A predominância do Poder Executivo no contexto atual da separação de poderes, especialmente nos países que adotam o sistema presidencialista de governo, tem, entre suas causas fundamentais, a detenção da titularidade da gestão financeira e orçamentária do Estado pelo Chefe do Poder Executivo. Ademais, além das competências inerentes ao exercício de suas atribuições intrínsecas, o sistema jurídico confere uma série de instrumentos de flexibilidade que permitem ao Executivo, durante a fase de execução orçamentária, deixar de dar cumprimento efetivo ao orçamento público na forma como aprovado pelo Poder Legislativo. A par dos instrumentos de flexibilidade, existem outros mecanismos de que se vale o Chefe do Poder Executivo para alcançar um maior domínio no quadro da gestão financeira, mecanismos estes que, embora abarcados pelo sistema jurídico, são, no mais das vezes, utilizados de forma desvirtuada em relação às suas reais finalidades. Ainda, a despeito da vasta competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, verifica-se um quadro de recuo do Poder Legislativo no exercício de suas funções, como ao conferir autorizações antecipadas para a prática de determinadas medidas de gestão, aliado à aquiescência diante dos abusos perpetrados pelo Poder Executivo. Contribui, ainda, de forma decisiva para a predominância do Poder Executivo, algumas práticas inerentes ao chamado presidencialismo de coalizão, que permitem ao Executivo negociar o apoio dos membros do Legislativo a medidas de seu interesse, em troca da liberação de recursos para a consecução de emendas parlamentares, e da nomeação para cargos públicos. Diante do quadro hoje delineado, que aponta para o domínio do Poder Executivo e a supremacia de seus interesses, urge a necessidade de adoção de medidas que visam recompor o equilíbrio entre os Poderes do Estado. Assim, além de expor a problemática existente, por meio da análise histórico-evolutiva das competências orçamentárias, e do papel desempenhado por cada um dos Poderes na sistemática orçamentária atual, abordando, em especial, os instrumentos de flexibilidade conferidos ao Executivo e os instrumentos de controle a cargo do Legislativo, o presente estudo aborda algumas propostas, já em tramitação, visando a alteração da sistemática orçamentária, entre as quais toma relevo a instituição do chamado orçamento impositivo, em substituição ao caráter autorizativo que hoje o reveste. Ainda, o estudo propõe medidas que visam refrear o avanço das competências executivas, utilizando como parâmetro algumas experiências trazidas de outros ordenamentos jurídicos, tendo em vista que as distorções verificadas não constituem uma realidade exclusiva do quadro político nacional. / The supremacy of Executive in the present context of the division of powers, specially in the countries which adopt the presidential government system, has, among its basic causes, the ownership of the attribution of the financial and budgetary administration of the State by the Executive Head. Furthermore, besides the competencies inherent to the term of its intrinsic attributions, the legal system gives a series of flexibility instruments that allows the Executive, during the budget execution phase, not effectively accomplish the public budget as it was approved by the Legislative. Knowing the flexibility instruments, there are others mechanisms used by the Head of the Executive to reach a bigger domain in the financial management scene, these mechanisms that, although embraced by the juridical system, are, mostly used in a distorted way related to its real purpose. Despite of the ample constitutional competency imputed to the Executive, we can find a backward picture of the Legislative performing its functions, as well as to give advanced authorizations to the performance of certain manage practices, allied to the compliance facing the fallacy committed by the Executive. Still, conduce, in a decisive way to the prevalence of the Executive, some inherent practices to the called presidential coalition, which allow the Executive to negotiate the support to Legislative members in actions of its self-interest, in exchange of the release of resources for the attainment of the parliamentary amendments and the public positions designations. Facing the picture contoured today, that points to the ascendancy of the Executive Power and the supremacy of its interests, it is imperative the necessity of the adoption of actions that aim the restore of the balance between the Powers of the State. Thus, besides to expose the existing problematical, by the historicalevolutionary analysis of the budgetary attributions, and the function performed by each of the Powers in the present budgetary systematic, analyzing, specially, the instruments of flexibility given to the Executive and the instruments of control designated to the Legislative, the present study analyzes some proposals, already on course, aiming the change of the budgetary system, among which stands out the institution of the called imposing budget, in replacement to the authoritative nature that today line it. Also, the study propose actions that aim to restrain the progress of the executive competencies, using as a parameter some experiences brought from other juridical systems, taking into account that the distortions found do not constitute a exclusive reality of the national political picture.