O Programa Município VerdeAzul é um exemplo de Programa Ambiental Voluntário criado pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de incentivar e apoiar os municípios na melhoria da gestão ambiental local. Os Programas Ambientais Voluntários são mecanismos de política ambiental amplamente utilizados junto ao setor privado para induzir, as empresas a adotarem ações voluntárias que promovam a qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos. Todavia, esses programas podem ser efetivamente direcionados a organizações públicas, especialmente no contexto da descentralização da gestão do meio ambiente no Brasil, que exige a coordenação de centenas ou milhares de órgãos públicos envolvidos em diferentes realidades municipais. O crescente uso dos Programas Ambientais Voluntários tem suscitado variados estudos, no entanto, permanecem dúvidas, principalmente, a respeito das razões pelas quais as instituições participam de programas do tipo, especialmente instituições públicas. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é examinar os fatores que contribuem para a participação voluntária das Prefeituras do estado de São Paulo no Programa Município VerdeAzul. Para alcançar o objetivo, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com três grupos de municípios do estado. Os resultados encontrados evidenciam que fatores como a quantidade de funcionários, a existência e atividade do Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente, a compreensão e concordância com os objetivos do programa, a qualidade da comunicação intersetorial na prefeitura, o envolvimento da alta administração, o comprometimento dos funcionários com o programa, o tempo de experiência dos interlocutores e suplentes na função e o tamanho populacional são fatores que influenciam a participação e o desempenho dos municípios no programa. Ademais, os resultados revelaram que os fatores que mais motivam a participação das prefeituras são de cunho ambiental e financeiro e que os serviços mais valorizados estão relacionados a melhorias econômicas e de imagem. Como conclusão e recomendações merecem destaque a necessidade de melhoria da transparência do processo seletivo para repasse de recursos, a diversificação dos benefícios financeiros, a participação dos governos municipais no design do programa e na definição dos critérios de avaliação, o investimento em monitoramento, fiscalização e motivação da alta administração e a flexibilização dos critérios de acordo com as realidades municipais / The \"Município VerdeAzul\" Program is an example of Voluntary Environmental Program created by the State Government of São Paulo in order to encourage and support municipalities in improving local environmental management. The Voluntary Environmental Programs are environmental policy mechanisms widely used to promote environmental outcomes in the private sector. However, these programs can be effectively used in the public sector, especially in the national context of environmental management decentralization, which requires the coordination of hundreds or thousands of public agencies that are entrenched in unique contexts. The increasing use of Voluntary Environmental Programs have motivated the emergence of several studies, however, questions remain, especially about the decisions of public institutions to participate in program like these. In this sense, the objective of this research is to examine the factors that contribute to the voluntary participation of local governments of the state of São Paulo in the \"Município VerdeAzul\" Program. To address the major goal, we surveyed local governments and conducted semi-structured interviews with three different groups of local government. The results show that factors such as number of employees, the existence and activity of the Environmental Local Council and Municipal Fund for the Environment, understanding and compliance with the program objectives, the quality of intersectoral communication at City Hall, the involvement of top management, the level of employee commitment, how long the local representative have been working with the program and population size are factors that influence the participation and performance of the local governments in the program. Moreover, the results revealed that the factors that motivate the participation of municipalities are environmental and financial oriented and that the most valuable services are related to economic and image improvements. The recommendations to improve the efficacy of the program include: to improve the transparency of the selection process for the transfer of funds, diversification of financial benefits, the participation of municipal governments in program design and in the process of definition of the evaluation criteria, investment in monitoring, inspection and motivation of top management and the promotion of the flexibility of criteria in accordance with local realities

O Programa Município VerdeAzul é um exemplo de Programa Ambiental Voluntário criado pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de incentivar e apoiar os municípios na melhoria da gestão ambiental local. Os Programas Ambientais Voluntários são mecanismos de política ambiental amplamente utilizados junto ao setor privado para induzir, as empresas a adotarem ações voluntárias que promovam a qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos. Todavia, esses programas podem ser efetivamente direcionados a organizações públicas, especialmente no contexto da descentralização da gestão do meio ambiente no Brasil, que exige a coordenação de centenas ou milhares de órgãos públicos envolvidos em diferentes realidades municipais. O crescente uso dos Programas Ambientais Voluntários tem suscitado variados estudos, no entanto, permanecem dúvidas, principalmente, a respeito das razões pelas quais as instituições participam de programas do tipo, especialmente instituições públicas. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é examinar os fatores que contribuem para a participação voluntária das Prefeituras do estado de São Paulo no Programa Município VerdeAzul. Para alcançar o objetivo, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com três grupos de municípios do estado. Os resultados encontrados evidenciam que fatores como a quantidade de funcionários, a existência e atividade do Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente, a compreensão e concordância com os objetivos do programa, a qualidade da comunicação intersetorial na prefeitura, o envolvimento da alta administração, o comprometimento dos funcionários com o programa, o tempo de experiência dos interlocutores e suplentes na função e o tamanho populacional são fatores que influenciam a participação e o desempenho dos municípios no programa. Ademais, os resultados revelaram que os fatores que mais motivam a participação das prefeituras são de cunho ambiental e financeiro e que os serviços mais valorizados estão relacionados a melhorias econômicas e de imagem. Como conclusão e recomendações merecem destaque a necessidade de melhoria da transparência do processo seletivo para repasse de recursos, a diversificação dos benefícios financeiros, a participação dos governos municipais no design do programa e na definição dos critérios de avaliação, o investimento em monitoramento, fiscalização e motivação da alta administração e a flexibilização dos critérios de acordo com as realidades municipais / The \"Município VerdeAzul\" Program is an example of Voluntary Environmental Program created by the State Government of São Paulo in order to encourage and support municipalities in improving local environmental management. The Voluntary Environmental Programs are environmental policy mechanisms widely used to promote environmental outcomes in the private sector. However, these programs can be effectively used in the public sector, especially in the national context of environmental management decentralization, which requires the coordination of hundreds or thousands of public agencies that are entrenched in unique contexts. The increasing use of Voluntary Environmental Programs have motivated the emergence of several studies, however, questions remain, especially about the decisions of public institutions to participate in program like these. In this sense, the objective of this research is to examine the factors that contribute to the voluntary participation of local governments of the state of São Paulo in the \"Município VerdeAzul\" Program. To address the major goal, we surveyed local governments and conducted semi-structured interviews with three different groups of local government. The results show that factors such as number of employees, the existence and activity of the Environmental Local Council and Municipal Fund for the Environment, understanding and compliance with the program objectives, the quality of intersectoral communication at City Hall, the involvement of top management, the level of employee commitment, how long the local representative have been working with the program and population size are factors that influence the participation and performance of the local governments in the program. Moreover, the results revealed that the factors that motivate the participation of municipalities are environmental and financial oriented and that the most valuable services are related to economic and image improvements. The recommendations to improve the efficacy of the program include: to improve the transparency of the selection process for the transfer of funds, diversification of financial benefits, the participation of municipal governments in program design and in the process of definition of the evaluation criteria, investment in monitoring, inspection and motivation of top management and the promotion of the flexibility of criteria in accordance with local realities

Orientador: Luciana Togeiro de Almeida / Co-orientador: Stela Luiza de Mattos Ansanelli / Banca: Tatiana Massaroli de Melo / Banca: José Ricardo Fucidji / Resumo: As inovações ambientais são a base para direcionar todas as atividades rumo à economia verde, que é considerado o novo paradigma técnico-econômico, sendo capaz de transformar toda a base de conhecimentos pré-estabelecida e, consequentemente, incentivar a tomada de decisão dos agentes em prol deste tipo de inovação, benéfica tanto economicamente quanto ambientalmente. O mercado é importante para este direcionamento, mas pode ser ineficiente ou vagaroso demais nesta transição de base científica, o que justifica a intervenção de outros agentes da sociedade, entre eles, o Estado. O Estado consegue estimular as inovações ambientais realizando uma abordagem integrada entre políticas de ciência e tecnologia e políticas ambientais. Para isso, é necessário estímulos aos setores mais limpos e punir (ou estimular inovações ambientais) dentro de atividades poluentes. O objetivo do trabalho é averiguar se há esta sinergia entre estas políticas no Brasil em comparação com países selecionados da Europa, que apresentaram bom desempenho em relação a geração e difusão de inovações ambientais. Os resultados constataram que há um grande distanciamento do Brasil frente a Europa em relação as políticas de ciência e tecnologia e ambientais voltadas a inovações ambientais, bem como a baixa utilização de estímulos econômicos, impactando diretamente no desempenho das inovações ambientais brasileiras. / Abstract: Environmental innovations are the basis for directing all economic activities towards green economy, which is considered to be a new techno-economic paradigm and capable of transforming the entire pre-established knowledge base