Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcusAFB.pdf: 701423 bytes, checksum: 04467b851b399d0b0efc87a6432c2367 (MD5) Previous issue date: 2006-09-30 / This paper focuses on a study of public policy jurisdictional control as some effectiveness mechanism for cultural, economical, and social fundamental rights. It investigates the juridical profile of public policies based on premises of the current (Neo)Constitutional State model and the assertion of an essentially constitutionalist Law paradigm from its genesis to its most peculiar elements, and through tormenting issues, such as: its position between Law and Politics, the difference with reflective subjective rights, and the problem of high financial costs. Once its object is identified, it moves forward into the theme itself, which is that of jurisdictional control, investigating its legitimacy based on paradigmatic judicial precedents and the facing of themes such as: current role of the Judicial Power, the splitting of state functions, administrative discretion, financial affordability, illegal omissions, and budget control. Finally, it examines, as its study central object, objective parameters for definition control, execution, and transparency of public policies, as well as identifying the most appropriate collective jurisdictional tutoring to its purposes together with some of its law process means. Therefrom, it shows new perspectives for the recent study on jurisdictional control of public policies, building foundations for the fundamental rights effectiveness / Cinge-se a presente pesquisa ao estudo do controle jurisdicional de pol?ticas p?blicas como mecanismo de efetividade dos direitos fundamentais sociais, econ?micos e culturais. A partir de premissas do atual modelo de Estado (Neo)Constitucional e da afirma??o de um paradigma essencialmente constitucionalista para o Direito, caminha-se na investiga??o do perfil jur?dico das pol?ticas p?blicas, desde sua g?nese at? seus elementos mais caracter?sticos, sem, contudo, deixar de passar por tormentosas quest?es, tais como: sua localiza??o entre o Direito e a Pol?tica, diferen?a com os direitos subjetivos reflexos e o problema dos altos custos financeiros. Identificado o seu objeto, ingressa-se mais propriamente no tema do controle jurisdicional, investigando sua legitimidade a partir de precedentes judiciais paradigm?ticos e do enfrentamento de temas, como: o papel atual do Poder Judici?rio, a separa??o das fun??es estatais, a discricionariedade administrativa, a reserva do poss?vel, as omiss?es il?citas e o controle or?ament?rio. Por fim, passa-se a examinar, como objeto central do estudo, os par?metros objetivos para o controle da defini??o, execu??o e transpar?ncia das pol?ticas p?blicas, assim como a identificar a tutela jurisdicional coletiva mais adequada aos seus fins, juntamente com alguns de seus principais meandros processuais. Com isso, abrem-se novas veredas para o recente estudo do controle jurisdicional de pol?ticas p?blicas, construindo-se alicerces para a efetividade dos direitos fundamentais

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LauroGB_DISSERT.pdf: 1311752 bytes, checksum: cecc58f80296f42ac18ec64c877a4622 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / The right to housing is included in several international human rights instruments and in Brazilian legal system integrates the constitutional catalog of fundamental social rights (art. 6) and urban development policy (art. 182 and 183). Besides, it is for all federative governments its effectiveness by building programs and improvement of housing conditions and sanitation (art. 23, IX), which justifies the investment in urban planning and public policy of housing affordability because they are tools for achieving this right. Newer strategies in this area have been based on tax incentives, combined with the mortgage as a way to induce the construction of new housing units or reform those in a precarious situation. However, there is still a deficit households and environmental soundness, compounded with the formation of informal settlements. Consequently, we need constant reflections on the issue, in order to identify parameters that actually guide their housing policies in order to meet the constitutional social functions of the city and ensure well-begins of its citizens (art. 182). On the other hand, the intervention of the government in this segment can not only see the availability of the home itself, but also the quality of your extension or surroundings, observing aspects related to environmental sanitation, urban mobility, leisure and services essential health, education and social assistance. It appears that the smoothness and efficiency of a housing policy condition to the concept of adequate housing, in other words, structurally safe, comfortable and environmentally legally legitimate, viable from the extensive coordination with other public policies. Only to compliance with this guideline, it is possible to realize the right to housing in sustainable cities / O direito ? moradia consta de v?rios documentos internacionais de prote??o