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A ideologia no processo penal brasileiro a partir dos sistemas processuais penais

Clementel, Fabiano Kingeski 30 March 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431357.pdf: 255003 bytes, checksum: f6891ce863f204516e1ada11a2afbb1d (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / Visando auxiliar na compreens?o de um novo Processo Penal brasileiro, esta disserta??o analisa, numa perspectiva de confronto, os fundamentos ideol?gicos do C?digo de Processo Penal atual, a partir da leitura de sua exposi??o de motivos, com o processo de (con)forma??o ideol?gica dos discursos reformistas oficiais presentes no Projeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009). A ideologia do processo penal ? o foco deste trabalho, a ser examinada a partir dos sistemas processuais penais. O problema ? enfrentado sobre diferentes campos do saber, delimitando-se a discuss?o sobre as implica??es pol?tico-pr?ticas na sele??o de um modelo de sistema de processo penal que se mantenha vinculado ao Estado Democr?tico de Direito, op??o pol?tico-constitucional brasileira. A ?rea de concentra??o desta pesquisa ? Sistema Penal e Viol?ncia. Est? vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. O m?todo de pesquisa utilizado desmembra-se em tr?s modalidades: (a) M?todo de investiga??o: hist?rico; (b) M?todo de pesquisa: hermen?utico; e (c) M?todo de procedimento: bibliogr?fico e documental. Pelo m?todo de investiga??o hist?rico analisam-se os sistemas processuais penais e comparam-se os atuais discursos com os discursos dos elaboradores do C?digo de Processo Penal vigente, presentes na exposi??o de motivos dos referidos textos legais; pelos m?todos hermen?utico e de procedimento s?o extra?dos conte?dos pertinentes das obras referentes ao tema, de forma cr?tica e exeg?tica. As contradi??es existentes nos sistemas processuais acusat?rio e inquisit?rio puros; a manuten??o, no PLS 156/2009, da dicotomia sistema acusat?rio/sistema inquisit?rio; a proposta de an?lise dos sistemas processuais pelos tipos ideais de organiza??o do Estado e, por consequ?ncia, do Poder Judici?rio, numa perspectiva comparativa, com a proposta de tratamento ao princ?pio acusat?rio como uma meta-garantia; e o papel dos juristas, especialmente da magistratura, para uma necess?ria leitura constitucional do processo penal brasileiro, s?o as conclus?es a que se chegou no final deste trabalho.
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Il?cito e pena : modelos opostos de fundamenta??o do direito penal contempor?neo

Scalcon, Raquel Lima 19 December 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437212.pdf: 127046 bytes, checksum: 06d6acb3be280ab146208ddb06349487 (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / The aim of this paper is to analyze models of contemporary Criminal Law foundations which are based on the idea of unlawful (Unrecht) or the idea of criminal sanction. In this context, it aims at investigating in which core must reside its foundations. Moreover, the research hypothesizes that the theories issued from unlawful are granted a retrospective foundation, while the theories issued from criminal sanction are granted a prospective foundation. These last theories would be not consistent because consequentialist and, this way, incompatible with the concept of foundation scaffolded in this research, aimed at the past or the present. In order to develop this study, a distinction among the concepts of meaning, foundation, function and structure of Criminal Law is established. Subsequently, a brief historical evolution from its foundations in the diverse theories of the delict (causal, neoclassic and final) to actual proposals is elaborated. Then, the study examines two specific theories on Criminal Law foundation, one issued from criminal sanction (the Claus Roxin`s functionalism) and another issued from unlawful (the onto-anthropological conception from Jos? Francisco de Faria Costa). In this process, the following theorical problems are faced: consequentialism, crime concept instrumentalization, boundaries between Criminal Law and Criminal Policies, qualitative distinction of criminal unlawfulness and other unlawfulnesses and definition of criminal legal interest and offensivity. Finally, this research proposes the foundation and the function of Criminal Law, concluding that its meaning must reside in the idea of criminal unlawful (Unrecht); its foundation, in the offense of relevant criminal legal interests, and its function, in the subsidiary protection of relevant criminal legal interests. Key / A presente pesquisa centra-se na an?lise de modelos ou de tentativas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal na Contemporaneidade que tenham por ponto de partida ou a no??o de il?cito (Unrecht) penal, ou a no??o de pena criminal. Nesse contexto, visa a investigar em qual destes n?cleos de valor o il?cito ou a pena deve situar-se o seu fundamento. Para tanto, tem por hip?tese que propostas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal a partir do il?cito conferem-lhe um fundamento retrospectivo, ao passo que propostas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal a partir da pena atribuem-lhe um fundamento prospectivo, ou seja, voltado ao futuro. Estas ?ltimas seriam inconsistentes porque consequencialistas e, dessa forma, incompat?veis com o conceito de fundamento sustentado nesta investiga??o, necessariamente voltado ao passado ou ao presente. A fim de realizar os objetivos aos quais se prop?e, o estudo ? inaugurado com uma distin??o entre os conceitos de sentido, fundamento, fun??o e estrutura do Direito Penal. A seguir, elabora-se uma breve evolu??o hist?rica do seu fundamento nas diversas teorias do delito (causal, neocl?ssica e final), chegando-se ?s propostas Contempor?neas. Ap?s, o trabalho volta-se ao exame anal?tico e cr?tico de duas espec?ficas tentativas te?ricas atuais de fundamenta??o do Direito Penal, uma que parte da pena (o funcionalismo teleol?gico-racional, de Claus Roxin) e outra que parte do il?cito (a concep??o onto-antropol?gica, de Jos? Francisco de Faria Costa). Durante tal percurso, adentra ainda no estudo dos seguintes problemas te?ricos: consequencialismo, instrumentaliza??o do conceito de crime, limites da rela??o entre Dogm?tica Penal e Pol?tica Criminal, diferencia??o material da ilicitude penal frente ?s demais ilicitudes e conceitua??o das no??es de bem jur?dico penal e de ofensividade. Percorrido esse caminho, s?o apresentados, ao final, o fundamento e a fun??o do Direito Penal sugeridos por esta investiga??o, concluindo-se que o seu lugar de sentido na Contemporaneidade deve residir na no??o constitucionalmente vinculada de il?cito (Unrecht) penal; o seu fundamento, na de ofensa a bens jur?dicos penalmente relevantes, e a sua fun??o, na de tutela subsidi?ria de bens jur?dicos penalmente relevantes.
