Os Resíduos da Construção Civil (RCC) representam uma importante questão ambiental a ser considerada na gestão urbana dos Municípios. Os grandes volumes gerados e a sua destinação têm ocasionado diversos impactos ambientais ao meio urbano, com evidentes efeitos à saúde da população. Esta situação impõe aos gestores públicos a adoção de soluções mais eficazes para a gestão desses resíduos, sendo imprescindível o planejamento estratégico e integrado e a avaliação das ações implementadas. O objetivo desta tese é a proposição de um sistema de avaliação da gestão municipal dos RCC, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Resolução CONAMA 307/2002 e demais resoluções pertinentes ao tema. A pesquisa exploratória foi desenvolvida em três etapas: i) revisão bibliográfica; ii) elaboração do sistema, considerando três eixos essenciais: universalidade dos serviços; proteção à saúde ambiental; e preservação dos recursos naturais, tendo como base a ferramenta FPEEEA (método de construção de indicadores) e iii) avaliação da gestão dos RCC de um município brasileiro utilizando o sistema proposto para verificar a sua aplicabilidade e identificação de fragilidades e potencialidades da gestão. Como resultado, é apresentado o Sistema de Avaliação da Gestão Integrada dos RCC denominado SAGI-RCC para apoiar a gestão no âmbito municipal. Este sistema propõe ações para a gestão integrada e os respectivos indicadores para monitorá-las, de forma que se constitui em uma ferramenta para ser inserida em processo de melhoria contínua da gestão municipal desses resíduos. Este sistema visa induzir os gestores municipais à reflexão a respeito da gestão de RCC e o SAGI-RCC permite avaliar o atendimento da gestão dos RCC às dimensões da sustentabilidade no âmbito municipal. Além disso, pode ser aplicado a distintas realidades, pois os valores para a avaliação são adaptáveis às condições locais. Quando aplicado a um município de médio porte (cerca de 500.000 habitantes), constatou-se que o conjunto de indicadores que compõe o SAGI-RCC é relevante, pois abrange as diferentes dimensões de sustentabilidade da gestão integrada, estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de identificar fragilidades e potencialidades da gestão de RCC deste município. / Construction and demolition waste (CDW) is an important environmental issue to be considered in Municipal Urban Management. The large volume generated and its disposal have caused several environmental impacts to the urban environment, with obvious effects on population health. This requires public managers to adopt more effective solutions to manage these wastes such as the implementation of integrated strategic planning and evaluation of actions which are extremely necessary. The aim of this work is to propose an evaluation system for municipal construction waste management, according to the premises of the National Policy for Solid Waste; Resolution 307 issued by the National Environmental Council (CONAMA) and other theme related resolutions. Exploratory research was carried out in three steps: i) literature review; ii) development of the system, considering three main pillars: scope of the service, environmental health protection and preservation of natural resources, based on the FPEEEA tool (methods for building environmental health indicators) and iii) assessment of CDW management in a Brazilian city using the proposed system to verify its applicability and identify its management strengths and weaknesses. As a result, the Evaluation System of Integrated CDW Management - called SAGI-CDW is presented to give support to management at a municipal level. This system proposes action towards integrated management and the respective indicators to monitorate, so that it becomes a tool to be inserted in CDW Municipal Management Continuous Improvement Processes. This system aims at inducing city managers to reflect on CDW management, and SAGI-CDW can assess the CDW management action strategies in terms of extension of sustainability at a municipal level. Moreover, it can be applied to different situations, because the parameters for evaluation are adapted to local conditions. When applied to a medium size city (approximately 500.000 inhabitants), it was found that the set of indicators that make up the SAGI-CDW is relevant as it covers the different dimensions of sustainability for integrated management established by the National Policy for Solid Waste, and also identifies weaknesses and strengths of this municipalitys CDW management.