aos direitos humanos e no sistema jur?dico brasileiro integra o cat?logo constitucional dos direitos fundamentais sociais (art. 6?) e a pol?tica de desenvolvimento urbano (art. 182 e 183). Al?m disso, compete a todos os entes federativos a sua efetiva??o, mediante programas de constru??o e melhoria das condi??es habitacionais e de saneamento b?sico (art. 23, IX), o que justifica o investimento em planejamento urbano e em pol?ticas p?blicas de acesso ? moradia, por serem instrumentos de concretiza??o desse direito. As estrat?gias mais recentes nesse sentido t?m se pautado em est?mulos fiscais e tribut?rios, aliados ao financiamento imobili?rio, como forma de induzir a constru??o de novas unidades habitacionais ou a reforma daquelas em situa??o prec?ria. Entretanto, ainda persiste o d?ficit de domic?lios e de higidez ambiental, agravado com a forma??o dos assentamentos humanos informais. Por isso, s?o necess?rias constantes reflex?es acerca do assunto, a fim de se identificarem par?metros que realmente guiem as pol?ticas habitacionais no objetivo constitucional de atender ?s fun??es sociais da cidade e garantir o bem-estar coletivo (art. 182). Por outro lado, as interven??es do Poder P?blico nesse segmento n?o podem visualizar apenas a disponibilidade do domic?lio em si, mas tamb?m a qualidade do seu prolongamento ou entorno, observando aspectos relacionados ao saneamento ambiental, ? mobilidade urbana, ao lazer e aos servi?os essenciais de sa?de, educa??o e assist?ncia social. Constata-se que a lisura e a efici?ncia de uma pol?tica habitacional condicionam-se ao conceito de moradia adequada, ou seja, estruturalmente segura, juridicamente leg?tima e ambientalmente confort?vel, vi?vel a partir da ampla articula??o com as demais pol?ticas p?blicas. Somente com o atendimento a essa diretriz, ? poss?vel concretizar o direito ? moradia em cidades sustent?veis

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DaniellaMC_DISSERT.pdf: 1692550 bytes, checksum: e212e3f341ea3787c7d8be0581fc73e4 (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico / This study aims to verify the impact of the Bolsa Fam?lia Program (BFP) in income and school attendance of poor Brazilian families. It is intended to also check the existence of a possible negative effect of the program on the labor market, titled as sloth effect. For such, microdata from the IBGE Census sample in 2010 were used. Seeking to purge possible selection biases, methodology of Quantilic Treatment Effect (QTE) was applied, in particular the estimator proposed by Firpo (2007), which assumes an exogenous and non-conditional treatment. Moreover, Foster- Greer-Thorbecke (FGT) index was calculated to check if there are fewer households below the poverty line, as well as if the inequality among the poor decreases. Human Opportunity Index (HOI) was also calculated to measure the access of young people / children education. Results showed that BFP has positively influenced the family per capita income and education (number of children aged 5-17 years old attending school). As for the labor market (worked hours and labor income), the program showed a negative effect. Thus, when compared with not benefiting families, those families who receive the BFP have: a) a higher family income (due to the shock of the transfer budget money) b) more children attending school (due to the conditionality imposed by the program); c) less worked hours (due to sloth effect in certain family groups) and d) a lower income from work. All these effects were potentiated separating the sample in the five Brazilian regions, being observed that the BFP strongly influenced the Northeast, showing a greater decrease in income inequality and poverty, and at the same time, achieved a greater negative impact on the labor market / Este estudo tem como objetivo verificar o impacto do Programa Bolsa Fam?lia (PBF) na renda e na frequ?ncia escolar das fam?lias pobres brasileiras. Pretende-se, ainda, verificar a exist?ncia de um poss?vel efeito negativo do programa no mercado de trabalho, intitulado como efeito-pregui?a. Para tanto, foi utilizado os microdados do Censo amostral do IBGE em 2010. Visando expurgar poss?veis vieses de sele??o, aplicou-se a metodologia do Efeito Quant?lico do Tratamento (EQT), em especial o estimador proposto por Firpo (2007), no qual assume um tratamento ex?geno e n?o condicional. Ademais, foi calculado o ?ndice Foster-Greer-Thorbecke (FGT) para verificar se h? menos domic?lios abaixo da linha de pobreza, bem como se a desigualdade entre os pobres diminui. Foi calculado, ainda, o ?ndice de Oportunidades Humanas (IOH) para medir o acesso de jovens/crian?as educa??o. Os resultados mostraram que o PBF influenciou positivamente a renda familiar per capita e a educa??o (n?mero de filhos de 5 a 17 anos que frequentam a escola). Quanto ao mercado de trabalho (horas trabalhadas e renda do trabalho), o programa mostrou um efeito negativo. Assim, quando comparada com as fam?lias n?o beneficiadas, aquelas fam?lias que recebem o PBF possuem: a) uma maior renda familiar (devido ao choque or?ament?rio do repasse monet?rio); b) mais filhos frequentando a escola (devido ? condicionalidade imposta pelo programa); c) menos horas trabalhadas (devido ao efeito-pregui?a em alguns grupos familiares) e; d) uma menor renda oriunda do trabalho. Todos esses efeitos foram diferenciados ao separar a amostra nas cinco regi?es brasileiras, sendo observado que o PBF influenciou mais fortemente o Nordeste e a zona rural, que mostraram um maior impacto negativo no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, obteve uma maior diminui??o da desigualdade de renda e pobreza

