O presente trabalho tem como objetivo principal estudar os impactos que a ascensão chinesa e o estreitamento das relações sino-brasileiras imprimem no Brasil, utilizando como suporte teórico o pensamento desenvolvimentista latino-americano e depositando especial atenção no período pós-2001. A escolha deste marco teórico se deve ao fato de que a evolução da dinâmica do relacionamento sino-brasileiro traz à tona uma série de características estruturais de dependência caracterizadas pelos pensadores desenvolvimentistas latino-americanos. A hipótese do presente trabalho é que a ascensão chinesa e o estreitamento das relações sino-brasileiras imprimem externalidades contraditórias sobre a economia brasileira, cujos efeitos transitam entre as dinâmicas cooperativa/complementar e competitiva/concorrente. Argumenta-se que, no curto prazo, a crescente demanda por bens primários e o aumento do influxo de investimentos tem trazido dinamismo à economia brasileira, ao financiar um ciclo virtuoso de crescimento com baixa vulnerabilidade externa. Porém, no longo prazo, a China alimenta o risco de uma tendência regressiva de especialização da estrutura produtiva brasileira em produtos primários e uma concorrência ao setor manufatureiro do Brasil, que tem percebido ameaça crescente tanto em seu mercado doméstico quanto em suas exportações para terceiros mercados. Essas perspectivas caracterizam dois lados da mesma moeda, envolvendo uma tensão entre o otimismo e a angústia que o rápido aprofundamento das relações sino-brasileiras produziu. O presente trabalho contribui para a literatura ao utilizar a perspectiva da Economia Política Internacional para aproximar as dimensões econômicas e políticas, além de considerar as perspectivas da literatura chinesa sobre o tópico, no intuito de alcançar uma compreensão mais completa da dinâmica das relações sino-brasileiras. estudo justifica-se pela gravidade dos riscos oriundos dos impactos que o Brasil vem sentindo em decorrência da ascensão chinesa e pela necessidade de maior reflexão sobre estes impactos em razão de seus potenciais efeitos sobre as perspectivas de desenvolvimento de longo prazo do país. / This dissertation aims to assess the impacts that China’s rise and the strengthening of sino-brazilian relations has brought to Brazil, using the Latin-American developmentalism school thought as a support and focusing on the post-2001 period. The choice of this theoretical framework is due to the fact that the evolution of the sino-brazilian relations is following a pattern that closely resembles to the structural dependence characteristics portrayed by the developmentalism school. The hypothesis that guides the research is that China’s rise and the expansion of sino-brazilian relations draws contradictory externalities on the Brazilian economy, whose effects navigate between cooperative/complementary and competitive/concurrent dynamics. This dissertation argues that, in the short-term, the increasing demand for primary goods and the expansion in the inflow of investments has brought dynamism to the Brazilian economy, while it contributes to a virtuous cycle of growth with low external vulnerabilities. However, in the long-term, the pattern of relations developed with China intensifies the risk of a tendency of regressive specialization of the Brazilian productive structure in primary products, while it also poses a risk of increasing competition to the manufacturing sector, both in the domestic market and on its exports to third markets. These perspectives characterize two sides of the same coin, as it involves a tension between the optimism and the pessimism of the rapidly expanding relations between China and Brazil. This dissertation contributes to the literature by adopting an International Political Economy approach, seeking to bridge the gap that separates the political and economic dimensions of most analyses on the topic, whilst also taking into consideration the perspective of the Chinese literature, in order to achieve a broader and more comprehensive understanding of the dynamics of the sino-brazilian relations. The research is justified by the severity of the risks that may arise from China’s rise and by the necessity of further reflection of the potential impacts brought to Brazil and their effects on the long-term developments of the country.