Com o agravamento dos problemas ocasionados pelos resíduos, a busca de soluções e orientações se torna cada vez mais evidente. As empresas, enquanto geradoras de resíduos industriais, são obrigadas por Lei a efetuar um correto gerenciamento dos seus resíduos. Conhecer a legislação ambiental aplicável é, por conseguinte, crucial para qualquer organização. O tema que se pretende desenvolver é a Gestão Integrada de Resíduos Industriais: análise comparativa entre o Estado de São Paulo e Portugal. Este trabalho tem como objetivo geral realizar um estudo comparativo entre o Estado de São Paulo, representativo do Brasil, e Portugal, no que tange a gestão integrada de resíduos industriais, tendo como base os diplomas legais que regulam esta matéria em ambos os países, bem como dar uma visão global e sintética do funcionamento da gestão integrada de resíduos industriais em São Paulo e em Portugal. A metodologia a ser usada terá em conta a análise das políticas públicas voltadas para a gestão integrada de resíduos industriais e será realizada com base em pesquisas bibliográficas e revisão documental. O levantamento de dados e das principais exigências legais terá como forma dominante o uso de bancos de dados legais via internet, a consulta de trabalhos e estudos realizados sobre esta matéria, e revistas de informação técnica e científica. / With the worsening problems caused by waste, finding solutions and guidance becomes increasingly evident. The companies, while generating industrial waste, are required by law to make a correct management of their waste. Meet applicable environmental legislation is therefore crucial for any organization. The topic to be developed is the Integrated Management of Industrial Waste: comparative analysis of the state of São Paulo and Portugal. This work has as main objective to carry out a comparative study between the State of São Paulo, representative of Brazil and Portugal, regarding the integrated management of industrial waste, based on the legislation governing the matter in both countries, as well as give insight global and synthetic functioning of integrated management of industrial waste in São Paulo and in Portugal. The methodology to be used will take account of the analysis focused on the integrated management of industrial waste and will be based on literature searches and document review public policies. The survey data and the main legal requirements will use as the dominant form of legal data banks via internet, consulting work and studies on the subject, and magazines of technical and scientific information.

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Dentre as determinações mais contundentes do diploma legal e também das mais difíceis de cumprimento na prática, está a obrigatoriedade de erradicar os lixões no país até 2014, vez que ainda há depósitos de lixo irregulares em mais da metade dos municípios brasileiros. Nesses locais de reprodução social registra-se frequentemente a presença de pessoas em condição de vulnerabilidade, especialmente de crianças, obrigadas a conviver com um acúmulo de violações de diversas ordens, apesar de já alçadas à categoria de sujeitos de direito por vários instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. Este trabalho aborda o perverso encontro entre resíduos sólidos e crianças, propondo-se a investigar em que medida o fim dos lixões se configura como um mecanismo eficaz de promoção dos direitos humanos das crianças. Trata-se de um estudo de caso do lixão do Bairro das Flores, em Benevides, cidade integrante da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, que aponta inicialmente que os modelos de desenvolvimento e consumo adotados nas cidades podem ser considerados um dos fatores que contribuíram para a atual configuração da problemática dos lixões no país; traz exemplos de gestão de resíduos sólidos no Estado do Pará; aborda a relação dos lixões com os direitos humanos dos infantes a partir de sua concepção contemporânea fundada na universalidade, indivisibilidade, e especificidade; invoca a concretização desses direitos sob o manto dos princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, bem como através do respeito ao direito ao desenvolvimento e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na pesquisa foram utilizadas técnicas qualitativas, como a observação do local e de seu entorno, entrevistas semiestruturadas, com análise da cobertura da mídia impressa e televisiva, além da obtenção de registros fotográficos. Este conjunto de técnicas permitiu a elaboração de uma iconografia do lixão. Além da revisão de literatura foi estudada a legislação sobre a matéria, bem como a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual no caso. Observou-se que o fim dos lixões, apesar de provavelmente não representar uma meta capaz de ser alcançada em todo país até o prazo estipulado pela lei 12.305/10 (pois esbarra em aspectos que vão desde a questão global atinente à matéria, até desafios políticos e de gestão da política), pode significar um fator contundente de mudança na vida das crianças que vivem nesse universo. Concluiu-se que a extinção do lixão do Bairro das Flores no Município de Benevides/PA e sua transformação em aterro controlado, significou um importante mecanismo de proteção e afirmação de alguns dos direitos humanos das crianças daquele lugar, ao afasta-las, num primeiro momento - crítico, da situação de risco e da violação de direitos a que eram submetidas constantemente, especialmente o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado; e em um segundo momento, ao trazer possibilidades reais de respeito a outros direitos, como o direito ao desenvolvimento, e à perspectiva de futuro digno, através de ações integradas entre os diversos atores envolvidos. / Brazil adopted