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Macedo FilhoFD_TESE_PARTESAUTORIZADAS.pdf: 275574 bytes, checksum: eefb32a8973bceb07f777055e67d748b (MD5) Previous issue date: 2010-04-19 / As a result of the prediction of irreversible changes on necessary conditions to maintain life, including human, on the planet, environmental education got the spotlight in the political scenario, due to social pressure for the development of individual and collective values, knowledge, skills, attitudes and competences towards environmental preservation. In Brazil, only in 1999 the right for environmental education was officially granted to people, having the status of essential and permanent component in the country s education. Since then, it has been Government s duty, in each federal branch, to plan actions to make it happen, in an articulate way in all levels and modalities of the education process, both formally and informally. This work of research has environmental education in the school as subject matter, and aims on analyzing social and political mediations established between this National Environmental Education policy and the contexts associated to the legislative production process, the political nature of the conceptions about environmental education that underlie Law 9.795/99 (Brazil, 2009c) and also Rio Grande do Norte Government s actions and omissions related to the imperative nature of the insertion of environmental education in the schools ran by the state, during the ten years this law has been in force. The investigation of the subject matter was led by a social and historical understanding of the social and environmental phenomena, as well as of the education system as a whole, considering that only through a dialectical view we can see the real world, by destroying the pseudo-concreteness that surrounds the topic. While analyzing, we assumed that in face of the dominance of a social organization in which market regulations rule on environmental ones, by developing individual and collective critical conscience, environmental education can become a threat to dominant economical interests in exploiting natural resources. The results of this research suggest that as an educational practice to be developed in an integrated, continuous and permanent fashion in all levels and modalities of formal education, environmental education has not yet come to pass in the state of Rio Grande do Norte, due to the neglect and disrespect of the government when facing the need of promoting the necessary and legally appointed measures to make it present in the basic education provided by the state. The legislators silence when it comes to approving a regulation on environmental education essential to define policies, rules and criteria to teaching the subject in the state and the omission from the public administration regarding critical actions in order to integrate in public schools the activities related to the National Environmental Education Policy, represent a political decision for not doing anything, despite the legal demand for an active position. This neglecting attitude for the actualizing of strategically concrete actions, urgent and properly planned for the implementation of environmental education in schools in a multidisciplinary way, exposes the lack of interest the predominant classes have in such kind of education being made available, as it could be developed based on a critic political view, becoming a political and educational action against dominance. When analyzing the basic principles and fundamental goals in Law 9.795/99 (Brazil, 2009c) the development of a critic environmental education is really possible and concurs with the National Environmental Education Policy, reflecting the social and political mediations established between this public policy and the contexts associated to its legislative production process, which are responsible for approving a regulation which also represents the mind of the people about environmental protection above anything else / Como resultado da previs?o de mudan?as irrevers?veis nas condi??es necess?rias ? manuten??o da vida no planeta, inclusive a humana, a educa??o ambiental passou a ganhar destaque no cen?rio pol?tico, em face das press?es sociais visando ao desenvolvimento individual e coletivo de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e compet?ncias voltadas ? conserva??o do meio ambiente. No Brasil, somente, em 1999, foi positivado o direito de todos ? educa??o ambiental, tamb?m elevada ? condi??o de componente essencial e permanente da educa??o nacional. Desde ent?o, compete ao Poder P?blico, em cada ente federativo, desenvolver a??es para torn?