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-11-16T00:00:00Z / Analisa o impacto da senhoriagem e da esterilização sobre o resultado do Banco Central e, por conseqüência, do Tesouro Nacional. Aborda também, o impacto geral da taxa de juros sobre o estoque da dívida mobiliária federal fora do Banco Central e caracteriza o Plano Real e a política monetária adotada no período.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study has as its main objective the study of the causal relationship between a set of macroeconomic and financial variables and the Public Debt, represented the Public Sector Net Debt, using the approach of multivariate regression model Self-Vector (VAR). Thus, we sougth to analyze the assumptions made by Correa and Biagi (2009), dealing about the growth of public debt to articulate financial factors linked to macroeconomic policy that interrelates financial openness, the volatile capital, high interet rates and the priority policy to fight inflation. The sample period includes the post form 1994 to 2010. Thus, for the proposed model, there was first the unit root test verifying that only two variables were not stationary, proceeding to theis use in first difference. Turthermore, it was tested for cointegration, resulting in failure to identify vector cointegrates, following to the application of VAR. Through Schwarz test, followed up to verify the selection criteria for the lag order of the variables in the matrix. Thus, based on these results, it became possible to say that the variables hava a behavior around a mean value, no significant structural breacks, which makes the design more robust. In arrays of contemporary relationships a significant relatioonship between the Public Debt and Public Debt. For other variables, the exchange rate, Aliens and Other Investments Other Investments Brazilian also had positive effects on the Public Debt. And, to a lesser extent, the variables Country Risk, Interesting Rate Long Term Selic rate, IPCA and Foreig Investiment in Portfolio. In the analysis of variance decomposition, the Public Debt demontrated hig explanatory power of more than 60% of its variation. This explanatory importance is followed by exchange and by interest. This result makes clear the determination of the decomposition of the forecast error as the impulse response function. Among the variables anlyzed, the Public Debt was the most impacted the Public Debt, showing its importance in the Brazilian economy. / Este estudo tem como principal objetivo o estudo da relação causal entre um conjunto de variáveis macroeconômicas e financeiras e a Dívida Pública, representada pela Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), utilizando-se o enfoque multivariado do modelo de Auto-Regressão Vetorial (VAR). Assim, buscou-se analisar as hipóteses apresentadas por Corrêa e Biagi (2009), que tratam acerca do crescimento da Dívida Pública articulada aos fatores financeiros, ligados à política macroeconômica que interrelaciona a abertura financeira, os capitais voláteis, os juros altos e a prioridade à política de combate à inflação. O período analisado compreende do pós 1994 a 2010. Assim, para o modelo proposto, realizou-se primeiramente, o teste de raiz unitária verificando-se que apenas duas variáveis não eram estacionárias, procedendo-se para a utilização das mesmas em primeira diferença. Além disso, fez-se o teste de cointegração, tendo como resultado a não identificação de vetores co-integrados, seguindo-se para a aplicação do modelo VAR. Por meio do teste de Schwarz, seguiu-se para a verificação do critério de seleção da ordem de defasagem das variáveis na matriz. Assim, com base nos resultados obtidos, tornou-se possível afirmar que as variáveis possuem um comportamento em torno de um valor médio, não se observando quebras estruturais, o que torna o modelo mais robusto. Nas matrizes de relações contemporâneas se observou relação significativa entre a Dívida Pública e a Dívida Pública. Quanto às demais variáveis, o câmbio, Outros Investimentos de Estrangeiros e Outros Investimentos de Brasileiros também apresentaram efeitos positivos sobre a Dívida Pública. E, em menor grau, às variáveis Risco País, Taxa de Juros de Longo Prazo, Taxa SELIC, IPCA e Investimento Externo em Carteira. Na análise da decomposição de variância, a Dívida Pública demonstrou alto poder explanatório, de mais de 60% de sua variação. Essa importância explicativa é seguida pelo câmbio e pelos juros. Esse resultado deixa clara a determinação da decomposição do erro de previsão quanto a função impulso resposta. Dentre as variáveis analisadas, a Dívida Pública foi a que mais impactou a Dívida Pública, mostrando a sua importância na economia brasileira. / Mestre em Economia

