Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-05-14T12:10:02Z No. of bitstreams: 1 Rosaura Espírito Santo da Silva.pdf: 2466659 bytes, checksum: ad8938b10b49df663e74b17a29020e09 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T12:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosaura Espírito Santo da Silva.pdf: 2466659 bytes, checksum: ad8938b10b49df663e74b17a29020e09 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The idea of this study was to analyze the implementation process of Social Assistance Surveillance, foreseen in the social assistance policy, in the city of Pelotas/RS. At the federal level, the Ministry of Social Development (MSD) created Rede SUAS - an information system that should contribute to materialize the goals of the National Social Assistance Policy (NSAP), guaranteeing a space for control, management, monitoring and evaluation of policy. The goals of the NSAP are based on three pillars: social protection, social defense and social assistance surveillance. The latter presupposes the use of Information and Communication Technologies (ICTs) in the three spheres of government. From a bibliographical research it is possible to affirm that there is a legislation that deals with the subject and that regulates the actions of Social Assistance Surveillance in the three federative entities, attributing to each one its peculiarities and specificities. This legislation also regulates the use of Rede's systems as instruments for the implementation, monitoring, control and evaluation of the policy. Through documentary analysis in the archives of the Censuses and Minutes of the Municipal Council of Social Assistance of the municipallity it was possible to conclude that the function of Social Assistance Surveillance in the county of Pelotas is not being executed according to the legislation. In the evaluation carried out in the CRAS of the city we found that this one does not have the necessary apparatus recommended by the legislation for the operationalization of the Social Assistance Surveillance. There are no equipments avaiable for work, reference technicians do not receive training and do not have access to the information systems made available by Rede SUAS. Currently only the Manager holds the passwords of all systems and therefore he is the only one that can handle the entire Information Technologies and has access to the information. The present study reveals that the CRAS, in the figures of their reference technicians, do not have access to the information generated by these systems, making it difficult to operationalize the surveillance actions in the county. For the effective implementation of surveillance in the county some actions become paramount, for example: the definition of a plan for the implementation of surveillance; acquisition of equipment and internet access in CRAS; training of technicians and social workers working in the area. These actions aim to ensure that these systems can contribute to the improvement of services, benefits and programs offered to the population. / Este estudo teve como objetivo geral analisar o processo de implantação da Vigilância Socioassistencial, prevista na política de assistência social, no município de Pelotas/RS. Em âmbito federal, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) criou a Rede Suas - um sistema de informação que deve contribuir para materializar as metas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantindo um espaço de controle, gestão, monitoramento e avaliação da referida política. As funções da PNAS estão pautadas em três pilares: proteção social, defesa social e vigilância socioassitencial. Esta última pressupõe o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nas três esferas de governo. A partir de pesquisa bibliográfica é possível afirmar que existe uma legislação que trata do tema e que regulamenta as ações de Vigilância Socioassistencial nos entes federativos, atribuindo a cada um suas peculiaridades e especificidades. Essa legislação também regulamenta o uso dos sistemas da Rede Suas como instrumentos de implementação, monitoramento, controle e avaliação da política. Através de análise documental nos arquivos dos Censos e atas do Conselho Municipal de Assistência Social do município foi possível concluir que a função de Vigilância Socioassistencial, no município de Pelotas, não está sendo executada conforme dita a legislação. Na avaliação efetuada nos CRAS do município constatamos que este não tem o aparato necessário preconizado pela legislação para a operacionalização da Vigilância Socioassistencial. Não existem equipamentos necessários, os técnicos de referência não recebem capacitação e não têm acesso aos sistemas de informações disponibilizados pela Rede Suas. Atualmente apenas o Gestor detém as senhas de todos os sistemas e, portanto, somente ele pode manusear a totalidade das Tecnologias de Informação e ter acesso às informações. O presente estudo revela que os CRAS, nas figuras de seus técnicos de referência, não têm acesso às informações geradas por esses sistemas, dificultando assim a operacionalização das ações de vigilância no município. Para a real efetivação da vigilância no município algumas ações tornam-se primordiais, como por exemplo: a definição de um plano para a implantação da vigilância; aquisição de equipamentos e acesso à internet nos CRAS; capacitação dos técnicos e trabalhadores sociais que atuam na área. Tais ações visam agarantir que esses sistemas possam contribuir para a melhoria dos serviços, benefícios e programas ofertados para a população.