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Processo penal e pol?tica criminal : uma reconfigura??o da justa causa para a a??o penal

Divan, Gabriel Antinolfi 06 March 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 456921.pdf: 547200 bytes, checksum: 6a8616637a61a9341595467c59d55661 (MD5) Previous issue date: 2014-03-06 / The present thesis has as a goal to discuss the new configurative-conceptual basis to the institution of the fair/minimum cause for the prosecution. It pursuits to present a vision based on the criminal-political analysis of the Estate s activity in managing conflicts criminally relevant and to evaluate in a critical way the interventionism that it results. Spheres of action on conflict managing, interest and social relations that goes from examples tuned to a social self-management of events to a verticalism that aims the manipulation and guidance of the consequences of it will be demonstrated, going through several levels and instances of political guidance. It pursuits to establish, in this context, an amplified notion of criminal policy that covers not only a single ideological content related to punitive laws and its conceptual motivation, but also a wider spectrum that deals with this specific issue not as a synonym of criminal policy , but as part of a great set of thoughts that are shown as representative layers of many levels of Estate s interventionism in managing social conflictive interests and relations. In this sense, the criminal legal system, described as a set of rules, knowledge, uses and activities that permeates the criminal persecution, criminal procedure, criminal laws and imprisonment, is a vertical level or moment of intervention and not the only interventional device or use verified and relevant. From this proposed political-criminal view, results contributions of a procedural policy where also the levels of the intervention verticalism can be visualized and exemplified in characteristics that go from the ex officio action of the Judge in conducting procedural works to an own (self)critic verification of the function or procedural instrumentality related to the prosecution. The paper aims to show elements of this procedural policy promoting a theoretical review of concepts of action and the principology concerning the criminal procedure: its condition and the prinicipology around its prosecution. Hereupon, it establishes the principle of obligatoriness as a simple political choice of action, not having any structural connection between the option for the referred principle and solid elements related to the (procedural) claim manifested by the prosecution in the criminal procedure, neither to any right defended in the prosecution or filling mentioned. The claim related to the prosecution of a criminal action has a differentiated feature which has no univocal relation with an eventual claim of material law and therefore cannot be used as a refuge to reflect the misconception that militates for the idea that the adoption of criteria of (political) convenience to the exercise of the action violates fundamental precepts. The two final chapters of the thesis expatiate about the fair cause for the prosecution in a distinct way, however complementary. First, it is presented the surnamed traditional view of the institute in its criminal and procedural tints, and studied the conceptual evolution of the institute along with the exposition of the critic related to that view and the contributions that deserve to be reconfigured. In a second moment, it is exposed the renovation of the institute from a critical view of the jurisdictional action as an intervention of the Estate in the social sphere, proposing a view of the fair cause for the prosecution as a polymorphic institute which lends to the global analysis of the necessity/utility of the intervention, that could be used as a political-criminal scope for a decision that claims for the no political interference of the Estate, in many ways: procedural/penal, criminological and social-philosophical. / O presente trabalho tem como objetivo discutir uma nova base configurativa-conceitual para o instituto da justa causa para a a??o penal. Procura apresentar uma vis?o calcada na an?lise pol?tico-criminal da atividade estatal na ger?ncia dos conflitos penalmente relevantes e avaliar de maneira cr?tica o intervencionismo da? resultante. S?o demonstradas esferas de atua??o sobre a gest?o dos conflitos, rela??es e interesses sociais que v?o desde exemplos afinados com uma autogest?o social dos eventos at? um verticalismo que almeja o direcionamento e a manipula??o das consequ?ncias dos mesmos, passando por v?rios graus e inst?ncias de direcionamento pol?tico. Procura estabelecer, nesse contexto, uma no??o ampliada de pol?tica criminal que engloba n?o s? um eventual conte?do ideol?gico relativo ?s normas punitivas e sua motiva??o conceitual, mas igualmente um espectro maior que lida com a quest?o pontual n?o enquanto sin?nimo de pol?tica criminal, mas sim como integrante de um grande conjunto de complexos que se mostram como camadas representativas de diversos n?veis do intervencionismo estatal na gest?o das rela??es e interesses sociais conflitivos. Nesse vi?s, o sistema jur?dico-penal, descrito como conjunto de regras, saberes, pr?ticas e atividades que perpassam a persecu??o penal, o processo penal, as normas penais e a execu??o penal, ? um grau ou momento de interven??o vertical e n?o o ?nico aparelho ou pr?tica interventiva verificada e relevante. Dessa visualiza??o pol?tico-criminal proposta, resultam aportes de uma pol?tica processual onde tamb?m os graus de verticalismo interventivo podem ser visualizados e exemplificados em caracter?sticas que v?o desde a