Cette thèse étudie larchitecture juridique brésilienne concernant les institutions participatives (IPs) destinées à la formulation des politiques publiques depuis la Constitution brésilienne de 1988. Lhypothèse générale de létude est la suivante: l\'actuelle législation sur les IPs, sous ces deux principales formes institutionnalisées pour la participation sociale (conseils et conférences nationales, notamment sur la politique environnementale), est appropriée pour lanalyse de la légitimité démocratique résultant des pratiques de démocratie participative au sein de lAdministration publique brésilienne. La thèse a trois principales étapes danalyse (i) elle introduit lidée que la participation sociale est une politique publique per se, caractérisée par des arrangements institutionnels spéciaux destinés à la gestion publique qui résultent de limplantation dun lÉtat participatif au Brésil, principalement après depuis les anneés 2000; (ii) cette étude décrit trois dimensions juridiques pour la relation « droit et participation sociale », à partir desquelles toute autre IP pourrait être décrite légalement - en tant que droit à la participation (dimension substantive), règles procédurales pour la participation (dimension structurelle) et droits de participation (dimension instrumentale) - afin de souligner la légitimité de lorganisation de lÉtat participatif, reliant le renforcement de la participation, avec une attention sur la relation entre la dimension structurante de gouvernabilité (capacité politique) et la gouvernance (capacité administrative), identifiés par les règles établies pour les IPs crées par le pouvoir Exécutif; et, finalement, (iii) cette thèse analyse la façon dont la politique publique sur lenvironnement a établi un encadrement juridique pour les conseils et les conférences nationales, bien qu\'elle n\'est pas préalablement guidée par la « Politique nationale pour la participation sociale », qui a été édictée par le décret présidentiel 8,243/2014. / Esta tese é um estudo sobre a arquitetura jurídica das Instituições Participativas (IPs) em políticas públicas no Brasil, desde a Constituição brasileira de 1988. A hipótese geral do trabalho é que a legislação que estrutura e resulta das IPs, como as duas principais formas institucionalizadas de participação social em políticas públicas conselhos e conferências nacionais , constitui estrutura jurídica relevante destinada à análise da legitimidade democrática resultante de práticas de democracia participativa no interior da administração pública brasileira. A tese se organiza em três partes principais (i) introduz a participação social como uma política pública em si, caracterizada por arranjos jurídicos especiais para a gestão pública brasileira e resultante da implementação de uma reforma participativa do Estado brasileiro, sobretudo a partir dos anos 2000; (ii) delineia três dimensões de análise da relação entre direito e participação social, a partir das quais qualquer IP poderia ser juridicamente descrita como direito à participação (dimensão substantiva), regras de participação (dimensão estruturante), e direitos da participação (dimensão instrumental) a fim de enfatizar a legitimidade funcional do aparelho do Estado participativo, vinculando o fortalecimento da participação, com atenção à relação entre governabilidade (capacidade política) e governança (capacidade administrativa), identificada por meio de regras que estabelecem IPs no poder executivo federal; e, por fim, (iii) investiga como a política pública ambiental tem desenvolvido uma moldura jurídica para conselhos e conferências nacionais ainda que não tenha sido guiada previamente por uma Política Nacional de Participação Social (PNPS) nos moldes do Decreto Presidencial 8.243/2014, que a instituiu.