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-01-26T16:30:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IntervencaoProfissionalServico.pdf: 1897504 bytes, checksum: ff2822385f55e748e1cb9fc86a701ea7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-01-27T14:34:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IntervencaoProfissionalServico.pdf: 1897504 bytes, checksum: ff2822385f55e748e1cb9fc86a701ea7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-27T14:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IntervencaoProfissionalServico.pdf: 1897504 bytes, checksum: ff2822385f55e748e1cb9fc86a701ea7 (MD5) Previous issue date: 2014 / A dissertação ora apresentada, se propõe ao estudo crítico da intervenção profissional, no campo particular da política de Assistência Social, no interior da concepção da dimensão técnico-operativa, ao qual participaram 05 assistentes sociais que trabalham nos Centros de Referência da Assistência Social –CRAS, localizados geograficamente na Região Metropolitana de Belém-Pa, dimensão técnico-operativa essa, situada dentro da Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004, haja vista que, esse estudo foi viabilizado a partir da compreensão desses assistentes sociais sobre o uso dos instrumentos técnicos que mais apareceram na fala desses sujeitos, ou seja, durante suas intervenções profissionais no ano de 2013, com vista a identificar, possíveis dificuldades de compreensão teórica e a sua relação com a prática profissional, na perspectiva de compreender como se dá o uso dessa instrumentação técnica dentro da articulação orgânica entre a relação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Tem como base de análise a teoria Dialética e o método adotado, foi a técnica de Analise de Discurso, com vista a qualificar mais a pesquisa, bem como, a consulta em bibliografias, artigos e revistas da área do Serviço Social; a pesquisa se deu por meio de entrevistas semi-estruturadas, orientadas pelo instrumento denominado de roteiro de entrevista. Buscou-se evidencias a partir da compreensão desses sujeitos expressos através das falas analisadas, de como essa dimensão técnico-operativa, assim como os instrumentos utilizados, comparecem nas ações práticas dos assistentes sociais no momento das intervenções profissionais, bem como, saber o porquê da dificuldade de compreensão da relação teoria e prática nesses espaços sócio-ocupacionais. Como resultados preliminares, verificou-se que nas intervenções profissionais, os assistentes sociais vêm apresentando dificuldades de compreensão a cerca da teoria social crítica, impactando dessa forma, no uso da instrumentação técnica, ora tendendo para a concepção tecnicista, ora tendendo para a concepção teoricista, reproduzindo-se assim, a polêmica histórica no interior do Serviço Social. / The thesis presented here, proposes the critical study of professional intervention, particularly in the field of social assistance policy, within the design of the technicaloperative dimension, where 05 social workers who work in the Centres of Reference for Social Welfare attended - CRAS, geographically located in the Metropolitan Region of Belém-Pa, this techno-operative, located within the National Policy for Social assistance - PNA / 2004 study made possible through the use of technical tools that appeared in the speech of the subjects of this research, ie in their professional interventions in 2013 in order to identify possible inconsistencies arising from the tension within the category, concerning the controversy about the relationship between theory and practice involved in the absence of debates on the articulation of theoretical and methodological relationship, ethical-political and technical-operational by these professionals. It is based on analysis of the Dialectic theory and the method adopted was the technique of content analysis to support the qualitative research, which took place in a semi-structured interviews, guided by an instrument called a structured interview. We sought evidence from the speeches analyzed, how this technician-operative dimension, as well as instruments attend the practical actions of the social workers at the time of professional interventions, as well as knowing why the difficulty of understanding the relationship between theory and practice these spaces socio-occupational.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-01-27T13:46:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GeneseLugarPerspectivas.pdf: 2392791 bytes, checksum: 31e7695732e101974fef29605159320d (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T11:12:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GeneseLugarPerspectivas.pdf: 2392791 bytes, checksum: 31e7695732e101974fef29605159320d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T11:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GeneseLugarPerspectivas.pdf: 2392791 bytes, checksum: 31e7695732e101974fef29605159320d (MD5) Previous issue date: 2015-08-20 / Este estudo visa buscar os determinantes do surgimento e do lugar da Vigilância Socioassistencial no plano da Política Nacional de Assistência Social e nos municípios de Belém e Ananindeua. O trabalho utiliza-se do método crítico-dialético, buscando na história e na conjuntura os determinantes do movimento do objeto, realizando um resgate bibliográfico breve sobre a Política Social e a Assistência Social, para, em seguida, tratar da Vigilância Socioassistencial e suas inspirações, interpretações e função na Assistência Social. Na sequência, analisam-se aspectos documentais da Política Nacional de Assistência Social, para, depois, no lócus da pesquisa analisar a dimensão documental e a fala dos atores. Nos resultados sobre a gênese, traçamos uma linha do tempo, com determinações do movimento social, da área da saúde, assistência social e do Banco Mundial. No tocante ao lugar, percebe-se que, a Vigilância Socioassistencial afirma-se na