Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-23T16:01:27Z No. of bitstreams: 1 2007_MauricioBorattoViana.pdf: 22878666 bytes, checksum: 9c2a5d7adf6c9d60e8c98a7957e2f90e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-06T01:09:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MauricioBorattoViana.pdf: 22878666 bytes, checksum: 9c2a5d7adf6c9d60e8c98a7957e2f90e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T01:09:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_MauricioBorattoViana.pdf: 22878666 bytes, checksum: 9c2a5d7adf6c9d60e8c98a7957e2f90e (MD5) Previous issue date: 2007-10 / Esta Dissertação de Mestrado tem por objeto de estudo o sistema de licenciamento e pós-licenciamento ambiental, com foco nas atividades minerárias do estado de Minas Gerais. Como marco referencial, analisa-se a evalução das políticas públicas, em especial as de meio ambiente e do sistema de licenciamento ambiental - instrumento mais efetivo dessas políticas -, bem como questões atinentes à mineração sustentável. Como temas centrais, são avaliadas as etapas de licenciamento e pós-licenciamento do sistema implantado em Minas Gerais, incluindo seu histórico, arcabouço jurídico, recentes modificações e resultados até hoje obtidos no que tange especificamente às atividades minerárias, de significativa relevância na economia do estado. Minas Gerais implantou, ao longo das três últimas décadas, um sistema de licenciamento ambiental pioneiro, transparente e participativo. A hipótese central da Dissertação é de que esse sistema está bem institucionalizado até a etapa de emissão da licença de operação, mas, no pós-licenciamento, ele fica parcialmente comprometido, em razão da falta de acompanhamento sistemático pelo órgão ambiental das atividades impactantes, entre as quais as minerárias. Outros objetos de investigação incluem: a recente instituição da autorização ambiental de funcionamento, de natureza declaratória, para empreendimentos de menor porte e potencial poluidor, em substituição ao licenciamento tradicional; a crescente desvalorização da carreira de analista do órgão ambiental e seus efeitos na gestão ambiental do estado, e a desconcentração do sistema de licenciamento, com a implantação de oito superintendências regionais, a partir de 2003. A importância da Dissertação reside no fato de que existem poucos estudos de avaliação da etapa de pós-licenciamento, a qual, se negligenciada pelo órgão ambiental, reduz o alcance do sistema de licenciamento como um todo e fragiliza esse importante instrumento de controle ambiental. A escolha das atividades minerárias e do estado de Minas Gerais justifica-se por ser este o líder nacional em produção mineral e ter sido um dos pioneiros nas leis ambientais e de licenciamento. Além disso, foi o primeiro a conferir a representantes da sociedade civil participação no processo decisório para a emissão de licenças e a aplicação de sanções administrativas. Tal sistema de licenciamento, incluindo as recentes alterações ainda em andamento, pode servir de modelo para outras unidades da Federação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This M. Sc. Dissertation deals with the environmental licensing and post-licensing system, focusing on the mining activities in the state of Minas Gerais, Brazil. As a conceptual reference the public policies evolution and those related to the environment and to the environmental licensing - the most effective instrument of these policies - are analyzed, as well as aspects relating to sustainable mining activities. As central themes the stages of licensing and post-licensing system implanted in the state of Minas Gerais are evaluated, including its history, juridical order, recent changes and up-to-date results pertaining mainly to mining activities, with its relevant meaning in the state 's economy. The state of Minas Gerais has implemented for the last three decades a pioneer, transparent and participative environmental licensing system. The Dissertation central hypothesis considers that the system is well institutionalized until the operation license is granted. Afterwards, however, during the post-licensing stage, the system is partially hampered due to lack of systematic inspection of the impacting activities, including the mining ones, by the environmental authorities. Other points of investigation of the Dissertation comprise: the recent institution of the declaratory authorization for environmental operation of minor enterprises with potentially less degrading activities, in substitution to the traditional licensing system; the increasing depreciation of the environmental technical careers and its effect on the environmental management in the state; and the regional decentralization of the licensing system, with eight new regional offices since 2003. The importance of this Dissertation is highlighted by the fact that there are not many studies dealing with the evaluation of the post-licensing stage, which, if neglected by the environmental authorities, may limit the effectiveness of the licensing system as a 'whole, debilitating this relevant instrument for environmental control. The choice for focusing attention on the mining activities in Minas Gerais derives from the fact that the state has been the national leader of mineral production, was one of the pioneers in implementing environmental and licensing laws and was the first to entitle members of the civil society to vote in the decisions of license granting and administrative penalty application in the environmental control system. Thus, its licensing system, including the recent changes still in progress, may be taken as a model for other Brazilian states.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabiliade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-12-22T18:15:31Z No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAlvesRodriguesPugas.pdf: 2389061 bytes, checksum: d5b244197d77831c4717088af1824d15 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-10-22T15:46:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAlvesRodriguesPugas.pdf: 2389061 bytes, checksum: d5b244197d77831c4717088af1824d15 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-22T17:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAlvesRodriguesPugas.pdf: 2389061 bytes, checksum: d5b244197d77831c4717088af1824d15 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-22T17:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAlvesRodriguesPugas.pdf: 2389061 bytes, checksum: d5b244197d77831c4717088af1824d15 (MD5) Previous issue date: 2006-01-18 / Este trabalho objetivou avaliar a Disposição a Pagar Espontânea e Induzida da População de Rondonópolis (MT) pelo Horto Florestal para mantê-lo e conservá-lo, visando o bem-estar próprio e de suas gerações futuras. O Método de Valoração Contingente - MVC foi o método escolhido