L’objectif, dans cette dissertation, est de comprendre l'interaction des organisations internationales avec le gouvernement brésilien dans la gestion de la migration, à partir des années 2000, une période pendant laquelle le Brésil devient destination de nouveaux flux migratoires. Pour comprendre la relation entre le Brésil et les organisations internationales ainsi que la visibilité internationale comme destination de ces immigrants, on discute, d'abord, l'insertion internationale du pays grâce à sa politique étrangère multilatérale. Il semble que, après les années 2000, le Brésil gagnerait de la visibilité sur la scène internationale en raison d'une politique extérieure plus active et participative au sein de ces organisations par des partenariats avec d'autres pays émergents et de l’engagement dans les projets de coopération Sud-Sud. Ce contexte en conjonction avec d'autres variables telles que l'augmentation de la migration au niveau international, contribuerait à la perception du Brésil en tant que destination de migration et de même expliquerait la plus grande responsabilité du pays pour donner des réponses condescendantes à son implication et sa participation multilatérale. Il est pertinent, comme point de vue théorique pour l'analyse des recherches empiriques, d'étudier des organisations internationales en tant qu'acteurs capables d'exécuter des activités propres à travers leurs structures institutionnelles et l'Etat comme un acteur non-unitaire dans les relations internationales. Dans le cas de la gestion des migrations au Brésil, on s'aperçoit qu'il y a des avis divergents entre les différents acteurs nationaux responsables, en particulier en ce qui concerne le contenu d'une nouvelle loi sur l'immigration afin de remplacer le Statut de l'Étranger (Estatuto do Estrangeiro). Nous identifions que les organisations internationales, à leur tour, ont comme objectif de leurs actions, en initiatives avec des organismes gouvernementaux brésiliens, la construction d'une gouvernance internationale pour la migration qui relie d'abord la coordination nationale et régionale. Pour comprendre, dès lors, la participation des organisations internationales dans la gestion migratoire brésilienne, nous analysons l'interaction entre les intérêts de ces organisations et ceux du niveau national du gouvernement brésilien à travers les documents du gouvernement brésilien et des organisations internationales, la référence bibliographique dans le domaine ainsi que la réalisation des entretiens avec des experts du gouvernement et ces organisations internationales travaillant avec la question migratoire. / Nesta dissertação, objetiva-se compreender a interação das organizações internacionais com o governo brasileiro na gestão migratória, a partir dos anos 2000, período em que o Brasil torna-se destino de novos fluxos migratórios. Para compreensão da relação do Brasil com as organizações internacionais e também da visibilidade internacional como um destino para esses imigrantes, discorre-se, primeiramente, sobre a inserção internacional do país através da sua política externa multilateral. Constata-se que, depois dos anos 2000, o Brasil ganharia visibilidade na esfera internacional devido a uma política externa mais ativa e participativa no âmbito dessas organizações por meio de parcerias com outros países emergentes e liderança em projetos de cooperação sul-sul. Esse contexto conjuntamente com outras variáveis, como o aumento dos fluxos migratórios a nível internacional, contribuiria para a percepção do Brasil como um destino migratório e, da mesma forma, explicaria a maior responsabilidade do país em dar respostas condescendentes ao seu envolvimento e participação multilateral. Mostra-se relevante, como perspectiva teórica para a análise da pesquisa empírica, o estudo das organizações internacionais como atores capazes de executar atividades próprias por meio de suas estruturas institucionais e o Estado como um ator não unitário nas relações internacionais. No caso da gestão migratória brasileira, percebe-se que existem visões divergentes entre os diferentes atores domésticos responsáveis, sobretudo, com relação ao conteúdo de uma nova lei migratória que substitua o Estatuto do Estrangeiro. Por parte das organizações internacionais, por sua vez, identifica-se como um objetivo de sua atuação, em iniciativas com organismos governamentais brasileiros, a construção de uma governança internacional para migrações que perpassa, primeiramente, a coordenação nacional e regional. Para compreender, portanto, a participação de organizações internacionais na gestão migratória brasileira, analisa-se a interação entre os