condição de função de gestão e não como função da Assistência Social, ocupando o lugar de área-meio, e não de área-fim, assim como não se dispõe de normatização de composição das equipes de acordo com porte de município, tendendo a ser operacionalizada por equipes não muito amplas ou por duplas e/ou apenas um técnico, na maioria dos municípios. Neste trabalho também se concluiu que a Vigilância Socioassistencial estrutura-se com parca compreensão dos gestores e do controle social municipal, representando um limite para uma concepção de Função da Assistência Social e do seu potencial como lócus de organização de informações sobre a realidade territorial e das cidades. / This study aims at seeking the determinants of the emergence of the place of Social Assistance Surveillance in terms of National Social Assistance Policy and the municipalities of Belém and Ananindeua. The work uses the critical dialectic method, with methodology based on bibliographical research, documentary and on the field. In the textual body makes a small search on Social Policy and Social Service then, treat the Surveillance of social assistance and their inspirations, interpretations and role in Social Assistance. The research makes the analysis of national conferences, registration and municipal Social assistance system. Following, the speech of actors, social control management and contributions from Federal and State Government agents, aim to analyze the understanding and structuring of Surveillance of Social Assistance, in addition to the perception of the concepts of vulnerability, risk and territory. The search displays the principle of determinants, tensioned by focusing discussions of the Social State and law. In Genesis, we draw a timeline, with determinations of health, assistance and the World Bank. Regarding the place given to Social Assistance Surveillance seats on provided management function and not as a function of Social Assistance, occupying the place of action means and not an end as well, there is no standardization of composition of the teams according to size of municipality and tending to be operationalized by teams not too wide or double and/or just a technician in most municipalities. The work also concluded that Social Assistance Surveillance if structure with thin participation of municipal managers and social control, represents a limit to a conception of Social Function and locus of information organization on the territorial reality and the cities.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a concepção de Política de Assistência Social que embasa o processo de implementação da gestão do SUAS no município de Niterói e os fundamentos teóricos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execução dos serviços de proteção básica nos CRAS. O objetivo da tese é analisar a concepção de Assistência Social que orienta a gestão do SUAS em Niterói e, articuladamente a tal discussão, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito às atividades de proteção social básica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo que a discussão teórica abordou, primeiramente, as diferentes orientações da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a intervenção do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho também apresenta o debate sobre a concepção da Política de Assistência Social, compreendendo que esta se reflete na condução da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendências da Assistência Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) através de sua intervenção nos programas/ações de transferência de renda. Destacou-se a influência da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a análise da gestão do SUAS no município de Niterói, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Niterói; nos Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no município; no Censo SUAS 2014 de Niterói, na área da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Miséria no seu Município-Niterói; no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. Também aplicou-se questionário, com questões abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niterói no ano de 2013. Verificou-se a relevância que ocupam, no município, as ações do Programa Bolsa Família, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituição das ações coletivas dos serviços socioassistenciais. Tais características se articulam à totalidade histórica maior das tendências da Assistência Social e da intervenção do Estado brasileiro, que privilegia políticas sociais focalizadas e não universais em sua atuação em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriação dos elementos da gestão gerencial pelo órgão gestor municipal, no processo de implementação do SUAS no município, principalmente com relação ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorização dos determinantes políticos da gestão pública, dificultando a constituição de uma perspectiva mais democrática de gestão no âmbito do SUAS em Niterói. / This work is part of the field of Social Assistance Policy. Its object of study the design of social assistance policy that supports the implementation process of the SUAS management in Niterói and the theoretical and conceptual foundations of the SUAS governance at this location, focusing the implementation of basic protective services in CRAS. The aim of this dissertation is to analyze the design of social assistance that guides the SUAS management in Niterói and articulate with such a discussion, analyze the conceptual foundations that guide the public management of SUAS, with regard to basic social protection activities in CRAS . Was used as instruments to perform this study the literature, and the theoretical discussion addressed, first, the