nesta análise. É importante destacar que o MVC é um dos principais métodos diretos que permite a estimação de valores de existência e tem o propósito de inferir as preferências individuais por bens ou serviços ambientais a partir de perguntas feitas diretamente às pessoas, estabelecendo suas preferências. A partir da aplicação de um questionário a uma amostra dessa população, identificou-se a intenção das pessoas quanto à sua disposição a pagar para manter e conservar esses benefícios, quanto ao valor de uso e de não-uso. Inicialmente no trabalho de coleta de dados, identificou-se por meio de perguntas abertas a DAP Espontânea dos entrevistados, inclusive a intenção de não se pagar nada pelo benefício, e ainda, os votos de protestos. Com a identificação desses votos de protestos, criou-se novo cenário e uma nova DAP foi identificada, a Induzida. Através de modelos criados a partir de um modelo geral, considerando as DAP’s como variáveis dependentes em cada caso e vinte e cinco variáveis independentes, os modelos foram testados estatisticamente e econométricamente. O estudo demonstrou que, pelos dados apresentados , a sociedade rondonopolitana está disposta a pagar pela manutenção e conservação do Horto Florestal, manifestando também seu voto de protesto atribuindo a responsabilidade por essa manutenção e conservação ao governo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This project aimed to evaluate the Will to Pay, Spontaneous and Induced, of the Rondonópolis´s population (MT) to maintain and conserve the Horto Florestal, seeking their own and future generation’s well-being. The Contingent Valuation Method - CVM was the chosen method for this analysis. It is important to emphasize that CVM is one of the main direct methods that allows the estimative of the existence values and has the purpose of inferring the individual preferences for goods or environmental services starting from questions done to people directly, establishing their preferences. Starting from the application of a questionnaire to a sample of that population, was identified the people's intention and their disposition to pay to maintain and conserve those benefits, for the use and no-use value. Initially in the data collection was identified, through open questions, the Spontaneous WTP of the interviewees, including the intention of not paying anything for the benefit, and even the protest votes. With the identification of those protest votes, a new scenery was created and a new WTP identified, the Induced. Through models created from a general model, considering WTP's as dependent variables in each case and twentyfive independent variables, the models were tested statistically and econometrically. The study demonstrated that, for the presented data, the Rondonópolis´s society is willing to pay for the maintenance and conservation of the Horto Florestal, also manifesting their protest vote attributing the responsibility for that maintenance and conservation to the government.

Orientação: Jeanine Maria Felfili Fagg / Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2008. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2010-02-14T19:39:46Z No. of bitstreams: 1 2008_AnthonyAlissonBrandaoSantos.pdf: 2449767 bytes, checksum: 4a8daa79812167c5a68f3338df2b6355 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-18T23:27:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AnthonyAlissonBrandaoSantos.pdf: 2449767 bytes, checksum: 4a8daa79812167c5a68f3338df2b6355 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-18T23:27:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AnthonyAlissonBrandaoSantos.pdf: 2449767 bytes, checksum: 4a8daa79812167c5a68f3338df2b6355 (MD5) Previous issue date: 2008-11-21 / O tema do presente trabalho são as unidades de conservação. O objeto da pesquisa é o estudo da natureza técnica e jurídica dos conselhos gestores de Áreas de Proteção Ambiental, bem como o estudo da disciplina de formação e funcionamento desses órgãos. A primeira etapa do trabalho se concentra na pesquisa bibliográfica sobre os temas da Biologia da Conservação e do Direito Ambiental, buscando aí a natureza e finalidade dos conselhos gestores de unidades de conservação e notadamente dos conselhos gestores de Áreas de Proteção Ambiental. De posse do conceito, da natureza e dos objetivos desses conselhos gestores, o trabalho prossegue para buscar identificar na legislação brasileira vigente as lacunas e questões relacionadas à disciplina de formação e funcionamento dos conselhos gestores de unidades de conservação. Foram estudados a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamentou o SNUC, e a Instrução Normativa nº 02/2007 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, dentre outras normas. Em seguida, com base nas questões e lacunas identificadas e no arcabouço teórico levantado, foi realizada pesquisa documental junto aos órgãos ambientais federais e distritais sobre a formação e o modo de funcionamento dos conselhos gestores das APAs do Distrito Federal que já possuem conselhos implantados, quais sejam, as APAs Gama e Cabeça de Veado, do Lago Paranoá e do Planalto Central. As APAs foram escolhidas por serem unidades de conservação de uso direto, compostas por unidades de conservação de proteção integral e por seu entorno, onde usos urbanos, rurais e outros devem ser controlados para permitir a conservação das unidades de proteção integral e onde se espera o envolvimento da comunidade na definição e controle desses usos. Na seqüência do trabalho, descreve-se, a partir da análise bibliográfica, legislativa e dos dados documentais, o histórico de formação e a situação de funcionamento dos conselhos gestores das APAs do Distrito Federal, apresentando, qualitativa e quantitativamente, como essas APAs enfrentaram e estão enfrentando as lacunas e as questões suscitadas pelo SNUC e seu Decreto Regulamentar e qual é a realidade da sua gestão hoje. Verifica-se que os conselhos gestores das unidades de conservação (consultivos ou deliberativos) são instrumentos de cogestão e participação civil voltados para a conservação in situ, a gestão territorial e para a prevenção e resolução de conflitos em torno dos recursos naturais e que as APAs do Distrito Federal que apresentaram maior sucesso na concretização de seus objetivos foram aquelas que mais investiram num processo negociado, flexível e adaptado à sua realidade ecológica e cultural para a formação do seu conselho gestor e que, ao mesmo tempo, desenvolveram trabalhos concretos e permanentes em prol da conservação da biodiversidade e da educação ambiental de seus habitantes. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is on Conservation Units aiming to study the technical and legal nature of the Management councils of the environmentally protected areas in Brazil. The objective was to analyze the legislation that established them, their current nature, composition and functioning and make propositions for their management.. A literature review on conservation biology and environmental law regarding the nature and objectives of the management councils of conservation units, especially of the “Environmentally Protected Areas-APAs” was the first step of this research. After acquiring the concepts and objectives of the management councils, further researches were undertaken to seek in the current Brazilian law, the gaps and main questions related to the ordinations of the management councils of the Conservation Units (SNUC). The law nº 9.985, of July the 18th 2000, that established the National System of Conservation Units, the Federal Decree nº 4.340, of 22 of August of 2002, that regulamented the SNUC, and the Normative Instruction nº 02/2007 of the Chico Mendes Institute for Conservation of the Biodiversity (the brazilian governamental agency to promote biodiversity conservation), amongst other legislations were analyzed. Based on the questions and gaps identified in those laws and rules and in theoretical grounds, a research was conducted in documents produced by the governmental organizations, at a federal level and also at a local level in the Federal District on the functioning of the management councils of the APAs. . APAs were selected because they are conservation units that cointain preserves but also urban, rural and other uses in their territory, unders control of specific rules to allow their sustentability. The APAs that had councils already established were APA Gama e Cabeça de Veado, APA do Lago Paranoá e APA do Planalto Central. Based on the researches, the history of the composition of the councils and their funtioning were presented showing how these APAs have been dealing with the gaps and questions posed by the SNUC and the Decree nº 4.340 and also presenting the reality of their current management. The reserach showed that the Management Councils (either Consultive or Deliberative) are participatory instruments that allow the civil society to share the administration of the conservation units towards in situ conservation, to define the occupation of the territory and also to prevent and solve conflits related to the use of natural resources.The APAs of the Federal District that showed greater success in reaching their objectives were those that invested in negociation and adopted a flexible process for negociation adapted to the ecological and cultural reality of their territory to form their management council. The more successful APAs were those that developed tangible and long term efforts to conserve the biodiversity and for environmental education of their inhabitants.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-07T20:45:19Z No. of bitstreams: 1 2017_MauroGuilhermeMaidanaCapelari.pdf: 8462642 bytes, checksum: 4406676ac293bd33c06993ec8294fa5d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-12T19:28:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MauroGuilhermeMaidanaCapelari.pdf: 8462642 bytes, checksum: 4406676ac293bd33c06993ec8294fa5d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T19:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MauroGuilhermeMaidanaCapelari.pdf: 8462642 bytes, checksum: 4406676ac293bd33c06993ec8294fa5d (MD5) Previous issue date: 2017-06-12 / Esse trabalho está incluído no campo de políticas públicas ambientais, ao abordar o tema controle do desmatamento na Amazônia brasileira. O contexto que o envolve tem relação com as dificuldades do país em conseguir reduzir o desmatamento na Amazônia já que, desde 2012, as taxas medidas pelo PRODES/INPE demonstram recorrentes aumentos no desflorestamento do bioma. O instrumento oficial do governo para barrar o desmatamento é o Plano de Preservação e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM, que desde sua terceira fase não vinha demonstrando fôlego suficiente para atingir as metas pelas quais foi criado. Nesse contexto, a tese propôs analisar caminhos institucionais para o controle do desmatamento que não se encontravam/encontram presentes no PPCDAM, mas que fazem parte do que chamaremos de governança de recursos de propriedade comum (OSTROM, 2003). Escolhemos dois casos extremos – RESEX Rio Ouro Preto e RESEX Rio Cautário – e neles analisamos, levando em consideração o “Acordo de Gestão”: qual é a associação entre o reconhecimento e a aderência das regras formais e informais com a porcentagem de área desmatada nas RESEXs brasileiras? Os métodos foram construídos respeitando as diferenças entre regras formais e informais. Para o reconhecimento das regras formais, utilizamos grupos focais num total de oito. E para a análise da aderência das regras informais, lançamos mão de entrevistas de história oral na quantidade de treze. Os resultados apontaram para a não validação das hipóteses construídas, uma vez que não enxergamos nenhuma associação aparente entre reconhecimento e aderência das regras com as porcentagens de área desmatada dentro das RESEXs analisadas. O trato com as regras formais demonstrou um nível de reconhecimento delas bastante elevado nos dois casos, ainda que existisse heterogeneidade entre as comunidades e que os instrumentos facilitadores do reconhecimento tenham se mostrado distintos. Em complemento, fatores que contribuíram para o não reconhecimento das regras formais pelos extrativistas, nos dois casos, foram: velocidade da mudança institucional; regras não adaptadas à realidade; falta de clareza das regras; atividade prática; pressão externa; dependência externa; perfil de liderança; rivalidade de saberes. As categorias de regras com menor nível de reconhecimento, nos dois casos analisados, foram: seringa, comércio, madeira, para o Rio Ouro Preto e roçado e pesca na Rio Cautário. No que tange às regras informais e à aderência delas às regras formais existentes no “Acordo de Gestão”, encontramos em campo somente informalidades que possuíam características de divergência com as regras formais. As categorias de regras informais existentes estiveram relacionadas ao abate de animais, roçado, uso de fogo, dupla moradia e fiscalização. Fatores encontrados em campo e que influenciaram no aparecimento das regras informais sem aderência às regras formais foram: histórico, sobrevivência, resistência e externalidades. Como consideração final, sugerimos uma maior atenção por parte do IAD-Framework ao ambiente externo à situação de ação. Esse foi um elemento que constantemente apareceu como influenciador do reconhecimento das regras formais e da aderência das informalidades às regras formais. Pensarmos, portanto, em governança de recursos comuns na Amazônia como forma de combater o desmatamento é também um exercício de não exclusão desses círculos externos, mesmo que para o uso deles seja necessário um novo desenho