interesses dessas organizações e aqueles do nível doméstico do Estado brasileiro através de documentos do governo brasileiro e das organizações internacionais, do referencial bibliográfico na área e da realização de entrevistas com especialistas do governo e dessas organizações internacionais que trabalham com a temática migratória. / The objective of this thesis is to understand the interaction between international organizations and the Brazilian government on the issue of migration management as of the beginning of the century, when Brazil became a destination for new migration flows. To understand the relationship between Brazil and international organizations in addition to the international visibility the country has acquired as a destination for migrants, we first present Brazil’s international insertion through its multilateral foreign policies. What can be observed is that, since the 2000s, Brazil has gained visibility in the international sphere due to a more active and participatory foreign policy in the area of these organizations through partnerships with other emerging countries and leadership in projects of South-South cooperation. This context, along with other variables such as the increase in migration flows on an international scale, has contributed to the perception of Brazil as a destination for migration. This would explain the country’s heightened responsibility to respond leniently as a measure of its multilateral involvement and participation. We show that the study of international organizations, as actors who are able to carry out their own actions by means of their institutional structures, and the State as a non-unique actor in international relations is relevant as a theoretical perspective on the analysis of empirical research. In the case of Brazilian migration management, it can be seen that there exist divergent visions between the different domestic actors who are responsible, above all, for the content of a new law on migration that would replace the Statute on the Foreigner (Estatuto do Estrangeiro). As for international organizations, one of the objectives of their work, in initiatives with Brazilian government organisms, can be identified as the construction of international governance for migrations that exceed national and regional coordination. Thus, to understand the participation of international organizations in Brazilian migration management, we analyse: the interaction between the interests of these organizations and those at the domestic level of the Brazilian State through documents published by the Brazilian government and international organizations; the bibliographical references of the area; and the responses in interviews with government and international organizations specialists working on the theme of migration.

O presente trabalho examinará a temática da cooperação jurídica internacional em matéria penal no âmbito das relações Brasil/Estados Unidos. Na primeira parte, será abordada a teoria geral da cooperação jurídica internacional, ocasião em que se analisará o seu histórico, conceito e classificações, elencando-se as suas fontes e fundamentos, bem como os seus princípios basilares para, alfim, estudar-se a cooperação no âmbito da União Européia e do MERCOSUL e, ainda, as redes de cooperação ao redor do mundo. Em seguida, o instituto será estudado nos ordenamentos jurídicos de ambos os países, Brasil e Estados Unidos, cada qual com suas particularidades. O estudo da cooperação jurídica no Brasil envolverá a contextualização histórica do instituto, a análise dos diplomas legais aplicáveis, o estudo das espécies de cooperação e da autoridade central brasileira, e uma breve incursão nas redes de cooperação integradas pelo Brasil e no Anteprojeto de Lei de Cooperação Jurídica Internacional. No âmbito dos Estados Unidos, estudaremos o histórico do instituto, os principais problemas constitucionais enfrentados na utilização da prova produzida no estrangeiro, os Estatutos Federais norte-americanos, as espécies de assistência e os meios coercitivos de obtenção da prova, fazendo ainda uma análise comparativa entre os institutos da letter rogatory e do Mutual Legal Assistance Treaty. Por fim, na parte final do presente trabalho tratar-se-á especificamente da cooperação jurídica no âmbito das relações Brasil/Estados Unidos, analisando-se as outras formas de assistência entre as duas nações, o MLAT Brasil/Estados Unidos e os prós e contras na sua utilização, para, ao final, concentrarmos nossos esforços no polêmico artigo I, item 5, do Decreto n° 3.810/2001 (proibição de utilização, pela defesa, do Mutual Legal Assistance Treaty) e na busca de soluções