different orientations of public management in Brazil, linking it with the state intervention in the development of Brazilian capitalism. He also presented the debate on the design of Social Assistance Policy, realizing that it reflects in the conduct of public management of SUAS. It has been shown trends of Social Assistance in contemporary times, that link the fight against poverty (extreme) through its intervention in the income transfer programs / actions. Highlighted the influence of managerial management in SUAS management processes, and such management constitutes a composite, with elements of democratic management and managerial management. For the analysis of Niterói SUAS management, a qualitative study was conducted through desk research in the Proceedings of the Municipal Council of Social Assistance - CMAS Niterói; on the management reports of the Municipal Social Assistance; the documents on co-financing for the SUAS in the municipality; the Census SUAS 2014 Niterói, in the area of management and CRAS; in Brazil Without Poverty Plan in your municipality-Niterói; the Municipal Plan for Social Assistance 2014-2017. Also applied questionnaires with open and closed questions in 8 Niterói CRAS in 2013. It was the relevance that takes in the city, the actions of the Family Grant Program, of registration, room visits, family support, to the detriment of the constitution of collective actions of social assistance services. These characteristics are linked to the most historical totality of trends in social assistance and intervention of the Brazilian state, which favors targeted social policies and not universal front of his work on behalf of finance capital. It was found the appropriation of elements of management by the municipal manager department, the SUAS implementation process in the city, especially with regard to compliance of results and goals by CRAS and the underestimation of the political determinants of public management, hindering the formation of a more democratic management perspective within the SUAS in Niteroi.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T12:25:20Z No. of bitstreams: 1 2014 - MESTRADO - IRACI SANTOS.pdf: 1414342 bytes, checksum: 17ffeddccd085b25755000c1fa2add4a (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T17:52:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014 - MESTRADO - IRACI SANTOS.pdf: 1414342 bytes, checksum: 17ffeddccd085b25755000c1fa2add4a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T17:52:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Iraci.pdf: 1414342 bytes, checksum: 17ffeddccd085b25755000c1fa2add4a (MD5) Previous issue date: 2014-07-18 / Esta dissertação versa sobre a rede socioassistencial destinada ao atendimento da população adulta em situação de rua em Salvador - BA. Entende-se esse segmento populacional como uma das expressões da questão social presente nas cidades, agravada pelas políticas neoliberais adotadas pelo Brasil, que provocaram no país o processo de reestruturação produtiva, privatizações e restrições de investimentos nas políticas públicas. A partir desse pressuposto, descrevemos como tais orientações levaram ao agravamento do desemprego na década de 1990 até os primeiros anos deste novo milênio, ocasionando um aumento do exército de trabalhadores alijados do mercado e, conseqüentemente, o crescimento do número de pessoas vivendo nas ruas. Abordamos a evolução da proteção e da Política de Assistência Social, após a promulgação da Magna Carta de 1988, o conceito e o perfil desses sujeitos e a luta deflagrada pelo Movimento Nacional da População de Rua pela garantia de direitos. Nesse contexto, analisamos as instituições mantidas pelos governos municipal e estadual, além da assistência prestada pelas entidades confessionais. Nas visitas aos equipamentos socioassitenciais observamos, que às instalações não são suficientes e nem adequadas para atender o contingente de moradores em situação de rua na capital baiana. Outro aspecto constatado é que o quadro de recursos humanos é constituído, em sua maioria, por profissionais terceirizados, o que vai de encontro às normativas proclamadas para garantir os direitos desse grupo. Nas entrevistas realizadas com os assistidos apuramos o desejo de reinserção social. Verificamos, portanto, com o estudo que os serviços de acolhimento estão voltados basicamente para atender de forma precária às necessidades básicas desse público, deixando em plano secundário medidas voltadas para a inclusão social de homens e mulheres que fazem da rua seu local de moradia e sustento. / This dissertation discusses the social assistance network involving the homeless adult population of Salvador, Bahia. This segment of the population is a phenomenon of urban social issues, which have been aggravated by the neo-liberal policies adopted by Brazil that placed the country under a process of productive restructuring, privatizations and restrictions on investments in public policies. On this basis, we describe how these guidelines worsened the level of unemployment during the 1990s through to the first years of this millennium, causing a growth in the army of workers excluded from the market and, consequently, the rise in the number of people living on the streets. We address the evolution of the Social Assistance Policy and protection, following the enactment of the 1988 Constitution, the concept and profile of these subjects, and the fight for the guarantee of their rights, sponsored by the National Movement of the Homeless People. In this context we analyze the institutions maintained by both the municipal and state governments, as well as the assistance provided by religious entities. Visiting the social assistance establishments we found that these facilities are insufficient and inadequate to meet the needs of the number of homeless people in Salvador. Another aspect was that the staff was mostly comprised of outsourced professionals, which goes against the standards for ensuring the rights of this group. Interviews with the assisted people revealed their desire of belonging and of citizenship, corroborating our views that the care services are precarious, do not meet the basic needs of this public, and consider of lesser importance measures aimed at the social inclusion of men and women who make the streets their home and livelihood.