Orientador: Arlete Moysés Rodrigues / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-19T16:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_LeandroDiasde_D.pdf: 2665170 bytes, checksum: cca1f41bc9e177cf9de9b48428851ebb (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992, foi o evento da ONU responsável pela celebração da concepção do desenvolvimento sustentável em escala global. Esta concepção, desde sua origem no "Nosso Futuro Comum", vem sendo apresentada como um receituário "inconteste" para a consecução de um equilíbrio sócio-ecológico planetário, cujo escopo é o ajuste da natureza aos interesses econômicos através de estratégias para a conservação das riquezas naturais situadas, em maior parte, no território dos países periféricos. Desta maneira, a Geopolítica do Desenvolvimento Sustentável significa um protocolo diplomático de regulação do uso dos territórios dos países periféricos, escamoteada em um poderoso discurso de "Proteção à Natureza", proporcionando a ilusão de representar menor agressão para com o "meio ambiente". A Rio-92 -- dividida entre o Riocentro, onde estiveram reunidas as delegações diplomáticas e chefes de governo, e o Aterro do Flamengo, onde ocorreu o "Fórum Global", com a participação de ONGs e Movimentos Sociais -- significou a construção de um "simulacro espacial", que permitiu realizar uma leitura geográfica do contexto territorial global e local. Conferências desta envergadura envolvem procedimentos nitidamente geográficos, que vão desde a escolha do lugar, os objetos e ações constituídos no local e até mesmo o próprio legado socioespacial. Assim, a Conferência do Rio de Janeiro - 1992 foi um simulacro espacial no que se refere à Geopolítica do Desenvolvimento Sustentável, que nos permite compreender esta dura relação de uma Geografia dos Estados-Maiores e as implicações e resiliências do lugar onde esta ocorre / Abstract: The United Stations Conference on Environment and Development (UNCED), taken place in Rio de Janeiro in 1992, was the UN event responsible for the celebration of the conception of sustainable development in global scale. This conception, since its origin in the "Our Common Future" has been presented as an "inconstestable" prescription to the attainment of a planetary social ecologic balance, whose purpose is the adjustement to the economical interests thru strategies for the maintenance of the nature resources situated, in bigger part, in the territory of the peripheral countries. So, the Geopolitics of Sustainable Development means a diplomatic protocol to regulate the use of the peripheral countries territories, hidden in a powerful speech of "Nature Protection", previding the ilusion of representing a less aggression to the "environment". Rio-92 - divided between Riocentro, where the diplomatical delegations and heads of government have been congregated, and Aterro do Flamengo, where the "Global Forum" occurred, with the participation of NGOs and Social Movements - meant the construction of a "spatial simulacrum", that allowed to achieve a geographic reading of the global and local territorial context. Conferences of this spread involve procedures clearly geographic, that go since the choice of place, the objects and actions established in the local and even the proper socio-spatial legacy. In such case, the Earth Summit was a spatial simulacrum refering to the Geopolitcs of the Sustainable Development, that allows to understand this hard relationship between the Geography of the General Staffs and the implications and reseliences of the place where this occurs / Doutorado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Doutor em Geografia

Orientador : Otaviano Canuto dos Santos Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-02T01:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almeida_LucianaTogeirode_D.pdf: 23866463 bytes, checksum: 84ac04cb4f032523bddfa09535190f1e (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado

Orientador: Ana Maria Canesqui / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-02T22:20:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pignatti_MartaGislene_D.pdf: 47142224 bytes, checksum: 87320a6da8d0b4762026083d360a83dc (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Esta tese teve como fulcro a análise das Organizações não Governamentais (ONGs) ambientais nas suas relações com a Política Governamental Ambiental no Estado de Mato Grosso na década de 90. Para delinear com maior precisão estas relações, partiu-se da discussão teórica sobre os conceitos Habermasianos de sociedade civil e esfera pública, sendo que as ONGs se integram à sociedade civil comportando papéis diferenciados Procurou-se ainda delinear a problemática ambiental no Estado de Mato Grosso cuja abordagem nas discussões oficiais de vários governos ora enfoca a preservação e conservação dos recursos naturais ora o desenvolvimento sustentável que são conceitos que se traduzem no debate sobre o ambientalismo. A formulação da Política Ambiental foi analisada através dos planos e da observação de sua institucionalização bem como das tensões e conflitos entre governo, ONGs e população diante da problemática ambiental. Para atingir o objetivo proposto, o estudo se valeu de fontes de dados primários e secundários, tais como levantamento históricos documentais notícias na imprensa, entrevistas questionários e arquivos diversos, caracterizando-se como um estudo de caso. Concluiu-se que as ONGs desempenham uma multiplicidade de papéis, ora atuando como grupo de pressão ora como assessoria ora substituindo o governo. Verificou-se também a persistência dos conflitos ambientais que são frutos de acordos temporários com a população. Os programas de fiscalização e/ou contenção da degradação ambiental realizados pelo governo esbarram tanto nos interesses econômicos quanto em fatores culturais, principalmente em relação às atividades agrícolas / Abstract: This paper aims at analyzing the Environmental Non Govemmental Organizations and their relationships with the Environmental Policy of the govemment of Mato Grosso State in the 90s. In order to determine these relationships more precisely, a theoretical discussion was started on Habermas' concepts of public institutions and civil society, in which the NGOs are integrated playing many different roles. It was also defined the problem of environment conservation in the state of Mato Grosso, which has been treated consecutively by different govemments either focusing the conservation or the sustainable development. These concepts are usually present in debates on environmental issues. The Environmental Policy was analyzed through the plans and the observation of its institutionalization as well as through the tensions and conflicts between the govemment, he NGOs and the population conceming the problems of the environment. In order to reach the initial objective, the study made use of primary and secondary data sources such as historical surveys with documents, news from newspapers, interviews, questionnaires and varied files, being characterized as a case study. It was observed that the NGOs perform multiple roles, acting altematively as pressure groups, advisory groups or substituting the govemment. The existence of environmental conflicts was registered, they are a result of temporary agreements with the population.The programs of supervision and/or restraint of environmental degradation carried out by the govemment have to face either the economic interests or cultural aspects of local people specially conceming agricultural activities / Doutorado / Doutor em Saude Coletiva

Orientador: Leila da Costa Ferreira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T14:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme_MarciaLucia_D.pdf: 18054422 bytes, checksum: d798e6ec9dff18c37afd71f028d7eac2 (MD5) Previous issue date: 2003 / Doutorado

Orientador: Rachel Negrão Cavalcanti / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-03T18:02:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernandes_MaysadeMeloCarisio_M.pdf: 5066267 bytes, checksum: c3b476cd440d019e3562cd35f7c9933e (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: A presente pesquisa é focada na implantação de um sistema integrado de gestão da qualidade e meio ambiente em uma mineradora de fosfato localizada no município de Catalão-GO. O fio condutor da análise foi a realidade no cotidiano da empresa, já certificada em qualidade, buscando a certificação ambiental conforme a norma ISO. Estudou-se a implantação dos sistemas, buscando avaliar a interação entre a definição teórica e a prática, o que compreende o planejamento estratégico, o envolvimento dos empregados e a importância que tem adquirido a normalização para as empresas. O trabalho mostrou que para as mineradoras ter um sistema de gestão ambiental é tão importante quanto um sistema de gestão da qualidade, embora esse ainda seja a base para a implantação dos SIG - Sistemas Integrados de Gestão. Também ficou demonstrado o quão importante é ter o sistema de gestão alinhado ao planejamento estratégico para que sua utilização seja otimizada / Abstract: The present research is focused on the establishment of an integrated system of quality and environmental management in a phosphate mining company holding a certificate of quality, located in the municipal district of Catalão - Goiás. The analysis was based on the company' s daily reality with the prospect of an environment certification according to the ISO standard series. It was studied the establishment of systems with the purpose of evaluating the interaction between theory and practice, which comprises the strategic planning, the employees participation and the relevance of standardization for the enterprises. The work has shown that, for the mining companies in special, to have a system of environmental management is as important as a system of quality control, although that is still the basis for the establishment of the SIG - Integrated Systems of Administration. It has also been demonstrated the importance of having a system of management in tune with the strategic planning / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais

Orientador: Emilia Rutkowski / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2018-08-03T19:06:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_JoseRobertoBernardesde_M.pdf: 1479639 bytes, checksum: 7e0a8c5454fa6ab42fe796f205a33624 (MD5) Previous issue date: 2003 / Mestrado

Orientador: Rachel Negrão Cavalcanti / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-25T19:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Freire_ClaudioRoberto_M.pdf: 8050486 bytes, checksum: 6a14c8cf76c592bd7aef0272997a9ef2 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: O objetivo deste trabalho é discutir e analisar alguns dos requisitos da norma NBR ISO 14001 de Sistemas de Gestão Ambienta!, considerados os mais relevantes para a implantação e conseqüente certificação do sistema. O estudo é aplicado à empresa ULTRAFERTIL S/A produtora de rocha fosfática no município de Catalão-GO. Os requisitos mencionados referem-se à avaliação de significância dos aspectos e impactos ambientais da atividade, visando o estabelecimento dos objetivos e metas ambientais do Sistema de Gestão Ambiental da empresa. São esses objetivos e metas que condicionam e determinam todos os demais requisitos da norma em questão. As informações utilizadas para a consecução dos objetivos desse trabalho foram obtidas através do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, elaborado para o empreendimento e de trabalho de campo realizado num período de 12 meses. Foram aplicados três diferentes métodos de avaliação de significância de aspectos e impactos ambientais e seus resultados foram analisados e comparados com a finalidade de identificar aquele que melhor reflete a situação da empresa em relação aos seus impactos ambientais / Abstract: The objective of this study is to discuss and analyse some of the requirements of NBR ISO 14001 regulation of environmental management systems, considered most important for the establishment and consequent adoption of specific Environmental Management System. The study is applied to the mining compIex of ULTRAFERTIL S/A, a company that produces phosphate rock in the district of Catalão-GO. The requirements refer to the evaluation of significance of environmentaI aspects and impacts of this activity, with a view to establish environmental objectives and aims of the company's specific Environmental Management System. These aims stipulate and determine alI the other requirements of the regulation in questiono The information utilized for achieving of the objectives of this study were acquired ftom the Uhrafertil's pIans for the Regerenation of Degraded Areas - PRAD, prepared for the undertaking and ftom fieldwork carried out over a period of twelve months. Three differents methods of evaluation significance of environmental and impacts were applied. Based on the resuhs obtained it follows that the second method was the one that permited to find resuhs that better reflect the company's situation towards its environmental impacts / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Administração e Politica de Recursos Minerais

Orientador: Claudia Maria Bauzer Medeiros / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-04T08:58:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PastorelloJunior_GilbertoZonta_M.pdf: 2528977 bytes, checksum: 2357e66378967391c166a97769e6824d (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Atividades científicas envolvem processos complexos e, frequentemente, diversos especialistas. Além disso, são multidisciplinares e exigem trabalho cooperativo. Isso traz à tona uma série de problemas em Ciência da Computação para apoiar esse trabalho, indo desde a gestão de dados e processos até interfaces adequadas para aplicativos. Esta dissertação contribui na direção do provimento de soluções para alguns desses problemas. Seu foco é em aprimorar os mecanismos de documentação de processos e em possibilitar sua publicação e integração na Web. Isso facilita a especificação e execução de processos distribuídos na Web e o reuso dessas especificações. O trabalho desenvolvido se apóia em padrões da Web Semântica, visando interoperabilidade, e no uso de workflows cientificos para modelar os processos e sua utilização na Web. As principais contribuições deste trabalho são: (i) um modelo de dados, tendo em vista padrões da Web Semântica, para representar workflows científicos e seu armazenamento em bancos de dados. O modelo induz uma metodologia de especificações de workflows que facilita seu reuso e integração; (ii) uma análise comparativa das propostas de padrões para representar workflows em XML; (iii) a proposta de uma arquitetura voltada para a Web para o gerenciamento de documentos (workflows, principalmente); e, (iv) a implementação parcial dessa proposta de arquitetura. O trabalho utiliza como domínio alvo a área de planejamento ambiental, para elucidar requisitos e validar a proposta / Abstract: Scientific activities involve complex multidisciplinary processes and demand cooperative work. This entails a series of open problems in supporting this work ranging from data and process management to appropriate user interfaces for softwares. This work contributes in providing solutions to some of these problems. It focuses on improving the documentation mechanisms of processes and making it possible to publish and integrate them on the Web. This eases the specification and execution of distributed processes on the Web as well as the reuse of these especifications. The work was based on Semantic Web standards aiming at interoperability and the use of scientific workflows for modeling processes and using them on the Web. The main contributions of this work are: (i) a data model, which takes Semantic Web standards into consideration, for representing scientific workflows and storing them in a database. The model induces a workflow specification method that favors reuse and integration of these specifications; (ii) a comparative analysis of standards proposals for representing workflows in XML; (iii) the proposal of a Webcentered architecture for the management of documents (mainly workflows); and, (iv) the partial implementation of this architecture. The work uses as a motivation the area of environmental planning as a means to elucidate requirements and validate the proposal / Mestrado / Sistemas de Informação / Mestre em Ciência da Computação

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4155_1.pdf: 1742183 bytes, checksum: 72cd3d24b2e6aaff9c694b3256d4f631 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese realiza um estudo sociológico sobre duas áreas importantes para a compreensão do campo ambiental em Pernambuco nos últimos trinta anos. A Estação Ecológica de Caetés (ESEC Caetés) e a Área de Proteção Ambiental do Engenho Uchoa (APA Uchoa) se constituíram a partir de uma demanda pública em que se desenrolou o movimento ambientalista local. Elas são partes integrantes da história ambiental do estado e exerceram uma relativa influência, assim como são reflexo, no modo como a política ambiental foi construída ao logo desses anos mais recentes, no que diz respeito especificamente às unidades de conservação da natureza. Em que pesem todas as dificuldades de implementação da política ambiental, nos âmbitos estadual e municipal, que responda a contento à necessidade imprescindível de proteção da natureza e todas as contorções políticas que sofre o campo ambiental em Pernambuco, especialmente nos cantos governamentais, o processo em que se desenrola a trajetória do ambientalismo local faz perceber que, mesmo atrapalhado por conflitos internos, às vezes ideológicos, às vezes narcísicos que dificultam atualmente a sua auto-identificação, tem sempre uma preocupação muito forte coma a defesa dos interesses ambientais em primeiro plano vinculados intimamente com o aperfeiçoamento da democracia. A tese acentua esta necessária relação entre participação e proteção ambiental na gestão de unidades de conservação em áreas metropolitanas, embora aponte sua imensa dificuldade de se realizar. Nesse sentido, os problemas ambientais precisam ser cotidianamente construídos e reavivados politicamente, como uma forma de manter acesa a articulação política fundamental entre aqueles que assumem a defesa coletiva da natureza; natureza esta que por tanto carecer de mais atenção e depois das intensas e variadas formas de agressão que vem sofrendo, tem se tornando uma natureza mínima