para tão importante problema. / This paper will examine the matter of international judicial cooperation in criminal matters, between Brazil and the United States. The first part of the paper will study the general theory of international judicial cooperation, analyzing its history, concept and categories, enrolling its sources and foundations as well as the basic principles applicable to the subject, to finally examine judicial cooperation in the ambit of the European Union and MERCOSUL, and the existing judicial networks throughout the world. Following, the issue will be studied within the legal systems of both countries, Brazil and United States, each with its own peculiarities. The study of judicial cooperation within Brazilian legal system will involve the historic background, an analyzis of the laws applicable, the study of the varieties of cooperation and of the Brazilian central authority, as well as a brief incursion in cooperation networks integrated by Brazil, and in the Draft Bill for an International Judicial Cooperation Law. At the United States level, we will study the history of the subject, the main constitutional problems faced in the use of the evidence produced abroad, the American Federal Statutes, the types of assistance and the coercive means of evidence gathering, also making a comparative analyzis between letters rogatory and Mutual Legal Assistance Treaties. Finally, towards the end of the present study, we will specifically address the subject of judicial cooperation between Brazil and the United States, first analyzing the other forms of assistance between both nations, and then focusing in the MLAT between Brazil/United States and its pros and cons, to eventually aim attention at the controversial article I, item 5, of the 3.810/2001 Decree (prohibition of the use, by the defense, of the Mutual Legal Assistance Treaty) and in the search for solutions to such an important matter.

O objetivo do presente trabalho é buscar elementos para se analisar as relações interestreito de Taiwan, a partir da experiência histórica, processos políticos, dados econômicos e estudos securitários. O trabalho está estruturado em cinco seções: uma introdução, três capítulos de desenvolvimento e a conclusão. O primeiro capítulo procurou desenvolver uma perspectiva tanto sincrônica quanto diacrônica, relacionando o efeito da Guerra da Coreia sobre as relações interestreito naquele período. Entende-se que, ainda hoje, as relações interestreito são fortemente influenciadas por aquela conflagração, e, dada a precariedade do armistício, pela mera possibilidade da eclosão de um novo conflito armado na Península. O segundo capítulo foca-se no sistema político taiwanês e sua interface com as relações interestreito, estudandose, dentro das fontes que se pôde inventariar, a evolução do processo político e da construção de Estado em Taiwan. No terceiro capítulo, buscou-se chegar a um meio termo entre as duas perspectivas, enfocando-se a relação interestreito a partir de uma ótica regional. Especificamente, analisam-se o cenário político e estratégico pós-Guerra Fria na Ásia Oriental; o enfraquecimento da integração e o novo quadro estratégico na Ásia Oriental; e a reorientação da estratégia militar dos Estados Unidos, da China e do Japão, procurando-se relacioná-las à questão de Taiwan. Como conclusão, teve de se constatar o predomínio dos constrangimentos sistêmicos – não apenas sobre as políticas nacionais, mas sobre a própria região – no condicionamento das relações interestreito. Entendeu-se que a pouca previsibilidade da evolução desse relacionamento deve-se, em grande medida, ao caráter até certo ponto anormal da passagem da unipolaridade à multipolaridade. / The objective of this study is to find elements to analyze the Taiwan’s cross-strait relations, from the historical experience, political processes, economic data and International Security Studies. The work is divided into five sections: an introduction, three chapters of development and conclusion. The first chapter has sought to develop a perspective both synchronic as diachronic, relating the Korean War's effect on cross-strait relations in that period. It is understood that, even today, cross-strait relations are strongly influenced by that conflagration, and, given the precariousness of the armistice, the mere possibility of the outbreak of a new armed conflict on the peninsula. The second chapter focuses on the Taiwanese political system and its interface with the cross-strait relations, studying, inside sources that could inventorying, the evolution of the political process and the construction of state in Taiwan. In the third