A predominância do Poder Executivo no contexto atual da separação de poderes, especialmente nos países que adotam o sistema presidencialista de governo, tem, entre suas causas fundamentais, a detenção da titularidade da gestão financeira e orçamentária do Estado pelo Chefe do Poder Executivo. Ademais, além das competências inerentes ao exercício de suas atribuições intrínsecas, o sistema jurídico confere uma série de instrumentos de flexibilidade que permitem ao Executivo, durante a fase de execução orçamentária, deixar de dar cumprimento efetivo ao orçamento público na forma como aprovado pelo Poder Legislativo. A par dos instrumentos de flexibilidade, existem outros mecanismos de que se vale o Chefe do Poder Executivo para alcançar um maior domínio no quadro da gestão financeira, mecanismos estes que, embora abarcados pelo sistema jurídico, são, no mais das vezes, utilizados de forma desvirtuada em relação às suas reais finalidades. Ainda, a despeito da vasta competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, verifica-se um quadro de recuo do Poder Legislativo no exercício de suas funções, como ao conferir autorizações antecipadas para a prática de determinadas medidas de gestão, aliado à aquiescência diante dos abusos perpetrados pelo Poder Executivo. Contribui, ainda, de forma decisiva para a predominância do Poder Executivo, algumas práticas inerentes ao chamado presidencialismo de coalizão, que permitem ao Executivo negociar o apoio dos membros do Legislativo a medidas de seu interesse, em troca da liberação de recursos para a consecução de emendas parlamentares, e da nomeação para cargos públicos. Diante do quadro hoje delineado, que aponta para o domínio do Poder Executivo e a supremacia de seus interesses, urge a necessidade de adoção de medidas que visam recompor o equilíbrio entre os Poderes do Estado. Assim, além de expor a problemática existente, por meio da análise histórico-evolutiva das competências orçamentárias, e do papel desempenhado por cada um dos Poderes na sistemática orçamentária atual, abordando, em especial, os instrumentos de flexibilidade conferidos ao Executivo e os instrumentos de controle a cargo do Legislativo, o presente estudo aborda algumas propostas, já em tramitação, visando a alteração da sistemática orçamentária, entre as quais toma relevo a instituição do chamado orçamento impositivo, em substituição ao caráter autorizativo que hoje o reveste. Ainda, o estudo propõe medidas que visam refrear o avanço das competências executivas, utilizando como parâmetro algumas experiências trazidas de outros ordenamentos jurídicos, tendo em vista que as distorções verificadas não constituem uma realidade exclusiva do quadro político nacional. / The supremacy of Executive in the present context of the division of powers, specially in the countries which adopt the presidential government system, has, among its basic causes, the ownership of the attribution of the financial and budgetary administration of the State by the Executive Head. Furthermore, besides the competencies inherent to the term of its intrinsic attributions, the legal system gives a series of flexibility instruments that allows the Executive, during the budget execution phase, not effectively accomplish the public budget as it was approved by the Legislative. Knowing the flexibility instruments, there are others mechanisms used by the Head of the Executive to reach a bigger domain in the financial management scene, these mechanisms that, although embraced by the juridical system, are, mostly used in a distorted way related to its real purpose. Despite of the ample constitutional competency imputed to the Executive, we can find a backward picture of the Legislative performing its functions, as well as to give advanced authorizations to the performance of certain manage practices, allied to the compliance facing the fallacy committed by the Executive. Still, conduce, in a decisive way to the prevalence of the Executive, some inherent practices to the called presidential coalition, which allow the Executive to negotiate the support to Legislative members in actions of its self-interest, in exchange of the release of resources for the attainment of the parliamentary amendments and the public positions designations. Facing the picture contoured today, that points to the ascendancy of the Executive Power and the supremacy of its interests, it is imperative the necessity of the adoption of actions that aim the restore of the balance between the Powers of the State. Thus, besides to expose the existing problematical, by the historicalevolutionary analysis of the budgetary attributions, and the function performed by each of the Powers in the present budgetary systematic, analyzing, specially, the instruments of flexibility given to the Executive and the instruments of control designated to the Legislative, the present study analyzes some proposals, already on course, aiming the change of the budgetary system, among which stands out the institution of the called imposing budget, in replacement to the authoritative nature that today line it. Also, the study propose actions that aim to restrain the progress of the executive competencies, using as a parameter some experiences brought from other juridical systems, taking into account that the distortions found do not constitute a exclusive reality of the national political picture.