a new policy on solid waste management by Law 12.305/10. Among its strongest regulations and also the most difficult to achieve in practice is the mandatory determination to eradicate dumps in the country until 2014, since there are still irregular garbage dumps in more than half of municipalities. At those sites of social reproduction, the presence of people in a position of vulnerability is often recorded, especially of children, forced to live with accumulation of violations of various orders, despite already raised to the category of persons addressed by various national and international human rights protection instruments. This paper addresses the perverse encounter between solid waste and children, proposing to investigate the extent to which the end of dumps is configured as an effective mechanism for promoting human rights of children. This is a case study of the dump of District of Flowers in Benevides, a member of the Metropolitan city of Belém, Pará State, which initially points that the development models adopted in cities as well as consumption can be considered one of the factors that contributed to the present configuration of the issue of landfills in the country; it also brings examples of solid waste management in State of Pará, it discusses the relationship of dumps with the human rights of infants from its contemporary conception based on universality, indivisibility, and specificity; it calls for the achievement of these rights under the veil of principles of human dignity and social inclusion, as well as by respecting the right to development and to ecologically balanced environment. In this research were used qualitative techniques such as the observation of the site and its surroundings, semi-structured interviews, analysis of coverage of print and TV media, as well as obtaining photographic records. This set of techniques allowed the creation of an iconography of the landfill. In addition to the literature review it was studied relevant legislation, as well as the Public Civil Action proposed by State Prosecutor on the case. It was observed that the end of dumps, although probably not represent a goal liable to be achieved throughout the country until the deadline stipulated by the Law 12.305/10 (since it runs into issues ranging from global issue regarding the subject to the political challenges and policy management) should mean a decisive factor of change in lives of children living in this universe. It was concluded that the extinction of the District of Flores dump in the city of Benevides / PA and its transformation into a managed landfill meant an important mechanism of protection and assertion of some of the human rights of children in that place, by keeping them away, at first moment - critical, from risk and violation of rights which they were constantly exposed, especially the right not only to health but also to a balanced environment, and in a second stage, by bringing about real possibilities of other rights such as the right to development, and to prospect of decent future through integrated actions between the various actors involved.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Cesar Salomao Mozine.pdf: 5355782 bytes, checksum: b4302d9bf705c2fc24768d098c9f41d4 (MD5) Previous issue date: 2014-10-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This tesis aims to outline Brazilian society participation in the formulation of the National Policy on Solid Waste in light of the Master Plan for Solid Waste in the Metropolitan Region of Grande Vitória. It analyses the documents related to this Policy formulation provided by Brazilian Parliament in other to extract from them the political and social discourse used by different actors that intervened in the legislative processes. The main issue that is brought in this paper is how social participation was considered on this policy formulation giving legitimacy to the political processes. In a first glance, it s important to provide a historical perspective of solid waste management in Brazilian society. Then, it s relevant to show how this discussion is related with Brazilian constitutional aims and how it affects politics in a federative system, considering social participation and accountability in this process / Objetiva discutir a participação social na formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos diante de Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande Vitória. Propõe uma discussão baseada na ecologia política do processo legislativo brasileiro e sua relação com a ação social com vistas ao controle ambiental da questão dos resíduos sólidos urbanos. Dessa maneira, parte da premissa de que a ausência de entendimento é, hoje, uma constante na política brasileira. A falta de prática da Política no espaço público nacional tem contribuído a um excesso de regulamentação da vida privada, sob pretextos alarmistas ou salvacionistas e, não raro, sob ambos. Há, sim, uma ênfase na necessidade de que o Brasil atue frente ao problema da gestão do lixo urbano através da criação, implementação e expansão de mecanismos regulatórios de metas de tratamento de resíduos, sempre ressaltando que isso deve ocorrer provocando uma mudança no sistema produtivo, na forma de ordenamento das relações sociais por meio do aprimoramento da tecnologia, sem, contudo, prever qualquer debate social amplamente difundido para tratar como isso pode ser realizado