and therefore, encouraging the agents decision making to be in favor of these innovations, which are, at the same time, beneficial both economically and environmentally. Market is fundamental for this direction; however, it might be inefficient or slow in this transition of scientific basis, which justifies the intervention of other society agents, among them, the State. The State is able to promote environmental innovations by creating an integrated approach between science and technology policies and environmental policies. In order to achieve this purpose, it is necessary to encourage the cleaner sectors and discourage polluting activities. The aim of this study was to evaluate how synergistic are the science and technology policies and environmental policies in Brazil in comparison to those in Europe, which presented a good performance regarding generation and diffusion of environmental innovations. Results showed that there is a great distance from Brazil and Europe when considering science and technology policies and environmental policies directed to environmental innovations. Moreover, Brazil has a poor use of economic instruments, which reflects directly on Brazilian environmental innovations performance / Mestre

Submitted by Fabiana da Silva Bento (fabianabento@hotmail.com) on 2012-03-22T22:00:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Corrigida.pdf: 701948 bytes, checksum: d5f56dcf83850e377f527c4a469c7e6a (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-23T12:01:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Corrigida.pdf: 701948 bytes, checksum: d5f56dcf83850e377f527c4a469c7e6a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-23T12:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Corrigida.pdf: 701948 bytes, checksum: d5f56dcf83850e377f527c4a469c7e6a (MD5) Previous issue date: 2012-02-23 / This thesis discusses the popular engagement issue in public policies and it is supported by the analysis of the local Agenda 21 in Barueri. It is based on the theoretical review about this participation, since the existence of the subject among social movements in Europe until it has been discussed in Brazil. From this review it is possible to broach theoretical aspects of the political bargaining with a view to offset the existing and legitimated political practices towards the dilemma originated from the implementation of participatory actions. The study has been conducted under the perspective of field-subject and it has been supported by readings. It has been observed the difficulty in promoting changes into the way policies have been addressed in Barueri, which demonstrates the government’s inability to mobilize the population and emphasizes how important and reliable participative practices are. This work intends to point out the failures and dilemmas found in this process and it suggests ways to evaluate and discuss the implementation of popular participation as a new political practice. / Esta dissertação discute a questão da participação popular em políticas públicas tendo como base a análise do caso da Agenda 21 local em Barueri. Parte- se da revisão teórica sobre a participação, desde a emergência do tema entre os movimentos sociais na Europa, até a chegada da discussão ao Brasil. A partir desta revisão são tratados aspectos teóricos do clientelismo político, visando contrapor a prática política existente e legitimada com os dilemas da implantação de ações participativas. A investigação foi realizada sob a perspectiva de campo-tema, sendo construída a partir da leitura de narrativas. O que se observa é uma dificuldade em promover mudanças no formato de condução das políticas em Barueri oriunda da incapacidade do governo em mobilizar a população e demonstrar a importância e confiabilidade de práticas participativas. Este trabalho busca demonstrar quais foram as falhas e dilemas deste processo e propõe formas de se avaliar e discutir a implantação da participação popular como nova prática política.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-03-23T00:00:00Z / O trabalho se refere a análise dos condicionantes institucionais da prática atual da principal referência normativa da política ambiental nacional, o SISNAMA. O Sistema é analisado da perspectiva histórica e conceitual. A partir de um estudo de caso, o trabalho aponta as potencialidades inerentes ao ato de se repensar a norma a partir da experiência concreta.

Este trabalho surgiu do interesse de explorar novas abordagens sobre as incontestáveis relações entre meio ambiente e saúde, através da análise da proposta governamental que no Estado do Rio de Janeiro visa a despoluição de uma de suas principais bacias hidrográficas. O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). Essa baía, como um espelho, reflete os conflitos gerados por um processo de desenvolvimento contraditório e desigual, no interior da sociedade carioca e fluminense. O PDBG surgiu em 1994, priorizando, dentro de sua proposta, ações e investimentos em obras de infra-estrutura sanitária, justificados pelos grandes volumes de esgoto "in natura" despejados diariamente na baía, mas negligencia a negociação colegiada do conflito sócio-ambiental na região. Assim, a partir da ótica da saúde coletiva e utilizando um mix metodológico que envolve a análise qualitativa de programas e a avaliação ambiental estratégica, foram analisados três aspectos fundamentais do PDBG: sua capacidade institucional, sua eficiência técnica e social. Um longo caminho ainda está por ser percorrido para fazer do PDBG um ator social significativo em matéria de saúde, gestão e sustentabilidade sócio-ambiental. Seu futuro depende em grande parte da revisão e estruturação de um pacto social mais justo e equitativo, entre Estado e sociedade, manifestado em qualidade de vida humana e, portanto ambiental.