Submitted by Sarah Morganna Matos Marinho (sarah.momm@gmail.com) on 2015-04-30T14:02:36Z No. of bitstreams: 1 Marinho, Sarah. Como são os laços do capitalismo brasileiro?.pdf: 5894212 bytes, checksum: b21e82cd1bbbfcf9fd6fec3cafe9196f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-04-30T18:42:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marinho, Sarah. Como são os laços do capitalismo brasileiro?.pdf: 5894212 bytes, checksum: b21e82cd1bbbfcf9fd6fec3cafe9196f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T12:38:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marinho, Sarah. Como são os laços do capitalismo brasileiro?.pdf: 5894212 bytes, checksum: b21e82cd1bbbfcf9fd6fec3cafe9196f (MD5) Previous issue date: 2015-04-01 / O BNDES tem o objetivo de financiar empreendimentos que se relacionem com o desenvolvimento do país, sendo uma de suas modalidades o investimento por subscrição de ações. De um lado, tem-se que as regras elaboradas na estruturação societária de uma empresa podem variar de acordo com a origem do financiamento obtido, em função dos interesses que os diferentes investidores procuram proteger a partir da separação entre a sua propriedade e o controle. Por outro lado, o cenário econômico brasileiro passou por mudanças profundas nos últimos 60 anos, já que o modelo de industrialização baseado no dirigismo estatal – que marcou as décadas de 1950 a 1980 – transformou-se com o movimento de desestatização dos anos 1990. O Estado não se afastou da propriedade empresarial, mas atua agora principalmente como acionista minoritário. Hoje, paira dúvida acerca, em primeiro lugar, das reais motivações que levam determinadas empresas a receber participação do Sistema BNDES. Além disso, há pouca compreensão sobre os veículos jurídicos que viabilizam essas relações público-privadas. A partir de algumas pesquisas sobre o banco, conclui-se que a atuação da sua subsidiária de participações, a BNDESPAR, não ultrapassa objetivos de maximização de valor dos seus ativos. Não se descartou, no entanto, que a função do banco de desenvolvimento – incluindo a do seu braço de renda variável – fosse implementar políticas industriais, por mais que falhas pudessem vir a ocorrer nesse intento, reconhecido como um processo experimental. Assim, revelou-se quais interesses as regras de governança corporativa das companhias abertas financiadas pela BNDESPAR por participação acomodam para a subsidiária, elucidando-se importantes características do modelo contemporâneo de atuação empresarial do Estado e lançando-se luz sobre os objetivos que o levam a investir diretamente como acionista no cenário atual. No caso da BNDESPAR, trata-se de agente em busca de equilíbrio entre a maximização de retornos e a política industrial. De uma maneira mais geral, o BNDES procura ser auto-sustentável – como pré-requisito para existir e cumprir sua missão –, tratando sua subsidiária como a principal personagem desse objetivo dentro do Sistema. A BNDESPAR, por sua vez, acabou por se tornar executora de política voltada a apoiar a negociação das companhias brasileiras no mercado de capitais – atividade emanada da sua própria burocracia. / BNDES has the objective of financing projects related to Brazil’s development and equity purchases are one of its types of investment. On one hand, rules drawn up in a company’s corporate governance structure can vary according to the capital’s origin, since different interests that different investors seek to protect emerge from the separation of their property from the corporate control. On the other hand, Brazilian economic scenario went trough deep changes over the last 60 years, considering that the industrialization model based on State intervention, mainstream between the 1950s and the 1980s, was transformed by the privatization movement in the 1990s. This change, however, did not eliminate the State in corporate property: now it only acts more commonly as a minority shareholder. The present time is marked by doubt over the real motivation that leads some companies to receive equity investments by the BNDES System. Besides that, there is a lack of comprehension on the contractual vehicles that structure these public-private relations. Some researches concerning the bank indicate that its subsidiary investments would not undermine the objective for profit maximization. We have not ignored, however, that the development bank function – including its equity arm – might be executing industrial policies, even though failures are likely to occur during this effort, understood here as an experimental process. Thus, the research has revealed which BNDESPAR’s interests are protected through the corporate governance rules of the public traded companies invested, also revealing important features of the contemporary model of the State as an entrepreneur and clarifying some objectives that could lead the institution to purchase equity participations nowadays. BNDESPAR is an agent motivated by a balance pursuit between profit maximization and industrial policy purposes. Broadly speaking, BNDES seeks self-financial sustainability in order to continue and accomplish its mission, seeing its equity arm as the main executor of this objective inside its System. In this search for sustainability, BNDESPAR became executor of a policy effort for stock markets negotiation raised up among its own bureaucracy activities.