atua??o ex officio do magistrado na condu??o dos trabalhos processuais at? uma pr?pria verifica??o (auto)cr?tica da fun??o ou instrumentalidade processual em rela??o ? instaura??o do feito. O trabalho visa expor elementos dessa pol?tica processual promovendo uma revis?o te?rica dos conceitos de a??o e da principiologia que ronda a a??o penal p?blica: suas condi??es e a principiologia que cerca seu exerc?cio. Nessa esteira, estabelece o princ?pio da obrigatoriedade como uma mera escolha pol?tica de atua??o, n?o havendo qualquer conex?o estrutural entre a op??o pelo referido princ?pio e elementos s?lidos relativos ? pretens?o (processual) manifestada pelo acusador no processo penal, nem para com algum direito defendido dentre o mencionado exerc?cio ou ajuizamento. A pretens?o coligada ao exerc?cio de uma a??o penal possui car?ter diferenciado que n?o tem rela??o un?voca com uma eventual pretens?o de direito material e por isso mesmo n?o pode ser usada como guarida para espelhar o equ?voco que milita pela ideia de que a ado??o de crit?rios de conveni?ncia (pol?tica) para o exerc?cio da a??o ? violadora de preceitos fundamentais. Os dois cap?tulos finais do trabalho discorrem sobre a justa causa para a a??o penal de forma distinta, por?m complementar. Primeiramente, ? apresentada a cognominada vis?o tradicional do instituto em seus matizes processual penal e penalista, e estudada a evolu??o conceitual do instituto juntamente com a exposi??o da cr?tica relativa a essa vis?o e os aportes que merecem ser reconfigurados. Em um segundo momento, parte-se para a exposi??o da renova??o do instituto a partir de uma mirada cr?tica da atua??o jurisdicional enquanto exemplo intervencionista estatal na esfera social, propondo uma vis?o da justa causa para a a??o penal como um instituto polim?rfico que se presta ? an?lise conglobante da necessidade/utilidade da interven??o, podendo servir de escopo pol?tico-criminal para uma decis?o que pugna pela n?o inger?ncia pol?tica estatal, sob v?rias frentes: processual/penal, criminol?gica e s?cio-filos?fica.
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Governando o Haiti : colonialidade, controle e resist?ncia subalterna

Dalberto, Germana 26 February 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 460177.pdf: 559100 bytes, checksum: f68c8bcf0523389eaecd4e664055f4f2 (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / This thesis is dedicated to understanding the relationships of coloniality that have operated government practices during and after the colonization of Haiti, showing the control techniques imposed by the intervening governments and the Haitian resistance struggles in response to the colonial violence. We seek to explore, in the central episodes of Haitian history, the successive security and criminalization policies undertaken by numerous foreign occupations, which, under the guise of chaos and proclaiming the need to restore order in a country of Blacks unable to govern themselves (Pierre-Charles. 1977:183), land their troops and proceed to the military/police occupation of the land, intimidating the movement of Haitian masses. As in colonial times, recent interventions make use of an ethnocentric discourse on the crisis of the Haitian state institutions, especially the ones related to public security, to legitimize and combat the threat that a country without a strong criminal apparatus represents, according to the Western model, to international security. We explore new criminological possibilities, incited by the concept of coloniality of power to understand the control techniques and the violence imposed during and after the Haitian colonization. We are interested in thinking about these practices of oppression from the standpoint of those who suffered their effects, focusing on how the security apparatus were instrumentalized/shaped by colonization policies aiming to deepen the colonial split and the binary logic inherent to them. Finally, we explore how relations of coloniality are established and invigorated by the security policies of the United Nations. We seek to understand how the UN program aimed at establishing Western institutions of crime control in unstable and unsafe countries is part of a wider movement for democratization/pacification of peripheral governments, led and intensified by the international security regime after the Cold War. We discuss how these pro-democracy interventions were made in the haitian nation, with special focus on the governance techniques implemented by the United Nations Mission for the Stabilization of Haiti (MINUSTAH). / Esta disserta??o dedica-se a compreender as rela??es de colonialidade que t?m operado as pr?ticas de governo durante e ap?s a coloniza??o do Haiti, evidenciando as t?cnicas de controle impostas pelos governos intervenientes e as lutas de resist?ncia levantadas pelos haitianos em resposta ? viol?ncia colonial. Buscamos explorar, nos epis?dios centrais da hist?ria haitiana, as sucessivas pol?ticas de seguran?a e criminaliza??o empreendidas pelas numerosas ocupa??es estrangeiras, que, sob o pretexto do caos e proclamando a necessidade de restaurar a ordem em um pa?s de negros incapazes de se governarem (Pierre-Charles, 1977:183), desembarcam suas tropas e procedem ? ocupa??o militar/policial do terreno, intimidando sob todas as formas o movimento das massas haitianas. Como no tempo colonial, as recentes interven??es valem-se de discursos etnoc?ntricos sobre a crise das institui??es do Estado haitiano, especialmente as de seguran?a p?blica, para se legitimarem e combaterem a amea?a que um pa?s sem aparatos penais fortes representaria, conforme o modelo ocidental, ? seguran?a internacional. Procuramos explorar as novas possibilidades