presented in statistical surveys (until 2009). However, a simple review of the current economic situation of Venezuela certainly will not answer questions such as: the dimension of the correlation of forces; the degree of revolutionary forces accumulated; the ability to action or reaction of the classes in defense of their interests; the deepening of classes s struggle in the country depends on the capacity of reforms that are suggested as being "revolutionary", caused by a more violent reactions that may occur.The perception of the entire process will depend on the capacity of the social forces in concreting and operating transformations necessary for setting up a new Venezuelan reality. For both, not just a passive observer, but the active participation of this historic moment which is the major purpose of this work / Este trabalho de José Alfonso Klein tem como título: Poder político e lutas de classes na Venezuela: 1989 2009. Através da dialética das relações sociais, políticas e econômicas na Venezuela, com amplo referencial bibliográfico em estudo exploratório, analisou-se os resultados das medidas neoliberais e imperialistas, como determinantes conjunturais e históricas do período, com abrangência latino-americana e caribenha. Observam-se, inicialmente, os desdobramentos da imposição dessa modalidade de desenvolvimento capitalista: crise econômica, instabilidade política e insurgências populares. Na região latino-americana e caribenha, a Venezuela apresentou-se como principal campo de proliferação dos movimentos populares de luta contra o agravamento das condições gerais de vida da classe trabalhadora, produzido pela inconseqüente abertura econômica, a partir de 1989. A crise econômica suscitou os conflitos sociais, que despertou o embate político. O primeiro e crucial momento venezuelano de contestação das massas contra o neoliberalismo e o imperialismo (Caracazo), definiu os rumos históricos das décadas seguintes. A organização política dos movimentos sociais segue orientações prático-teóricas, de acordo com a reflexão dos agentes históricos do momento, podendo conduzir a luta para o campo revolucionário ou conciliatório. No caso venezuelano, o conjunto das práticas e idéias definiu-se pela chamada Revolução Bolivariana, liderada pelo presidente Hugo Chávez, que sinaliza políticas de reformas sócio-econômicas estruturais. Conseqüentemente, a reação das antigas classes politicamente hegemônicas degenerou numa evidente luta de classes, que culminou no golpe contra o presidente da República - e no contra-golpe das massas e parte das forças armadas a seu favor (2002). Além da consideração sobre os propósitos políticos dos protestos da política de rua (de governistas ou de oposição), a avaliação desse processo requer a observação dos resultados sócio-econômicos do governo revolucionário bolivariano apresentados em levantamentos estatísticos (até 2009). Porém, um simples balanço da atual situação econômica do país certamente não responderá questões como: a dimensão dessa correlação de forças; o grau de forças revolucionárias acumuladas; a capacidade de ação ou reação das classes em defesa de seus interesses; o aprofundamento da luta de classes no país depende da continuidade das reformas que sugerem ser pró-revolucionárias devido às reações burguesas mais violentas que poderão ocorrer. A percepção da totalidade desse processo dependerá da capacidade das forças sociais em operar as transformações concretas e necessárias para a configuração de uma nova realidade venezuelana. Para tanto, não basta uma observação passiva, mas a participação ativa desse momento histórico que é a finalidade maior deste trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Alfonso Klein.pdf: 2768084 bytes, checksum: 53b494fe9828b1c01bcc684cfe4fc308 (MD5) Previous issue date: 2010-10-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This José Alfonso Klein s research presents a theoretical reflection on Political Power and Classes Struggles in Venezuela: 1989 2009. Initially, it was considered whether the deployment of neoliberal policies as determinative for configuring economic, political and social history of that period, in Latin America. In parallel movement, it can be observed developments of the imposition of this new mode of capitalist development: economic crisis, political instability, popular insurgencies. In the region of Latin America and the Caribbean, Venezuela has presented as main field of proliferation of popular movements to combat the deterioration of life general conditions of the working class, produced by inconsequentional economical opening, since 1989. The economic crisis caused social conflicts, which awaken political arguing. In Venezuela, the first and crucial moment of contestation of the masses against neoliberalism and imperialism (Caracazo), defined the history direction. The political organization for social movements follow Practical and theoretical, according to the reflection of historical agents at