Até cerca de vinte anos, o termo Corporate Governance (Governança Corporativa) não existia na língua inglesa. Os códigos de boas práticas de Governança Corporativa começaram a surgir no início dos anos noventa na Inglaterra, nos Estados Unidos e no Canadá, em resposta ao desempenho insatisfatório de companhias líderes, percebido como uma deficiência de efetividade dos conselhos de administração, e em resposta às pressões exercidas pelos investidores institucionais. No Brasil, o termo Governança Corporativa é ainda mais recente, mas já começa a ser preocupação e a merecer a atenção de pesquisadores, Bolsa de Valores e associações. Este estudo objetiva identificar possíveis relações entre variáveis independentes, representativas de mecanismos de Governança Corporativa, e medidas de performance econômica de empresas integrantes do Índice Brasil IBX da Bolsa de Valores de São Paulo BOVESPA, com dados do período de 1997 a 2001.Utilizando a técnica estatística de dados em painel, modelo de componentes de erros, trabalha-se 16 variáveis independentes representando os mecanismos de Governança Corporativa: concentração de propriedade (5 variáveis), características do conselho de administração (3 variáveis), capital votante (1 variável), remuneração da diretoria executiva (2 variáveis), política financeira (3 variáveis), controle interno (1 variável) e mais uma variável de controle representando o tamanho das empresas. Essas variáveis são regredidas contra cada uma das cinco variáveis de medidas de performance econômica estudadas. Tais variáveis mediram o Market Value Added, a razão preço de mercado e valor patrimonial da ação, TOBINS Q, rentabilidade sobre o ativo e rentabilidade sobre o patrimônio líquido. Os resultados indicam que a concentração de propriedade, o capital votante, a remuneração da diretoria executiva e a política financeira são relacionadas à performance econômica. Surpreendentemente, o capital votante e a remuneração da diretoria executiva são negativamente relacionados à performance. Observa-se, também, que a medida de performance econômica utilizada faz diferença no estudo dos mecanismos de Governança Corporativa, pois aquelas puramente contábeis não apresentaram qualquer relação com os mecanismos testados. Este estudo, com esta abrangência de mecanismos, variáveis e período tratado, está dentre os estudos empíricos de Governança Corporativa pioneiros no Brasil. Espera-se oferecer uma contribuição aos acadêmicos interessados no assunto, bem como a acionistas, gestores, analistas de mercado, consultores, administradores de Bolsa de Valores, órgãos reguladores e associações de classe. / Up until twenty years go, the term Corporate Governance didnt exist in the English language. The codes of good practices of Corporate Governance began to arise in the early nineties in England, in the United States and in Canada, as an answer to an unsatisfactory performance of leading companies - recognized as a deficiency of effectiveness in the board of directors and also as an answer to the pressures exerted by institutional investors. In Brazil, the term Corporate Governance is still more recent, but begins to be pondered and to deserve attention of researchers, of Stock Exchanges and associations. This study aims to identify possible relationship among independent variables, representative of Corporate Governance mechanisms, and measures of economic performance of enterprises of the Brazil Index IBX of the São Paulo Stock Exchange BOVESPA, with data referring to the period comprehended between 1997 and 2001. Using the statistic technique of panel data, model of error components, we work with 16 independent variables representing the Corporate Governance mechanisms: concentration of propriety (5 variables), characteristics of the board of directors (3 variables), voting capital (1 variable), remuneration of the executive directorate (2 variables), financial policy (3 variables), internal control (1 variable), and one more control variable, representing the size of the enterprises. These variables are regressed against each one of the five variables of the studied economic performance measures. Such variables have measured up the Market Value Added, the market to book value price ratio, TOBINS Q, profitability over the assets and profitability over the net equity. The results indicate that the property concentration, the voting capital, the remuneration