Este trabalho surgiu do interesse de explorar novas abordagens sobre as incontestáveis relações entre meio ambiente e saúde, através da análise da proposta governamental que no Estado do Rio de Janeiro visa a despoluição de uma de suas principais bacias hidrográficas. O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). Essa baía, como um espelho, reflete os conflitos gerados por um processo de desenvolvimento contraditório e desigual, no interior da sociedade carioca e fluminense. O PDBG surgiu em 1994, priorizando, dentro de sua proposta, ações e investimentos em obras de infra-estrutura sanitária, justificados pelos grandes volumes de esgoto "in natura" despejados diariamente na baía, mas negligencia a negociação colegiada do conflito sócio-ambiental na região. Assim, a partir da ótica da saúde coletiva e utilizando um mix metodológico que envolve a análise qualitativa de programas e a avaliação ambiental estratégica, foram analisados três aspectos fundamentais do PDBG: sua capacidade institucional, sua eficiência técnica e social. Um longo caminho ainda está por ser percorrido para fazer do PDBG um ator social significativo em matéria de saúde, gestão e sustentabilidade sócio-ambiental. Seu futuro depende em grande parte da revisão e estruturação de um pacto social mais justo e equitativo, entre Estado e sociedade, manifestado em qualidade de vida humana e, portanto ambiental.

In Sergipe State the remaining Atlantic Forest area is estimated at about 9% of its original area. One of the vegetation areas most impacted is the springs and riparian forests of river. In this sense, some actions have been developed as a way to reverse this situation of degradation, such as public policy and forest recovery projects. One of such actions is the Preserving Springs and Municipalities Program, from which was developed the forest recovery project for the Sub-basin of Poxim river. In this context, it is paramount importance to understand how these actions have been carried out, how social participation happens and what the perception of the different social actors involved is, trying to reflect on the effectiveness that such actions have in the medium and long term. The research had as general objective to analyze the social participation in the forest recovery process in the Sub-basin of Poxim River. For this purpose, it was traced the following specific objectives: (1) understand how the historical process of forest recovery occurred in Sergipe State and the current context; (2) understand the concepts and identify the roles of institutions regarding forest recovery in Sergipe; (3) analyze how such actions are carried out and how the involvement and environmental perception of rural producers happens; (4) understand which aspects contribute or hamper the participation of rural producers in the forest recovery actions. Semi-structured interviews were conducted with 12 representatives of institutions and 11 rural producers involved in recovery actions. Such interviews were analyzed based on secondary sources, such as official documents and bibliography in the case of institutions; and based on the methodology of Collective Subject Discourse (DSC), in the case of rural producers. The results indicate three levels of participation: functional, by incentives and passivity, indicating the need to reformulate the proposal of involvement and social participation in the projects. An important topic among the demands is the need to reconcile productive points with the forest recovery. With respect to the institutional aspect, the demand for strengthening institutional arrangement, this contributes to financing, medium-and long-term planning, and creating tools that empower the forest recovery in Sergipe State. / No estado de Sergipe a área remanescente de Mata Atlântica está estimada em aproximadamente 9% de sua área original. Dentre as áreas de vegetação mais impactadas estão as nascentes e matas ciliares dos rios. Neste sentido, algumas ações vêm sendo desenvolvidas como forma de reverter esse quadro de degradação, como políticas públicas e projetos de recuperação florestal. Dentre tais ações, situa-se o Programa Preservando Nascentes e Municípios, a partir do qual foi desenvolvido o projeto de recuperação florestal da sub-bacia hidrográfica do rio Poxim. Nesse contexto, faz-se de suma importância compreender de que forma estas ações vem sendo realizadas, como se dá a participação social e qual a percepção dos diferentes atores sociais envolvidos, buscando refletir sobre a eficácia que tais ações possuem a médio e longo prazo. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a participação social no processo de recuperação florestal na sub-bacia hidrográfica do rio Poxim. Para tanto foram traçados os seguintes objetivos específicos: (1) Compreender como ocorreu o processo histórico de recuperação florestal no estado de Sergipe e qual o contexto atual; (2) Compreender as concepções e identificar as atuações das instituições referentes a recuperação florestal em Sergipe; (3) Analisar de que forma são desenvolvidas tais ações e como se dá o envolvimento e a percepção ambiental dos produtores rurais; (4) Compreender quais aspectos contribuem ou dificultam a participação dos produtores rurais nas ações de recuperação florestal. Foram realizadas 12 entrevistas semi-estruturadas com representantes de instituições e 11 com produtores rurais envolvidos nas ações de recuperação florestal. Tais entrevistas foram analisadas com base em fontes secundárias, como documentos oficiais e bibliografia, no caso das instituições; e com base na metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), no caso dos produtores rurais. Os resultados indicam três níveis de participação: funcional, por incentivos e passividade, o que indica a necessidade de se reformular a proposta de envolvimento e participação social nos projetos. Dentre as demandas, destaca-se a necessidade de se conciliar questões produtivas com a recuperação florestal. Com relação ao aspecto institucional, constata-se a demanda pelo fortalecimento de um arranjo institucional, que contribua para o financiamento, planejamento a médio e longo prazo, e criação de políticas públicas e instrumentos que fomentem a recuperação florestal no estado de Sergipe.

Submitted by Luciana Chalela (luciana.chalela@gmail.com) on 2013-08-28T20:02:38Z No. of bitstreams: 1 Tese_Luciana_Chalela.pdf: 1144874 bytes, checksum: 44035bb007d5e61c9867903ace28fdbc (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-08-28T20:07:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Luciana_Chalela.pdf: 1144874 bytes, checksum: 44035bb007d5e61c9867903ace28fdbc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-29T13:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Luciana_Chalela.pdf: 1144874 bytes, checksum: 44035bb007d5e61c9867903ace28fdbc (MD5) Previous issue date: 2013-07-29 / International agreements arising from the need to deal with the global warming promoted by countries decided to embrace a climate change policy bring on the debate of the impacts on firms in a global competitive market. Facing, therefore, different environmental standards accordingly to firm’s physical location. Once European Union is taking the lead in adopting stringent environmental regulation, this study aims to assess the impact of environmental regulations on firms in Europe. A novel database was constructed providing firm-level air pollution emission information in the European Union. Using difference-in-difference model, the effect of the intervention of EU environmental policy change suggests a negative response in fixed assets among EU firms due to the 2006 EU policy. The evidence to the hypothesis that firms in European Union have been decreasing its firms fixed assets, as a proxy of production capacity, with the change in environmental regulation, provides general support for the PHH, however, it doesn’t remain in robustness checks. The contribution of this work is bringing a revisited view of the actual effect of environmental regulation based on Kyoto Protocol directives on European firms.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Este trabajo analizará la promoción de Energías Renovables No Convencionales (ERNC) como un elemento estratégico en el sector eléctrico, a partir de la política pública y la regulación en el derecho nacional e internacional. La investigación se centra en la generación de electricidad a gran escala en base a centrales de ERNC, y cómo ésta se logra integrar al mercado eléctrico chileno. Con este objeto, el Capítulo I describe las principales ventajas de la generación de electricidad a partir de estas fuentes, para luego señalar cómo aportan a la mitigación de los principales problemas del segmento generación del sector eléctrico que hasta la actualidad la política públicas y regulación no ha podido solucionar; estos son, la seguridad del suministro, la competencia en el mercado, altos precios de mercado, y la sustentabilidad. Por último, se refiere a las nuevas exigencias de la política energética internacional, y el compromiso asumido con la mitigación del Cambio Climático, y por tanto, cómo las ERNC compensan y cumplen un rol explícito con este objetivo. En razón de la importancia de las ERNC para el sistema eléctrico, es menester analizar cómo los sistemas regulatorios comparados han sorteado la forma de integrarlas en sus respectivos mercados. Por ésto, en el Capítulo II se analizarán los mecanismos de promoción más utilizados en el derecho comparado, y aquellos instrumentos de mercado. Asimismo, se hará alusión a experiencias exitosas de promoción en el contexto internacional. Por último, en virtud de la política energética internacional y de las nuevas regulaciones relacionadas con el Cambio Climático, se observan los Precios al Carbono, no como instrumentos aislados con el objeto de mitigar las emisiones de Gases de Efecto Invernadero, sino como instrumentos de tipo indirectos que subsidian la promoción de las ERNC, y que incluso en algunos casos, se ha optado por ellos para cumplir con este objetivo, en vez de los instrumentos propios de promoción de energías renovables. El Capítulo III trata la evolución de los instrumentos de promoción que se han aplicado en nuestro país, explicándose cada uno de ellos, siendo clasificados en dos categorías, subsidios a la producción y subsidios al capital.