the time, can lead to a struggle for the revolutionary field or conciliatory. In the Venezuelan issue, the actions and ideas was designed by the so called the Bolivarian Revolution , led by President Hugo Chávez, which signals policies related to structural socioeconomic reforms. Consequently, the reaction of the former politically hegemonic classes has faded in an obvious class struggle, which culminated in a strike against Chavez -and counter-attack of the masses and part of the army in their favor (2002). In addition to the consideration of the political purposes of protests from "Street policy (governists or opposition), the evaluation of this process requires observation of socio-economic results of Government "revolutionary Bolivarian", presented in statistical surveys (until 2009). However, a simple review of the current economic situation of Venezuela certainly will not answer questions such as: the dimension of the correlation of forces; the degree of revolutionary forces accumulated; the ability to action or reaction of the classes in defense of their interests; the deepening of classes s struggle in the country depends on the capacity of reforms that are suggested as being "revolutionary", caused by a more violent reactions that may occur.The perception of the entire process will depend on the capacity of the social forces in concreting and operating transformations necessary for setting up a new Venezuelan reality. For both, not just a passive observer, but the active participation of this historic moment which is the major purpose of this work / Este trabalho de José Alfonso Klein tem como título: Poder político e lutas de classes na Venezuela: 1989 2009. Através da dialética das relações sociais, políticas e econômicas na Venezuela, com amplo referencial bibliográfico em estudo exploratório, analisou-se os resultados das medidas neoliberais e imperialistas, como determinantes conjunturais e históricas do período, com abrangência latino-americana e caribenha. Observam-se, inicialmente, os desdobramentos da imposição dessa modalidade de desenvolvimento capitalista: crise econômica, instabilidade política e insurgências populares. Na região latino-americana e caribenha, a Venezuela apresentou-se como principal campo de proliferação dos movimentos populares de luta contra o agravamento das condições gerais de vida da classe trabalhadora, produzido pela inconseqüente abertura econômica, a partir de 1989. A crise econômica suscitou os conflitos sociais, que despertou o embate político. O primeiro e crucial momento venezuelano de contestação das massas contra o neoliberalismo e o imperialismo (Caracazo), definiu os rumos históricos das décadas seguintes. A organização política dos movimentos sociais segue orientações prático-teóricas, de acordo com a reflexão dos agentes históricos do momento, podendo conduzir a luta para o campo revolucionário ou conciliatório. No caso venezuelano, o conjunto das práticas e idéias definiu-se pela chamada Revolução Bolivariana, liderada pelo presidente Hugo Chávez, que sinaliza políticas de reformas sócio-econômicas estruturais. Conseqüentemente, a reação das antigas classes politicamente hegemônicas degenerou numa evidente luta de classes, que culminou no golpe contra o presidente da República - e no contra-golpe das massas e parte das forças armadas a seu favor (2002). Além da consideração sobre os propósitos políticos dos protestos da política de rua (de governistas ou de oposição), a avaliação desse processo requer a observação dos resultados sócio-econômicos do governo revolucionário bolivariano apresentados em levantamentos estatísticos (até 2009). Porém, um simples balanço da atual situação econômica do país certamente não responderá questões como: a dimensão dessa correlação de forças; o grau de forças revolucionárias acumuladas; a capacidade de ação ou reação das classes em defesa de seus interesses; o aprofundamento da luta de classes no país depende da continuidade das reformas que sugerem ser pró-revolucionárias devido às reações burguesas mais violentas que poderão ocorrer. A percepção da totalidade desse processo dependerá da capacidade das forças sociais em operar as transformações concretas e necessárias para a configuração de uma nova realidade venezuelana. Para tanto, não basta uma observação passiva, mas a participação ativa desse momento histórico que é a finalidade maior deste trabalho