chapter, we sought to reach a compromise between the two perspectives, focusing to cross-strait relationship from a regional perspective. Specifically, they analyze the post-Cold War political and strategic landscape in East Asia; the weakening of integration and the new strategic framework in East Asia; and the reorientation of the military strategy of the United States, China and Japan, seeking to relate them to the Taiwan issue. In conclusion, we had to find the prevalence of systemic constraints - not just on national policies but about the region itself - in conditioning cross-strait relations. It was understood that the low predictability of the evolution of this relationship is due largely to the character to a certain point of the abnormal passage from unipolarity to multipolarity.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-04-08Bitstream added on 2014-06-13T20:34:16Z : No. of bitstreams: 1 vales_tp_me_fran.pdf: 709729 bytes, checksum: bdfed59ee1c85a4a60775cd5e36017ee (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O Uruguai tem marcado presença em operações de paz implementadas pelas Nações Unidas de forma bastante freqüente e atuante. A política de envio de efetivos militares a operações de paz teve um grande impulso durante a década de 1990, quando o Uruguai passou a enviar tropas e equipamentos para servir às Forças de Paz, além dos tradicionais observadores militares, presentes em operações de paz desde a década de 1950. Essa alteração coincide com uma série de outras mudanças no âmbito interno, como o retorno à democracia depois de mais de uma década de governo autoritário e no âmbito internacional, que inaugurava uma nova ordem não mais baseada na divisão bipolar do mundo. O presente trabalho analisa os princípios da política externa uruguaia, as relações históricas das Forças Armadas com a sociedade local no intuito de verificar se esses fatores contribuíram para a política de envio de militares às operações de paz. Por fim, construindo uma linha histórica do conceito de Cultura da Paz chegando ao que a UNESCO se baseia para promover suas políticas, busca-se entender se a participação uruguaia em operações de paz contribui neste sentido e em quais medidas e fatores elas implicam no Uruguai / Uruguay ha marcado su presencia en operaciones de mantenimiento de la paz implementadas por las Naciones Unidas de manera frecuente y activa. La política de envío de efectivos militares a operaciones de paz tuvo un gran impulso en la década de 1990, cuando Uruguay, a parte de los tradicionales observadores militares, empezó a enviar tropas y equipamientos para servir a las Fuerzas de Paz. Este cambio coincide con una serie de alteraciones, en el ámbito nacional, el retorno a la democracia después de más de una década de gobierno autoritario y, en el ámbito internacional, se inauguraba una nueva orden que dejó de basarse en la división bipolar del mundo. Este trabajo analiza los principios de la política exterior de Uruguay y las relaciones históricas de las Fuerzas Armadas con la sociedad uruguaya con el fin de determinar si estos factores contribuyeron a la política de envío de militares a las operaciones de mantenimiento de la paz. Por último, estableciendo una línea historia del concepto de Cultura de Paz llegando al que se basa la UNESCO para promover sus políticas y acciones, se intenta comprender si la participación uruguaya en operaciones de paz contribuye a tal motivo, y en qué medidas y factores esta participación afecta en el ámbito interno uruguayo

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-10-06Bitstream added on 2014-06-13T19:13:31Z : No. of bitstreams: 1 bonilha_et_me_fran.pdf: 646655 bytes, checksum: 16344c6182ff6e19554017e4437613e2 (MD5) / O norte-americano James Madison, Jr (1751-1836) ficou conhecido na história de seu país como o último dos Pais Fundadores da nação e também como o principal responsável pela elaboração e instauração da Constituição Norte-Americana de 1787. A presente pesquisa pretende discutir o ideário político deste agente social e o suposto peso que este teve durante os trabalhos de confecção e ratificação da Constituição de 1787. Tem-se como certo, a título de premissa, que algo da austeridade moral e do rigor metódico e intelectual deste mentor se reflete no documento. Para isso, procurar-se-á delinear uma articulação plausível entre o desenvolvimento da visão política deste agente histórico e o constructo institucional da Constituição de 1787. Para este intento, se buscará no 1º capítulo as referências contextuais e biográficas que influenciaram e delimitaram o pensamento e as ações de James Madison. O 2º capítulo tentará