do IADFramework e das bases ontológicas e epistemológicas do modelo de Elinor Ostrom, com abertura para reexaminar o papel do Estado e de categorias institucionais históricas. / The present study concerns the environmental public policy field and discusses the deforestation control issue in the Brazilian Amazon. Its context regards the difficulty to reduce the deforestation rates in the Brazilian Amazon since 2012. The deforestation rates measured by PRODES/INPE show recurrent biome deforestation increase. The official instrument used by the government to stop deforestation is the Plan for Preservation and Control of Deforestation in the Legal Amazon (PPCDAM - Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). Since its third phase, the plan has not been strong enough to achieve the goals it was created for. Accordingly, the herein proposed hypothesis of analyzing the institutional paths used to control deforestation was/is not found in the PPCDAM, but it was/is part of what we call ‘governance of common property resources’ (OSTROM, 2003). These institutional paths refer to the rules that are collectively developed by traditional communities and used to order land use and land coverage activities to keep the available resources for longer periods of time. We chose two extreme cases as examples - RESEX Rio Ouro Preto and RESEX Rio Cautário. These examples were analyzed according to the management agreement “what is the association between the recognition of and adherence to the formal and informal rules, given the percentage of deforested area in the Brazilian RESEXs?”. The methods respected the differences between the formal and informal rules. Eight focus groups were used as instruments to recognize the formal rules. Thirteen oral interviews concerning historical facts were used as instrument to analyze the adherence to the informal rules. The results did not validate the hypotheses advocated in the current study, since we did not see any apparent association between the recognition of and adherence to the rules and the deforestation rates in the studied site according to the analyzed RESEXs. The treatment given to the formal rules showed high recognition level in both cases, although there was heterogeneity between the communities and the instruments used to facilitate recognition. In addition, the factors contributing to the non-recognition of the formal rules by extractivists in both cases were: the fastness of the institutional change, the lack of adaptability of the rules to the reality, the clarity of the rules, the practical activity, the external pressures, the external dependences, the leaders’ profiles, and the lack of consensus. The categories of rules presenting the lowest recognition levels in the two analyzed cases were: rubber tree, trade, and timber, in Rio Ouro Preto; and farming and fishing, in Rio Cautário. We only found informalities regarding the informal rules and their adherence to the formal rules existing in the management agreement in the field. The existing categories of informal rules were related to animal slaughtering, farming, fire practices, double housing and to inspections. The factors found in the field that have influenced the appearance of the informal rules, regardless of the adherence to the formal rules, were: history, survival, resistance and externalities. The final consideration concerns a closer attention given by the IAD-Framework to the environment external to the action situation. Such element constantly appeared as influencing the recognition of the formal rules and the adherence of informality to the formal rules. Therefore, understanding the governance of common resources in the Amazon as a way to combat deforestation is an exercise of not excluding the external circles, even if the use of these cycles requires a new IAD-Framework design and the ontological and epistemological bases of the Elinor Ostrom's model to re-examine the role played by the state and by historical institutional categories.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-21T19:08:13Z No. of bitstreams: 1 2017_ArthurBettiRocco.pdf: 2452335 bytes, checksum: 5ec0124eea5fadc7b997a0b19f88ed8f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-22T19:00:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ArthurBettiRocco.pdf: 2452335 bytes, checksum: 5ec0124eea5fadc7b997a0b19f88ed8f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T19:00:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ArthurBettiRocco.pdf: 2452335 bytes, checksum: 5ec0124eea5fadc7b997a0b19f88ed8f (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / O objetivo geral desta dissertação é analisar como os diversos interesses no processo que formulou o Pacote Clima/Energia 2020 da União Europeia (UE) foram promovidos. As metas específicas são: identificar se houve ou não promoção dos interesses nacionais por meio da atuação dos comissários, descrever o processo decisório, analisar a atuação dos atores subnacionais e não estatais, e avaliar a consecução das metas postas para 2020. Este estudo concluiu que não há evidências, durante a elaboração do Pacote Clima/Energia 2020, da promoção de interesses nacionais pelos comissários. Observou-se uma dinâmica contínua de debates entre as instituições participes do processo de codecisão, fato que gera diversas janelas de oportunidades para promoção dos mais diversos interesses. Neste sentindo, o principal foco de promoção dos interesses foram os europarlamentares, relatores do Pacote Legislativo. Quanto à análise dos dados quantitativos da implementação das metas postas para 2020, inferiu-se que as metas de redução de 20% dos índices de emissão – tendo 1990 como ano base –, de inserção de 20% de fontes renováveis na matriz energética e de economia de 20% de energia por meio do incremento da eficiência energética poderiam ser mais audaciosas, uma vez que a crise internacional colaborou, em grande medida, para que essas fossem alcançadas. A forte contração das economias europeias, que se traduziu na redução do consumo, implicou na redução da produção e, consequentemente, reduziram-se o consumo de energia e os níveis de emissão de gases com efeito estufa. / This Master’s Thesis seeks to analyze how different interests were promoted during the process that led to the approval of the 2020 Climate & Energy Package in the European Union (EU). The specific aims of this thesis are to identify if national interests were pursued through the action of European commissaries, to describe the decision-making process, to analyze the performance by subnational and non-state actors and to examine the implementation of the targets set to 2020. This thesis concludes that there were no evidences that commissaries promoted national interests the conception of the 2020 Climate & Energy Package. There was observed a dynamic impetus of debates among the participant institutions of the co-decision process, which created several opportunity windows to the promotion of numerous interests. The main actors who promoted specific interests were the members of the European Parliament. Based on the quantitative analysis of the data regarding implementation of the 2020 targets, it is inferred that their three pillars – 20% cut in greenhouse gases emissions, based on 1990 levels, 20% European Union energy from renewables and 20% improvement in energy efficiency – could have been more ambitious, since the international economic crisis has been responsible, to a great extent, to the attainment of these goals. The decrease in consumption, caused by the strong recession of the European economies, led to a decrease in production, which, by its turn, provoked a slump in energy consumption levels as well as in greenhouse gases emission levels.