criminol?gicas, incitadas pelo conceito de colonialidade do poder, de compreender as t?cnicas de controle e as viol?ncias impostas durante e ap?s a coloniza??o haitiana. Interessa-nos pensar essas pr?ticas de opress?o a partir dos que sofreram seus efeitos, procurando descrever como os aparatos de seguran?a foram instrumentalizados/moldados pelas pol?ticas de coloniza??o com o objetivo de aprofundar a cis?o colonial e o binarismo que lhes s?o inerentes. Ao final, exploramos como as rela??es de colonialidade s?o estabelecidas e revigoradas pelas pol?ticas de seguran?a das Na??es Unidas. Busca-se compreender como o programa da ONU voltado ao estabelecimento de institui??es ocidentais de controle do crime em pa?ses inst?veis e inseguros, se insere num amplo movimento de democratiza??o/pacifica??o de governos perif?ricos, conduzidos e intensificados pelo regime de seguran?a internacional ap?s o fim da Guerra Fria. Abordamos como essas interven??es pr?-democracia se fizeram na na??o haitiana, com enfoque especial nas pr?ticas de governo implementadas pela Miss?o das Na??es Unidas para a Estabiliza??o do Haiti (MINUSTAH).
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Abertura, inser??o e relacionamento da pol?tica criminal transnacional na sociedade em rede

Corr?a, Eduardo Pitrez de Aguiar 11 December 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-26T19:22:17Z No. of bitstreams: 1 TES_EDUARDO_PITREZ_DE_AGUIAR_CORREA_PARCIAL.pdf: 1312330 bytes, checksum: 91d11a63a884dfe69c0d9db1c1f04f09 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T19:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_EDUARDO_PITREZ_DE_AGUIAR_CORREA_PARCIAL.pdf: 1312330 bytes, checksum: 91d11a63a884dfe69c0d9db1c1f04f09 (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / This study aims at contributing to a theory of internormative relationship in the scope of international sources that work on the standardization of criminal policy in States and of its legislative product, i. e., criminal law. Therefore, the investigation starts with the opening of the modern State and shows the change of the notion of Westphalian sovereignty which is needed for the construction of the form o f state that predominates in the beginning of the 21st century, the Cooperative Constitutional State. In this paradigm change, this study not only emphasizes the role of criminal law in the phenomenon of the internationalization of law but also suggests that criminal law ? due to its relation with human rights ? is responsible for determinant events in the process that change relations between national and international law broadly. In this context, it identifies a specific juridical domain, transnational criminal law, which is the product of a transnational criminal policy that leads to a global legal harmonization in certain areas of criminal law. Due to the new order imposed by the internationalization of law in general, and of criminal law in particular, this research also points out the need to highlight the different and permanent roles imposed on the relevant national and international actors when they face a multilevel normative structure which regulates in national law substantial domains protected by human and fundamental rights, changing the face and the role of international law. Based on the characteristics of this new legal structure, the study outlines a theoretical model of internormative relationship based on three categories: (i) networks, (ii) margin of appreciation and (iii) principle of the rule most favorable to the human being. They lead to a model of dialogic cooperation whose aim is to privilege the quality of the rule, rather than its hierarchy, in the decisions taken by judges and legislators, by using instruments of internormative connection. / O trabalho busca contribuir para uma teoria de relacionamento internormativo no ?mbito das fontes internacionais que se articulam para a padroniza??o da pol?tica criminal dos Estados e do seu produto normativo, o direito penal, no quadro da sociedade em rede. Para isso, parte da abertura do Estado moderno e demonstra a modifica??o da no??o de soberania westfaliana necess?ria para compreender a formata??o estatal predominante neste inicio de s?culo XXI, o Estado Constitucional Cooperativo. Nesta mudan?a de paradigma, enfatiza o papel do direito penal no fen?meno da internacionaliza??o do direito e sugere que o direito penal ? devido ?s suas rela??es com os direitos humanos ? ? respons?vel por eventos determinantes no processo que muda as rela??es entre o direito nacional e internacional como um todo. Neste contexto, identifica-se um espec?fico dom?nio jur?dico, o direito penal transnacional, produto de uma pol?tica criminal transnacional que conduz a uma harmoniza??o global em determinadas ?reas do direito penal. Devido ? nova ordem imposta pela internacionaliza??o do direito em geral, e do direito penal em particular, o estudo salienta os compromissos diferenciados e permanentes que se imp?em aos atores nacionais e internacionais relevantes diante de uma estrutura normativa multin?vel que, modificando a cara e o papel do direito internacional, disciplina no direito dom?stico ?mbitos materiais protegidos por direitos humanos e fundamentais. Diante das caracter?sticas dessa nova estrutura normativa, a pesquisa esbo?a um modelo te?rico de relacionamento internormativo recorrendo a tr?s categorias: (i) redes, (ii) margem de aprecia??o e (iii) princ?pio da norma mais favor?vel. Elas ir?o conduzir o trabalho a um modelo de coopera??o dial?gica, que pretende elevar a qualidade da norma ? e n?o sua hierarquia ? a crit?rio de decis?o nos planos deliberativo e aplicativo, por interm?dio do manejo de instrumentos de conex?o internormativa.