entrelaçar a visão de mundo e de natureza humana resultante de sua formação - e os contributos e subsídios teórico-constitucionais supostamente produzidos por ela - com a bibliografia específica e os embasamentos teóricos que esta indica como fundamentais para o caso em questão. O 3º capítulo tentará elucidar os principais momentos desta suposta contribuição política, efetuando a análise das fontes historiográficas da carreira legislativa de James Madison que culmina com a anexação da Bill of Rights de 1791 à Constituição de 1787. Não se pretende aqui caracterizar James Madison como um gênio político ou uma entidade desvinculada de sua realidade sócio-cultural, possuidora de dons de liderança, autoridade ou sapiência. Esta pesquisa tenderá, ao invés disso, a localizá-lo imerso... / The north american James Madison, Jr (1751-1836) was known in the history of its country as the last one of the Founding Fathers of the nation and also as main responsible for the elaboration and the instauration of the North American Constitution of 1787. The present research intends to argue the politician thinking of this social agent and the presumption weight that this had during the works of confection and ratification of the Constitution of 1787. It is had as certain, as a premise, that something of the moral austerity and it methodical and intellectual severity of this mentor reflects into the document. For this, it will be looked to delineate a reasonable joint between the development of the politic vision of this historical agent and the institucional frame of the Constitution of 1787. For this intention, the chapter one will search the contextual and biographical references that had influenced and delimited the thought and the actions of James Madison. The chapter two will try to interlace the vision of world and nature human being resultant of its formation - and the contributions and subsidies theoretician-constitutional supposedly produced by it - with the specific bibliography and the theoretical basements that this indicates as basic for the case in question. The chapter three will try to elucidate the main moments of this supposed politcs contribution, being effected the analysis of the historiographicals sources of the legislative career of James Madison who culminates with the annexation of the Bill of Rights of 1791 to the Constitution of 1787. It is not intended here to characterize James Madison like a genius politician or a disentailed entity of its sociocultural context, possessing gifts of leadership, authority or wisdom. This research will tend, on the contrary of this, to locate it immersed in a... (Complete abstract click electronic access below)

O presente trabalho trata da utilização dos métodos contemporâneos que combinam as Ciências Política e Econômica para o estudo dos regimes de propriedade dos hidrocarbonetos na América Latina. O ponto de partida é uma discussão ontológica e epistemológica sobre a produção teórica da chamada Nova Economia Política Internacional e suas raízes. O que torna os hidrocarbonetos tão importantes do ponto de vista estratégico é o fato de, com o carvão mineral, constituírem o conjunto dominante de fontes primárias de energia no mundo contemporâneo, inclusive para a geração elétrica. Além do alcance global como commodity comercializável, os combustíveis fósseis representam um estoque de riqueza finito e geograficamente concentrado, impactando as relações econômicas domésticas e internacionais dos Estados envolvidos. A pergunta central é: por que os governos optam por políticas energéticas “orientadas para a estratégia” ou “orientadas para o mercado”? Políticas orientadas ao mercado têm o objetivo de promover a competitividade, minimizando suas falhas para alcançar a eficiência sob iniciativa privada. Já as políticas orientadas para estratégia são caracterizadas pelo controle efetivo da atividade do setor por parte do Estado, a fim de consolidar um planejamento mais amplo que pode incluir política industrial, geração de empregos, manutenção de preços, aumento da receita pública, política exterior, etc. O objeto de análise é, portanto, o regime de propriedade adotado e o processo através do qual ele se consolida. A hipótese é de que a política final é resultado de uma interação simultânea entre interesses domésticos e internacionais, definidos pelo efeito-renda da variação dos preços, nível de pressão por redistribuição e características das instituições de agregação de preferências no primeiro caso; e vulnerabilidade diante da oferta e sensibilidade à variações de preço no mercado internacional no segundo. Assim, exclui-se, por hipótese, as explicações