Orientador: Luiz César Ribas / Resumo: O trabalho avalia a participação do Setor 2.5 da economia na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Ainda que referida política pública apresente mecanismos de incentivo a boas práticas socioambientais, preceitos de participação social e ferramentas para implementação de sistemas de logística reversa, muitos deles não são integral ou parcialmente aplicados, o que dificulta as atividades que apresentam Responsabilidade Social Empresarial e oferecem ganhos à coletividade, como faz o Setor 2.5 da economia e como é o caso da empresa Retalhar. Para tanto, o estudo parte da análise crítica da própria PNRS, de modo a compreender as lacunas da legislação, para, a seguir, avaliar o que configura o Setor 2.5 e como ocorre sua atuação socioambiental. Faz-se, então, o estudo de caso da Retalhar, no período de 2014 a 2017, pelo qual se demonstra que suas características socioambientais e as dificuldades que encontra em seu dia a dia são comuns à atuação do Setor 2.5 na PNRS. Com isso, este trabalho apresenta, ao final, alternativas para que o Setor 2.5 tenha maior atuação frente à PNRS e passe a figurar como protagonista na busca do bem estar coletivo. São fontes da pesquisa a legislação inerente ao tema, documentos da Retalhar e entrevistas com seus sócios fundadores, bem como outros atores envolvidos com negócios sociais insertos na política pública de resíduos sólidos. Tais documentos foram analisados juntamente com a bibliografia pertinente ao tema, sobretudo aquela referente à... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study is designed to examine the participation of economy’s Sector 2.5 in the National Policy of Solid Waste. Although this public policy presents mechanisms to encourage good socio-environmental practices, social participation precepts and tools for the implementation of reverse logistics systems, many of them are not fully or partially applied, which hinders activities that present Corporate Social Responsibility and offer gains to the community, as does the Sector 2.5 and as is the case of the company Retalhar. Therefore, the study starts from the critical analysis of the PNRS itself, in order to understand the gaps in the legislation, and then to evaluate what constitutes the Sector 2.5 and how its socio-environmental performance occurs. The case study of Retalhar is then carried out, from 2014 to 2017, which demonstrates that its socio-environmental characteristics and the difficulties it encounters in its labor routine are common to the performance of Sector 2.5 in the PNRS. With this, this research presents, in the end, alternatives for Sector 2.5 to have greater performance in relation to the PNRS and to become a protagonist in the search for collective welfare. Research sources are the inherent legislation, scrap documents and interviews with its founding partners, as well as other actors involved with social businesses inserted in the public policy of solid waste. These documents were analyzed together with the bibliography pertinent to the theme, especi... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS / The enactment of Federal Law No. 12,305, August 2, 2010 Nacional Solid Waste Policy (NSWP) has the fundamental principle of integrated management, which includes the order of priority or hierarchy for solid waste management and inclusion of collectors of recyclable materials in partnership with the government. Considering that the consolidation of these guidelines demands to regard NSWP in the governmental agenda and of the state capacity for the implementation of public policies, the objective of this work was to analyze the interrelationship of the municipal institutional arrangements of municipal solid waste (MSW) policies and the implementation of NSWP. The methodological strategy adopted included bibliographical and documentary research on the national and local historical context of solid waste and basic sanitation policies. Voluntary transfers of fiscal resources from the federal government to actions on solid waste were also analyzed, through the consultation of sources such as the Transparency Portal and the Pluriannual Plans of the Union. For the analysis of the implementation of the NSWP at the local level, a multiple case study was used in Salesópolis, Mogi das Cruzes and São Paulo. Secondary data collection included the Integrated Solid Waste Management Plan (ISWMP), laws, documents and oficial data. To obtain primary data, questionnaire, interviews and photographic records were used, later analyzed through indicators on the results and performance of the public policies of urban cleaning and solid waste management in light of NSWP guidelines. The main limits on state capacity in implementation of the NSWP were revealed in Salesópolis by budget constraint and low population density, while in Mogi das Cruzes and São Paulo these limits are directly associated with the transfer of MSW management to the private sector. At the same time, these municipal arrangements point, to a greater or lesser degree, to the consolidation of the landfill as a priority destination for MSW, a national trend. However, the technological dependence of the solution by the landfills has proved to be the main barrier in the hierarchical order of solid waste management postulated by the PNRS