-la presente, de forma articulada, em todos os n?veis e modalidades do processo educativo, em car?ter formal e n?o-formal. Esta pesquisa toma, como objeto de investiga??o, a educa??o ambiental escolar e tem por objetivo analisar as media??es sociais e pol?ticas estabelecidas entre essa Pol?tica Nacional de Educa??o Ambiental e os contextos associados ao processo de sua produ??o legislativa, a natureza pol?tica das concep??es de educa??o ambiental subjacentes ? Lei n? 9.795/99 (BRASIL, 2009c) e, tamb?m, as a??es e omiss?es do Poder P?blico do Rio Grande do Norte, nos dez anos de vig?ncia desse diploma legal, relacionadas ao imperativo de inser??o dessa educa??o na rede estadual de ensino. A condu??o da investiga??o do objeto de pesquisa foi orientada por uma compreens?o hist?rico-cr?tica dos fen?menos ambientais e sociais, bem como do processo educativo como um todo, uma vez que s? o pensamento dial?tico tem potencial para capturar o mundo da realidade ao destruir a pseudoconcreticidade subjacente ? problem?tica socioambiental. Na an?lise, partiu-se do pressuposto de que, em face do predom?nio de um modo de organiza??o social em que as leis de mercado gozam de supremacia em rela??o ?s leis da natureza, a educa??o ambiental, ao desenvolver consci?ncias cr?ticas individuais e coletivas sobre a problem?tica socioambiental, pode tornar-se uma amea?a aos interesses econ?micos hegem?nicos de explora??o indiscriminada de recursos naturais. Os resultados da pesquisa sugerem que, enquanto pr?tica educativa a ser desenvolvida de forma integrada, cont?nua e permanente em todos os n?veis e modalidades do ensino formal, a educa??o ambiental n?o se concretizou no estado do RN em raz?o do descaso e desrespeito do Poder P?blico estadual, diante da necessidade de promover as medidas necess?rias e legalmente previstas para torn?-la uma realidade presente na educa??o b?sica da rede estadual de ensino. O sil?ncio legislativo, quanto ? aprova??o de uma Pol?tica Estadual de Educa??o Ambiental - imprescind?vel ? defini??o de diretrizes, normas e crit?rios para a educa??o ambiental no RN - e a omiss?o da Administra??o P?blica, relativamente ao desenvolvimento de a??es essenciais para que as atividades vinculadas ? Pol?tica Nacional de Educa??o Ambiental pudessem ser desenvolvidas na educa??o escolar, representam a decis?o pol?tica por um n?o-fazer, mesmo diante da exig?ncia legal de uma manifesta??o de car?ter comissivo. Esse atuar omissivo, quanto ? execu??o de a??es estrat?gicas concretas, urgentes e devidamente planejadas para o alcance da finalidade de inser??o da educa??o ambiental, de forma interdisciplinar, na educa??o de car?ter formal, confirma o desinteresse do poder hegem?nico pela educa??o ambiental, conquanto possa ser desenvolvida com base em uma concep??o pol?tica cr?tica, configurando-se como atividade pol?tico-pedag?gica de natureza contra-hegem?nica. O evolver de uma educa??o ambiental cr?tica, conforme a an?lise dos princ?pios b?sicos e objetivos fundamentais, elencados na Lei n? 9.795/99 (BRASIL, 2009c), ? possibilidade real e subjacente ? Pol?tica Nacional de Educa??o Ambiental, como reflexo das media??es sociais e pol?ticas estabelecidas entre essa pol?tica p?blica e os contextos relacionados ao processo de sua produ??o legislativa, respons?veis pela aprova??o de uma norma legal que, tamb?m, expressa a vontade coletiva, sobretudo, por uma efetiva prote??o ambiental. Palavras chaves: educa??o ambiental, educa??o formal, pol?ticas p?blicas e inclus?o curricular uma efetiva prote??o ambiental

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MaxV_DISSERT.pdf: 1333279 bytes, checksum: 3dc785ee0d1ae0b91928157ecca7a99a (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / The public policies must have as their aimed the primordial at improving quality of life of families of a given population, however, its performance must be constantly monitored and evaluated scoped to ascertain whether these policies are reaching those goals. This work consisted in search of bibliographies and analysis that addressed the historical evolution of the debate on the subject of agrarian reform in Brazil as public policy and on the policy of technical assistance and rural extension, and collecting data in loco, in order to assess whether the actions implemented under this latter contribute to improvements in local development of settlements projects (PA) land reform in the state of Rio Grande do Norte (RN), this given the constant presented criticisms regarding their effectiveness, considering that it is difficult to empirically differentiate settlements they received of those who did not receive the technical assistance services. In this way, was held the data collection for comparison of characteristics (social organization, relationship with the local environment, form of producing and evaluation of technical assistance services) of two settlements in RN, being one you have received the technical assistance services and another who has not had access to these services in the past five