Submitted by MARIA LUISA DA COSTA FOGARI null (luisafogari@terra.com.br) on 2016-05-30T23:59:28Z No. of bitstreams: 1 MARIA LUISA DA COSTA FOGARI - TESE FINAL.pdf: 2940255 bytes, checksum: be5e45cb6885f725d409598a9e0a4acd (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-05-31T14:47:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fogari_mlc_dr_fran.pdf: 2940255 bytes, checksum: be5e45cb6885f725d409598a9e0a4acd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-31T14:47:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fogari_mlc_dr_fran.pdf: 2940255 bytes, checksum: be5e45cb6885f725d409598a9e0a4acd (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / A proposta deste estudo é apontar, utilizando-se de referenciais bibliográficos e pesquisa de campo, como ocorre a trama, a mobilidade dos negros urbanizados nas políticas de assistência social e a igualdade racial brasileira contemporânea. Estas inquietações foram justificadas pela intensificação e volume de casos em que muitos, em miséria extrema, são acometidos pelas injúrias e estigmas transmitidos no decorrer dos séculos, décadas e anos no Brasil. Destaca-se que nosso país não vislumbrou uma política que defrontasse com as condições precárias e vulneráveis em que os negros foram fadados. Neste contexto, naturalizou as fortes clemências e abstenções dos “recém-libertos”, que, além disso, passaram a ser considerados estorvos para esta nação, que não os colocou em cena. Assim, estes intérpretes da vida real, protagonizaram e protagonizam cenas num tecido social urbano em que os traços fenótipos ditam a regra do jogo. Nesse jogo de poder econômico, social, cultural e político, os afro-brasileiros são considerados apenas seres insignificantes, em que se promovem políticas públicas ineficazes e desrespeitosas. Para tal, iniciaram-se as seguintes interpelações: O que o Serviço Social tem a ver com isso? E a política de Assistência Social? E, especificamente, o assistente social, qual postura deverá assumir? Para tal, o objetivo geral, se definiu em: analisar a interface entre a política pública de Assistência Social e Igualdade Racial, avaliando como está estruturado o órgão responsável pela implementação/implantação destas ações em São Carlos (SP). A partir disso, definiu–se especificamente: identificar os projetos interventivos e ações socioeducativas existentes; verificar se os direitos sociais estão sendo efetivados; avaliar quais os órgãos públicos/privados e parcerias; analisar a perspectiva dos sujeitos da pesquisa quanto a importância da fusão das duas políticas públicas. Ora, o universo da pesquisa se constituiu pelos profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da cidade de São Carlos (SP), tendo como amostra: servidores técnicos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, quatro assistentes sociais e cinco usuários de ambas as políticas. A coleta de dados com caráter qualitativo se consolidou por, por meio de entrevistas semiestruturadas, que foram analisadas. Ao finalizar, notamos que a coreografia da vida cotidiana dos negros urbanizados ainda é ausente de um olhar que realmente os “libertem”, principalmente pela esfera federal, que não detém de costuras sociais e econômicas efetivas, transferindo unicamente os compromissos e andanças aos municípios, signatários da política pública de assistência social, definida segundo o mito da democracia racial, sendo que o negro urbanizado está aquém. / The purpose of this study is to point out, using bibliographic references and field research, how the plot, the mobility of urbanized black people and the Brazilian contemporary racial equality occur concerning the social service policies. These concerns were justified by the intensification and volume of cases of injuries and prejudice in which many black people, in extreme poverty, have been affected over the centuries, decades and years in Brazil. It is noteworthy that our country did not conceive a politic that could face the precarious and vulnerable conditions inherited by black people. In this context, the strong abstentions and mercies of the newly freed were naturalized; moreover, these people came to be considered hindrances to the nation, which did not put them in the scene. Thus, these interpreters of real-life acted and staged scenes in an urban social net in which phenotypic characteristics dictate the rules of the game. In this state of economic, social, cultural and political power, Afro-Brazilians are considered only insignificant beings, for whom, inefficacions and disrespectful public policies are created. To this purpose, the following questions aroused: What does social service has to do with it? And the Social Welfare Politic? And, respectively, which position should the social worker take? Having this in mind, the general goal was defined: analyze the interconnection between public politic Welfare and Racial Equality and evaluate how the responsible corporation for implementation / deployment of these actions was structured in São Carlos (SP). From this point on, it was defined specifically: identify interventional projects and existing social and educational activities; verify if