baseadas em preferências puramente ideológicas e político-partidárias, para testar o capacidade explicativa do interesse político-econômico racionalizável a partir de premissas simples. A pressão por redistribuição é instrumentalizada por uma combinação entre desigualdade (medida pelo índice de Gini) e imobilidade do recurso (constante e alta). As instituições são instrumentalizadas enquanto divisão formal de poderes (pontos de veto) e divisão de propósitos (pontos de veto efetivos), segundo trabalho de Haggard e McCubbins (2001). Vulnerabilidade e sensibilidade derivam da intensidade energética, medida como consumo/PIB e comércio líquido com o exterior. O método é lógico-dedutivo, partindo de uma revisão crítica das metodologias da área e fazendo uma síntese própria, para finalmente contrastar as previsões com os casos observados. Combina elementos da modelagem cientificista, associada ao mainstream da Ciência Política e Economia, com idiossincrasias regionais e setoriais, resultando em um modelo específico, a fim de delinear a fronteira entre a capacidade de generalização e o estudo histórico. Na verificação dos cinco casos – Brasil, Bolívia, Venezuela, México e Argentina – as previsões do modelo lógico-dedutivo se confirmaram. Concluímos que a contribuição é importante para a sistematização da análise e a escolha de casos para estudo em profundidade. / This work posits a contemporary method that combines Political Science and Economics to analyze the hydrocarbons property regimes in Latin America. The starting point is an ontological and epistemological debate on the theoretical production of the so-called New International Political Economy and its classical foundations. What makes the hydrocarbon industry so important, from the strategic point of view, is the fact that it constitutes the dominant primary energy source in the modern world, including for the electricity supply. Besides its worldwide range as a tradable commodity, the fossil fuel represents a finite stock of wealth that is geographically concentrated, causing impact on the domestic and international economic relations of the States involved. The central question is: why does the government choose between strategicoriented and market-oriented policies alike? Market-oriented policies aim to promote competition, minimize failures and guarantee efficiency under private initiative. Oppositely, strategic-oriented policies are defined as the effective control of the production by the State, which aims at wider planning strategies such as industrial policies, employment generation, price stability, revenue increase, foreign policy, etc. The study subject, then, is the property regime adopted and the process through which it comes about. The hypothesis is that the final policy is an outcome of a simultaneous interaction between domestic and international interests. These are defined by the income-effect of the price variation, level of the pressure for redistribution and the characteristics of the institutions whereby preferences aggregate, on the one hand; and the vulnerability of supply and sensibility to price stability in the international markets, on the other. That said, it is also excluded, by hypothesis, the explanation based on ideological grounds, so to test the explaining power of the rationalizable political-economic interests. The pressure for redistribution is instrumentalized as a combination of inequality (measured as the Gini Coefficient) and asset immobility (which is constantly high in our case). The institutional environment is classified by its formal power sharing (veto points) and division of purposes (effective veto points), according to Haggard and McCubbins (2001). Vulnerability and sensibility are associated with energy intensity, measured as consumption over GDP, and net trade. The method is logical-deductive, deriving from a critical review of the current alternative methods and building our own synthesis. After that, we test the predictions against real observations. In that sense, it combines the so-called scientific approach to social sciences, usually associated with the orthodox literature, with ad hoc adjustments that intend to respect regional and sector idiosyncrasies. The result is an asset-specific framework that contributes to draw the frontier between generalization and historical-sociology in a pragmatic way, respecting the importance of both approaches and its combination. In the five cases studied - Brazil, Bolivia, Venezuela, Mexico and Argentina - the model predictions were confirmed. We conclude that this was an important contribution for the selection of emblematic cases to study in depth.