years, at least, to confirm whether those who had access to the above services presents best features of social organization and the relationship with the local environment, mainly, which was confirmed in the results obtained, which still demonstrated that no significant differences on the forma to produce and of commercialization in PA studied. It was also found that the problems faced by families settled in PA studied resemble those seen verified in many other Brazilian states, especially as to how to use natural resources in the areas of land reform and the instability of the availability of technical assistance services. Should be guaranteed at continuity and universality of technical assistance services to settlements, seeking a higher focus on productive issues, which provide the income necessary for families settled can have a better quality of life / As pol?ticas p?blicas devem ter como objetivo primordial a melhoria da qualidade de vida de determinada popula??o, entretanto, sua execu??o deve ser constantemente monitorada e avaliada com escopo de averiguar se essas pol?ticas v?m atingindo os objetivos propostos. O presente trabalho consistiu na busca e an?lise de bibliografias que abordassem a evolu??o hist?rica do debate sobre o tema da reforma agr?ria como pol?tica p?blica no Brasil e sobre a pol?tica de assist?ncia t?cnica e extens?o rural, e na coleta de dados in loco, no intuito de avaliar se as a??es implementadas no ?mbito dessa ?ltima contribuem para melhorias no desenvolvimento local de projetos de assentamento (PA) de reforma agr?ria no estado do Rio Grande do Norte (RN), isto dadas ?s constantes cr?ticas apresentadas quanto a sua efetividade, considerando que empiricamente ? dif?cil diferenciar assentamentos que receberam daqueles que n?o receberam os servi?os de assist?ncia t?cnica. Dessa forma, realizou-se coleta de dados para compara??o das caracter?sticas (organiza??o social, rela??o com ambiente local, forma de produzir e avalia??o dos servi?os de assist?ncia t?cnica) de dois assentamentos no RN, sendo um que tenha recebido os servi?os de assist?ncia t?cnica e outro que n?o teve acesso a esses servi?os nos ?ltimos cinco anos, pelo menos, para confirmar se aquele que teve acesso aos citados servi?os apresenta melhores caracter?sticas de organiza??o social e na rela??o com o ambiente local, principalmente, o que foi confirmado nos resultados obtidos, que demonstraram ainda a inexist?ncia de diferen?as significativas quanto ? forma de produzir e de comercializar nos PA estudados. Constatou-se tamb?m que os problemas enfrentados pelas fam?lias assentadas nos PA estudados assemelham-se dos verificados em diversos outros estados brasileiros, especialmente quanto ? forma de utiliza??o dos recursos naturais nas ?reas de reforma agr?ria e da instabilidade da disponibilidade dos servi?os de assist?ncia t?cnica. Deve ser garantida a continuidade e universalidade dos servi?os de assist?ncia t?cnica a assentamentos, buscando um foco maior nas quest?es produtivas, que proporcionam a renda necess?ria para que as fam?lias assentadas possam ter uma melhor qualidade de vida

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:55:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuzimarPC_DISSERT.pdf: 2709355 bytes, checksum: f0ffc1929078a13ebd517e0fdce3cda1 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / In contemporary times, the urban mobility is presented as one of the main challenges of large and medium-sized Brazilian cities , it presents signs of unsustainability , above all due to the increase in motorized transport system , especially the individual . Thus , it is clear that mobility is considered of special interest for sustainable urban development , is facing a crisis that is reflected in negative externalities , particularly with regard to congestion , accidents , air pollution , social exclusion , among others. The complexity of these problems requires an integrated analysis based on the principles of sustainability . In this sense , trying to understand this problem and in the attempt to minimize its impacts, Costa (2008 ) proposed the Index of Sustainable Urban Mobility (I_SUM) with the goal of providing a methodology capable to assess relevant aspects of mobility , including social dimensions , political, economic and environmental . Given the above, was elected as the main objective of this study is to analyze urban mobility in Natal / RN from the perspective of sustainability . Like specific objectives will seek to analyze Natal?s urban mobility, using the I_SUM like a tool for both the city as a whole and for each of its four administrative regions; evaluate Natal s urban accessibility conditions and verify to what extent the access to urban services and equipment is facilitated or hindered because of the location and incomes of the population . For this, it was necessary to use bibliographic , documentary and field research . The index , which varies from 0.00 to 1.00, revealed for Natal an Global value of 0,510, and that refers to its administrative regions, it was found that there are very small percentage differences