of the executive directorate and the financial policy are related to the economic performance. Surprisingly, the voting capital and the remuneration of the executive directorate are negatively related to performance. We can also observe that the economic performance measure utilized makes difference in the study of the Corporate Governance mechanisms, because that ones purely accountants doesnt have any relation with the mechanisms tested. This study, comprising such diverse mechanisms, variables and also the observed period, is among the leading empiric studies of Corporate Governance in Brazil. We hope to offer a contribution to the academics holding an interest in the matter, as well as to shareholders, managers, market analysts, consultants, Stock Exchange administrators, regulating bodies and class associations.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Esse trabalho analisa a disponibilidade de aceleradores lineares para o tratamento do câncer no Brasil na década de 2.000 a partir dos dados provenientes das pesquisas de Assistência Medição-Sanitária AMS/IBGE e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES e da Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN. Descreve-se a localização geográfica dos equipamentos, especialmente nas grandes regiões, a disponibilidade ao SUS e aos planos privados de saúde e a natureza institucional dos estabelecimentos de saúde onde estão instalados e aplicados parâmetros oficiais de suficiência. As bases técnicas de sua utilização são descritas para mostrar a importância desses equipamentos de alta complexidade no controle do câncer,mostrado aqui como problema de saúde pública no Brasil. São também expostas as principais iniciativas públicas para a alocação de aceleradores lineares a partir dos anos de 1990: o Projeto REFORSUS, O Programa de Reequipamento da Rede Assistencial Privada do SUS e o Projeto Expande. São identificados os fundamentos e os elementos que nortearam a execução dessas iniciativas. Os achados são utilizados para analisar se a política pública de saúde brasileira, a partir dos anos de 1990 atendeu às teses de focalização e simplificação assistencial contidas nas propostas do Banco Mundial de 1993. Essas teses incluíam a focalização das ações de saúde nos grupos sociais mais necessitados, a simplificação da assistência, com base numa cesta básica de serviços,e a busca da promoção do setor privado por meio da expansão dos seguros de saúde, num contexto em que a dívida externa brasileira levaria o país a submeter-se a fórmulas de ajuste fiscal impostas por organismos internacionais. / The availability of linear accelerator for cancer treatment in Brazil and the focalization and simplification thesis for the public system (called SUS). (Dissertation). Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca - Fundação Oswaldo Cruz, 2010. This work analyze the availability of linear accelerator for cancer treatment in Brazil from 2000 decade considered date from brazilian date bureau survey AMS/IBGE, from Brazilian Ministry of Health survey - CNES and brazilian nuclear energy bureau - CNEN. The geographical location of the equipment is described, especially on the major regions, availability to SUS and private health plans and the institutional nature of health establishments where they are installed and applied official sufficiency parameters. The technical bases for their use are described to show the importance of such equipment high complexity in cancer control, shown here as a public health problem in Brazil. They are also exposed the major public initiatives for the allocation of linear accelerators from years 1990: the Health Sector Reform Project - REFORSUS, the program Reequipamento da Rede Assistencial Privada do SUS and the program Expande, identified their fundamental principles and the elements that have guided its implementation. The findings are used for analyzing whether the Brazilian health policy from the years 1990 attend the focalization and assistive simplification, contained in the proposals of the World Bank in 1993. These theses included the focus of health assistance in the poorest social groups, and simplification of assistance, on the basis of a "basic" basket of services, and promotion of the private sector through the expansion of health insurance, in a context in which the brazilian external debt would lead the country to fiscal adjustment formulas.