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-08T16:19:21Z No. of bitstreams: 1 2017_LuísFábioGonçalvesdeMesquita.pdf: 3511319 bytes, checksum: 3ce1a7ebba4325face325959696dfe77 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-23T22:15:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LuísFábioGonçalvesdeMesquita.pdf: 3511319 bytes, checksum: 3ce1a7ebba4325face325959696dfe77 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T22:15:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LuísFábioGonçalvesdeMesquita.pdf: 3511319 bytes, checksum: 3ce1a7ebba4325face325959696dfe77 (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 / O aumento da demanda de água, as alterações climáticas e as falhas na gestão dos recursos hídricos têm provocado situações hídricas críticas em diferentes países do mundo. Não há um modelo único que solucione essas situações críticas. Aspectos econômicos, ambientais, sociais e institucionais são peculiares em cada local e devem ser considerados caso a caso. Historicamente os recursos hídricos no Brasil têm sido administrados de forma centralizada e fragmentada. Visando à descentralização na gestão das águas, foi instituída no Brasil a Lei n0 9433 de 08 de janeiro de1997 que criou a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Contudo, os Estados têm enfrentado dificuldades no funcionamento dos organismos de bacia hidrográfica. Algumas bacias hidrográficas não possuem disponibilidade de água suficiente para atividades de irrigação, indústria e consumo humano. Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa foi investigar como está sendo realizada a gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Preto, que possui limitada quantidade de água para os usuários dessa bacia. A pesquisa limitou-se à porção leste do território do Distrito Federal, área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto. Nesta porção do território predominam atividades agrícolas, especialmente a agricultura irrigada. Foram realizadas entrevistas com os membros do comitê e pesquisa documental. Como resultado, constatou-se que o comitê ainda não executa plenamente as atribuições que lhe foram conferidas pela lei, funcionando mais como uma arena de debates que uma instituição que influencia a tomada de decisão dos atores envolvidos na gestão da bacia do Rio Preto. Foi constatado também um descompasso na implantação dos instrumentos da gestão ambiental e da gestão dos recursos hídricos do Distrito Federal, especialmente o licenciamento ambiental e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos. / The raising water demand, climate changes and the fault of water management has being stimulated critical hidrological situation in different countries. There is not a unique model to solve this critical water situations. Economic, environmental, social and institucional aspects in each localities must be considered. Historicaly, water management in Brazil has being concentrated without articulation between intitutions envolved. To reach descentralization in water management, Brazil governament created the Law n0 9.433, january 08, 1997, that created the National Water Politic and National Water System. However, the local governaments has being faced several difficulties to operate watershed organisms that the Nacional Water Politics created. Some watersheds doesn´t have available water for different kind of activities like irrigation, industrial and human necessities. Therefore, the aim of this search it was investigate how water management has being made in Rio Preto Watershed, that has limited water available for different uses. The research has limited in Distrito Federal territory,Brazil, area that Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto manages. In this territorial portion predominate agricultural activities, mainly irrigation cultures. It was made interviews with members of Rio Preto committee watershed and documental research. The results showed that the committee still not operate like the Water National Politics prescribed. The committee is a local of discussions rather than a local that can influence decision making in Rio Preto watershed management. It was also showed desarticulation to implement legal instruments prescribed in environmental and water managements of Distrito Federal, mainly environmental license and concession for water use.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-22T15:27:47Z No. of bitstreams: 1 2017_CeciliaFadigasViana.pdf: 3882414 bytes, checksum: 8f64d8aeb9bdb0c4a1936230a64b9269 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-12-01T21:16:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CeciliaFadigasViana.pdf: 3882414 bytes, checksum: 8f64d8aeb9bdb0c4a1936230a64b9269 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-01T21:16:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CeciliaFadigasViana.pdf: 3882414 bytes, checksum: 8f64d8aeb9bdb0c4a1936230a64b9269 (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / O modelo de desenvolvimento para a Amazônia e o desmatamento da maior floresta tropical contínua do mundo despertam o interesse de múltiplos atores nas escalas local, regional, nacional e global. No Brasil, políticas implementadas a partir de 2004 pelo governo federal, por agentes do mercado e organizações não-governamentais (ONGs) resultaram em uma significativa redução no desmatamento da Amazônia. Nesta tese estudamos o processo de descentralização desencadeado a partir da Lista de Municípios Prioritários para o Controle do Desmatamento (Lista), uma política de priorização das ações de combate ao desmatamento no âmbito federal que levou a agenda do desmatamento para a escala municipal. Focamos no papel das elites locais para entender como políticas que envolvem atores e organizações em diversas escalas de governança interagem com as dinâmicas locais. Analisamos as dinâmicas internas de dez municípios no Pará e Mato Grosso para responder