from the overall index calculated for the city . The performance of I_SUM by administrative region showed that although there are differences , the results were very similar , varying between 0,494 and 0,537. Particularly in relation to urban accessibility, it appears that Natal presents as an unequal city and this inequity , which is not only income is reflected in the issues related to accessibility and hence urban mobility / Na atualidade, a mobilidade urbana se apresenta como um dos principais desafios das grandes e m?dias cidades brasileiras, pois apresenta sinais de insustentabilidade, principalmente em decorr?ncia do incremento no sistema de transporte motorizado, especialmente o individual. Diante disso, torna-se evidente que a mobilidade, considerada de especial interesse para o desenvolvimento urbano sustent?vel, vem enfrentando uma crise que se reflete em externalidades negativas, sobretudo no que se refere aos congestionamentos, aos acidentes, ? polui??o atmosf?rica, ? exclus?o social, entre outros. A complexidade desses problemas exige uma an?lise integrada alicer?ada nos princ?pios da sustentabilidade. Nesse sentido, buscando compreender tal problem?tica e na tentativa de minimizar os diversos impactos dela decorrentes, Costa (2008) prop?s o ?ndice de Mobilidade Urbana Sustent?vel (IMUS) com o objetivo de oferecer uma metodologia capaz de avaliar aspectos pertinentes ? mobilidade, incluindo as dimens?es social, pol?tica, econ?mica e ambiental. Diante do exposto, elegeu-se como principal objetivo deste estudo analisar a mobilidade urbana de Natal/RN na perspectiva da sustentabilidade. Como objetivos espec?ficos busca-se analisar a mobilidade urbana de Natal, utilizando como ferramenta o IMUS tanto para a cidade como um todo, quanto para cada uma das suas quatros Regi?es Administrativas; avaliar as condi??es de acessibilidade urbana em Natal e verificar em que medida o acesso a servi?os e equipamentos urbanos ? facilitado ou dificultado em virtude da localiza??o e do poder aquisitivo da popula??o. Para tanto, fezse necess?rio o uso de pesquisa bibliogr?fica, documental e de campo. O ?ndice, que varia de 0,00 a 1,00, revelou para Natal o valor Global de 0,510, e no que se refere ?s suas regi?es administrativas demonstrou que h? diferen?as percentuais muito pequenas em rela??o ao ?ndice global calculado para a cidade. O desempenho do IMUS por regi?o administrativa evidenciou que, embora existam diferen?as, os resultados ficaram muito pr?ximos, com varia??es entre 0,494 e 0,537. No que tange particularmente ? acessibilidade urbana, verifica-se que Natal apresenta-se como uma cidade desigual e, essa iniquidade que n?o ? apenas de renda, se reflete nas quest?es relacionadas ? acessibilidade e, consequentemente, ? mobilidade urbana

Made available in DSpace on 2015-03-13T17:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GilbertoOF.pdf: 2598809 bytes, checksum: e21bd55804df11af3918e2bcb06f92c3 (MD5) Previous issue date: 2008-09-26 / La recherche sur secteur non-formel de l ?conomie et la dynamique des territoires dans les plages de la ville de Natal/RN, a le but de la compr?hension des espaces de ces territoires ainsi que leurs caract?ristiques; le rapport des acteurs sociaux et l existence de politiques dirig?es direct ou indirectement vers ce secteur de l ?conomie et ses territoires. Pour cel?, on donne emphase au sc?nario ?conomique moul? par le syst?me de production et reproduction dans la mondialisation, ce qui, parmis d autres actions aq l inetrf?rence sur le march? du travail, lequel subit constamment des transformations importantes cherchant ? suivre les changements en niveau global, en devenant, pour ainsi dire, un march? chaque fois plus exigeant et, cons?quemment, s?lectif. Moyennant la r?alit? ?conomique et politique v?cue, il augmente le nombre de ch?meurs dans le pays suscitant, ? tort et ? travers, la croissance du secteur non-formel de l ?conomie avec ses inombrables travailleurs qui occupent les plus diff?rents segments parmi lesquels les travaux autonomes, ici repr?sent?s par les camelots, les propri?taires de baraques, les propri?taires de kiosques ; etc. Pour atteindre ce but, on a cherch? les ref?renciels th?orico-scientifiques ayant pour base la connaissance empirique ? travers les inombrables cas d ?tudes mat?rialis?s au moyen de donn?s primaires et s?condaires. Finalement, on est s?r de ce que les travailleurs du secteur non-formel compl?mentent la cha?ne repoductive, ils cr?ent et recr?ent des territoires avec des contenus vari?s qui sont indispensables pour la croissance et le d?veloppement social / A pesquisa sobre setor informal da economia e a din?mica dos territ?rios nas praias da cidade do Natal/RN, objetiva a compreens?o dos espa?os territoriais e suas caracter?sticas; a rela??o dos atores sociais e a exist?ncia de pol?ticas direcionadas direto ou indiretamente a este setor da economia e seus territ?rios. Para isso, enfatiza-se o cen?rio econ?mico moldado pelo sistema capitalista de produ??o e reprodu??o em meio ? globaliza??o, que dentre outras a??es interfere no mercado de trabalho, o qual passa por