social rights are being guaranteed; assess public/private departments and partnership; analyze the perspective of the research subjects in relation with the importance of merging the two public politics. Thus, the research universe was constituted of the professionals working actuate in the Municipal Citizenship and Social Assistance, Promotion Politic Division of Racial Equality of São Carlos (SP), with a sample: technical servers of the Department of Social Welfare and Citizenship and Promotion Politic Division of Racial Equality, four social workers and five users of both politics. The qualitative data collection was consolidated through semi-structured interviews that were analyzed. At the end, it was observed that the choreography of everyday life of the urbanized black people still lacks a look that really “free” them, especially the one of the federal area, which does not hold social and effective economic measures, only transferring the commitments to municipalities, signatories of social assistance public politics, based on the myth of racial democracy, in which urbanized black people are less.

Submitted by GISLAINE ALVES LIPORONI PERES null (gislaineliporoni@hotmail.com) on 2016-06-27T13:02:03Z No. of bitstreams: 1 GISLAINE ALVES LIPORONI PERES.pdf: 2533458 bytes, checksum: c1d60b02524929559731fdab7c3c49f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-06-27T14:41:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 peres_gal_dr_franca.pdf: 2533458 bytes, checksum: c1d60b02524929559731fdab7c3c49f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T14:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 peres_gal_dr_franca.pdf: 2533458 bytes, checksum: c1d60b02524929559731fdab7c3c49f0 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / Esta tese aborda o tema da gestão do trabalho na Política de Assistência Social, instituída pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), com o objetivo de compreender a gestão do trabalho no SUAS, a partir de reflexões sobre o conceito desse eixo fundamental da política e da análise sobre o significado atribuído à gestão pelos responsáveis por essa norma reguladora nos municípios da região de Franca/SP. Para aprofundar a compreensão sobre o objeto de estudo – a gestão do trabalho na Política de Assistência Social – no âmbito municipal, foi realizada pesquisa teórica, exame de documentos, legislações e consultas a organismos públicos – um estadual e vários federais. O estudo seguiu o método indutivo, utilizando a abordagem qualitativa. A investigação de campo compreendeu a realização de entrevistas com os sujeitos, gestores municipais de assistência social e coordenadores de entidades de assistência social, através da aplicação de formulário semiestruturado contendo questões fechadas que identificaram o perfil dos sujeitos e das entidades de assistência social, assim como questões abertas, permitindo maior aproximação com a realidade da gestão do trabalho nos municípios. As falas dos sujeitos revelaram tanto os avanços quanto os limites à implantação da NOB-RH/SUAS nos municípios da região de Franca e deram origem às categorias empíricas, levando à conclusão de que o Estado não dispõe das condições técnicas, políticas e financeiras necessárias para assumir e executar a responsabilidade da sua primazia sobre a NOB-RH/SUAS, apontando para a necessidade de revisão da normativa. / This thesis aims the labor management issues in the Social Assistance Policy, established by the Basic Operational Norm of Human Resources of the Social Assistance System (BON-HR /SAS), in order to understand the work management in SAS based on reflections upon the concept of this politics fundamental axis, as well as analyzing the importance given to the management by those who are responsible for this regulatory standard within the cities in the region of Franca/SP. To deepen the understanding of the object of study – the work management in the Social Welfare Policy – focusing the municipal level, a theoretical research was conducted, papers and legislations were reviewed, and consultations with public organizations were performed - a state and some federal. The study followed the inductive method, using a qualitative approach. The field research consisted of interviewing the people responsible for the area, municipal social assistance managers and coordinators of social assistance organizations, through semi-structured form containing closed questions with the purpose of identifying the profile of the interviewed people along with the social assistance entities, as well as open questions, enabling greater rapprochement with the reality of labor management in the municipalities. The answers revealed both the advances and the limits of the BON-HR/SAS deployment in the municipalities in the region of Franca, rising the empirical categories, leading to the conclusion that he State does not have the technical, political and financial conditions necessary to assume and perform the responsibility of its primacy over the BONHR/SAS, indicating the need of revising the rules.