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Crimigra??o : a rela??o entre pol?tica migrat?ria e pol?tica criminal no Brasil

Moraes, Ana Luisa Zago de 27 November 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-29T17:02:35Z No. of bitstreams: 1 TES_ANA_LUISA_ZAGO_DE_MORAES_PARCIAL.pdf: 546153 bytes, checksum: 305a0c86429fbb95c77b6732671ca767 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T17:02:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_ANA_LUISA_ZAGO_DE_MORAES_PARCIAL.pdf: 546153 bytes, checksum: 305a0c86429fbb95c77b6732671ca767 (MD5) Previous issue date: 2015-11-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The Brazilian migration policy initially was related to colonization, and migrants were considered useful for the population and agricultural work. The objective of criminal policy was to control the slaves and their descendants, criminalizing their way of life, fights and sports, like ?capoeira?, and using the deportation against them. In the First Republic, immigration started to be related with anarchism. In this context, the immigration policy started to be directed to restriction of entrance, and the deportation became an administrative measure destinated to the political enemies of the republic. During the Vargas Era, the repression of ?foreigners? has increased: no more nominated ?migrants?, as in the times of colonization. It had already started the appreciation of the national worker and the prohibition of entry of undesirable, which led to persecution of communists, anarchists and prostitutes. During the civil military dictatorship, the doctrine of national security was consolidated and adapted to migration policy, in a "safe migration" policy. In this period, criminal law was not destinated to the repression of immigrants, but criminal policy has adopted postulates of national security to combat enemies, and the war on drugs and against the international drug smugglers. Based on this, we investigate the crimmigration since the last democratic transition and constitutional promotion of human rights. For these objectives, we consider migrants as fundamental rights holders, but also victims of transnational vulnerabilities and control and criminalization by the states. Added to this, we reflect about transitional justice for a democratic immigration policy, guided in human rights and non-criminalization. / A pol?tica migrat?ria brasileira inicialmente estava relacionada ? coloniza??o, e os colonos imigrantes eram considerados ?teis para o povoamento e o trabalho agr?cola. A pol?tica criminal preocupava-se com os escravos libertos e seus descendentes, criminalizando a capoeira e a vadiagem, e a elas atribuindo a pena de expuls?o. Na Primeira Rep?blica, iniciou-se a constru??o do imigrante como anarquista-estrangeiro e a pol?tica deixou de ser de atra??o. Paralelamente, a expuls?o tornou-se medida administrativa e destinada ? retirada, de forma c?lere e definitiva, dos inimigos pol?ticos da rep?blica. Durante o Estado Novo, ocorreu o estopim da repress?o ao estrangeiro: n?o mais imigrante, como nos tempos da coloniza??o. J? havia iniciado a valoriza??o do nacional e a proibi??o da entrada dos indesej?veis, o que gerou persegui??es a comunistas, anarquistas, prostitutas e c?ftens. Na Ditadura militar, consolidou-se a doutrina da seguran?a nacional em mat?ria de migra??es, em uma pol?tica de ?seguran?a das migra??es?, e consolidou-se tamb?m a desvincula??o do direito penal da repress?o ao imigrante. Paralelamente, a pol?tica criminal passou adotar postulados da seguran?a nacional de combate a inimigos, e a partir disso a guerra ?s drogas ocupou-se de inimigo transnacional, o traficante de drogas. Com base nesse legado, investiga-se como opera a ?crimigra??o? ap?s a ?ltima transi??o democr?tica e a abertura constitucional aos direitos humanos, para al?m do universo da pris?o, ou seja, para abranger a situa??o do imigrante como sujeito de direitos, mas tamb?m ?sujeito de? vulnerabilidades transnacionais e de controle e criminaliza??o pelo Estado. Soma-se a isso uma reflex?o sobre uma pol?tica migrat?ria democr?tica e pautada nos direitos humanos e na n?o criminaliza??o, bem como sobre a justi?a de transi??o como possibilidade para uma efetiva transi??o democr?tica em mat?ria de migra??es.