Resumo não disponível

Orientador: Francisco Luiz Corsi / Banca: Tullo Vigevani / Banca: Marcelo Passini Mariano / Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar as transformações que se deram na Política Externa Brasileira na década de 1980 e sua conformação numa nova estratégia de inserção internacional do país na década seguinte. Esse estudo tem como ponto de partida a política externa do país na década de 1970, que foi caracterizada como o Pragmatismo Responsável. As transformações que se deram no cenário internacional neste período, ao lado da falência do modelo de desenvolvimento interno de industrialização via substituição de importações, serão o pano de fundo para a nova estratégia de inserção do país. A ideia de autonomia pela distância, que marca a estratégia de inserção nos anos do pragmatismo responsável é substituída, na década de 1990, pela ideia de autonomia pela integração ou participação. A análise se desenvolve a partir de um acompanhamento das alterações do posicionamento externo do país nos diferentes foros internacionais: relações bilaterais, regionais e multilaterais, focando na atuação do Brasil nas negociações da Rodada Uruguai do GATT e na nova relação que se estabelece entre modelo de desenvolvimento interno e cenário externo neste momento. Percebemos que há continuidades nos princípios gerais que norteiam os posicionamentos externos do país, mas cada governo vai implementar isso de maneira distinta, levando em conta o cenário internacional, a correlação de forças internas e o modelo de desenvolvimento adotado, estabelecendo assim uma relação mais ou menos funcional entre política externa e desenvolvimento. / Abstract: The aim of this study is to analyze the changes that occurred in Brazilian Foreign Policy in the 1980s and its conformation in a new strategy of the country‟s international insertion in the following decade. This study has as its starting point the country's foreign policy in the 1970s that was characterized as the Responsible Pragmatism. The transformations that took place on the international scene during this period, alongside the failure of the development model of industrialization through import-substitution procedure will be the backdrop for the new country‟s insertion strategy. The idea of autonomy through distance, which marks the insertion strategy in the years of responsible pragmatism is replaced in the 1990s by the idea of autonomy through integration or participation. The analysis is developed through a monitoring of changes in the external positioning of the country in various international forums: bilateral, regional and multilateral, focusing on the Brazilian acting in the Uruguay Round of GATT and the new relation that is established between the internal development model and external environment at the moment. We noticed that there are continuities in the general principles that guide the country‟s external positions, but each government will implement it differently, taking into account the international scenario, the internal correlation of forces and the development model adopted; establishing this way, a more or less functional relation between foreign policy and development. / Mestre

A presente pesquisa pretende, de modo geral, analisar o quão sólida é a vertente normativa da Escola Inglesa das Relações Internacionais. Para tanto, em um primeiro momento é feita uma discussão acerca do lugar ocupado pela teoria política normativa na literatura de Relações Internacionais. Em seguida, são identificados os três grandes temas que unem os escritos tanto modernos quanto contemporâneos de teoria política internacional. O primeiro deles se refere à dicotomia inside/outside, o segundo tema trata da tensão particularista/universalista e o terceiro tema aponta para a diferenciação entre o sistema e a sociedade internacionais. Finalmente, a pesquisa busca nos escritos mais contemporâneos da EI as respostas para esses dilemas éticos e políticos, visando concluir se a vertente normativa dessa abordagem teórica de RI é suficientemente forte e capaz de tratar a tensão existente entre ordem e justiça nas relações internacionais. / The main objective of this research is to analyze how consistent is the normative wing of the English School of International Relations (IR). In order to reach such an objective, firstly, there is a debate about the place occupied by normative political theory in IR literature. Secondly, three main themes of both modern and contemporary writings of international political theory are identified. The first of them refers to the dichotomy inside/outside, the second one regards the tension particularism/universalism, and the third raises the difference between international system and international society. Finally, the research tries to find the answers to these ethical and political dilemmas mainly within the contemporary writings of the English School, aiming at concluding whether the normative wing of such a theoretical approach is sufficiently robust and able to deal with the tension between order and justice in international relations.