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a concepção de Política de Assistência Social que embasa o processo de implementação da gestão do SUAS no município de Niterói e os fundamentos teóricos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execução dos serviços de proteção básica nos CRAS. O objetivo da tese é analisar a concepção de Assistência Social que orienta a gestão do SUAS em Niterói e, articuladamente a tal discussão, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito às atividades de proteção social básica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo que a discussão teórica abordou, primeiramente, as diferentes orientações da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a intervenção do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho também apresenta o debate sobre a concepção da Política de Assistência Social, compreendendo que esta se reflete na condução da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendências da Assistência Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) através de sua intervenção nos programas/ações de transferência de renda. Destacou-se a influência da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a análise da gestão do SUAS no município de Niterói, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Niterói; nos Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no município; no Censo SUAS 2014 de Niterói, na área da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Miséria no seu Município-Niterói; no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. Também aplicou-se questionário, com questões abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niterói no ano de 2013. Verificou-se a relevância que ocupam, no município, as ações do Programa Bolsa Família, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituição das ações coletivas dos serviços socioassistenciais. Tais características se articulam à totalidade histórica maior das tendências da Assistência Social e da intervenção do Estado brasileiro, que privilegia políticas sociais focalizadas e não universais em sua atuação em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriação dos elementos da gestão gerencial pelo órgão gestor municipal, no processo de implementação do SUAS no município, principalmente com relação ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorização dos determinantes políticos da gestão pública, dificultando a constituição de uma perspectiva mais democrática de gestão no âmbito do SUAS em Niterói. / This work is part of the field of Social Assistance Policy. Its object of study the design of social assistance policy that supports the implementation process of the SUAS management in Niterói and the theoretical and conceptual foundations of the SUAS governance at this location, focusing the implementation of basic protective services in CRAS. The aim of this dissertation is to analyze the design of social assistance that guides the SUAS management in Niterói and articulate with such a discussion, analyze the conceptual foundations that guide the public management of SUAS, with regard to basic social protection activities in CRAS . Was used as instruments to perform this study the literature, and the theoretical discussion addressed, first, the different orientations of public management in Brazil, linking it with the state intervention in the development of Brazilian capitalism. He also presented the debate on the design of Social Assistance Policy, realizing that it reflects in the conduct of public management of SUAS. It has been shown trends of Social Assistance in contemporary times, that link the fight against poverty (extreme) through its intervention in the income transfer programs / actions. Highlighted the influence of managerial management in SUAS management processes, and such management constitutes a composite, with elements of democratic management and managerial management. For the analysis of Niterói SUAS management, a qualitative study was conducted through desk research in the Proceedings of the Municipal Council of Social Assistance - CMAS Niterói; on the management reports of the Municipal Social Assistance; the documents on co-financing for the SUAS in the municipality; the Census SUAS 2014 Niterói, in the area of management and CRAS; in Brazil Without Poverty Plan in your municipality-Niterói; the Municipal Plan for Social Assistance 2014-2017. Also applied questionnaires with open and closed questions in 8 Niterói CRAS in 2013. It was the relevance that takes in the city, the actions of the Family Grant Program, of registration, room visits, family support, to the detriment of the constitution of collective actions of social assistance services. These characteristics are linked to the most historical totality of trends in social assistance and intervention of the Brazilian state, which favors targeted social policies and not universal front of his work on behalf of finance capital. It was found the appropriation of elements of management by the municipal manager department, the SUAS implementation process in the city, especially with regard to compliance of results and goals by CRAS and the underestimation of the political determinants of public management, hindering the formation of a more democratic management perspective within the SUAS in Niteroi.

A presente Tese busca refletir sobre as características e o significado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como componente da política de Assistência Social. Este benefício constitui o principal direito da Assistência Social, pois é o único garantido constitucionalmente e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda mensal familiar seja inferior a do salário mínimo por pessoa. A Tese procura analisar, portanto, as mudanças propostas, os resultados alcançados e os desafios que se colocam para o BPC no município do Rio de Janeiro, em face das novas perspectivas apresentadas para este benefício a partir de 2005 pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, posteriormente, pelo Decreto 6.214/2007. Para a efetivação dessa proposta foi realizada uma pesquisa que procurou compreender a situação e as características atuais do desenvolvimento deste Benefício, no município em apreço, no âmbito da política de Assistência Social e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O estudo desenvolvido pela Tese revelou, entre outros aspectos, que apesar do