transforma??es constantes e significativas, na tentativa de acompanhar as mudan?as a n?vel global tornando-se, dessa maneira, um mercado cada vez mais exigente e, conseq?entemente, seletivo. Mediante a realidade socioecon?mica e pol?tica, por que se passa, cresce o n?mero de desempregados no pa?s acarretando, desordenadamente, o crescimento do setor informal da economia com seus in?meros trabalhadores, ocupando os mais diferentes segmentos, entre eles: trabalhos aut?nomos representados, nessa pesquisa, pelos ambulantes; camel?s; barraqueiros; propriet?rios de quiosques; etc. Para alcan?ar esse objetivo, recorreu-se aos referenciais te?rico-cient?ficos embasados pelo conhecimento emp?rico, atrav?s dos in?meros casos de estudos, materializados por meio de dados prim?rios e secund?rios. Finalmente, tem-se a certeza de que os trabalhadores do setor informal complementam a cadeia produtiva, criam e recriam territ?rios com conte?dos diversos que s?o imprescind?veis ao crescimento econ?mico e ao desenvolvimento social

Made available in DSpace on 2015-03-13T17:10:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MaFrancineilaPS.pdf: 4226803 bytes, checksum: 590cb2cda18d07ab999dd68e03d64f7b (MD5) Previous issue date: 2006-07-07 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / PARA ONDE SOPRAM OS VENTOS , metaphor used to indicate turism public politicsway to the west zone of Fortaleza, against the direction where until now this public politics was targeted, to the east zone. This context, an?lise the public politics implemented in the Grande Pirambu, so like the processes of nonterritorialization and reterritorialization unchain by the program os settlement and indemnification of the Projeto Costa Oeste. Aim to learn the transformations that unroll in the studied ?rea, based in proceding methodologic that privileged the interviews with many social actors resettled, indemnificators, intirenants, livers and fishmen. The public politics analyzes run to the Grande Pirambu infer that the same answer at trying of urbam requalification of the ?rea, object of the new exigence pretender by the touristics activities developed in Fortaleza, wish to incorporate this ?rea at the turistics dynamic of the city. However, the implementation of the Projeto Costa Oeste do not occuring in calm way, by opposite sence the beginning, the same has been propitiated polemics and discussions, stired up about public politics between the municipa and state power, to bring about injury in the public coffers, to the developing turismo f the city and, mainly to the living around Grande Pirambu, unquiet and sad with the buildings of the referring project that there is running for four years / PARA ONDE SOPRAM OS VENTOS met?fora utilizada para indicar o direcionamento de pol?ticas p?blicas de turismo para a zona oeste de Fortaleza, contrariando a dire??o para onde at? ent?o estas pol?ticas p?blicas eram atra?das, para a zona leste. Nesse contexto, o presente trabalho analisa as pol?ticas p?blicas implementadas no Grande Pirambu, assim como os processos de desterritorializa??o e reterritorializa??o desencadeados pelo programa de reassentamento e indeniza??o do Projeto Costa Oeste. No intuito de apreender as mudan?as sociais que se desenrolam na ?rea em quest?o, optamos por procedimentos metodol?gicos que privilegiem as entrevistas com os diversos atores sociais reassentados, indenizados, barraqueiros, moradores e pescadores -. A an?lise das pol?ticas p?blicas direcionadas para o Grande Pirambu, infere que a mesma responde ? tentativa de requalifica??o urbana da ?rea, fruto das novas exig?ncias impostas pela atividade tur?stica desenvolvida em Fortaleza, ansiosa para incorporar a ?rea ? din?mica tur?stica da cidade. No entanto, a implanta??o do Projeto Costa Oeste n?o vem ocorrendo de forma passiva, pelo contr?rio, desde o in?cio, o mesmo tem propiciado pol?micas e discuss?es, acirrando disputas pol?ticas entre o poder p?blico municipal e estadual, acarretando preju?zos aos cofres p?blicos, ao desenvolvimento tur?stico da cidade, e principalmente aos moradores do Grande Pirambu, inquietos e angustiados, com a constru??o do referido projeto que se arrasta h? quatro anos

Made available in DSpace on 2015-03-13T17:10:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FranciscoES_Geo.pdf: 1716748 bytes, checksum: dfde8ecb87503e2b9ea1d806c7611e0f (MD5) Previous issue date: 2006-06-15 / The public and private politics that was implemented in Natal, have always been attracting, great contingent of people in search of employments. However, not always, they can attend the migratory demands. Recently, Nova Parnamirim that is situated in the municipal district of Parnamirim - RN, due to proximity with Natal, it is passing for an intensive and accelerated occupation process impelled by the urban politics that created and they determined new diversities, leaning in the growth of the modern tertiary. In this context, Nova Parnamirim is suffering, along the time, substantial transformations in your espace, so much of nature social as environmental, that are affecting in the quality of your residents' life. This