Até cerca de vinte anos, o termo Corporate Governance (Governança Corporativa) não existia na língua inglesa. Os códigos de boas práticas de Governança Corporativa começaram a surgir no início dos anos noventa na Inglaterra, nos Estados Unidos e no Canadá, em resposta ao desempenho insatisfatório de companhias líderes, percebido como uma deficiência de efetividade dos conselhos de administração, e em resposta às pressões exercidas pelos investidores institucionais. No Brasil, o termo Governança Corporativa é ainda mais recente, mas já começa a ser preocupação e a merecer a atenção de pesquisadores, Bolsa de Valores e associações. Este estudo objetiva identificar possíveis relações entre variáveis independentes, representativas de mecanismos de Governança Corporativa, e medidas de performance econômica de empresas integrantes do Índice Brasil IBX da Bolsa de Valores de São Paulo BOVESPA, com dados do período de 1997 a 2001.Utilizando a técnica estatística de dados em painel, modelo de componentes de erros, trabalha-se 16 variáveis independentes representando os mecanismos de Governança Corporativa: concentração de propriedade (5 variáveis), características do conselho de administração (3 variáveis), capital votante (1 variável), remuneração da diretoria executiva (2 variáveis), política financeira (3 variáveis), controle interno (1 variável) e mais uma variável de controle representando o tamanho das empresas. Essas variáveis são regredidas contra cada uma das cinco variáveis de medidas de performance econômica estudadas. Tais variáveis mediram o Market Value Added, a razão preço de mercado e valor patrimonial da ação, TOBINS Q, rentabilidade sobre o ativo e rentabilidade sobre o patrimônio líquido. Os resultados indicam que a concentração de propriedade, o capital votante, a remuneração da diretoria executiva e a política financeira são relacionadas à performance econômica. Surpreendentemente, o capital votante e a remuneração da diretoria executiva são negativamente relacionados à performance. Observa-se, também, que a medida de performance econômica utilizada faz diferença no estudo dos mecanismos de Governança Corporativa, pois aquelas puramente contábeis não apresentaram qualquer relação com os mecanismos testados. Este estudo, com esta abrangência de mecanismos, variáveis e período tratado, está dentre os estudos empíricos de Governança Corporativa pioneiros no Brasil. Espera-se oferecer uma contribuição aos acadêmicos interessados no assunto, bem como a acionistas, gestores, analistas de mercado, consultores, administradores de Bolsa de Valores, órgãos reguladores e associações de classe. / Up until twenty years go, the term Corporate Governance didnt exist in the English language. The codes of good practices of Corporate Governance began to arise in the early nineties in England, in the United States and in Canada, as an answer to an unsatisfactory performance of leading companies - recognized as a deficiency of effectiveness in the board of directors and also as an answer to the pressures exerted by institutional investors. In Brazil, the term Corporate Governance is still more recent, but begins to be pondered and to deserve attention of researchers, of Stock Exchanges and associations. This study aims to identify possible relationship among independent variables, representative of Corporate Governance mechanisms, and measures of economic performance of enterprises of the Brazil Index IBX of the São Paulo Stock Exchange BOVESPA, with data referring to the period comprehended between 1997 and 2001. Using the statistic technique of panel data, model of error components, we work with 16 independent variables representing the Corporate Governance mechanisms: concentration of propriety (5 variables), characteristics of the board of directors (3 variables), voting capital (1 variable), remuneration of the executive directorate (2 variables), financial policy (3 variables), internal control (1 variable), and one more control variable, representing the size of the enterprises. These variables are regressed against each one of the five variables of the studied economic performance measures. Such variables have measured up the Market Value Added, the market to book value price ratio, TOBINS Q, profitability over the assets and profitability over the net equity. The results indicate that the property concentration, the voting capital, the remuneration of the executive directorate and the financial policy are related to the economic performance. Surprisingly, the voting capital and the remuneration of the executive directorate are negatively related to performance. We can also observe that the economic performance measure utilized makes difference in the study of the Corporate Governance mechanisms, because that ones purely accountants doesnt have any relation with the mechanisms tested. This study, comprising such diverse mechanisms, variables and also the observed period, is among the leading empiric studies of Corporate Governance in Brazil. We hope to offer a contribution to the academics holding an interest in the matter, as well as to shareholders, managers, market analysts, consultants, Stock Exchange administrators, regulating bodies and class associations.