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Neorrealismo de esquerda : propostas de pol?tica criminal ? pol?cia brasileira com ?nfase na Lei Maria da Penha

Dillenburg, Marina Machado 18 March 2016 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-07-27T18:26:21Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_MACHADO_DILLENBURG_PARCIAL.pdf: 348866 bytes, checksum: 9873941c320587ecfb3c945ffe032f53 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T18:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_MACHADO_DILLENBURG_PARCIAL.pdf: 348866 bytes, checksum: 9873941c320587ecfb3c945ffe032f53 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / This work has as subject the possible application of the criminal policies of left new realism to the Brazilian police, which regards to the Maria da Penha Law. The research starts with a brief review of theoretical postulates of traditional criminology, approaching the observations made by the theorists of critical criminology and controversial issues present in their assumptions. In response to critical criminology, the left realism emerges as an attempt to find an adequate understanding of the crime, the criminal and the crime phenomenon, within the socio-political and economic context in which they are produced. The coping crime policies advocated by this school of thought are also identified. Then there is the creation of specialized police departments in Assistance to Women, as well as the creation of Maria da Penha Law. Throughout the study of the Maria da Penha Law and the National Pact to Combat Violence against Women, a Federal Government?s project, the aim is to make an initial understanding at the viability of new left realism to Brazilian police. It concludes with the criminology arguments about the creation of these policies and, above all, the Maria da Penha Law. Thus, after analyzing the activities developed by Brazilian police and criminal policies affirmed by the left new realism, seeks to make the proposed analysis. / A presente disserta??o tem como objeto de estudo a poss?vel aplica??o das pol?ticas criminais do neorrealismo de esquerda ? pol?cia brasileira, no que diz respeito ? Lei Maria da Penha. Essa pesquisa parte de uma breve revis?o te?rica dos postulados da criminologia tradicional, abordando-se as observa??es realizadas pelos te?ricos da criminologia cr?tica e os pontos controversos presentes em seus pressupostos. Como resposta ? criminologia cr?tica, o realismo de esquerda surge como uma tentativa de encontrar um adequado entendimento do crime, do criminoso e do fen?meno da criminalidade, dentro do contexto s?cio-pol?tico e econ?mico em que se produzem. S?o identificadas, tamb?m, as pol?ticas de enfrentamento do crime defendidas por essa corrente de pensamento. Em seguida, destaca-se a cria??o das Delegacias de Pol?cia Especializadas no Atendimento ?s Mulher, bem como a cria??o da Lei Maria da Penha. Ao longo do estudo da Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional de Enfrentamento ? Viol?ncia Contra as Mulheres, da Secretaria de Pol?ticas para as Mulheres do Governo Federal, busca-se fazer um entendimento inicial da viabilidade da aplica??o das diretrizes essenciais do neorrealismo de esquerda ? pol?cia brasileira. Conclui-se com os argumentos da criminologia acerca da cria??o dessas pol?ticas p?blicas e, principalmente, da Lei Maria da Penha. Assim, ap?s a an?lise das atividades desenvolvidas pela pol?cia brasileira e das pol?ticas criminais afirmadas pelo neorrealismo de esquerda, procura-se fazer a an?lise proposta.
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O estado do punir no Brasil : uma an?lise do processo legislativo em execu??o penal p?s-abertura pol?tica entre ambiguidades hist?rico-discursivas

Santos, James William 31 March 2016 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-08-10T12:17:35Z No. of bitstreams: 1 DIS_JAMES_WILLIAM_SANTOS_COMPLETO.pdf: 972443 bytes, checksum: 119c8ddd4eb46adb6158559a88495fc4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-10T12:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_JAMES_WILLIAM_SANTOS_COMPLETO.pdf: 972443 bytes, checksum: 119c8ddd4eb46adb6158559a88495fc4 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This research seeks to understand the rationales that underlie the production of correctional legislative discourse and illustrate the ambiguities of the discourses that inform these laws. Therefore, it seeks to analyze the projects that originated these legislative productions prison since the democratization, dialoguing with Brazilian prison past and contemporary influences. Since the eighteenth century can be perceived distortions in the normative desires about prison and punishment. The public indifference, the inhumanity which was relegated to prisons and the character of sub-citizens convicted held, however, the discourse sought is the perfect enclosure model. In recent decades, emerged criticism of the penal system theoretical constructs that have been fundamental to understanding this time of global convergence in the western prison policy. In Brazil, in 1984, the recent Law of Criminal Execution carries the discourse of the belief that the novel legislation can somehow ensure the change of prison status quo. For these reasons, we intend to analyze the bill that gave the Law of Criminal Execution and all other legislations of the same character. The investigation seeks to unite the analysis of the bills in an analytical and dynamic way without losing sight of the criticism of the discourse contained in the laws, combining empirical data to social, cultural and political Brazilian context. The legislative process is the subject of research, featuring in it the rise of these ambiguous discourse about the prison. Thus, the main objective of this work is to know how the criminal execution laws are produced on a national experience and, from them, recognize trends or prison policy standards. / A presente pesquisa procura compreender as racionalidades que permeiam a produ??o do discurso legislativo carcer?rio e ilustrar as ambiguidades dos discursos que informam estas legisla??es. Para tanto, busca a an?lise dos projetos que deram a origem produ??es legislativas carcer?rias desde a redemocratiza??o, dialogando com o passado carcer?rio brasileiro e as influ?ncias contempor?neas. Desde o s?culo XVIII pode-se perceber as distor??es nos desejos normativos sobre o c?rcere e a puni??o. O descaso p?blico, a subumanidade que foi relegada ?s pris?es e o car?ter de sub-cidad?os que os condenados detinham, por?m, no discurso, buscava-se o modelo de enclausuramento perfeito. Nas ?ltimas d?cadas, emergiram constru??es te?ricas cr?ticas do sistema penal que t?m sido fundamentais para a compreens?o deste momento de converg?ncia global na pol?tica carcer?ria ocidental. No Brasil, em 1984, a recente Lei de Execu??o Penal carrega no seu discurso a cren?a de que a novel legisla??o pode de certo modo garantir a mudan?a do status quo penitenci?rio. Por tais motivos, pretende-se analisar o projeto de lei que deu origem a Lei de Execu??es Penais e de todas as demais legisla??es de mesmo car?ter. A investiga??o busca unir a an?lise dos projetos de lei de uma forma anal?tica e din?mica sem perder de vista a cr?tica ao discurso contido nas leis, aliando dados emp?ricos aos processos sociais, culturais e pol?ticos do contexto brasileiro. O processo legislativo ? o protagonista da pesquisa, caracterizando dentro dele a ascens?o destes discursos amb?guos sobre o c?rcere. Assim, o objetivo principal do presente trabalho ? conhecer como s?o produzidas as leis de execu??o penal na experi?ncia nacional e, se a partir delas, poder reconhecer tend?ncias ou padr?es de pol?tica carcer?ria.