fact is mainly linked in the absence of an appropriate urban planning that have to be considered as an instrument norteador of the development of the city in its constant construction process. The study has as objective to analyze the social-space dynamics of the area and their implications, identifying the principal agents that promote and they benefit of that urbanization process. For the ccomplishment of this research it was executed bibliographical readings that turn of theoretical studies about the urban subjects and enviroments, besides field activities for the rising of the data investigated in the methodological approach / As pol?ticas p?blicas e privadas implementadas em Natal t?m atra?do grande contingente de pessoas em busca de empregos. Contudo, nem sempre, essas pol?ticas podem atender as demandas migrat?rias. Recentemente, Nova Parnamirim, situada no munic?pio de Parnamirim - RN, aliada ? proximidade com Natal, est? passando por um processo de ocupa??o intensivo e acelerado impulsionado pelas pol?ticas urbanas que criaram e determinaram novas diversidades, apoiadas no crescimento do terci?rio moderno. Nesse contexto, Nova Parnamirim vem sofrendo, ao longo do tempo, transforma??es substanciais no seu espa?o, tanto de natureza social quanto ambiental, que est?o se refletindo na qualidade de vida de seus moradores. Este fato est? ligado, principalmente, a aus?ncia de um planejamento urbano adequado que deve ser considerado como um instrumento norteador do desenvolvimento da cidade em seu constante processo de constru??o. O estudo tem como objetivo analisar a din?mica s?cio-espacial da ?rea e suas implica??es, identificando os principais agentes que promovem e se beneficiam desse processo de urbaniza??o. Para a realiza??o desta pesquisa, efetivou-se leituras bibliogr?ficas que versam de estudos te?ricos sobre as quest?es urbanas e ambientais, al?m de atividades de campo para o levantamento dos dados investigados na abordagem metodol?gica

Made available in DSpace on 2015-03-13T17:10:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SeverinoRSM.pdf: 3096806 bytes, checksum: 30bf45bc29178740b2da7fd088f20ae1 (MD5) Previous issue date: 2005-08-18 / This paper aims to analyse and discuss the labour in hospitality industry, specially the hospitality trade in Ponta Negra Natal/RN, Brazil, since the tourism has increased in the city, by investigating if the tourism field is suitable for public politics programs and labour qualification. The choice for Ponta Negra is because it has become the focus of tourism development in Natal. The research was developed by using qualitative approach of investigation, by means of some procedures such as: bibliographic and empirical researches, by using questionnaires with workers and recruiting personnel of hotels, always following a theory and a reflexive descriptive attitude. This dissertation involves eight chapters: Neoliberalism and labour; Economical and spatial restructuring of Rio Grande do Norte; Public politics concerning tourism area; Tourism, graduation and qualification in hospitality industry; Qualification for tourism hospitality; Hotels: territorialization and unterritorialization; Social qualification reality of people involved in hospitality activities in Ponta Negra, Natal/RN, Brazil; and Final considerations and recommendations. Therefore, this paper intends to contribute for understanding professional qualification in hospitality trade, confronting the needs that the service requires, and mainly, in the tourism sector, which is increasing in our city, Natal / O objetivo deste trabalho consiste em analisar e discutir a m?o-de-obra empregada nos meios de hospedagem, especificamente no setor hoteleiro de Ponta Negra/Natal-RN, em fun??o do crescimento do turismo na cidade, averiguando se o segmento do turismo se apropria dos programas das pol?ticas p?blicas de forma??o e capacita??o dos trabalhadores. A escolha de Ponta Negra se deve ao fato de ser uma ?rea onde o turismo tem o seu foco de desenvolvimento. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa de investiga??o, utilizando alguns procedimentos como: pesquisa bibliogr?fica e pesquisa emp?rica, realizada atrav?s de aplica??o de question?rios com os trabalhadores do segmento e com o setor de recrutamento de pessoal dos hot?is, seguindo sempre um referencial te?rico e com uma postura descritivo-reflexiva. A disserta??o cont?m oito cap?tulos: Neoliberalismo e trabalho; Reestrutura??o econ?mica e espacial do Rio grande do Norte; As pol?ticas p?blicas no Brasil na defini??o do espa?o tur?stico; Turismo, forma??o e capacita??o no setor hoteleiro; Capacita??o no turismo hotelaria; Hot?is: territorializa??o e desterritorializa??o; A realidade s?cio-capacitacional dos atores envolvidos na atividade hoteleira em Ponta Negra, Natal/RN; e as Considera??es finais e recomenda??es. Em s?ntese, este trabalho visa contribuir para um entendimento da qualifica??o profissional dentro do segmento hoteleiro, face as necessidade que o setor servi?os exige e, principalmente, dentro do setor tur?stico que esta em pleno crescimento em nossa cidade Natal