à pergunta: que atores e recursos foram mobilizados em resposta à Lista, e qual modelo de conservação e desenvolvimento que emergiu desses processos locais? Adotamos uma abordagem interdisciplinar, ancorada na geografia, mas com elementos teóricos das literaturas de federalismo e descentralização, governança e ecologia política. Utilizamos como fontes de dados entrevistas semi-estruturadas, questionários, observação participativa e dados secundários a partir dos quais examinamos os incentivos para ação, os instrumentos e estratégias adotados, e a composição de atores e organizações na governança implementadas pelos municípios. Nossos resultados mostram que em todos os municípios foi necessária a realização de parcerias com organizações nãoestatais para suprir demandas técnicas e financeiras para viabilizar a implementação da agenda da Lista. Os Sindicatos de Produtores Rurais emergiram como importantes espaços de comunicação dentro desses arranjos de governança, e membros das elites locais foram fundamentais para aproximar o setor produtivo de ONGs ambientais. Quatro políticas levadas a cabo por diferentes setores da sociedade e níveis de governança – a Lista, a Moratória da Soja, os Acordos da Carne e o Programa Municípios Verdes do Pará –se reforçaram mutuamente, alavancando a utilização de dados do Prodes/INPE e do Cadastro Ambiental Rural como instrumentos de monitoramento da cobertura florestal. Os arranjos de governança que emergiram dessas políticas fortaleceram as redes entre as elites locais amazônicas, ONGs ambientais, agentes do mercado e o Estado, de modo que os discursos dessas diferentes partes foram convergindo em torno da “intensificação”. Concluímos que a Lista foi, para atores locais de alguns municípios, uma oportunidade de transformar a imagem do município de “desmatador” para “verde” como forma de alavancar a economia local. Enquanto aderiram ao CAR e ao não-desmatamento (ao menos em parte), as elites locais negociam a flexibilização do uso das florestas secundárias e promovem a intensificação como forma de expandir seus interesses de produção. Embora possa beneficiar um público mais amplo que as elites locais, o modelo de conservação emergente, baseado no binômio floresta x não floresta e na intensificação da produção pecuária e de commodities agrícolas não muda as dinâmicas mais amplas de ocupação da terra na Amazônia. / The development model for the Amazon and deforestation of the world's largest continuous rainforest arouse the interest of multiple actors at the local, regional, national, and global scales. In Brazil, policies implemented by the federal government since 2004, by market agents and nongovernmental organizations (NGOs) have resulted in a significant reduction in deforestation in the Amazon. In this dissertation we study the decentralization process triggered from the List of Priority Municipalities for the Control of Deforestation (List), a policy of prioritizing actions to combat deforestation at the federal level that led the deforestation agenda to the municipal scale. We focus on the role of local elites in understanding how policies involving actors and organizations at various levels of governance interact with local dynamics. We analyze the internal dynamics of ten municipalities in Pará and Mato Grosso to answer the question: what actors and resources were mobilized in response to the List, and what conservation and development model emerged from these local processes? We adopted an interdisciplinary approach, anchored in geography, but with theoretical elements of the literature of federalism and decentralization, governance and political ecology. We used semi-structured interviews, questionnaires, participatory observation and secondary data as sources of data, from which we examined the incentives for action, the instruments and strategies adopted, and the composition of actors and organizations in governance implemented by the municipalities. Our results show that in all municipalities it was necessary to establish partnerships with non-state organizations to meet the technical and financial demands necessary to enable the implementation of the agenda of the List. Rural Producers' Unions emerged as important communication spaces within these governance arrangements, and members of local elites were instrumental in bringing the productive sector closer to environmental NGOs. Four policies carried out by different sectors of society and levels of governance – the List, the Soy Moratorium, the Meat Agreements and the Green Municipalities of Pará Program – have been mutually reinforcing, leveraging the use of Prodes/INPE data and the Rural Environmental Registry (CAR) as tools for monitoring forest cover. The governance arrangements that emerged from these policies strengthened the networks between local elites, environmental NGOs, market agents, and the state, so that the discourses of these different parties converged around "intensification." We conclude that the List was, for local actors of some municipalities, an opportunity to transform the image of the municipality from “deforester” to “green” as a way to leverage the local economy. While adhering to CAR and non-deforestation (at least in part), local elites negotiate easing the use of secondary forests and promote intensification as a way of expanding their production interests. Although it may benefit a wider audience than local elites, the emerging conservation model based on the forest vs. non-forest binomial and the intensification of livestock production and agricultural commodities does not change the broader dynamics of land occupation in the Amazon. / El modelo de desarrollo para la Amazonía y la deforestación de la mayor selva tropical continua del mundo despiertan el interés de múltiples actores en las escalas local, regional, nacional y global. En Brasil, políticas implementadas a partir de 2004 por el gobierno federal, por agentes del mercado y organizaciones no gubernamentales (ONGs) resultaron en una significativa reducción en la deforestación de la Amazonía. En esta tesis estudiamos el proceso de descentralización desencadenado a partir de la Lista de Municipios Prioritarios para el Control de la deforestación (Lista), una política de priorización de las acciones de combate a la deforestación en el ámbito federal que llevó la agenda de la deforestación a la escala municipal. Nos enfocamos en el papel de las elites locales para entender cómo las políticas que involucran actores y organizaciones en diversas escalas de gobernanza interactúan con las dinámicas locales. Analizamos las dinámicas internas de diez municipios en Pará y Mato Grosso para responder a la pregunta: ¿qué actores y recursos se movilizaron en respuesta a la Lista, y qué modelo de conservación y desarrollo surgió de esos procesos locales? Adoptamos un enfoque interdisciplinario, anclado en la geografía, pero con elementos teóricos de las literaturas de federalismo y descentralización, gobernanza y ecología política. Utilizamos como fuentes de datos entrevistas semiestructuradas, cuestionarios, observación participativa y datos secundarios a partir de los cuales examinamos los incentivos para la acción, los instrumentos y estrategias adoptados, y la composición de actores y organizaciones en la gobernanza implementadas por los municipios. Nuestros resultados muestran que en todos los municipios fue necesaria la realización de alianzas con organizaciones no estatales para suplir las demandas técnicas y financieras necesarias para viabilizar la implementación de la agenda de la Lista. Los Sindicatos de Productores Rurales emergieron como importantes espacios de comunicación dentro de esos arreglos de gobernanza, y miembros de las élites locales fueron fundamentales para aproximar el sector productivo de ONGs ambientales. Cuatro políticas llevadas a cabo por diferentes sectores de la sociedad y niveles de gobernanza – la Lista, la Moratoria de la Soja, los Acuerdos de la Carne y el Programa Municipios Verdes del Pará – se reforzaron mutuamente, apalancando la utilización de datos del Prodes/INPE y del Registro Ambiental Rural (CAR) como instrumentos de monitoreo de la cobertura forestal. Los arreglos de gobernanza que emergieron de esas políticas fortalecieron las redes entre las elites locales amazónicas, las ONG medioambientales, los agentes del mercado y el Estado, de modo que los discursos de estas diferentes partes fueron convergiendo en torno a la "intensificación". Concluimos que la Lista fue, para actores locales de algunos municipios, una oportunidad de transformar la imagen del municipio de “deforestador” a “verde” como forma de dinamizar la economía local. Mientras adhirieron al CAR y al deforestación cero (al menos en parte), las élites locales negocian la flexibilización del uso de los bosques secundarios y promueven la intensificación como forma de expandir sus intereses de producción. Aunque puede beneficiar a un público más amplio que las élites locales, el modelo de conservación emergente, basado en el binomio bosque x no bosque y en la intensificación de la producción ganadera y de commodities agrícolas no cambia las dinámicas más amplias de ocupación de la tierra en la Amazonia.

Este estudo focaliza a questão ambiental emergente na esfera pública no Paraguai e analisa a sua institucionalização nos órgãos do Estado, nos processos decisórios políticos e nas políticas públicas. A coleta de documentos e as entrevistas semi-estruturadas possibilitaram identificar as ações e interesses dos envolvidos na emergência pública da questão ambiental, assim como os conflitos e relações de poder presentes na sua institucionalidade política. O estudo demonstrou que a questão ambiental emerge na esfera pública privilegiando aspectos técnicos relativos à proteção dos recursos naturais. Observou-se também, que a manutenção pública da questão ambiental como assunto social relevante depende da ação e do discurso de vários grupos sociais, sendo que as decisões políticas ficam restritas às ações dos representantes das ONGs, de grupos privados, dos órgãos do Estado e da cooperação internacional. Neste contexto, a questão ambiental vai propiciando o surgimento de novas visões a respeito do modelo de desenvolvimento, com propostas de incorporação da sustentabilidade como objetivo final. As mudanças impulsionadas por esta questão influenciam também os processos de decisão política, propondo a conjugação entre a consciência cidadã, a representatividade política de interesses da maioria e as novas responsabilidades, obrigações e direitos sociais relativos ao meio ambiente.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos, 2013. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-27T14:14:02Z No. of bitstreams: 1 2013_WildeCardosoGontijoJúnior.pdf: 6835537 bytes, checksum: 3d25d6d6b12aade88a1c2e97758c9aca (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-01T17:41:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_WildeCardosoGontijoJúnior.pdf: 6835537 bytes, checksum: 3d25d6d6b12aade88a1c2e97758c9aca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-01T17:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_WildeCardosoGontijoJúnior.pdf: 6835537 bytes, checksum: 3d25d6d6b12aade88a1c2e97758c9aca (MD5) / A política das águas vigente no Brasil foi instituída nacionalmente em 1997, por meio da Lei nº 9433, consagrando o planejamento das ações em bacia hidrográfica, a indução ao uso mais adequado, a descentralização do processo decisório e a regulação estatal do uso. A partir de então, sistemas de gestão e instrumentos têm sido instalados por todo o País. Porém, a avaliação de seus resultados, sempre presente nos ciclos de planejamento disseminados pela própria política, permanece dentre as etapas ainda não efetivadas. Esta Tese visa, assim, elaborar uma avaliação da atual política brasileira por meio de método pragmático e construtivista, permitindo conhecer seus resultados quando confrontada com problemas-chave socialmente reconhecidos em regiões estrategicamente escolhidas. Para alcançar tal objetivo, foram pesquisadas teorias e práticas que orientam processos avaliativos e selecionados dez casos de estudo. Nove são brasileiros, que buscam representar parte da diversidade e complexidade dos problemas e das políticas regionais aqui implantadas, e um caso foi pesquisado na França, cujo objetivo foi promover uma avaliação comparativa com a política inspiradora do modelo brasileiro. Foi realizada a verificação da capacidade da política no tratamento dos problemas-chave, tanto no momento atual quanto, prospectivamente, em oportunidade futura. A partir desses resultados, foram consolidadas avaliações compartilhadas em cinco pares de casos, definidos em função de similaridades temáticas ou institucionais. Com esse subsídio, foi, então, elaborada uma avaliação global da política brasileira, analisando seus fundamentos e diretrizes, os instrumentos de ação e o sistema encarregado de implementá-la. Concluiu-se que, a partir dos dez casos avaliados, há evidências de que a política brasileira de recursos hídricos não tem conseguido resolver problemas públicos relevantes. Há consenso entre os participantes nesta pesquisa quanto à necessidade de aprimoramentos nos fundamentos e diretrizes de ação, principalmente quanto à necessidade de que seja promovida uma maior descentralização da gestão. Além disso, os resultados indicam que o sistema e os instrumentos da política devem ser efetivamente implantados, respeitando, sempre, as peculiaridades locais, conforme disposto no atual texto legal. A Tese, por fim, sugere que, além de ajustes na Política, sejam implantados processos avaliativos em momentos estratégicos, baseados em métodos pragmáticos e construtivistas. Assim, espera-se ajudar a Política no alcance do seu objetivo principal: resolver os problemas relacionados aos recursos hídricos. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The current water policy in Brazil was established at national level in 1997 through the 9433 Law. It instituted planning at the river basin level, promoted more appropriate resource use, decentralization of decision making and government regulation. Since then, management systems and tools have been created throughout the whole country. Nevertheless, the evaluation of the law's results, called for by the Policy, has yet to be carried out. This thesis thus aims to develop an evaluation of current water policy through a constructivist and pragmatic approach that explores how key problems in strategically chosen regions have been dealt with. To achieve this goal, theories and practices that guide the evaluation process were researched, and ten study cases were selected. Nine of the cases are from Brazil, seeking to represent part of the diversity and the complexity of the problems and the regional policies implemented here. One study case is located in France, whose function was to provide a yardstick to be compared with the policy that has inspired the Brazilian model. The policy capacity in the treatment of key issues were determined, both at the present time and, prospectively, by considering possible future opportunities. From these results, shared evaluations were consolidated into five pairs of cases. Each pair was defined according to either thematic or institutional similarities. Based on this research, a comprehensive assessment of Brazilian policies was carried out. It was then possible to analyze the principles, guidelines, policy instruments and organizational system charged with implementation. The study concludes that Brazilian water resources policy has often failed to solve relevant public problems in the cases that were evaluated. There are gaps and improvements that should be made in its principles and guidelines for action, especially regarding the need for the promotion of management decentralization. Furthermore, both the system and the policy instruments should respect local peculiarities, as provided in the current legal text. With these adjustments and the implementation of evaluation processes on special occasions, it is believed that the policy may address the need to solve problems related to water, the main purpose for which it was established.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2014. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-25T17:19:42Z No. of bitstreams: 1 2014_DemétrioFlorentinodeToledoFilho.pdf: 3046505 bytes, checksum: d42f6c1b5fa0d2ad3a914e35ed29612b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-27T16:33:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DemétrioFlorentinodeToledoFilho.pdf: 3046505 bytes, checksum: d42f6c1b5fa0d2ad3a914e35ed29612b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DemétrioFlorentinodeToledoFilho.pdf: 3046505 bytes, checksum: d42f6c1b5fa0d2ad3a914e35ed29612b (MD5) / Esse estudo objetiva analisar a integração dos objetivos da política de mitigação da mudança do clima nas políticas energéticas, destacando as sinergias e trade-offs entre os objetivos de segurança energética e proteção climática. A partir do conceito de integração entre política climática e políticas setoriais, uma evolução recente do conceito de integração de políticas ambientais, bem como mediante estudo de caso da Alemanha e do Reino Unido, pretende-se contextualizar e colocar em perspectiva crítica o debate sobre segurança energética e mitigação no Brasil. As principais recomendações para o fortalecimento da integração entre política de clima e política energética são o aprimoramento dos instrumentos de integração horizontal e vertical. O estudo dos casos sugere a criação de instrumentos de integração horizontal mais robustos, como mecanismos de precificação das emissões e orçamentos vinculantes de carbono. O fortalecimento do monitoramento da PNMC e dos planos setoriais pela criação de uma comissão independente com essa atribuição também contribuiria para maior integração horizontal. A adoção de um plano de integração de energia e clima, por sua vez, permitiria o fortalecimento de perspectiva climática no setor energético. Tendo em vista a necessidade de integração vertical entre energia e clima, argumenta- se que a estratégia adotada no Decreto nº 7390/10 de transformar o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2020 no Plano Setorial do setor energético tem se revelado equivocada. Como os estudos de casos destacam, além do planejamento energético é necessária a criação de políticas especificas de integração entre energia e clima, como uma política para diversificação da matriz energética pela inclusão de novas fontes de energia renovável que contribuam para a mudança da perspectiva energética dominante no setor. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to analyze the integration of greenhouse gas mitigation objectives of climate change policies in the energy policy, highlighting the synergies and trade-offs between the objectives of energy security and climate protection. Employing the concept of climate policy integration, a recent evolution of the concept of environmental policy integration, and through case study the climate and energy policies of Germany and the United Kingdom, it aims to contextualize and contribute to the debate on energy security and mitigation in Brazil. The main recommendations of this work for strengthening the integration between climate policy and energy policy in Brazil are the improvement of horizontal and vertical integration policy instruments. The case studies suggest the establishment of more robust horizontal integration instruments such as carbon pricing mechanisms and legally binding carbon budgets. Strengthening the monitoring of the climate policy and the sectorial plans by the creation of an independent commission with this assignment would also contribute to greater horizontal integration. The adoption of a climate and energy integration policy would enhance vertical integration and promote a climate perspective in the energy sector. Regarding the vertical integration between energy and climate, It is argued that the strategy adopted by Decree No 7390/10 to transform the Ten Year Plan for Energy Expansion of 2020 in the energy sector mitigation plan has proved to be mistaken. As the case studies highlight, besides the energy planning, it is necessary to implement specific policies for the integration between energy and climate, such as a policy to diversify the energy mix by adding new sources of renewable energy, that contribute to changing the dominant energy perspective in the sector.