Este trabalho analisa as perspectivas e limites das políticas públicas voltadas à coleta seletiva no que toca as cooperativas de catadores e sua eficácia socioeconômica, apontando oportunidades, dificuldades e possibilidades de mudanças. Analisamos especificamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n. 12.305/2010. Para tal, primeiramente, apresentamos o esquema teórico utilizado para interpretar e discutir as políticas públicas e o policy-making process a partir de trabalhos de autores da área da Ciência Política. Posteriormente procede-se à análise dos contextos social, econômico, político e histórico em que foram criadas as principais políticas públicas ambientais no período 1930-2010, procurando demonstrar a passagem na construção de políticas públicas ambientais, identificando aspectos básicos que evoluíram em cada época pesquisada. Em seguida, realizamos uma análise sobre a PNRS e de políticas de coleta seletiva, particularmente no âmbito do município do Rio de Janeiro, por meio de indicadores estatísticos obtidos junto aos órgãos governamentais e de associações privadas especializadas, além de documentos normativos e programas públicos. Após, realizamos pesquisa de campo junto aos gestores de cooperativas a fim de investigar a percepção dos mesmos sobre as políticas públicas, o cenário, as positividades e negatividades da coleta seletiva, e a interpretamos a partir da Análise do Conteúdo. Enfim, apresentamos uma interpretação, que aponta a PNRS como uma política pública que traz instrumentos que não são percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica na sua não pactuação e, por consequência, na não utilização plena das vantagens induzidas pela política. A pesquisa de campo junto aos gestores indica que os mesmos têm pouco conhecimento sobre o conteúdo da PNRS, mas sabem todo o processo técnico da coleta seletiva e da gestão dos resíduos. O cenário envolto às cooperativas compreende aspectos que dificultam o trabalho das cooperativas, a exemplo: o baixo valor de venda dos materiais; a falta de logística adequada; a insuficiência de materiais básicos e infraestrutura à produção; a concorrência com atravessadores; a dificuldade em manter e em aumentar o número de cooperados. Entretanto, há aspectos positivos como: a cultura da partilha e solidariedade; a preocupação com os cooperados; a melhora efetiva da renda; o aumento do volume de materiais para a produção, mas principalmente a visibilidade das cooperativas de catadores no sistema político da gestão pública. O estudo traz sugestões para novas pesquisas, como categorias analíticas novas como processo de pactuação de políticas públicas e desamparo estrutural, assim como indaga os impactos da tecnologia, a burocracia e a participação pública e política das cooperativas no sistema político e no processo decisório. Por fim, situamos que, ainda que saibam a tecnicidade do processo, as cooperativas apresentam conjuntura de desamparo estrutural, que compreende aspectos socioeconômicos e político-institucionais, além de que estão em um ambiente que mais dificulta do que facilita o desenvolvimento de seu trabalho. A PNRS, por efeito, não é pactuada plenamente por todos os atores e, logo, perde a capacidade de inclusão social, por ter o distanciamento entre os gabinetes dos formuladores da política e os galpões da cooperativa. / This work analyzes the prospects and limits of public policies for selective collection regarding the recycling cooperatives and their effectiveness socioeconomic, pointing opportunities, difficulties and possibilities of change. We focus on the Solid Waste National Policy (PNRS, in Portuguese), Law no. 12.305/2010. To achieve this, first, we present the theoretical framework used to interpret and discuss public policy and the policy-making process from the works of authors of Political Science. Later, we proceed to the analysis of the social, economic, political and historical context in the period 1930-2010, in which produce the main environmental public policies, aiming to demonstrate the passage in building public environmental policies, identifying basic aspects that evolved each season surveyed. Then, we performed an analysis on the PNRS and selective collection policies, particularly in the city of Rio de Janeiro, through statistical indicators obtained from government agencies and private associations specialized, in addition to the normative documents and public programs. After, we conducted field research with the managers of cooperatives in order to investigate their perceptions about public policies, the setting, the positivity and negativity of selective collection, and interpret from the Content Analysis. Finally, we present an interpretation that points to PNRS as a public policy that brings instruments that the actors involved do not perceived in its entirety, which implies its non-pact and therefore not full use of the advantages induced by policy. The field research with the managers indicates that they have little knowledge about the contents of PNRS but know all the technical process of selective collection and waste management. The scenario in which cooperatives are, comprehends aspects that hinder the work of cooperatives, such as the low value of sales material; the lack of adequate logistics; insufficient infrastructure and basic materials production; competition with intermediaries; difficulties in maintaining and to increase the number of members in the cooperative. However, there are positive aspects: the culture of sharing and solidarity; concern for the cooperative; the effective increase in income; the increase in the volume of materials for production; but mainly the visibility of recycling cooperatives in the political system of public management. The study provides suggestions for further research, such as new analytical categories as "process of agreement of public policies" and "structural helplessness" as well as investigates the impact of technology, bureaucracy and public and political participation of cooperatives in the political system and in the decision-making process. Finally, we situate it, even though they know the technicality of the process, the cooperatives present situation of structural helplessness comprising socioeconomic and political-institutional, and who are in a more difficult environment that facilitates the development of their work. The PNRS, by effect do not have fully agreement by the stakeholders and thus lose the ability to social inclusion, by having the distance between the offices of policymakers and sheds of the cooperatives.