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A insignific?ncia penal : fundamentos dogm?ticos para a legitima??o te?rica e vetores de aplica??o no Brasil

Cavalcanti, Fabiane da Rosa 29 March 2016 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-08-15T19:53:41Z No. of bitstreams: 1 DIS_FABIANE_DA_ROSA_CAVALCANTI_PARCIAL.pdf: 193888 bytes, checksum: 94c6fea77c93f7d4106e0966ea265312 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T19:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FABIANE_DA_ROSA_CAVALCANTI_PARCIAL.pdf: 193888 bytes, checksum: 94c6fea77c93f7d4106e0966ea265312 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / In this dissertation, we study the de minimis non curat praetor principle through the review of the doctrine, focused on the multidisciplinary study, supported by the jurisprudential research and analysis of six precedents of the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court. After the introduction, in the first chapter, the criminal policy movements, the tensions between criminal minimalism and maximalism, the growing expansion of the criminal law and the limits of the expansionism in the contemporaneity will be addressed. The first chapter will also address the principles of fragmentarity, subsidiarity and offensiveness as legitimating elements of the de minimis postulate, thus strengthening the implementation of this principle for the criminal law dogmatics. The second chapter deals with the importance of the legal right and its interdependence with the de minimis principle. The insignificance will be studied in its essence as a supralegal cause of atypicity, in order to assess the proportionality of the sanction to the felony. Finally, the study will bring the vectors listed by the Federal Supreme Court in the paradigmatic Habeas Corpus n. 84.412 from 2004, and the analysis to verify if the precedent has been consolidated by the courts and if the de minimis non curat praetor principle became feasible in the manner established by the Federal Supreme Court. In this sense, the third chapter is intended to prove, from the analysis of six precedents dealing with theft and embezzlement offenses in the Superior Court of Justice and in the Federal Supreme Court, the flaw in the model created by the jurisprudence, finding a pathology in the system of application of the vectors from the referred decision. Finally, the Bill no. 236 of the Senate will be studied, exclusively in reference to the principles that it wants to consolidate, especially analyzing the de minimis postulate in order to demonstrate that the form of consolidating this principle in the General Part of the Penal Code is flawed and will represent no significant changes to the Brazilian criminal justice system. / Na presente disserta??o, estuda-se o princ?pio da insignific?ncia por meio de uma revis?o doutrin?ria, voltada ao estudo multidisciplinar, aliada ? pesquisa jurisprudencial e ? an?lise de seis precedentes do Superior Tribunal de Justi?a e do Supremo Tribunal Federal. Ap?s a introdu??o, ser?o abordados, no primeiro cap?tulo, os movimentos de pol?tica criminal, as tens?es entre o minimalismo e o maximalismo penal, a crescente expans?o do direito penal e os limites do expansionismo na contemporaneidade. O primeiro cap?tulo ainda abordar? os princ?pios da fragmentariedade, da subsidiariedade e da ofensividade como elementos legitimadores do princ?pio bagatelar, refor?ando a aplica??o do princ?pio da insignific?ncia para a dogm?tica jur?dico-penal. O segundo cap?tulo versa sobre a import?ncia do bem jur?dico e a sua interdepend?ncia com o princ?pio bagatelar. Ser? estudada a insignific?ncia em sua ess?ncia como causa supralegal de atipicidade, com o objetivo de avaliar a proporcionalidade da san??o ao tipo incriminador. O final do estudo trar? os vetores elencados pelo Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus paradigm?tico n. 84.412 de 2004, e a an?lise realizada para verificar se a jurisprud?ncia foi consolidada pelos Tribunais e se a aplica??o do princ?pio da insignific?ncia tornou-se vi?vel nos moldes criados pelo STF. Nesse sentido, o terceiro cap?tulo tem a finalidade de comprovar, a partir da an?lise de seis precedentes que tratam de delitos de furto e de descaminho no Superior Tribunal de Justi?a e do Supremo Tribunal Federal, a falha no modelo criado pela jurisprud?ncia, constatando uma patologia do sistema de aplica??o dos vetores do referido ac?rd?o. Por fim, ser? estudado o Projeto de Lei n. 236 do Senado Federal, exclusivamente o ponto que trata dos princ?pios que o Projeto quer positivar, especialmente analisando-se o princ?pio bagatelar com o intuito de demonstrar que a forma de tipifica??o do princ?pio da insignific?ncia na Parte Geral do C?digo Penal ? equivocada e n?o representar? nenhuma mudan?a significativa ao sistema jur?dico penal brasileiro.