La présente Dissertation de Maîtrise, intitulé LIBERTÉS ET ORGANISATION DES POUVOIRS À BENJAMIN CONSTANT: L'ÉTAT ET LES LIMITES DU POUVOIR POLITIQUE, explique objectivement la conception de Constant sur la liberté, à la recherche des éléments qui pourraient faire valoir ce que serait la forme de l'Etat idéal pour la réalisation des libertés individuelles. En commençant par une bref contextualisation historique de la Révolution Française (1789), Constant expose ses commentaires et ses critiques aux dirigeants révolutionnaires. Au début, il a défendu la Révolution qui a renversé la monarchie absolue et qui a amené la République. Les dirigeants révolutionnaires, en particulier les Jacobins, inspirés par la philosophie de Rousseau sur la volonté générale et la souveraineté populaire, ont concentré sans restriction, dans leurs mains, le pouvoir politique et ils ont déformé les idéaux républicains. L'imposition des libertés des peuples antiques sur les peuples modernes a engendré une régression historique, contraire à l'ensemble du processus de la perfectibilité humaine défendue par Benjamin Constant. Le despotisme révolutionnaire a été critiqué par Constant dans ses écrits politiques. Dans l’antiquité, l'accent était mis sur la liberté politique (positive), c’est-à-dire, les individus agissaient directement sur les questions inhérentes à l'État. Dans la modernité, au contraire, la liberté (négative) a passé à acquérir une dimension individuelle, où la politique est exercée par la représentativité. Pour Constant, l'État idéal (État Libérale) serait celui qui présentât le moins d'interférence possible sur ses individus. Dans cet État, selon lui, les garanties individuelles comme la jouissance de la propriété privée (important pour la citoyenneté), la liberté économique, la liberté de la presse, entre autres, doivent être toujours respectés. Ainsi, les individus pourraient continuer le processus de la perfectibilité humaine dans le chemin linéaire de l'histoire, en train de vivre la liberté (milieu) dans la perspective de l'égalité (fin). Bien que Constant a défendu premièrement la République, il a préparé un projet de constitution qui lui a permis de concevoir la Monarchie Constitutionnelle comme un modèle de l'État, comme les Anglais, en divisant les pouvoirs et en établissant entre eux une Puissance Neutre. Ce pouvoir, qui a inspiré le Pouvoir Modérateur (Préservateur) dans la scène politique impériale brésilienne, serait au-dessus des autres, permettant l'équilibre nécessaire, de sorte qu'il n'y eût pas de concentration de pouvoir sur un des Pouvoirs, dans un État monarchique ou républicain. / A presente Dissertação de Mestrado, intitulada LIBERDADES E ORGANIZAÇÃO DOS PODERES EM BENJAMIN CONSTANT: O ESTADO E OS LIMITES DO PODER POLÍTICO, objetiva explanar a concepção constantiana sobre liberdade, buscando elementos que possam argumentar qual seria a forma de Estado ideal para a efetivação das liberdades individuais. Partindo de uma breve contextualização histórica da Revolução Francesa (1789), Constant expôs suas observações e críticas aos líderes revolucionários. Inicialmente ele defendeu a Revolução que derrubou a monarquia absolutista e trouxe a República. Os líderes revolucionários, em especial os jacobinos, inspirados na filosofia rousseauniana sobre a vontade geral e a soberania popular, concentraram de maneira ilimitada em suas mãos o poder político e deturparam os ideais republicanos. A imposição das liberdades dos povos antigos sobre os modernos gerou um retrocesso histórico contrário a todo um processo de perfectibilidade humana defendida por Benjamin Constant. O despotismo revolucionário foi criticado por Constant em seus escritos políticos. Na antiguidade a ênfase recaía sobre a liberdade política (positiva), ou seja, os indivíduos atuavam diretamente sobre as questões inerentes ao Estado. Na modernidade, ao contrário, a liberdade (negativa) passou a adquirir uma dimensão individual, sendo a política exercida por meio da representatividade. Para Constant, o Estado ideal (Estado Liberal) seria aquele que apresentasse a menor interferência possível sobre seus indivíduos. Neste Estado, segundo ele, as garantias individuais como o gozo da propriedade privada (importante para o exercício da cidadania), da liberdade econômica, da liberdade de imprensa entre outras, sempre devem ser respeitadas. Assim, os homens poderiam continuar a se perfectibilizar no caminhar linear da história vivendo a liberdade (meio) em vista da igualdade (fim). Apesar de Constant ter primeiramente defendido a República, ele elaborou um esboço de constituição em que passou a conceber a Monarquia Constitucional como modelo de Estado, a exemplo dos ingleses, dividindo os poderes e estabelecendo entre estes um Poder Neutro. Este Poder, que inspirou o Poder Moderador (Preservador) no cenário político imperial brasileiro, estaria acima dos demais, possibilitando o equilíbrio necessário para que não houvesse concentração de poder em um dos poderes, seja em um Estado monárquico ou republicano. / This Master's Dissertation, entitled FREEDOMS AND ORGANIZATION OF POWERS IN BENJAMIN CONSTANT: THE STATE AND THE LIMITS OF POLITICAL POWER, objectively explains Constant’s conception of freedom, seeking elements that might argue what would be the ideal form of State for the realization of individual liberties. Starting with a brief historical background of the French Revolution (1789), Constant exposed his comments and criticism of the revolutionary leaders. Initially he defended the revolution that overthrew the absolute monarchy and brought the Republic. The revolutionary leaders, especially the Jacobins, inspired by Rousseau's philosophy on the general will and popular sovereignty, concentrated without restriction in their hands the political power and misrepresented the republican ideals. The imposition of the freedoms of ancient peoples on modern generated a historic setback otherwise the whole process of human perfectibility defended by Benjamin Constant. The revolutionary despotism was criticized by Constant in his political writings. In ancient times the emphasis was on political freedom (positive), in other words, directly acted individuals on issues inherent to the State. In modernity, on the contrary, freedom (negative) went on to acquire an individual dimension and the policy is exercised through representation. For Constant, the ideal state (Liberal State) would be the one to present the least possible interference on their subjects. In this state, he said, individual guarantees the enjoyment of private property (important for citizenship), economic freedom, freedom of the press among others, must be followed. Thus, they might continue the process of perfectibility and walk straight in history, living the freedom (middle) in view of equality (end). Although Constant has first defended the Republic, he prepared a draft constitution that went on to design the Constitutional Monarchy as a state model, like the English, dividing the powers and establishing between them a Neutral Power. This power, which inspired the Moderating Power (Preserver) in the Brazilian imperial political scene, would be above the others, allowing the necessary balance so that there was no concentration of power in one of the branches, or in a monarchical or republican State.

¿Qué es lo constitucionalmente novedoso del régimen parlamentario que se inicia en 1993? El concepto de Constitución como símbolo, como pacto y creación política, y como producto en constante elaboración cultural le sirve al autor para evaluar el funcionamiento y desempeño de la institución parlamentaria, a partir de la propuesta contenida en la Constitución de 1993. El enfoque teórico utilizado se beneficia interdisciplinariamente de los aportes del psicoanálisis para examinar la naturaleza y la calidad de los resultados de la representación política. Este ensayo postula que la institución parlamentaria muestra déficits de performance representativa cuya comprensión y causa trascienden las normales posibilidades explicativas del derecho (en especial la de las escuelas cuya concepción del derecho y cuya metodología hermenéutica es fundamentalmente documental o proposicional).

La présente Dissertation de Maîtrise, intitulé LIBERTÉS ET ORGANISATION DES POUVOIRS À BENJAMIN CONSTANT: L'ÉTAT ET LES LIMITES DU POUVOIR POLITIQUE, explique objectivement la conception de Constant sur la liberté, à la recherche des éléments qui pourraient faire valoir ce que serait la forme de l'Etat idéal pour la réalisation des libertés individuelles. En commençant par une bref contextualisation historique de la Révolution Française (1789), Constant expose ses commentaires et ses critiques aux dirigeants révolutionnaires. Au début, il a défendu la Révolution qui a renversé la monarchie absolue et qui a amené la République. Les dirigeants révolutionnaires, en particulier les Jacobins, inspirés par la philosophie de Rousseau sur la volonté générale et la souveraineté populaire, ont concentré sans restriction, dans leurs mains, le pouvoir politique et ils ont déformé les idéaux républicains. L'imposition des libertés des peuples antiques sur les peuples modernes a engendré une régression historique, contraire à l'ensemble du processus de la perfectibilité humaine défendue par Benjamin Constant. Le despotisme révolutionnaire a été critiqué par Constant dans ses écrits politiques. Dans l’antiquité, l'accent était mis sur la liberté politique (positive), c’est-à-dire, les individus agissaient directement sur les questions inhérentes à l'État. Dans la modernité, au contraire, la liberté (négative) a passé à acquérir une dimension individuelle, où la politique est exercée par la représentativité. Pour Constant, l'État idéal (État Libérale) serait celui qui présentât le moins d'interférence possible sur ses individus. Dans cet État, selon lui, les garanties individuelles comme la jouissance de la propriété privée (important pour la citoyenneté), la liberté économique, la liberté de la presse, entre autres, doivent être toujours respectés. Ainsi, les individus pourraient continuer le processus de la perfectibilité humaine dans le chemin linéaire de l'histoire, en train de vivre la liberté (milieu) dans la perspective de l'égalité (fin). Bien que Constant a défendu premièrement la République, il a préparé un projet de constitution qui lui a permis de concevoir la Monarchie Constitutionnelle comme un modèle de l'État, comme les Anglais, en divisant les pouvoirs et en établissant entre eux une Puissance Neutre. Ce