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS são um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) e se apresentam como instrumento de planejamento dos municípios para a gestão dos resíduos sólidos, tendo assim grande importância na tomada de decisão do poder municipal. Nesse contexto, o estabelecimento de indicadores de desempenho operacional e ambiental é obrigatório em PMGIRS, e esta ferramenta auxilia no constante acompanhamento de diversos processos inerentes à gestão resíduos sólidos nos municípios. Este trabalho objetivou a proposição e avaliação da aplicação de um grupo de indicadores de desempenho que podem ser estabelecidos e utilizados em Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e utiliza como unidade de estudo a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI-13). O grupo de indicadores proposto foi obtido a partir de revisão bibliográfica, elaboração de pré-lista de indicadores, consulta e análise de especialistas, e por fim a elaboração da lista final do grupo de indicadores. Em paralelo foi realizada a obtenção e análise dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da UGRHI-13. Os resultados mostraram que a presença de indicadores em Planos Municipais, não é totalmente obedecida, os PMGIRS contemplam uma gama heterogênea de indicadores, na maioria das vezes não contemplando todos os grupos de resíduos classificados quanto à sua origem. O grupo de indicadores de desempenho proposto contempla 40 indicadores relacionados a todos os grupos de resíduos classificados quanto à origem. Os indicadores com melhor aderência, estão relacionados com a taxa de geração/coleta de resíduos domiciliares, resíduos da construção civil e resíduos de serviços de saúde, com base nos dados do PMGIRS analisados. Ao comparar os indicadores mais citados nos PMGIRS e o grupo de indicadores proposto no presente trabalho, cinco dos sete indicadores estão contemplados no grupo proposto, o que sugere que o grupo de indicadores está em consonância, em alguns aspectos, com os principais indicadores contidos nos PMGIRS já elaborados, e assim contempla aspectos importantes da gestão municipal. A utilização de um grupo de indicadores que contemple todos os resíduos tenta suprir a demanda de criar um conjunto de indicadores para PMGIRS para facilitar a elaboração de diagnósticos de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e para serem propostos em PMGIRS para o levantamento de dados ao longo do tempo na gestão municipal de resíduos sólidos. Além disso, pode proporcionar a criação de uma série histórica de dados, a possibilidade de comparação entre gestões de diferentes municípios, a identificação de pontos de melhoria do sistema e a economia de recursos a médio/longo prazo. A utilização de ferramentas como os indicadores de desempenho, pode ter um caráter fundamental para o planejamento e para a gestão municipal, e pode contribuir para a efetiva implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos de modo a alcançar o objetivo da proteção da saúde pública e da qualidade ambiental e a gestão integrada de resíduos sólidos. / The Integrated Waste Management City Plan (IWMCP) are one of the instruments of the National Waste Policy (NWP), Law n. 12.305/2010, regulated by Decret n. 7.404/2010 and presented as a planning tool for the municipalities and thus have great importance in the decision making of municipal power. The operational and environmental performance indicators establishment is mandatory in IWMCP, and this tool assists in the constant monitoring of several processes inherent in solid waste management in municipalities. The objective of this research was the proposing and evaluating the application of a performance indicators group that can be established and used in Integrated Waste Management City Plan and uses the 13th Hydric Resources Management Unit (HRMU) as a unit of study. The proposed group of indicators was obtained from a bibliographical review, preparation of an indicators pre-list, consultation and analysis of experts, and finally the preparation of the performance indicators final list. Another step was the collection and analysis of the Integrated Waste Management City Plan of UGRHI-13. Results show the presence of indicators in City Plans is not fully complied with, the IWMCP contemplate a heterogeneous range of indicators, most of the time not considering all the waste groups classified according to their origin. The group of performance indicators proposed includes 40 indicators related to all waste groups defined for origin. The indicators with better adherence are related to the rate of household waste collection, construction waste and solid waste from healthcare services, based on IWMCP data analyzed. When comparing the most cited performance indicators in the IWMCP and the group of indicators proposed in the present study, five of the seven indicators are included in the proposed group, which suggests that the group of indicators is in line with the main indicators contained in the IWMCP and it has important aspects of municipal management. The use of a minimum set of indicators that contemplate all the residues suggests a demand to create a set of indicators for IWMCP to facilitate the elaboration of diagnoses of Integrated Waste Management City Plans and for the purposes in IWMCP for the collection of data over time in municipal solid waste management. In addition to it can provide a creation of a historical data series, a reference point between management of different municipalities, an identification of points of improvement of the system and a resources saving in the medium/long term. The use of tools such as performance indicators can be fundamental for municipal planning and management and can contribute to the effective implementation of the National Waste Policy in order to achieve the objective of protecting public health and environmental quality and integrated solid waste management.

A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS / The enactment of Federal Law No. 12,305, August 2, 2010 Nacional Solid Waste Policy (NSWP) has the fundamental principle of integrated management, which includes the order of priority or hierarchy for solid waste management and inclusion of collectors of recyclable materials in partnership with the government. Considering that the consolidation of these guidelines demands to regard NSWP in the governmental agenda and of the state capacity for the implementation of public policies, the objective of this work was to analyze the interrelationship of the municipal institutional arrangements of municipal solid waste (MSW) policies and the implementation of NSWP. The methodological strategy adopted included bibliographical and documentary research on the national and local historical context of solid waste and basic sanitation policies. Voluntary transfers of fiscal resources from the federal government to actions on solid waste were also analyzed, through the consultation of sources such as the Transparency Portal and the Pluriannual Plans of the Union. For the analysis of the implementation of the NSWP at the local level, a multiple case study was used in Salesópolis, Mogi das Cruzes and São Paulo. Secondary data collection included the Integrated Solid Waste Management Plan (ISWMP), laws, documents and oficial data. To obtain primary data, questionnaire, interviews and photographic records were used, later analyzed through indicators on the results and performance of the public policies of urban cleaning and solid waste management in light of NSWP guidelines. The main limits on state capacity in implementation of the NSWP were revealed in Salesópolis by budget constraint and low population density, while in Mogi das Cruzes and São Paulo these limits are directly associated with the transfer of MSW management to the private sector. At the same time, these municipal arrangements point, to a greater or lesser degree, to the consolidation of the landfill as a priority destination for MSW, a national trend. However, the technological dependence of the solution by the landfills has proved to be the main barrier in the hierarchical order of solid waste management postulated by the PNRS

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Cesar Salomao Mozine.pdf: 5355782 bytes, checksum: b4302d9bf705c2fc24768d098c9f41d4 (MD5) Previous issue date: 2014-10-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This tesis aims to outline Brazilian society participation in the formulation of the National Policy on Solid Waste in light of the Master Plan for Solid Waste in the Metropolitan Region of Grande Vitória. It analyses the documents related to this Policy formulation provided by Brazilian Parliament in other to extract from them the political and social discourse used by different actors that intervened in the legislative processes. The main issue that is brought in this paper is how social participation was considered on this policy formulation giving legitimacy to the political processes. In a first glance, it s important to provide a historical perspective of solid waste management in Brazilian society. Then, it s relevant to show how this discussion is related with Brazilian constitutional aims and how it affects politics in a federative system, considering social participation and accountability in this process / Objetiva discutir a participação social na formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos diante de Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande Vitória. Propõe uma discussão baseada na ecologia política do processo legislativo brasileiro e sua relação com a ação social com vistas ao controle ambiental da questão dos resíduos sólidos urbanos. Dessa maneira, parte da premissa de que a ausência de entendimento é, hoje, uma constante na política brasileira. A falta de prática da Política no espaço público nacional tem contribuído a um excesso de regulamentação da vida privada, sob pretextos alarmistas ou salvacionistas e, não raro, sob ambos. Há, sim, uma ênfase na necessidade de que o Brasil atue frente ao problema da gestão do lixo urbano através da criação, implementação e expansão de mecanismos regulatórios de metas de tratamento de resíduos, sempre ressaltando que isso deve ocorrer provocando uma mudança no sistema produtivo, na forma de ordenamento das relações sociais por meio do aprimoramento da tecnologia, sem, contudo, prever qualquer debate social amplamente difundido para tratar como isso pode ser realizado