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Pol?tica criminal e sistema prisional: a atua??o dos psic?logos nas pris?es paraibanas

Tannuss, Rebecka Wanderley 22 August 2017 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-12-01T21:08:41Z No. of bitstreams: 1 RebeckaWanderleyTannuss_DISSERT.pdf: 1376305 bytes, checksum: af4fb4a5e86b62929d4496a05f0927b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-12-04T23:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RebeckaWanderleyTannuss_DISSERT.pdf: 1376305 bytes, checksum: af4fb4a5e86b62929d4496a05f0927b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-04T23:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RebeckaWanderleyTannuss_DISSERT.pdf: 1376305 bytes, checksum: af4fb4a5e86b62929d4496a05f0927b7 (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a atua??o do psic?logo no sistema prisional paraibano, bem como, relacion?-la com a pol?tica criminal vigente. Para tanto, foram elencados como objetivos espec?ficos: mapear e caracterizar o trabalho dos psic?logos nas institui??es prisionais paraibanas; investigar as rela??es existentes entre a pol?tica criminal e a atua??o dos psic?logos junto ?s institui??es prisionais. No tocante ao m?todo, foram realizadas 10 entrevistas semiestruturadas e individuais com psic?logos que trabalham nos pres?dios da Para?ba. A an?lise dos dados foi realizada a partir do referencial te?rico da Criminologia Cr?tica, perspectiva de enfoque materialista e que se prop?e a estabelecer uma an?lise radical dos mecanismos punitivos e das reais fun??es do sistema penal. Os resultados obtidos confirmaram a realidade j? esperada: pris?es superlotadas; p?ssimas condi??es de infraestrutura; insalubridade; in?meras viola??es aos direitos humanos. No que tange aos profissionais, esses se inserem no sistema prisional paraibano por meio de equipes de sa?de, cujo trabalho tem se voltado, de modo geral, para acompanhamentos individuais, realiza??o de testes r?pidos de sa?de e atividades pontuais. Al?m disso, os psic?logos tamb?m t?m a pr?tica voltada para a constru??o de documentos que subsidiam decis?es judiciais relacionadas ? progress?o de regime e livramento condicional. As entrevistas apontaram para a preval?ncia do modelo cl?nico de atua??o com discursos voltados para culpabiliza??o da fam?lia, individualiza??o das quest?es que norteiam o cometimento do crime e forte influ?ncia das Criminologias Positivista e Liberal. Notou-se tamb?m que a atua??o desenvolvida esbarra diretamente nas condi??es prec?rias de trabalho, como a alta demanda, superpopula??o carcer?ria e aus?ncia de infraestrutura adequada. Por fim, pode-se concluir que a pr?tica do psic?logo dentro das pris?es ainda faz parte de um debate complexo e em constru??o, com limita??es que s?o potencializadas pelo ambiente violento e prec?rio. Somando-se a isto, a perman?ncia de pr?ticas que est?o muito mais se adequando ao modelo tradicional do que ampliando uma an?lise que se aproxime da garantia de direitos humanos nos pres?dios e repense estruturalmente a exist?ncia das pris?es. / This research aims to analyse the psychologist's practice in the prison system in the state of Paraiba - Brazil, as well as correlate it to the current criminal policy. In order to do so, the following have been listed as the specific objectives: map and characterise the work of psychologists in the prison institutions in Paraiba; investigate the existing relations between the criminal policy and the practice of the psychologists in the prison institutions. As for the method, ten semistructured and individual interviews were performed with psychologists who work in the prisons of Paraiba. The analysis of the data was done based on the Critical Criminology as a theorical framework, which is a perspective that focuses on materialism and which aims to establish a radical analysis of the punitive mechanisms and of the true functions of the penal system. The results obtained confirmed the expected reality: overcrowded prisons; terrible infrastructure conditions; insalubrity; countless violations of human rights. As for the professionals, they are inserted in the prison system in Paraiba through the health teams, whose job has been, all in all, to perform individual follow-ups, run quick health tests and do punctual activities. Besides that, the psychologists also have their practice aimed to the production of documents that subsidise judicial decisions related to the progression of regime and parole. The interviews pointed towards a predominance of the clinical practice with speeches that focus on the culpabilisation of the family, individualisation of the matters that lead to committing a crime and a strong influence of the Positivist and Liberal Criminologies. It was also observed that the practice faces obstacles such as precarious working conditions, great demand, overcrowded prisons and lack of adequate infrastructure. Finally, it can be concluded that the pratice of the psychologist in the prisons is part of a coplex debate which is still under development, with limitations which are intensified by the violent and precarious environment. On top of that, practices keep getting closer and closer to the traditional model rather than expanding an analysis that approaches the guarantee of human rights in the prisons and rethinks the existance of those penal institutions.

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