pouvoir, qui a inspiré le Pouvoir Modérateur (Préservateur) dans la scène politique impériale brésilienne, serait au-dessus des autres, permettant l'équilibre nécessaire, de sorte qu'il n'y eût pas de concentration de pouvoir sur un des Pouvoirs, dans un État monarchique ou républicain. / A presente Dissertação de Mestrado, intitulada LIBERDADES E ORGANIZAÇÃO DOS PODERES EM BENJAMIN CONSTANT: O ESTADO E OS LIMITES DO PODER POLÍTICO, objetiva explanar a concepção constantiana sobre liberdade, buscando elementos que possam argumentar qual seria a forma de Estado ideal para a efetivação das liberdades individuais. Partindo de uma breve contextualização histórica da Revolução Francesa (1789), Constant expôs suas observações e críticas aos líderes revolucionários. Inicialmente ele defendeu a Revolução que derrubou a monarquia absolutista e trouxe a República. Os líderes revolucionários, em especial os jacobinos, inspirados na filosofia rousseauniana sobre a vontade geral e a soberania popular, concentraram de maneira ilimitada em suas mãos o poder político e deturparam os ideais republicanos. A imposição das liberdades dos povos antigos sobre os modernos gerou um retrocesso histórico contrário a todo um processo de perfectibilidade humana defendida por Benjamin Constant. O despotismo revolucionário foi criticado por Constant em seus escritos políticos. Na antiguidade a ênfase recaía sobre a liberdade política (positiva), ou seja, os indivíduos atuavam diretamente sobre as questões inerentes ao Estado. Na modernidade, ao contrário, a liberdade (negativa) passou a adquirir uma dimensão individual, sendo a política exercida por meio da representatividade. Para Constant, o Estado ideal (Estado Liberal) seria aquele que apresentasse a menor interferência possível sobre seus indivíduos. Neste Estado, segundo ele, as garantias individuais como o gozo da propriedade privada (importante para o exercício da cidadania), da liberdade econômica, da liberdade de imprensa entre outras, sempre devem ser respeitadas. Assim, os homens poderiam continuar a se perfectibilizar no caminhar linear da história vivendo a liberdade (meio) em vista da igualdade (fim). Apesar de Constant ter primeiramente defendido a República, ele elaborou um esboço de constituição em que passou a conceber a Monarquia Constitucional como modelo de Estado, a exemplo dos ingleses, dividindo os poderes e estabelecendo entre estes um Poder Neutro. Este Poder, que inspirou o Poder Moderador (Preservador) no cenário político imperial brasileiro, estaria acima dos demais, possibilitando o equilíbrio necessário para que não houvesse concentração de poder em um dos poderes, seja em um Estado monárquico ou republicano. / This Master's Dissertation, entitled FREEDOMS AND ORGANIZATION OF POWERS IN BENJAMIN CONSTANT: THE STATE AND THE LIMITS OF POLITICAL POWER, objectively explains Constant’s conception of freedom, seeking elements that might argue what would be the ideal form of State for the realization of individual liberties. Starting with a brief historical background of the French Revolution (1789), Constant exposed his comments and criticism of the revolutionary leaders. Initially he defended the revolution that overthrew the absolute monarchy and brought the Republic. The revolutionary leaders, especially the Jacobins, inspired by Rousseau's philosophy on the general will and popular sovereignty, concentrated without restriction in their hands the political power and misrepresented the republican ideals. The imposition of the freedoms of ancient peoples on modern generated a historic setback otherwise the whole process of human perfectibility defended by Benjamin Constant. The revolutionary despotism was criticized by Constant in his political writings. In ancient times the emphasis was on political freedom (positive), in other words, directly acted individuals on issues inherent to the State. In modernity, on the contrary, freedom (negative) went on to acquire an individual dimension and the policy is exercised through representation. For Constant, the ideal state (Liberal State) would be the one to present the least possible interference on their subjects. In this state, he said, individual guarantees the enjoyment of private property (important for citizenship), economic freedom, freedom of the press among others, must be followed. Thus, they might continue the process of perfectibility and walk straight in history, living the freedom (middle) in view of equality (end). Although Constant has first defended the Republic, he prepared a draft constitution that went on to design the Constitutional Monarchy as a state model, like the English, dividing the powers and establishing between them a Neutral Power. This power, which inspired the Moderating Power (Preserver) in the Brazilian imperial political scene, would be above the others, allowing the necessary balance so that there was no concentration of power in one of the branches, or in a monarchical or republican State.

La présente Dissertation de Maîtrise, intitulé LIBERTÉS ET ORGANISATION DES POUVOIRS À BENJAMIN CONSTANT: L'ÉTAT ET LES LIMITES DU POUVOIR POLITIQUE, explique objectivement la conception de Constant sur la liberté, à la recherche des éléments qui pourraient faire valoir ce que serait la forme de l'Etat idéal pour la réalisation des libertés individuelles. En commençant par une bref contextualisation historique de la Révolution Française (1789), Constant expose ses commentaires et ses critiques aux dirigeants révolutionnaires. Au début, il a défendu la Révolution qui a renversé la monarchie absolue et qui a amené la République. Les dirigeants révolutionnaires, en particulier les Jacobins, inspirés par la philosophie de Rousseau sur la volonté générale et la souveraineté populaire, ont concentré sans restriction, dans leurs mains, le pouvoir politique et ils ont déformé les idéaux républicains. L'imposition des libertés des peuples antiques sur les peuples modernes a engendré une régression historique, contraire à l'ensemble du processus de la perfectibilité humaine défendue par Benjamin Constant. Le despotisme révolutionnaire a été critiqué par Constant dans ses écrits politiques. Dans l’antiquité, l'accent était mis sur la liberté politique (positive), c’est-à-dire, les individus agissaient directement sur les questions inhérentes à l'État. Dans la modernité, au contraire, la liberté (négative) a passé à acquérir une dimension individuelle, où la politique est exercée par la représentativité. Pour Constant, l'État idéal (État Libérale) serait celui qui présentât le moins d'interférence possible sur ses individus. Dans cet État, selon lui, les garanties individuelles comme la jouissance de la propriété privée (important pour la citoyenneté), la liberté économique, la liberté de la presse, entre autres, doivent être toujours respectés. Ainsi, les individus pourraient continuer le processus de la perfectibilité humaine dans le chemin linéaire de l'histoire, en train de vivre la liberté (milieu) dans la perspective de l'égalité (fin). Bien que Constant a défendu premièrement la République, il a préparé un projet de constitution qui lui a permis de concevoir la Monarchie Constitutionnelle comme un modèle de l'État, comme les Anglais, en divisant les pouvoirs et en établissant entre eux une Puissance Neutre. Ce pouvoir, qui a inspiré le Pouvoir Modérateur (Préservateur) dans la scène politique impériale brésilienne, serait au-dessus des autres, permettant l'équilibre nécessaire, de sorte qu'il n'y eût pas de concentration de pouvoir sur un des Pouvoirs, dans un État monarchique ou républicain. / A presente Dissertação de Mestrado, intitulada LIBERDADES E ORGANIZAÇÃO DOS PODERES EM BENJAMIN CONSTANT: O ESTADO E OS LIMITES DO PODER POLÍTICO, objetiva explanar a concepção constantiana sobre liberdade, buscando elementos que possam argumentar qual seria a forma de Estado ideal para a efetivação das liberdades individuais. Partindo de uma breve contextualização histórica da Revolução Francesa (1789), Constant expôs suas observações e críticas aos líderes revolucionários. Inicialmente ele defendeu a Revolução que derrubou a monarquia absolutista e trouxe a República. Os líderes revolucionários, em especial os jacobinos, inspirados na filosofia rousseauniana sobre a vontade geral e a soberania popular, concentraram de maneira ilimitada em suas mãos o poder político e deturparam os ideais republicanos. A imposição das liberdades dos povos antigos sobre os modernos gerou um retrocesso histórico contrário a todo um processo de perfectibilidade humana defendida por Benjamin Constant. O despotismo revolucionário foi criticado por Constant em seus escritos políticos. Na antiguidade a ênfase recaía sobre a liberdade política (positiva), ou seja, os indivíduos atuavam diretamente sobre as questões inerentes ao Estado. Na modernidade, ao contrário, a liberdade (negativa) passou a adquirir uma dimensão individual, sendo a política exercida por meio da representatividade. Para Constant, o Estado ideal (Estado Liberal) seria aquele que apresentasse a menor interferência possível sobre seus indivíduos. Neste Estado, segundo ele, as garantias individuais como o gozo da propriedade privada (importante para o exercício da cidadania), da liberdade econômica, da liberdade de imprensa entre outras, sempre devem ser respeitadas. Assim, os homens poderiam continuar a se perfectibilizar no caminhar linear da história vivendo a liberdade (meio) em vista da igualdade (fim). Apesar de Constant ter primeiramente defendido a República, ele elaborou um esboço de constituição em que passou a conceber a Monarquia Constitucional como modelo de Estado, a exemplo dos ingleses, dividindo os poderes e estabelecendo entre estes um Poder Neutro. Este Poder, que inspirou o Poder Moderador (Preservador) no cenário político imperial brasileiro, estaria acima dos demais, possibilitando o equilíbrio necessário para que não houvesse concentração de poder em um dos poderes, seja em um Estado monárquico ou republicano. / This Master's Dissertation, entitled FREEDOMS AND ORGANIZATION OF POWERS IN BENJAMIN CONSTANT: THE STATE AND THE LIMITS OF POLITICAL POWER, objectively explains Constant’s conception of freedom, seeking elements that might argue what would be the ideal form of State for the realization of individual liberties. Starting with a brief historical background of the French Revolution (1789), Constant exposed his comments and criticism of the revolutionary leaders. Initially he defended the revolution that overthrew the absolute monarchy and brought the Republic. The revolutionary leaders, especially the Jacobins, inspired by Rousseau's philosophy on the general will and popular sovereignty, concentrated without restriction in their hands the political power and misrepresented the republican ideals. The imposition of the freedoms of ancient peoples on modern generated a historic setback otherwise the whole process of human perfectibility defended by Benjamin Constant. The revolutionary despotism was criticized by Constant in his political writings. In ancient times the emphasis was on political freedom (positive), in other words, directly acted individuals on issues inherent to the State. In modernity, on the contrary, freedom (negative) went on to acquire an individual dimension and the policy is exercised through representation. For Constant, the ideal state (Liberal State) would be the one to present the least possible interference on their subjects. In this state, he said, individual guarantees the enjoyment of private property (important for citizenship), economic freedom, freedom of the press among others, must be followed. Thus, they might continue the process of perfectibility and walk straight in history, living the freedom (middle) in view of equality (end). Although Constant has first defended the Republic, he prepared a draft constitution that went on to design the Constitutional Monarchy as a state model, like the English, dividing the powers and establishing between them a Neutral Power. This power, which inspired the Moderating Power (Preserver) in the Brazilian imperial political scene, would be above the others, allowing the necessary balance so that there was no concentration of power in one of the branches, or in a monarchical or republican State.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-09-02T16:41:42Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2876780 bytes, checksum: d4a04fa153158f42da3e155cfd56303f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T16:41:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2876780 bytes, checksum: d4a04fa153158f42da3e155cfd56303f (MD5) Previous issue date: 2016-07-21 / The study on information management of Pacto pela Vida (Pact for Life) of Pernambuco state shows the relationship among information, politics and power. Monitoring systematics, originated from the management model by results, Todos por Pernambuco (All for Pernambuco), requires the intensive use of accurate and relevant information. For this purpose, the government created structural, instrumental and political conditions so that information becomes one of the elements of support for the evaluation of public policies and decision-making. These assumptions lead to the thesis that the policy and management by results interfere in the information flow that subsidizes the public administration, changing the exercise of power of the tactical level actors who develop informational practices, invisible or nonexistent, in the predominantly bureaucratic administration. Theoretically, the study relies on the theoretical pluralism of information described by Braman (1989; 2009), in which several understandings of information can be associated with different stages of political decision-making. Likewise, the study uses four power exercise demonstrations: instrumental, structural, symbolic and informational, studied by the mentioned author. The objective focuses on analyzing how the political strategy and the public administration change of Pernambuco state government alter the power of the actors involved in Pacto pela Vida (Pact for Life) through the intensive use of information. The methodological procedures are composed of content analysis of interviews with governmental actors of the strategic, tactical and operational levels and the Pacto pela Vida (Pact for Life) legislation; for this purpose, NVivo software was used. The documentation and interviews were examined through the content analysis and guided by the theoretical assumption referring to information, power and politics, which constituted categories and subcategories established a priori and regrouped in compliance with Bardin (2009) who establishes the categorization as the classification of constituent elements of a set by differentiation and then by regrouping, according to gender with predefined criteria. Visits were also carried out in the Management Center by Results, Statistical and Criminal Analysis Management and in judicial district stations and neighborhood police stations to make direct observation of informational practices undertaken in these places. It can be concluded that information is in the genesis of the monitoring and evaluation process as well as in the basis of instrumental, structural, symbolic and informational powers. Information is used to exercise control over individuals, institutions, processes, results, shaping behaviors, creating and spreading ideas and images; in short, creating in the governmental and non-governmental actors´ minds confidence of the benefits regarding the new model for conducting the State. The policy and management by results interfere in the information flow that subsidizes the public administration and alter the exercise of power of the tactical level actors who develop informational practices, invisible or nonexistent, in the bureaucratic administration. Thus, the thesis was confirmed. Moreover, it is recognized that the problem of information in Brazil is eminently political, once it depends on the Brazilian government's decision to make the information a resource for management and a basic tool of accountability and social control. / O estudo sobre a gestão da informação do Pacto pela Vida do estado de Pernambuco evidencia a relação entre informação, política e poder. A sistemática de monitoramento, oriunda do modelo de gestão por resultados Todos por Pernambuco, pressupõe o uso intensivo de informações precisas e pertinentes. Para tal fim, o governo criou condições estruturais, instrumentais e políticas para que a informação se tornasse um dos elementos de suporte à avaliação das políticas públicas e à tomada de decisão. Esses pressupostos conduzem à tese que a política e a gestão por resultados interferem no fluxo das informações que subsidiam a administração pública, alterando o exercício de poder dos atores do nível tático que desenvolvem práticas informacionais, invisíveis ou inexistentes, na administração predominantemente burocrática. Teoricamente, o estudo apoia-se no pluralismo teórico da informação descrito por Braman (1989; 2009), no qual os diversos entendimentos da informação podem ser associados aos diferentes estágios da tomada de decisão política. Igualmente, o estudo utiliza as quatro manifestações de exercício de poder: instrumental, estrutural, simbólico e informacional, estudadas pela referida autora. O objetivo se constitui em analisar como a estratégia política e a mudança da administração pública do estado de Pernambuco alteram o poder dos atores que atuam no Pacto pela Vida por meio do uso intensivo da informação. Os procedimentos metodológicos são compostos por análise de conteúdo das entrevistas dos atores governamentais dos níveis estratégicos, táticos e operacionais e da legislação do Pacto pela Vida; para tal finalidade, utilizou-se o software NVivo. A documentação e as entrevistas foram examinadas por meio da análise de conteúdo e guiadas pelo mote teórico referente à informação, poder e política, que constituíram categorias e subcategorias estabelecidas a priori e reagrupadas em atendimento ao que preceitua Bardin (2009), sobre a categorização, como sendo a classificação de elementos constitutivos de um conjunto por diferenciação e, seguidamente, por reagrupamento segundo o gênero, com critérios previamente definidos. Também foram realizadas visitas ao Núcleo de Gestão por Resultados, Gerência de Análise Criminal e Estatística e delegacias circunscricionais e seccionais para fazer observação direta das práticas informacionais empreendidas nestes locais. Conclui-se que a informação está na gênese do processo de monitoramento e avaliação bem como na base dos poderes instrumental, estrutural, simbólico e informacional. Ela é usada para exercer controle sobre indivíduos, instituições, processos, resultados, moldar comportamentos, criar e propagar ideias e imagens, enfim, criar no imaginário dos atores governamentais e não governamentais a confiança dos benefícios do novo modelo de condução do Estado. A política e a gestão por resultados interferem no fluxo das informações que subsidiam a administração pública e alteram o exercício de poder dos atores do nível tático que desenvolvem práticas informacionais invisíveis ou inexistentes na administração burocrática. Assim, a tese foi confirmada. Ademais, reconhece-se que o problema da informação no Brasil é eminentemente político, pois depende da decisão do Estado brasileiro fazer com que a informação seja recurso para a administração e ferramenta básica de responsabilização e controle social.