intenso movimento, em termos de proposições, que se processa na esfera federal da política de Assistência Social com vistas a encaminhar as mudanças previstas para o BPC, este esforço não tem o respaldo político necessário que dê impulso a essas propostas e crie condições efetivas para elas se materializarem, principalmente na esfera municipal, que é onde a política, de fato, se concretiza. Assim, no período analisado, o ano de 2010, mantinha-se a concepção do BPC como um fator externo à política municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Na realidade, essa situação reflete o histórico distanciamento da Assistência Social em relação a este benefício, que apesar de ter sido fundamental para a institucionalização desta política como uma das áreas componentes da Seguridade Social, continua, na atualidade, a não ter uma real identidade com a Assistência Social. / The present Thesis seeks a reflection upon the characteristics and meaning of the Benefício de Prestação Continuada BPC (Continuous Cash Benefit Program) as a component of the Social Assistance policy. This benefit forms the Social Assistance main entitlement since it is the only constitutionally warranted. It ensures the payment of a monthly minimum wage for elderly aged 65 or more and handicapped people with family monthly income inferior to of minimum wage per family member. The Thesis therefore seeks to analyze the proposed changes, achieved results and current challenges to BPC in the city of Rio de Janeiro, in view of the new perspectives presented by the Sistema Único de Assistência Social-SUAS (Single System of Social Assistance) to this benefit since 2005 and subsequently by the Decree 6.214/2007. A research has been carried out to seek a comprehension of the current situation and characteristics of this Benefit, in Rio de Janeiro, within the Social Assistance policy and the Instituto Nacional de Seguro Social-INSS(National Institute of Social Welfare) frameworks, for the effectiveness of the proposal. The study developed in the Thesis revealed that, among other aspects, although the intense motion in terms of propositions in the Social Assistance federal policy sphere, in view of referring the expected changes to BPC, this effort does not have the required political support to promote these proposals and to create effective conditions for their materialization, especially within the municipal realm, where the policy is effectively applied. Thus, in the analyzed period of the year of 2010, we have the conception of the BPC as an external factor to Rio de Janeiros Social Assistance city policy. In fact, this situation reflects the Social Assistance historical detachment vis à vis this Benefit and, in spite of the fundamental role of the Benefit to this policy institutionalization as a component area of Social Welfare, it remains presently without a real identity with the Social Assistance.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-11T17:33:05Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO PAULA REGINA LIMA DE MORAES PERGENTINO.pdf: 3645806 bytes, checksum: c1c9a63e854103a87f24a6af6ad46eba (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T17:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO PAULA REGINA LIMA DE MORAES PERGENTINO.pdf: 3645806 bytes, checksum: c1c9a63e854103a87f24a6af6ad46eba (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 / Esta dissertação parte do pressuposto de que os determinantes econômicos, sociais e culturais para a reprodução da condição de pobreza revelada na situação de rua e uso de drogas já existiam antes, mas é na sociedade de classes, com formação social capitalista, que se agrava. Nossa hipótese orientadora é a de que está em curso uma contemporânea guerra às drogas, para a legitimação de uma reedição higienista de limpeza dos indesejáveis, contraditoriamente pautada num suposto cuidado destes usuários, na medida em que se ampliam serviços públicos, porém, restringem-se o acesso a estes. Analisa a garantia de direitos sociais dos usuários de álcool e outras drogas em situação de rua em Recife (Pop-AOD). O corpus teórico foi composto por todo material produzido nas entrevistas semiestruturadas e no grupo focal, este último realizado no Centros de Referência Especializado da Assistência Social para População em Situação de Rua (Centro POP) Glória, localizado no bairro da Boa Vista, Recife-PE. A população do estudo foi composta por 04 (quatro) usuários, para participação em uma seção de grupo focal e 06 (seis) profissionais das políticas públicas de saúde e assistência social, com atuação na região central do Recife, para aplicação de entrevista semiestruturada. A pesquisa teve por enfoque os pressupostos da pesquisa qualitativa, com aproximações do método materialista histórico-dialético e o estudo foi do tipo exploratório-explicativo. Para a coleta de dados na pesquisa de campo, lançamos mão das técnicas de pesquisa documental, consulta dos prontuários sociais e clínicos (no período de junho de 2012 a junho 2013) e corpus teórico já descrito acima, com vistas a: apreender o perfil e as particularidades dos usuários de álcool e outras drogas em situação de rua; analisar as determinações sócio-históricas, políticas e econômicas com a formulação da Política Municipal de Atenção aos usuários de Álcool e Drogas e da Política Municipal para a População em Situação de Rua do Recife; investigar as contradições presentes na trajetória de acesso aos serviços sociais demandados pelos usuários de álcool e outras drogas em situação de rua, no centro da cidade do Recife, para garantia de seus direitos. Para discussão dos resultados realizamos uma análise crítica da realidade, com triangulação entre a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo.